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Novos delegados são apresentados em cidades do interior do estado

Novos delegados de Santa Quitéria e de São Bernardo do Maranhão e demais autoridades. Foto: Divulgação

Novos delegados de Santa Quitéria e de São Bernardo do Maranhão e demais autoridades. Foto: Divulgação

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) apresentou, na última semana, os novos delegados de Polícia Civil que vão comandar delegacias nas cidades de Santa Quitéria e de São Bernardo do Maranhão.

De acordo com o superintendente da Polícia Civil do Interior (SPCI), Dicival Gonçalves, a meta, com as indicações, é estender trabalhos que apresentaram excelentes resultados na área de segurança, no ano passado, em municípios do estado.

A delegacia de Santa Quitéria será comandada pelo delegado Fábio Henrique Braga Aragão. Ele assume o cargo pela boa referência de trabalho desenvolvido na cidade Buriti Bravo. O delegado Alex Rêgo vai reforçar as ações de segurança em São Bernardo do Maranhão, depois de excelente serviço prestado em Coroatá.

Os dois delegados tomaram posse na presença de várias autoridades, entre prefeitos, advogados e representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário.

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Neymar e o Fisco: a bola fora do craque

Marcação cerrada - O ídolo do Barcelona pode se tornar réu na Justiça brasileira

O ídolo do Barcelona pode se tornar réu na Justiça brasileira(Matthew Ashton/AMA/Getty Images)

Aos 23 anos, Neymar está no auge da carreira. Há três semanas, ficou pela primeira vez entre os três melhores do mundo, feito que nenhum jogador brasileiro tinha alcançado nos últimos oito anos. Em oito meses, no ataque do Barcelona, conquistou a Liga espanhola, a Copa do Rei, a Liga dos Campeões e o Mundial de Clubes. Na seleção, já é o quinto maior goleador da história, com 46 gols. Isso tudo dentro de campo. Fora dele, o atacante tem colecionado uma derrota atrás da outra. Na Espanha, é alvo de dois processos, um cível e o outro criminal, acusado de corrupção e estelionato em uma investigação que apura se ele forjou contratos para esconder parte do dinheiro que recebeu ao trocar o Santos pelo Barcelona.

Segundo a estimativa do Fisco espanhol, o brasileiro deixou de pagar 9 milhões de euros (39,4 milhões de reais, no câmbio atual) em impostos. Nesta semana, ele deve depor na Justiça espanhola sobre as acusações na área penal. No Brasil, os problemas também estão no seu encalço. Em setembro, a Justiça determinou o bloqueio de 188,8 milhões de reais do jogador, valor da multa aplicada pela Receita por sonegação de impostos entre 2011 e 2013 em contratos com o Santos, com empresas para fazer publicidade e na transação que o levou para a Espanha. Mas o golpe mais duro contra o maior astro do futebol brasileiro veio na semana passada. O Ministério Público Federal denunciou à Justiça Neymar e seu pai e empresário, Neymar Santos, sob as acusações de falsidade ideológica e sonegação fiscal. Além dos dois, foram denunciados o ex-presidente do Barcelona Sandro Rosell e o atual, Josep Maria Bartolomeu. A pena para esses dois crimes pode chegar a cinco anos de prisão.

De acordo com a denúncia sigilosa feita pelo procurador Thiago Lacerda Nobre na quarta-feira passada, a que VEJA teve acesso com exclusividade, Neymar pai e Neymar filho criaram empresas de fachada e adulteraram documentos para pagar menos impostos. O mecanismo utilizado é simples: para escaparem dos 27,5% da mordida do Leão sobre pessoas físicas, o jogador e seu pai criaram empresas para receber a maior parte de seu salário no Santos e dos contratos de publicidade e, assim, pagar uma alíquota menor, o que significou um abatimento de mais de 50% no imposto a pagar. Em seis anos, eles abriram três empresas: a Neymar Sport e Marketing, a N&N Consultoria Esportiva e a N&N Administração de Bens. Nenhuma delas, segundo a denúncia da Procuradoria, possuía “capacidade econômico-financeira, gerencial ou operacional” para administrar a carreira de Neymar – os sócios eram o pai e a mãe de Neymar e havia apenas dois funcionários, que trabalhavam como seguranças. De 2010 a 2013, Neymar recebeu 43,78 milhões de reais do Santos, mas só 8,1 milhões em forma de salário, como pessoa física. O restante foi por meio dos “contratos de imagem” firmados com suas empresas. Apenas em 2011, as companhias dos Neymar também selaram ao menos onze contratos com patrocinadores, que somaram quase 75 milhões de reais. Afirma o procurador, que trabalhou em conjunto com a Receita Federal: “Fica muito claro que Neymar e seu pai constituíram as empresas com o único objetivo de receber por elas os valores dos contratos e assim pagar menos impostos”. A assessoria de Neymar disse que ele e seu pai não vão se manifestar, pois não foram notificados e não têm ciência dos fatos.

