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Por essa ninguém esperava tem ex vereador derrotado nas urnas prestes a assumir cargo do governo estadual

Em se falando de política brasileira, estamos acostumados e ouvir e ver muitas coisas absurdas, às vezes fatos que transcendem a lógica, a honestidade e  a moral.

Quando nos deparamos com situações escabrosas como a que vamos narrar aqui precisamos colocar nossas anteninhas no alerta e ficarmos atentos no grau de responsabilidade de quem é detentor do poder, que deveria ser emanado do povo, mas em se tratando de política, no Brasil tudo pode e tudo acontece.

O Blog tomou conhecimento que um ex vereador que pegou uma taca nas urnas, está prestes a assumir uma vaga na chefia de um órgão para responder pela regional de Codó este órgão é ligado à agricultura, confesso ter ficado boquiaberto quando vi que a fonte é das mais seguras e influente dentro do governo estadual e a meritocracia está sendo deixada de lado.

Falo do ex vereador Carrin Construção e confesso ainda que nunca dirigi uma palavra sequer a este cidadão, que durante sua atividade paramentar sempre esteve acima da média no quesito ignorância, não aceitando as críticas das pessoas, apesar de ser na época um representante do povo, nunca soube o que é ser humilde e assumir seus erros, suas escolhas ou filosofia de trabalho.

Acredito que, se confirmada a nomeação do ex vereador, quem perderá será o povo e o governo dará uns passos para trás, pois a humildade passou foi longe do homem que com poder nas mãos é um leão, sem ele é um gatinho!

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Pedro Belo poderá assumir a Superintendência de Reordenamento Agrário do governo do Estado

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Informes preliminares dão conta de que a qualquer momento deverá estar sendo publicado no Diário Oficial do Estado, a nomeação do ex vereador e candidato a prefeito por Codó, Pedro  Belo para ocupar o cargo de Superintendente de Reordenamento Agrário, cargo este Comissionado, de livre nomeação e exoneração do governador Flávio Dino.

De acordo com o apurado, Pedro Belo, em tese, já estaria até utilizando das prerrogativas do cargo para conhecer melhor seu campo de atuação na nova missão dada pelo governador. Há 15 dias, mantivemos contato via redes sociais com Pedro Belo, porém o mesmo negou qualquer notícia relacionada à sua provável nomeação para o cargo acima. Portanto, o melhor mesmo é aguardar.

Se realmente for confirmado o informe, Pedro assumiria o cargo, podendo até vir a assumir a Secretaria de Agricultura Familiar – SAF, caso o atual secretário da pasta, Adelmo Soares seja remanejado para a Secretaria de Saúde, como está sendo especulado.

 

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Congresso abre ano legislativo na próxima quinta-feira

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Será realizada na próxima quinta-feira (2/2) a abertura do ano legislativo no Congresso Nacional. O evento marca a retomada dos trabalhos do Legislativo após o recesso parlamentar. Um dos pontos altos da cerimônia é a leitura da mensagem do presidente da República ao Congresso Nacional.

A presença do presidente Michel temer ainda não está confirmada. Caso o presidente venha pessoalmente, a mensagem será lida por ele, mas Temer também pode optar por enviar a mensagem por meio do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Nesse caso, quem lê o texto na sessão solene de abertura dos trabalhos é o primeiro-secretário da Mesa do Congresso, que deve ser eleito na manhã do mesmo dia, na Câmara dos Deputados.

Nos últimos anos, a presença do chefe de Estado não tem sido frequente. A ex-presidente Dilma Rousseff apresentou pessoalmente sua mensagem aos parlamentares no primeiro ano de seu primeiro mandato, em fevereiro de 2011, e, nos anos seguintes, o texto foi entregue pelos ministros da Casa Civil da Presidência. Em 2016, em meio à crise no governo, ela voltou a comparecer à cerimônia. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também compareceu ao Congresso no primeiro ano de seu mandato, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso preferiu enviar as mensagens por meio de ministros da Casa Civil.

Cerimônia

A abertura das atividades do Congresso Nacional no dia 2 de fevereiro de cada ano está prevista na Constituição. A sessão solene de 2017 terá início às 16h, no Plenário da Câmara dos Deputados. A condução dos trabalhos caberá ao presidente do Congresso e do Senado, eleito no dia anterior.

