Estou pronto para ver a cara do prefeito de Codó na abertura dos Jogos Escolares Codoenses – diz Reinaldo Bezerra

Quero ver ele ter coragem de dizer que fez algum investimento no Desporto Educacional.

Dia 22/06, acontecerá a abertura dos Jogos Escolares Codoenses e como já venho denunciando, as escolas de nosso município não recebeu nenhum incentivo para que nossos alunos/atletas pudessem treinar e aperfeiçoar suas técnicas acompanhados por seus professores.
O sucesso de uma região no esporte se dá com o fomento à prática esportiva dentro das escolas.
Codó já foi referência em competições estudantis nos anos 90 e 2000, quando chegávamos em São Luís, todo o restante do estado tremia, pois Codó, impunha respeito nas competições, principalmente no atletismo, mas já tivemos equipes codoenses campeãs de Jogos Escolares Maranhenes no futsal, handebol, futebol de campo e areia, mas hoje estamos vivendo apenas do passado.
Não temos uma pista oficial de atletismo, mas Codó é destaque na modalidade mesmo treinando em uma pista irregular como a do Estádio Renê Bayma, com o Professor Arcelino Martins e meu amigo Guedes.
Com tudo isso, e tendo material humano a exportar, como o atleta Olímpico, José Carlos Moreira, nada disso sensibiliza o pior prefeito para o desporto educacional.
O trabalho no esporte é a marca registrada dos profissionais de Educação Física, que com o olhar clínico descobre várias joias a seres lapidadas, mas ter um gestor insensível como Doutor José Francisco, ninguém merece.

Ex-prefeita de Bom Jardim é condenada por Improbidade Administrativa

Uma Ação Civil Pública motivada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão-MPMA, em 2017, levou a Justiça a condenar a ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva, mais conhecida por “Prefeita Ostentação”, juntamente com outras cinco pessoas e uma empresa por improbidade administrativa. A condenação foi causada por irregularidades em duas licitações e contratos firmados pelo Município em 2014.

Entre os condenados estão: Humberto Dantas dos Santos (conhecido como Beto Rocha, marido de Lidiane Leite e secretário municipal de Articulação Política na época dos fatos), Rodolfo Rodrigo Costa Neto, José Ribamar Oliveira Rego Junior, Macson Mota Sá, Márcio Magno Ferreira Fontes e a empresa R J Construções Ltda.

O Ministério Público constatou que os dois procedimentos licitatórios foram fraudados para que o Município de Bom Jardim tivesse acesso aos recursos de dois convênios firmados com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) para “serviço de melhoramento de caminhos de acesso em diversas localidades desse município”. O valor total foi de R$ 2.100.475,40.

Embora os serviços nunca tenham sido realizados pela R J Construções Ltda, a empresa e seus representantes legais – Rodolfo Rodrigo Costa Neto e José Ribamar Oliveira Rego Junior – receberam R$ 3.588.193,27 da Prefeitura de Bom Jardim, em pagamentos parcelados entre os anos de 2014 e 2015.

Além disso, as licitações tiveram uma série de irregularidades, como a falta de comprovação técnica da empresa para prestar os serviços e de vários documentos exigidos. Também não foi feita pesquisa de mercado prévia e nem especificado o real objeto do contrato, estipulando quantos quilômetros de estradas seriam melhorados e de que forma isso se daria. A empresa também não funcionava no endereço indicado.

“Todas essas irregularidades comprovam que realmente houve uma fraude operacionalizada pela associação criminosa capitaneada por Humberto Dantas e Lidiane Leite para desviar recursos de Bom Jardim, que, somente por meio dessas licitações, causou prejuízo de mais de R$ 3.588.193,27, referentes aos valores diretamente depositados na conta da empresa e de seus sócios”, observou, na Ação, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

De acordo com o membro do Ministério Público, além da lesão aos cofres públicos e do enriquecimento ilícito dos envolvidos, foram violados os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, legalidade, eficiência, economicidade e publicidade na administração pública.

No esquema de corrupção, Marcio Magno Pontes era o presidente da Comissão Permanente de Licitação, que atestou que a empresa estaria qualificada para concorrer; e Macson Mota Sá, engenheiro civil, assinou um contrato “informal” com a R J Construções Ltda. para tentar demonstrar que estava prestando serviços à empresa na época da licitação e atendesse aos requisitos técnicos.

Todos os envolvidos foram condenados a ressarcir ao erário o valor transferido (R$ 3.588.193,27), que deve ser corrigido. Eles também tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos e estão proibidos de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo mesmo prazo. Os acionados também deverão pagar multa equivalente a duas vezes o valor do dano.

ESQUEMA

As investigações do Ministério Público do Maranhão apontaram que um grande esquema de corrupção foi montado por Humberto Dantas em Bom Jardim, utilizando-se do cargo de Lidiane Leite.

As empresas contratadas irregularmente, por meio de licitações fraudadas, recebiam os recursos do Município sem prestar serviços ou fornecer produtos. “Grandes comissões” eram repassadas a Dantas, geralmente por meio de depósitos sem identificação.

Com os valores recebidos, Humberto Dantas adquiria grande quantidade de gado e revendia os animais para empresas regularmente identificadas. Com a venda do gado, era feita a lavagem do dinheiro obtido ilicitamente.