AS ACUSAÇÕES CONTRA O PAI DE NEYMAR - Empresário do atacante, Neymar Santos ocupa lugar de destaque na denúncia do Ministério Público. Ele é suspeito de ser o principal organizador da estratégia utilizada para pagar menos impostos, ao transferir os ganhos da pessoa física para a jurídica, e de adulterar contratos para incluir dados que não existiam na época em que foram firmados

AS ACUSAÇÕES CONTRA O PAI DE NEYMAR – Empresário do atacante, Neymar Santos ocupa lugar de destaque na denúncia do Ministério Público. Ele é suspeito de ser o principal organizador da estratégia utilizada para pagar menos impostos, ao transferir os ganhos da pessoa física para a jurídica, e de adulterar contratos para incluir dados que não existiam na época em que foram firmados(VEJA.com/VEJA)

O caso de Neymar é o mais ruidoso, seja pelos valores, seja por envolver o mais brilhante jogador de futebol do país na última década, porém está longe de ser o único. A marcação sobre esse tipo de arranjo tem se tornado mais cerrada nos últimos anos, mas sempre existiu. No ataque, a Receita, que no caso do craque do Barcelona e da seleção brasileira fez tabelinha com o Ministério Público. Na defesa, advogados tributaristas que alegam tratar-se de uma prática legítima.

Entre 2012 e 2015, outros 88 jogadores foram autuados pela Receita Federal. Afirma Kleber Cabral, vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco): “Nesses casos, acreditamos que o direito de imagem foi utilizado para substituir o salário do jogador. Assim, tanto o atleta quanto o clube pagam menos impostos. Só que, na verdade, há uma relação trabalhista mascarada como prestação de serviços”.

Os tributaristas contrários à interpretação da Receita afirmam que o principal problema é a rigidez do Fisco na análise da legislação. Diz Felipe Dutra, professor do Ibmec: “A discussão correta é: faz sentido ou não que a empresa exista? Se o jogador nunca usou sua imagem fora do gramado, não. Mas Neymar é uma grife, com contratos de publicidade, que traz rendimentos para o clube. Pode alegar, com razão, que precisa de uma estrutura empresarial para melhorar a gestão de sua marca”. Um empecilho para essa interpretação é o fato de as empresas em questão não terem nenhuma estrutura. Afirma o advogado Felipe Ferreira Silva, autor do livro Tributação no Futebol: Clubes e Atletas: “Sem funcionários, colaboradores ou sede, não há como provar o propósito negocial da empresa. Hoje em dia é comum, inclusive em outros países, que os fiscos cobrem multas e impostos quando as firmas são constituídas com o fim único de reduzir ou não pagar tributos”.

É por isso que, ao lado de Neymar, outros craques que entrariam facilmente numa seleção dos melhores do mundo também enfrentam problemas na Justiça. No gol está o ex-goleiro do Real Madrid Iker Casillas, hoje no Porto: em 2014, ele fez um acordo com a Receita espanhola e pagou 2 milhões de euros por “discrepância na interpretação das normas”. O meio-­campo é formado por Xabi Alonso, do Bayern de Munique, investigado por crimes fiscais por usar empresas no exterior para receber direitos de imagem entre 2010 e 2012, quando jogava no Real Madrid, e pelo argentino Javier Mascherano, volante do Barcelona, condenado na semana retrasada a um ano de prisão e a pagar uma multa de 815 000 euros por sonegar 1,5 milhão de euros entre 2011 e 2012. No ataque, ao lado de Neymar, encontra-se o argentino Lionel Messi, acusado, juntamente com o pai, de fraudes fiscais entre 2007 e 2009 que somariam 4,1 milhões de euros. No julgamento, que começa em maio, o Ministério Público pedirá pena de 22 meses de prisão, além de pagamento de multa sobre o valor devido.

