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Na comissão do impeachment, juristas acusam Dilma: ‘Sobram crimes de responsabilidade’

Juristas Janaína Paschoal e Miguel Reale em audiência pública da Comissão Especial do Impeachment, nesta quarta-feira (30) que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, juntamente com o também jurista Hélio Bicudo. Os três assinam a denúncia de suposto crime de responsabilidade de Dilma com base nas chamadas “pedaladas fiscais''

Em sessão tumultuada, os juristas que apresentaram denúncia contra a presidente Dilma Rousseff prestaram depoimento nesta quarta-feira à comissão do impeachment. Aos deputados, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior e a advogada Janaína Paschoal acusaram a presidente da República de recorrer a expedientes que configuram tanto o crime de responsabilidade quanto crimes comuns ao maquiar os cofres públicos e fazer promessas durante a campanha eleitoral que, por causa do déficit fiscal, não poderiam ser cumpridas. “Crime não é apenas pôr a mão no bolso do outro e tirar dinheiro. Crime também é eliminar as condições desse país de ter desenvolvimento, cuja base é a responsabilidade fiscal”, disse Reale Júnior.

Os juristas são autores da denúncia que deu início ao processo de impeachment de Dilma. O fundador do PT, Hélio Bicudo, também assina o documento. Ele não compareceu à sessão nesta quarta, mas esteve representado por sua filha, Maria Lúcia.

Os autores da ação acusam a presidente de infringir a lei brasileira em ao menos três momentos: na prática das chamadas pedaladas fiscais, já condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na edição de decretos financeiros sem a autorização do Congresso, o que é proibido, e no comportamento “omisso-doloso” de Dilma no episódio do escândalo do petrolão. “Eu tenho visto várias frases que dizem que impeachment sem crime é golpe. Essa frase é verdade. A questão é que estamos diante de um quadro que sobram crimes de responsabilidade”, afirmou a advogada Janaína Paschoal.

“Foi necessário baixar decretos não autorizados, abrindo credito não autorizado, quando se sabia que o superávit não era real. Foi necessário lançar mão de pedaladas fiscais porque do outro lado estava acontecendo uma sangria. Isso tudo é um conjunto de uma mesma situação que, ao meu ver como eleitora, como cidadã brasileira, mostra que nós fomos vítimas de um golpe. Para mim, vítima de golpe fomos nós”, continuou Paschoal.

De forma didática, Reale Júnior comparou as maquiagens feitas no orçamento a um cheque especial. “As pedaladas fiscais se constituíram num expediente malicioso por via do qual foi escondido o déficit fiscal que transformaram despesa em superávit. Falseou-se o superávit primário, falseou-se a existência de uma capacidade fiscal que o país não tinha”, disse o ex-ministro da Justiça. “É tal como um cheque especial: jogou-se para frente uma imensa dívida que só com relação às pedaladas fiscais alcançou 40 bilhões de reais. Essas dívidas não foram registradas. Isso constitui crime de falsidade ideológica, que é omitir declaração juridicamente importante”, continuou, reforçando que a prática continuou acontecendo em 2015, ou seja, no atual mandato de Dilma.

“O que aconteceu é que de repente percebeu-se que o Estado estava falido. E a consequência foi emissão de títulos e aumento dos juros que tinham sido artificialmente reduzidos. Esse aumento levou a um processo inflacionário, a uma redução da atividade econômica, e o que é pior de tudo, levou à expectativa de mudança (…) à perda da confiança e da credibilidade. Sequestraram a nossa esperança”, continuou Reale Júnior.

Ao fim das explanações, os juristas foram aplaudidos de pé por deputados pró-impeachment. Eles ergueram, ainda, cartões vermelhos que carregavam a frase “impeachment já”. Parlamentares governistas, por outro lado, acusaram os autores de denúncia de transformarem a comissão em um comício político.

Nesta quinta-feira, será a vez de depoentes ligados ao governo prestarem esclarecimentos. Participarão da comissão o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Ricardo Lodi Ribeiro.

Fonte: veja.abril.com.br

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Governo do Estado dialoga com gestores escolares da regional de São Luís

Foto 3_Divulgação_Seduc_29.03.2016 - Governo dialoga com gestores escolares da regional de São Luís

Secretário Felipe Camarão dialoga com gestores escolares da URE São Luís

Com o objetivo de discutir e atender as principais demandas das escolas do Sistema Estadual de Ensino, localizadas em São Luís, com o compromisso de melhorar as condições para o processo de ensino e aprendizagem, o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), reuniu nesta terça-feira (29), com a comissão formada por gestores escolares da região metropolitana da capital.

A reunião foi coordenada pelo secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão e auxiliares da pasta: Danilo Moreira (Subsecretário), Nádya Dutra (adjunta de Ensino), Rosyjane Paula (gestão das Unidades Regionais de Educação), Anderson Lindoso (Suporte ao Sistema Educacional) e a Gestora Regional de Educação de São Luís, Eva Alves de Moraes Barros.
“A determinação do Governador Flávio Dino é que sejam asseguradas as condições necessárias para que professores e estudantes desenvolvam suas atividades com qualidade dentro do processo educacional,” destacou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, ao apresentar um pacote medidas adotadas pela atual gestão para melhorar a infraestrutura da rede.
Entre ações de suporte à escola, o secretário elencou o processo licitatório para a contratação de empresa de vigilância patrimonial no reforço à segurança nas escolas; a contratação de pessoal para limpeza e preparo da alimentação escolar; aquisição de mobiliários e a manutenção dos prédios, cujo cronograma prevê a conclusão dos serviços até o final deste semestre.
“Esta é uma gestão de diálogo aberto e compromisso com a educação pública de qualidade. Portanto, o papel dos gestores escolares é fundamental para avançarmos nas políticas educacionais”, ressaltou Felipe Camarão.
O gestor do Liceu Maranhense, Deurivan Sampaio, realçou a importância do diálogo permanente entre os gestores e a Seduc. “A abertura do diálogo e a sensibilidade da atual gestão em discutir as demandas das escolas é importante porque sabemos o que está sendo encaminhado para atendimento da pauta das escolas”, disse.
Na quinta-feira (31), a Seduc reunirá gestores de todas as escolas jurisdicionadas à Unidade Regional de Educação (URE) de São Luís, que inclui os municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Raposa, Alcântara e a capital maranhense.
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Educação e Esporte – Foram os pontos fracos da gestão Zito Rolim, em quase 8 anos os problemas só aumentaram

