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Culpa de mortes no HGM não é apenas de diretor administrativo

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O prefeito de Codó, Francisco Nagib tomou uma atitude clássica daqueles que não têm a visão macro dos fatos. Na quarta – feira demitiu o diretor administrativo do Hospital Geral Municipal-HGM, como forma de dar uma resposta à sociedade pelo que foi instalado naquela casa de saúde.

Diante da crise não assumida do Sistema de Saúde, e nem cobrada pelos vereadores de Codó que preferem defender o gestor, ao invés de defender a população, a melhor medida encontrada foi a semelhante aos times de futebol, quando o time perde várias partidas a saída encontrada é sempre a mesma, demitir o treinador.

O que acontece atualmente no HGM, anda e longe de ser apenas culpa do ex – diretor, como num time de futebol que possui os jogadores, nos hospitais temos os médicos e funcionários, estes sim são responsáveis pela execução do que é planejado.

Diante do caos e denúncias  de que médicos estariam dormindo, enquanto um paciente morria, não foi motivo suficiente para afastar o (os)  médico (s) de plantão, sabem porque? Dos vários que ali estão, a maioria estão ligados a partidos ou indicações políticas e demitir um deles, pode custar caro para o gestor.

Em grandes hospitais, o médico que erra é logo afastado para preservá lo e se ter uma oportunidade de apurar de forma imparcial e legal os possíveis desvios de conduta profissional, mas aqui em Codó isso anda é longe de acontecer. Chamaram apenas o ex e o usaram como bucha de canhão.

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A piada da semana – Secretário de Educação garante reforma da Escola Luzenir Matta Roma em Codó

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Em meio a promessas não cumpridas, que já estamos acostumados, nesta semana o Secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão anunciou a reforma do Centro de Ensino Médio Luzenir Matta Roma. Até aí tudo bem, não fosse a quantidade de vezes que outras promessas foram feitas e não concretizadas, a construção da quadra poliesportiva na própria escola é uma dessas.

Na propaganda oficial do governo, números questionáveis nos chama a atenção. Será mesmo que 400 escolas foram reformadas e entregues à população? Bom se formos usar a matemática, poderemos perceber que:

  1. No Maranhão, temos 217 municípios, o que nos faz deduzir que os números não batem, pois aqui em Codó não tivemos nenhuma nova escola construída e nem uma com grandes reformas;
  2. Se em cada município tivéssemos uma escola reformada, construída ou readaptada, ainda assim teríamos uma diferença razoável que poderia ser deixada para a capital, pois é lá que as escolas recebem maior atenção;
  3. Qual “Escola Digna” temos em Codó?;
  4. Por que o governo do estado ainda não preencheu o quadro de professores da sua rede? Pois ainda faltam professores em várias escolas de Codó, Coroatá, Timbiras e Peritoró?

 

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Ministro suspende lei do MA que concedia benefícios fiscais sem autorização do Confaz

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5467 para suspender a eficácia de normas do Estado do Maranhão que concedem “crédito presumido” do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas participantes de programa de incentivo ao desenvolvimento econômico. O relator salientou que a instituição unilateral de benefício fiscal estimula a guerra fiscal e representa risco ao equilíbrio do pacto federativo. A decisão será submetida a referendo do Plenário do STF.

Na ADI, o Partido Solidariedade (SD) questiona a Lei maranhense 10.259/2015, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado do Maranhão (Mais Empresas) e concede “crédito presumido” de ICMS aos participantes. Segundo a legenda, os benefícios fiscais foram concedidos sem aprovação prévia em convênio interestadual, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o que viola regra constitucional. Os pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria Geral da República, apresentados nos autos, opinam pela procedência do pedido.

Decisão

O ministro Fux salientou que a jurisprudência do STF é no sentido da inconstitucionalidade de leis estaduais que, sem convênio interestadual, tenham concedido vantagens fiscais relativas ao ICMS. Segundo o relator, embora a Constituição Federal admita a concessão de benefícios fiscais relativos a este tributo, é exigida prévia deliberação dos estados-membros, nos termos do artigo 155, parágrafo 2º, inciso XII, alínea ‘g’, da Carta Federal e da Lei Complementar 24/1975. O relator destacou que essa exigência tem como objetivo a preservação do equilíbrio horizontal na tributação, dada a relevância do regime do ICMS para a manutenção da harmonia do pacto federativo.

