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Câmara aprova MP que cria Cartão Reforma para imóveis

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O cartão será destinado a famílias de baixa renda para a compra de materiais de construção destinados à reforma de imóveis residenciais. Segundo o governo, o valor do cartão será de R$ 2 mil a R$ 9 mil, mas essa definição depende de regulamento.

Deputados ampliaram de 10% para 20% o percentual mínimo de recursos para residências em áreas rurais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), a Medida Provisória 751/16, que cria o programa Cartão Reforma para subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação, à promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis de famílias de baixa renda. A matéria será enviada ao Senado.

Segundo o projeto de lei de conversãoaprovado, da senadora Ana Amélia (PP-RS), terão direito ao cartão famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil, incluídos os rendimentos recebidos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas excluídos aqueles concedidos no âmbito de programas habitacionais.

A exceção criada pela relatora é para os subsídios concedidos a pessoas físicas há mais de dez anos e para os descontos habitacionais concedidos nas operações de financiamento de compra de material de construção realizadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Terão prioridade de atendimento as famílias com idosos, com pessoas com deficiência, cujo responsável pela subsistência for a mulher e as famílias com menor renda. Ao receber o cartão, a família terá até 12 meses para usar os recursos.

Por meio de destaque, o Plenário aprovou emenda do deputado Pedro Uczai (PT-SC) que ampliou de 10% para 20%, no mínimo, o total de recursos do programa Cartão Reforma que deverão ser destinados a residências localizadas em área rural. A emenda foi aprovada com o voto de 245 deputados contra 179.

Mais recursos
Inicialmente, o programa teria R$ 500 milhões em 2017, na forma de um projeto piloto, mas portaria do Ministério do Planejamento editada no final do ano passado permitiu o gasto de até R$ 1 bilhão. Uma parte desses recursos custeará a assistência técnica necessária para a obra residencial. A assistência será fornecida por estados, Distrito Federal e municípios com, no máximo, 15% dos recursos do programa.

O beneficiário terá de ser maior de 18 anos, proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial, em área regularizada ou passível de regularização e atender à renda familiar máxima. Outra novidade incluída pela relatora no texto é o recebimento do benefício por mais de uma vez por grupo familiar e por imóvel, contanto que não ultrapasse o valor máximo estipulado pelo Executivo, que deverá variar de R$ 2 mil a R$ 9 mil.

O novo programa não beneficia ocupante de imóvel cedido ou alugado, ou de finalidade exclusivamente comercial.

O Cartão Reforma será gerido pelo Ministério das Cidades e caberá à Caixa Econômica Federal o papel de agente operador, atendendo diretamente os interessados.

Competências
Segundo o governo, o programa Cartão Reforma direciona-se a moradias em condições precárias de habitabilidade, salubridade e segurança. O público-alvo estimado é de 3,5 milhões de famílias, entretanto, com os R$ 500 milhões previstos inicialmente para 2017, serão atendidas cerca de 85 mil famílias.

O texto abre a possibilidade para que os estados, o Distrito Federal, os municípios e bancos privados complementem o valor do subsídio do Cartão Reforma, mediante aportes de recursos financeiros, concessão de incentivos fiscais ou fornecimento de bens e serviços.

Os entes federados terão a responsabilidade de elaborar proposta de melhorias habitacionais em áreas específicas da cidade aptas a receberem a subvenção do programa; e terão ainda de cadastrar as famílias e indicar um coordenador-geral, responsável pelas ações de gestão, e um coordenador-técnico, responsável pelas equipes de assistência técnica.

Em localidades onde houver conselho municipal de habitação, eles poderão auxiliar no planejamento, monitoramento, fiscalização e avaliação do programa.

Regulamentação
O governo regulamentará os procedimentos, as competências de cada participante, os limites da parcela concedida a cada beneficiário, os limites de quanto será destinado à assistência técnica e aos custos operacionais, as metas, os critérios para alocação do programa no território nacional e os critérios de seleção dos beneficiários.

Fonte: Agência Câmara

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Antes que divulguem o contrário, reforço do Batalhão Tiradentes foi solicitação do comandante do 17º BPM

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Nos bastidores da Sessão da Câmara Municipal de Codó, rolou uma conversa estranha entre um vereador e alguns membros da comunicação da cidade e não estranhem se hoje, alguns comunicadores divulgarem erroneamente em seus programas que o reforço de 30 Policiais Militares que está em Codó, sob o comando do Tenente Coronel Marques Neto, que  vem realizando várias prisões de criminosos, apreensões  de drogas e armas, tenha tido a interferência política.

