Com tantos pré-candidatos em Codó, corremos o risco de ficar sem representantes na Assembleia Legislativa e Câmara Federal

A cada quatro anos os eleitores do país têm a obrigação de exercer seu direito ao voto para as escolhas do Presidente da República, Governadores, Senadores e Deputados: Estaduais e Federais. Para presidente, os nomes são os mesmos para todos, mas para os demais cargos a escolha é regionalizada.

É muito importante que determinada região tenha a sua representatividade, seja ela no âmbito estadual ou federal, bastando assim, os eleitores analisarem o nível de políticos que querem, se de perto ou aqueles oportunistas forasteiros que vêm captam os votos e desaparecem. Foram estas as experiências tidas nos pleitos anteriores.

A cidade de Codó há quase uma década, não tem um representante nato na Câmara Federal. O último Deputado Federal eleito por Codó foi o já falecido, Dr. Antônio Joaquim, o qual representou o estado e a cidade de Codó, chegando com sua influência trazer vários benefícios para a Região.

Atualmente, uma ou duas dezenas de nomes estão se lançando para os eleitores codoenses, outros ainda nem divulgaram as suas pretensões, mas teremos surpresas grandes nos próximos meses. Além dos tradicionais, teremos nomes novos e que nunca disputaram nenhuma eleição e estarão colocando seus nomes à disposição.

Mesmo sabendo como funciona as estratégias políticas, em que os pré-candidatos vêm financiados por políticos de fora que, trazem recursos para manter as candidaturas locais e também com o objetivo de barganhar o voto casado.  Tem candidatos que receberão recursos milionários e vão conseguir 100 votos, enquanto quer outros vão ter recursos limitados e poderão surpreender nas urnas.

O perigo é que, além de dividir os votos, que poderiam ser destinados a um número menor de candidatos, poderemos ficar sem representantes nas duas casas. Para quem já está no mandato, como é o caso do deputado César Píres, que nunca dependeu dos votos codoenses para se eleger, é que ele pode manter alianças com outras lideranças políticas para garantir sua reeleição. Outro que tem uma larga vantagem é o Deputado Zito Rolim, que mesmo não declarando a sua pré-candidatura à reeleição, tem um grupo forte que coloca em suas mãos vários agentes multiplicadores de votos, mas ainda assim não é uma garantia, mas ajuda.

A expectativa dos nomes que virão à tona é que venham a somar e propagar ideias e não campanhas vazias de conteúdos, por exemplo até agora não se discute ideias e sim o assistencialismo, com distribuição de cestas básicas e patrocínio de eventos, esta é a cultura de candidatos que ainda praticam a velha política em nosso estado.

Mas é necessário que tenhamos uma agenda para discutirmos o cenário político e o que queremos para o futuro da política codoense.

Recadastramento de servidores aposentados, reformados e pensionistas vai até o dia 04/11

ATENÇÃO – Está em andamento o período de recadastramento de servidores aposentados, reformados e pensionistas estaduais. Nesta fase, devem se recadastrar os nascidos nos meses de abril, maio, junho e julho. O prazo vai até o dia 4 de novembro e o recadastramento deve ser feito por meio de uma plataforma online, que está disponível no site do Iprev (iprev.ma.gov.br).

Até o momento, cerca de quatro mil aposentados do primeiro grupo – que contempla os nascidos nos meses de janeiro, fevereiro e março – já atualizaram suas informações junto ao Iprev. Para esse grupo, o prazo vai até o dia 20 de outubro. O presidente do Iprev, Mayco Pinheiro, explica a divisão dos aposentados em grupos. “Queríamos dar aos nossos aposentados uma experiência positiva do recadastramento, fazendo com que ele ocorra da forma mais tranquila possível. Por isso, decidimos fazer por etapas, para evitar congestionamentos ou lentidões de sistema. Até agora, todo o processo tem corrido com tranquilidade”, afirmou Mayco Pinheiro.

Plataforma

A realização do recadastramento pela internet tem o objetivo de preservar a saúde dos aposentados, evitando aglomerações em postos de atendimento; e garante também mais comodidade, uma vez que não é preciso sair de casa para atualizar as informações.

Para se recadastrar, é preciso preencher os formulários disponíveis no sistema e anexar os documentos solicitados. É preciso enviar a versão digitalizada de um documento de identificação com foto. Se o documento escolhido for a carteira de identidade, é preciso enviar a frente e o verso do documento. O aposentado ou pensionista deverá enviar, ainda, um comprovante de endereço, emitido há no máximo três meses.

Por fim, será solicitada ainda uma foto do aposentado. Essa foto deve ter sido tirada há no máximo 15 dias. Na foto, o aposentado deverá estar segurando uma folha de papel, contendo o número do CPF e a data em que a foto foi tirada. Somando as duas etapas, cerca de 25 mil aposentados deverão se recadastrar até o dia 04 de novembro. No total, o estado atende, hoje, a mais de 47 mil beneficiários da previdência estadual.

