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Suprema Corte dos EUA aprova o casamento gay em todo o país

Numa decisão histórica, a Suprema Corte dos Estados Unidos legalizou nesta sexta-feira (26) o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país. Os 13 estados que ainda proibiam não podem mais barrar os casamentos entre homossexuais, que passam a ser legalizados em todos os 50 estados americanos. A decisão veio por cinco votos contra quatro.

Estaria equivocado dizer que estes homens e mulheres desrespeitam a ideia de casamento… Eles pedem direitos iguais aos olhos da lei.”
Decisão da Suprema Corte dos EUA

O casamento tem sido uma instituição central na sociedade desde os tempos antigos, afirmou o tribunal, “mas ele não está isolado das evoluções no direito e na sociedade”. Ao excluir casais do mesmo sexo do casamento, explicou, nega-se a eles “a constelação de benefícios que os estados relacionaram ao casamento”.

O tribunal acrescentou: “O casamento encarna um amor que pode perdurar até mesmo após a morte”. “Estaria equivocado dizer que estes homens e mulheres desrespeitam a ideia de casamento… Eles pedem direitos iguais aos olhos da lei. A Constituição lhes concede este direito”, ressaltou, segundo a agência AFP.

A decisão não entrará em vigor imediatamente porque a Suprema Corte concede ao litigante que perdeu o caso aproximadamente três semanas para solicitar uma reconsideração, como informa a Reuters.

O caso analisado pela decisão desta sexta se referia aos estados de Kentucky, Michigan, Ohio e Tennessee, onde o casamento é definido como a união entre um homem e uma mulher. Esses estados não permitiram que os casais do mesmo sexo se casassem em seu território e também se negaram a reconhecer os casamentos válidos em outros estados do país.

O representante da ação na Justiça foi Jim Obergefell, que viveu 21 anos com John Arthur, em Ohio. Ele queria que o casamento fosse formalmente reconhecido na certidão de óbito de Arthur, quando ele morresse. O companheiro tinha esclerose lateral amiotrófica, doença que não tem cura. Os dois chegaram a se casar em outro estado, mas a união não era reconhecida em Ohio.

A história de Obergefell consolidou os casos de 19 homens e 12 mulheres, de outros quatro estados.

Opositores do casamento gay protestam nesta sexta-feira em Washington, em frente à Suprema Corte (Foto: Joshua Roberts/Reuters)

Opositores do casamento gay protestam nesta sexta-feira em Washington, em frente à Suprema Corte (Foto: Joshua Roberts/Reuters)

Há dois anos, a Suprema Corte anulou parte da lei federal contra o casamento gay, que negava uma série de benefícios governamentais para os casais do mesmo sexo que tinham se casado legalmente.

Celebração
Nesta sexta, centenas de pessoas se reuniram nos arredores da Suprema Corte, no centro de Washington, para comemorar a decisão dos juízes.

Como informa a agência EFE, o governo do presidente Barack Obama já tinha manifestado abertamente sua postura a favor do casamento homossexual depois que, pela primeira vez, o próprio líder declarou apoio à causa em 2012.

Obama disse no Twitter que a aprovação é um grande passo para a igualdade de direitos. “Casais de gays e lésbicas têm agora o direito de se casar, como todas as outras pessoas. #Oamorvence”, disse o presidente. Ele fez um pronunciamento e disse que a decisão é uma “vitória para a América”.

A pré-candidata democrata à presidência dos EUA, Hillary Clinton, também comemorou a decisão em seu perfil na rede social.

