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Último dia – Termina hoje prazo para quem deseja fazer o ENEM 2018

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Estudantes que desejam fazer as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 devem ficar atentos. O prazo para fazer a inscrição acaba hoje, 18, às 23h59 (horário de Brasília). Até o momento, o monitoramento feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, que aplica o exame, registrou mais de 5,7 milhões de inscritos.

O Inep lembra que a data limite para que os interessados paguem a taxa de inscrição, pela Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de R$ 82, termina em 23 de maio, quarta-feira da próxima semana. O órgão recomenda, no entanto, que quem pagou este valor retorne à Página do Participante para conferir a situação de sua inscrição. A confirmação do pagamento do boleto pela instituição bancária pode levar de três a cinco dias úteis.

Para a edição 2018 do Enem, 3.361.468 pessoas já estão beneficiadas com a gratuidade por se enquadrarem em um dos quatro perfis que davam direito à isenção. Neste caso, o Inep faz outro alerta: mesmo com o benefício, esses candidatos precisam se inscrever. Excepcionalmente este ano, em função da mudança no formato que separou a isenção da inscrição, todos os concluintes do ensino médio em 2018, e que estudam em escola da rede pública, estão isentos.

O Inep também reforçou que a gratuidade está garantida mesmo para aqueles concluintes que eram treineiros em 2017 e faltaram às provas, e para aqueles que, por algum motivo, não solicitaram a isenção, em abril. Os concluintes da rede pública, dessa forma, estão dispensados de pagar a taxa de inscrição do exame 2018.

Cores – Durante o procedimento de preenchimento de dados, apenas duas opções de mensagens aparecem ao final da inscrição. O participante verá a mensagem “Inscrição concluída com sucesso” ou outra constando a informação “Inscrição aguardando o pagamento da GRU”, juntamente com a imagem da GRU, que é um boleto do Banco do Brasil.

A frase “Inscrição concluída com sucesso”, em verde, aparece para todos os participantes que estão isentos do pagamento da taxa de inscrição do exame. Três tipos de participantes estão nessa situação: participante com solicitação de isenção da taxa de inscrição aprovada; concluinte do ensino médio, em 2018, em escola da rede pública, que se ausentou em 2017 e teve justificativa de ausência reprovada; e concluinte do ensino médio, em 2018, em escola da rede pública, que não solicitou isenção.

Já a mensagem “Inscrição aguardando o pagamento da GRU”, em vermelho, juntamente com um boleto do Banco do Brasil, aparece para todos os participantes que precisam pagar a taxa de inscrição do Enem 2018, até 23 de maio, por não se enquadrarem nos critérios de isenção. Dois tipos de participantes estão nessa situação: os com solicitação de isenção da taxa de inscrição reprovada; os demais no primeiro acesso ao sistema.

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Medidas contra a corrupção praticada por agentes públicos serão discutidas no Maranhão

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Os crimes contra a administração pública serão tema de debate durante o III Seminário de Improbidade Administrativa e Crimes contra a Administração Pública, que será realizado no dia 21 de maio (segunda-feira), no auditório do Fórum de São Luís (Calhau), pelos integrantes do projeto “Maranhão Contra a Corrupção”.

O evento, aberto ao público, terá início às 9 horas e reunirá cerca de 250 inscritos, entre servidores e magistrados do TJMA, representantes MPMA, delegados das Polícias Federal e Civil, comunidade jurídica e acadêmica e a população em geral.

“O objetivo é uniformizar o entendimento sobre o tema, fortalecer o debate em questões práticas e discutir a legislação pertinente; sempre respeitando a área de atuação de cada órgão do sistema responsável pelo julgamento dos crimes de improbidade”, adianta o juiz Marcelo Santana, que integra a organização do evento.

No seminário, diversas entidades que atuam na prevenção e combate da improbidade administrativa discutirão a adoção de medidas contra a corrupção praticada por agentes públicos estaduais em todos os níveis. A programação tem o apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e outras instituições, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM).

