0

Duplo homicídio em Codó – Mãe e filha são assassinadas e execução será uma das linhas de investigação

celia

Por volta das 20:40 aconteceu na cidade de Codó um duplo homicídio, uma das vítimas tinha envolvimento com um traficante assassinado no dia 16/01 em cima da ponte que liga o bairro Santo Antônio e a Trizidela, quando Paulo Leonardo dos Santos, de 24 anos “vulgo Léo” foi executado.

No dia da morte de Léo a namorada, Célia Maria estava estava com ele na garupa de uma motocicleta, quando dois homens passaram e efetuaram vários disparos na direção dos dois.  Contra Léo pesava o envolvimento com o tráfico de drogas e homicídios na cidade de Codó.

Já na noite de ontem, Célia Maria Maximiliano Viana e sua filha (M.M.) de apenas seis anos foram assassinadas na porta de casa, onde funciona um bar, conhecido por Bar do Linhares, na avenida Cristóvão Colombo. Certamente os dois criminosos tentaram matar apenas  Célia, porém como sua filha estava no colo, também foi atingida por dois tiros na cabeça, morrendo ainda no interior do bar.

Os dois homens chegaram a pé e efetuaram seis disparos, atingindo M.M. e sua mãe, fugindo logo em seguida, também a pé. Suspeita se que os assassinos das duas, são os mesmos envolvidos na morte de Léo, mas vamos aguardar mais detalhes que surgirão com o andamento das investigações.

Célia Maria, era mãe de um jovem que está preso por prática de homicídio, Bebeto como é conhecido matou o próprio amigo numa prévia de carnaval há aproximadamente quatro anos na cidade de Codó, quando na oportunidade estava sendo iniciada a prévia carnavalesca daquele ano. Bebeto ainda cumpre pena pelo crime.

Célia Maria era professora, mas passou a dar mais atenção ao ex namorado morto e que possuía antecedentes criminais, do que a sala de aula, foi quando conheceu o Léo, iniciando um namoro com ele abandonando as origens de trabalho suado, optando pelo crime e esse foi o desfecho de mais duas vidas perdidas pelo crime em Codó.

0

Suíça investiga se Lobão usou o país para receber dinheiro ilegal

2017-02-21t170024z_2068899395_rc19cb1eb0a0_rtrmadp_3_brazil-politics

O Ministério Público da Suíça investiga se contas em bancos do país ligadas ao senador Edison Lobão (PMDB-MA) foram usadas para receber propina. Os recursos foram bloqueados preventivamente enquanto o processo transcorre. Lobão é alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados à Operação Lava Jato depois que foi citado em delações premiadas como um dos beneficiários do esquema de desvio de dinheiro na Petrobras ao lado de outros nomes do PMDB. Em outro inquérito, é investigado por irregularidades nas obras das usinas de Angra 3 e Belo Monte. Na época, ele ocupava o cargo de ministro de Minas e Energia, durante o governo de Dilma Rousseff (PT).

Segundo a reportagem apurou, foi o próprio banco suíço que, após o nome de Lobão aparecer entre os citados na Lava Jato, optou por comunicar as autoridades do país europeu. As contas, no entanto, não estão em nome do senador, mas de pessoas e empresas ligadas a ele, segundo informou um procurador que acompanha o caso. O que chamou a atenção dos investigadores é que parte das transferências ocorreu sem qualquer tipo de justificativa, o que acendeu sinais de alerta entre os serviços de monitoramento.

Controladores das contas procuraram a Justiça da Suíça para tentar impedir o compartilhamento de informações sobre a movimentação bancária com autoridades brasileiras, impedindo que os dados possam ser usados em processos no Brasil. Por duas vezes, no entanto, os tribunais suíços rejeitaram os recursos apresentados. Numa das decisões, os advogados alegaram que não existem provas de que o dinheiro tenha origem suspeita e que a medida é desproporcional. Os juízes, porém, rejeitaram o argumento. Mesmo após a recusa, os documentos e extratos não foram repassados ao Brasil porque o processo ainda está em andamento na Suíça. O Ministério Público da Suíça optou por manter bloqueadas as contas até que seja esclarecida a origem.

Esgotados todos os procedimentos legais, a esperança de procuradores brasileiros é de que o caso seja enviado ao Brasil, a exemplo do que já ocorreu no processo do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para que haja uma repatriação do dinheiro, porém, os envolvidos precisam ser condenados em última instância ou fechar um acordo de delação premiada em que estejam de acordo em devolver os recursos.