Codó sem saída para mudanças no cenário político estadual em 2022

Lamentavelmente estamos vendo o cenário político para 2022 sendo desenhado sem uma via alternativa para a mudança, isso não é bom porque já fomos testemunhas de um fenômeno de domínio político de quase 40 anos de forte influência da Família Sarney no estado, tendo como consequência os piores indicadores sociais: IDH, Saúde, Educação, Economia, etc.

Em Codó, os dois grandes grupos políticos estão sinalizando para um único palanque eleitoral, apoiando nomes e candidaturas ligadas ao governo estadual, o que também não nos trás possibilidades de melhora na qualidade de vida da população, já que os interesses em jogo estão diretamente relacionados à permanência no Poder.

Também já fomos testemunhas vivas no que já passamos num passado não muito distante, onde os políticos passavam a frequentar a cidade de Codó nas vésperas das eleições e com isso, usavam e abusavam da utilização da máquina pública buscando a promoção pessoal e alimentação de um capital político e depois de eleitos sumiam da cidade.

A entrada e saída desses políticos paraquedistas só acontecem por que alguém da cidade faz o elo, vendem apoio e depois o preço da conta fica com a população e parece que estamos seguindo para o mesmo caminho.

Paulo Guedes tem Offshore milionária em paraíso fiscal – Segundo Operação Pandora Papers

Esta reportagem faz parte dos Pandora Papers, projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ, com sede em Washington, DC. O consórcio teve acesso a 11,9 milhões de documentos sobre offshores em paraísos fiscais. A investigação dos Pandora Papers reúne mais de 600 profissionais em 117 países e territórios. Além do ICIJ, outros 150 veículos participam do trabalho. Integram o projeto no Brasil a revista piauí, os sites Poder360 e Metrópoles e a Agência Pública. Participaram deste trabalho Allan de Abreu e Ana Clara Costa (reportagem), Armando Antenore e Fernanda da Escóssia (edição), Plinio Lopes (checagem), Ana Martini (revisão), José Roberto de Toledo (coordenação do projeto) e André Petry (direção de redação).

No dia 24 de setembro de 2014, com o mercado financeiro cada vez mais agitado diante da iminência da reeleição de Dilma Rousseff (PT), o Banco Central interveio para conter a alta do dólar. No dia seguinte, o economista Paulo Guedes, então sócio da gestora de recursos Bozano Investimentos, tomou uma providência para manter parte da sua fortuna longe das turbulências da economia brasileira: fundou a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe. Nos meses seguintes, Guedes aportou na conta da offshore, aberta numa agência do banco Crédit Suisse, em Nova York, a quantia de 9,55 milhões de dólares, o equivalente a 23 milhões de reais na época (no câmbio atual, o valor hoje corresponde a 51 milhões de reais).

A abertura de uma offshore ou de contas no exterior não é ilegal, desde que o saldo mantido lá fora seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central. Mas, no caso de servidores públicos, a situação é diferente. O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais. A proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas apenas àquelas sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”. Em janeiro de 2019, cinco anos depois de abrir a offshore e depositar 9,55 milhões de dólares, Guedes virou o principal fiador do governo Bolsonaro e assumiu o cargo de ministro da Economia, sob cuja responsabilidade está um enorme leque de decisões capazes de afetar seus próprios investimentos no exterior.

As penas para quem infringe o artigo 5º variam de uma simples advertência à recomendação de demissão. O Código de Conduta obriga as autoridades públicas a declarar todos os seus bens à Comissão de Ética Pública no prazo de até dez dias após assumir o cargo, mas não é claro sobre quais medidas as autoridades devem adotar caso haja conflito de interesses entre a administração de seu patrimônio pessoal e a natureza do cargo que passaram a ocupar. A alternativa mais comum nesses casos tem sido o titular afastar-se da administração direta de seus investimentos, entregando-a para terceiros. No caso de Paulo Guedes, apesar do potencial conflito de interesses, o ministro se manteve no controle direto da offshore nas Ilhas Virgens Britânicas.

Guedes disse à piauí que informou à Comissão de Ética Pública sobre seus investimentos em contas nos exterior assim que assumiu o ministério, em janeiro de 2019 – portanto, aparentemente, dentro do prazo legal de dez dias. A Comissão de Ética, porém, só julgou o caso dois anos e meio depois, em julho passado. Não viu nenhuma irregularidade, não fez nenhuma recomendação ao ministro e decidiu arquivar o caso. A piauí pediu ao órgão a justificativa da decisão, mas recebeu como resposta que as informações contidas nos julgamentos são sigilosas “em face dos dados sensíveis que delas constam – inclusive fiscais e bancários”.

(Desde o início da gestão Bolsonaro, a Comissão de Ética de Pública tem sido criticada por ser leniente com comportamentos antiéticos por parte da cúpula do governo. Em maio de 2020, o conselheiro Erick Vidigal pediu demissão e divulgou uma carta com fortes críticas ao órgão. “Eu não entrei na Comissão de Ética para bater palma para governantes indecentes ou para perseguir desafetos do governo”, escreveu. Em 2019, último ano em que a comissão divulgou dados, apenas um servidor fora punido – com pena de advertência –, contra seis no ano anterior e 17 em 2017. “A comissão só trabalha de verdade na análise das quarentenas e em alguns casos de conflito de interesses. Quanto aos desvios éticos, adoram colocar panos quentes, especialmente quando se trata de ministros de Estado”, critica um ex-membro do órgão, que não quis se identificar para não se indispor com os atuais conselheiros.)