Gerald Gafford (dir.) conforta seu marido, Jeff Sralla, diante da juíza Amy Clark Meachum no momento em que ela autoriza que os dois, juntos há 28 anos, oficializem a união no final de semana. Sralla começou a chorar de emoção no momento da aprovação (Foto: Eric Gay/AP)

Gafford (dir.) conforta seu marido, Jeff Sralla, diante da juíza Amy Clark Meachum no momento em que ela autoriza que os dois, juntos há 28 anos, oficializem a união no final de semana. Sralla começou a chorar de emoção no momento da aprovação (Foto: Eric Gay/AP)

Carlotta Gurl, ativista dos direitos LGBT de Vancouver, no Canadá, celebra a decisão da Suprema Corte americana no Stonewall, bar gay icônico no bairro de West Village, em Nova York (Foto: Yana Paskova/Getty Images/AFP)

Carlotta Gurl, ativista dos direitos LGBT de Vancouver, no Canadá, celebra a decisão da Suprema Corte americana no Stonewall, bar gay icônico no bairro de West Village, em Nova York (Foto: Yana Paskova/Getty Images/AFP)

Fonte: G1.com
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Juiz determina retirada de fotos e vídeos do corpo de Cristiano Araújo

20150626110954525742aO juiz da 3ª Vara de Família e Sucessões do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou a retirada das fotos e dos vídeos do cantor Cristiano Araújo sendo preparado para o velório. As imagens, gravadas por funcionários da Clínica Oeste, foram disseminadas em redes sociais, desde quarta-feira (24/6).

O juiz Willian Fabian considerou que “a publicação das imagens de necrópsia e da preparação de cadáver, ocorrida concomitantemente ao velório e sepultamento do cantor Cristiano de Melo Araújo, além de revelarem inquietante morbidez, apresenta-se extremamente desrespeitosa ao sentimento de luto das famílias dos vitimados no trágico acidente que ceifou-lhes as vidas, ferindo frontalmente o direito constitucional da intimidade, insculpido no artigo 5o, inciso X, da Constituição Federal Brasileira”, consta da cautelar.

A medida deve ser cumprida imediatamente pelos escritórios de representação do Facebook e do Google no Brasil. A multa por descumprimento é de R$ 10 mil por dia.

Na manhã desta sexta-feira (26/6), duas pessoas foram indiciadas pela Polícia de Goiás em conexão com o vazamento das imagens. O delegado Norton Luiz Ferreira afirmou que uma funcionária da clínica que prepara o corpo para o velório afirmou, em depoimento, que teria apenas filmado e procedimento e compartilhado com um colega de faculdade. A funcionária e outro empregado da Clínica Oeste foram demitidos por justa causa.

Um terceiro suspeito será ouvido ainda hoje. Os suspeitos podem responder na Justiça por crime de vilipendiar cadáver (desrespeito ao corpo). A pena vai de um a três anos de prisão.

Do: Correio Brasiliense

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Clínica demite funcionários após vazamento de imagens do corpo de cantor Cristiano Araújo

Clínica demite funcionários após vazamento de imagens do corpo de cantor

Os funcionários da clínica de tanatopraxia que divulgaram nas redes sociais imagens do corpo do cantor Cristiano Araújo durante preparação para o velório foram demitidos por justa causa na noite desta quinta-feira, dia 25. A Clínica Oeste divulgou, em nota, que “repudia com veemência o ato dos dois funcionários que, de maneira mórbida, gravaram e divulgaram tais imagens” e que “já tomou as providências legais para efetuar as demissões por justa causa”.