Negativa

A defesa de Lobão afirmou que o parlamentar “não possui nenhuma conta no exterior”. Para o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a decisão do Ministério Público da Suíça de bloquear preventivamente contas ligadas à família do parlamentar, nesta quinta-feira, foi uma medida que visa eventuais desdobramentos de investigações no Brasil.

“O senador Edison Lobão não tem nenhuma conta no exterior, o que parece que aconteceu é que, tendo em vista as implicações de possíveis inquéritos no Brasil, o Ministério Público suíço já toma uma providência em fazer, por incrível que possa parecer, ele próprio o bloqueio de contas ligadas à família. Não sou advogado dos filhos, mas, pelo que conversei, não tem nenhuma irregularidade. Como advogado do Lobão, o que posso dizer é que ele não tem conta nenhuma no exterior”, disse Kakay.

(Com Estadão Conteúdo)

0

STF marca posse de Alexandre de Moraes para o dia 22 de março

AM O Supremo Tribunal Federal dará posse a Alexandre de Moraes no cargo de ministro em sessão solene marcada para o dia 22 de março. O decreto de nomeação de Moraes, assinado pelo presidente da República, Michel Temer, foi divulgado nesta quarta-feira (22) em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU).

Alexandre de Moraes vai ocupar vaga decorrente do falecimento do ministro Teori Zavascki, ocorrido em janeiro deste ano. Sua indicação foi publicada no DOU de 7 de fevereiro último. O indicado foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal nesta terça-feira, onde teve seu nome aprovado. Na manhã desta quarta, o plenário do Senado aprovou a indicação.

A mesma edição extra do DOU traz decreto presidencial que exonera Alexandre de Moraes do cargo de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

1

O juizado da infância encaminha portaria que regula e limita acessos de menores no carnaval

Como já é de praxe, o Juizado da Infância e Juventude encaminhou para vários órgãos, a portaria que regulamenta os horários e acessos de crianças e adolescentes nos locais onde haverá concentração de pessoas nas festas do carnaval.

Acontece que, na cidade de Codó já é de costume os promotores e juízes viajarem e desligarem os telefones e deixarem por conta da polícia, isso mesmo, pois nem mesmo o Conselho Tutelar se fará presente no corredor da folia. Assim é fácil, assinar um papel e tirar pra fora da cidade buscando refúgio no litoral brasileiro ou para o sambódromo do Rio de Janeiro.

0

Hospital de elite da capital é condenado pela justiça maranhense

índice

O Hospital São Domingos terá que indenizar, por danos morais, uma mulher que ingressou na instituição de saúde apresentando quadro de gravidez fora do útero e forte perda de sangue, cujo atendimento foi condicionado a apresentação de cheque caução para a prestação do serviço médico-hospitalar emergencial.

A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que, em julgamento de apelação cível ajuizada pelo hospital, manteve sentença do Juízo da 15ª Vara Cível de São Luís, condenando a instituição de saúde ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil. O processo foi julgado no colegiado sob a relatoria do desembargador Paulo Velten.

A paciente – que apresentava quadro de “gravidez ectópica rota” – teve que ser levada ao centro cirúrgico, em tempo inferior a quatro horas após seu ingresso no hospital, o que indicou que seu caso implicava em risco imediato de vida ou lesões irreparáveis, restando configurada a situação de emergência.

Após oito minutos da entrada da mulher no centro cirúrgico, o hospital recebeu cheque antecipado do marido da vítima no valor de R$ 10 mil, quantia superior ao real custo dos serviços prestados que totalizaram em R$ 8,494 mil.

“Considerando que o parâmetro para a aferição da emergência do caso deve ser o conceito estabelecido pelo ordenamento jurídico, e não aquele que melhor convém ao apelante, não há dúvida de que a apresentação do cheque foi exigida como condição para atendimento médico-hospitalar de caráter emergencial, conduta vedada pelo direito pátrio”, entendeu o desembargador Paulo Velten.

DEFESA – Em contraposição à decisão do juiz de base, o hospital sustentou no recurso interposto junto ao TJMA que o pagamento pelo procedimento cirúrgico somente foi realizado após o início da cirurgia, não havendo que falar em exigência de cheque caução.