Conforme o ministro, a plausibilidade jurídica do pedido (fumus boni iuris), um dos requisitos para a concessão de liminar, está demonstrado nos autos. “Evidencia-se, portanto, a instituição de tratamento fiscal mais favorável sem o necessário convênio interestadual prévio que autorizasse a instituição de tal regime diferenciado”, afirmou. Ele ressaltou ainda a necessidade de conciliar a efetividade das normas constitucionais e a proteção da segurança jurídica dos contribuintes, pois a existência de vedação expressa não tem evitado a edição de normas nesse sentido.

De acordo com a decisão, está configurado também o requisito do perigo de demora (periculum in mora). No caso, o ministro observou que se trata de ato normativo em vigor, com aplicação favorável aos contribuintes beneficiados, o que exige a proteção de suas expectativas e da segurança jurídica no sistema tributário nacional. Assim, para o relator, a rápida concessão da liminar evita a necessidade de modulação dos efeitos da decisão a ser proferida pelo Plenário, caso seu entendimento seja confirmado. Ainda segundo ele, a coletividade tem direito a submeter-se apenas a normas compatíveis com a Constituição e, diante de situações em que esse direito corra perigo de extrema gravidade, se exige “uma resposta célere, senão imediata, do juízo competente”.

Dessa forma, o ministro concedeu a medida cautelar, ad referendum do Plenário do STF, para suspender a aplicação do caput do artigo 2º, bem como da integralidade de seu parágrafo 1º, da Lei 10.259, de 16 de junho de 2015, do Estado do Maranhão.

Fonte: STF

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Esgoto estourado parece não incomodar responsáveis em Codó

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Um foco de esgoto está exposto há mais de 20 dias, há 15 metros da Base do SAMU e a menos de 10 metros do Posto de Saúde na Praça Colatino Borborema. Apesar da proximidade com dois importantes órgãos ligados à saúde da população, ninguém do SAAE ou de outro setor da prefeitura está interessado em resolver o caso.

Acontece que com o esgoto jorrando, além de outros problemas de saúde, causa um mal cheiro, além de colocar em risco as pessoas que trabalham no local, sem contar que muitos motoqueiros que trafegam pelo local já passaram pela indelicada situação de tomar um banho com aquela água cheirosa que fica exposta, principalmente   quando os carros passam com velocidades acima do normal, momento em que a água é espalhada e muitas vezes atinge que trafega nas imediações.

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TJMA nega pedido de suspensão de lei estadual que aumentou ICMS

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O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na sessão jurisdicional desta quarta-feira (29), indeferiu medida cautelar que pedia a suspensão dos efeitos da Lei Estadual n° 10.542, de 15 de dezembro de 2016, que aumentou as alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluindo energia elétrica e combustível, alterando a Lei n° 7.799/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

A Lei é questionada por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA) contra a Assembleia Legislativa do Maranhão, requerendo a suspensão cautelar dos seus efeitos e a declaração final da inconstitucionalidade. A OAB/MA defende a ofensa a princípios constitucionais, como o da seletividade – que determina o valor dos tributos sobre o consumo em virtude da utilidade social de um determinado bem – e o da vedação do confisco – segundo o qual a tributação deve se desenvolver com razoabilidade e proporcionalidade, de forma a não representar uma intromissão indevida e excessivamente exacerbada no patrimônio do particular.

O pedido da OAB/MA afirma, ainda, não ser razoável o aumento da alíquota de bens, como combustível e energia elétrica, face ao caráter de essencialidade para toda a sociedade, e considerando o impacto econômico que produzem em toda a cadeia produtiva, não podendo sofrer exoneração excessiva.

A Assembleia Legislativa do Estado defendeu o indeferimento dos pedidos da OAB/MA, informando que o projeto que resultou na aprovação da Lei n° 10.542/016, de iniciativa do Poder Executivo, tramitou regularmente na Casa, aprovado em sua forma original.