A sessão tem início com a mensagem enviada pelo Executivo ao Poder Legislativo, na qual o presidente da República fala das expectativas e planos para o ano e das parcerias que podem ser feitas com os demais Poderes. Para 2017, a expectativa é de que a mensagem de Temer trate das reformas que já foram enviadas ao Congresso e que ainda dependem de aprovação, como é o caso da Reforma da Previdência.

Depois, é a vez da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, fazer sua apresentação para 2017. A sessão solene é encerrada com o discurso do presidente do Congresso. Os demais parlamentares não fazem uso da palavra.

Recepção

Antes da sessão solene, é feita a cerimônia externa de recepção das autoridades dos Três Poderes. O primeiro a chegar é o presidente do Senado e do Congresso Nacional. Ele sobre a rampa do Congresso e passa em revista a tropa, quando há a Salva de Gala de 21 tiros de canhão. Logo depois, há a execução do Hino Nacional e o hasteamento das bandeiras do Brasil e do Mercosul, localizadas em frente ao Senado e à Câmara.

Em seguida, é a vez do presidente da República ou de seu representante chegar ao Congresso Nacional, subindo a rampa para encontrar os presidentes do Senado e da Câmara. Também são recebidos na rampa do Congresso os presidentes do STF e dos demais tribunais superiores. Juntos, todos seguem para o Plenário da Câmara para dar início à sessão solene. Em caso de chuva, a cerimônia é transferida para a Chapelaria do Congresso Nacional.

Fonte: Agência Senado

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Será que emplaca o pedido do Ministério Público para que Nagib exonere esposa?

A nomeação de parentes para ocupar cargos na Administração Pública, prática conhecida como nepotismo, sempre esteve presente na política nacional. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, esta conduta revela-se incompatível com o ordenamento jurídico pátrio, pois, através dos princípios da impessoalidade, moralidade, eficiência e isonomia, evitam que o funcionalismo público seja tomado por aqueles que possuem parentesco com o governante, em detrimento de pessoas com melhor capacidade técnica para o desempenho das atividades.

Em Codó, na história recente da política, nenhum dos três últimos prefeito respeitaram a Norma: Ricardo Archer e Biné  Figueiredo nomearam as respectivas esposas  na Secretaria de Ação Social, Zito nomeou a filha e agora Francisco Nagib, pra não variar também nomeou a esposa, Agnes Oliveira para responder pela mega secretaria de:  Desenvolvimento Social, o Direito da Mulher, de Segurança Alimentar e Igualdade Racial.

Em todos os casos, o próprio Ministério Público questionou na Justiça, porém sem muito sucesso, todos ignoraram as recomendações em suas épocas, resta agora saber se Nagib vai no mesmo caminho dos demais.

Se Francisco Nagib acatar o pedido do MP, deverão ser exoneradas pessoas que tenham parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, conforme prevê a Súmula Vinculante n° 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Eike está em aeroporto de NY e voa ao Brasil de madrugada

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O ex-bilionário Eike Batista, que teve prisão decretada pela Justiça brasileira na última semana, já está no aeroporto internacional JFK, em Nova York, onde embarcará à 0h45 (horário de Brasília) com destino ao Rio de Janeiro, e chegada prevista por volta das 10h30, segundo informações do Fantástico neste domingo.

O empresário, que chegou sozinho ao aeroporto JFK, deve embarcar em um voo da companhia American Airlines, número 973. Ele deu uma rápida entrevista à emissora antes do embarque: “Estou voltando para me apresentar à Justiça, como tem de ser feito, para passar as coisas a limpo. Estou à disposição da Justiça.”

Eike foi alvo de pedido de prisão preventiva na última quinta-feira. O mandado foi expedido no contexto da Operação Eficiência, segunda fase da Lava Jato no Rio de Janeiro que investiga pagamentos de propina durante a gestão do peemedebista Sergio Cabral, governador entre 2007 e 2014.

O empresário foi considerado foragido após ter viajado aos Estados Unidos dias antes de ter a prisão preventiva decretada pela Justiça brasileira. Acusado de corrupção ativa pelo Ministério Público Federal, o ex-bilionário é apontado por procuradores como responsável pelo pagamento de 16 milhões e meio de dólares (o equivalente a 52 milhões de reais) ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Fonte: Veja Online

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Salvo pelo gongo! Acusado de assalto a bancos do Piauí é eliminado do Concurso da PMMA

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Para os profissionais da Segurança Pública do Maranhão, em especial da Polícia Militar a melhor notícia deste final de semana foi o da eliminação do candidato a uma vaga no Concurso da PMMA. Durante a realização da fase do TAF – Teste de Aptidão Física, o candidato Luís Carlos Rodrigues de Oliveira foi eliminado.