Argumentou que o procedimento cirúrgico solicitado pelo médico não configurou atendimento emergencial, conceito que compreenderia apenas para o primeiro atendimento prestado por profissional de medicina a um paciente no setor de emergência de um hospital, para fins de exame, diagnóstico, tratamento e orientação. Sustentou também que não ficou configurado o dano moral.

O desembargador Paulo Velten destacou que, embora possa ser verdadeira a alegação de que o pagamento somente foi realizado após o início da cirurgia, o curtíssimo intervalo de tempo entre a entrada da paciente no centro cirúrgico e a apresentação do cheque demonstra que a hipótese é sim de exigência de cheque caução.

Velten ressaltou ainda que não é concebível que o marido tenha apresentado cheque em nome de terceiro, em valor superior ao custo real dos serviços prestados, poucos minutos após a entrada de sua esposa no centro cirúrgico, inclusive antecipando-se à emissão de fatura de que trata o contrato firmado com o hospital, tudo sem que a instituição de sáude lhe tivesse exigido o pagamento como condição para a realização da cirurgia.

O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Marcelino Chaves Everton e José Jorge Figueiredo dos Anjos, em conformidade com parecer do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Assessoria de Comunicação do TJMA

0

Sampaio Correa e mais sete clubes maranhenses recebem incentivo financeiro do governo estadual

Frota presenteou o governador Flávio Dino e o secretário Márcio Jardim com a camisa Tricolor

O Sampaio Corrêa e os outros sete times envolvidos no Campeonato Maranhense de Futebol da primeira divisão foram beneficiados com um aporte de R$ 1,8 milhão, feito pelo Governo do Estado. A quantia será dividia entre os oito clubes que disputam a competição. O projeto foi realizado por meio de patrocínio de empresas privadas, via Lei de Incentivo ao Esporte e à Cultura. A iniciativa, batizada de ‘Futebol Maranhense pela Paz’, é parte das ações promovidas pelo governo Flávio Dino em prol da cultura de Paz no estado.

O anúncio foi feito pelo próprio governador, em evento realizado no Palácio dos Leões, na tarde desta segunda-feira, onde foi entregue os certificados de apoio aos presidentes das agremiações esportivas.

“Este aporte financeiro representa mais desenvolvimento para o futebol maranhense. Em um quadro de dificuldade, eu não tenho dúvida de que esse apoio vai ser fundamental. Nós, presidentes desses clubes, poderemos melhorar a qualidade técnica dos times e ter um certo equilíbrio em nossas finanças”, declarou o presidente Sergio Frota.

Para Flávio Dino, o Esporte é uma área que, apesar de demandar investimentos de longo prazo, é tão necessária quanto a Educação, a Saúde e a Segurança. Por isso, deve continuar a ser priorizada. “Nós acreditamos, de fato, que o Esporte deve ser elencado como uma dessas prioridades, mesmo em um quadro de escassez financeira, pelas múltiplas virtudes que traz”, concluiu.

Estiveram presentes à solenidade o secretário de Esporte Lazer do estado, Márcio Jardim, e do município, Júlio França, que representou o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, além do vice-presidente da Cemar, Sérvio Túlio.

Site do Club

1

Assaltantes levam celulares no balde em Coroatá durante assalto à loja Novo Mundo – Veja o vídeo

Uma dupla que até então não foi identificada, realizou um assalto no mínimo inusitado na cidade de Coroatá. De posse de uma arma de fogo, ao que nos parece ser um revólver, um dos assaltantes rende a vendedora da loja Novo Mundo, localizada no Cetro da cidade e em seguida passa a retirar vários celulares da vitrine da loja e colocando os objetos do roubo dentro de um balde, isso mesmo dentro de um balde, conforme vídeo acima.

O crime aconteceu na manhã desta terça e até o final do dia de ontem, ninguém foi preso e a polícia trabalha na hipótese de ser mais um daqueles crimes em que o assaltante precisa fazer um pé de meia para curtir no carnaval.

0

Última chance, IPVA 2017 com 10% de desconto pode ser pago até sexta-feira

10166

Contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que optarem pelo desconto de 10% do imposto, tem até o dia 24 de fevereiro para realizar o pagamento em cota única nas agências do Banco do Brasil e correspondentes bancários.

