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Governo do Estado lança Programa Mais Empresa

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O governador Flávio Dino lançou ontem, 29 um pacote com quatro medidas de incentivo à geração de emprego, renda e ao empreendedorismo no Estado. O Programa ‘Mais Empresas’, instituído através de Medida Provisória, foi assinado pelo governador na sede da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) com a presença de empresários.

Entre as medidas estão a ampliação e critérios transparentes para incentivos fiscais a novos empreendimentos, a redução de alíquota de ICMS para empresas optantes do Simples, a prioridade a micro e pequenas empresas maranhenses nas licitações do governo e, ainda, a simplificação e dispensa de licenciamento ambiental para agricultores familiares.

“Em primeiro lugar, é uma medida imediata relativa à redução de tributos para as micro e pequenas empresas, uma reivindicação bastante antiga do empresariado maranhense. É um conjunto de medidas que se inserem em outras tantas. As três primeiras são frutos da atividade do Conselho Empresarial do Maranhão”, explicou o governador Flávio Dino.

As medidas têm por objetivo fomentar o crescimento, promover o empreendedorismo e dar mais oportunidades aos trabalhadores. O pacote se destaca por atender desde pequenos produtores e agricultores familiares até médias e grandes empresas.

“Esse programa traz a possibilidade do verdadeiro adensamento das cadeias produtivas do Maranhão. Através dessa parceria entre o governo do Estado e dos empreendedores, o governo abre mão da sua arrecadação tributária para permitir que esses empreendedores, ao invés de destinar impostos para o governo do Estado, possam destinar para a ampliação e modernização dos empreendimentos”, ressaltou o secretário de Estado de Indústria e Comércio, Simplício Araújo.

O secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro, explica que, com esta medida, implanta-se um benefício fiscal justo e equitativo, ao considerar a capacidade contributiva de cada empresa com base em suas receitas anteriores, para a aplicação de um percentual proporcional a sua faixa de faturamento, potencializando-se as condições de crescimento da atividade econômica como um todo.

“A proposta representa o maior benefício concedido pelo Estado do Maranhão às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional e está assentada no princípio da justiça fiscal, beneficiando todas as empresas do Simples, com ênfase nas de menor porte”, afirmou o secretário Marcellus Ribeiro Alves.

O presidente da Federação das Indústrias do Maranhão comemorou as medidas anunciadas pelo governador Flávio Dino. “Essas medidas representam a criação de um novo ambiente de trabalho e desenvolvimento, porque no bojo desse projeto está o incentivo para que as empresas venham para o Maranhão, e para as que já estão aqui. E o mais importante é que não trabalha em empresas isoladas, mas em segmentos empresariais”.

Também participaram da cerimônia de lançamento das medidas, o vice-governador Carlos Brandão, o prefeito Edivaldo Holanda Jr, o deputado estadual Glauber Cutrim, além de Socorro Noronha (presidente do CDL), Marcelino Araújo (vice-presidente da Fecomércio) e Luzia Resende (presidente da ACM).

Conheça o ‘Mais Empresas’

A Medida Provisória assinada institui o Programa Mais Empresas, uma iniciativa do Governo do Maranhão com redução e diferimento da alíquota de ICMS a empresas que queiram se instalar no Estado. O estímulo a novos empreendimentos prevê um benefício de até 95% em renúncia tributária para novas empresas, com prazo prorrogável por até 30 anos. No regime anterior, as empresas recebiam até 75% de isenção por 20 anos.

A ampliação do benefício ao empreendedor que queira se instalar no Maranhão, através do Mais Empresas, vem acompanhada da publicização dos critérios adotados para a concessão do benefício, anteriormente desconhecidos.

O Governo do Maranhão, em diálogo com os empreendedores, adota a partir do Mais Empresas os seguintes critérios: ser instalado ou ter influência nos municípios de menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Estado; volume de investimentos; número de empregos gerados; ter ligação com as cadeias produtivas regionais; compra de insumos no mercado local; adoção de medidas de responsabilidade social e ambiental.

As micro e pequenas empresas também serão beneficiadas com o pacote. O governador enviou também um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para a redução das diferenças de alíquotas de ICMS para empresas optantes do Simples estadual. Aquelas que tiverem faturamento anual de até 720 mil, o diferencial deixará de ser de até 4,44% e passará a ser de até 2,82%. Já as empresas que faturam entre R$ 720 mil e R$ 2,52 milhões, a porcentagem praticada será de até 3,95% – o que, até o período anterior, era praticado em até 10%.

As compras governamentais também terão papel fundamental no incentivo aos empreendedores maranhenses. Agora, as micro e pequenas empresas do Maranhão terão prioridade nas licitações promovidas pelo Governo do Estado. Através de um Decreto assinado pelo governador Flávio Dino e pelos representantes das pastas de Indústria e Comércio, Casa Civil e Comissão Central de Licitação, o Governo passa a ter critérios objetivos e incentivadores dos empresários maranhenses, mais uma medida discutida junto à sociedade civil.