Além disso, a empresa afirmou que a equipe assina um regulamento interno de trabalho e Ordem de Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho individual para cada caso. O termo proíbe que “toda e qualquer etapa do trabalho desenvolvido na empresa seja gravado, fotografado e, principalmente, divulgado”.
Por meio de nota, a clínica ainda ressalta o compromisso com a ética, a transparência, o zelo pela prestação do serviço e o respeito às famílias, e se solidariza com todos os que, como ela, repudiam tal ato.
No vídeo, feito com a câmera de um telefone celular, uma funcionária avisa que vai se aproximar do corpo para mostrar o rosto do cantor. “Vou virar para cá para mostrar o…” e revela o rosto de Cristiano. Ela ainda conversa com o colega e diz “dá um tchau”. Em outro momento, ela ainda pede para que o outro funcionário mexa no corpo de Cristiano. “Tira a costela”, diz, para mostrar novamente o rosto do artista.
O Correio Braziliense optou por não replicar a publicação dessas imagens ofensivas, mantendo nossa linha editorial pautada por critérios éticos.
Despedida
O sertanejo Cristiano Araújo foi enterrado na manhã desta quinta, no Cemitério Jardim das Palmeiras, em Goiânia, sob comoção de 15 mil pessoas, entre familiares, amigos e fãs. Junto ao cantor, foi enterrada também a namorada dele, Allana Coelho Pinto de Moraes, de 19 anos.
O velório do casal começou na tarde de quarta-feira (24/6), quando os corpos chegaram ao local. A cerimônia prosseguiu por toda a madrugada. Os caixões ficaram abertos, um ao lado do outro, dentro do Palácio da Música, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, na capital goiana. Além dos fãs, vários artistas compareceram à cerimônia, como Guilherme, da dupla com Santiago, Mariano, da dupla com Munhoz, Thiago Brava, Israel Novaes, a dupla Thaeme e Thiago, o ex-BBB Yuri Fernandes, entre outros.
Entenda
O casal morreu na manhã de quarta, após sofrer um grave acidente de carro durante a madrugada, no km 614 da BR-153, entre os municípios de Goiatuba, Morrinhos e o trevo de Pontalina, em Goiás. O cantor e a namorada voltavam de um show na cidade de Itumbiara, no Sul do estado, a 200km de Goiânia, junto ao segurança Ronaldo Ribeiro, que dirigia a Range Rover, e o empresário Victor Leonardo.
O veículo saiu da pista e capotou no canteiro central, por volta das 3h, de acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Com a violência do acidente, o corpo da jovem foi arremessado do veículo. Ela morreu no local. Cristiano foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e levado ao Hospital Municipal de Morrinhos, em estado grave. Em seguida foi transferido em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Móvel até a capital e levado de helicóptero para o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), no entanto, já chegou sem vida, de acordo com o diretor da unidade.
O segurança Ronaldo Ribeiro, que dirigia o veículo, e o empresário Victor Leonardo tiveram apenas ferimentos leves. Eles foram inicialmente levados ao Hospital Municipal de Morrinhos e, depois, transferidos ao Instituto Ortopédico de Goiânia (IOG), onde permanecem internados. O motorista e segurança do cantor estão internado na unidade de terapia intensiva sem ajuda de aparelhos. Já o empresário sofreu escoriações leves no rosto e nos membros inferiores e superiores.
Investigação
A causa da morte de Cristiano Araújo foi hemorragia interna no abdômen, de acordo com o gerente do Instituto Médico-Legal de Goiânia, Marcellus Arantes. “Diversos vasos sanguíneos se romperam no abdômen em decorrência do choque”, explicou. O cantor também sofreu fraturas no ombro, nas pernas, nos braços e crânio.
A Polícia Civil já solicitou um laudo dos corpos das vítimas e foi feita perícia no local do acidente, para tentar esclarecer as circunstâncias do acidente. As análises devem apontar se Cristiano e Allana usavam ou não o cinto de segurança. O veículo ficou totalmente destruído. Segundo a PRF, a pista onde ocorreu a capotagem está em bom estado de conservação. Cristiano deixa dois filhos, João Gabriel e Bernardo.
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Mais uma vítima da violência em Codó

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Blog da Ramyria Santiago

Leandro Teixeira dos Santos de 21 anos de idade foi assassinado na tarde desta quinta-feira (25/06) por volta das 17h na Rua Rio de Janeiro, esquina com a 2º travessa 1º de Maio bairro São Francisco.

A vitima Leandro era filho do senhor conhecido na redondeza como Bonetinha, Leandro foi alvejado com um tiro no rosto e morreu logo após chegar ao Hospital.

Fonte: Blog da Ramyria Santiago

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Categoria de delegados unidos em apoio ao colega – Caso de Coroatá

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Em clima de união e companheirismo, um grupo de 16 delegados da Polícia Civil foram até a cidade de Coroatá-MA, no sítio do empresário Júlio Alencar, na última terça-feira para dar apoio ao delegado Aléx Aragão, recém chegado à cidade para assumir suas funções na delegacia daquela cidade. Após a repercussão de um problema causado pelo advogado André Farias Pereira, que inclusive acionou o delegado na justiça, por conta de uma suposta arbitrariedade e abuso.