Para realizar o pagamento e aproveitar o desconto oferecido o contribuinte pode informar o RENAVAM do veículo no caixa eletrônico, boca do caixa ou internet Banking.

O contribuinte também emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), no site da Secretaria da Fazenda, acessando a página do IPV, no menu “IPVA Débitos – 2017 / Anteriores” e em seguida informar o número do RENAVAM.

A partir do site do Detran, no ícone “Licenciamento 2017”, o contribuinte também pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) com o valor do IPVA e demais despesas do licenciamento, como taxa do Detran, seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito.

Abatimento do IPVA com créditos do Nota Legal

Até o dia 24 de fevereiro, os usuários do programa Nota Legal podem solicitar , o abatimento de até 50% do IPVA com os créditos acumulados. A emissão do DARE para pagamento do IPVA somente poderá ser gerado após 48 horas da data de solicitação no sistema do Programa.

Para utilizar o crédito, o consumidor deverá acessar o site do Programa, no endereço e selecionar a opção “Acessar Sistema” e, em seguida, informar o CPF e a senha de acesso.

Em seguida, clicar na guia “Utilizar créditos” > “Crédito de Notas” >, “Abatimento IPVA” > “Selecionar o Renavam cadastrado” > informar o valor a ser abatido.

Ao clicar em ”Confirmar”, o consumidor não poderá cancelar a operação.

A emissão do DARE para pagamento do IPVA somente poderá ser feito após 48 horas da data de solicitação no sistema.

Recebimento do Documento de Licenciamento no domicílio

 Após o pagamento do imposto, da taxa e do seguro DPVAT, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

O CRLV devolvido pelos Correios estará disponível no Viva Cidadão da Beira Mar, quando se tratar de municípios da jurisdição de São Luís. Nos demais, o documento ficará disponível nas respectivas Ciretrans.

 

0

CASO SEFAZ – Decisão do TJ rejeita recurso de acusados – há indícios de que empresa codoense tenha participado de esquema fraudulento

Em decisão unânime, nesta terça-feira, 21, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão rejeitou recursos das defesas dos ex-secretários de estado da Fazenda, Cláudio Trinchão e Akio Wakiyama, em ação na qual são acusados pelo Ministério Público Estadual por atos de improbidade administrativa, e manteve parcialmente decisão monocrática do desembargador Marcelo Carvalho, proferida em Agravo Instrumento no qual pretendiam reformar as determinações impostas pela 1ª Vara da Fazenda Pública. A posição do MPMA foi defendida em sustentação oral do procurador de justiça Eduardo Daniel Pereira Filho.

Na sessão, os desembargadores Marcelo Carvalho e Ângela Salazar acompanharam o voto-vista do desembargador Antônio Guerreiro Júnior, mantendo a quebra dos sigilos fiscal e bancário e a decretação de indisponibilidade dos bens dos processados. Neste quesito, a 2ª Câmara Cível acatou o pedido da defesa para autorizar o desbloqueio dos bens apenas nos valores referentes aos salários, os quais não podem ser penhorados, conforme o Código de Processo Civil.

Para isto, os acusados deverão comprovar, documentalmente, no juízo de 1º grau, as verbas provenientes de seus vencimentos salariais.
O julgamento desta terça-feira deu-se em Agravos Internos interpostos pelos acusados contra decisão do desembargador Marcelo Carvalho no Agravo Instrumento em que os ex-gestores da Fazenda estadual buscavam anular a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública. O desembargador negara todos os pedidos.

No recurso, Cláudio Trinchão e Akio Wakiyama argumentaram, ainda, que o julgamento monocrático ofenderia o Código de Processo Civil (art. 932) e que o desembargador Marcelo Carvalho não teria, quando da apreciação do Agravo de Instrumento, fundamentado sua decisão, nem se manifestado sobre a principal tese da defesa: que os benefícios fiscais foram concedidos com base em lei estadual.

Os ex-secretários alegaram, também, que a ação do Ministério Público não descreve de forma individualizada as condutas atribuídas a cada um dos acusados.

ENTENDA O CASO
No dia 31 de outubro de 2016, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica ingressou com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra 10 pessoas envolvidas em um esquema de concessão ilegal de isenções fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O esquema causou prejuízo superior a R$ 400 milhões ao erário.

