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Farra é grande em presídios do Maranhão, detentos gozam do estado postando fotos de dentro das celas

presídio

Foto tirada de dentro de um presídio – De quem é o celular?

Para as cidades maranhenses que receberam instalações de Unidades Prisionais nos últimos anos, a população percebeu que a rotina de vida mudou consideravelmente, principalmente com relação aos índices de violência que aumentaram.

Em Coroatá por exemplo, a construção do presídio levou para a cidade, familiares de membros de facções criminosas, e de dentro do presídio precisam manter uma estrutura de sobrevivência e manutenção de condenados com a compra de roupas, alimentos, drogas e armas para tentar levar para a parte interna da Unidade. E para que objetos ilegais cheguem até os presos, é necessário ser utilizado uma estrutura que iniciam desde funcionários da Unidade, familiares e até advogados.

Em Codó, a farra é grande. Temos o conhecimento de que de dentro das celas os presos utilizam celulares para fazer ligações para fora e até utilizam as redes sociais e de lá ordenam ações criminosas. Uma das celas contempladas com um celular SAMSUNG é a do detento “Tiago Olho de Vidro”, onde cada ligação a cobrar custa R$ 5,00 (cinco reais).

Há menos de um mês, a namorada de um detento tentou entrar com droga no presídio de Codó, mas a equipe de plantão conseguiu interceptar a droga antes que o carregamento chegasse às celas.

Silêncio de dentro de um presídio não quer dizer nada, sabemos que de lá são dadas as ordens criminosas para a prática de assaltos, homicídios e até de cooptação de agentes públicos de segurança. Infelizmente é assim que funciona.

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Bolt corre abaixo de 10s pela 1ª vez na temporada em vitória em Mônaco

bolt

Usain Bolt correu abaixo dos 10 segundos pela primeira vez no ano, nesta sexta-feira, quando ganhou os 100 metros da Liga Diamante em Mônaco.

O jamaicano dono de oito medalhas de ouro olímpicas teve uma saída lenta, assim como ocorreu na última corrida em Ostrava no mês passado, e não conseguiu colocar uma grande diferença entre ele e os outros competidores.

Mesmo assim, ele ganhou a prova em 9,95 segundos, três centésimos de segundo à frente do norte-americano Isiah Young. Akani Simbine, da África do Sul, ficou em terceiro, com o tempo de 10,02.

Antes da competição, Bolt foi para a Alemanha para tratamento de problemas nas costas que o incomodam há anos. Foi a última prova do jamaicano antes do campeonato mundial do próximo mês em Londres, onde ele correrá os 100 metros e o revezamento 4x100m.

“Foi bom, estou indo na direção certa, ainda tenho muito trabalho a fazer”, disse Bolt, que tem aposentadoria programada para depois do mundial.

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STF restabelece atuação do TCE-MA na fiscalização de contratos de prefeituras com advogados

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão de desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) na parte em que obstou a atuação do Tribunal de Contas daquele Estado (TCE-MA) na fiscalização dos contratos firmados, com inexigibilidade de licitação, entre 104 municípios maranhenses e um escritório de advocacia. Na decisão tomada na Suspensão de Segurança (SS) 5182, a ministra autoriza a continuidade da prestação dos serviços contratados, no entanto ressalva que o pagamento de honorários ao escritório fica condicionada à conclusão da análise da validade dos contratos.

De acordo com os autos, o escritório foi contratado pelas 104 prefeituras para acompanhar ações ajuizadas que buscam buscando o ressarcimento aos municípios de diferenças decorrentes de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) por parte da União. Os contratos foram questionados junto ao TCE-MA pelo Ministério Público de Contas do Maranhão sob a alegação de “gravíssimas irregularidades nos procedimentos de inexigibilidade de licitação”. As representações do MP de Contas foram acompanhadas de Notas Técnicas da Controladoria-Geral da União apontando irregularidades nas contratações. Assim, no âmbito dos processos administrativos instaurados, o TCE-MA deferiu cautelares para suspender a validade dos contratos.