Os problemas do atacante brasileiro não se resumem à interpretação da Receita. Ele também é acusado pelo Ministério Público Federal de fraudar documentos para pagar menos tributos. Em vários casos, a investigação constatou que os contratos das empresas de Neymar com o Santos e com patrocinadores são anteriores à criação delas. Funcionava assim, segundo a denúncia: o atacante e seu pai fechavam o contrato entre a sua empresa e as outras partes, mesmo antes de ela ter sido registrada e ter um CNPJ. Depois, quando esses documentos já haviam sido obtidos, eles inseriam os dados nos contratos com data anterior. Um exemplo: em 10 de maio de 2006, uma das empresas, a Neymar Sport, fechou um contrato com o Santos para a exploração do direito de imagem do craque, em que já constava o seu CNPJ. O problema é que esse número ainda não existia – ele só foi emitido doze dias depois, em 22 de maio. Conclui o procurador na denúncia: “Trata-se de documento antedatado e cujos negócios jurídicos foram simulados”.

Um dos grandes lances da investigação é a parte referente à venda de Neymar para o Barcelona, uma negociação que foi anunciada com o valor de 57 milhões de euros, mas que na verdade envolveu cerca de 90 milhões de euros. A investigação reconstituiu passe a passe os bastidores do acerto. Em 6 de dezembro de 2011 – quando Neymar ainda tinha contrato com o Santos até agosto de 2015 e o Barcelona estava proibido pela Fifa de contratar jogadores por ter negociado com menores de 18 anos -, o clube espanhol fez um contrato com uma de suas empresas, a N & N Consultoria, para conceder um “empréstimo” de 10 milhões de euros. Na época, a N & N não tinha nenhum funcionário e nenhum centavo de capital social. Alguns dias depois, o então presidente do Santos escreveu uma carta em que encurtava o contrato de Neymar para julho de 2014, quando ele se tornaria free agent, ou seja, não precisaria pagar mais nada ao Santos nem aos detentores de seu passe. Coincidentemente, a mesma data acertada com o Barcelona para a transferência do atacante ao clube. O dinheiro saiu, sem avalista nem garantia, no dia 15 de fevereiro do ano seguinte. Não só jamais foi pago como, a título de “indenização”, a N & N recebeu outros 30 milhões de euros, por outro contrato, pagos em 2013 e 2014. Para o Ministério Público, nunca houve empréstimo ou indenização, mas apenas uma “mera simulação” para esconder um adiantamento do Barcelona ao jogador a fim de garantir a sua transferência dali a três anos. Ouvido em depoimento pelo procurador, o pai de Neymar foi de uma sinceridade ausente do futebol desde os tempos em que os jogadores davam entrevistas sem treinamento de especialistas para repetir que “o grupo está unido” e “nosso principal objetivo é sair daqui com os 3 pontos”. Explicou Neymar pai: “Sabe o que o Barcelona está fazendo agora? O Barcelona ficou dois anos sem poder contratar (punido pela Fifa por negociar jogadores menores de 18 anos). Sabe qual a gerência que eles estão estudando? A nossa”. E continuou: “É só não registrar, não tem problema. Eu não registro, mas eu posso fazer um contrato e executo lá na frente”. O arremate vem em seguida: “Você quer esse moleque? Não, só entrego daqui a dois anos. Adianta uns ’10 milhão aí’, como a título de empréstimo, legaliza”. A jogada tinha tudo para ser um golaço, mas pode se transformar na maior bola fora da carreira do craque. E quem sabe ajudar a limpar um dos últimos campos onde a corrupção ainda corre solta, os gramados de futebol.