Mais um setor a ser beneficiado é o de agricultores familiares do Maranhão. Com o compromisso de incentivar a produção maranhense e garantir que o Estado volte a integrar os maiores produtores do país, o Governo do Maranhão baixou uma Portaria que dispensa e simplifica o Licenciamento Ambiental para os pequenos agricultores do Maranhão, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

O pacote de incentivos foi discutido e avaliado através do Conselho Empresarial do Maranhão, um órgão consultivo do Governo do Estado e junto às entidades representativas da iniciativa privada.

www.oimparcial.com.br

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Mais Policial Militar é morto por bandidos no Maranhão

pm de luto

Mais um Policial  Militar foi assassinado nas primeiras horas da noite desta quinta-feira no Parque Vitória, em São Luís. Informações preliminares dão conta de ser o Sargento Carlos Branco do 8º BPM. De acordo com um informante bem posicionado do Blog do Neto Cruz, dois meliantes numa moto foram assaltar um estabelecimento comercial no Parque Vitória. O sargento, honrando a farda, trocou tiros chegando a acertar o piloto da moto, mas, infelizmente, sendo alvejado pelo garupa. O mesmo evadiu-se tomando rumo ignorado.

Fonte: Blog do Neto Cruz

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Ricardo Murad e ex-Procuradora Geral de Justiça na mira do Ministério Público

ricardo murad

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 16 de abril, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra a ex-procuradora-geral de justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, e contra o ex-secretário de estado da Saúde, Ricardo Murad.

Na ação, os promotores de justiça Tarcísio José Sousa Bonfim (30ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa) e João Leonardo Sousa Leal (28ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa) questionam o fato de a ex-chefe do MPMA rejeitar a denúncia já recebida pelo Poder Judiciário contra Ricardo Murad alegando “inépcia da peça acusatória”.

A denúncia contra Ricardo Murad foi oferecida pelo ex-procurador-geral de justiça, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, em 2005, quando Murad ocupava o cargo de gerente de Articulação e Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Luís. A gerência foi a nomenclatura adotada pelo Poder Executivo estadual equivalente a secretaria de estado.

Ricardo Murad foi acusado pelos crimes de formação de quadrilha e fraude de processos licitatórios em contratos entre a Gerência Metropolitana e a Nanasel Manutenção de Condomínios Ltda. Após a eleição de Murad, como deputado estadual, a ação foi remetida ao Tribunal de Justiça, em decorrência do foro privilegiado.

REJEIÇÃO DA DENÚNCIA

Diante da situação, Fátima Travassos formulou requerimento de rejeição da denúncia, alegando inépcia da ação inicial. “A exclusão, sem qualquer razão jurídica somente em relação ao senhor Ricardo Murad, pessoa com quem mantinha estreita amizade, foi apurada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Aliás, tal amizade, vinculação e falta de independência da então chefe do parquet maranhense é fato público e notório e de conhecimento de toda a sociedade maranhense”, destaca o Ministério Público.

Os promotores destacam, ainda, que Fátima Travassos, por conta de sua amizade, atrelamento e dependência a Ricardo Murad, foi reconduzida ao cargo mesmo figurando em segunda colocação na lista tríplice. “Além de ser ação anômala e não correspondente com o interesse público que deve nortear todo o agir de qualquer agente público, o requerimento de inépcia da inicial e o pleito de sua rejeição como feito pela primeira demandada fere de morte o princípio da indisponibilidade da ação penal e da unidade do Ministério Público”.

No mesmo sentido, o CNMP reconheceu, em sindicância, que o pedido de rejeição contra Murad “coloca o Ministério Público maranhense numa posição à margem da legalidade e do bom senso”, quando cabia somente a ela, no exercício da função de procuradora-geral de justiça, promover o andamento do processo, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Maranhão (Lei nº 013/91).

CONDUTA ILEGAL E IMORAL

As Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís classificam a conduta de Travassos como “ilegal, imoral e pessoalizada”, pois foi realizada sem qualquer base jurídica, razão ou fundamento plausível, a não ser “favorecer o senhor Ricardo Jorge Murad para fins de satisfação de interesse pessoal”.

O fato também chamou atenção dos magistrados. Durante o julgamento do pedido de rejeição da denúncia, o desembargador Marcelo Carvalho Filho argumentou que o MP, “ao arguir a inépcia da denúncia formulada por ele próprio, após o recebimento feito pelo juiz, acabou violando o princípio da obrigatoriedade da ação penal, esculpido no artigo 42, do Código de Processo Civil, segundo o qual o Ministério Público não poderá desistir da ação penal”.

Segundo os autores da Ação Civil, na fase em que o processo-crime contra Murad tramitava, com a denúncia já recebida pelo juízo competente, não era mais possível, rejeitar a denúncia somente em relação a um dos acusados. A medida executada por Travassos contraria os princípios da obrigatoriedade da ação penal e do interesse público.

“Naquela ocasião, deveria ter a primeira demandada feito uso de padrões mínimos de ética, de moralidade e de interesse público a possibilitar que as provas reunidas no bojo de uma investigação criteriosamente realizada por um grupo de promotores de justiça de indubitável responsabilidade fossem analisadas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, para, ao final, se sustentar a procedência ou não da pretensão punitiva estatal”, destacam Tarcísio Bonfim e João Leonardo Leal.

O Ministério Público pediu ao Poder Judiciário que os acusados sejam condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público, além do pagamento das custas judiciais.

CONTRATOS IRREGULARES

Uma outra Ação Civil Pública, protocolada em 16 de abril, trata de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) em contratos da Procuradoria Geral de Justiça no ano de 2009. A fiscalização foi realizada nos meses de julho e agosto de 2010. No total, os contratos representaram gastos superiores a R$ 3 milhões.