A proposta de reforma tributária apresentada pelo governo ao Congresso Nacional é um exemplo de conflito de interesses. Por sugestão da Receita Federal, o projeto original da reforma previa a taxação de ganhos de capital no exterior, incluindo investimentos em paraísos fiscais – situação que, sabe-se agora, atingia o ministro Guedes. A ideia, no entanto, acabou derrubada no Congresso por pressão de bancos e de empresas que investem em infraestrutura, com a anuência do Ministério da Economia. Outro item da reforma, negociado e aprovado pela equipe econômica, reduz drasticamente a taxação sobre a repatriação de recursos. Hoje, a taxa não é um consenso, e sempre rende discussões judiciais, mas varia de 15% a 27,5%, a depender do volume de recursos. Pela proposta do governo, a alíquota, se aprovada, cairá para 6%.

Curiosamente, a tributação sobre ganhos de capital no exterior – incluindo os paraísos fiscais – é uma medida defendida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o chamado “clube dos ricos” ao qual o governo brasileiro tem se empenhado para aderir. O próprio Guedes faz lobby para que o Brasil seja aceito no clube. Os países membros da OCDE não são obrigados a adotar a taxação, mas a organização a recomenda desde 2014, como uma forma de coibir a evasão de divisas e, também, de reduzir a desigualdade social: se a parcela mais rica da população consegue driblar os impostos, quem não tem acesso às mesmas ferramentas acaba pagando mais taxas, o que causa a erosão da base tributária. O Brasil, no entanto, resiste em implementar a cobrança – como se viu, mais uma vez, na proposta de reforma tributária de agora.

É possível que Guedes estivesse envolvido nas negociações da reforma tributária com as melhores das intenções. Se tivesse se afastado da administração de seus recursos, não haveria qualquer sombra em torno de sua integridade. É para evitar esse tipo de suspeita que o Código de Conduta foi elaborado. Mas, como Guedes preferiu manter-se no comando de seus investimentos num paraíso fiscal, a notícia da existência de sua offshore acaba deixando no ar a dúvida se, no cumprimento de suas tarefas como ministro, ele está colocando seus interesses pessoais à frente dos interesses do país.

Examinando-se a montanha de documentos dos Pandora Papers, descobre-se que o ministro Guedes está na companhia de ministros da Economia de outros três países: Gana, Cazaquistão e Paquistão. Eles também comandam as políticas econômicas de seus países, ao mesmo tempo em que mantêm recursos em paraísos fiscais, protegidos das intempéries internas. Em países desenvolvidos, uma notícia desse quilate costuma ter efeito explosivo. Em 2016, o escândalo dos Panama Papers, que revelou dados financeiros de milhares de offshores,  pulverizou a carreira política do então primeiro-ministro David Cameron, do Reino Unido, ao revelar que ele era acionista de uma offshore criada por seu pai no Panamá. Cameron declarara o negócio à Receita inglesa, como manda a lei, mas a opinião pública não o perdoou pelo fato de manter dinheiro no exterior a salvo dos tributos cobrados dos demais cidadãos britânicos.

Até 28 de setembro de 2021 a Dreadnoughts International continuava ativa, com o ministro Guedes na condição de controlador. As informações constam de documentos sigilosos obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), numa investigação que reúne mais de seiscentos profissionais e 150 veículos de imprensa no mundo, entre eles a piauí. O conjunto dos documentos, batizado de Pandora Papers, reúne 11,9 milhões de papéis obtidos pelo consórcio junto a catorze escritórios especializados na abertura de offshores em diversos paraísos fiscais, mas o grosso das informações vem das Ilhas Virgens Britânicas. Entre os documentos estão certificados de acionistas em nome dos beneficiários, justificativas para a abertura das empresas, comprovantes de aportes de recursos e e-mails dos funcionários das empresas que se encarregaram da criação das offshores.

Quando abriu a Dreadnoughts Internacional – cujo nome se traduz por “Encouraçado Internacional” –, Guedes tinha como sócia apenas sua filha, a empresária Paula Drumond Guedes, atualmente com 39 anos. Ao criarem a companhia no paraíso fiscal caribenho, pai e filha subscreveram nela 50 mil ações de 160 dólares cada, o que totalizava 8 milhões de dólares, depositados no Crédit Suisse em Nova York. “Subscrever”, no jargão financeiro, equivale a transferir dinheiro. “É como injetar recursos no capital social de uma empresa no Brasil”, compara Edison Fernandes, advogado tributarista e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Offshores são abertas em paraísos fiscais por assessorias especializadas. No caso de Guedes, a responsável é a Trident Trust, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. As informações ali depositadas são ultraconfidenciais. Um documento da Dreadnoughts International informa que o registro da empresa “deve ser privado e não deve ser disponibilizado a qualquer pessoa que não seja o registrador […], a menos que a empresa decida de outra forma por meio de uma resolução devidamente aprovada pelos diretores”.