índiceEm quase oito anos no poder, posso destacar que a gestão Zito Rolim foi um fracasso em duas importantes áreas – Educação e Esporte. Nunca tivemos esses setores tão mal geridos como na atualidade. Estamos vivendo um momento difícil para nossas crianças e adolescentes, escolas sucateadas sem meios e aparatos tecnológicos para que professores e técnicos da Educação possam ministrar aulas mais convidativas para os alunos. Em pleno século XXI ainda estamos na era do giz e do quadro negro, enquanto isso as DROGAS estão ainda mais próximas dos nossos filhos.

A tão sonhada Escola em Tempo Integral nunca foi colocada em prática nas escolas de Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano, mas não podemos dizer que em Codó não há Escola em tempo integral, porque temos sim, o IFMA – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, e só, porém para o Ensino Médio – Técnico.

Para o Ensino Fundamental não há sequer uma expectativa para que esta educação, onde os alunos chegam logo de manhã e só saem no final do dia, possa ser de fato implantada em Codó.

Mas alguns mais próximos da Secretária de Educação podem questionar esta informação, alegando que o Programa Mais Educação está em funcionamento em algumas escolas! Para estes respondo que o fato de estar funcionando em algumas escolas, não muda em nada meu posicionamento, pois a maioria das escolas sequer possuem recurso em caixa para serem geridos, sabem porque?  Alguns Gestores praticaram o crime de Improbidade e não respondem a nenhum procedimento na esfera criminal, isto é um absurdo!

E tem mais, o Programa Mais Educação, é um programa do Governo Federal, sem ele as escolas paralisam as atividades no contra turno e tudo volta para a estagnação.

Influência politiqueira

Existe um vereador, que manda e desmanda no Programa Mais Educação, quase todos os contratados precisam pedir a bênção a ele e seguir a cartilha da fidelidade sob pena de perder o contrato, um detalhe importante é que alguns monitores chegam a faturar mais que um professor com especialização em alguma área de conhecimento, para ser contratado, o monitor não precisa ter muita escolaridade, pois este critério não é levado em conta, pois as regras do jogo são ditadas pelo vereador – pastor ou pastor – vereador.

Vale lembrar, que esse mesmo vereador, é o que indica alguns nomes para gestores de escolas, alguns deles com prestações de contas pendentes. O MEC, Ministério da Educação, não perdoa o município inadimplente, quando uma escola tem sua prestação de conta reprovada, o Ministério bloqueia a destinação de alguns recursos para as escolas.

Esporte Educacional – Um ponto fraco também da SEDEL

Sob a alegação de que não há recurso para gerir, a Secretaria de Esportes de Codó não possui um calendário esportivo estimulante. Durante doze meses, apenas um evento esportivo educacional é realizado, os Jogos Escolares Codoenses.

Na cidade não temos mais as Escolinhas de Iniciação Esportiva desenvolvida pela SEDEL, infelizmente acesso às práticas esportivas ainda é algo para poucos.

Os únicos dois Ginásios poliesportivos da cidade, passam a maior parte do tempo fechado, sendo utilizado apenas por algumas escolas particulares. Não que eu seja contra, muito pelo contrário, mas as oportunidades poderiam ser estendidas às escolas públicas e também para programas de escolinhas esportivas e não apenas a parentes do prefeito, amigos dos vereadores ou às congregações religiosas.

Apesar da SEDEL apoiar os eventos organizados pelas Ligas: de Futsal, Handebol e Vôlei, percebo que os jovens ainda estão esquecidos no esporte, principalmente os de base, pois as Ligas esportivas dão prioridades aos eventos para maiores de 18 anos.

Por iniciativa de uma escola particular

OLympusDurante a semana passada, o Colégio Olympus, através do seu Departamento de Educação Física, sob o comando do professor Fredson Ricardo, realizou o evento esportivo alusivo aos “15 anos do Colégio Olympus” na categoria mirim – alunos de 10 a 12 anos, que só pode ser realizado, graças à colaboração dos professores de Educação Física das escolas participantes e da ajuda nos dois primeiros dias, dos diretores do Colégio Ananias Murad, que cedeu a estrutura externa de sua escola para as provas de Atletismo e o Colégio Batista que gentilmente cedeu as dependências do seu Ginásio para que a modalidade Handebol fosse realizada, pois o teto do Ginásio Deolindo Rodrigues estava com algumas telhas quebradas.

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quadraO problema do telhado só foi solucionado, graças ao empenho do Secretário de Obras, Márcio Esmero, que disponibilizou um valor em dinheiro, além de enviar também alguns trabalhadores de sua secretaria, somente assim o problema foi resolvido, pois o local estava há um mês com o telhado quebrado e a praça esportiva praticamente fechado, por conta das constantes chuvas que caia na cidade.

Aí vem o questionamento:

“Nossos jovens estão em boas mãos, com esse modelo de gestão no esporte e educação?”

Com a resposta, você leitor!

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Passou a vigorar no Maranhão a Lei de cotas de 20% das vagas dos Concursos Públicos estaduais para negros

 Governador Flávio Dino sancionou lei 10.404/2015 que destina 20% de vagas nos concursos públicos estaduais para negros. Foto: Karlos Geromy/Secap

Desde ontem, terça-feira, 29, passou a vigorar a lei 10.404/2015, que destina 20% de vagas nos concursos públicos estaduais para negros. A lei foi sancionada em 29 de dezembro do ano passado pelo governador Flávio Dino após passar por amplo debate com a sociedade maranhense em audiências públicas, promovidas pela Secretaria da Igualdade Racial – Seir

Nos polos regionais de Bacabal, Imperatriz, Codó, Viana, Santa Inês e São Luís, a Seir apresentou o projeto a um público formado por professores, políticos, movimentos sociais, quilombolas e representantes da religião de matriz africana, que apresentaram novas alterações ao projeto inicial.