A solicitação do Batalhão Tiradentes foi uma solicitação do Comandante do 17º BPM – Tenente Coronel Jurandy de Souza Braga, cuja solicitação do Policiamento do Batalhão Tiradentes foi uma de suas primeiras medidas ao reassumir o comando da Unidade.

Como o trabalho está dando certo, o sucesso causa ciúmes aos que gostam de se promover com o trabalho alheio, comportamento que parece nunca mudar, mas a Polícia Militar através de seu comandante, não pode baixar a guarda e deve sim continuar diuturnamente o trabalho de defender a população dos criminosos.

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Policiais Militares de Bacabal são convidados a participar de aniversário de criança

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O jovem Luiz Neto que mora em Bacabal, completou no último dia 25 (sábado), cinco anos de idade, ele que é filho do casal Jarbas e Géssica e reside no bairro Trizidela, comemorou seu aniversário ao lado das pessoas que mais gosta, seus pais e alguns amigos policiais lotados do 15° BPM. A criança não esperava que seu sonho pudesse ser realizado e nem que o Comandante da Unidade, tenente Coronel Eurico pudesse estar presente.

Luiz Neto que é uma criança que admira o trabalho da PM e sonha em se tornar um policial militar no futuro viu a reportagem do último dia 12, quando Davi Lucas que reside na Vila da Paz recebeu como presente a presença do Esquadrão Águia pediu aos seus pais que queria também, no seu aniversário a presença da PM.

O cabo PM Silas amigo da família mais uma vez foi contatado para atender o desejo da criança, procurou o comando do Batalhão e fez a solicitação que foi prontamente atendida. Na residência de Luiz Neto, além da presença de convidados, a imprensa em peso marcou presença.

A felicidade de Luiz Neto foi muito grande com a chegada, primeiramente do Esquadrão sob o comando do Tenente Santos e ainda maior com a presença do tenente coronel PM Eurico ao chegar, foi recebido pelo pequeno aniversariante. Ao ser cumprimentado por Luiz Neto, o comandante do BPM, tenente coronel Eurico o colocou nos braços e foi aplaudido por todos os presentes.

O comandante do 15º BPM, tenente coronel Eurico, disse ser motivo de orgulho, ver uma criança gostar do trabalho da polícia militar, isto mostra a confiança na instituição ao mesmo tempo demonstra a sociedade que, a PMMA também trabalha com carinho a parte social.

O tenente Santos também falou da interação PM e sociedade e disse está muito feliz em participar do evento, em especial por ser no Bairro da Trizidela, bairro em que possui raízes.

O Cabo PM Silvas, bastante feliz agradeceu a presença do comandante no evento e falou da felicidade de Luiz Neto com a presença de todos os policiais que estiveram ali para lhe parabenizar. “Fatos como este agora registrado, só engrandecem a PM, aos seus integrantes, nos enche de orgulho”, disse.

Fonte: PMMA

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Prefeito descobre sozinho que HGM precisa de mudanças emergenciais

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Foto Extraída do Blog do Acélio -Prefeito Francisco Nagib no Centro Cirúrgico acompanhado do vereador Leonel Filho

Demorou, mas aconteceu no dia de ontem a visita do prefeito de Codó, Francisco Nagib ao Hospital Geral Municipal. Depois que divulgamos amplamente o descaso da saúde municipal, o gestor teve  a atitude de realizar uma espécie de inspeção àquela casa hospitalar. Na chegada, o prefeito descobriu o que muitos codoenses já sabia, mas que os aliados do prefeito, inclusive alguns vereadores propagavam que a coisa estava funcionando a contento.

Pacientes sem acomodações adequadas, equipamentos sucateados e sistema de atendimento de péssima qualidade estes foram alguns dos vários pontos que merecem uma reordenação e melhor planejamento para, aí sim ofertar um serviço de qualidade.

Durante toda a visita, o prefeito esteve acompanhado do vereador Leonel Filho, líder da base aliada do governo. Nas imagens divulgadas no Blog do Acélio, tiradas pelo competente Fotógrafo Nilton Messias, constatamos a ausência de uma figura importante e que deveria estar presente, mas que deve estar viajando a trabalho, a secretária de saúde Aurilívia Barros.

