0

Ainda não foi dessa vez – TJ mantém Ribamar Alves afastado do cargo de prefeito de Santa Inês

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Ricardo Duailibe, negou, durante o plantão judiciário de 2º Grau nesse domingo (28), pedido do prefeito afastado de Santa Inês, Ribamar Alves, para voltar ao cargo. Alves pedia a suspensão da liminar do juiz da 1ª Vara de Santa Inês, Alessandro Figueiredo, que o afastou do cargo de prefeito no dia 17 deste mês.

A liminar determinou a posse do vice-prefeito, Ednaldo Alves de Lima, considerando que a cidade encontrava-se sem administração em razão da prisão de Ribamar Alves no dia 29 de janeiro, sob suspeita do crime de estupro.

O prefeito afastado ajuizou Mandado de Segurança no TJMA, pedindo a suspensão da decisão e defendendo sua nulidade, pois teria desrespeitado princípios do contraditório, ampla defesa e o devido processo legal. Citou também vícios no processo que declarou o afastamento, afirmando que os fundamentos da decisão não mais subsistem.

O desembargador Ricardo Duailibe (plantonista) indeferiu a liminar, entendendo que os requisitos para sua concessão não estavam presentes – a relevância dos motivos em que se assenta o pedido e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do Impetrante.

O magistrado ressaltou a excepcionalidade do Mandado de Segurança, cuja impetração contra atos judiciais é admitida em hipóteses como manifesta ilegalidade ou abuso de poder.

Ele destacou ainda não se tratar de caso que constitua direito líquido e certo, desautorizando a concessão da liminar. “Entendo que a plausibilidade do direito alegado não se encontra configurada, na medida em que não se vislumbra nos autos qualquer óbice ao seu retorno a função de Chefe do Poder Executivo Municipal”, frisou.

O Mandado de Segurança será redistribuído a um relator, para prosseguimento e análise da questão de mérito.

Assessoria de Comunicação do TJMA

0

Advogado requer intervenção federal no MA por descumprimento do piso da educação

Foi protocolada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão, nesta segunda-feira 29, uma Representação contra o governador Flávio Dino (PCdoB), solicitando que seja feito pedido de intervenção federal no Estado, pelo descumprimento da Lei Federal n.º 11.738/2008, que regula o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.

De autoria do advogado Pedro Michel da Silva Serejo, o documento afirma que o comunista, mesmo com a Lei do Piso em pleno vigor, vem se mantendo inerte em implementar o reajuste de 11,36% nos salários dos docentes, que reincidiria o vencimento-base de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64 pela jornada de trabalho de 40 horas semanais.

“Como assim é a presente situação no vertente caso, e até o momento o Governador Flávio Dino ainda não se dignou ao cumprimento e execução da aludida lei, é plenamente possível a decretação da intervenção federal da União no Estado do Maranhão, em razão os motivos ensejadores alhures explanadas, nos ditames do art. 34, inc. VI da CRFB/1988”, justifica Serejo em um dos trechos do documento.

Na Representação, é solicitado que o pedido de intervenção federal no Estado do Maranhão seja feito pelo presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, diretamente ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como Chefe do Ministério Público Federal (MPF).

Questionado pelo Atual7 se a Seccional maranhense não se esquivaria do pedido, o advogado Michel Serejo, que é ainda professor universitário, declarou que acredita na atuação independente da Ordem. “Acredito que a OAB deve ter atuação independente de governos. Seu mister é promover a justiça e combater o descumprimento das leis da República, velando sempre pela consolidação do Estado Democrático de Direito. Falei com o presidente e ele afirmou que hoje mesmo deve encaminhar a solicitação ao Pleno de conselheiros”, declarou.

Sobre a motivação da Representação, ele afirmou que, por também ser professor, acha injusto que os colegas de profissão ainda não tenha sido contemplados pelo governador do Maranhão com o reajuste salarial com base no piso nacional. “Sou professor, e do mesmo modo sinto como seria muito injusto aos colegas professores da educação básica não terem sido contemplados com esse percentual tão razoável e em um patamar que consideramos viável de ser implantado imediatamente”, justificou.

Abaixo, a íntegra do documento:

intervencao-federal-do-maranhao-michel-serejo-flavio-dino
intervencao-federal-do-maranhao-michel-serejo-flavio-dino-2
intervencao-federal-do-maranhao-michel-serejo-flavio-dino-3

Ato público

Também por conta do descumprimento do governador Flávio Dino em reajustar o salários dos professores como prevê a Lei do Piso e o Estatuto do Magistério, está marcado para a próxima quinta-feira 3 um ato público em defesa da educação e do educador.