Luis Carlos responde na justiça do Piauí por: assalto a mão armada, e teve a liberação do juiz Lirton Nogueira para prestar a prova física do concurso.

Para realizar o Teste Físico, o normal é que o candidato compareça ao local trajando short, tênis e camiseta, mas Luis Carlos realizou suas provas vestido numa calça jeans para cobrir a tornozeleira que usava.

Absurda, absurda!! A decisão do juiz de “Direito” do Piauí! que deu a oportunidade de um assaltante de alta periculosidade de entrar numa Instituição séria como é a Polícia Militar, não apenas do Maranhão, mas também do Piauí!

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Sustentabilidade – Rotary Club de Codó realiza doação e plantio de mudas de árvores na cidade

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Em destaque: Parte da Família Rotary – Codó

O último final de semana foi bastante movimentado no Rotary Club de Codó. Um grupo bastante disposto acordou cedo no último sábado para realizar uma ação sustentável para o município e consequentemente para o meio ambiente. Cerca de 40 mudas foram plantadas na área do Clube e outras 200 foram doadas para serem plantadas em vários pontos da cidade.

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A atividade contou com a participação dos  companheiros, como são chamados os componentes da “Família Rotary” e ainda contou com a participação da ala mais jovem do Rotary, os Rotaractianos que com muita dedicação deram suas contribuições para tornar nosso meio ambiente mais equilibrado.

Como todos nós sabemos as árvores são indispensáveis na natureza por possuírem diversas finalidades, elas auxiliam na purificação e umidade do ar, pois agem como sequestradoras de CO2, capturando gases tóxicos e devolvendo oxigênio para a atmosfera. Além disso, as árvores trazem outros benefícios para vários ecossistemas e espaços públicos.

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Quando uma área é desmatada pela atividade agrícola, por exemplo, o solo fica exposto às chuvas e faz com que as erosões e deslizamentos ocorram com maior frequência. Para evitar estes problemas, o plantio de árvores é necessário, pois os arbustos conseguem armazenar boa parte da demanda pluvial. Além disso, as árvores servem para sugar esta quantidade de água e abastecer os lençóis freáticos – camada subterrânea abaixo do solo, portanto o Rotary Club de Codó está de parabéns pela iniciativa e esperamos que outras ações como esta possam ser realizadas pois fazia um bom tempo que não víamos na cidade um plantio dessa dimensão.

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Ministra Carmem Lúcia é a nova voz da República

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A morte em um fatídico acidente de avião do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, acomodou uma nuvem cinzenta sobre futuro das investigações do maior esquema de corrupção já descoberto no País. Além de acumular em seu gabinete mais de 50 inquéritos e ações penais da Lava Jato, o ministro tinha em seu poder a explosiva delação premiada dos 77 executivos da Odebrecht. E estava prestes a homologá-la. Na esteira da tragédia, enquanto o meio político não só fazia figa para ganhar um fôlego, como já se articulava para jogar o fim do mundo para além das festas momescas, advogados da empreiteira manifestavam preocupação com um adiamento indefinido dos processos. Os procuradores, por seu turno, manifestavam dúvidas se o novo ministro relator reuniria condições técnicas e isenção ética para levar adiante a operação. Em meio a esse mar de incertezas, emerge como voz altiva da República a presidente do STF, Cármen Lúcia. Na última semana, coube à ministra avocar para si a condução da Lava Jato, acelerar a chamada “mãe de todas as delações” e assumir as rédeas do STF nas articulações para escolha dos novos ministro e relator. Foi como se as placas tectônicas, alvoroçadas em Brasília, se reacomodassem naturalmente, após o tsunami. A autoridade serena de Cármen e sua genuína firmeza, a se imporem perante o caos, ou a proximidade dele, bastaram. Fez-se a calmaria. Durante o velório de Teori, realizado em Porto Alegre (RS), a presidente do STF daria o primeiro e talvez mais contundente sinal de que, sim, ela mataria a crise que se avizinhava no peito. Em um dado momento, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, cumprimentou a magistrada e comentou esperar que ela decidisse com serenidade a escolha do novo relator do caso. Ladeada por colegas, a ministra respondeu a Moro: “Do Supremo cuido eu”.