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Começa hoje e vai até sexta, sequencia de júris em Codó

A 3ª Vara da Comarca de Codó inicia uma série de júris nesta terça-feira (28) e seguem até o dia 30.  As sessões do Tribunal do Júri serão presididas pelo juiz titular Ailton Gutemberg. Serão submetidos a julgamento Antônio Barbosa Araújo, Fernando Rafael Galvão e Jackson Vicente Dias da Silva e Evanildo da Silva Araújo, sendo que o primeiro réu é acusado de tentativa de homicídio e os outros são acusados de homicídio.

No primeiro julgamento, a ser realizado no 28 de março, o réu é Fernando Rafael Galvão, acusado de matar Jairo Anastácio Bizarria, junto com mais dois homens. Consta na denúncia que em julho de 2015, o acusado e mais dois homens (Paulo Roberto Maximiano e Antônio José Rodrigues) teriam matado Jairo Anastácio por causa de drogas. A vítima seria usuária de drogas e estaria em dívida com um dos acusados. Jairo Anastácio foi morto com três tiros no rosto. Fernando Rafael está preso aguardando julgamento.

No dia 29, o réu é Antônio Barbosa Araújo, acusado de tentar contra a vida de Cilene de Jesus Silva. A tentativa de homicídio foi em dezembro de 2012, no meio da rua. O acusado relatou em depoimento que tentou contra a vida de Cilene em desespero pelo fim do relacionamento. Antônio Barbosa está solto.

O julgamento marcado para o dia 30 terá como réus Jackson Vicente Dias da Silva e Evanildo da Silva Araújo, acusados de crime de homicídio praticado contra Gabriel da Costa. Ressalta o inquérito policial que os dois acusados na companhia de um menor, teriam matado Gabriel na localidade denominada Vila Fomento. O crime ocorreu em abril do ano passado e o motivo teria sido vingança.

Conforme a investigação policial, a vítima estava sentada na calçada de uma casa vizinha, quando foi abordado pelos dois homens e mais o menor. Eles disseram que iriam matá-lo e teriam disparado um tiro na direção de Gabriel. A vítima levantou-se e correu, mas foi alvejada por novo disparo. Ato contínuo, o menor teria desferido seis golpes de faca, causando morte imediata. Os fatos foram relatados pela companheira de Gabriel, que estava com ele no momento do acontecido. Os dois homens encontram-se presos.

Todos os julgamentos acontecem no Salão de Júri do Fórum de Codó.

Assessoria de Comunicação do TJMA

 

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Se falar bem do prefeito fica se não exclua do grupo

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Um assessor do prefeito de Codó Francisco Nagib, criou um grupo de WhatsApp denominado “Prefeitura e o Povo”, no grupo está o próprio prefeito e um esquadrão de seguidores que servem de para-choque  ou blindagem para defender o prefeito.

Se a ordem de criar o grupo saiu do prefeito, isso não sei, mas o que pude perceber que por lá “se criticar o governo”, é exclusão na certa, como prova viva, este Blogueiro entrou no grupo através de um link que circulou nas redes sociais. Ao fazer duas intervenções, fui excluído do grupo!

Na verdade, os aliados do prefeito de Codó não suportam trabalhar com as críticas, eles preferem ter seus egos massageados por com elogios. É bem notório que a gestão ainda não completou os 100 dias, mas os desmantelos permanecem e  em várias pastas.

Inicialmente o foi criado com o nome “Prefeitura e o Povo”, e a logomarca da “Gestão Nagib” estava sendo utilizada, algo que considero imoral, depois, entendo que :

1 – Se o “Povo” faz parte da razão do Grupo, por que esse povo não pode ter a liberdade de expressão?

2 – Como pode alguém crescer somente com elogios se há tanta coisa errada?

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Aeronáutica abre inscrições para o Exame de Admissão ao Curso Preparatório de Cadetes do Ar

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Foto – Divulgação

Por André Fortunato -O Departamento de Ensino da Aeronáutica abre inscrições para o Exame de Admissão ao Curso Preparatório de Cadetes do Ar do ano de 2018 (EA CPCAR 2018) que visa o preenchimento de 180 vagas, sendo 160 delas destinadas a homens e 20 para mulheres.

