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Termina hoje prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição para Seletivo IFMA 2018

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Termina hoje o prazo para os alunos que pretendem solicitar a isenção da taxa de inscrição para concorrer a uma vaga no seletivo IFMA 2018. Os interessados em solicitar a gratuidade deverão preencher um formulário na página do seletivo ou de forma presencial nos campi .

A lista de inscritos com isenção deferida deverá ser publicada no dia 5 de setembro. Estão sendo ofertadas vagas para todos os campi, a maioria das vagas estão destinadas para o Ensino Médio- Técnico.

Quem perder o prazo da isenção ou não estiver apto a solicitá-la precisará aguardar até o início do período de inscrições regulares – que serão realizadas mediante o pagamento de uma taxa no valor de R$20.

Quem pode solicitar

Poderão pedir a isenção os candidatos registrados no Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal (Bolsa Família, PETI, etc.). O número de isenções concedidas não poderá ultrapassar 400% das vagas por forma de educação profissional ofertada em cada campus. Se a quantidade de candidatos aptos à isenção seja superior à quantidade de vagas, a maior idade será utilizada como critério de desempate.

Seletivo 2018

Nesta edição, o Instituto oferta 6.475 vagas para 39 cursos técnicos de nível médio em 26 cidades. O período de inscrições regulares será de 6 de setembro a 6 de outubro. As provas serão realizadas no dia 3 de dezembro de 2017.

Para mais informações, acesse a página do Seletivo 2018.

Fonte: Portal IFMA

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Juizado Especial lança edital para projetos sociais

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O juiz Rogério Pelegrini Rondon, titular da 1ª Vara de Codó e respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal, lançou edital de seleção para projetos sociais. As instituições e seus respectivos projetos selecionados receberão recursos financeiros arrecadados com prestações pecuniárias, suspensão condicional do processo ou transação penal. O edital é destinado a organizações e entidades públicas ou privadas com comprovada finalidade social. As inscrições seguem até o dia 6 de setembro.

De acordo com o magistrado, “o objetivo é oferecer apoio financeiro e encaminhamento de reeducandos para executar os projetos apresentados, bem como para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde”, e ressaltou a importância do encaminhamento de participantes na prestação de serviços para a comunidade junto às entidades cadastradas, observando critérios que atendem às necessidades dos conveniados e não afetem a jornada normal de trabalho do reeducando.

Poderão se inscrever na seleção qualquer entidade pública ou privada com finalidade social que possua projetos voltados à segurança pública, educação ou saúde, que atenda a áreas vitais e de relevante cunho social, e que estejam instaladas na cidade de Codó. Será priorizado repasse aos beneficiários que mantenham, por maior tempo, número expressivo de cumpridores de prestações de serviços à comunidade ou a entidades públicas, entidades que atuem diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade, projetos de maior relevância social e que tenham maior viabilidade de implementação.

A formalização do convênio não obriga o Judiciário de Codó ao custeio integral dos projetos selecionados, mas tão somente ao repasse de valores dentro das possibilidades do quantum arrecadado com prestações pecuniárias, suspensão condicional do processo ou transação penal, de acordo com as diretrizes e critérios abaixo descritos.

“Na presente seleção pública, é vedada a participação de pessoas jurídicas e/ou projetos com fins lucrativos ou políticos partidários, projetos cujo objeto social não se relacione às características do edital, entidades que não estejam localizadas ou não realize suas atividades no Município de Codó”, destaca o edital, entre outras restrições, enfatizando que em todos os atos da seleção pública, a instituição proponente deverá ser representada por pessoa devidamente habilitada, nos termos do seu ato constitutivo.

E segue o documento: “São requisitos mínimos dos projetos apresentados, sem prejuízos dos demais que foram pertinentes de acordo com a espécie e interesses das entidades: O projeto deverá ser instruído com os documentos constitutivos da entidade bem com da pessoa habilitada para representá-la, nos termos do seu ato constitutivo, comprovante de cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), certidões negativas de débitos federias, junto à receita federal, sendo que em caso de cópias, todas deverão estar autenticadas em cartório extrajudicial, à exceção daquelas impressas do sítio da Receita Federal”.