A Procuradoria Geral do Estado também sustentou a constitucionalidade da Lei e não ofensa aos princípios, argumentando que a seletividade do ICMS não seria obrigatória, mas facultativa; que a lei não apresenta nenhuma desproporção nos critérios utilizados para alteração das alíquotas, especialmente quando comparadas com aquelas praticadas em outros Estados, a exemplo dos tributos sobre a gasolina – que em 17 estados tem valor superior aos 26%, agora praticados no Maranhão -, e sobre a comunicação – que em 19 estados possui alíquota superior aos atuais 27%, praticados no Maranhão.

CAUTELAR – O relator, desembargador José Bernardo Rodrigues, não verificou a presença dos requisitos legais, na medida cautelar, para suspender os efeitos da lei, ressaltando que a própria norma constitucional a respeito do princípio da seletividade lhe confere o caráter não obrigatório em relação ao ICMS, facultando ao legislador estadual o estabelecimento de alíquotas diferenciadas, em observância à essencialidade das mercadorias e serviços.

Ele ressaltou os limites aos critérios de razoabilidade impostos ao legislador, porém não vislumbrou desproporção na alteração das alíquotas, a ponto de configurar violação ao princípio do não-confisco, que requer um estudo da carga tributária global. “Em comparação a outros Estados da federação, a tributação se mostra proporcional aos padrões nacionais, a exemplo da gasolina, energia elétrica e combustível”, exemplificou.

O desembargador destacou, ainda, o cenário de recessão econômica enfrentado pelo país, de forma que a receita estadual deve ser preservada como forma de evitar situações caóticas e prejudicar serviços públicos essenciais. “Acaso não mantido o incremento da arrecadação, cuja relevância para o orçamento é de elevada envergadura, há risco de grave lesão às ordens pública e econômica do Estado”, observou.

Juliana Mendes

Assessoria de Comunicação do TJMA

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Vinte cidades são contempladas com o Programa “Água Doce” – Codó é uma delas

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A cidade de Codó é uma das 20 beneficiadas pelo Programa Água Doce (PAD). Uma ação do Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal. A ideia é estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade para o consumo humano, através da implantação de sistemas de dessalinização ambiental para atender, prioritariamente, as populações de baixa renda em comunidade do semiárido.

“O programa surge em um bom momento e vem com a intenção de solucionar a escassez de água e a ocorrência de águas salinas e salobras em boa parte do Estado, por meio do uso de tecnologias para dessalinização da água”, explica o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho.

O PAD pretende beneficiar agricultores familiares, comunidades quilombolas e assentados de programas dos Governos Estadual e Federal. Para a execução do Programa será destinado R$ 9.667.110,79 milhões que beneficiarão 2.250 famílias com a instalação de 30 sistemas de dessalinização.

De acordo com o governador Flávio Dino, “esse mecanismo de combate à água salobra por intermédio do programa Água Doce é um caminho essencial para que nós possamos, inclusive, ao experimentar e testar essa tecnologia, ampliá-la, uma vez que temos 30 unidades instaladas em 20 municípios”.

No último dia 24.03, os prefeitos das 20 cidades assinaram o termo de adesão ao programa, para dar início à primeira fase, com o diagnóstico da água da região. Além de Codó, o Programa abrange Aldeias Altas, Itapecuru, Pirapemas, Água Doce do Maranhão, Araioses, Primeira Cruz, Chapadinha, Timbiras, Coroatá, Caxias, São João do Sóter, Buriti, Vargem Grande, Tutóia, Santa Quitéria, Duque Bacelar, Afonso Cunha, Timon e Loreto.

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Aliado de Nagib vira réu em ação na justiça acusado de praticar peculato

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O deputado federal Weverton Rocha – PDT, aliado político e correligionário do prefeito de Codó, Francisco Nagib virou réu em ação na justiça. Os planos de se tornar Senador da República estão ameaçados para 2018, acontece que o deputado foi indiciado por cometer irregularidades, em 2009, quando era secretário de Esporte e Juventude do Maranhão, na contratação de uma empreiteira e de dispensa de licitação para a reforma de um ginásio de São Luís.