A manifestação acontece a partir das 8 horas na Praça Deodoro, Centro de São Luís, e está sendo convocada pelo Movimento de Resistência dos Professores (MRP), grupo dissidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma).

Eles denunciam que a atual direção do sindicato não representa mais a categoria por fazer parte da atual gestão estadual, como Odair José, que foi nomeado presidente da Comissão Central de Licitação; Wiliam Dickson, nomeado secretário adjunto da Secretaria de Estado da Educação; Mardem Ramalho, nomeada assessora na Secretaria de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap).

Além deste, o atual presidente do Sinproesemma, Júlio Guterres, também teria sido nomeado assessor especial da Secap.

Fonte: Atual7.com

0

Agentes de Endemias e população realizarão mutirão contra o Aedes Aegypti hoje nos bairros de Codó

dengueAcontece hoje em alguns bairros de Codó, uma mobilização entre agentes de endemias e a população de Codó, que juntos realizarão um mutirão de combate e prevenção ao Aedes Aegypti. Mas é preciso que todos façam sua parte, permitindo que os agentes tenham acesso às sua casas para que o maior número de unidades sejam visitadas para que uma pessoa capacitada possa estar detectando os focos do mosquito.

Os mosquitos do gênero Aedes são importantes vetores de doenças. No Brasil, o Aedes aegypti é a espécie que merece maior atenção. Como exemplo de doenças provocadas por esse mosquito, podemos destacar a dengue, a chikungunya e a zika.

Além de serem transmitidas pelo mesmo mosquito, a dengue, a chikungunya e a zika são doenças que apresentam alguns sintomas semelhantes, o que pode dificultar o diagnóstico. Entretanto, pequenas diferenças existem e podem ser usadas como critério para a diferenciação.

A dengue é, sem dúvidas, a doença mais grave quando comparada à chikungunya e à zika. Ela causa febre, dores no corpo, dores de cabeça e nos olhos, falta de ar, manchas na pele e indisposição. Em casos mais graves, a dengue pode provocar hemorragias, que, por sua vez, podem ocasionar óbito.

A chikungunya também causa febre e dores no corpo, mas as dores concentram-se principalmente nas articulações. Na dengue, as dores são predominantemente musculares. Alguns sintomas da chikungunya duram em torno de duas semanas; todavia, as dores articulares podem permanecer por vários meses. Casos de morte são muito raros, mas a doença, em virtude da persistência da dor, afeta bastante a qualidade de vida do paciente.

Por fim, temos a febre zika, que é a doença que causa os sintomas mais leves. Pacientes com essa enfermidade apresentam febre mais baixa que a da dengue e chikungunya, olhos avermelhados e coceira característica. Em virtude desses sintomas, muitas vezes a doença é confundida com alergia. Normalmente a zika não causa morte, e os sintomas não duram mais que sete dias. Vale frisar, no entanto, que a febre zika relaciona-se com uma síndrome neurológica que causa paralisia, a Síndrome de Guillain-Barré, e também com casos de microcefalia.

20

Ameaça real – Médico da UPA de Codó está tirando o sono dos pré-candidatos a prefeito

wellingtonDepois que o Blog do Bezerra publicou com EXCLUSIVIDADE, que o Doutor Wellington Oliveira, médico que trabalha na UPA de Codó, passou a fazer parte da lista de possíveis nomes que a qualquer momento poderá ser divulgado como candidato a prefeito apoiado por Zito Rolim, tudo mudou, não apenas pelo grande número de acessos e comentários aqui no Blog, mas também para a vida do médico.

Ele é dotado de um carisma por quem necessita de atendimento médico naquela casa de saúde, sua atenção ao paciente tem levado  o conhecido Dr Wellington, a um momento muito especial da sua vida. Quem o procura por atendimento, sai não apenas com uma receita, mas também com a satisfação de ter sido ouvido e com palavras de incentivo de vida que às vezes é mais eficiente que o próprio remédio, e ao saírem do consultório os pacientes não perdem tempo e fazem a pergunta que agora é recorrente na UPA:

Dr o senhor é mesmo candidato a prefeito?

As aparições públicas do médico em eventos da prefeitura tem nos levado a pensar que nossa fonte não estava blefando e o tempo está passando e a cada dia e cada evento, os concorrentes estão cada dia mais distantes de Zito. Após a matéria em primeira mão, os assessores dos então três maiores pré-candidatos mantiveram contatos com o titular deste Blog, tentando saber qual teria sido a fonte da informação. Como trabalhamos de forma séria e com compromisso e responsabilidade com a notícia, não temos a menor intenção de criar conjunturas favoráveis para candidato A ou B, estamos noticiando apenas fatos, pois contra fatos não há tanto argumentos.