Após levantamento preliminar do caso e ouvido alguns delegados amigos nossos e inclusive dois advogados, todos foram enfáticos em afirmar que o problema poderia ter sido evitado, se o advogado, tivesse cumprido algumas normas de uma Instituição de Segurança Pública, como uma delegacia, tendo que se identificar, apresentando sua carteira funcional e não tivesse tratado o funcionário daquela casa com arrogância, desprezo e prepotência, para entrar num presídio qualquer pessoa, não importando a classe deve ser devidamente identificado e numa delegacia não pode ser diferente.

Dentre os delegados presentes, estiveram no encontro, o Delegado Regional responsável pelas cidades de Codó, Coroatá, Timbiras e Peritoró, Drº Alcídes Martins, delegado Zilmar Santana e o  presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Maranhão – ADEPOL/MA, Marconi Chaves Lima, que inclusive respondeu às principais perguntas da imprensa.

O delegado não está sozinho

O encontro entre os delegados foi providencial, após mobilização de representantes da OAB – MA que estiveram em Coroatá, para repudiar a ação do delegado Aléx, inclusive dando pereceres antecipados e condenando o fato.

Mostrando um preparo no uso das palavras, os delegados entrevistados foram mais cautelosos  e seguiram uma linha respeitosa, sem porém, deixar escapar que a classe deverá dar apoio incondicional ao delegado Aléx Aragão, a OAB é uma organização forte, porém, a União da classe mostrou para a sociedade que nenhum colega ficará desamparado  pelos demais.

Segue abaixo, parte da entrevista. Extraído do Portal: coroataonline.com :

MÁCILIO GONÇALVES – Na sua concepção, qual foi o momento em que o advogado ultrapassou os limites da lei?

“Todos os profissionais da área tem o dever de ter civilidade e se apresentar dessa forma. Nós acompanhamos o caso, ouvimos nossos colgas e fizemos uma nota com base nos esclarecimentos que foram dado pelo Dr. Alex e ficou muito claro que o profissional (advogado) chegou de forma açodada no ambiente, que é uma repartição pública, mas como tal merece respeito. Por ser uma repartição pública, uma área de segurança, qualquer pessoa tem acesso, mas tem o dever de comportar de forma civilizada e tem também o dever de se identificar, no caso o profissional que se apresenta como advogado. Isso não aconteceu no momento, houve apenas uma alegação de ser advogado. O nosso colega, delegado Alex, é novo na cidade e não tinha a obrigação de ter o dom da ‘clara evidencia’ em saber que se tratava de um advogado e o advogado tem a obrigação de apresentar a sua carteia da OAB. Isso não foi feito, pelo contrário, houve um acirramento dos ânimos e foi necessário tomar uma medida enérgica até para evitar um atrito maior”.

PACHECO FILHO – O advogado alega que já era acostumado na delegacia e que estava lá para defender um cliente. Essa medida não poderia ser evitada? O presidente da OAB disse que o órgão se sentiu ofendido pela atitude do delegado Alex, há como contornar essa situação?

“Com certeza. A primeira declaração quando é feita no calor das emoções está sujeita a um equívoco. Eu acredito que ao tomar conhecimento da verdade, dos fatos, a justiça tomara as devidas providencias. Claro que era possível evitar, é uma via de mão dupla. Essa conduta tomada é fruto de uma ação adotada pelo advogado. Nós temos conhecimentos, relatos, de que não é a primeira vez que essa mesma pessoa (advogado), esse mesmo profissional, se porta dessa forma, não só com o delegado e outra repartição. Tão querendo atribuir ao nosso colega Alex uma imagem de pessoa autoritária e não se trata disso. Autoritarismo é uma coisa, autoridade é outra. Foi exigido o respeito ao ambiente, que era dever do advogado e ele não fez, então o delegado precisou tomar as medidas necessárias sem que houvesse qualquer afronta à OAB. Foi uma ação com uma pessoa específica que no momento não tinha se quer exibido a carteira da OAB. Volto a dizer, o delegado é novo na cidade e não conhecia essa pessoa que se apresentou naquele momento. Mas temos conhecimento que ele, inclusive, tem tido atritos com outros órgãos, não só com a polícia. Isso já mostra que quem tem uma postura deselegante e inconveniente não é nosso colega delegado”.