Os projetos deverão ser entregues na secretaria judicial do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, localizado à Rua João Ribeiro, 3132, Bairro São Sebastião, em Codó.

Fonte: TJMA

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Direção do SAAE de Codó reconhece erro em corte e abona multa de usuária de serviço

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Aconteceu no final de semana um caso inusitado na cidade de Codó. De acordo com um jovem que mora no Residencial da Trizidela, ele e sua esposa teriam saído para trabalhar no último sábado e quando retornaram à tarde, constataram que o serviço de água de sua residência estava cortado após verificar o local onde deveria haver um hidrômetro. Na mesma hora, ainda chocados, procuraram ao lado se o vizinho havia notado a hora em que houve o corte, como resposta, ficou sabendo que: “um funcionário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Codó – SAAE, teria realizado o corte, porque naquela residência havia acontecido uma religação ilegal”.

Insatisfeitos com o caso, o casal prejudicado entrou em contato com nosso Blog, que prontamente os informou que, inclusive há uma Lei aprovada recentemente que proíbe o corte do fornecimento de água e energia elétrica aos finais de semana, sendo ainda orientados a procurar o Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON de Codó.

Após a matéria publicada neste Blog, alguns puxa-sacos do prefeito de Codó, bem como do Diretor da Autarquia Municipal, comentando a matéria, chamando este Blogueiro de mentiroso e de terrorista, porém a verdade incomodou a direção do órgão que, com a chegada de uma das pessoas prejudicadas, a direção reconheceu o erro e abuso praticado e abonou uma multa que já havia sido lançada no sistema interno, bem como realizou a religação do fornecimento do serviço. Isso chama – se comunicação de resultado.

Que isso sirva de exemplo para os pelegos, cegos e sanguessugas da administração municipal, nosso trabalho é sério e sem babação política de grupo A ou B, conforme pregam na cidade.

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Judiciário em Bom Jardim determina indisponibilidade de bens de ex-prefeita

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Uma decisão assinada pelo juiz Raphael Leite Guedes determina a indisponibilidade de bens da ex-prefeita Lidiane Leite e de mais cinco pessoas, além de uma empresa. A lista traz os nomes de Humberto Dantas dos Santos, Marcos Ferreira, Cloves César Tavares, Antônio Silva e Francinete Fernandes da Guarda, bem como da empresa CONSCILTER CONSTRUÇÃO CIVIL, PROJETOS, INSTALAÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA.

De acordo com a decisão, concedida em caráter de efeito imediato (tutela antecipada), os bens são imóveis, veículos, valores depositados em agências bancárias, que assegurem o integral ressarcimento do dano, a teor do parágrafo único do art. 7º e art. 5º da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), eis que presentes os requisitos legais. A indisponibilidade vale até posterior deliberação judicial, limitado à quantia de R$ 4.099.089,92 (quatro milhões, noventa e nove mil e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos), de modo a garantir eventual condenação de ressarcimento ao erário e da multa a ser aplicada em caso de condenação, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

A ação civil pública relata inúmeras ilegalidades praticadas pela ex-prefeita de Bom Jardim, com os demais requeridos. “Nos autos, sustenta pelos depoimentos anexados, bem como da análise do parecer técnico da Assessoria da PGJ, que houve a contratação da empresa requerida mediante inúmeras irregularidades no objeto do contrato da Tomada de Preços 003/2013, destinado à execução dos serviços de reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde do Município de Bom Jardim, no valor aproximado de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais)”, diz a ação.

Para o juiz, neste caso cabe antecipação de tutela, “na medida em que, na esfera do juízo de probabilidade, afigura-se possível a prolação de sentença condenatória para efeito de ressarcimento do dano causado ao erário pelos demandados, conforme demonstrado em prova plausível apresentada pelo Ministério Público o qual demonstra inúmeras ilegalidades praticadas pelos requeridos durante a tramitação da Tomada de Preços 003/2013”, entendeu o magistrado. Entre as irregularidades verificadas: Ausência de documentos; Apresentação pela contratada de preços com valores superiores ao termo de referência, com descumprimento do edital; Ausência de documentos de habilitação da contratada, e ausência de pesquisa de preços no mercado, entre outras, conforme análise do parecer técnico 307/2014-AT da Assessoria da PGJ encartado nos autos.