Com reportagem de Pieter Zalis

Fonte: veja.abril.com.br

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Fortes chuvas tem castigado a cidade de Balsas-MA

A cidade de Balsas, Sul do Maranhão vive um dos piores momentos de sua história, fortes chuvas tem castigado a cidade que possui cerca de 90 mil habitantes e uma parcela vive às margens do Rio Balsas que teve seu nível ultrapassando as barreiras naturais e inundando parte da cidade. A enchente do Rio Balsas já deixou 52 famílias fora de casa. Segundo o Corpo de Bombeiros, uma casa desabou na quarta-feira (27), e 14 imóveis estão interditados. A ponte de madeira, que é cartão-postal da cidade, está submersa.

Outro rio que corta a cidade, o rio Maravilha, também transbordou. A estação de captação de água do município foi desligada para não danificar os equipamentos, e o abastecimento foi suspenso temporariamente.

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Dinheiro na conta – Servidores estaduais recebem hoje o mês de janeiro

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O Governo do Estado antecipará o pagamento do funcionalismo público estadual para hoje (30). A medida obedece determinação do governador Flávio Dino, de adiantar o pagamento dos servidores sempre que houver viabilidade financeira para o Estado.
O pagamento será realizado para mais de 110 mil servidores, entre ativos e inativos, que compõem a folha de pagamento do Estado. Conforme explica a secretária de Estado da Gestão e Previdência, Lílian Guimarães, apesar do calendário de pagamentos de 2016 apresentar sempre os dois primeiros dias úteis, do mês subsequente ao trabalhado, como referência para pagamento, as datas foram definidas como limite, contudo o Estado tem sempre atuado de acordo com a determinação do governador e vem antecipando sempre que possível.
Portal do Servidor
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TJMA determina prisão preventiva do prefeito Ribamar Alves

Desembargador Froz Sobrinho decreta prisão preventiva na primeira audiência de custódia do 2º Grau

O desembargador Froz Sobrinho, plantonista de 2º Grau do Tribunal de Justiça do Maranhão deste fim de semana, decidiu em audiência de custódia realizada na noite de sexta-feira (29), determinar a prisão preventiva do prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves. Ele foi preso em flagrante pela polícia acusado de estupro contra uma jovem de 18 anos. Pelo cargo que ocupa, o prefeito tem prerrogativa de foro privilegiado, respondendo diretamente ao TJMA.

De acordo com a decisão, ficaram provados, neste momento, os indícios de autoria e materialidade da conduta delitiva do prefeito Ribamar Alves. “Os fatos relatados e as provas juntadas não trazem dúvida quanto à conduta delitiva do custodiado. […] Embora o custodiado sustente que tenha havido consentimento da vítima, os depoimentos da mesma e de uma testemunha seguem direção contrária”, pontuou o desembargador Froz Sobrinho durante a leitura de sua decisão. Durante a audiência, o custodiado ratificou o depoimento dado à polícia, no qual confirmou ter tido relação sexual com a vítima.

Segundo o magistrado, as medidas cautelares previstas no Artigo 319 do Código Penal “são insuficientes”, visto que o crime de estupro é de “hediondez extrema”, podendo ser efetivado não apenas com violência física, mas também moral. O desembargador Froz Sobrinho lembrou, ainda, juntando certidão aos autos, de condenação criminal já existente e transitada em julgado contra o prefeito José de Ribamar Alves, caracterizado pelo Artigo 61 da Lei de Contravenção Penal, ao ter tentado beijar à força uma juíza de Direito da Comarca de Santa Inês.

A prisão preventiva foi justificada, também, com o objetivo de evitar reiteração da prática delitiva do custodiado, em face do interesse público, sendo ela imprescindível. A decisão seguiu o parecer do Ministério Público, representado na audiência pela procuradora Terezinha de Jesus Anchieta.

O prefeito Ribamar Alves foi preso na manhã de sexta-feira (29), em sua residência na cidade de Santa Inês. Ele prestou depoimento em São Luís na Secretaria de Segurança Pública durante toda a tarde.