GIVANILDO ARAÚJO – No seu entendimento houve desacato por parte do advogado?

“Quem tem que fazer esse juízo de valor é o delegado que está presente e só ele pode avaliar o que aconteceu. Ele entendeu que estaria configurado e por isso ágil na forma da lei. Não houve excesso, violência, o que existiu foi uma contenção que se mostrou necessária em razão do estado de ânimo dessa pessoa ter se apresentado.

“Foi feito o procedimento policial e encaminhada a autoridade judiciária que vai apreciar o caso, essa sim tem a capacidade de definir”.

“Até porque o crime de desacato pode se consumar diante de várias vertentes, com a verborragia, as ofensas propriamente dita, gestos, com o tom de voz mais exacerbado, atos que podem ser entendidos pela autoridade como desprestígio com a figura da autoridade. Então, se o colega Dr. Alex, diante desse comportamento do causídico compreendeu que ele consumou esse delito e agiu dentro dos ditames da legalidade, determinando a voz de prisão e lavrando o que a legislação prever, que nesse caso por se tratar de um crime de menor potencialidade lesiva, é feito o temo circunstancial”.

“Além de não apresentar a carteira de identificação o advogado deveria agir com urbanidade que é o dever dele. Agora se ele faz isso dentro de uma delegacia, diante de uma autoridade policial, frente a várias testemunhas, imagine como é com o cidadão comum”.

“É bom frisar também que não havia ninguém detido, nenhum cliente desse cidadão. Existia um procedimento em curso e que não era necessário chegar com os ânimos alterados. Não havia necessidade de querer ver a qualquer tempo, a qualquer hora, um procedimento que o cidadão, suposto cliente dele, não estava se quer conduzido até a delegacia. Faltou o mínimo de trato social para a possibilidade de um diálogo. Já se chegou de forma agressiva gerando toda essa situação. Lamentamos isso porque os delegados do Brasil primam pela boa convivência com os advogados”.

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Governo do Maranhão divulga mais um listão de convocados para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Gestão e Previdência (Segep), convocou nesta quinta-feira (25) mais 2.294 candidatos aprovados na primeira fase do concurso público para soldado da Polícia Militar e soldado bombeiro Militar. Os convocados agora farão o teste de aptidão física (TAF).

Do total de convocados, 1.884 são candidatos àsoldado da Polícia Militar e 410 a soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão. Após o TAF, para garantir a aprovação final, eles ainda passarão por teste psicotécnico, exames médico e odontológico, investigação social e curso de formação.

432 já estão no curso de formação

Polícia Militar forma 432 policiais para o MAA convocação dos candidatos à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros faz parte da política fortalecimento e ampliação do Sistema de Segurança Pública do Governo do Maranhão. Por determinação do governador Flávio Dino, logo no início deste ano, mil candidatos do mesmo concurso foram convocados. Destes, 432 já estão na fase do curso de formação.

“Estamos cumprindo aquele compromisso assumido no dia 1º de janeiro. Vamos ampliar cada vez mais a presença da polícia na vida da população, visando garantir a paz e o respeito às leis”, afirmou o governador Flávio Dino sobre a convocação.

Edital de convocação

Para conferir o edital de convocação, a respectiva relação de convocados e o cronograma de execução das demais etapas do concurso, os candidatos deverão acessar o site da Fundação Sousândrade www.fsadu.org.br/concursos e www.sousandrade.org.br/concursos.

O TAF para os novos convocados será realizado em São Luís, no período de 15 a 27 de Julho, no Núcleo de Esportes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no Campus do Bacanga.