Após ser aprovado pela Assembleia Legislativa no fim de dezembro, o projeto de lei foi encaminhado ao Executivo, que o sancionou na presença de políticos e representantes do movimento negro do Maranhão.

A lei constitui um avanço na política de igualdade racial no Estado, visto ser uma iniciativa que pretende oportunizar aos negros inserção na administração pública por meio da reserva de cotas raciais. Pelo menos quatro Estados brasileiros já dispõem de leis de cotas para negros.

A professora Maria das Mercês Aguiar Ribeiro disse que a lei de cotas representa uma grande conquista para a maioria da população do Estado. “A lei de cotas dá melhores condições para o povo negro ingressar no emprego público. Espero daqui para frente ver mais negros nas repartições públicas”. A professora falou ainda do caráter social da lei. “Com esta lei, o governador fez justiça social para milhões de maranhenses”, frisou a professora cajapioense.

O secretário Gerson Pinheiro explica as mudanças provocadas pela lei: “A lei de cotas é uma política afirmativa e promoverá uma mudança estrutural na sociedade. Sentiremos seus efeitos nos próximos anos, na medida em que os negros forem ingressando no serviço público, levando sua cultura e conhecimentos para contribuir com a prestação de serviços do Estado, diminuindo o distanciamento existente entre a máquina estatal e a ampla maioria de população formada por negros”.

Para o secretário, foi acertada a iniciativa de fazer o debate com a sociedade, colhendo suas contribuições. “Levamos ao debate público o projeto e obtivemos o apoio do povo. Com a lei, o Governo do Estado  garante aos negros direitos historicamente negados”.

A Coordenadora da Igualdade Racial de Cedral, Andrea Cristina Rabelo, disse que se sente feliz com esta iniciativa do governador Flávio Dino. “Quanto mais oportunidades tiver o povo negro do Maranhão, mais espaços serão conquistados e mais cidadania garantida”.

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Mais um crime com características de execução acontece em Codó

Um crime com características de execução    aconteceu   na  tarde de ontem no Bairro São Francisco, na Rua Edison Lobão. De acordo com a Polícia Militar, o jovem de 16 anos foi  vítima  de  arma  de  fogo quando trafegava pelo local.

De acordo com testemunhas, a vítima, Jailton da Silva Teixeira transitava pelo local, quando  dois  homens  que  apareceram  em uma moto efetuaram alguns disparos, sendo que um  desses  atingiram a  cabeça  da  vítima que morreu no local. Os motivos que podem ter ocasionado o crime ainda não foram divulgados.

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Cabeças pensantes da Secretaria de Educação de Codó – Leiam esta matéria abaixo, o exemplo veio de Sobral-CE

Com pouco mais de 200 mil habitantes, a cidade de Sobral, no norte do Ceará, é  notabilizada pelos bons resultados que vem colhendo na área educacional, sobretudo  no Ensino Básico e Fundamental. Porém, desde que foi inaugurado, em 21 de fevereiro  de 2014, o Colégio Maria Dorilene Arruda Aragão vem se destacando não só na cidade,  mas em nível nacional, em razão dos resultados obtidos nas olimpíadas de  matemática, em especial na OBMEP.

Situada no bairro Santo Antônio, em uma zona de periferia com índices elevados de  violência, a escola, primeira da cidade a seguir o modelo de tempo integral, somou, em  apenas duas participações na OBMEP (2014 e 2015), três medalhas de ouro, sete  medalhas de prata, 11 medalhas de bronze e 21 menções honrosas, tendo 100% de  presença dos alunos (26) na prova da 2ª Fase da Olimpíada.

Motivados com os resultados obtidos na OBMEP, os alunos passaram a participar  também com sucesso da OBM (Olimpíada Brasileira de Matemática) e da OCM  (Olimpíada Cearense de Matemática), que envolvem escolas públicas e particulares.  Por sua vez, os professores de matemática começaram a promover a OIM (Olimpíada  Interna de Matemática), só para os seus alunos.

– A OBMEP foi o início dessa cultura de olimpíadas do conhecimento aqui no Colégio  Maria Dorilene, e hoje somos conhecidos como a Escola Olímpica de Sobral. Em  termos de qualidade do ensino, não perdemos para nenhuma outra escola da cidade,  seja pública ou particular. Nossa briga é para mostrar que escola pública pode ser de  excelência – diz o professor e gestor escolar Pedro Grandson, que ocupou a direção da  Maria Dorilene desde a inauguração até o final de fevereiro deste ano.

Com autonomia administrativa, financeira e pedagógica, Pedro pôde levar para a  Maria Dorilene um time de professores cujo trabalho ele já conhecia de experiências  em escolas anteriores.

– Para termos bons resultados nas olimpíadas, o diretor é importante, assim como os  coordenadores, funcionários – enfim, toda a escola. Mas ter um grupo de professor  com uma visão que vai além do trivial faz a diferença. E na Maria Dorilene, temos  professores muito envolvidos com as olimpíadas, como os professores Luciano  Epifânio, Ivan Ferreira, Cássio Gama, Benedita Bezerra e Joelba Carneiro. Trata-se de  um grupo de educadores e companheiros que caminham juntos desde 2012 e que  comungam do mesmo sonho: transformar a educação sobralense.

Segundo Pedro Grandson, a OBMEP também tem contribuído para consolidar na  escola um “espírito colaborativo”:

– Ainda contamos com reforços importantes, como os ex-alunos medalhistas, que  voltam à escola para dar aulas de matemática voluntariamente. Há um espírito de  colaboração para o qual a participação de ex-alunos e familiares é vital. Os professores  colocam em prática o que chamamos de “Pedagogia da Presença na Vida dos Alunos”,  reforçando os laços entre escola, alunos e família. Professor tem de ser bem mais do  que um expositor de conteúdos. Precisa conhecer bem os alunos, estar próximo deles,  levar em conta a diversidade na sala de aula e envolver a família no processo.