Os paineis abordarão sobre os temas: Foro privilegiado e trânsito em julgado da sentença penal – o futuro das medidas concretas de combate à corrupção, Colaboração premiada: aspectos teóricos e práticos da lei n 12.850/2013 e Lavagem de dinheiro – aspectos práticos e o Controle da legitimidade do gasto público; com abordagem atualizada e ministrados por especialistas locais e nacionais. (Veja, abaixo, a programação completa).

MUTIRÃO – Após o seminário, terá início um mutirão de julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, que acontecerá no período de 22 de maio a 1º de junho.

“A força-tarefa seguirá enunciados propostos durante o seminário, que nortearão a atuação da Justiça, Polícias, Ministério Público e Tribunal de Contas na condução das ações criminais envolvendo gestores de órgãos públicos do Estado”, explica Santana.

MARANHÃO CONTRA A CORRUPÇÃO – Sem vínculos institucionais, o projeto Maranhão Contra a Corrupção é coordenado por um grupo de juízes, promotores, delegados de polícia e procuradores de justiça que, em 2016, resolveram se unir para incentivar medidas de prevenção e responsabilização de agentes públicos envolvidos em corrupção no Maranhão.

Em 2016, durante as duas semanas do mutirão de audiências, mais de 1,5 mil processos foram movimentados, com 216 sentenças proferidas, além de milhares de movimentações processuais. No início de 2017, 74 unidades jurisdicionais se integraram ao projeto, proferindo centenas de sentenças judiciais relativas a ações de improbidade administrativa.

As práticas desenvolvidas estão inscritas para concorrer ao Prêmio Innovare 2018 – que premia ações inovadoras que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.

Também são parceiros institucionais do projeto a Associação dos Magistrados (AMMA), Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Escola Superior do Ministério Público e Ministério Público de Contas.

PROGRAMAÇÃO
III SEMINÁRIO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DATA: 21/05/2018

LOCAL: Auditório do Fórum de São Luís (Calhau)

8h30: CREDENCIAMENTO

9 horas – ABERTURA – Palestra – “FORO PRIVILEGIADO E TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL: O FUTURO DAS MEDIDAS CONCRETAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO”, ministrada pelo Juiz Federal Roberto Veloso (Presidente da AJUFE);

11 horas – Palestra – “COLABORAÇÃO PREMIADA: ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DA LEI N 12.850/2013″ – ministrada pelo Promotor de Justiça Fabrício José da Fonseca Pinto (MPMG);

14h30 –Palestra – “CONTROLE DA LEGITIMIDADE DO GASTO PÚBLICO”, ministrada pelo Conselheiro Caldas Furtado (Presidente do TCE/MA);

16 horasPLENÁRIA E VOTAÇÃO DOS ENUNCIADOS.

Assessoria de Comunicação do TJMA

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Convocação para a Copa da Rússia divide torcedores, mas paixão do brasileiro pelo futebol vem com boas expectativas

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Enfim a Copa começou para a maioria dos brasileiros! A convocação da Seleção Canarinho é um marco inicial para passarmos a respirar a copa da Rússia. O ato da convocação do Técnico Tite, passou a gerar uma expectativa de que dessa vez o 7 X 1 contra a Alemanha tenha´como consequência  o resultado de um aprendizado ao longo dos últimos 4 anos.

A polêmica dos jogadores convocados acabou sendo minimizada pela presença de atletas que atuam em sua maioria em times da Europa, mas ainda há aqueles da relação que serão questionados por parte dos brasileiros. Por exemplo o goleiro Cássio, do Corinthians não vive um bom momento na carreira, felizmente deverá ser o segundo ou até terceiro goleiro na prioridade do Tite.

Se Neymar vier 100%, a Seleção poderá ser favorita à primeira colocação do Grupo na 1ª Fase, mas Copa do Mundo vem sempre recheada de surpresas e imprevistos, mas também geralmente trás algumas revelações. A derrota do Brasil para a Alemanha, deverá trazer uma bagagem a ser testada na Rússia, mas só quando a bola rolar que saberemos.