Veja o link específico para o edital de convocação éLinks do edital de convocação: http://www.fsadu.org.br/concursos/proc/motor.php?modulo=info&cconc=a58149d355f02887dfbe55ebb2b64ba3

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Neymar é intimado pela justiça brasileira a mostrar documentos de transferência

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Neymar disputou as duas primeiras partidas da Copa América e recebeu gancho de quatro jogos da Conmebol. O atacante brasileiro ficou fora do restante da competição continental e voltou para casa, curtir as merecidas férias. Mas as polêmicas não param na vida do craque.

Na quarta-feira, Neymar e seu pai receberam intimação judicial para apresentarem os documentos de sua transferência do Santos ao Barcelona para a Terceira Estrela Investimentos (Teisa), dona de 5% de seus direitos quando a negociação ocorreu.

A decisão foi tomada na terça-feira, pela juíza Thaís Coutinho, da 11ª Vara Cível de Santos, e publicada um dia depois A queixa da empresa se junta à ação do Grupo DIS, na Justiça espanhola, também favorável, na última semana. O fundo de investimentos tinha 40% dos direitos econômicos do jogador.

As duas empresas tiveram suas partes calculadas sobre o valor de 17 milhões de euros (cerca de R$ 44,2 mi), mas o valor total desembolsado pelo Barcelona, conforme novas provas que indicariam possível fraude, teria sido de 86,2 milhões de euros (R$ 224,2 mi).

De acordo com os novos montantes, a Teisa teria direito a R$ 15 milhões e a DIS deveria R$ 89,6 milhões. Além das denúncias. Neymar também é alvo direto de investigação da Justiça espanhola. Seu pai, dono de empresa que teria levado R$ 140 milhões na transferência, e Josep Maria Bartomeu e Sandro Rosell são investigados por suspeita de fraude e corrupção.

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A caminho da escola – Estudantes ficam sem assistir aulas. Motivo: o ônibus não passou

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Irresponsabilidade, esta é a palavra que pode resumir o tratamento dado aos estudantes codoenses. O que era pra ser utilizado para o interesse coletivo dos estudantes, em Codó é utilizado para satisfazer o interesse de poucos. Gostaria aqui de ressaltar que ao longo dos últimos meses, tenho feito postagens referentes à educação municipal de Codó, que aos meus olhos, não vai bem. Para os vereadores governistas, essa educação oferecida é de primeiro mundo, ledo engano.

A falta de merenda de qualidade, falta de carteiras para os alunos poder assistir suas aulas sentados, falta de segurança nas escolas, a falta de reparos e reformas nas escolas sucateadas, enfim, falta de total respeito aos codoenses. Ontem à tarde, quando passava pelo povoado Amorim, cerca de 2 km da Sede, vi duas estudantes brincando à beira da rodovia. Questionadas por  mim, sobre os motivos na qual as estudantes não terem ido assistir aula naquele momento, duas me responderam prontamente e sem gaguejar: ” O ESCOLAR NÃO PASSOU HOJE”.
Já por volta das 23h, quando eu passava nas imediações do Club Guarapary, passei por um ônibus escolar lotado de jovens fantasiados. Acompanhei o veículo e percebi que seus passageiros eram codoenses, eram na verdade componentes de uma quadrilha que estava sendo tranportada naquele ônibus escolar, daí não consigo entender que importância é essa que se dá à educação! Aí vem os questionamentos:

1- Será que o combustível consumido não era para o transporte de estudantes e não de quadrilhas?

2- Será que essa é a finalidade do transporte escolar?

Então, ficam aqui os questionamentos!

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Militante dos Direitos Humanos denuncia “cela de castigo” em Pedrinhas

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A militante da Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos (SMDH) Jô Gamba revelou ontem (23), após visita ao Complexo Penitenciária de Pedrinhas junto com a CPI do Sistema Carcerário, que na Casa de Detenção existe uma “cela de castigo” para os internos.

Denominada “Casa de Reflexão” a sala abrigava na terça-feira, momento da visita de deputados ao local, 14 detentos.

Um deles estava no local, segundo a militante, “porque pediu pra ir na enfermaria”.