Em maio de 2015, Maria Cristina Bolívar Drumond Guedes, mulher de Guedes, também ingressou na offshore como acionista e diretora. Naquele mês, ela encaminhou a uma funcionária do Crédit Suisse em Nova York os documentos necessários para a sua entrada na companhia. “Olá, Angela”, escreveu Maria Cristina. “Segue cópia do passaporte e o comprovante de residência (conta telefone). Beijos.” Angela, por sua vez, remeteu os documentos para os escritórios da Trident Trust em Atlanta, nos Estados Unidos, e nas Ilhas Virgens Britânicas, que passaram a cuidar da burocracia envolvendo a nova acionista.

Certificado de 2015 da Dreadnoughts International, com os nomes de Paulo Guedes, sua mulher e sua filha.

Ao longo de 2015, a família Guedes subscreveu mais 9.687 ações na offshore, que somaram 1,55 milhão de dólares aos 8 milhões aportados anteriormente. Desde então, conforme os documentos obtidos pelo ICIJ, não houve novo aporte nem retirada de capital na empresa. Devido à alta de 39% da taxa de câmbio desde que virou ministro, os 9,55 milhões de dólares de Guedes e sua família guardados no paraíso fiscal tiveram uma valorização estupenda em reais: um ganho de 14,5 milhões de reais a mais do que valiam antes de ele assumir o cargo.

O ministro Paulo Guedes não é o único integrante da equipe econômica nos Pandora Papers. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também consta nos documentos como dono da Cor Assets S.A., uma offshore no Panamá, outro paraíso fiscal, situado na América Central. Campos Neto criou sua offshore em 2004, com um capital de 1,09 milhão de dólares – 3,3 milhões de reais à época, que, se fossem repatriados hoje, equivaleriam a 5,8 milhões de reais – e continuava como controlador quando assumiu o posto no governo em fevereiro de 2019. À diferença de Guedes, ele fechou sua offshore. A decisão de fechá-la foi aprovada  pelos acionistas da Cor Assets em 12 de agosto de 2020, mas a ata da reunião só foi registrada dois meses depois. Ainda assim, durante os 602 dias em que presidiu o BC na condição de dono da Cor Assets (batizada com as iniciais de Roberto Campos ao contrário), ele poderia ser enquadrado no artigo 5º do Código de Conduta.

No cargo de presidente do BC, Campos Neto também tem acesso a dados estratégicos, como câmbio e taxas de juros, capazes de afetar seus investimentos lá fora. Em 30 de julho do ano passado, por exemplo, ele e Paulo Guedes aprovaram uma resolução no Conselho Monetário Nacional mudando as regras para a declaração de ativos no exterior. Até então, todo brasileiro que tivesse mais de 100 mil dólares lá fora tinha que informar o valor ao BC todos os anos. Com a mudança, o limite mínimo saltou para 1 milhão de dólares – isso, dizem os especialistas, reduziu a transparência dos investimentos de brasileiros no exterior. Não se sabe o volume de recursos que Campos Neto mantinha em sua offshore quando fechou-a. Nos Pandora Papers, não aparece essa informação. Consultado pela piauí, ele não quis informar o valor.

O presidente do BC criou sua offshore quando trabalhava no banco Santander e, para tanto, usou os serviços da empresa de advocacia panamenha Mossack Fonseca, o pivô do escândalo mundial dos Panama Papers. Em sua composição original, a Cor Assets tinha dois diretores (Campos Neto e sua mulher, a advogada Adriana Buccolo de Oliveira), um capital subscrito de 10 mil dólares e uma conta corrente no banco Safra em Luxemburgo, um paraíso fiscal na Europa. Num documento da Mossack Fonseca, o casal explicou que o objetivo da Cor Assets era receber “investimentos em ativos financeiros do Santander private bank”. Assim que o escritório no Panamá enviou a Luxemburgo os documentos para abrir a conta no Safra, o funcionário luxemburguês Jost Dex informou a um colega de trabalho: “Nós destruiremos os documentos e você pode encerrar esse caso.” O sigilo sobre os negócios de seus clientes era a regra número um do Mossack Fonseca e, mesmo assim, tornou-se o epicentro do megavazamento de dados em 2016.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto e o certificado da Cor Assets em seu nome – IMAGENS: Raphael Ribeiro/Banco Central e Pandora Papers

Em julho de 2004, dois meses depois de fundar a Cor Assets, Campos Neto transferiu mais 1,08 milhão de dólares para a conta estrangeira e aumentou significativamente o capital da empresa. Ele disse à Mossack Fonseca que havia declarado o dinheiro transferido à Receita brasileira. Paralelamente, entre janeiro de 2007 e novembro de 2016, o executivo manteve outra offshore, a ROCN Limited (acrônimo com o nome dele, desta vez na ordem correta), agora nas Ilhas Virgens Britânicas. A empresa foi criada pelo escritório Trident Trust, o mesmo responsável por abrir a firma de Paulo Guedes.