PIONEIRISMO – A audiência de custódia conduzida pelo desembargador Froz Sobrinho foi a primeira a ser realizado no Maranhão na Justiça de 2º Grau. O projeto, pioneiro no Brasil, é realizado no 1º Grau desde outubro de 2014, adotado em vários estados do país e, nesta semana, foi destaque no relatório da organização não governamental Human Rights Watch (HRW), que já tinha classificando-o como uma solução para que o Brasil diminua a violência no sistema prisional.

Assessoria de Comunicação do TJMA

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Carnaval 2016 – Ex alunos da Escola Santa Filomena criam Bloco “Os Fugidos do Convento” e convidam os foliões

fugidos do conventoUm grupo de ex – alunos da Escola Santa Filomena (Convento) idealizou a criação de um Bloco para desfilar neste carnaval. A ideia surgiu como forma de aproximar os ex alunos que se encontram a cada seis meses.

Atualmente os eternos estudantes, encontram se em suas atividades profissionais das mais diversas,  e nada melhor que uma festividade tão tradicional para uma confraternização.

Mas as pessoas que simpatizam com grupo poderão participar da folia. Este ano, a participação será aberta ao público em geral.                                               O Abadá possui um valor simbólico.

Bloco” Fugidos do Convento”

Concentração: Praça do Mangueirinha

Dia: 06/02/2016 ( Sábado)

Interessados ligar para: (99) 3661-0486 e falar com a Íris ou ir direto na Farmácia Santa Maria no Mercado Central.

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Número de pessoas em tratamento contra HIV/aids aumenta 13% em um ano

Tânia Rêgo/Agência  Brasil

“Deixe a Camisinha Entrar na Festa” é o slogan da campanha lançada nesta quinta-feira na quadra da Mangueira. A campanha tem foco na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis

O Brasil tinha 81 mil pessoas tomando antirretrovirais no ano passado, 13% a mais do que em 2014. Os dados foram apresentados hoje pelo Ministério da Saúde no lançamento da Campanha Nacional de Prevenção à DST/Aids para o Carnaval 2016, na quadra da Escola de Samba da Mangueira.

Segundo o Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, antirretrovirais são medicamentos usados para impedir a multiplicação do vírus HIV no organismo. Eles não matam o vírus, causador da aids, mas ajudam a evitar o enfraquecimento do sistema imunológico.

Nos últimos seis anos, o número de pessoas em tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) praticamente dobrou, passando de 231 mil para 455 mil pessoas. O aumento da adesão aos medicamentos significa que a meta de supressão viral de 90% estipulada pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) foi alcançada. Hoje, 91% dos brasileiros adultos vivendo com HIV/aids, em tratamento há pelo menos seis meses, já apresentam carga viral indetectável no organismo.

No entanto, a prevenção continua sendo a maior arma contra o avanço da doença. Com investimento de R$ 14 milhões, a campanha deste ano tem o slogan “Deixe a Camisinha Entrar na Festa”, com ênfase no uso do preservativo para prevenir doenças sexualmente transmissíveis.

O diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Fábio Mesquita, explicou que, embora seja uma ferramenta fundamental na prevenção, a camisinha não é a única. “A estratégia hoje é a prevenção combinada. O teste periodicamente é muito importante, mas tem também a Profilaxia Pós-Exposição (PEP), que chamamos carinhosamente de pílula dos 28 dias seguintes. Todas essas ações em conjunto é que nos ajudarão a controlar a epidemia de Aids.”

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil.

Tânia Rêgo/Agência Brasil

Jovens da comunidade da Mangueira querem mais campanhas de esclarecimento

A procura pela PEP aumentou muito desde que o acesso ficou mais fácil, em 2012. Mesquita ressaltou que o aumento não significa que as pessoas estejam substituindo a camisinha pelo tratamento. “A PEP é uma adição, não substitui a camisinha. São quatro comprimidos diferentes, é um medicamento pesado, que deve ser tomado por 28 dias, não é tarefa simples. Não há evidências, nem aqui, nem no restante do mundo, de que as pessoas façam substituição. A camisinha é muito mais simples”, afirmou o médico.

Ele adiantou que, em breve, o aplicativo para celular da PEP, com orientações sobre o uso e os locais onde se pode adquirir o medicamento, estará também disponível no sistema iOS. Hoje já existe no Windows e no Android.