O escritório de advocacia, então, impetrou mandado de segurança no TJ-MA contra os atos da corte de contas e a relatora do caso deferiu liminar para suspender as decisões proferidas pelo TCE-MA. A decisão também impediu qualquer ato restritivo que venha a ser praticado nos processos administrativos. Em seguida, o TCE-MA ajuizou a suspensão de segurança no Supremo questionando a decisão monocrática do TJ-MA, alegando, entre outros argumentos, que o ato traz grave ofensa à ordem pública e ofende sua prerrogativa constitucional de realizar controle externo da Administração Pública.

Decisão

A ministra Cármen Lucia explicou que o tribunal de contas, no exercício do poder geral de cautela, pode determinar medidas, em caráter precário, que assegurem o resultado final dos processos administrativos sob sua responsabilidade .“Isso inclui, dadas as peculiaridades da espécie vertente, a possibilidade de sustação de alguns dos efeitos decorrentes de contratos potencialmente danosos ao interesse público e aos princípios dispostos no artigo 37 da Constituição da República”, afirmou.

Para a presidente do STF, a decisão do TJ-MA, ainda que indiretamente, proibiu de forma genérica e abrangente a atuação típica do tribunal de contas local, órgão fiscalizador ao qual compete a análise da legalidade de contratos firmados pela administração pública. Para a ministra, a manutenção do ato atacado representa risco de grave lesão à ordem e à economia públicas, especialmente pela iminência do pagamento de honorários advocatícios devidos pela prestação dos serviços. Ela lembrou ainda o efeito multiplicador do caso son análise em razão da possibilidade de outros municípios adotarem procedimento análogo para fins de execução de verbas do Fundef.

Ao deferir parcialmente o pedido de suspensão de segurança, Carmen Lúcia assegura que o Tribunal de Contas maranhense deverá seguir no desempenho de suas atribuições constitucionais. Já o escritório deverá dar seguimento à prestação dos serviços contratados, se o contrato não tiver sido rescindido por iniciativa de qualquer das partes, contudo a remuneração pelos serviços prestados fica condicionada à solução da questão jurídica sobre a validade dos contratos. A decisão da presidente do STF valerá até o trânsito em julgado do mandado de segurança que tramita no TJ-MA.

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Flamengo e Palmeiras empatam no Rio de Janeiro

Válidos pela 15ª rodada, três jogos iniciados às 21h45 fecharam a quarta-feira (19) de Série A. Em duelo agitado no Rio de Janeiro, Flamengo e Palmeiras empataram em 2 a 2. No Morumbi, o São Paulo acabou com o jejum de 40 dias sem vitórias ao bater o Vasco por 1 a 0. Já em Belo Horizonte, o Atlético/MG foi surpreendido pelo Bahia, que contou com dois gols de Juninho para vencer por 2 a 0.

No estádio Luso Brasileiro, Flamengo e Palmeiras protagonizaram um duelo movimentado com dois gols para cada lado. As redes só balançaram na primeira etapa. Empurrado pela torcida, o Rubro-negro carioca saiu na frente aos sete minutos com Pará. O lateral-direito recebeu de Guerrero e finalizou cruzado para fazer 1 a 0. O Verdão respondeu aos 31 minutos com Willian. O atacante recebeu lançamento de Zé Roberto e tocou na saída do goleiro Thiago: 1 a 1. Aos 42, veio a virada palmeirense. Em velocidade, Rogér Guedes arrancou e aproveitou passe de Mina em profundidade para fazer 2 a 1. No minuto seguinte, Guerrero ganhou a disputa de corpo com Luan e igualou a partida 2 a 2. No segundo tempo, Diego teve a chance de garantir o triunfo carioca, mas acabou desperdiçando a cobrança de pênalti defendida por Jailson.

No Independência, o Bahia surpreendeu o Atlético/MG e venceu com um gol em cada tempo. O primeiro saiu aos 12 minutos com Juninho. O volante cobrou pênalti com força e superou o goleiro Victor. A vantagem foi ampliada na reta final da partida. Aos 42 minutos, Juninho repetiu a dose e sacramentou a vitória baiana. Em contra-ataque mortal, o meia marcou um golaço de fora da área e fechou o marcador: 2 a 0.

