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Tirando o Foco – Judiciário e Ministério Público, ambos foram alvos da emenda de Weverton Rocha do Maranhão

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As principais matérias votadas no Congresso estão sendo aprovadas e rejeitadas na calada da noite, enquanto a maioria da população dorme. Nesta terça-feira, quando a Câmara dos Deputados votava e discutia a Lei de combate a corrupção, entrou em cena o deputado federal maranhense Weverton Rocha do PDT.

Weverton é autor de emenda que foi aprovada por 313 votos a 132 e 5 abstenções. Ela prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária.

Divulgação de opinião
No caso dos magistrados, também constituirão crimes de responsabilidade proferir julgamento quando, por lei, deva se considerar impedido; e expressar por meios de comunicação opinião sobre processo em julgamento. A pena será de reclusão de seis meses a dois anos e multa.

Qualquer cidadão poderá representar contra magistrado perante o tribunal ao qual está subordinado. Se o Ministério Público não apresentar a ação pública no prazo legal, o lesado pelo ato poderá oferecer queixa subsidiária, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e organizações da sociedade civil constituídas há mais de um ano para defender os direitos humanos ou liberdades civis.

Ministério Público
Entre os outros atos que poderão ensejar ação por crime de responsabilidade contra membros do Ministério Público destacam-se a instauração de procedimento “sem indícios mínimos da prática de algum delito” e a manifestação de opinião, por qualquer meio de comunicação, sobre processo pendente de atuação do Ministério Público ou juízo depreciativo sobre manifestações funcionais.

A pena e a forma de apresentação da queixa seguem as mesmas regras estipuladas para o crime atribuível ao magistrado.

Foi soada como negativa a decisão tomada por Weverton Rocha e aprovada pelos deputados, esta decisão praticamente amordaça e intimida os órgãos fiscalizadores das ações principalmente deles, parlamentares, pois já há dispositivos de lei que delimita responsabilidades para as práticas citadas na emenda de Weverton Rocha, tirando assim o foco do pacote anticorrupção que precisa ser discutido e aprofundado. A corrupção está impregnada em todas as esferas da sociedade, este pacote deveria ser voltado para os parlamentares.

Vejam como cada deputado votou na emenda que pune juízes e promotores de justiça:

Sim

Alberto Filho (PMDB)
Aluísio Mendes (PTN)
André Fufuca (PP)
Cléber Verde (PRB)
João Marcelo Souza (PMDB)
José Reinaldo (PSB)
Junior Marreca (PEN)
Juscelino Filho (DEM)
Pedro Fernandes (PTB)
Waldir Maranhão (PP)
Weverton Rocha (PDT)

Não

Eliziane Gama (PPS)
Hildo Rocha (PMDB)

Ausentes

João Castelo (PSDB) – está internado, em estado de saúde delicado
Julião Amim (PDT)
Rubens Pereira Júnior (PCdoB)
Victor Mendes (PV)
Zé Carlos (PT)

Bezerra

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