“Assim, considerando que o valor dos prejuízos alcança o dano ao erário de R$ 899.696,64, bem como o valor da multa que pode chegar a 2 vezes o valor do dano (R$ 1.799.393,28), acrescidos ainda de multa de 100 (cem) vezes o valor da remuneração da ex-gestora como Prefeita Municipal (R$ 14.000,00 mensais), totalizando-se o montante de R$ 4.099.089,92 (quatro milhões, noventa e nove mil e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos)”, decidiu a Justiça, deferindo o pedido do Ministério Público.

O magistrado determinou que cartórios de registros de Imóveis de Bom Jardim, São João do Carú, Pindaré-Mirim, Santa Inês, Bacabal, Imperatriz, São José de Ribamar, Açailândia e São Luís fossem notificados, bem como a Junta Comercial do Maranhão, a fim de que informem a existência de bens ou valores em nome dos requeridos. “Caso existam, determino que procedam ao imediato bloqueio dos bens porventura existentes, adotando-se as medidas necessárias para que permaneçam inalienáveis na forma desta decisão, limitado à quantia de R$ 4.099.089,92 (quatro milhões, noventa e nove mil e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos), sob pena de serem aplicadas as sanções cabíveis em caso de descumprimento da presente decisão judicial, informando a este juízo as providências adotadas, no prazo de 72 (setenta e duas) horas”, pontuou o juiz na decisão.

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Peritoró: vereador denuncia mau estado dos ônibus escolares do município

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O vereador de oposição em Peritoró, Edmilson Marques (PRB), criticou  nessa última terça-feira (29) o transporte escolar do município. Ele denunciou que os veículos utilizados pelos estudantes da cidade não oferecem a menor segurança e não passam por nenhum tipo de  fiscalização.

Em postagem em sua rede social, Edmilson Marques mostrou a situação de  um ônibus escolar em estado de completo abandono, por falta de  manutenção. O micro-ônibus está na Secretaria de Transporte, localizada no antigo prédio da Cibrazem, nas margens da BR 316, bairro Filipinho.

De acordo com o vereador, a falta dinheiro não é motivo para a Prefeitura não realizar a manutenção dos veículos escolares. O parlamentar apresentou planilhas com o valor dos recursos que a Secretaria Municipal de Educação de Peritoró recebeu do Programa Nacional de Transporte Escolar. Só neste ano de 2017 foram repassados à secretaria o valor de R$ 109.622,64.

Edmilson Marques já havia denunciado na semana passada a situação  precária e o descaso que a Prefeitura de Peritoró trata os alunos da rede municipal. Um vídeo divulgado nas redes sociais mostra que estudantes do povoado Matões, arriscam a vida todos os dias ao viajar até a escola, na carroceria lotada de uma caminhonete, tipo pau de arara. Os próprios alunos gravaram o vídeo e o vereador fez a denúncia

O pau de arara chega a transportar até 40 alunos em uma só viagem, enquanto outros fazem o trajeto a pé, por falta de vaga no veículo.  Isso é desumano e uma total irresponsabilidade da parte da Secretaria de Educação de Peritoró que não tem respeito pela vida dessas crianças. O que estamos exigindo, é que medidas sejam tomadas e que a Prefeitura resolva o mais rápido possível essa situação, para que esses alunos não sejam mais colocados em perigo”, disse o vereador.

Fonte: Politicando – MA

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IFMA abre período de isenção do Processo Seletivo 2018

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O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) abriu o período para pedir isenção da taxa de inscrição no Processo Unificado Seletivo 2018. Os candidatos interessados em solicitar a gratuidade deverão preencher um formulário na página do seletivo ou de forma presencial nos campi de 23 de agosto a 1º de setembro. A lista de inscritos com isenção deferida deverá ser publicada no dia 5 de setembro.

Quem perder o prazo da isenção ou não estiver apto a solicitá-la precisará aguardar até o início do período de inscrições regulares – que serão realizadas mediante o pagamento de uma taxa no valor de R$20.