Dentre os possíveis candidatos que receberá o apoio do atual prefeito Zito Rolim, Dr Wellington é o que apresenta um percentual quase zero de rejeição, o que se encaixaria perfeitamente nos planos de Zito, pois apoiando um candidato sem enraizamento político com outros grupos ou empresários, e se eleito, Zito sai forte e terá livre acesso e prestígio no novo governo.

0

Policiais do Serviço de Inteligência e Força Tática de Caxias prendem assaltante foragido da justiça

FilhoLogo pelas primeiras horas da noite deste domingo, Policiais Militares do Serviço de Inteligência e da Força Tática do 2º BPM de Caxias-MA, efetuaram a prisão de um assaltante foragido da justiça da comarca local, trata-se de Francisco de Assis A. Filho, “vulgo Filho”, 25 anos, morador da Rua Aloísio Lobo, São Francisco, contra o mesmo havia um Mandado de Prisão em aberto.

Filho realizava vários assaltos em Caxias dentre eles a um posto de combustíveis em novembro do ano passado, onde conseguiu levar a importância de sete mil reais, na ocasião seu comparsa foi preso e “Filho” conseguiu fugir, ele agora está à disposição da justiça após ter sido apresentado no 1º Distrito Policial da cidade.

 

0

Sampaio perde para o MAC e deve correr atrás do prejuízo no jogo de volta

O Maranhão Atlético levou a melhor na primeira semifinal do Campeonato Maranhense, em jogo disputado neste domingo, no estádio Castelão. Com o resultado, a desvantagem Tricolor aumentou um pouco mais, e agora terá que vencer por dois gols de diferença para ir à final do turno.

Uma jogada pelo lado direito da defesa Tricolor resultou no único gol da partida, na altura do minuto 25 da etapa inicial. Placar que favoreceu ao MAC esperar a ofensiva boliviana para tentar contra golpear.

Sampaio sofreu revés na primeira semifinal (Foto: Elias Auê)

Sampaio sofreu revés na primeira semifinal (Foto: Elias Auê)

No segundo tempo, o Sampaio imprimiu um volume de jogo superior ao adversário, mesmo se expondo a perigosos contra-ataques, mas não conseguiu aproveitar as chances criadas, inclusive uma penalidade máxima, desperdiçada por Edgar.

Ficou no 1×0. No próximo domingo, as equipes voltam a se enfrentar, novamente no estádio Castelão. Mas, antes, o Sampaio vai a Fortaleza defender a liderança do seu grupo na Copa do Nordeste, em duelo contra o Ceará, no estádio Presidente Vargas, na quarta-feira, às 19h15.

Ficha Tricolor

Jean, André Penalva (Felipe Costa), Alez Baiano, Luiz Otávio e Jeanderson; Levi (Walfrido); Arlindo Maracanã, Léo Rodrigues e Daniel Barros (Henrique); Edgar e Pimentinha.

Fonte: Site Oficial do Clube

0

Moto Club vence a primeira partida da semifinal do primeiro turno do maranhense

O Moto derrotou o Cordino por 1 X 0, em jogo de ida válido pela semifinal do primeiro turno do Estadual no estádio Leandrão em Barra do Corda/MA. Marcos Paulo abriu o placar aos dois minutos do segundo tempo.
Torcida
A torcida que não foi para o Leandrão no interior do estado, combinou para assistir ao jogo e torcer para o clube do coração no Bar Chilli Peppers, e a galera que se reuniu vibrou muito quando o rubro negro abriu o placar no início do segundo tempo.
No início do primeiro tempo o Cordino pressionou bastante, mas o Moto não ficou pra trás e também começou a apertar e dar trabalho para zaga do Cordino. Mesmo com os dois times pressionando o placar terminou no 0 a 0.
No segundo tempo, o Moto Club começou abrindo o placar aos dois minutos, com um gol de Marcos Paulo.
O Moto Club joga a partida de volta com a vantagem do empate. Já o Cordino precisa vencer por dois ou mais gols de diferença. O próximo jogo será disputado no próximo sábado, dia 05, às 17h, no Estádio Castelão em São Luís.
Fonte:O Imparcial
2

Imagem do final de semana – Carro de grande empresa de Codó dá péssimo exemplo no quesito Leis de Trânsito

PropagandaEssa foi a imagem de circulou nas redes sociais no final de semana e gerou muita polêmica, alguns até chegaram a fazer comparações de conotação política. O veículo, estava estacionado na faixa esquerda da Avenida Santos Dumont em frente ao Posto de combustíveis da empresa, vale lembrar que o local é de grande movimentação, além do cometimento de infração de trânsito.