 Considerando o perfil socioeconômico dos nossos alunos, a estrutura familiar, a  escolaridade média dos pais, é necessário que a escola lhes ofereça um “algo a mais”,  que ajude a superar as deficiências anteriores de aprendizagem e outras adversidades.

Gestor e professores

Outro legado da OBMEP, de acordo com o gestor, é a mudança geral na vida dos  alunos:

– Se olharmos para trás, em fevereiro de 2014, e compararmos com os dias atuais,  vemos que esses meninos são outros. Têm uma postura completamente diferente  ante à vida, comunicam-se bem, são bem mais participativos e confiantes. Uma das  nossas preocupações é com a autoestima do aluno. Isto está expressado no lema da  escola: “Eu quero, eu posso, eu consigo”. É um sentimento que vale tanto para as  olimpíadas quanto para a vida. Nossos alunos vêm, em sua grande maioria, de famílias  pobres, que dependem de programas de complementação de renda. Mas hoje todos  sonham em fazer uma faculdade. Querem ser médicos, engenheiros… Eles têm uma  perspectiva de vida associada a um bom desempenho nos estudos, e a motivação por  estudar não está mais limitada à Matemática. Começou com ela, mas está  acontecendo também com as outras disciplinas.

De acordo com Pedro, o trabalho de preparação para a OBMEP e para as outras  olimpíadas de matemática começa em fevereiro, assim que voltam as aulas.

– Na verdade, o trabalho começa antes, quando colocamos cartazes com nomes e fotos  de todos os premiados na entrada da escola. Tanto os alunos quanto os seus  responsáveis olham para aqueles quadros e reconhecem as nossas referências, os  nossos “padrões de qualidade”. O menino que vê aquilo pensa: “quero isso para mim  também”. O aluno passa a ter um norte, começa a desenvolver um projeto de vida, e  isso contagia a sua família. A escola também cumpre o seu papel quando o ambiente  interno começa a influenciar o ambiente externo de forma positiva. Hoje, temos uma  comunidade mais tranquila, com menos violência, e estou certo de que essas  mudanças começaram a partir da chegada da nossa escola ao bairro, e serão cada vez  mais sentidas nos próximos anos – acredita.

Premiado na OBMEP nos últimos quatro anos, o professor Luciano Epifânio Fernandes  compartilha da avaliação feita por Pedro:

– A OBMEP tem ajudado a mudar o ambiente na sala de aula, na escola. Os alunos  veem alguns colegas participando dos nossos treinamentos, sendo premiados e depois  reconhecidos, e passam a nos procurar querendo participar também.

 Cursando o último ano de Licenciatura em Matemática, Luciano sempre estudou em  escola pública e não esconde sua “frustração” por não ter participado, como aluno, da  OBMEP:

 – Não cheguei a participar da Olimpíada, não cheguei a ser premiado, mas quero que  meus alunos sejam. A mudança na vida deles é o que mais me motiva.

 Luciano começou a trabalhar com a OBMEP em 2012, na Escola Municipal Netinha  Castelo. Foi lá que ele conheceu Pedro Grandson, gestor da escola, e o convenceu de  que eles deveriam começar um trabalho com a OBMEP:

 – No ano anterior, eu tinha visto um professor dando aulas de olimpíada em outro  distrito de Sobral, conseguindo premiações e me interessei. Dei a ideia para o Pedro,  que topou na hora. Só precisava de espaço e papel para poder começar a dar minhas  aulas extraclasses.

 Em 2013, Pedro passou a gerir a Escola Municipal Gerardo Rodrigues de Albuquerque  e, como era de se esperar, levou Luciano e o seu trabalho exitoso na escola anterior,  que rendeu uma medalha de prata, um bronze e nove menções honrosas.

 – Levamos para a Gerardo as aulas de olimpíadas, dadas à noite e aos sábados, e fomos  procurando maneiras de melhorar a preparação dos alunos. Além das provas e bancos  de questões da OBMEP, passamos a utilizar também materiais de outras olimpíadas de  matemática, como a cearense e a mineira. Minas consegue tantas medalhas na  OBMEP… Por que não podemos conseguir também? – conta Luciano.

Na Gerardo Rodrigues, em 2013, os resultados já foram melhores: duas medalhas de  prata, oito de bronze e 24 menções honrosas. No entanto, os resultados mais  expressivos – incluindo as primeiras medalhas de ouro – vieram em 2014, quando  Pedro e um grupo de professores que já vinham trabalhando com a OBMEP foram  juntos para o recém-inaugurado Colégio Sobralense de Ensino Integral Maria Dorilene  Arruda Aragão.

 – Como é uma escola de tempo integral, a Maria Dorilene tem uma grade curricular  diferente. Os alunos têm mais aulas de Matemática e língua portuguesa do que o  normal (cada turma tem sete aulas por semana de matemática). Além disso, na parte  da tarde, eles têm uma disciplina chamada Estudos Orientados, onde o enfoque é  Matemática e língua portuguesa. Os alunos com mais dificuldades têm aulas de  reforço e nivelamento, ao passo que aqueles mais adiantados podem se dedicar aos  materiais de olimpíadas – explica Pedro.

 Professor de Estudos Orientados, Luciano acrescenta que também há uma disciplina  eletiva chamada “Eu quero fazer Olimpíada”, que, este ano, está com 30 alunos. Além  disso, na 1ª fase da OBMEP, um grupo de cerca de 50 estudantes participa de aulas  extraclasse dadas de segunda à sexta, em três horários diferentes, na própria escola,  na Escola Mocinha Rodrigues e na Escola José Parente Prado, estas duas em outros  bairros de periferia. Já na 2ª fase, o trabalho é reforçado com o grupo de 25 a 30  alunos classificados, com aulas também aos sábados e nas férias de julho.