As primeiras irregularidades foram apontadas no contrato de locação de máquinas fotocopiadoras firmado com a empresa Tricom Alliance Ltda., em 1° de julho de 2005. Entre os problemas estão a prorrogação extemporânea (fora do prazo legal) dos contratos e em valores superiores ao permitido, falta de continuidade na prestação dos serviços, o que motivou a realização indevida de dispensa de licitação por emergência, resultando na assinatura de um novo contrato (90/2009).

Além disso, quando da realização da dispensa de licitação, não foi realizada a devida pesquisa de preços, conforme exigência legal. Por fim, o segundo contrato foi prorrogado sob a “justificativa incomprovada de situação emergencial ou de calamidade pública”.

“Para que houvesse a dispensa de licitação, seria necessário a abertura de procedimento administrativo para avaliar tal possibilidade, o que não existiu no caso dos autos ante a constatação de que a situação emergencial invocada não era imprevisível, não gerava qualquer risco à segurança de pessoas, obras, serviços, bem como a situação não tenha sido gerado por ato da demandada enquanto administradora”, observam, na ação, os promotores de justiça.

O primeiro contrato firmado com a Tricom Alliance Ltda., em 2005, tinha como valor R$ 100.140,00. Até o final de 2009, no entanto, a empresa recebeu do Ministério Público do Maranhão o total de R$ 814.311,60.

Já o contrato n° 69/2008 foi firmado com a empresa Mascol – Maranhão Serviços, Conservação e Limpeza Ltda., para a prestação de serviço de motorista, com prazo de vigência de seis meses. O valor do contrato foi de R$ 134.800,00.

A irregularidade apontada foi a prorrogação do contrato após já estar encerrado. O prazo expirou em 31 de maio de 2009 e a prorrogação foi feita apenas em 1° de junho do mesmo ano. No entendimento dos promotores, o contrato “não mais existia, sendo impossível e de nenhuma validade jurídica a sua prorrogação”.

PASSAGENS AÉREAS

Irregularidades também foram apontadas no contrato n° 38/2007, que trata da prestação de serviço de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas, que teve como contratada a empresa F.C. Morais Agência de Viagens e Turismo Ltda. O valor do contrato foi de R$ 207 mil e sua vigência de oito meses (01 de abril a 31 de dezembro de 2007).

O contrato foi prorrogado extemporaneamente por duas vezes, além de ultrapassar o limite de valor permitido. A Lei de Licitações (8666/93) permite aditivos com aumentos de, no máximo, 25% do valor inicial atualizado do contrato. Nesse caso, no entanto, o valor foi majorado em mais de 50%. Entre 2007 e 2009, a F.C. Morais Agência de Viagens e Turismo Ltda. recebeu do Ministério Público do Maranhão R$ 583.967,10.

REFORMA ESTRUTURAL

O contrato firmado entre a Procuradoria Geral de Justiça e a Castelo Branco Serviços de Engenharia e Construtora Ltda. também apresentou uma série de irregularidades. Com valor de R$ 1.367.456,98, o contrato previa a reforma geral e reforço da estrutura de concreto armado do prédio sede das Promotorias de Justiça da Capital.

Ainda na fase de licitação, não foram observados diversos requisitos que levariam à inabilitação da empresa no certame. Entre eles estão a falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional responsável pelo projeto básico e da Declaração de Habilitação Patrimonial (DHP) no balanço patrimonial da empresa.

Além disso, o contrato n° 100/2007 foi assinado, em 21 de dezembro de 2007, sem que a empresa tivesse apresentado a “garantia para execução do objeto contratual, representada por caução equivalente a 5% do valor do contrato”. A garantia só foi apresentada em 23 de janeiro do ano seguinte.

Após a assinatura do contrato foram pagas faturas de execução da obra sem a apresentação de ART da obra junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), além de terem sido executados serviços de recuperação de guarita, cerca de proteção e no acesso principal do prédio “sem motivação idônea, sem previsão contratual, sem autorização formal, sem emissão de nota de empenho e sem aditivo”. O valor desses serviços foi de R$ 215.210,70.

Outra irregularidade foi uma antecipação de pagamento de R$ 17.063,92 à Castelo Branco Serviços de Engenharia e Construtora Ltda. De acordo com os promotores, a execução orçamentária de órgãos públicos está prevista na Lei n° 4.320/64, que veda a realização de despesa sem prévio empenho. Além disso, a legislação prevê que somente após a liquidação do serviço poderá ser feito o pagamento de determinada despesa.

Ao final do processo, o Ministério Público requer que a Justiça condene Fátima Travassos por improbidade administrativa, estando sujeita à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar ou obter qualquer benefício fiscal do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócia majoritária.

USO ILEGAL DE VEÍCULO OFICIAL

O ilegal uso de uma Toyota Hilux SW4, pertencente à frota do Ministério Público do Maranhão (MPMA), e do trabalho de um servidor público do órgão para fins particulares pela ex-procuradora geral-de justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, levou a ex-gestora a ser citada como acusada em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada, em 16 de abril, pelas 28ª e 30ª Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa de São Luís.

A prática afrontou a Lei 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade) e a Lei 1.081, de 13 de abril de 1950, segundo a qual “os automóveis oficiais destinam-se, exclusivamente, ao serviço público”.