Como se nota, Cármen Lúcia é uma mulher de poucas palavras e posições firmes. No início da semana, ela determinou aos juízes auxiliares do gabinete de Teori que remarcassem as audiências preliminares com os delatores. Pairavam dúvidas se Cármen aguardaria a indicação do novo relator, a quem, em tese, caberia a tarefa. A ministra não se fez de rogada. Reuniu-se com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na segunda-feira 23 e deu o aval a uma estratégia para permitir a aprovação dos acordos. No dia seguinte, Janot apresentou formalmente ao Supremo um pedido para que a delação da Odebrecht fosse tratada em caráter de urgência. Era o respaldo que ela precisava para imprimir celeridade ao andamento do processo. Ato contínuo, os funcionários telefonaram para os advogados da Odebrecht e marcaram dia, horário e local para as audiências com cada um dos colaboradores – que aconteceram, em sua maioria, nos Estados de residência deles e com o apoio da estrutura da Justiça Federal. Previstos em lei, esses depoimentos prévios dos delatores são apenas para confirmar que assinaram a colaboração espontaneamente e por iniciativa própria, sem sofrer qualquer tipo de pressão. O trabalho ocorreu com velocidade incomum e foi aberto o caminho para a homologação, que pode sair a qualquer momento. “Sobre esse assunto não falo nem sob tortura”, esquivou-se Cármen na última quinta-feira 26. Não poderia mesmo. A partir desta fase, Janot já terá condições de solicitar as primeiras aberturas de inquérito contra políticos, dando prosseguimento a um dos passos mais importantes da Lava Jato.

As articulações para a definição tanto do nome do novo relator da Lava Jato no Supremo como do ministro substituto de Teori também tiveram a participação direta da ministra. Se por medo ou respeito, ninguém sabe. Mas, ao fim da semana, emissários do Planalto faziam circular a versão de que nada seria feito sem o aval e a aquiescência dela. Inicialmente, havia a possibilidade de que o ministro indicado para a vaga de Teori pelo presidente Michel Temer (PMDB) assumisse a relatoria, conforme reza o regimento interno do Supremo. Temer, no entanto, recebeu a visita da prudência, aquela que diferencia os homens públicos incautos dos previdentes. O louvável gesto jogou a responsabilidade nas mãos da presidente Cármen Lúcia e ela agiu como manda o figurino de magistrada. Reuniu ministros, ouviu mais do que falou e terminou a semana inclinada a uma decisão. Qual seja: a de indicar um colega do plenário do STF para herdar a relatoria. Dentre os nomes incluídos nessa possibilidade largam na frente os dos ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Celso de Mello, nesta ordem.

“CALA A BOCA JÁ MORREU”

O histórico de Cármen Lúcia é alvissareiro para a Lava Jato e sua postura combativa contra a corrupção indica que ela não vai medir esforços para fazer a operação continuar a todo vapor. E, sobretudo, sem ingerência das sempre condenáveis conveniências políticas. Ela, por exemplo, votou a favor da prisão de condenados em segunda instância e proferiu um duro voto ao se posicionar favorável à prisão preventiva do então senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), em novembro de 2015. “Agora, parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a Justiça”. Outro voto que ganhou repercussão foi na discussão sobre biografias não autorizadas, que foram liberadas por decisão unânime do Supremo. Cármen Lúcia se mostrou uma defensora da liberdade de expressão e alertou: “Cala a boca já morreu, é a Constituição do Brasil que garante”. Ela chegou a ser relatora dos inquéritos da Operação Zelotes que subiram para o Supremo por envolverem parlamentares, mas que ainda estavam em fase inicial. Como assumiu a presidência, as investigações ficaram a cargo do seu antecessor, o ministro Ricardo Lewandowski.