 – Na preparação para a OBMEP, temos de saber lidar com as diferenças. Há os  “veteranos”, os “novatos”, e não podemos nos esquecer dos “talentos ocultos” que  estão nas salas de aula, quase sempre bem quietos. O sucesso na OBMEP e em outras  competições depende de nós, professores, mas em grande parte dos próprios alunos,  que, antes de qualquer coisa, precisam acreditar neles mesmos. A mudança começa  quando eles percebem que podem tanto quanto qualquer um, de qualquer lugar. O  negócio é ser “atrevido”, corajoso, ter compromisso e estudar – ensina Luciano.

Por fim, Pedro Grandson nos ajuda a compreender melhor o sucesso do “método de  trabalho” utilizado pelos professores da Maria Dorilene:

 – Ao longo desses anos em que vêm trabalhando com a OBMEP, eles aprenderam mais  do que apresentar conteúdos. Acho que eles desenvolveram sensibilidades  fundamentais para se relacionar melhor com os alunos. Por que você acha que sempre  fiz questão de levá-los para as escolas em que fui diretor? Porque eles são mais do que  bons professores do Ensino Fundamental. Eles visitam os alunos, sabem dos problemas  de cada um, conhecem as histórias de vida. Os meninos sabem que os mesmos  professores que estão ali no dia a dia ajudando-os a resolver os problemas olímpicos  são pessoas que se preocupam com eles.

 Depoimentos de alguns alunos da escola Maria Dorilene:

“A OBMEP nos impulsiona para frente. Você aprende muita coisa além do que é visto  na sala de aula. Este ano quero ganhar ouro na OBMEP e conseguir medalha também  na OBM. Pretendo ser o primeira da família a fazer uma faculdade”. 
(Wendel Manfrini de Andrade Mendes, 14 anos, 9º ano, premiações na OBMEP:  menção honrosa no 6º ano, prata no 7º e menção honrosa no 8º)

“As aulas com o professor Luciano foram muito importantes para mim, e não só  porque consegui ser premiada. Acho que também adquiri maturidade. Eu era muito  bagunceira, não me interessava muito pelas aulas em geral. Até que viram esse talento  em mim quando fiz a prova da OBMEP no 6º ano e consegui passar para a 2ª fase.  Ganhei uma menção honrosa, que me deu esperança de ir além. Fui prata no 7º ano e  menção no 8º, e espero este ano conseguir uma medalha novamente”.
(Débora Silva Alves, 14 anos, 9º ano)

Aluna Ingrid Kelly

 “Sempre tive muito jeito para desenhar, e depois percebi que esse dom também me  ajudaria nas aulas de matemática. No 6º ano, consegui uma menção honrosa na  OBMEP e minha mãe, professora do ciclo básico, ficou muito feliz. Ela sempre me  apoiou muito. No 7º ano, eu sabia que, se estudasse mais, poderia conseguir uma  medalha, e foi isso que aconteceu. Ganhei um bronze, o que me permitirá este ano  fazer o PIC e ganhar a bolsa de R$ 100. No ano passado, tivemos problemas em casa  que nos marcaram muito, e com o dinheiro que ganhar com a bolsa do PIC, quero  muito ajudar meus pais a resolver esses problemas”. 

(Ingrid Kelly Marques, 13 anos, 8º ano)

Depoimentos de ex-alunos da escola Maria Dorilene:

 “Fui prata três anos seguidos na OBMEP, entre 2012 e 2014. Sempre batia na trave. Eu  estudava, me preparava bem, mas acho que o medo e o nervosismo me atrapalhavam  na hora da prova. Depois eu ficava lembrando das questões, pensando que podia ter  respondido melhor… Mas em 2015 veio a medalha de ouro e foi um misto de alegria e  alívio. Estou muito contente de este ano ir ao Rio de Janeiro para participar da  Cerimônia Nacional de Premiação, no Theatro Municipal. É a realização de um sonho  acalentado ao longo de quatro anos. Me enche de orgulho saber que hoje sou uma  referência para os alunos da escola, porque eu também tinha como exemplo de vida a  aluna Tábata Amaral, de São Paulo, que foi prata em 2005, ouro em 2006 e hoje está  estudando em Harvard. Por conta das premiações na OBMEP, recebi muitos convites  de escolas particulares e não fui. Nada contra quem aceita, mas eu queria provar que  você pode conseguir o quer sendo aluno de escola pública”. 

(Vanessa Carvalho do Nascimento, 15 anos, que este ano está no 1º ano do Ensino  Médio no Liceu de Sobral – curso profissionalizante de Enfermagem)

 “No 6º ano, fiz a prova da OBMEP sem saber o que era a Olimpíada. Passei para a 2ª  fase e ganhei Menção Honrosa. Nesta época, a prova da OBMEP era como qualquer  outra, que a gente tinha de fazer. No 7º, na escola Gerardo Rodrigues, conheci a  Vanessa, o Luciano, o Pedro… Vi que a OBMEP era algo importante, que podia mudar a  minha vida. Comecei a estudar mais, a me esforçar em busca de uma medalha.  Tínhamos aulas olímpicas à noite, de segunda à sexta, e sábado. Aí conquistei uma  medalha de prata. No 8º e 9º anos, já na Maria Dorilene, fui bronze e prata de novo.  Mesmo não conseguindo o ouro, tenho certeza de que valeu a pena, porque aprendi  muita coisa. O aluno de olimpíada sempre procura fazer bem aquilo que faz, e também  leva isso para o estudo normal, de sala de aula. Eu mesmo passei a ter notas bem  melhores não só em matemática, mas em todas as matérias. Sempre gostei de  matemática, mas não tinha o apoio extra que passei a ter na Gerardo e depois na  Maria Dorilene. Participando da OBMEP, vi muitas mudanças acontecerem. Na minha  vida e nas de pessoas que estavam ao meu redor. Ir para as aulas do Luciano me fazia  muito bem. Eu sentia que estava aprendendo, que estava tendo oportunidade de  adquirir mais conhecimentos que seriam essenciais para o meu projeto de futuro. Os  problemas de casa ficavam em casa, enquanto eu aprendia a buscar soluções para  problemas matemáticos. Aquilo me deixava feliz. A Olimpíada me ajudou a descobrir  muitas coisas novas, inclusive que eu podia mudar a minha vida. 