Além das leis, o uso ilegal do veículo, de placas PGJ 001, também desrespeitou o Ato Regulamentar Nº 06/2005, de 29 de dezembro de 2005, do próprio MPMA. O ato “dispõe sobre as formas de aquisição e utilização de veículos no âmbito do órgão”.

Na ação, motivada por representação encaminhada pela procuradora de justiça Themis Pacheco, os promotores de justiça Tarcísio Sousa Bonfim (30ª Promotoria de Justiça) e João Leonardo Sousa Pires Leal (28ª Promotoria de Justiça) também questionam as ordens dadas por Fátima Travassos a um servidor público que trabalhava como motorista do veículo para que ele ficasse à disposição dela quando realizava tarefas de natureza particular.

No curso das apurações do Inquérito Civil nº 40/2014, que fundamenta a ação, os promotores de justiça verificaram que Fátima Travassos fazia uso do veículo e do trabalho do servidor público para deslocar-se a casamentos, agências de viagens, bancos e farmácias.

Eles também constataram que Travassos usava o veículo e os trabalhos do servidor público para ir, semanalmente, a um salão de beleza localizado no bairro Renascença II. Ao chegar ao estabelecimento, ela determinava ao motorista do veículo oficial que ele retornasse ao prédio da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) ou que fosse à residência dela e, posteriormente, voltasse para buscá-la.

Ainda de acordo com as investigações, a mesma coisa acontecia quando Travassos indevidamente usava o veículo para ir ao São Luís Shopping, determinando ao motorista que ele ficasse à sua disposição, aguardando-a no estacionamento do centro comercial.

Outro exemplo de utilização ilegal é o que houve em 26 de dezembro de 2011, quando a ex-procuradora-geral Fátima Travassos fez uso do veículo e dos trabalhos do servidor público para seu transporte e de sua filha, Fabéri Travassos, ao São Luís Shopping Center, para fazer compras e providenciar o conserto de um tablet.

A Toyota SW4 também era usada ilegalmente por Fátima Travassos para ir a casamentos, ocasiões em que ela determinava ao motorista que a deixasse no local da festa e levasse o veículo para a residência dele para, na manhã seguinte, apresentar-se ao local de trabalho.

SUPERMERCADO

“Pelo menos uma vez por mês e no horário de expediente, durante os quatro anos de sua gestão, a ex-procuradora-geral determinava ao servidor que exercia o cargo de motorista do veículo oficial que fizesse as compras de sua residência”, exemplificam Bonfim e Leal, na ação.

Na manifestação, os representantes do MPMA destacam, ainda, que as condutas da ex-procuradora-geral, relatadas na ação, implicaram em enriquecimento ilícito. “A ex-procuradora-geral de justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro (…) utilizou em proveito próprio e para finalidade privada veículo oficial acrescido do trabalho do servidor público que conduzia o bem”, enfatizam os promotores.

EX-OUVIDORA

Outra Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada, em 7 de novembro de 2014, pelo promotor de justiça Tarcísio Bonfim em conjunto com os promotores André Charles Oliveira e Gustavo Bueno, integrantes do Grupo de Promotores Itinerantes do MPMA, tem como ré a procuradora de justiça Iracy Martins Figueiredo.

Na ação, também motivada por representação da procuradora de justiça Themis Pacheco, a procuradora de justiça Iracy Martins Figueiredo e mais seis pessoas são acusadas de envolvimento na prática de nepotismo cruzado.

Os outros acusados são a ex-deputada Vianey Bringel, Hamilton Henrique Oliveira Aguiar, Keyla Suenya Rios Pinto Pinheiro, Bartira Mousinho Lima, Ariosto Carvalho de Oliveira e Antonia Gilvaneide Rocha Rodrigues.

A representação relata práticas de nepotismo cruzado que envolvem os servidores Bartira Mousinho Lima, Ariosto Carvalho de Oliveira e Antonia Gilvaneide Rocha Rodrigues.

O nepotismo cruzado citado na ação envolve o ex-deputado João Evangelista (falecido em maio de 2010) que, com a ex-deputada Maria Vianey Pinheiro Bringel, permutou nomeações com a procuradora por nomeações de seu marido, Hamilton Henrique Oliveira Aguiar, para cargos na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Enquanto a nomeação de Bartira Mousinho Lima foi objeto de permuta com o ex-deputado João Evangelista (já falecido), as nomeações de Keyla Suenya Rios Pinto Pinheiro Ariosto Carvalho de Oliveira e Antonia Gilvaneide Rocha Rodrigues foram objeto de permuta com a ex-deputada Vianey Bringel.

A procuradora de justiça nomeou Bartira Mousinho Lima, cunhada de João Evangelista, como assessora em seu gabinete. Em troca, seu marido Hamilton Henrique Oliveira Aguiar, foi nomeado como técnico parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Segundo os autores da segunda ação, a prática “caracteriza a permuta de cargos com vistas a afastar o controle dos atos públicos e incidência do principio da moralidade administrativa”.

PEDIDOS

Na ação que tem como ré a ex-procuradora-geral de justiça Fátima Travassos, os promotores de justiça Tarcísio Bonfim e João Leonardo Leal requerem a condenação da ex-gestora à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público ou obter benefícios fiscais, além do pagamento das custas judiciais.

