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Vara da Infância – participação de menores em arraiais juninos é alvo de fiscalização

Imagem divulgação

A participação e permanência de crianças e adolescentes nos arraiais juninos é o alvo das fiscalizações realizadas pela Coordenação da Divisão de Proteção Integral – DPI, da 1ª Vara da Infância e da Juventude da capital. As ações, iniciadas nos últimos dias 24 e 25, devem se estender por todo o período junino. As informações são da coordenadora da Infância da unidade, Carla Paixão.

De acordo com a coordenadora, nas datas foram fiscalizados os arraiais do Parque Folclórico da Vila Palmeira, Praça Maria Aragão e Arraial do IPEM.

Bebida alcoólica – O trabalho da equipe da Divisão de Proteção Integral teve inicio por volta das 22h. Nas palavras de Carla, durante a fiscalização foram visitadas todas as barracas dos arraiais de modo a reforçar a proibição de venda de bebida alcoólica para menores, bem como a presença de placa indicando a proibição. O esclarecimento das implicações para o caso de desrespeito à lei constou do trabalho da equipe.

Mas o trabalho da DPI não se resumiu às barracas dos arraiais. Segundo a coordenadora do setor, uma média de três brincadeiras por arraial foram abordadas pela equipe da Vara para verificar o atendimento por parte das brincadeiras às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como às determinações da Portaria 51/2016, expedida pela 1ª Vara da Infância e da Juventude. De acordo com a coordenadora, apenas uma agremiação foi notificada/autuada por descumprir a legislação.

A fiscalização aos arraiais se estende até o final do período junino.

Assessoria de Comunicação do TJMA

Bezerra

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