 (Jefferson da Costa Fernandes, 15 anos, também está agora no 1º ano do Ensino  Médio no Liceu de Sobral – curso profissionalizante de Enfermagem)

 “Quando eu estava no 5º ano, vi meu irmão que estava no 6º ser premiado com uma  Menção Honrosa e resolvi que queria aquilo também. Fiz a OBMEP no ano seguinte e  também consegui uma menção. No 7º, estudando na escola Gerardo Rodrigues, passei  a ter aulas de matemática olímpica com o Luciano. Foi uma mudança radical para mim.  Eu era meio danado na sala de aula, ficava perturbando os professores, não conseguia  me concentrar. Depois que virei um aluno olímpico, comecei a tirar 10 direto. Foi uma  mudança boa. A olimpíada me ajudou a ver o mundo da matemática, que eu não  conhecia. Nas aulas de olimpíada no Gerardo e depois aqui na Maria Dorilene, me dei  conta de que podia ir longe. Fui Menção Honrosa no 6º, 7º e 9º anos, e no 8º consegui  um bronze. Ano passado, fui Menção Honrosa também na OBM, que pretendo fazer  de novo este ano. Infelizmente não vou poder fazer mais a OBMEP, já que agora estou  em uma escola particular aqui de Sobral, pela qual fui convidado a fazer o Ensino  Médio com bolsa integral”.

 (Davi Rodrigues de Vasconcelos, 15 anos, aluno do 1º ano do Ensino Médio da Escola  Farias Brito Sobralense)

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CRISE POLÍTICA: PMDB deve decidir saída do governo por aclamação

O vice-presidente da República, Michel Temer, presidente nacional do PMDB, não comparecerá nesta terça-feira (29) à reunião do diretório nacional que decidirá pelo rompimento do partido com o governo, informou a assessoria da Vice-presidência. Segundo a assessoria, ele não comparecerá para não influenciar na decisão.

Diretório nacional do partido se reunirá nesta terça para anunciar decisão. Presidente do PMDB, Michel Temer, não comparecerá, informou assessoria.

Diretório nacional do partido se reunirá nesta terça para anunciar decisão.
Presidente do PMDB, Michel Temer, não comparecerá, informou assessoria.

Mas, na tarde desta segunda-feira, Temer se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e acertou que a decisão sobre o rompimento será por aclamação, sem contagem dos votos dos integrantes do diretório, de acordo com informações de interlocutores de Temer, de Renan e de um senador peemedebista.

Na noite de domingo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontrou com Temer em São Paulo, a fim de tentar convencê-lo a manter o PMDB no governo.

Segundo assessores de Temer, o vice-presidente disse a Lula que o desembarque é “irreversível”, e que o clima no partido é de “animosidade”.

No início da noite desta segunda, um dos sete ministros do PMDB – Henrique Alves (Turismo) – pediu demissão.

Segundo Temer afirmou a Lula, de acordo com assessores, a decisão do partido de deixar o governo foi acelerada pela nomeação do deputado Mauro Lopes para ministro da Secretaria de Aviação Civil mesmo após a convenção nacional do PMDB, no último dia 12, ter proibido integrantes do partido de assumir novos cargos no Executivo.

Do G1, em Brasília
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Janot defende ao STF posse de Lula, mas pede manutenção de investigações com Moro

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer em que defende a manutenção da nomeação do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil. Ele sustenta no parecer, no entanto, que as investigações criminais referentes ao ex-presidente e realizadas até agora devem ser mantidas na Justiça de primeiro grau, ou seja, nas mãos do juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato em Curitiba.

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot(Rodolfo Buhrer/Reuters)

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot(Rodolfo Buhrer/Reuters)

Do ponto de vista jurídico, segundo Janot, não há obstáculos para a nomeação de pessoa investigada criminalmente. Porém, ele sugere que existem elementos para apontar “ocorrência de desvio de finalidade” no ato da nomeação de Lula para determinar o foro perante o qual o petista seria investigado. Por esse motivo, o procurador-geral pede a manutenção do foro de Lula na Justiça de primeiro grau.

O petista foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff para a Casa Civil no último dia 16. No dia 18, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a posse, aceitando o pedido do mandado de segurança de PSDB e PPS, que alegavam que Lula havia sido nomeada para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo, escapando do juiz Sergio Moro.

Mendes remeteu as investigações para primeira instância, sob comando de Moro. No dia 23, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, determinou que o magistrado enviasse à Corte os processos que envolvem o ex-presidente. A decisão, porém, não anulou a liminar concedida por Gilmar Mendes que suspendeu a posse do petista para a Casa Civil. A questão da nomeação deve ser decidida no plenário do STF nesta semana.

(Com Estadão Conteúdo)

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Cada dia mais isolada, especulações dão conta de que Dilma já cogita sua saída

A palavra de ordem “Não vai ter golpe” ecoa cada vez mais alta dentro do Palácio do Planalto. Cercada por protestos no entorno da Presidência da República e prestes a ver o PMDB, o maior partido aliado, desembarcar, Dilma Rousseff tem feito da sede de seu Governo um bunker de apoio. Nas últimas semanas qualquer ato público do qual ela participa, a claque de petistas e de sindicalistas está lá para dar esse suporte, que repercute na NBR – a TV estatal – nas mídias sociais e serve como pano de fundo para reportagens de emissoras de televisão. Enquanto, do lado de dentro, o Planalto tenta reter parte da sua base de apoio e evitar o impeachment, do lado de fora o PT divulga agenda de atos em universidades contra o processo de destituição e anuncia para 31 de março uma nova mobilização nacional com o objetivo de se colar ao simbolismo da data do golpe de 1964.

Nas últimas duas semanas foram ao menos três ocasiões em que centenas de pessoas ocuparam o Salão Nobre do Planalto para demonstrar apoio à presidenta. Eram praticamente comícios políticos com direito ao advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, bradar “Não passarão” e ao deputado federal Olímpio Gomes (SD-SP) ser expulso do local ao tentar se manifestar contra o PT.