1

Não deu para o Spider – Anderson Silva perde no UFC e luz amarela acende. Será que chegou a hora de parar?

Action Images via Reuters / Matthew Childs Livepic

Anderson Silva voltou ao octógono na noite deste sábado (27), no UFC Londres, e perdeu para o “dono da casa”, o inglês Michael Bisping, por decisão unânime dos árbitros. E com direito a confusão no terceiro round: “Spider” comemorou um triunfo que não aconteceu.

O brasileiro acertou joelhada voadora no oponente no último instante do terceiro período, e Bisping sofreu knockdown. O árbitro Herb Dean assinalou fim do assalto. Anderson interpretou como fim da luta e chegou a subir na grade para festejar, mas foi avisado de que não havia vencido.

Apesar de toda a provocação prévia, os dois atletas se cumprimentaram cordialmente antes de o gongo inicial tocar. O começo do primeiro round foi como se desenhava: o brasileiro esperando pelo contragolpe e o inglês, sabendo disso, com certo medo de atacar. A dupla foi se soltando na sequência, e o “velho Spider” se revelou na metade do assalto – Anderson voltou a ser provocativo.

No fim do período inicial, os dois se estranharam. O córner de Bisping pediu para ele não deixar o adversário “entrar em sua cabeça”. E foi o que ele fez. No round seguinte, apesar do excesso de brincadeiras de Anderson, manteve a postura e conseguiu até derrubar o rival com bomba de canhota para, na sequência, castigar no ground and pound.

O brasileiro voltou menos provocativo e mais agressivo no terceiro round, o que teve a confusão da joelhada voadora, mas deixou o ritmo cair no quarto – Bisping tornou a ser superior, apesar do sangramento no rosto, resultante da joelhada voadora.

Antes de o último período começar, os combatentes foram aplaudidos de pé na arena. Anderson partiu para decidir, conectou bom chute frontal que balançou o oponente, mas não foi suficiente.

“Não sei se foi a melhor performance da minha carreira. Quis essa luta minha vida inteira por causa de vocês [torcida], vocês me deram esse poder. Muito obrigado. Todo mundo significa muito para mim. Não sei porque estou chorando”, disse Bisping, emocionado.

“Respeito esse cara, ele é o maior lutador de MMA. Sei que disse algumas coisas, mas o Anderson me inspirou desde criança. Eu sempre quis ser como esse cara. Agora preciso parar, pensar, abrir uma cerveja. Achei que minha cara estaria um pouco melhor depois da luta”, completou.

0

Odebrecht avisou Dilma de pagamentos a marqueteiro no exterior

Financiamento: Dilma pediu explicações aos assessores e ouviu que tudo foi feito “dentro da lei”

No começo de 2015, Dilma Rousseff recebeu, no Palácio do Planalto, o petista Fernando Pimentel. Ela acabara de conquistar a reeleição. Ele, o governo de Minas Gerais. Amigos e confidentes há mais de quarenta anos, os dois tinham motivos para comemorar, mas trataram de um assunto espinhoso, capaz de tisnar os resultados obtidos por ambos nas urnas. Pimentel trazia um recado de Emílio Odebrecht, dono da maior empreiteira do país, para a presidente da República. O empresário a advertia do risco de que os pagamentos feitos pela Odebrecht ao marqueteiro João Santana, no exterior, fossem descobertos caso a Operação Lava-Jato atingisse a construtora. Emílio exigia blindagem, principalmente para evitar a prisão do filho Marcelo Odebrecht, sob pena de revelar às autoridades detalhes do esquema ilegal de financiamento da campanha à reeleição. Diante da ameaça de retaliação, Dilma cobrou explicações de seus assessores. Deu-se, então, o ritual de negação encenado com frequência em seu governo. Como no caso da economia, cujo desmantelo foi rechaçado durante meses a fio, os auxiliares disseram que a petista havia conquistado o segundo mandato com dinheiro limpo e declarado. Tudo dentro da lei. A “faxineira ética”, portanto, não teria com o que se preocupar.