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PM registra homicídio em Codó e prende acusado de praticar o crime

Por volta das 22h do dia 14/05, a Central de Operações Policiais Militares – COPOM, do 17º BPM, recebeu uma solicitação de ocorrência de um homicídio no bairro Santo Antônio. Imediatamente a guarnição da Força Tática foi acionada  deslocando para o local. Com a chegada dos policiais, foi constatado o fato onde havia uma pessoa em óbito. Foram colhidas algumas informações de testemunhas e em seguida começaram as diligências para identificar e prender o suspeito do crime, em seguida os policiais localizaram Francisco Nascimento, o identificando como autor dos golpes de arma branca que acabou vitimando: Irlane da Cruz Silva, 33 anos.

Após a constatação do crime, a Polícia Civil foi acionada para os procedimentos legais e o autor do homicídio foi encaminhado ao Hospital Geral Municipal que se encontra sob custódia do estado, sob cuidados médicos em virtude do mesmo ter sido atingido com um golpe de tijolo, que culminou com uma grave lesão no crânio.

ASSECOM- 17° BPM

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Policiais do 17° BPM recuperam motocicleta roubada no último domingo em Codó

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Durante patrulhamento realizado pela guarnição da Força Tática do 17º BPM, na segunda (14/05), foi encontrada uma motocicleta Honda, CHASSI 9C2JC4120AR107161, VERMELHA, após a averiguação junto ao banco de dados de motos furtadas ou roubadas na cidade de Codó, foi constatado que o referido veículo havia sido tomado de assalto  no domingo (13/05).

Após a constatação do registro de roubo, a motocicleta foi removida ao pátio do quartel para que o proprietário da mesma pudesse ser acionado.

Já na manhã desta terça-feira (15/05), o senhor Paulo dos Santos Costa, compareceu ao quartel munido da documentação da motocicleta e constatou-se que a mesma é de fato de sua propriedade, tendo sido providenciada sua entrega.

Durante o recebimento de sua motocicleta, Paulo dos Santos – vítima, relatou que seu irmão estava pilotando a moto, quando dois homens, onde um deles estava com uma camisa amarrada na cabeça e portando uma arma de fogo, quando foi anunciado o assalto e a moto levada.

Graças ao empenho dos abnegados policiais do 17° BPM, mais uma motocicleta foi recuperada e entregue a seu verdadeiro proprietário. De acordo com o comando do 17° BPM, o resultado do sucesso se dá em função da ostensividade dos policiais, a intensificação da fiscalização no transito e a responsabilidade de todos que fazem a Segurança da sociedade diuturnamente.

ASSECOM – 17º BPM

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Serviço de emissão de contracheque online já está disponível para servidores da prefeitura de Codó

Após um longo período  com problemas, o serviço de disponibilidade dos Contracheques Online dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Codó, voltou à normalidade. Agora o Servidor Público não precisará se dirigir à prefeitura para ter acesso às informações do documento.

O Serviço estava indisponível há quase 90 dias, sem os prejudicados pudessem saber os motivos, razões ou circunstâncias da interrupção da emissão do Contracheque, que é um dos documentos necessários para a requisição de Férias, Licenças e acesso a serviços bancários. Para ter acesso ao Portal do Servidor, é necessário acessar o link: Contracheque Online; e solicitar a emissão do documento, momento em que aparecerá a tela abaixo e preencher os campos:

contracheque

Tela extraída na manhã de 13/05/2018

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Novo Fies – Prazo de renovação de contrato é prorrogado para 25 de maio

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, cria mais uma oportunidade para quem vai fazer a renovação do contrato do primeiro semestre de 2018 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo de aditamento, agora, foi prorrogado para 25 de maio. Neste semestre, a previsão é de renovar 1,1 milhão de contratos.

“Essa é segunda vez que o FNDE prorroga o prazo de renovação dos contratos neste semestre”, informa o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro”, que adverte: “É importante que todos os estudantes façam o aditamento o quanto antes”. O período inicial de renovação terminaria no dia 30 de abril, mas o FNDE já tinha postergado o prazo anteriormente para esta quinta-feira, dia 10.

Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre.  O pedido de aditamento é inicialmente feito pelas instituições de ensino, para depois as informações serem validadas pelos estudantes no SisFies. Neste semestre, cerca de 1,1 milhão de contratos devem ser renovados.

Caso o aditamento tenha alguma alteração nas cláusulas do contrato, o estudante precisa levar a nova documentação ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Novo Fies – Estudantes que ingressarem no Fies a partir de 2018 já entrarão em um novo sistema de financiamento. O Novo Fies é um modelo de financiamento estudantil moderno, no qual o programa está dividido em várias modalidades diferentes que oferecem condições a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia para cada candidato.

O acesso aos procedimentos de renovação de contrato pelos estudantes pode ser feito nesta página.

Clique aqui para ver mais informações sobre o novo modelo de financiamento.

Assessoria de Comunicação Social

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Jogador codoense se envolve em briga dentro de campo durante partida válida pela Série D

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Foto: globoesporte.com

O Blog do Bezerra esteve presente acompanhando o time do Moto Club de São Luis na cidade de Altos-PI, em partida válida pela Série D. O jogo aconteceu no Estádio Municipal Felipe Raulino “O Felipão” e contou com um público razoável para a importância da partida, já que a equipe local amarga a 2ª colocação com 5 pontos a menos que o primeiro colocado que é o Moto Club de São Luis.

Cerca de 50 torcedores do time visitante compareceram à cidade piauiense para assistir um jogo bastante disputado na bola, mas também no MMA (entre jogadores do time do Altos-PI). É verdade! Quem compareceu ao jogo acabou assistindo uma façanha, onde dois jogadores do mesmo time acabaram indo às vias de fato durante o jogo que estava já encaminhando para o empate em 0X0, a partida válida pela 4ª rodada.

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Os atletas Leone (zagueiro) e o atacante Manoel, se desentenderam aos 46 minutos do segundo tempo, foram expulsos e quando saiam de campo, protagonizaram mais cenas lamentáveis de violência. De acordo com a assessoria do jogador codoense Leone, o atleta pediu mais empenho do seu colega, Manoel não aceitou a reclamação  e então saiu aos socos e ponta pés ainda em campo.

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(FOTO: Assís Fernandes)

O zagueiro codoense Leone, tem um perfil de jogador controlado e muito técnico e atua com bastante responsabilidade em seus times. O atleta já passou por várias equipes do Norte Nordeste.

De acordo com o diretor de futebol do Altos-PI, Ricardo Pereira, os atletas foram advertidos ainda no vestiário e após uma conversa entre ambos, tudo foi resolvido e os dois até se abraçaram. Os dois devem desfalcar o time piauiense para o próximo jogo fora de casa contra o Assu na disputa da vice-liderança do grupo. Piauienses e potiguares se encaram na próxima rodada, às 17h de domingo, no estádio Edgarzão, em Assu, no Rio Grande do Norte.

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Prefeito de Codó encaminhará Projeto para isentar famílias carentes da cobrança da taxa de água

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O prefeito de Codó, Francisco Nagib, usou as redes sociais para anunciar que estará encaminhando para a Câmara Municipal, um projeto que viabilizará a isenção da cobrança da taxa da água para consumidores considerados baixa renda. O projeto será encaminhado em caráter de urgência, o que dará celeridade da apreciação e votação por parte dos vereadores.

A política social  adotada surpreende, pela imagem que a população tem do grupo político do atual gestor codoense, mas aos poucos o prefeito está conseguindo surpreender com algumas ações de alcance social. Inicialmente o projeto terá o alcance de atendimento a 3 mil famílias que são consideradas carentes e serem cadastradas em algum programa social do Governo Federal.

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Receita Federal liberou hoje a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de maio de 2018

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A partir das 9 horas de terça-feira, 8 de maio, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2017.
O crédito bancário para 125.569 contribuintes será realizado no dia 15 de maio, totalizando R$ 200 milhões. Desse total, R$ 85.314.569,52 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 23.957 contribuintes idosos e 2.140 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

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Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.