No Morumbi, o São Paulo bateu o Vasco com um gol relâmpago de Lucas Pratto. Logo no primeiro minuto de jogo, o atacante argentino recebeu de Cueva e finalizou rasteiro para marcar o que seria o único e decisivo gol da partida. Com o triunfo, o Tricolor paulista chega a 15 pontos, segue na zona de rebaixamento, mas acaba com o jejum de 40 dias sem vitórias.

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Médicos denunciam abandono do SUS, entregam dossiê com irregularidades e exigem providências

audiencia com ministro da saude grande

Representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) entregaram ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, um manifesto onde expõem a insatisfação dos médicos brasileiros com os rumos adotados na condução das políticas públicas para área, cujas medidas não têm sido suficientes para livrar a rede pública de assistência de um quadro crise que se arrasta há anos. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (19), em Brasília (DF).

CONFIRA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO ABAIXO

Além do Manifesto em Defesa da Saúde Pública, o CFM e os CRMs entregaram mais de 15 mil páginas impressas com os relatórios de fiscalização de 2.936 ambulatórios e postos de saúde, distribuídos por todos os Estados e Distrito Federal. Nas visitas realizadas entre janeiro de 2015 e junho de 2017, os fiscais dos Conselhos encontraram uma série de irregularidades nos serviços que comprometem a qualidade dos serviços e do atendimento à população.

Inconformados com o que chamam de “abandono” do Sistema Único de Saúde (SUS), as lideranças dos Conselhos de Medicina denunciam que, diante dos inúmeros relatos de problemas na oferta de assistência à saúde para a população brasileira, nos diferentes níveis de complexidade e com base e suas prerrogativas legais, “atuarão nas esferas judiciais e extrajudiciais, inclusive em fóruns internacionais, buscando levar os gestores dos serviços prejudicados a tomarem as medidas necessárias à normalização dos atendimentos, bem como a sua responsabilização legal em casos de irregularidade”.

No Manifesto, os médicos destacaram dificuldades que têm prejudicado pacientes e profissionais ao longo das décadas. Entre elas, estão: a redução sistêmica no número de leitos; o sucateamento da infraestrutura rede de atendimento; a falta de medicamentos básicos, como penicilina; além de fatores diretamente relacionados ao desempenho da gestão, como a redução do Estado no custeio e investimento em despesas com saúde e a má administração dos serviços nas esferas federal, estaduais e municipais.

 Falta de leitos – Para os conselheiros, um dos grandes gargalos atuais do SUS está na oferta limitada de leitos para internação. Em cinco anos (de 2010 a 2015), o Brasil perdeu 23,6 mil unidades desse tipo – destinados a pacientes que precisam permanecer num hospital por mais de 24 horas. O total baixou de 335,5 mil para 312 mil, no período, o que representa uma queda de 13 leitos por dia. O cálculo foi feito com base em informações do próprio Ministério da Saúde.

Para o presidente do CFM, está situação atrasa diagnósticos e tratamentos e, consequentemente, provoca aumento nas taxas de morbidade (adoecimento) e de mortalidade. Outro efeito colateral dessa redução de leitos está na sobrecarga nos serviços de urgência e emergência (prontos-socorros e prontos-atendimentos). “Há milhares de pacientes que, sem acesso aos serviços, lotam as salas de espera aguardando para fazer uma cirurgia ou pelo menos receber um cuidado, uma medicação, que alivie uma crise aguda, mas que não traz a solução definitiva para seu problema de saúde”, explica.

Psiquiatria, pediatria cirúrgica, obstetrícia e cirurgia geral são as especialidades que mais sofreram o impacto do fechamento dos leitos de internação, em nível nacional. “Na realidade atual, só resta ao usuário do SUS rezar para não adoecer, não precisar de internação hospitalar. Mas, como a doença não avisa, as filas de espera não param de crescer e o que vemos são doentes fragilizados, se acumulando em cadeiras e macas improvisadas nos corredores dos prontos-socorros”, lamenta o 1º secretário do CFM, Hermann Tiesenhausen.