Esse discurso se manteve de pé até a semana passada, quando o juiz Sergio Moro, responsável pela Lava-Jato na primeira instância, determinou a prisão de João Santana, o criador dos figurinos de exaltação à honestidade da presidente, e da esposa dele, Monica Moura. O casal recebeu numa conta na Suíça, não declarada à Receita brasileira, 3 milhões de dólares da Odebrecht, acusada formalmente de participar do cartel que assaltou os cofres da Petrobras, e 4,5 milhões de dólares de Zwi Skornicki, um dos operadores do petrolão, o maior esquema de corrupção da história do país. Os detalhes da investigação sobre o marqueteiro foram revelados por VEJA em janeiro passado. A decisão de Moro confirmou as tenebrosas transações descritas por Pimentel a mando de Emílio Odebrecht e fez recrudescer a discussão política e jurídica sobre a cassação da presidente. Pela letra fria da lei, utilizar-se de dinheiro sujo em campanha eleitoral é fator determinante para a perda do mandato. A Polícia Federal e o Ministério Público suspeitam que isso tenha ocorrido na última sucessão presidencial. Delegados e procuradores dizem ter encontrado fortes indícios de que os recursos depositados para Santana na Suíça têm origem nas propinas desviadas da Petrobras. Afirmam também que o marqueteiro embolsou a dinheirama como pagamento por serviços prestados a candidatos do PT.

Dois dados em especial chamaram a atenção dos investigadores. Em 2014, quando Dilma disputava a reeleição sob a batuta de João Santana, Skornicki fez depósitos na conta do marqueteiro na Suíça. Em outubro e novembro de 2014, entre o primeiro turno e a comemoração do novo mandato de Dilma, a Odebrecht também teria repassado outros 4 milhões de reais para Santana – dessa vez no Brasil, segundo indicações de uma planilha da empreiteira apreendida pela polícia. Todos esses valores, insistem as autoridades, têm origem no petrolão e podem ter bancado a reeleição da presidente. Os funcionários da Odebrecht chamavam propina de “acarajé”. Em depoimentos na semana passada, Santana e Monica livraram Dilma de envolvimento em qualquer irregularidade. Eles alegaram que receberam os “acarajés” na Suíça como pagamento por serviços prestados em campanhas eleitorais, mas campanhas em outros países. Tudo não passaria de um caso internacional de caixa dois, considerado um crime menor. No Brasil, o trabalho de marketing teria sido realizado como manda a legislação. A reeleição de Dilma, portanto, não carregaria a mácula do esquema de corrupção. A polícia não acreditou. Na sexta-feira, o juiz Sergio Moro prorrogou a prisão do casal.

Primeira a depor, Monica declarou que parte dos pagamentos se referia a serviços prestados na campanha eleitoral em Angola, governada por aliados do PT. Aliados antigos e generosos, como ressaltou o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Em seu acordo de delação premiada, Cerveró contou que a Petrobras fechou um contrato milionário com a estatal angolana de petróleo e que, em retribuição, voltaram ao Brasil de 40 milhões a 50 milhões de reais para financiar ilegalmente a campanha de Lula em 2006. Depois da prisão de seu marqueteiro, Dilma convocou os auxiliares de sempre para uma reunião no Planalto e cobrou esclarecimentos do ministro Edinho Silva (Comunicação Social), tesoureiro de sua última campanha presidencial. Ele garantiu a lisura das contas eleitorais da presidente e disse que os pagamentos a João Santana no exterior diziam respeito a dívidas antigas do PT com o marqueteiro, relativas a campanhas de outros candidatos e à produção da propaganda partidária. Ou seja: eram esqueletos do ex-tesoureiro do PT João Vaccari, que nada tinham a ver com a reeleição da chefe.

Apesar do tradicional ritual de negação, sobram indícios e depoimentos que dão conta de que Dilma se beneficiou, no terreno eleitoral, do dinheiro sujo do petrolão. As primeiras evidências foram encontradas em anotações no telefone do próprio Marcelo Odebrecht, confirmando o que o pai relatara antes a Fernando Pimentel: “Liberar para o Feira (…). Dizer do risco cta suíça chegar na campanha dela”. O vínculo da conta na Suíça com o marqueteiro já foi descoberto. “Feira”, de acordo com os agentes, era o codinome de Monica Moura. Em outra anotação, Marcelo ressaltou a necessidade de articular com o governo uma estratégia conjunta de defesa. “Ter contato ágil/permanente entre o grupo de crise do governo e nós para que informações sejam passadas e ações coordenadas. Quem?” A estratégia também se confirmou. O ex-presidente Lula defendeu a necessidade de combinar com as empreiteiras um discurso de defesa. Coube ao então líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), externar essa proposta a Dilma. “Presidente, a prisão (de Marcelo Odebrecht) também é um problema seu, porque a Odebrecht pagou no exterior pelos serviços prestados por João Santana à campanha”, disse o senador. Não deu em nada. Convencida por Edinho e pelo então chefe da Casa Civil Aloizio Mercadante, ela manteve a fé cega na legalidade de sua campanha.

Fonte: veja.abril.com.br