Segunda mulher a assumir o comando do Supremo, aos 62 anos, natural de Montes Claros (MG), Cármen Lúcia não se limita a uma atuação burocrática nos autos processuais do seu gabinete e tem adquirido protagonismo ao enfrentar questões cruciais para o País. “Justiça não é milagre”, “Constituição não é utopia”, “cidadania não é aspiração”, costuma dizer. Em meio à crise nos presídios, tem discutido soluções com o presidente Temer e os dos tribunais de Justiça estaduais. Desde que assumiu o cargo, em setembro, ela fez visitas a presídios e articula agora a realização de um censo para a população carcerária, com o objetivo de traçar um diagnóstico para tentar propor soluções à situação explosiva das carceragens. A presidente do STF também tem atuado no sentido de buscar caminhos para solucionar a profunda crise econômica que acomete os estados brasileiros. A ministra, por exemplo, concedeu uma liminar desbloqueando R$ 193 milhões das contas do Rio. Graças à decisão, o governo fluminense conseguiu se programar para pagar os salários atrasados dos servidores. Seus recentes movimentos têm atiçado especulações das mais variadas, como as que a colocam como possível nome para concorrer à Presidência da República em 2018. Claro, sem nenhuma sinalização concreta por parte dela. Não é nem nunca foi de seu feitio. Como poucos, a ministra consegue manter a distância regulamentar que separa a magistrada da (eventualmente) política, condição que muitas vezes precisa assumir enquanto presidente da Corte Suprema do País.

A ministra monitora com atenção, por exemplo, a investigação sobre as causas do acidente aéreo que matou Teori na quinta-feira 19, tocadas pela Aeronáutica, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. As evidências colhidas até agora pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) reforçam a hipótese de que foi mesmo um acidente, provocado pelo mau tempo que assolava a região de Paraty (RJ) no momento do voo. O Cenipa conseguiu extrair os dados do gravador de voz da cabine do avião e divulgou que, em uma análise preliminar, “os dados extraídos não apontam qualquer anormalidade nos sistemas da aeronave”. O equipamento gravou os últimos 30 minutos de áudio do voo, o que inclui não só as informações de voz, mas também sons que podem indicar as manobras da aeronave e ajudar a explicar os motivos da queda. Os técnicos agora se dedicam à análise desse material, capaz de fornecer uma resposta definitiva à tragédia que chocou o País e ameaçou paralisar a Lava Jato. Ameaçou. Pois a atmosfera do imponderável que se abateu sobre o futuro da operação, para o instantâneo deleite de políticos encalacrados, não contava que no meio do caminho tinha Cármen. No meio do caminho tinha Cármen Lúcia.

ASSIM É CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA, 62 ANOS

> Discreta, de poucas palavras, porém firme em suas decisões e às vezes dura nos autos, a presidente do STF preza pela simplicidade. Prefere dirigir o próprio carro e não gosta de ter seguranças à sua cola

> Gosta de bater longos papos com amigos, mas sente-se um pouco solitária em Brasília. Ela é mineira, religiosa, mas vota por direitos liberais, como aborto em caso de feto anencéfalo, união homoafetiva e a Marcha da Maconha

> Indicada ao STF em 2006 pelo então presidente Lula, assumiu a presidência do Supremo em setembro de 2016. Ganhou notoriedade com atuação firme em casos de corrupção e frases de efeito nos julgamentos

>Nos bastidores, é articulada na relação com parte dos ministros do STF e mantém bom trânsito com o Palácio do Planalto. Proferiu voto pela prisão do então senador Delcídio do Amaral no qual afirmou que “o escárnio venceu o cinismo”69

Fonte: istoe.com.br

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Mandado de segurança pede que Rodrigo Maia não conduza processo de eleição da Mesa da Câmara

O deputado federal Alfredo Kaefer (PSL-PR) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Mandado de Segurança (MS 34599) solicitando que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não conduza o processo de eleição para a Mesa Diretora da Casa, marcada para o próximo dia 2. Na avaliação do parlamentar, o fato de Maia conduzir ativamente o pleito e pretender ser reconduzido ao cargo viola os princípios constitucionais da moralidade, por privilegiá-lo entre os demais postulantes, e da impessoalidade, diante da possibilidade do uso das atribuições legais do cargo de presidente da Câmara em favor de interesse pessoal, no caso sua tentativa de reeleição.

“Cabe invocar, também, o princípio da moralidade eleitoral, previsto no parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal. A igualdade de oportunidade entre os candidatos decorre desse dispositivo constitucional, que busca a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”, alega.