Em números absolutos, os estados das regiões Sudeste e Nordeste foram os que mais sofreram redução no período. Só no Rio de Janeiro, por exemplo, pouco mais de sete mil leitos foram desativados no período. Na sequência, aparece Minas Gerais (-3.241 leitos) e São Paulo (-2.908). No Nordeste, a Bahia sofreu o maior corte (-2.126). Entre as capitais, foram os fluminenses os que mais perderam leitos na rede pública (-2.503), seguidos pelos fortalezenses (-854) e brasilienses (-807).

Terapia Intensiva –  Também foi denunciado pelos Conselhos de Medicina que apenas 505 municípios brasileiros possuem Unidades de Terapia Intensiva (UTI) no Brasil, ou seja, 10% do total. Isso deixa sem esse tipo de cobertura os moradores de 5.065 cidades. “Todos os dias nós, médicos, testemunhamos a morte de pessoas que poderiam ser salvas pela disponibilidade de um leito de UTI. Para os governos, quando um paciente morre, trata-se apenas de mais um número. Para a família, no entanto, é uma tragédia”, critica Mauro Ribeiro, 1º vice-presidente do CFM.

Segundo o levantamento do CFM, em 70% dos estados não há o número de leitos de UTI preconizado pelo Ministério da Saúde para garantir o bom atendimento de sua população. De acordo com a Portaria Ministerial nº 1.101/2002, deve existir de 2,5 a 3 leitos hospitalares por cada 1 mil habitantes. Já a oferta necessária de leitos de UTI deve ficar entre 4% e 10% do total de leitos hospitalares, o que corresponde a um índice de um a três leitos de UTI para cada 10 mil habitantes. Se consideradas as unidades públicas, o SUS conta com 0,95 leitos de UTI para cada grupo de 10 mil habitantes.

Em 19 unidades da federação, o índice de UTI por habitante na rede pública é inferior ao preconizado pelo próprio Ministério – todos os estados das regiões Norte (exceto Rondônia), Nordeste (exceto Pernambuco e Sergipe) e Centro-Oeste, além do Rio de Janeiro e Santa Catarina. No Acre, Roraima, Amapá e Maranhão o índice permanece abaixo do ideal mesmo se considerados os leitos privados disponíveis nestes estados.

A má distribuição geográfica dos leitos também é um agravante. Só o Sudeste concentra 47% das UTIs brasileiras disponíveis no SUS. Já o Norte tem a menor proporção: apenas 2.058 5,7%. Os dados revelam ainda que os sete estados da região Norte possuem juntos menos leitos de UTI no SUS do que todo o estado do Rio de Janeiro: 1.141 e 1.289, respectivamente.

Na avaliação de Mauro Ribeiro, o lado mais desumano e perverso dentro do caos que assola a saúde pública no Brasil está na falta de leitos de UTI, onde pacientes entubados em ventiladores improvisados morrem de causas evitáveis. “Por mais que os médicos e toda a equipe multiprofissional se dediquem a salvá-los, esses pacientes não estão onde deveriam estar. A gama instrumental de uma UTI, aliada à capacidade da equipe que atua nela, permite que muitas pessoas sejam salvas”, afirmou Ribeiro.

Sem conseguir acesso aos leitos, pacientes e seus familiares recorrem à Justiça. Informações do Ministério da Saúde revelam que o gasto governamental decorrente de ações judiciais que exigem, principalmente, um leito de UTI e medicamentos de alto custo, atingiu a cifra de R$ 838,4 milhões somente em 2014.

Subfinanciamento – Todas as denúncias e números negativos apresentados pelos Conselhos de Medicina têm origem na má gestão e no baixo comprometimento do Estado com as despesas em saúde no País. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), em seu último relatório (divulgado em junho), o Brasil é terceiro pior das Américas em termos de gastos públicos com a área. Os dados revelam que, em 2014, apenas 6,8% do orçamento público brasileiro foi destinado à saúde, sendo a terceira pior taxa entre os 35 países que compõem os continentes americanos – a frente apenas do Haiti e da Venezuela e abaixo da média mundial (11,7%).