Na segunda ação, a mesma solicitação é feita pelos autores, dessa vez, no que se refere à procuradora de justiça Iracy Figueiredo.

Redação: CCOM – MPMA

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PT é condenado por reprovação em prestação de contas e terá de dever quase R$ 5 milhões ao erário

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (30), desaprovar parcialmente a prestação de contas do Partido dos Trabalhadores (PT) relativa ao exercício de 2009. No entanto, ao decidir qual seria a punição a ser aplicada ao partido, por maioria, os ministros determinaram a devolução ao erário do valor de R$ 4,995 milhões, além de suspender, por três meses, as cotas do Fundo Partidário.

O relator, ministro Admar Gonzaga, apesar de votar pela desaprovação parcial das contas, votou pela devolução de R$ 2,325 milhões e, caso esse valor não fosse pago, o partido sofreria a suspensão das cotas do Fundo Partidário por dois meses.

Divergência

O ponto principal de divergência, iniciada pelo ministro Gilmar Mendes em relação ao voto do ministro Admar Gonzaga, se deu quanto a uma dívida do PT com o Banco Rural, transação que foi considerada negócio simulado durante o julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal. A AP 470 apurou crimes durante o processo chamado de “mensalão”.

A Assessoria de Exame de Contas Partidárias do TSE (Asepa) considerou como irregular o pagamento do empréstimo do PT junto ao Banco Rural. Na origem, o partido efetuou o empréstimo em 2003 no banco, cuja amortização, no valor de R$ 2,670 milhões foi realizada em 2009 com recursos do Fundo Partidário.

A Asepa entendeu ainda que, de acordo com o Código Civil, o contrato originário e as sucessivas renovações não subsistem no mundo jurídico. Por essa razão, avaliou como irregular a amortização da dívida com recursos do Fundo Partidário.

No entanto, o ministro Admar Gonzaga considerou que o órgão técnico do TSE não teria competência para analisar as consequências jurídicas do negócio, tido como simulado em processo de natureza penal, “competindo-lhe tão somente uma análise contábil e financeira das contas prestadas pelos partidos”. Assim, o ministro julgou o pagamento como regular.

Disse que uma eventual discussão sobre a regularidade do empréstimo e seu pagamento teria que se realizar por meio de instância própria. “Fazer pela instância eleitoral prestação de contas partidárias, os efeitos jurídicos, os negócios considerados simulados na esfera penal, somente poderia ser respeitado diante o direito ao contraditório e a ampla defesa dos envolvidos, o que na espécie não é admissível, porquanto não tendo o partido integrado a referida ação não lhe foi permitida a impugnação do seu conteúdo e a produção de contra prova”, afirmou.

Ao divergir, o ministro Gilmar Mendes, acompanhado pelos demais ministros, disse que o STF considerou o empréstimo simulado para fins de imputação penal. “Essa matéria faz coisa julgada em qualquer outra esfera”, completou o ministro Luiz Fux. Gilmar Mendes acompanhou apenas em parte o relator ao desaprovar parcialmente as contas de 2009 do Partido dos Trabalhadores. Quanto às sanções, o ministro, além da devolução de R$ 2,325 milhões sugerida pelo relator, incorporou os R$ 2,670 milhões devidos pelo partido ao Banco Rural. Além disso, aumentou para três meses a suspensão das cotas do Fundo Partidário.

O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, esclareceu que a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) entendeu que houve uma sentença homologatória do acordo na ação de execução proposta contra o PT e que essa decisão não poderia ser desconsiderada no julgamento das contas partidárias.

O ministro Luiz Fux lembrou que a decisão do STF sobre o acordo feito entre o PT e o Banco Rural foi considerada uma simulação. “É um fato notório. Nós temos a condenação do banqueiro, do presidente do partido. Nós temos a decisão do Supremo dizendo claramente que é uma simulação”, afirmou, ao endossar o presidente da Corte.

Falhas

De acordo com o ministro-relator, da análise das contas do PT de 2009, não foram supridas as seguintes falhas apontadas pelos técnicos do TSE: não apresentação de documentos bancários de repasses a diretórios estaduais no valor de R$ 8 mil; não pagamento de juros de mora no valor de R$ 1,297 milhão; ausência de documentos fiscais e pagamentos de gastos com o Fundo Partidário no valor de R$ 65 mil; não apresentação de documentos bancários de passagem aérea correspondentes a R$ 77; repasse indevido no valor de R$ 200 mil; recursos de origem não identificada no valor de R$ 76 mil; ausência de documentos fiscais e de pagamento de gastos com recursos próprios no valor de R$ 6 mil e demonstrativo que não assegura a realidade da distribuição do Fundo Partidário no valor de R$ 70 mil.

Fonte: TSE

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43º Jogos Escolares Maranhenses – Com presença especial de Zico governador Flávio Dino preside solenidade de abertura

Jmes-abertura

Estudantes e atletas de todo o Estado lotaram o Ginásio Castelinho para prestigiar, na tarde desta terça-feira (28), o lançamento da 43ª edição dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs), que neste ano bate o recorde de participação, envolvendo 50 mil estudantes de 1600 escolas do Estado.

A solenidade, presidida pelo governador Flávio Dino e que contou a com a presença de vários atletas maranhenses e do ex-jogador da seleção brasileira de futebol e maior ídolo do Flamengo, Arthur Antunes Coimbra, o Zico.