As investigações do Ministério Público do Maranhão, a partir de auditorias realizadas pelas Secretarias de Estado de Transparência e Controle e da Fazenda, apontaram irregularidades como compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da Sefaz, garantindo a realização dessas operações tributárias ilegais e reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas.

Também foram identificadas a exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados, além da contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas.

Foram alvos da ação o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Sefaz, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney Murad; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.

PENALIDADES
Na ação, o Ministério Público pediu a condenação de todos os envolvidos por improbidade administrativa, estando sujeitos à perda da função pública eventualmente exercida, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa de duas vezes o valor dos danos causados ou 100 vezes a remuneração recebida à época, proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos, além do ressarcimento integral dos danos.

No caso de Cláudio José Trinchão Santos, o valor a ser ressarcido é de R$ 180.394.850,97. Para Akio Valente Wakiyama, o Ministério Público cobra o ressarcimento de R$ 181.006.405,31. No caso de Raimundo José Rodrigues do Nascimento o total é de R$ 221.601,86, enquanto de Edimilson Santos Ahid Neto cobra-se a devolução de R$ 303.612.275,55.

De acordo com o pedido do Ministério Público, Jorge Arturo Mendoza Roque Júnior e Euda Maria Lacerda deverão ressarcir, cada um, ao Estado, R$ 245.599.610,97. Da ex-governadora Roseana Sarney Murad foi pedida a condenação ao ressarcimento de R$ 158.174.871,97.

Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana deverão retornar ao erário, individualmente, R$ 153.905.456,57, enquanto Marcos Coutinho Passos Lobo teve apurada a quantia de R$ 42.684.154,40 a ser devolvida aos cofres públicos. Todos os valores deverão ser acrescidos dos devidos juros e correções monetárias.

O Ministério Público do Maranhão requereu, ainda, que a Justiça determine à Secretaria de Estado da Fazenda a abertura imediata de um novo processo licitatório para a contratação de empresa para a prestação de serviços de tecnologia da informação, com a posterior rescisão do contrato firmado com a empresa Linuxell Informática e Serviços Ltda. Até lá, a secretaria deverá adotar rigorosas medidas de segurança em relação aos serviços prestados pela empresa.

Redação: CCOM-MPMA

0

Vereador Nonato Sampaio destaca dificuldades enfrentadas pelos moradores dos bairros São Sebastião e Codó Novo

nonato sampaio

Com as crescentes chuvas nos últimos meses algumas ruas de Codó apresentam grandes problemas com enormes buracos, valas e até mesmo inundações das casas dos moradores, como é o caso das ruas Tomé de Sousa, Teresina, Travessa Teresina e José Mariano Saads que estão quase intrafegáveis.

Procurado por moradores e mostrando preocupação pelos problemas relatados pelos mesmos. O vereador Nonato Sampaio em sua primeira indicação do ano em curso reivindica a recuperação dá massa asfáltica com urgência destas ruas que apresentam grandes problemas e até mesmo risco aos moradores como de acidentes.

“Estas ruas vem apresentando vários problemas e uma buraqueira sem fim, como, por exemplo, à Rua José Mariano Saads (no fundo da Gomes Pneus, com certeza muitos aqui conhecem) toda a capacidade de água da avenida desce por uma tubulação que tem debaixo da Gomes Pneus e sai na Rua José Mariano Saads e com o grande volume de água destroem toda a camada asfáltica da rua e até mesmo invade as residências dos moradores então é importante que se venha fazer um trabalho com a melhor compactação e de qualidade se não, não vai aguentar e com isso não venha permanecer na mesma situação”, declarou o parlamentar na justificativa da referida indicação.

Ainda por meio da indicação, o edil notando a situação crítica das ruas solicitou ao executivo municipal a reforma da ponte de madeira que fica sobre o riacho água fria quase no final da Rua José Mariano Saads que também apresenta grandes buracos e problema em toda sua estrutura.

“A ponte da mesma Rua José Mariano Saads que está quebrada a um bom tempo, dificultando a travessia sem condições de passar alguém naquela ponte colocando em risco as crianças e moradores daquela região, e com isso pedimos a secretaria juntamente com o executivo que olhasse com carinho pra estas ruas aqui mencionadas e resolvesse estes problemas”, finalizou.

Por fim a indicação foi colocada em votação e aprovada por todos os vereadores ali presentes.

ASCOM/ Nonato Sampaio