O levantamento da OMS aponta que, ao longo dos anos, o percentual gasto pelo Governo com saúde no Brasil oscilou entre 4,1% (2000) e 9,9% (2010), incluindo as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios). Atualmente, a taxa brasileira é também inferior à média do que se gasta na África (9,9%), dividindo a posição no ranking com Gana, Tajiquistão, Omã e Mongólia.

Análise do Conselho Federal de Medicina (CFM) mostra ainda que, entre 2003 e 2016, o Ministério da Saúde (MS) deixou de aplicar cerca de R$ 155 bilhões no SUS. No período apurado, cerca de R$ 1,5 trilhão foi autorizado para o Ministério da Saúde no Orçamento Geral da União (OGU), segundo os dados oficiais do próprio Governo. Os desembolsos, no entanto, foram de R$ 1,3 trilhão (89% do previsto). Desse montante “devolvido” pelo Ministério da Saúde, quase um terço (R$ 66,4 bilhões) se refere a verba que seria destinada a investimentos, como construções e reformas ou compra de equipamentos.

MANIFESTO EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA

  A grave situação enfrentada pela saúde pública no estado do Rio de Janeiro é o exemplo mais recente da crise que afeta a rede pública de assistência em todo o País. Inconformados com o desamparo e o abandono dos cidadãos e dos profissionais, e indignados com a ausência de respostas concretas oferecidas pelos gestores federais, estaduais e municipais, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) vêm a público denunciar que:

1) diante dos inúmeros relatos de problemas na oferta de assistência a saúde para a população brasileira, nos diferentes níveis de complexidade, conforme extensas e sucessivas denúncias divulgadas pela imprensa e pelos órgãos de fiscalização e controle não apenas no Rio de Janeiro, mas em todo o território nacional, agirão de forma proativa na defesa dos direitos individuais e humanos;

2) os esforços desencadeados têm como base as prerrogativas legais do CFM e dos CRMs, que atuarão nas esferas judiciais e extrajudiciais, inclusive em fóruns internacionais, buscando levar os gestores dos serviços prejudicados a tomarem as medidas necessárias à normalização dos atendimentos, bem como a sua responsabilização legal em casos de irregularidade;

3) as reinvindicações dos Conselhos de Medicina terão como foco a ampliação do acesso da população ao atendimento; a manutenção de condições dignas para o acolhimento dos pacientes e para o trabalho dos médicos e demais profissionais da saúde; a melhora da qualidade dos serviços realizados; o uso racional dos recursos públicos, bem como a ampliação da participação do Estado no financiamento das despesas em saúde; e a busca de uma gestão eficiente e transparente;

4) a população tem no CFM e nos CRMs parceiros com os quais pode contar para garantir seus direitos constitucionais, conforme expressos na Carta Magna de 1988; assim como os médicos têm suporte do CFM e dos CRMs para reivindicar condições mínimas para o ético exercício profissional, evitando-se a sobrecarga e os excessos cometidos pela gestão, que tem muitas vezes transferido para esse grupo de profissionais a responsabilidade pelas falhas da rede pública.

O risco de comprometimento e de falência do Sistema Único de Saúde (SUS), como recentemente registrado no Rio de Janeiro e em outras localidades do País, não pode ser ignorado pelas autoridades e pela sociedade brasileira. Cabe a todos, inclusive aos representantes dos médicos, buscar uma solução definitiva para esses problemas, que têm causado graves transtornos e até mortes evitáveis.

O CFM e os CRMs estão do mesmo lado da população e dos médicos brasileiros: o lado de quem defende a saúde e a medicina de qualidade.

Brasília (DF), 19 de julho de 2017.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA

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Temer está dando carniças aos urubus, tudo em busca de votos

O presidente Michel Temer começou a realizar as manobras orquestradas com o objetivo de ganhar votos a seu favor para que os partidos votem contra o relatório da Procuradoria Geral da República, segundo o qual o presidente cometeu crime de corrupção passiva no exercício do cargo.