Kaefer aponta que Maia já declarou que será candidato, a despeito da controvérsia a respeito da possibilidade ou não se ser reeleito ou reconduzido ao cargo, e fixou as regras iniciais do processo eleitoral, como o prazo limite para a formação dos blocos parlamentares, a data da reunião dos líderes para a escolha dos cargos, o prazo limite para o registro das candidaturas e o sorteio da ordem dos candidatos da urna eletrônica, além da própria data da sessão preparatória para eleição da Mesa Diretora.

De acordo com o deputado, o presidente da Câmara tem a competência para decidir eventuais questionamentos que surjam no decorrer da sessão eleitoral. “Assim, impõe-se o controle constitucional desta Corte a fim de que o processo eleitoral transcorra de forma válida, com observância aos princípios constitucionais do devido processo legal, da impessoalidade e da moralidade, afastando-se o atual presidente da condução do processo eleitoral”, argumenta.

“É absolutamente incongruente se permitir que o próprio candidato participe da decisão que será tomada sobre a legitimidade da sua e das outras candidaturas, fixe unilateralmente as regras da eleição e, o pior, conduza o processo eleitoral. A situação, com todo o respeito, caso prevaleça, é absolutamente esdrúxula, o que obriga a manifestação firme dessa Corte, evitando-se teratologia”, sustenta o parlamentar, lembrando que o STF tem considerado possível o controle da regularidade procedimental quando há inobservância da Constituição Federal.

Pedidos

O mandado de segurança pede a concessão de liminar para proibir que Rodrigo Maia participe da condução do processo eleitoral, afastando os efeitos das regras iniciais por ele estabelecidas, seja na análise da legitimidade constitucional das candidaturas seja na condução da sessão respectiva, ficando ao seu substituto legal a responsabilidade pela condução dos trabalhos. Alternativamente, pede que seja concedida liminar para suspender provisoriamente a eleição para a Presidência da Câmara, determinando que sua realização ocorra somente após a manifestação do Plenário do STF sobre a questão. No mérito, solicita que seja impedida, em definitivo, a participação de Maia na condução do processo para eleição da próxima Mesa Diretora, declarando-se nulos quaisquer atos eventualmente praticados nesse sentido.

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SÃO JOÃO BATISTA – MPMA requer nomeação de aprovados em concurso de 2015

Para regularizar a contratação de servidores para o Município de São João Batista, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 25 de janeiro, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada contra o prefeito João Candido Dominici, solicitando a nomeação, em caráter liminar, dos candidatos aprovados no concurso público realizado no segundo semestre de 2015.

Entre os pedidos estão a exoneração dos servidores contratados sem concurso e a realização de novo certame para os cargos necessários ao funcionamento do Município.

A multa por descumprimento pedida é de 10 salários mínimos (R$ 9.370) por dia de atraso. O montante deve ser pago, individualmente, pelo prefeito e pelo Município de São João Batista.

RECOMENDAÇÕES

A ACP sucede a Recomendação encaminhada, em 24 de janeiro, pela Promotoria de Justiça aos 11 vereadores do município, pedindo a não aprovação do Projeto de Lei nº 001/2017, que estabelece a contratação, em regime de urgência, de 665 servidores para 37 cargos.

“É um número é desproporcional ao tamanho do município e quase todos os cargos são de natureza permanente. Não há justificativa para a contratação temporária. Também não há previsão de impacto orçamentário e calendário para o certame para substituição dos contratados”, enfatiza o promotor de justiça Felipe Rotondo.

Na Recomendação, o Ministério Público também pede que a Câmara de Vereadores informe, em cinco dias, à Promotoria sobre as providências adotadas. Em caso de descumprimento, devem ser encaminhados cópia integral dos autos do projeto de lei e das atas de sessões de julgamento, sob pena de medidas judiciais cabíveis.

Uma outra Recomendação havia sido encaminhada ao chefe do Executivo Municipal, em 2 de janeiro, tratando sobre a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público realizado pelo município e homologado em 2015 e a rescisão dos contratos temporários existentes.

No entanto, o prefeito João Cândido Dominici deu clara demonstração de que não cumpriria a Recomendação ao encaminhar o projeto de lei à Câmara Municipal para que fossem criadas ainda mais vagas temporárias. De acordo com Felipe Rotondo, o projeto tem uma série de inconstitucionalidades, como a contratação dos servidores retroativa a 2 de janeiro, o que teria por objetivo legalizar uma situação que, de fato, já existe.

Redação: CCOM-MPMA