Apiauí procurou o ministro Paulo Guedes duas vezes para pedir esclarecimentos sobre a Dreadnoughts International. Em dezoito perguntas, a reportagem inquiriu, entre outros pontos, se o ministro declarou a offshore em seu imposto de renda, se poderia comprovar essa informação documentalmente, qual a origem do capital aportado nas Ilhas Virgens Britânicas, se a offshore possui bens no Brasil, qual o capital atual da empresa e, por fim, se Guedes é a favor da taxação do capital mantido por brasileiros no exterior.

A assessoria do ministro ignorou as perguntas e se manifestou de modo genérico, por meio de uma nota: “Toda a atuação privada do ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no [atual] cargo, foi devidamente declarada à Receita Federal e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada. Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade. Desde que assumiu o cargo de ministro da Economia, Paulo Guedes se desvinculou de toda sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética Pública, respeitando integralmente a legislação aplicada aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão. Cumpre destacar que o próprio Supremo Tribunal Federal já atestou a idoneidade e a capacidade de Paulo Guedes, no julgamento de ação proposta pelo PDT contra o ministro da Economia.” A reportagem insistiu para que o ministro respondesse às perguntas específicas, mas Guedes preferiu não dar mais detalhes. A reportagem queria esclarecer, em especial, a passagem da nota em que Guedes diz ter se desvinculado “de toda sua atuação no mercado privado” – uma saída bastante comum, adotada em outros países, mas que não aplicada em relação à offshore do ministro, de acordo com os documentos do Pandora Papers.

A revista mandou as mesmas perguntas para o presidente do Banco Central. Em nota, Campos Neto respondeu o seguinte: “As empresas estão declaradas à Receita Federal e foram constituídas há mais de 14 anos com rendimentos obtidos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro, decorrentes, inclusive, de atuação em funções executivas no exterior. Não houve nenhuma remessa de recursos às empresas após minha nomeação para função pública. Desde então, por questões de compliance, não faço investimentos com recursos das empresas. Questões tributárias não são atribuição da minha função pública.” Campos Neto afirmou ainda que, nos documentos entregues ao Senado em janeiro de 2019, por ocasião de sua sabatina, já dizia ser proprietário de quatro empresas no exterior, entre elas a Cor Asset e a ROCN, todas com recursos próprios e sem movimentação recentes.

A reportagem também perguntou a Campos Neto se ele havia informado a Comissão de Ética Pública sobre a existência de sua offshore no Panamá. A resposta foi a seguinte: “A integralidade desse patrimônio, no país e no exterior, está declarada à CEP, à Receita Federal e ao Banco Central, com recolhimento de toda a tributação devida e observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos.” Nas atas de reuniões da Comissão de Ética Pública, no entanto, não consta nenhum julgamento de processo do presidente do BC. Assim como no caso de Guedes, a comissão recusou-se a dar informações sobre Campos Neto. A maneira pouco transparente como tais informações são tratadas pelo governo e pelos servidores-investidores apenas ajuda a despertar suspeitas de algum malfeito.

Embora ter uma offshore devidamente declarada à Receita não seja ilegal, criá-la nem sempre atende a propósitos republicanos, sobretudo quando a empresa se localiza em paraísos fiscais, onde a tributação é baixa ou até mesmo nula. Talvez aí esteja um motivo pelo qual os servidores-investidores fiquem tão constrangidos de assumir seus negócios publicamente. Além do mais, esses paraísos raramente participam de tratados internacionais e são usados para viabilizar a lavagem de dinheiro oriundo de organizações criminosas e corrupção, o que coloca os investidores em – para dizer o mínimo – más companhias .

Guedes e Campos Neto não informaram as razões que motivaram seus investimentos. Mas, segundo especialistas consultados pela piauí, quem se utiliza legalmente de offshores em paraísos fiscais costuma ter dois objetivos: blindar seu patrimônio de instabilidades políticas e econômicas e escapar de tributações mais elevadas em seu país de origem, manobra conhecida como elisão fiscal. Tudo é feito sob o máximo sigilo. Primeiro, cria-se a empresa atrelada a uma conta no exterior, normalmente aberta em bancos de países com economia sólida, como a Suíça e os Estados Unidos. A partir dessa conta, investe-se em companhias e fundos estrangeiros de maneira direta, sem que os rendimentos sobre o capital investido sejam tributados imediatamente no Brasil. Em termos práticos, um investidor que aporta 1 milhão de reais num fundo de ações no Brasil e obtém ganhos de 100 mil reais ao longo de um ano deve declarar para o Fisco não apenas o seu patrimônio como a sua rentabilidade e ser tributado por isso anualmente. Já um investidor que possui uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas pode fazer o mesmo investimento em fundos de ações no exterior e não pagar nenhum imposto por lá, uma vez que a maioria dos paraísos fiscais não tributa o capital na fonte. A mordida do Leão ocorrerá, portanto, somente quando – e se – o dinheiro chegar ao país onde o dono reside. A remessa legal de dinheiro para o exterior sofre tributação mínima. Paga-se 0,38% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) mais a tarifa bancária, que pode ser nula, dependendo do cliente.