O presidente já havia adotado a estratégia de tentar cooptar os prostitutos do Congresso aqueles que vivem às custas de propina, detenção de cargos, emendas e coisas do gênero. Temer se utiliza da política rasteira para que a ala rebelde de seu partido PMDB, possam ficar distante dos holofotes.

Os cargos mais de chefia dos órgãos estatais estão sendo loteados com os mais fiéis e aqueles que podem votar contra Temer estão recebendo o tradicional pé na bunda.

 

 

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Agentes de Trânsito de Codó paralisam atividades por tempo indeterminado

Na manhã desta terça-feira, os Agentes de Transito da cidade de Codó, informaram a todos os veículos de comunicação do município que a categoria estaria paralisando suas atividades em virtude do total descompromisso do prefeito de Codó, Francisco Nagib diante do que foi acordado logo na primeira semana de governo.

De acordo com os agentes, a paralisação está sendo iniciada, após esgotadas todas as alternativas de negociação, haja visto que o prefeito se comprometeu, ao assumir o governo resolver as prioridades e em seguida, assim que possível as demais demandas.

Segue abaixo, o documento encaminhado ao Diretor do departamento de Trânsito Municipal, justificando os motivos da paralisação:

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Fazem parte do pacote de reivindicações:

1 – Insalubridade, de acordo com os Agentes o exercício da função se dá debaixo de forte sol, ao qual os agentes ficam susceptíveis a doenças de pele e outras complicações;

2 – Fardamento completo;

3 – Viaturas compatíveis para a execução dos trabalhos, de acordo com os agentes a instituição fiscalizadora do trânsito municipal não dispõe de uma viatura decente, pois as duas à disposição do órgão são oriundas de doações ou parceria entre Estado e Município, sendo que a Blazer doada pelo Secretário de segurança, além de ser usada e não servir para as ações do governo estadual, ainda não possui equipamentos de ar condicionado;

4 – Credenciamento de reboque para transportar os veículos retidos ou apreendidos.

Enfim, a pauta de reivindicações, possui 12 itens que poderiam ter sido atendidos, parte destes poderiam ter sido atendidos, porém o profissionais têm sido colocados para escanteio desde a última gestão do ex prefeito Zito Rolim, que ignorou a primeira paralisação dos Agentes.

Procuramos o Diretor do Departamento de Trânsito de Codó, César Roberto, o mesmo declarou que ainda não foi informado oficialmente da paralisação dos Agentes de Trânsito, porém acompanhou as informações através dos Blogs da cidade.

 

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Ele é prefeito de uma cidade, mas mora em outra! Sabe quem ele é? É o Amovelar!

Amovelar Filho

O prefeito de Coroatá, Luis Amovelar Filho, não declara respeito a Coroatá nem mesmo nas redes sociais. Na sua página do Facebook , que o localiza de imediato visualiza algumas informações básicas e a primeira que chama logo a atenção é de que Amovelar Filho, não reside em Coroatá (cidade ao qual a população lhes confiou a responsabilidade de trabalhar por ela e seu povo), mas infelizmente o jovem político prefere informar na página que reside na capital.

Seguindo na analise do status do prefeito, vimos que este não trabalha na prefeitura, e sim na loja do pai, que é empresário e ex prefeito da cidade.

Tudo que se vê nas redes sociais sobre o prefeito, é a pura verdade, pois não é comum Amovelar ser visto na cidade e muito menos na prefeitura, que fica sob o comando de seu pai, nada pode ser resolvido sem antes passar pelo super pai.

A relação do prefeito com seu povo é bastante conturbada, pois ele não aparece nem mesmo nos eventos idealizados por seus subordinados e assim fica difícil associar a imagem de um político presente no seu reduto e local de trabalho.