Morador da Mangueira, o estudante Douglas Lopes, de 16 anos, participou do evento com colegas do clube de futebol da comunidade. Ele e os amigos admitiram que não se previnem com frequência, apesar de saberem da importância do uso da camisinha para evitar doenças. “Dá vergonha comprar”, comentou.

“Alguns amigos dizem que é ruim no sexo”, acrescentou Douglas, que defendeu a realização de mais campanhas de esclarecimento e mais acesso a camisinhas nas escolas. “Não conheço ninguém com aids, mas conheço meninas da minha idade que engravidaram, porque não se preveniram”, disse o estudante.

O representante do Fórum ONGs HIV/Aids-RJ, Renato da Matta, cobrou das autoridades campanhas de conscientização constantes, e não apenas pontuais.”Porque a aids não escolhe data”, afirmou Matta. “Estados e municípios deveriam trabalhar com a informação o ano inteiro, pois a falta de informação ainda é um grave problema.”

O percentual de brasileiros vivendo com HIV diagnosticado passou de 80% em 2012 para 83%, em 2014. Apesar do aumento, o Ministério da Saúde diz que a epidemia está estabilizada, com cerca de 40 mil novos casos por ano. O SUS oferece gratuitamente 22 medicamentos para pacientes soropositivos, sendo 11 produzidos no Brasil.

As três metas de tratamento 90-90-90 da Unaids têm como objetivo testar 90% das pessoas vivendo com HIV e aids, tratar 90% destas e que 90% tenham carga viral indetectável até 2020 em todo o mundo.

A Profilaxia Pós-Exposição é um procedimento que evita a proliferação do HIV, caso o medicamento seja tomado até 72 horas após a exposição ao vírus, como nos casos de sexo desprotegido. De acordo com o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, o ideal é que seja usado nas primeiras duas horas após a exposição ao risco. Ao todo, são 28 dias consecutivos de uso dos quatro medicamentos antirretrovirais previstos no novo protocolo (tenofovir + lamivudina + atazanavir + ritonavir).

Durante todo o ano passado, foram ofertados 42,3 mil tratamentos para PEP. Nesta quinta-feira, entra no ar, no portal do Ministério da Saúde, uma nova área sobre a PEP com informações customizadas para o usuário do SUS, profissionais e gestores estaduais e municipais de saúde. O conteúdo incluirá a lista das 515 unidades de saúde que ofertam a PEP.

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Comissão de Ciência e Tecnologia quer tornar permanente o Programa Ciência sem Fronteiras

O Programa Ciência sem Fronteiras, estabelecido pelo Decreto 7642/2011, deverá ser regulamentado em lei. A iniciativa é da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que apresentou no final do ano passado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 798/2015. O projeto é resultado da avaliação de políticas públicas desenvolvida pela CCT em 2015.

A comissão apresentou recomendações aos gestores do programa. A primeira delas é a continuidade do Ciência sem Fronteiras, apesar das dificuldades fiscais. Além disso, pediu a garantia de recursos mínimos para honrar os encargos já assumidos e conceder novas bolsas, “de forma a valorizar projetos estratégicos para o desenvolvimento do país”. A comissão também quis assegurar que o programa passe a ser uma política de Estado e não apenas de governo. Por isso sugeriu o projeto, com redação similar à do decreto.

Outra indicação da comissão foi no sentido de que o governo intensifique a busca por parcerias no setor privado para diversificar as fontes de financiamento do programa. Propôs também que, em relação às bolsas no exterior, sejam priorizadas as bolsas para pós-graduação, nas modalidades doutorado pleno, doutorado sanduíche, pós-doutorado e mestrado.

O Ciência sem Fronteiras foi criado em 2011 pelo governo federal para incentivar a formação acadêmica no exterior. Os alunos brasileiros recebem ajuda financeira para estudar em universidades de outros países. Até o final de 2014, foram concedidas 101.446 bolsas de estudo. Destas, 78% foram para graduação sanduíche (parte no Brasil e parte no exterior). O total gasto com o programa, de 2012 a novembro de 2015, foi de cerca de R$ 10,5 bilhões.