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Segundo o deputado estadual Wellington do Curso (PPS), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão, “é estarrecedora” a situação desumana em que se encontram os detentos.

“Conhecido como um dos estados com um dos piores sistemas penitenciários do país, o Maranhão tem sofrido com superlotação, mortes, rebeliões, fugas  e precariedades na estrutura das unidades”, afirmou.

Tudo melhor

Em release distribuído à imprensa o Governo do Estado afirma que “os avanços do Sistema Penitenciário do Maranhão foram reconhecidos pelos membros da CPI do Sistema Carcerário da Câmara Federal nos primeiros meses do atual governo”.

Fonte: Blog do Gilberto Léda

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Superlotação é a falência do sistema prisional, diz Wellington após vistoria em Pedrinhas

O deputado estadual e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, Wellington do Curso (PPS), realizou visita in loco ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na manhã dessa terça-feira (23), pela CPI do Sistema Carcerário. Estiveram presentes também os deputados federais Alberto Fraga (DEM-DF), presidente da CPI; Laudívio Carvalho (PMDB-MG), Eliziane Gama (PPS-MA); Weverton Rocha (PDT-MA); e Edimilson Rodrigues (PSOL-PA); além dos deputados estaduais Zé Inácio (PT) e Prof. Marco Aurélio (PCdoB).

O deputado Wellington do Curso, durante vistoria em Pedrinhas

Divulgação CPI do Sistema Carcerário O deputado Wellington do Curso, durante vistoria em Pedrinhas

De acordo com informações colhidas no Complexo Penitenciário, há três agentes penitenciários para 373 detentos na CCPJ e apenas 10 defensores públicos para 2.943 detentos. Além da superlotação das celas, da precariedade do atendimento médico e da ausência de condições básicas de vida, os detentos reclamam da indiferença por parte do Estado, o que implica na falta de ressocialização.

Na ocasião, o deputado visitou as celas, ouviu as principais reclamações dos detentos e conferiu a realidade a que os presidiários estão submetidos. E, após a visita ao presídio, o parlamentar se deslocou ao Palácio dos Leões, onde se reuniu com a Comissão e o governador Flávio Dino (PCdoB) para tratarem sobre as melhorias do Sistema Carcerário no Maranhão.

Em conclusão à visita dos membros da CPI ao Maranhão, também foi realizada uma Audiência Pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa, com agentes penitenciários e parentes de detentos, na qual foram apresentados dados sobre a atual situação presidiária no Estado e discutidas ações para políticas públicas na situação atual.

Para Wellington, é estarrecedora a situação desumana em que se encontram os detentos e de caráter emergencial que a CPI, não só aponte as falhas, mas apresente soluções e conceda dignidade a eles. Ao entrar nas celas, segundo o deputado, o cenário encontrado na Penitenciária Pedrinhas lembra as masmorras da Idade Média e se assemelha aos navios negreiros que traziam escravos para o Brasil.

“Conhecido como um dos estados com um dos piores sistemas penitenciários do país, o Maranhão tem sofrido com superlotação, mortes, rebeliões, fugas e precariedades na estrutura das unidades”, acentuou o depurado.

Wellington do Curso ainda relatou dados do último levantamento da Sejap, feito em maio deste ano, sobre a população carcerária. De acordo com os dados, os presídios do Maranhão abrigam um total de 6.237 detentos. Desse quantitativo, 2.769 são do interior e 3.441 da capital. Em Pedrinhas, a população carcerária é de 2.943 internos. A UPR de Paço do Lumiar contabilizou 39. A unidade em Pedrinhas com o maior número de detentos é a Casa de Detenção (Cadet) com 663 presos. O menor efetivo registrado está no presídio São Luís 3, com 86 apenados.

“Se há dignidade, eu questiono: onde está? Não podemos ignorar a realidade, pois enquanto o Poder Público continuar omisso, se perpetuará a violência e a destruição de vidas. Precisamos criar vagas em escolas, dar oportunidades de emprego e, assim, conceder as ideais condições para que o jovem seja o trabalhador de hoje e não o delinquente de amanhã”, declarou Wellington.

Fonte: Atual7