O primeiro evento foi a posse de Luiz Inácio Lula da Silva no ministério da Casa Civil no dia 16. Os outros foram nos dias 22 e 23, quando ocorreram um ato de juristas em defesa de legalidade e o lançamento de edital para pesquisas envolvendo o Aedes aegypti, respectivamente. Do lado de fora, foram ao menos três protestos pedindo a queda da presidenta. Neles, o público variou de 1.000 a 8.000 participantes. Na posse de Lula, que foi posteriormente suspensa pela Justiça, a estrela era o ex-presidente,  mas apenas Rousseff discursou e ouviu jingles de campanhas passadas.

No ato dos juristas, o Governo ficou no limiar de uma saia justa. Cerca de 70 diplomatas internacionais participaram do encontro e viram uma militância gritar por apoio à presidenta. Os que lá estiveram lá não ouviram só argumentos jurídicos para defender que não há argumentos para um processo de impeachment, mas se depararam com ataques ao juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, reclamações contra os opositores e aliados fazendo paralelos entre o momento atual e o golpe em 1964. “Isso é uma desmoralização total da Presidência da República. Era como um comício de bairro para desmoralizar um juiz”, reclamou o senador oposicionista José Medeiros (sem partido – MT).

Em outra frente, Rousseff tem sido incentivada pelos seus auxiliares a ir mais para a rua. Não para participar de protestos, como fez Lula na semana passada. Mas para se reunir com autoridades estaduais e aparecer na mídia local. “Temos que nos limitar a fazer o que ela sabe fazer, que é discutir propostas com quem entende do assunto e, claro, aproveitar parte da mídia que não quer derrubá-la. Pedir para ela ser um Lula e mobilizar a militância não dá”, diz um dos assessores da presidenta. A avaliação é que, por mais que corra riscos de se deparar com manifestações, ela precisaria sair do bunker.

‘Solução Temer’ e manifestos

O Governo ainda não desistiu de obter, por votos ou ao menos ausências na Câmara, os números necessários para barrar o impeachment. Para aprovação no plenário, são necessários os votos de dois terços dos deputados, ou 342 parlamentares. Se a soma dos ausentes, dos que se abstiverem e dos que votarem contra for igual ou superior a 172 votos, o processo será arquivado. Mas, para consultorias de risco político, como a Eurasia e Arko Advice, salvo reviravoltas com acusações diretas contra Michel Temer até a votação -ele não aparece, por exemplo, na chamada lista da Odebrecht -, a saída de Rousseff é uma questão de tempo. Segundo a mais recente pesquisa Datafolha, 68% aprovam o impeachment, uma maioria que ganha fôlego como pressão parlamentar em um ano eleitoral.

A “solução Temer” também é vista com simpatia em setores empresariais dado o “programa de Governo”, documento lançado em outubro chamado Ponte para o Futuro, de corte liberal e com promessas como mudanças na regras do ajuste do salário mínimo e flexibilização de leis trabalhistas. A agenda, no entanto, é vista como mais um fator de aglutinação dos grupos que a rejeitam em torno de Dilma Rousseff, mesmo que não apoiem o Planalto.

Neste sábado, o presidente do PT, Rui Falcão, escreveu em seu Facebook mensagem que embute uma advertência em caso de derrota da presidenta petista. “As manifestações mostram o seguinte: queremos paz, mas não tememos a guerra. Se eles acham que haverá estabilidade derrubando Dilma, estão muito enganados”.

Além da ofensiva internacional oficial do Governo, com entrevistas da mandatária e outros ministros a veículos estrangeiros, o PT tem divulgado manifestos de intelectuais em apoio ao Governo, que também incluem acadêmicos estrangeiros. Um dos mais amplos inclui a assinatura do cantor e escritor Chico Buarque, do esloveno Slavoj Zizek e do cubano Leonardo Padura.

Guilherme Boulos, líder do movimento de moradia MTST, é um dos articuladores do ato contra o impeachment da quinta-feira e diz que a mobilização visa deter “uma nova direita que agride quem está de vermelho na rua, que não tolera alguém que pense diferente”. “Nós não temos nenhuma expectativa de que esse Governo vá dar um giro na sua política [econômica e social]. Esse Governo, sempre que esteve acuado, a posição que tomou foi girar mais à direita. O que está em jogo é barrar essa ofensiva antidemocrática que está em curso no país”.

“Dentro de 90 dias talvez eu não esteja mais aqui”, diz Dilma

Em meio à crise política e econômica que o país enfrenta, são muitas as especulações sobre o futuro incerto do governo.

O colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, divulgou neste domingo (29) que a presidente Dilma Rousseff fez uma declaração bastante surpresa em conversa recente com um presidente de partido da base.

Segundo o interlocutor, Dilma declarou: “dentro de 90 dias talvez eu não esteja mais aqui”.

As próximas semanas devem ser decisivas para a política brasileira, em jogo está o desembarque do PMDB do governo, o processo de impeachment da presidente Dilma, a investigação e o impasse sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as investigações sobre o presidente da Câmara Eduardo Cunha, entre outros temas.

 Colaborou Marina Rossi.

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Reformas dos Postos de Combustíveis adquiridos por Grupo Empresarial estão descumprindo normas vigentes

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Foto retirada após cinco dias do início da reforma – Posto da Trizidela

Como todos sabem, o Grupo FC Oliveira comprou os Postos de Combustíveis em Codó que pertenciam ao empresário Júlio Alencar, após a compra começaram as reformas com adequações e padronização em relação aos já existentes. O que poucos sabem é que estas reformas, precisam obedecer uma série de exigências de vários órgãos, porém, o Blog do Bezerra constatou algumas irregularidades que notadamente estão visíveis para a sociedade.

Modelo adequado de Isolamento

Primeiramente, o Posto localizado na Avenida Cristóvão Colombo, no Bairro São José, está sendo reformado há pelo menos vinte dias e por conta da complexidade da obra e a localização, não foram cumpridas algumas normas técnicas de padronização e isolamento do local, haja visto que se trata de uma avenida de grande movimentação de veículos e pedestres, com vários obstáculos que podem a qualquer momento causar acidentes estão.