Fonte: “Agência Senado”

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IFMA divulga 1ª Chamada de excedentes do Seletivo 2016

processo seletivo ifma 2016 - padrao - cardA Pró-Reitoria de Ensino (Proen) do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) divulgou hoje (27) o Edital da 1ª Convocação de Excedentes para matrícula do Processo Seletivo 2016 para os cursos da educação profissional técnica de nível médio. Os candidatos chamados deverão efetuar a matrícula de 28 de janeiro a 4 de fevereiro, no campus para o qual concorreu a vaga, nos horários estabelecidos pelos campi. Confira a lista de convocados Click aqui!

A convocação é para os cursos nas formas integrada, concomitante e subsequente ao ensino médio, para os Campi São Luís – Monte Castelo, São Luís – Centro Histórico, São Luís – Maracanã, Alcântara, Açailândia, Bacabal, Barreirinhas, Barra do Corda, Buriticupu, Caxias, Codó, Imperatriz, Pinheiro, São João dos Patos, São Raimundo das Mangabeiras, Santa Inês, Timon e Zé Doca.

O candidato convocado que, por qualquer motivo, não efetuar sua matrícula no período estipulado perderá o direito à vaga. Aqueles que concorreram por meio do sistema de cotas que não apresentarem, no ato da matrícula, os documentos exigidos no Edital Nº30, de 10 de agosto de 2015, conforme o caso, perderão o direito à vaga.

Para ver a lista de convocados e o edital de convocação, acesse a Página do Processo Seletivo 2016.

Fonte: Portal IFMA

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MEC unirá esforços com Ministério da Justiça e Polícia Federal contra desvios de recursos

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, Mercadante, o ministro interino da Controladoria-Geral da União, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, e o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, formalizam no MEC a criação da força tarefa (Foto: Isabelle Araújo)O ministro Aloizio Mercadante anunciou nesta quarta-feira, 27, a criação de uma força tarefa do Ministério da Educação com a Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério da Justiça e a Polícia Federal para intensificar o controle dos recursos destinados à educação. A mobilização, criada por meio de portaria ministerial, visa sanar os problemas decorrentes de má gestão, desperdício ou corrupção, especialmente envolvendo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

“Vamos intensificar a auditoria, a investigação de qualquer tipo de desvio e ao mesmo tempo elaborar uma política mais eficiente de controle”, destacou Mercadante. Este ano, o MEC vai investir R$ 3,9 bilhões em merenda escolar e no custeio do transporte escolar, R$ 600 milhões. “As auditorias (da CGU) demonstraram que essas são as duas áreas onde há mais vulnerabilidade.”

Dados apresentados pela CGU mostram que desde 2003 foram deflagradas 200 operações em conjunto. “Nos últimos anos, temos trabalhado intensamente com a Polícia Federal nesses desvios”, destacou o ministro interino da CGU, Carlos Higino.

De acordo com a CGU, nos municípios onde foram constatadas fraudes em programas de educação entre 2003 e 2015, a média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é de 3,55. O índice é menor que a média nacional (5,2). “Ou seja, a corrupção e o desvio de recurso público afeta negativamente o desempenho da educação no município”, ressalta Higino.

Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a força tarefa proporcionará um salto de qualidade no trabalho que já vinha sendo feito. Segundo Cardozo, os novos mecanismos de controle e de transparência significam mais políticas preventivas para que não ocorram desvios, além de reforçar a repressão e punição para o desrespeito à lei. “O Ministério da Justiça e a Polícia Federal, junto com a CGU, somarão seus esforços ao MEC para que nenhuma situação de desvio de recursos públicos de merenda e transporte escolares fiquem impunes”, destacou.

Anticorrupção – A portaria assinada hoje alinha-se aos avanços realizados pelo governo federal sobre o tema nos últimos anos, como a aprovação da Lei Anticorrupção, a nova legislação sobre a lavagem de dinheiro, a Lei de Acesso à Informação, a Lei de Combate ao Crime Organizado, além da criação da Controladoria-Geral da União (CGU) e a articulação e parceria entre diversas instituições públicas no combate à corrupção.

Assessoria de Comunicação Social