Com esta ação, os planos do homem forte que pleiteia uma vaga para o Senado Federal em 2018, estão sob forte ameaça.

Como todos sabem, no início do ano, mais precisamente na residência do empresário Francisco Carlos Oliveira, proprietário do Grupo FC Oliveira,  aconteceu um encontro que contou com a presença de mais de 50 prefeitos maranhenses que disseram aderir à candidatura de Weverton Rocha ao senado, na oportunidade o prefeito se colocou à disposição do deputado para apoiá-lo.

Com esta pendência na justiça, principalmente com a aceitação da denúncia do Ministério Público do Maranhão junto ao STF, por prática de crime de violações à lei de licitações e por peculato (desvio de dinheiro público por agente público), a coisa tende a ficar feia para o deputado.

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Câmara aprova MP que cria Cartão Reforma para imóveis

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O cartão será destinado a famílias de baixa renda para a compra de materiais de construção destinados à reforma de imóveis residenciais. Segundo o governo, o valor do cartão será de R$ 2 mil a R$ 9 mil, mas essa definição depende de regulamento.

Deputados ampliaram de 10% para 20% o percentual mínimo de recursos para residências em áreas rurais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), a Medida Provisória 751/16, que cria o programa Cartão Reforma para subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação, à promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis de famílias de baixa renda. A matéria será enviada ao Senado.

Segundo o projeto de lei de conversãoaprovado, da senadora Ana Amélia (PP-RS), terão direito ao cartão famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil, incluídos os rendimentos recebidos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas excluídos aqueles concedidos no âmbito de programas habitacionais.

A exceção criada pela relatora é para os subsídios concedidos a pessoas físicas há mais de dez anos e para os descontos habitacionais concedidos nas operações de financiamento de compra de material de construção realizadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Terão prioridade de atendimento as famílias com idosos, com pessoas com deficiência, cujo responsável pela subsistência for a mulher e as famílias com menor renda. Ao receber o cartão, a família terá até 12 meses para usar os recursos.

Por meio de destaque, o Plenário aprovou emenda do deputado Pedro Uczai (PT-SC) que ampliou de 10% para 20%, no mínimo, o total de recursos do programa Cartão Reforma que deverão ser destinados a residências localizadas em área rural. A emenda foi aprovada com o voto de 245 deputados contra 179.

Mais recursos
Inicialmente, o programa teria R$ 500 milhões em 2017, na forma de um projeto piloto, mas portaria do Ministério do Planejamento editada no final do ano passado permitiu o gasto de até R$ 1 bilhão. Uma parte desses recursos custeará a assistência técnica necessária para a obra residencial. A assistência será fornecida por estados, Distrito Federal e municípios com, no máximo, 15% dos recursos do programa.

O beneficiário terá de ser maior de 18 anos, proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial, em área regularizada ou passível de regularização e atender à renda familiar máxima. Outra novidade incluída pela relatora no texto é o recebimento do benefício por mais de uma vez por grupo familiar e por imóvel, contanto que não ultrapasse o valor máximo estipulado pelo Executivo, que deverá variar de R$ 2 mil a R$ 9 mil.

O novo programa não beneficia ocupante de imóvel cedido ou alugado, ou de finalidade exclusivamente comercial.

O Cartão Reforma será gerido pelo Ministério das Cidades e caberá à Caixa Econômica Federal o papel de agente operador, atendendo diretamente os interessados.

Competências
Segundo o governo, o programa Cartão Reforma direciona-se a moradias em condições precárias de habitabilidade, salubridade e segurança. O público-alvo estimado é de 3,5 milhões de famílias, entretanto, com os R$ 500 milhões previstos inicialmente para 2017, serão atendidas cerca de 85 mil famílias.

O texto abre a possibilidade para que os estados, o Distrito Federal, os municípios e bancos privados complementem o valor do subsídio do Cartão Reforma, mediante aportes de recursos financeiros, concessão de incentivos fiscais ou fornecimento de bens e serviços.