A convite da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), a participação de Zico selou a grandiosidade da competição maranhense, que neste ano alcança crescimento de 50% no número de adesões em relação ao ano passado, com 96 municípios inscritos na disputa que terá como tema “Esporte e Lazer para Todos”.

“Ao fazer este lançamento estamos demonstrando a importância que nós damos para a política pública do esporte, na medida em que incentivamos o esporte comunitário, o esporte educacional, os bons valores de cidadania e as boas práticas educacionais. O esporte também tem a dimensão do alto rendimento, precisamos descobrir novos talentos para integrar as seleções maranhense e brasileira”, destacou o governador.

O governador Flávio Dino ressaltou o exemplo de Zico como inspiração para os 50 mil estudantes que participarão dos Jogos, ao que o ídolo do futebol reforçou, relatando sua história de superação, dedicação e empenho.

“É um prazer estar aqui e torço realmente para que esses atletas que participarão desses jogos aproveitem a oportunidade. Talvez eles não tenham noção do que isso possa representar na vida deles no futuro, então devemos dar palavras de apoio e motivação, para que no futuro o Maranhão possa levar estes atletas com nível para as competições nacionais. Estão de parabéns o governador Flávio Dino e o secretário Márcio Jardim pela grandiosidade e importância da competição”, apontou o craque, que peregrina por todo o país, incentivando a realização de jogos estudantis como ferramenta de formação de novos talentos.

Fonte: www.waldemarter.com.br/

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Deputados protocolam representação contra diretor do DETRAN-MA

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Nesta terça-feira (28), Andrea Murad e os deputados Adriano Sarney, Edilázio Júnior e Sousa Neto protocolaram uma representação na Procuradoria Geral de Justiça contra o diretor geral do Detran por ter firmado contrato de serviço temporário em desacordo com a legislação. Sobre o caso, já existe uma Ação Popular tramitando na justiça estadual onde a deputada Andrea Murad expõe todas as irregularidade constatadas no processo de contratação entre a BR Construções e o Detran.

“Já ajuizei a Ação Popular e é importante ressaltar que a justiça ainda não julgou o mérito da minha ação, apenas decidiu sobre a liminar, ou seja, a Ação continua tramitando e aguardando a decisão do mérito final. Quanto a representação, trata-se de um entendimento entre nós deputados de oposição para que o Ministério Público também investigue o caso. Acreditamos que a lei prevalecerá e que diante de tantas provas incontestáveis, este contrato não poderá continuar porque em nossa visão é um contrato que objetiva o pagamento dos financiadores de campanha”, disse Andrea Murad.

De acordo com a representação, os deputados alegam que a “contratação firmada fere mortalmente os princípios da administração pública, especialmente a legalidade e a moralidade administrativa” como prevê a constituição brasileira no Art. 37. Os deputados de oposição querem que o Ministério Público  investigue o suposto favorecimento praticado pelo Detran ao contratar a BR Construções. Para os parlamentares, há provas robustas de prática de improbidade administrativa.

Desde o início do mês, Andrea Murad vem cobrando diariamente respostas do governador sobre as irregularidades. Na avaliação da deputada, a empresa contratada pelo Detran tem fortes ligações com Dedé Macedo, empresário que teria financiado a campanha de Flávio Dino.

Andrea Murad disse ainda que todas as provas de ligação entre os proprietários das empresas citadas constam nos processos. Na tribuna, ela criticou o governador que, ao invés de responder aos questionamentos da oposição, ataca os deputados que buscam a verdade sobre o suposto caso de corrupção.

“O governador Flávio Dino não tem moral alguma para orientá-los a vir aqui me atacar quanto a doação de campanha. Basta ver a OAS, principal empresa da lava jato, que financiou a campanha de Flávio Dino. O próprio Paulo Roberto Costa diz que ninguém empresta nada sem ter o dinheiro de volta. Sabe o que ele vai fazer? Com a OAS talvez ele não vá mais fazer, porque a situação da OAS ficou muito crítica. Mas o que o Flávio Dino ia fazer com a OAS é o que está fazendo no Detran e vai fazer no governo inteiro, que é lotear o governo para pagar dívidas de campanha”, criticou Andrea Murad.

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Deputado Raimundo Cutrim defende diálogo para evitar a greve dos policiais no Maranhão

raimundo cutrim

O deputado Raimundo Cutrim (PC do B) disse nesta terça-feira (28), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, que tem acompanhado com preocupação o movimento paredista da Polícia Civil e da Polícia Militar, que ameaçam entrar em greve a qualquer momento no Estado do Maranhão.

O parlamentar revelou que, ideologicamente, sempre foi contra a greve de policiais, desde o início de carreira. Cutrim lembrou que na década de 90, quando vinha de Rondônia numa operação policial, chegou a Brasília e foi impedido de entrar no prédio da Polícia Federal, por militares do Exército que tinham cercado a instituição.

Para Cutrim, a greve em serviços essenciais já deveria ter sido há muito tempo regulamentada pela União. “Acho que a greve deve ser proibida. Já imaginou se o Exército e a Polícia Federal entrarem em greve. Eu já tive o desprazer de acompanhar o fato. Não pude entrar na minha casa porque a polícia a abandonou”, disse.

Na avaliação de Cutrim, o diálogo é importante, mas o que se observa são alguns órgãos de comunicação incentivando a greve e isso é um ato criminoso. “A população precisa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil. Não admitimos greve porque a polícia está amadurecida. Vamos conversar”, afirmou. 

 DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

No pronunciamento, o deputado Cutrim comentou que viu o percentual de reajuste proposto e admitiu que é pouco para o trabalho das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros, mas a categoria  tem que ver o que o governo do Estado pode pagar, e os acordos de reajustes salariais que devem ser feitos em quatro anos.

Não podemos fechar e dizer que em 2016 o percentual do aumento para policiais será de 5%, 3%, 10%. Pelas previsões, o mínimo que o governo hoje pode pagar em 2016 é um percentual de 5%, mas deixa o canal aberto para que se a arrecadação estiver melhor, o governo possa aumentar”, assinalou o deputado.

Na ocasião, Cutrim revelou que hoje o policial militar do Maranhão perde apenas para a Bahia. Segundo ele, os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro pagam uma miséria aos policiais. “Achamos ainda que é muito pouco. Precisamos verificar o que podemos fazer para melhorar o salário dos policiais”, comentou.

Raimundo Cutrim disse que vê com muita tristeza as Associações, que defendem um regime de trabalho de 40 horas semanal para os policiais. “As polícias têm que ter dedicação exclusiva, pois devem ficar à disposição da sociedade 24 horas por dia. Por isso buscamos salários melhores para os policiais”, concluiu.

Agência Assembléia

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Deputado Júnior Verde Júnior Verde apresentará projeto para readequar índice de subsídio dos militares

junior verde

O deputado Júnior Verde (PRB) apresentará projeto de Emenda Parlamentar que altera dispositivos da Medida Provisória (MP) 198, que trata do subsídio dos servidores da Segurança Pública do Maranhão.

A iniciativa é fruto de uma solicitação feita por representantes do Corpo de Bombeiros, Policiais Civis e Militares para a readequação dos índices e percentuais salariais aplicados no dia 22 de abril pelo Governo do Estado. Eles acreditam que os reajustes não foram justos e iniciaram as discussões nesta terça (28) na reunião da Frente Parlamentar de Segurança Pública e Privada da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Júnior Verde (PRB).

“Vamos levar ao conhecimento de todos os deputados para agir em defesa da categoria, somar esforços e buscar soluções através do diálogo para que o governo consiga atender essas demandas. A MP tem força de lei e é o instrumento que temos para que os reajustes tenham efetivamente ganhos reais para esses trabalhadores”, afirmou Júnior Verde.

Segundo o presidente da Associação dos Oficiais, Major Adelmo Barbosa, a categoria já adquiriu direitos através de uma ação transitado em julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A sentença estabelece a reposição dos índices de cada patente militar em valores superiores aos anunciados recentemente pelo governador Flávio Dino.

“Esses índices ainda não são os previstos pela ação que ganhamos. Estamos pedindo apoio aos deputados para que eles intercedam e que esses índices sejam revistos, ainda que seja de forma escalonada em vários anos para  aplicar o que foi determinado pela justiça”, explicou o Major, acrescentando que os soldados tiveram 19,5% de reajuste, e os coronéis, 5%. “Queremos um ganho melhor e que todos sejam igualmente contemplados”.

O deputado estadual Sousa Neto informou que a Frente convidou os secretários de Segurança, Jeferson Portela, e da Casa Civil, Marcelo Tavares. “Esses membros do Governo não vieram para que pudéssemos iniciar as discussões, mas foram convidados. Vamos esgotar as discussões para que possamos chegar a uma solução em torno dessa solicitação”, concluiu.

Assessoria de Com/Gab- Dep Júnior  Verde

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Exclusivo – Em primeira mão delegado Regional de Codó anuncia nome do novo delegado que assumirá a DP de Coroatá

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Foto- Adalberto Miranda

Em conversa com nosso Blog, o Delegado Regional de Codó Alcides Martins anunciou com exclusividade que novo delegado deverá assumir as funções na cidade de Coroatá nos próximos dias, de acordo com o Regional o novo delegado ainda está resolvendo algumas pendências de ordem pessoal e no máximo até os primeiros dias da próxima semana tudo estará resolvido e a apresentação na cidade já está certa.

O perfil do novo delegado 

Nome: Aléx Aragão Melo – de acordo com o Delegado Alcides Martins, o novo profissional que atuará na cidade de Coroatá tem uma larga experiência no combate ao crime, principalmente contra o tráfico de drogas, o delegado Aléx Aragão é ex Investigador de Polícia do Distrito Federal-DF, foi lotado durante 10 anos na Delegacia de Entorpecentes  e não dará sossego aos traficantes da vizinha cidade.

Durante suas palavras, ficou bem nítido que o novo Regional da Polícia Civil usa muito o termo “parceria” com a Instituição co-irmã Polícia Militar.

Detalhe percebido com mudança de delegado em Codó

O novo Delegado Regional trouxe para Codó uma harmonia interna dentro da Polícia Civil, mesmo em pouco tempo na cidade, o clima já é outro naquela casa. Aquela movimentação frenética já não existe mais, o tratamento dado ao cidadão é o mesmo para todos. Só quem tem a ganhar com isso é a sociedade.

Então Coroatá está de parabéns, pois, após quase 100 dias sem delegado, quem assume terá muito trabalho pela frente, reorganizar a Polícia Civil da cidade e fazer com que os procedimentos abertos sejam encaminhados para a justiça, pois a carga de serviço da Polícia Militar vai diminuir e gerar um poder de ação ainda maior, pois a parceria Institucional é fundamental.