O fosso entre o dinheiro declarado dos brasileiros no exterior e aquele que realmente é remetido para fora pode ser constatado em números divulgados pela Receita e pelo Banco Central. O BC deve ser informado sobre todo estoque financeiro mantido por brasileiros no exterior, embora não esteja autorizado a compartilhar essas informações com o Fisco – se o fizesse, estaria analisando dados, incumbência que não é sua. No ano passado, nas contas do BC, os brasileiros mantinham no exterior um total de 204,2 bilhões de dólares, o equivalente a 1,12 trilhão de reais. Nas Ilhas Virgens Britânicas estavam 14,7% do capital brasileiro. O local se consolidou como o terceiro principal destino do dinheiro tirado do Brasil, atrás dos Países Baixos e das Ilhas Cayman. Já a Receita Federal, que cobra tributos sobre o patrimônio, estima que os brasileiros tenham apenas 50,4 bilhões de reais  no exterior. Como não dispõe de informações constantes sobre a quantia que circula nessas contas estrangeiras, a Receita considera apenas o saldo declarado na data de entrega do Imposto de Renda.

A diferença brutal entre os números – 1 trilhão de reais para o BC, 50 bilhões para a Receita – é, por si só, uma expressão cabal da falta de transparência nessas operações no exterior. É uma das razões pelas quais a Tax Justice, uma ONG que trabalha em defesa da justiça tributária, prega o fim dos benefícios oferecidos nos paraísos fiscais. Fala-se em justiça porque os detentores de offshores– como Guedes e Campos Neto – têm um privilégio tributário ao qual a imensa maioria dos cidadãos de seus países não têm acesso, o que lhes confere vantagens desiguais. Em um ranking das nações que mais colaboram para o que a Tax Justice chama de “exploração tributária”, estão justamente as Ilhas Virgens Britânicas.

Dos veículos de mídia parceiros do ICIJ no Brasil, participaram da investigação dos Pandora Papers os seguintes jornalistas:

 Allan de Abreu, Ana Clara Costa, Fernanda da Escóssia e José Roberto de Toledo (revista piauí), Alice Maciel, Anna Beatriz Anjos, Ethel Rudnitzki, Natalia Viana, Raphaela Ribeiro e Yolanda Pires (Agência Pública), Lucas Marchesini e Guilherme Amado (Metrópoles)Fernando Rodrigues, Mario Cesar Carvalho, Guilherme Waltenberg, Tiago Mali, Nicolas Iory, Marcelo Damato e Brunno Kono (Poder 360).

Fonte da Reprodução Integral: https://piaui.folha.uol.com.br

Rubens Jr. defende derrubada de veto presidencial ao Sistema de Federação Partidária

O  Congresso Nacional aprecia nesta Segunda-feira diversos vetos feitos pelo Presidente Bolsonaro em relação a Reforma Eleitoral. Um  veto em especial será analisado pelos parlamentares: o que cria as Federações Partidárias.

Para o deputado federal Rubens Jr. (PCdoB-MA), a sistema de federação é o ideal para vigorar nas próximas eleições.

“A Federação é muito melhor que o modelo de coligações,  já rejeitado pelo Senado. A Federação é nacional, dura uma legislatura, aproxima partidos que pensam parecidos e ajuda reduzir número de partidos; coligação é estadual, só existe durante a campanha e facilita alianças fisiológicas.”, defendeu Rubens.

O Projeto  de Federação Partidária  nasceu na Comissão da Reforma Política do Senado, em 2015. Foi aprovado agora em agosto na Câmara, mas vetado pelo presidente. A pauta inclui, ainda, apreciação de outros 35  vetos  do presidente da República.

ASSCOM do Deputado Rubens Pereira Jr

Após propagação de FAKE NEWS, Equatorial de fato lança serviço de pagamento de contas de energia elétrica pelo PIX

Desde o dia 20 de setembro, os consumidores da Equatorial Maranhão começaram a usar o PIX Equatorial para pagar suas contas sem sair de casa, a qualquer hora do dia, nos sete dias da semana, inclusive feriados. A novidade contribui para facilitar a vida dos clientes que buscam mais praticidade em seus pagamentos.

“Segurança, agilidade e praticidade são algumas vantagens que o PIX Equatorial traz para os nossos clientes. A iniciativa é uma forma de facilitar o dia a dia dos consumidores, que poderão pagar as suas contas de luz com o celular, em qualquer lugar e a qualquer momento, evitando deslocamentos e filas”, ressalta Jean Gama, Gerente Corporativo de Cobrança do Grupo Equatorial Energia.

O pagamento poderá ser feito através de um QR Code disposto na frente da conta de energia – tanto na conta impressa, como na fatura por e-mail. O consumidor precisará entrar no aplicativo do banco onde tem a chave PIX cadastrada, apontar a câmera do celular para o QR Code e realizar a transação, que será compensada em alguns minutos.