Quem pode solicitar

Poderão pedir a isenção os candidatos registrados no Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal (Bolsa Família, PETI, etc.). O número de isenções concedidas não poderá ultrapassar 400% das vagas por forma de educação profissional ofertada em cada campus. Se a quantidade de candidatos aptos à isenção seja superior à quantidade de vagas, a maior idade será utilizada como critério de desempate.

Seletivo 2018

Nesta edição, o Instituto oferta 6.475 vagas para 39 cursos técnicos de nível médio em 26 cidades. O período de inscrições regulares será de 6 de setembro a 6 de outubro. As provas serão realizadas no dia 3 de dezembro de 2017.

Para mais informações, acesse a página do Seletivo 2018.

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História da Lava Jato nasceu para o cinema, diz diretor de filme

(Agência Reuters) – As revelações que continuam surpreendendo os brasileiros sobre o maior esquema de corrupção denunciado no país chegam às telas do cinema em um filme que conta parte de uma história que nasceu para virar filme, segundo Marcelo Antunez, diretor de “Polícia Federal: A Lei É para Todos”.

    O filme sobre a operação Lava Jato, inspirado no livro homônimo, terá pré-estreia nesta segunda-feira em Curitiba, e já existe expectativa para pelo menos mais uma sequência devido à criatividade dos “roteiristas de Brasília” e suas armações.

    “Essa história, por natureza, já é uma história cinematográfica”, disse Antunez em entrevista à Reuters.

    “Ela começa pequena, com uma investigação de doleiros que, fortuitamente, esbarra num esquema de corrupção dentro da Petrobras, e os desdobramentos todos nós sabemos”.

    Conseguir condensar mais de três anos de operação em um filme de 1h50 foi uma dos maiores desafios da produção, segundo o diretor, e o longa termina com a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida em março de 2016.

    Antunez já antecipa que o filme terá uma continuação, adiantando que a entrada do empresário Joesley Batista nas investigações da Lava Jato estará na história, e indica inclusive a possibilidade de uma terceira produção.

    “A gente acha que já tem história suficiente para isso”, afirmou. “Os roteiristas de Brasília e do resto do Brasil são mais criativos do que a gente, e vêm com histórias novas todo dia”, afirmou.

    Descrito pelo diretor como um ”thriller investigativo”, o filme tornou-se alvo de polêmica devido ao seu alto orçamento de 15 milhões de reais, financiado por investidores privados que pediram para ter a identidade mantida em sigilo, segundo Antunez.

    A produção não contou com o apoio da Lei do Audiovisual, que é utilizada com frequência em filmes brasileiros, por uma escolha dos próprios produtores.

     “A gente achou que teria mais liberdade de contar essa história se a gente não tivesse buscando dinheiro público, dinheiro do povo para contar essa história, porque ela não está falando só de cultura. Ela vai além disso, então a gente ficou um pouco desconfortável de usar dinheiro público para poder contar uma história que, bem ou mal, esbarra na política”, afirmou.

    Diante de uma história que a população acompanha cotidianamente pela imprensa, a forma encontrada pelo filme de levar uma novidade para as telas foi contar o início das investigações da Lava Jato.

    “A gente entendeu que essa era a maneira de trazer algum frescor para a história. Todo mundo tem contato com essa história pelos jornais diariamente, então o que a gente poderia fazer para trazer alguma novidade para as pessoas?  É mostrar o pré-fato”, disse Antunez.

    Para o diretor, a lei é para todos porque a Lava Jato chegou a grandes empresários e políticos importantes.

    “Eu acho que esse é o objetivo de qualquer lei: promover justiça. A Justiça eu acho que só é possível se vale para todo mundo, e eu acho que a Lava Jato tem mostrado que pessoas que antes não haviam aparecido, entrando dentro da roda de acusações”.

    Questionado se o filme contempla todos os partidos investigados pela operação, Antunez defende-se dizendo que no momento da elaboração do roteiro muitas das revelações ainda não tinham sido feitas.

    Segundo ele, a ideia do filme é manter o debate ativo.

    “O mais importante é que essa história não morra, que a gente volte àquele estado de apatia que a gente vivia antes em relação à política”.

“Polícia Federal: A Lei É para Todos” chegará aos cinemas em 7 de setembro.