O Curso, ministrado pela Escola Preparatória de Cadetes do Ar, em Barbacena – MG, terá duração de três anos, sendo equivalente ao Ensino Médio regular do Sistema Nacional e Ensino, e abrange instruções nos Campos Geral e Militar. Seu objetivo é preparar jovens para o ingresso no Curso de Formação de Oficiais Aviadores da Academia da Força Aérea AFA, em Pirassununga – SP.

As inscrições devem ser feitas do dia 19 de abril ao dia 9 de maio, até às 15h do último dia (horário de Brasília), por meio de preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição (FSI), através do site ingresso.afaepcar.aer.mil.br. No momento da solicitação de inscrição, o candidato deverá indicar a localidade da OMAP onde deseja realizar as Provas Escritas do Exame. A taxa de inscrição será cobrada no valor de R$ 60,00.

Já no caso dos menores de idade, além das orientações anteriores, é necessário a autorização impressa e preenchida mediante aposição da assinatura do responsável legal, com reconhecimento de firma em cartório, autorizando a participação do candidato no Processo Seletivo e sua matrícula.

A avaliação dos concorrentes constará de Provas Escrita, de caráter classificatório e Eliminatório; Inspeção de Saúde (INSPSAU), Exame de Aptidão Psicológica (EAP), Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF) e Validação Documental, ambas de caráter exclusivamente eliminatório.

As provas Escritas serão realizadas nas cidades Belém – PA, Recife – PE, Natal – RN, Salvador – BA, Rio de Janeiro – RJ, Belo Horizonte – MG, Barbacema – MG, São Paulo – SP, Pirassununga – SP, Campo Grande – MS, Curitiba – PR, Porto Alegre – RS, Brasília – DF, Manaus – AM, Boa Vista – RR e Porto Velo – RO. Já as outras etapas ocorrerão nos municípios de Belém, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo, Canoas, Brasília e Manaus.

O não comparecimento do inscrito nos locais dos eventos dentro dos prazos fixados no Calendário de Eventos (ou divulgado pelo Presidente da Comissão Fiscalizadora ou na página eletrônica do Exame, implicará sua falta e, assim, em sua exclusão.

Vale lembrar que, o aluno que concluir com aproveitamento o CPCAR, segundo o Plano de Avaliação, fará jus aos certificados de conclusão do Ensino Médio e do próprio curso.

Os Alunos concludentes, com aproveitamento e que venham a ser considerados aptos, poderão concorrer ao número de vagas previsto à matrícula no primeiro ano do Curso de Formação de Oficiais Aviadores (CFOAV) da Academia da Força Aérea (AFA), conforme edital de abertura completo em nosso site.

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Em jogo polêmico Flamengo e Vasco empatam no clássico dos milhões

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Flamengo e Vasco duelaram pela quarta rodada da Taça Rio na noite deste domingo (26) e empataram em 2 a 2 no Mané Garrincha. O Rubro-Negro saiu atrás, mas com cabeceio certeiro de Arão e golaço de fora da área de Berrío virou para 2 a 1. Mas no último minuto da partida, o juiz marcou pênalti e na cobrança o adversário deixou tudo igual.

Ainda no primeiro tempo o árbitro da partida anulou um gol legal de Réver após um cabeceio certeiro, o assistente marcou erradamente o impedimento do zagueiro.

Na segunda etapa, o atacante Luis Fabiano foi expulso aos 8 minutos. Após cometer falta em Márcio Araújo, o árbitro deu cartão vermelho ao jogador por reclamação. Com o Vasco jogando com dez, o Flamengo cresceu e foi só pressão no ataque.
Aos 14 minutos, Mancuello cobrou escanteio, e Willian Arão subiu para cabecear e empatar o clássico no Estádio Mané Garrincha: 1 a 1. Na sequência, aos 19 minutos, Berrío, em chute dentro da área, virou o jogo para os rubro-negros: 2 a 1.
Lutando até o fim, o Gigante da Colina conseguiu arrancar o empate. Aos 47 minutos, o árbitro marcou pênalti para o Vasco. Na cobrança, Nenê bateu com categoria e garantiu o empate para os vascaínos: 2 a 2.

Após arbitragem confusa, árbitro é afastado por tempo indeterminado

A Federação do Rio de Janeiro (FERJ) informou que Luiz Antônio Silva dos Santos, o Índio, e o assistente Danie do Espírito Santos serão afastados após a partida entre Flamengo e Vasco neste domingo (26 de março), no Mané Garrincha.

Índio protagonizou o lance da expulsão de Luis Fabiano, contestado pelos vascaínos, e marcou um pênalti inexistente contra o Rubro-Negro nos acréscimos do 2º tempo.

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Alguém sabe dizer se a Secretária de Saúde está em Codó?

Depois de uma semana que não pode ser esquecida jamais em função das mortes ocorridas no Hospital Geral Municipal – HGM, queremos saber se a Secretária de Saúde estará na cidade ou ainda está viajando tentando captar recursos para a sua pasta? Pois é, esta é a justificativa dos seus assessores!

Qualquer situação de natureza grave, como por exemplo a morte de uma pessoa dentro do HGM deveria ser encarada como prioridade, a busca de esclarecimentos, mas não foi o que aconteceu. Nem mesmo a morte de cinco pacientes foi o suficiente para a dona Aurilívia Barros, procurar qualquer veículo de comunicação para dar satisfação à população, pois seu grupo político detém hoje, duas emissoras de televisão e outras emissoras de rádio e blogs.

A prefeitura divulgou apenas uma nota fajuta para tentar explicar o inexplicável. O documento apresenta vários erros, inclusive a falta de uma assinatura de quem seria o responsável pelas explicações, porém o nome impresso era o da secretária, que ao que parece não estava na cidade.

 

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Tentando se limpar, prefeito de Codó vai ao mercado e defende a cobrança de tributos apenas para vendedores de fora

Numa tentativa de desfazer o que estava sendo propagado na cidade de que uma série de medidas estariam sendo tomadas para gerar receita para os cofres do município, o prefeito de Codó, Francisco Nagib no dia 18/03 foi até o Mercado Central com parte de sua fiel comitiva. Durante sua caminhada, Nagib fez questão de filmar tudo com seu celular e em cada banca fazia questão de perguntar “se algum fiscal da prefeitura cobrando algum tipo de taxa ou imposto?”, e todas responderam que não!

Sobre o pretexto de proteger o comércio local, o prefeito alega que os vendedores de fora tiram as vendas dos comerciantes da cidade, ele foi enfático em questionar o fato dos carros de vendedores de outras cidades chegarem e venderem suas mercadorias com preços mais baixos.

Ao fazer a colocação de querer taxar os vendedores de fora, o prefeito Francisco Nagib mostra desconhecer os princípios do Direito Tributário, principalmente

Principio da isonomia ou igualdade

O art. 5º da CF assegura que: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Também será aplicável tal previsão constitucional na seara tributária, pois o art. 150, II, da CF, não se esqueceu de consagrar ainda mais tal principio ao estabelecer a proibição da União, dos Estados, do DF e dos Municípios de “instituir tratamento desigual entre os contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos”.

Para tanto, não nos podemos nos esquecer dos ensinamentos de Rui Barbosa, de que a regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam, portanto, não é tratar a todos de forma igual, mas igualar os desiguais, a ponto de que possam de fato ser comparáveis. A exemplo fático temos os incentivos fiscais federais.

Portanto, independente da natureza em que os vendedores estejam inseridos, precisam ter tratamento igual. Quando o prefeito prega que os vendedores de fora chegam na cidade e tiram as vendas dos comerciantes da cidade, ele esquece que o consumidor, ou seja o cidadão tem o direito de ter acesso a preços mais em conta, caso contrário ele estará induzindo seus subordinados à prática do crime de prevaricação.

A prevaricação é crime previsto no artigo 319 do Código Penal como um dos crimes que o agente público pode praticar contra o funcionamento regular da administração pública.

De acordo com a definição legal, o crime de prevaricação ocorre em três diferentes situações, quando o funcionário público, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

a) retarda, indevidamente, a prática de ato decorrente de seu trabalho;

b) deixa de praticar, indevidamente, o ato decorrente de seu trabalho;

c) pratica o ato de maneira ilegal.

O ato decorrente do trabalho do agente público é o que a lei denomina de ato de ofício, isto é, ato que deve ser praticado pela própria natureza do trabalho do agente, mesmo que não seja provocado para isso de forma específica.