“A agilidade da compensação é outra vantagem do PIX. Clientes na iminência de sofrer uma suspensão no fornecimento por falta de pagamento, por exemplo, poderão regularizar a sua situação em poucos minutos, de forma rápida e prática”, explica o gerente da Equatorial.

Além do QR Code para o pagamento com o PIX Equatorial, as faturas continuarão disponibilizando o código de barras e a linha digitável, oferecendo ao todo, três opções para que o cliente possa pagar a conta.

É importante lembrar que o PIX é um sistema de transações do Banco Central, que permite a realização de operações entre bancos de forma gratuita, instantânea e todos os dias da semana.

Além da Equatorial Maranhão, os consumidores das distribuidoras do grupo nos estados do Pará, Piauí e Alagoas também terão acesso a esta modalidade de pagamento.

Mesmo após o lançamento do serviço, passou a circular nas Redes Sociais o compartilhamento de falsas informações de que este serviço não estaria disponível. Tentando causar embaraço e uma desinformação que em nada contribui com a sociedade.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Governo promove melhorias no atendimento de urgência e emergência do Hospital Regional de Barreirinhas

Com cerca de 5 mil atendimentos por mês, o Hospital Regional de Barreirinhas (HRB) ganhou uma nova recepção, com triagem e sala de estabilização, reforçando a assistência aos pacientes de urgência e emergência que buscam a unidade. O investimento na unidade, realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), beneficia moradores de toda a região.

“Cuidar das pessoas é algo que faz parte da nossa caminhada cotidiana. A gestão do governador Flávio Dino serve à população e ficamos muito felizes de estar no município para comemorar esse avanço. Com a entrega desse novo espaço, damos mais um passo em direção a um cenário cada vez melhor”, disse o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

A unidade oferece atendimento em clínicas geral, médica e pediátrica. Com a nova recepção, os pacientes que necessitarem de assistência de urgência e emergência poderão passar por uma triagem, garantindo maior precisão no atendimento. No espaço, foram instaladas uma sala de classificação de risco com enfermeiro de plantão e uma sala de estabilização.

O espaço conta ainda com dois leitos de estabilização, com assistência de enfermagem 24 horas. O presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), Marcos Grande, ressaltou que os investimentos são contínuos. “O trabalho nas unidades de saúde por todo o estado tem beneficiado a população maranhense. Cada atendimento realizado é uma vida que estamos ajudando”, enfatizou.

Depois de ter feito uma cirurgia no pé esquerdo, dona Lenir Sousa, de 48 anos, avaliou positivamente o novo espaço. “Eu sou paciente do hospital há um ano e sempre gostei do atendimento. Agora com as novas instalações estou ainda mais satisfeita”, disse.

Segundo o diretor geral da unidade, Adler Gomes, a nova recepção beneficia toda a região. “A entrega do novo espaço não só amplia a nossa unidade, mas também soma a um conjunto de outros investimentos realizados, tornando-a ainda mais referência para diversos municípios”, disse.

O prefeito de Barreirinhas, Amílcar Rocha, acompanhou a inauguração da recepção e destacou o compromisso do Governo do Estado com o município e a região. “O importante é que todos esses gestos, desde os maiores aos menores, vêm para beneficiar o nosso povo. Por isso, a população se alegra pela boa gestão que está sendo feita e isso é percebido nos hospitais e no atendimento prestado”, afirmou.

Além do atendimento de urgência e emergência, o Hospital Regional de Barreirinhas oferta serviços de alta complexidade e reforça a assistência em saúde nas Regionais de Rosário e Chapadinha, contemplando municípios como Barreirinhas, Chapadinha, São Bernardo, Araioses, Água Doce do Maranhão, Axixá, Anapurus, Belágua, Bacabeira, Cachoeira Grande, Humberto de Campos, Icatu, Morros, Primeira Cruz, Paulino Neves, Presidente Juscelino, Rosário, Santo Amaro do Maranhão, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, Tutóia e Urbano Santos.

Em dia de vistorias e entrega de benefícios, Governo do Estado anuncia construção de IEMA em Arame

Governo e Prefeitura de Arame fazem vistoria na MA-006 (Foto: Luiz Paula)

Uma comitiva do Governo do Estado, liderada pelo vice-governador Carlos Brandão, esteve, na manhã desta quinta-feira (23), no município de Arame – a 476 km de São Luís -, para realizar vistoria das obras da MA-006, a partir do km de acesso a Buriticupu, além de anunciar obras, como a construção de uma unidade do IEMA.

As demais ações consistiram em entrega de cestas básicas e kits esportivos, além da assinatura de ordem de serviço de nova escola e acordo de cooperação técnica para execução do Maratoninha Maker do Programa Inova Maranhão.

De acordo com Brandão, as obras na MA-006 são aguardadas há mais de uma década, e concretizar a revitalização de 19 quilômetros de extensão (do Km 70,20 ao 89,10) vai propiciar uma grande melhoria na qualidade de vida dos aramenses. Além de toda a infraestrutura, os serviços consistem em sinalização horizontal, vertical e complementar.