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Denúncias publicadas aqui deverão repercutir em sessão na Câmara nesta terça

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Após publicação em nosso Blog de corte de fornecimento de água no final de semana, praticados pelo SAAE contra moradores do Residencial da Trizidela, dois vereadores da base aliada do prefeito de Codó se prontificaram em levar o caso para discussão entre os edis, esta atitude me surpreendeu em decorrência da forte ligação dos parlamentares com o Chefe do Executivo.

De acordo com os dois vereadores o caso é grave em função da Câmara ter aprovado um dispositivo que proíbe o corte de água nos finais de semana e feriados, para dar segurança e tempo para o usuário poder se defender e também agilizar os eventuais débitos, pois os dois entendem que o corte é o último recurso a ser adotado pela autarquia.

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Acusada de matar companheiro é condenada em Timbiras

O Poder Judiciário em Timbiras realizou uma sessão do tribunal do júri, tendo como réu a mulher Deuzina Ramos Oliveira, acusada de ter matado Raimundo Nonato do Vale. Vítima e acusada viviam como companheiros, e Raimundo Nonato foi morto a golpes de machado e facão. Ela foi considerada culpada pelo Conselho de Sentença e recebeu a pena de 7 (sete) anos e nove meses de reclusão.

Consta na denúncia que no dia 7 de abril de 2011, na casa de Deuzina, situada no Povoado Vereda, em Timbiras, Deuzina e o homem de nome Francisco Oliveira mataram Raimundo Nonato do Vale, apelidado de “Nato”. O crime foi cometido mediante uso de machado e facão. Os dois autores provocaram lesões fatais em Raimundo.

Deuzina Ramos dos Reis, então companheira de Nato, ao ser interrogada pela polícia, assumiu a autoria exclusiva do homicídio e disse que agiu em legítima defesa. A acusada afirmou em depoimento que tinha comportamento sexual desviante, mantendo relacionamento amoroso com outro homem. Relata a denúncia que Deuzina teria tentado ‘livrar a cara’ do amante Francisco, dezessete anos mais novo que ela.

“A conduta dos agentes do delito subsume-se à descrição do art. 121, § 2°, inciso I, do Código Penal (homicídio qualificado pelo motivo torpe) vez que. conforme demonstrado, mataram Raimundo Nonato do Vale para afastá-lo da vida da então companheira. Com efeito, é inquestionável a vileza do ato, revelador de acentuado grau de depravação moral”, explicitou a denúncia.

O julgamento foi presidido pelo juiz titular Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne.

Fonte: TJMA

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Aquisição de arma de fogo para moradores de zona rural será analisada pela CCJ

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A violência no campo levou o senador Wilder Moraes (PP-GO) a apresentar um projeto autorizando a aquisição de arma de fogo para moradores de áreas rurais. O PLS 224/2017 é um dos 40 itens da pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição  e Justiça (CCJ) marcada para quarta-feira (30).

O relator Sérgio Petecão é favorável à ideia e lembrou que quem vive em sítios e fazendas, em geral, está afastado dos centros urbanos e, consequentemente, da abrangência de rotas de policiamento. Isso faz com que as  famílias fiquem à mercê de  criminosos e sem de meios de defesa, na opinião dele.

O PLS 224/2017 altera o Estatuto do Desarmamento e vai ser votado de forma terminativa na CCJ, ou seja, pode ir direto para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado.

Outro projeto que pode ir direto para a Câmara é o PLS 358/2015, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que altera o Código Penal para aumentar a pena de que usa criança ou adolescente para a prática de crimes. A proposta também modifica a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) para enquadrar aí o crime que envolva a cooptação de menores de idade por adultos para sua prática.

Transexuais

Na última reunião da CCJ, foi lido o relatório e encerrada a discussão do PLS 658/2011, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Pronta para ser votada, a proposição reconhece os direitos à identidade de gênero e à troca de nome e sexo nos documentos de identidade de transexuais.

O projeto adota o princípio de que toda pessoa tem direito ao livre desenvolvimento de sua personalidade, de acordo com sua própria identidade de gênero, não importando seu sexo biológico, anatômico, morfológico, hormonal ou outro qualquer. Esse direito abrange a opção de ter a identidade, o nome e o sexo com o qual a pessoa se reconheça assinalados no registro civil.

Fonte: Agência Senado