Os entes federados terão a responsabilidade de elaborar proposta de melhorias habitacionais em áreas específicas da cidade aptas a receberem a subvenção do programa; e terão ainda de cadastrar as famílias e indicar um coordenador-geral, responsável pelas ações de gestão, e um coordenador-técnico, responsável pelas equipes de assistência técnica.

Em localidades onde houver conselho municipal de habitação, eles poderão auxiliar no planejamento, monitoramento, fiscalização e avaliação do programa.

Regulamentação
O governo regulamentará os procedimentos, as competências de cada participante, os limites da parcela concedida a cada beneficiário, os limites de quanto será destinado à assistência técnica e aos custos operacionais, as metas, os critérios para alocação do programa no território nacional e os critérios de seleção dos beneficiários.

Fonte: Agência Câmara

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Antes que divulguem o contrário, reforço do Batalhão Tiradentes foi solicitação do comandante do 17º BPM

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Nos bastidores da Sessão da Câmara Municipal de Codó, rolou uma conversa estranha entre um vereador e alguns membros da comunicação da cidade e não estranhem se hoje, alguns comunicadores divulgarem erroneamente em seus programas que o reforço de 30 Policiais Militares que está em Codó, sob o comando do Tenente Coronel Marques Neto, que  vem realizando várias prisões de criminosos, apreensões  de drogas e armas, tenha tido a interferência política.

A solicitação do Batalhão Tiradentes foi uma solicitação do Comandante do 17º BPM – Tenente Coronel Jurandy de Souza Braga, cuja solicitação do Policiamento do Batalhão Tiradentes foi uma de suas primeiras medidas ao reassumir o comando da Unidade.

Como o trabalho está dando certo, o sucesso causa ciúmes aos que gostam de se promover com o trabalho alheio, comportamento que parece nunca mudar, mas a Polícia Militar através de seu comandante, não pode baixar a guarda e deve sim continuar diuturnamente o trabalho de defender a população dos criminosos.

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Policiais Militares de Bacabal são convidados a participar de aniversário de criança

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O jovem Luiz Neto que mora em Bacabal, completou no último dia 25 (sábado), cinco anos de idade, ele que é filho do casal Jarbas e Géssica e reside no bairro Trizidela, comemorou seu aniversário ao lado das pessoas que mais gosta, seus pais e alguns amigos policiais lotados do 15° BPM. A criança não esperava que seu sonho pudesse ser realizado e nem que o Comandante da Unidade, tenente Coronel Eurico pudesse estar presente.

Luiz Neto que é uma criança que admira o trabalho da PM e sonha em se tornar um policial militar no futuro viu a reportagem do último dia 12, quando Davi Lucas que reside na Vila da Paz recebeu como presente a presença do Esquadrão Águia pediu aos seus pais que queria também, no seu aniversário a presença da PM.

O cabo PM Silas amigo da família mais uma vez foi contatado para atender o desejo da criança, procurou o comando do Batalhão e fez a solicitação que foi prontamente atendida. Na residência de Luiz Neto, além da presença de convidados, a imprensa em peso marcou presença.

A felicidade de Luiz Neto foi muito grande com a chegada, primeiramente do Esquadrão sob o comando do Tenente Santos e ainda maior com a presença do tenente coronel PM Eurico ao chegar, foi recebido pelo pequeno aniversariante. Ao ser cumprimentado por Luiz Neto, o comandante do BPM, tenente coronel Eurico o colocou nos braços e foi aplaudido por todos os presentes.

O comandante do 15º BPM, tenente coronel Eurico, disse ser motivo de orgulho, ver uma criança gostar do trabalho da polícia militar, isto mostra a confiança na instituição ao mesmo tempo demonstra a sociedade que, a PMMA também trabalha com carinho a parte social.

O tenente Santos também falou da interação PM e sociedade e disse está muito feliz em participar do evento, em especial por ser no Bairro da Trizidela, bairro em que possui raízes.

O Cabo PM Silvas, bastante feliz agradeceu a presença do comandante no evento e falou da felicidade de Luiz Neto com a presença de todos os policiais que estiveram ali para lhe parabenizar. “Fatos como este agora registrado, só engrandecem a PM, aos seus integrantes, nos enche de orgulho”, disse.

Fonte: PMMA