Outra irregularidade constatada é a ausência da “Placa de Identificação da Obra”, onde deveria estar exposta para o público, em local de fácil visibilidade, constando nome do Arquiteto, Natureza da Obra, etc.

Todas as obras que tiverem seus projetos ou execução de responsabilidade de um arquiteto urbanista devem ter à mostra a chamada “placa de obra”, conforme indica a Lei 12.378. A ausência de identificação caracteriza falta ético-disciplinar, prevista no Código de Ética e Disciplina de Arquitetos e Urbanista do CAU/BR, em vigor desde 2013.

O arquiteto urbanista, autor de projeto ou responsável pela execução de serviço ou obra, deve manter informação pública e visível, à frente da edificação objeto da atividade realizada.

As informações que devem constar, obrigatoriamente, são:

  • Nome civil ou razão social do(s) autor(es) e executante(s) do serviço, completo ou abreviado, ou pseudônimo ou nome fantasia, a critério do profissional ou da sociedade de prestação de serviços de Arquitetura e Urbanismo, conforme o caso;
  • O número de registro no CAU;
  •  As atividades desenvolvidas.

O setor de fiscalização do CAU recomenda que sejam inseridas também informações como:  nº do(s) RRT(s), o endereço da obra e também que seja deixado espaço para inserção dos selos dos órgãos fiscalizatórios.

Todos os profissionais que constarem na “placa de obra” devem efetuar o devido RRT. Caso não sejam especificados diferentes níveis de responsabilidade, identificando, por exemplo, qual profissional foi responsável pelo projeto e qual foi responsável pela execução, serão considerados indistintamente coautores e corresponsáveis.

O Código de Ética e Disciplina do CAU/BR define a obrigação de informação  como de interesse público, devendo ser utilizada por todos os arquitetos urbanistas. Veja o excerto do Código:

2.2. Regras:

(…)

2.2.8. O arquiteto e urbanista, autor de projeto ou responsável pela execução de serviço ou obra, deve manter informação pública e visível, à frente da edificação objeto da atividade realizada, conforme o especificado no art. 14 da Lei n° 12.378, de 2010.

Lembre-se: a “placa de obra” é obrigatória e deve estar visível, com os dados exigidos por lei.

Segue abaixo a resolução que trata do assunto:

RESOLUÇÃO Nº 250, DE 16 DEZ 1977

Regula o tipo e uso de placas de identificação de exercício profissional em obras, instalações e serviços de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, no uso das atribuições que lhe confere alínea “f” artigo 27 da Lei 5.194, de 24 de dezembro de 1966;
Considerando que o artigo 16 da citada Lei estabelece a obrigatoriedade da colocação e manutenção de placas em obras, instalações e serviços de Engenharia, Arquitetura e Agronomia;
Considerando que se torna necessário definir o objetivo das placas, disciplinar seu uso, fixa suas dimensões e especificar seu conteúdo.

R E S O L V E:

Art. 1o – As placas a que se refere o artigo 16 da Lei no. 5.194, de 24 de dezembro de 1966, têm por finalidade a identificação do exercício profissional das pessoas físicas e jurídicas nas obras, instalações e serviços de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, públicos ou privados, com vistas à sua fiscalização.

Art. 2o – As placas de identificação do exercício profissional, deverão, obrigatoriamente, permanecer na obra, instalação ou serviço, enquanto durar a atividade técnica correspondente.

Art. 3o – As placas, perfeitamente visíveis e legíveis ao público, deverão ter área mínima igual a 1,00m² .
Art. 4o – As placas de identificação do exercício deverão conter, obrigatoriamente, os seguintes elementos indicativos:

I- nome do autor ou co-autores do projeto ou projetos, de acordo com o seu registro no Conselho Regional;
II- nome do responsável ou responsáveis técnicos pela execução da obra, instalação ou serviço, de acordo com o seu registro no Conselho Regional;
III- atividades específicas pelas quais o profissional ou profissionais são responsáveis;
IV- título, número da carteira profissional e região do registro dos profissionais;
V- nome da empresa executora da obra, instalação ou serviço, se houver, de acordo com o seu registro no Conselho Regional.

Parágrafo único – Quando o mesmo profissional participar como autor do projeto ou projetos e executor da obra, instalação ou serviço, o seu nome poderá ser inscrito uma só vez, desde que indicadas as responsabilidades a seu cargo.
Art. 5o – O nome da empresa que participar da obra, instalação ou serviço, não poderá constar da placa de identificação do exercício profissional em maior destaque que o conferido aos autores do projeto ou responsáveis técnicos pela execução, tanto pelo tipo, quanto pela cor e tamanho das letras que a placa contiver.

Art. 6o – O fornecimento das placas é da obrigação dos profissionais que participem do projeto e da execução da obra, instalação ou serviço, cabendo a colocação e conservação das mesmas ao responsável técnico pela execução.

Art. 7o – As obras, instalações e serviços iniciados até a data de vigência da presente Resolução poderão manter as atuais placas de identificação do exercício profissional.
Art. 8o – Outras placas, eventualmente afixadas em obra, instalação ou serviço e não enquadradas no disposto nesta Resolução, não serão consideradas como atendendo às suas exigências e finalidades.

Art. 9o – Por infração à presente Resolução, aplica-se o disposto no art. 73, alínea “a” da Lei 5.194/66.

Art. 10 – A presente Resolução entrará em vigor 120 (cento e vinte) dias contados da data de sua publicação.

Art. 11 – Ficam revogadas a Resolução nº 198 e demais disposições em contrário, a partir da vigência da presente Resolução.

Brasília, 16 de dezembro de 1977.

Arq. IVAN DA SILVA BRITTO Eng. Arq. MANOEL JOSÉ MAIA DA COSTA
1o. Vice – Presidente 2o. Secretário

Informações extraídas do CONFEA – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia