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Jair Bolsonaro terá de indenizar deputada Maria do Rosário por danos morais

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O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) terá de indenizar por danos morais a também deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) por ofensas à sua dignidade. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao rejeitar recurso do deputado e confirmar condenação que lhe foi imposta pela Justiça do Distrito Federal.

Bolsonaro afirmou publicamente, em discurso proferido na Câmara do Deputados, em vídeo postado em sua página pessoal no YouTube e em entrevista concedida ao jornal Zero Hora, que não estupraria Maria do Rosário pois ela não mereceria, “porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”.

Em primeiro grau, a sentença condenou Bolsonaro a indenizar a deputada em R$ 10 mil e a postar a decisão em sua página oficial no YouTube, sob pena de multa diária. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) determinou a publicação da retratação de Bolsonaro em jornal de grande circulação, em sua página oficial no Facebook e em sua página no YouTube.

Em recurso ao STJ, Bolsonaro alegou que não poderia ser responsabilizado por seu discurso, por estar coberto pela imunidade parlamentar, visto que a fala foi proferida no plenário da Câmara do Deputados e que a entrevista foi concedida dentro de seu gabinete parlamentar.

Inaplicável

A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, afirmou que a imunidade parlamentar é uma “garantia constitucional, e não privilégio pessoal”. A ministra explicou que a imunidade não é absoluta, pois conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a inviolabilidade dos deputados federais e senadores por opiniões, palavras e votos, prevista no artigo 53 da Constituição Federal, é inaplicável a crimes contra a honra cometidos em situação que não guarda relação com o exercício do mandato.

De acordo com a ministra, a ofensa feita por Bolsonaro, segundo a qual Maria do Rosário “não ‘mereceria’ ser vítima de estupro, em razão de seus dotes físicos e intelectuais, não guarda nenhuma relação com o mandato legislativo do recorrente”.

Para a ministra, considerando que a ofensa foi divulgada na imprensa e na internet, o simples fato de o parlamentar estar no recinto da Câmara dos Deputados “é elemento meramente acidental, que não atrai a aplicação da imunidade”.

Segundo a relatora, “é óbvio” que, para o desempenho de suas funções, os parlamentares não precisam se manifestar sobre qual mulher “mereceria” ou não ser estuprada, nem emitir qualquer juízo de valor sobre atributos femininos, sejam eles positivos ou negativos.

Violência à mulher

Nancy Andrighi considerou que a ofensa suportada por Maria do Rosário toca em uma questão de extrema sensibilidade para a sociedade brasileira, que é a violência contra a mulher.

“Ao afirmar que a recorrida não ‘mereceria’ ser estuprada, atribui-se ao crime a qualidade de prêmio, de benefício à vítima, em total arrepio do que prevê o ordenamento jurídico em vigor”, disse a ministra. Ao mesmo tempo, segundo ela, esse discurso machista reduz a mulher à situação de mero objeto, que se submete à avaliação do ofensor sobre servir ou não à satisfação da lascívia violenta.

Para a ministra, a frase “não merece ser estuprada” constitui expressão “vil”, que menospreza “de modo atroz a dignidade de qualquer mulher”, sendo patentes a ofensa à dignidade de Maria do Rosário e a necessidade de reparação do dano, conforme estabelecido pelo TJDF.

Fonte: STJ

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Geração de empregos no Maranhão é reflexo da política de atração de investimentos

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A política do Governo do Estado de atração de investimentos fez com que o Maranhão gerasse, em julho deste ano, 23,5% do total de postos de trabalho no Nordeste. A avaliação é do Secretário de Estado de Indústria, Comercio e Energia, Simplício Araújo. Esse índice representa 1.567 empregos criados nessa região, segundo dados divulgados Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

Encabeçando essa alta de empregos no Maranhão, está a Construção Civil, que puxou o desempenho positivo com 1.027 vagas. A Indústria veio em seguida, com outras 454 vagas. Dentro deste cenário destaca-se a política de atração de investimentos implantada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc). São mais de R$ 14 bilhões em investimentos prospectados pela pasta e que começam a gerar resultados positivos para o estado.

Simplício Araújo destaca o novo Centro de Distribuição do Grupo Mateus, que está sendo instalado no Novo Distrito Industrial de São Luís, na área da BR-135; os investimentos da empresa Frango Americano, no município de Coroatá; e a chegada da Raízen, que está construindo uma base de distribuição de combustíveis no Porto do Itaqui. De acordo com projeções da Seinc, quando estiverem em funcionamento, esses três empreendimentos serão responsáveis por mais de 14 mil empregos diretos e indiretos no Maranhão.

“Os investimentos ainda estão no início, e, mesmo assim, já refletem no desempenho positivo na geração de empregos observada pelo Caged no estado”, afirma Simplício Araújo. “A perspectiva positiva faz com que tenhamos a certeza de que, quando todos os empreendimentos estiverem funcionando, o Maranhão possa alcançar números maiores na geração de emprego, garantindo renda e estabilidade para a população”. O secretário afirmou que este quadro acontece no Maranhão, mesmo em um cenário de forte crise econômica no Brasil.

Investimentos

O polo industrial da Frango Americano em Coroatá tem investimento de R$ 70 milhões na fase inicial do projeto. No projeto, toda cadeia produtiva do abatedouro vai gerar mais de 3 mil empregos diretos e 9 mil indiretos mil empregos indiretos no município e região, priorizando a mão de obra local e compra de matéria prima para o empreendimento.

A Raízen está investindo R$ 200 milhões na construção de um de terminal de armazenamento de líquidos na retroárea do Porto do Itaqui, área do Distrito Industrial de São Luís. Com previsão de entrega da primeira fase do terminal para o final de 2017, o empreendimento irá gerar mais de 200 empregos, além de dar apoio e fomento ao setor sucroalcooleiro do Maranhão.

O novo Centro de Distribuição do Grupo Mateus tem previsão de mais de 2 mil empregos diretos e investimentos de mais de R$ 200 milhões em uma área construída de 115 mil m². Dividido em quatro etapas, o projeto vai contar também com um complexo de indústrias de perecíveis, centralizando a logística em um único local.

Assessoria de Comunicação: Sec. Simplício Araújo

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Professores Seletivados reclamam – Prefeito cadê nossa 1ª parcela do 13º salário?

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Um grupo de professores da rede pública municipal de Codó, está na bronca com o prefeito Francisco Nagib, isso porque até agora a primeira parcela do 13º do décimo terceiro salário ainda não foi paga, e que tal direito trabalhista só foi pago aos professores efetivos (concursados).

De acordo com os professores, na prefeitura nem a Secretária Municipal e nem mesmo o Secretário de Finanças deram uma satisfação a eles sobre a data do possível pagamento, que deveria ter sido feito até o dia 20/06 deste ano.  Na Câmara nenhum dos vereadores querem se manifestar sobre o assunto ( o que não me causa nenhuma surpresa) e nem pressionar o prefeito.

Conhecida como 13º salário, a gratificação de natal foi instituída no Brasil em 1962, e garantia ao trabalhador o correspondente a 1/12 de sua remuneração mensal. Seria, em outras palavras, o pagamento de um salário extra ao trabalhador ao final de cada ano.

A lei que regulamenta a gratificação é a mesma responsável pela sua adoção, a Lei nº. 4.090, de 13 de Julho de 1962, regulamentada pelo decreto nº. 57.155 de 03 de novembro de 1965. Tanto o trabalhador ligado ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto os servidores públicos a recebem. Em suma, todos os empregados registrados em carteira e os funcionários públicos possuem direito a esse benefício, hoje consolidado como lei e cujo pagamento pode ser realizado em uma ou duas parcelas.

Uma das justificativas do atraso no pagamento da primeira parcela do 13º salário dos professores efetivos, é a tão famigerada crise financeira, porém o atual prefeito tem realizado algumas licitações milionárias, inclusive com o dinheiro destinado à Educação.

Os professores Seletivados, ou seja aqueles que realizaram o Processo Seletivo para contratação emergencial e temporária, não podem ser considerados desmerecedores de receberem o décimo terceiro salário, pois diferentes dos últimos anos, dessa vez não foram indicados pelos vereadores e nem foram colocados pela janela. Desta forma, não podem ter diferença de tratamento em relação a recebimento de proventos em relação aos profissionais efetivos. Mas ao que nos parece, Nagib dará o mesmo tratamento do ex prefeito Zito Rolim, que em nenhum ano de seus oito de gestão, não pagou o direito dos professores.

Como diz, Boris Casoy “Isso é uma vergonha””

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Petrobras abre concurso para 954 vagas; salários vão até R$ 9.786

Homem trabalhando na área de Slug catcher de Pescada do Pólo Guamaré

Homem trabalhando na área de Slug catcher de Pescada do Pólo Guamaré

A Petrobras divulgou nesta segunda-feira um edital de processo seletivo público com 954 vagas para funções de níveis médio e superior. Desse total, 159 são oportunidades imediatas, enquanto 795 são para cadastro de reserva.

As inscrições para o processo começam nesta terça-feira e podem ser feitas no site da Cesgranrio (http://www.cesgranrio.org.br), responsável pela realização do concurso.

Para participar é necessário pagar uma taxa de R$ 47 para cargos de ensino médio, e R$ 67 para nível superior. É possível se inscrever até as 23h59 (de Brasília) do dia 4 de setembro.

De acordo com o edital, os salários variam de R$ 3.681,63 a R$ 9.786,14. Há vagas em diversos polos do país (veja abaixo).

As provas objetivas serão aplicadas no dia 1º de outubro deste ano, nas cidades de Natal/RN, Maceió/AL, Aracaju/SE, Manaus/AM, Rio de Janeiro/RJ, Vitória/ES, Macaé/RJ e Santos/SP.

POLOS DE TRABALHO PARA AS VAGAS

Açu/RN, Alto do Rodrigues/RN, Guamaré/RN, Maceió/AL, Pilar/AL, São Miguel dos Campos/AL , Aracaju/SE, Carmópolis/SE, Japaratuba/SE, Laranjeiras/SE, Coari/AM, Manaus/AM, Mossoró/RN, Natal/RN, Angra dos Reis/RJ, Duque de Caxias/RJ, Itaboraí/RJ, Rio de Janeiro/RJ, Seropédica/RJ, Linhares/ES, São Mateus/ES, Anchieta/ES, Angra dos Reis/RJ, Bertioga/SP, Cubatão/SP, Duque de Caxias/RJ, Guarujá/SP, Itaboraí/RJ, Itanhaém/SP, Macaé/RJ, Rio de Janeiro/RJ, Santos/SP, Seropédica/RJ, Vitória/ES.
Fonte: Revista Veja
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Justiça determina que candidato eliminado do concurso da Polícia Militar seja reintegrado

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu tutela de urgência para reintegrar um candidato ao concurso público de soldado da Polícia Militar de São Paulo (PM-SP) que foi afastado do certame pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por possuir tatuagem visível quando do uso do uniforme de treinamento. A decisão do ministro foi tomada na Petição (PET) 7162.

O candidato foi aprovado na prova escrita do concurso, mas reprovado no exame de saúde por possuir tatuagem na parte interna do bíceps direito. Em primeira instância, obteve decisão para ser reintegrado ao certame, concluiu o curso de formação em novembro de 2016 e encontrava-se em estágio externo, atuando nas ruas.

Ao julgar apelação, o TJ-SP determinou a retirada do candidato do concurso, considerando que a tatuagem está em desacordo com o disposto no edital. Em seguida, aquela corte negou a admissibilidade de recurso extraordinário interposto pelo candidato e, contra essa decisão, ele interpôs agravo para que o caso seja apreciado ao STF.

Na PET 7162, o candidato sustentou que a decisão do tribunal paulista estaria em desacordo com o entendimento do STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 898450, com repercussão geral, no qual se fixou a tese que “editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais em razão de conteúdo que viole valores constitucionais”. Ele alegou que está na iminência de perder a vaga no concurso caso não seja imediatamente reintegrado, e por isso pediu que fosse concedido efeito suspensivo ao recurso extraordinário.

Relator

O ministro Dias Toffoli destacou que o acórdão do TJ-SP registra expressamente que a tatuagem não é “atentatória à moral e bons costumes”, e não há qualquer menção aos critérios definidos pelo STF nos autos do RE 898450. Para ele, está configurado o perigo ao resultado útil do processo, uma vez que o afastamento do candidato do curso de formação implicaria a impossibilidade de retorno ao seu status anterior em caso de concessão final de seu pedido. Dessa forma, concedeu tutela de urgência para atribuir efeito suspensivo ao recurso extraordinário, até o julgamento final do caso.

Fonte: STF

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Comissão aprova desconto de 50% para idosos na renovação da carteira de motorista

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que prevê a concessão de desconto de 50% aos idosos nas taxas de renovação da carteira de motorista.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5806/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que recebeu parecer favorável da relatora, deputada Creuza Pereira (PSB-PE). O projeto inclui a medida no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Hoje, o código estabelece que pessoas com mais de 65 anos devem renovar a habilitação a cada três anos, após passar por exames clínicos. “Isso significa que, a cada três anos, o idoso deve enfrentar novamente toda a burocracia estatal e arcar com o pagamento das taxas devidas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação, onerando o já combalido orçamento familiar”, disse a relatora.

Na visão dela, devem ser criadas condições para que os exames sejam realizados sem comprometer as finanças desse segmento da população.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Sousa Neto faz representação do governador ao Ministério Público

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O deputado estadual Sousa Neto (PROS) apresentou na sessão plenária desta segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa, denúncia que motivou uma representação por improbidade administrativa protocolada junto ao Ministério Público Estadual (MP/MA), contra o governador Flávio Dino e o secretário de Estado da Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry, ambos do PCdoB, pela nomeação de um correligionário e ficha-suja ao Cargo de Superintendente de Articulação Regional de Itapecuru-Mirim.

A representação leva ao conhecimento do Procurador Geral de Justiça, o ato do Governador Flávio Dino que recolocou ao citado cargo em comissão o também comunista Clécio Coelho Nunes, condenado em definitivo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) em suas prestações de contas apresentadas quando esteve à frente do Instituto Municipal de Aposentadorias e Pensões (IMAP) do Município de Vargem Grande. É a segunda vez, na atual gestão, que o membro do PCdoB foi nomeado no cargo, subordinado diretamente à Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (SECAP). A nomeação, assinada por Dino e o Secretário Marcelo Tavares (Casa Civil), consta no Diário Oficial do Estado do dia 5 de julho de 2017, a contar de 1º de junho do ano em curso.

“O governador do Maranhão, que é conhecedor das Leis, que se diz abraçar a moralidade, colocou um ficha-suja, condenado pelo TCE, para ocupar um cargo na Administração Estadual, contrariando a Lei da Ficha Limpa, para poder aparelhar seus apadrinhados no PCdoB. Protocolei denúncia no Ministério Público contra o governador Flávio Dino, o secretário Márcio Jerry e o superintendente Clécio. Peço ao órgão que apure devidamente essa imoralidade, uma vez que esse comunista não tem as mínimas condições de exercer uma função pública”, disparou Sousa Neto.

Clécio teve suas contas rejeitas em agosto de 2016, em processo transitado em julgado, pelo mau uso de recursos públicos, no ano de 2009, período em que comandou o citado Instituto. Conforme o TCE-MA, além de ter as contas julgadas irregulares, ele foi condenado a indenizar o erário em aproximadamente R$ 350 mil, por meio de pagamento de multas.

Pela Lei estadual nº 9.881/2013 (Lei da Ficha Limpa), Clécio não poderia ocupar qualquer cargo em comissão e função gratificada no Poder Executivo e Legislativo Estadual durante oito anos, contados da data da decisão do órgão, ou seja, até agosto de 2024.

Fonte: Assecom/ Dep. Sousa Neto

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Parece piada – Critérios de asfaltamento de ruas gera polêmica entre codoenses

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Das vias que estão recebendo camada asfáltica, esta é a que vai beneficiar mais famílias, se o local não for isolado futuramente

Sem saber quais os critérios são adotados para a realização de determinados serviços prestados pela prefeitura de Codó, nos deparamos com algumas imagens que, no mínimo nos chamam muita atenção. Já vimos de quase tudo na cidade de Codó e no que tange a levar benefícios a quem mais precisa, a nota para o prefeito e sua equipe é baixa.

Se fosse aberta uma consulta pública sobre as prioridades na prestação de serviços de asfaltamento de vias, certamente as ruas que teriam prioridades seriam as mais esburacadas e que atingisse o maior número de beneficiados possível, pois é, não é isso que temos visto do atual equipe do Executivo, pois, enquanto parte da população protesta reivindicando serviços asfálticos, as prioridades estabelecidas são realmente outras.

Se paramos para analisar, as pessoas bem próximas ao grupo do prefeito estão sendo mais beneficiadas em detrimento das que estão mais distantes, como o povão!

PRIORIDADE DO PREFEITO, ASFALTAR FUNDO DE UMA MANSÃO! QUEM MORA ALÍ?

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Perguntamos:

Quantas famílias foram beneficiadas com o asfaltamento da rua de acesso à uma humilde mansão?

PRIORIDADE DO PREFEITO, ASFALTAR PARTE DE RUA QUE FICA UM CLUBE DO GRUPO DA FAMÍLIA!

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Perguntamos:

Quantas famílias foram beneficiadas com o asfaltamento da Rua que passa pela Fazenda Show?

NÃO É PRIORIDADE ASFALTAR VIAS INTRAGÁVEIS, CONJUNTO NOVO MILÊNIO 3, AO LADO DA CASA DO PREFEITO, O ASFALTO NÃO PASSOU!

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Times codoenses de futsal estreiam bem nos Jogos Escolares Maranhenses na capital

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As duas equipes de futsal infantil feminino da cidade de Codó que estão disputando os Jogos Escolares Maranhenses- JEMs na capital, estrearam bem na competição. Logo nas primeiras horas da manhã de ontem, as alunas da Escola Modelo Remy Archer entraram em quadra para enfrentar a escola  Padre Posseidon de Bacabal, as codoenses não tomaram conhecimento das adversárias e venceram pelo placar de 8 a 0.

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Logo em seguida, as alunas do Colégio Olympus jogaram contra a Escola Francisco Rodrigues da cidade de Nina Rodrigues. As codoenses chegaram a estar ganhando o jogo por 2 a 1, mas não resistiram à pressão adversária e faltando vinte segundos para acabar o jogo acabaram cedendo o empate.

Hoje as meninas do Remy Archer jogam contra a Escola Enoque Vieira de Barra do Corda, enquanto que o Colégio Olympus folga na tabela, jogando apenas amanhã contra a escola 10 vezes campeã dos JEMs, Colégio São José – São Luís, todas as partidas de futsal feminino acontecem no Ginásio Guioberto Alves.

Boa sorte a todas!

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Tragédia anunciada, Lagoa da Trizidela poderá trazer vários problemas ambientais

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Na cidade de Codó, estamos vendo a intensidade da comemoração da construção de um suposto Parque Ambiental da Trizidela, onde fica hoje a Lagoa da Trizidela.

De forma bastante sugestiva, temos um exemplo de desrespeito à natureza e suas consequências. Um posto de combustíveis, bem ao lado de uma área tida como de preservação, de propriedade do pai do atual prefeito de Codó, Francisco Nagib.

Como historicamente a parte técnica, nunca se sobrepõe à política, poderíamos refletir sobre como esse Parque Ambiental foi idealizado, não vimos nenhuma audiência pública com as Universidades da cidade, nem menos uma mesa redonda sobre os possíveis impactos que poderão ser causados com a obra.

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Na área tida como de preservação, em seu projeto inicial, visualizados muita alteração do espaço, principalmente no que tange ao aterramento para a construção de pistas para caminhadas e construção de áreas de lazer.

Atrás dessa mesma área, possui um conjunto habitacional,onde a proximidade de uma Lagoa, ocasiona algumas infiltrações nos quintais e algumas rachaduras nas paredes. As casas mais próximas sofrem com inundações com o volume de água das chuvas. A construção do Parque Ambiental, vai contribuir com o desaparecimento de espécies de animais ali existentes, tais como repteis e peixes.

De acordo com Otto Ribas, o controle sobre os problemas de degradação decorrentes da urbanização só se dará por meio do conhecimento dos processos e ciclos naturais específicos de cada local. A incorporação dos aspectos ambientais à prática do planejamento e gestão ambiental do território é necessária para consubstanciar uma configuração de usos e funções mais apropriados a uma região (2).

A cidade pode ser entendida como um ecossistema, considerado o conceito em seu sentido amplo, uma unidade ambiental, dentro da qual todos os elementos e processos do ambiente são inter-relacionados e interdependentes, de modo que uma mudança em um deles resultará em alterações em outros componentes.

 

RIBAS, Otto. A sustentabilidade das cidades: os instrumentos da gestão urbana e a construção da qualidade urbana. Tese de doutorado, CDS/UNB, Brasília, 2002.

Apesar de parecer uma área sem utilidade, a área da Lagoa da Trizidela, em seu aspecto natural, é responsável pelo equilíbrio da cadeia alimentar e preservação do habitat natural das espécies ali existentes e olha que não estou levando em consideração outros aspectos técnicos, pois a minha formação acadêmica não me respalda.

Tudo aqui narrado tem uma linha lógica e coerente, o que faltou para quem idealizou a obra, mas infelizmente não vimos nenhuma entidade universitária se manifestar, haja visto que nas três Instituições de ensino ( UEMA, UFMA e IFMA), possuem renomados professores que poderiam chamar a sociedade em geral para um debate, antes mesmo que o dinheiro público pudesse ser gasto com um serviço supérfluo e criminoso.