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Tiroteio na Assembléia Legislativa – Fábio Macedo X Andrea Murad acusações dos dois lados, e a verdade?

fábio macedo

De um lado – Deputado Fábio Macedo. Durante seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira (27), o deputado estadual Fábio Macedo (PDT) denunciou irregularidades na campanha da deputada Andrea Murad (PMDB), financiada por empresas que na época prestavam serviço para a Secretária Estadual de Saúde (SES), que tinha como titular da pasta, Ricardo Murad, pai da deputada.

O deputado pedetista citou cinco das 10 empresas que doaram mais de um milhão de reais na campanha de Andrea Murad, entre elas estão a Litucera de propriedade Osvaldo Vieira Correia e Jaime Joaquim Gonçalves, cuja doação foi de 200 mil reais, New Agro Comercial Agrícola de Celio Antonio Weiler e Eloi Eduardo Pritzel com 350 mil, R Furlani Engenharia de Rubens Sergio Furlani, Fernanda Araújo Furlani, João Mateus Furlani com 360 mil, C.C Pavimentadora LDTA de Cristiano Lindner Ribas, João Paulo Kraemer de Araújo, Raul Alves De Andrade com 120 Mil.

“Deputada Andrea, a senhora conhece essas empresas?. Pois elas prestavam serviços na Secretaria Estadual de Saúde na gestão do seu pai, Ricardo Murad. Tem um fato mais curioso ainda; todas elas fizeram doações generosas para sua campanha. A senhora tem algo a falar sobre isso, sobre dinheiro público usado em sua campanha. Dinheiro este que deveria ser usado para benefício do povo?”, questionou Fábio Macêdo.

Fábio ainda relembrou que Andrea não conseguiu explicar o uso de helicópteros da PMR Taxi Aéreo em sua campanha, que eram contratados em regime de exclusividade pelo governo Roseana Sarney para transporte de pacientes entre os hospitais e UPAs da rede pública estadual.

O deputado estadual finalizou pedindo respeito à sua família que vem sendo duramente atacada. “Considero ataques pessoais a minha família algo baixo e desonesto, uma atitude desesperada daqueles que querem desestabilizar o Governo. Minha esposa e filhos nunca se envolveram em questões políticas, portanto não merecem ser envolvidos em qualquer tipo de trama sórdida. Assim como alguns colegas pedem respeito a seus parentes, que inclusive tiveram mandatos políticos ou foram titulares de Secretárias importantes, peço respeito à minha família, estes sim são inocentes, nunca exerceram cargos, portanto não devem ser envolvidos nisso”, disse.

andreaDo outro lado – Deputada Andrea Murad

Em sua penúltima  participação na sessão plenária da AL , a deputada Andrea Murad (PMDB) criticou a falta de explicações do governo sobre as denúncias de contratação ilegal no Detran que, segundo a parlamentar, revelam o favorecimento de empresa e pagamento de dívida de campanha eleitoral.

Na tribuna, ela chamou a atenção para as declarações do governador Flávio Dino que exaltou a gestão do diretor do Detran, Antônio Nunes, em vez de explicar ao povo sobre as denúncias que resultaram na decisão da justiça em suspender o contrato por tempo indeterminado. Para Andrea Murad, os argumentos são fortes e o povo precisa que o governo tome atitudes cabíveis diante do escândalo.

“Flávio Dino não tinha o direito de fazer uma coisa dessa com o povo que confiou nele. Ele vem para o governo e decide colocar o Estado para pagar suas dívidas de campanha, ele coloca o agiota que financiou a campanha dele em um contrato milionário no Detran através de uma dispensa de licitação ilegal. E quando denunciamos, eles acham banal, porque acham que a justiça nunca irá prevalecer”, disse a deputada.

Andrea Murad citou outra forte ligação da empresa BR Construção com o suposto pagamento de dívida de campanha de Flávio Dino ao repercutir que a empresa da mesma família, a Cardoso Construção, também faturou contratos na gestão do prefeito de São Luís, Holanda Júnior.

“O que esperávamos é que o Governador Flávio Dino assumisse a responsabilidade, tomasse providências quanto à corrupção no órgão e tirasse o Nunes. Mas, o que estamos vendo é que ele não só compactua com essa corrupção, mas talvez,  seja ele o mentor de tudo isso”, discursou Andrea Murad.

A parlamentar reforçou na tribuna que o governo precisa dar uma satisfação ao povo sobre a contratação da BR pelo Detran. Andrea citou ainda as notícias sobre as conseqüências do escândalo, que para ela revelam as reais providências do governo sobre o assunto.

Ela exemplificou as demissões na Comissão Central de Licitações, órgão que também emitiu parecer jurídico contestando a contratação; e ainda, a ‘caça’ aos responsáveis pelo vazamento do contrato entre a BR Construção e o Detran, fatos repercutidos pela imprensa nesta quinta-feira. Para a deputada, atitudes como estas substanciam mais ainda a existência de corrupção no órgão.

“Ao invés de estarem preocupados em perseguir funcionários e emitir notas lunáticas, quero saber quando irão dar respostas plausíveis sobre a corrupção no Detran”, indagou Andrea Murad.

Site da AL