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Operação ‘Busca Implacável’ combate crimes em coletivos de São Luis

Abordagem e revista a pessoas, monitoramento em paradas, apreensão de drogas e armas, condução de suspeitos a delegacias são algumas das ações da operação ‘Busca Implacável’ para combater crimes em coletivos. Iniciativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), a operação é realizada pela Polícia Militar por meio do Batalhão Tiradentes, em ações na Região Metropolitana de São Luís. No primeiro semestre deste ano, a ‘Busca Implacável’ contabilizou mais de 60 mil procedimentos em ônibus.

“É uma operação de rotina e permanente e que tem demonstrado seu efeito, uma vez que, ao notar o policiamento nos coletivos, a tendência dos suspeitos é frear a ação criminosa”, destacou o comandante do Batalhão Tiradentes e coordenador da operação, tenente-coronel Marques Neto. “Trata-se de um trabalho contínuo, no qual temos nos debruçado para garantir a tranquilidade e a segurança aos usuários desse serviço público”, disse.

O foco do trabalho policial é o monitoramento dos pontos mais vulneráveis como paradas em locais considerados de grande risco de assaltos e nos pontos finais. São realizadas fiscalização com barreiras fixas em avenidas estratégicas de fluxo intenso e com histórico de registros de assaltos. O grupamento militar atende ainda demanda de ocorrências, reforçando e prestando apoio às demais iniciativas de combate a este tipo de crime.

O número de incursões nos ônibus é medido a partir do registro em cartões magnéticos. Os equipamentos foram elaborados pela Segurança Pública em conjunto com técnicos da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). “A cada passagem do dispositivo pelo aparelho instalado nos ônibus as informações são enviadas ao sistema da polícia e a partir daí é construído o relatório do dia de operação das equipes”, pontuou Marques Neto.

As ações da operação foram ampliadas e dobraram o número de abordagens nos ônibus. Durante a operação, a meta é abordar no mínimo 20 coletivos por dia. São destacados para a operação efetivo de todos os setores da Polícia Militar – batalhões, motos, viaturas e cavalaria – e também é realizada parceria com a Polícia Civil no registro de denúncias e investigação dos casos que chegam às delegacias. A população pode colaborar com informações pelo whatsapp do Batalhão Tiradentes: (98) 98876.0176.

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Aprovado Projeto de Lei do Vereador Alex Rocha que proíbe Taxa de Religação de Água e Luz em Timbiras

ALEX ROCHA 2 3

O plenário da Câmara Municipal de Timbiras aprovou por maioria absoluta, na sessão do dia 03/07, Projeto de Lei, de autoria do vereador Alex Rocha (PDT), que proíbe a cobrança de valores ou taxas para o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica e de água em Timbiras, a famosa “taxa de religação”. A matéria segue agora para a sanção do prefeito Antonio Borba (PSDB).

De acordo com paragrafo único, a proibição da taxa de religação não se aplicará para o consumidor que tiver tido os serviços suspensos por decorrência de fraude comprovada, ou seja, do famoso “gato”. Os rigores da Lei também não se aplicam quando a interrupção dos serviços tiver sido requerida pelo usuário em nome de quem estiver a unidade consumidora e a matrícula do imóvel.

Na justificativa do projeto, o vereador diz que o fornecimento de água e energia elétrica é essencial à vida humana, pois são intrínsecos ao cotidiano humano. “De acordo com a Constituição Federal, a exploração dos serviços de energia elétrica e de água é de competência exclusiva do Estado, portanto ele deve garantir a prestação deles à população, buscando satisfazer necessidades gerais , da forma mais eficiente e eficaz possível”, alegou.

Para Alex Rocha, a cobrança da taxa de religação, de início, dificulta o retorno do serviço ao usuário que, como já mencionado, é essencial para a sobrevivência humana, pois a pessoa, que tem o fornecimento suspenso, certamente, não dispunha de recursos para pagamento da conta e não teria como arcar com a despesa do restabelecimento.

“Eu considero as taxas de religação de água e luz um desrespeito com o consumidor de Timbiras, enquanto estiver vereador estarei lutando pelos direito de todos os timbirenses”, frisou Alex Rocha.