“Há mais de 10 anos, as pessoas esperavam, e hoje a gente faz [o percurso] em 15 minutos e fazia em cerca de duas horas. É um sonho, um sonho que está sendo realizado com 6, 7 meses de governo do prefeito Pedro Fernandes”, avaliou.

Uma das marcas do governo Flávio Dino é a realização de parcerias com os municípios, o que tem facilitado a realização de obras por todo o estado. O prefeito de Arame, Pedro Fernandes, ressaltou a importância da atuação estadual e agradeceu ao vice-governador, também destacado como parceiro, a quem coube anunciar mais obras para a cidade.

“Estamos muito felizes com a vinda da comitiva do vice-governador Carlos Brandão. Veio vistoriar aquilo que a gente já conseguiu com o governador, que é estrada, reforma de hospital, reforma de escola, calçamento, e veio dizer que a prefeitura, pelo que está realizando, pode ter muito mais. E traz uma grande notícia, para nós, tão desejada, que é o IEMA. Nós somos gratos ao governo Flávio Dino, temos um parceiro que é o vice-governador Carlos Brandão, e essa parceria vai continuar por muito tempo”, disse Fernandes.

O secretário-adjunto de Educação Profissional e Integral da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), André Bello, confirmou a proximidade do início das obras de uma unidade do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia, além de outras obras na área da educação.

“No âmbito da educação, nós temos muitos serviços em Arame: duas escolas reformadas, demos ordem de serviço para reformar uma escola municipal. Em breve, já estamos fazendo o orçamento, nós teremos o início da obra do IEMA”, afirmou Bello.

A vistoria na MA-006 foi a última para que então possa ser inaugurada, como destacou o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, que mencionou outras obras correspondentes à sua pasta.

“Nós tivemos que superar entraves referentes à licença ambiental, conseguimos. Executamos agora a obra: 19 km totalmente restaurados, um investimento de mais de 10 milhões de reais, e eu vim aqui junto com o vice-governador Carlos Brandão fazer a última vistoria técnica, para que o governador Flávio Dino possa inaugurar em breve. Além disso, nós temos outras realizações em Arame, como execução do programa Mais Asfalto em vias urbanas, nas ruas e avenidas, reforma do hospital municipal, reforma de escola, tudo programado para iniciar a construção de um Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia aqui em Arame, muitas novidades e investimentos que ajudam a melhorar a vida da população”, pontuou.

Mais ações em Arame

A comitiva do Governo ainda fez entrega, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), de três kits de material esportivo, que totalizam 576 itens; assinatura de ordem de serviço da obra de revitalização do Complexo Educacional (municipal) Prof. Cicero Rodrigues Vieira, com prazo de 120 dias para conclusão, com investimento de R$ 459.130,28.

Também foram feitas entregas de 1.245 cestas básicas (correspondentes a 8,4 toneladas de alimentos), por meio do Programa Comida na Mesa, para que a Prefeitura Municipal entregue às famílias em situação de vulnerabilidade social; e assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre Prefeitura e Governo do Estado, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), para execução do projeto Maratoninha Maker, que integra o Programa Inova Maranhão.

Se Zé Francisco não deve nada, por que está cedendo terreno para vereadores aliados?

A pergunta que não se tem resposta até o presente momento é esta. Em Codó, ser vereador, infelizmente para a maioria, é um posto político regado a muitas chantagens nos bastidores do parlamento.

Nesta atual gestão, temos exemplos de vereadores comprometidos com a fiscalização do dinheiro público e elaboração de leis, mas acontece que esta não é a regra.

A regra é ameaçar, pedir, cobrar e até extorquir o gestor municipal. Há vereadores que no momento em que recebe o pedido de uma nota de combustível ou uma cesta básica, liga imediatamente pata o celular pessoal do prefeito Zé Francisco e sabe o que acontece na maioria dos casos? Os pedidos são atendidos.

Agora o que poucos sabem é que depois de ter sido aprovada a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades praticadas pala gestão do prefeito de Codó Dr José Francisco, alguns vereadores que vivem em cima do muro passaram a pedir cargos em troca de apoio à não aprovação ou pelo menos a inviabilidade do prosseguimento das investigações.

Para isso, o médico prefeito, passou a desenhar uma mini reforma administrativa, vulgarmente conhecido na politicagem como cala-boca vereador, para que os mesmos possam ficar mais à vontade nas votações de interesse do prefeito.

Comenta-se que uma das diversas cobranças feitas por vereadores aliados do prefeito, é o pedido da Secretaria Municipal de Esportes, chefiada hoje pelo ex-vereador  Expedito Carneiro, o vereador acusado desta pressão contra Zé Francisco é o vereador Galiléia, vereador que milita no esporte amador e que tem bom acesso no meio esportivo, apesar de não conhecer nada de esporte profissional, quer mesmo a secretaria de esportes para fazer a politicagem que o cargo proporciona para objetivos futuros.

Agora para finalizar, fica a pergunta:

Se Zé Francisco realiza uma gestão tão positiva e transparente, porque não manda os vereadores chantagistas trabalhar?