Redação: CCOM-MPMA

Policiais Militares do 17°BPM prendem homem por ameaça de morte a ex-companheira no bairro São Sebastião

Na noite desta quinta-feira (16/06), por volta das 21h30min, a Polícia Militar foi acionada para atender ocorrência de agressão e violência contra mulher no bairro São Sebastião. Ao chegarem ao local, os policiais constataram que se tratava de um caso de descumprimento da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
Segundo relatou a vítima (36 anos), o acusado é seu ex-companheiro e a mesma estava sofrendo ameaças de morte. O acusado estava sob efeito de substância etílica e assumiu a autoria das ameaças e que recentemente saiu da Unidade Prisional de Ressocialização- UPR de Codó-MA, por comprimento de uma sentença judicial por desobedecer a Medida Protetiva.

Pesquisa sobre ativismo na região Nordeste tem participação do Coletivo Núcleo Codó

Pesquisa e mapeamento de Ativismo na região Nordeste busca conhecer e colocar em contato ONGs, fóruns populares, Coletivo e associações que desenvolvam ações voltadas para a defesa dos direitos dos mais variados segmentos da sociedade como defesa dos direitos da criança, entidades que arrecadação e distribuem alimento ou ainda combatam o racismo.

Esse último tema é o principal objetivo do Coletivo Núcleo Codó que no último fim de semana recebeu a visita da Escola de Ativismo por meio da pesquisadora e cientista social Camila Mendes. Esse contato foi uma das etapas da referida pesquisa e que possivelmente abrirá muitas portas para fortalecer e impulsionar o jovem Coletivo codoense.

Foram realizadas entrevistas com integrantes do movimento que representam vários dos movimentos culturais de resgate da cultura negra local como Hip Hop, dança afro, capoeira além da presença de intelectuais da área da História.

O material vai ter como resultado ainda documentário geral sobre Ativismo na região Nordeste e um material áudio visual compacto sobre cada grupo que participa da pesquisa.

O Coletivo Núcleo Codó foi presenteado com publicações coordenadas pela Escola de Ativismo além de ser feito o convite de que o movimento codoense venha em breve publicar textos sobre as suas ações educativas e culturais nas revista da escola.

Estado do Maranhão rasteja com crescente índice de desemprego

É bem verdade que o histórico do estado do Maranhão com relação à geração de empregos não é muito favorável se formos realizar um levantamento técnico do perfil dos investimentos no segmento.

Entra governo e sai governo e o choro é o mesmo. O que de fato está faltando para que as políticas públicas de fato sejam implementadas?

Não se justifica, um estado com tanta área improdutiva (do ponto de vista da falta de investimentos), estarmos localizados numa região com água em abundância, mão de obra das mais baratas e pouco qualificada e tudo isso não serve de atrativo para investidores. Será que o problema está no estado?  Ou na classe política?

Se formos comparar os investimentos do governo estadual em relação aos outros estados, não conseguimos nem mensurar o tamanho da estagnação do Maranhão.

No país são mais de 12 milhões de desempregados, segundo o IBGE, mas se consideramos os empregos informais o número pode aumentar, pois não temos uma política de controle destas taxas.

Há sempre em cada discurso político, a promessa de que o Maranhão precisa crescer, mas na prática o que fazer?

Como deve atuar o próximo governador para erradicar a pobreza e o desemprego?

Com a palavra: Os pré-candidatos!

Inscrições do PAES-2022 da UEMA terminam nesta sexta-feira (04/03)

As inscrições para o Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior da Universidade Estadual do Maranhão- UEMA (PAES 2022) encerram nesta sexta-feira (4).

São ofertadas 3.370 vagas para o segundo semestre de 2022, distribuídas nos campi, centros, cursos e turnos, na modalidade presencial, para o segundo semestre do ano de 2022 da UEMA, além de 905 vagas para a UEMASul. A aplicação da prova do PAES 2022 ocorrerá em etapa única, no dia 22 de maio.

Neste vestibular, há vagas para os novos cursos de Direito nos campi de São Bento, Grajaú e Codó e de Relações Internacionais no Campus Paulo VI em São Luís, este último é o primeiro a ser ofertado no Maranhão. No total, estão sendo oferecidas 150 vagas para esses novos cursos distribuídas da seguinte forma: São Bento (40 vagas), Grajaú (40 vagas), e Codó (40 vagas) para o curso de Direito e São Luís (30 vagas) para o curso de Relações Internacionais.

Também há vagas para o novo Curso de Direito no Campus Açailândia da UEMAsul.

O valor da inscrição no PAES 2022 será de R$ 85,00.

A prova

O certame será realizado no horário das 13h às 18h, do dia 22 de maio. A prova do Processo Seletivo PAES 2022 será constituída de 60 questões objetivas de múltipla escolha, abrangendo os conteúdos programáticos dos componentes curriculares que integram o ensino médio, mais uma proposta de produção textual sobre o tema indicado pela banca elaboradora.

As questões de Língua Portuguesa e Literatura e a produção textual terão como referência textos nacionais e as seguintes obras literárias recomendadas como leitura obrigatória:  A escrava de Maria Firmina dos Reis; e Canaã de Graça Aranha

O candidato deverá comparecer ao local de prova com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos. Será obrigatória a apresentação de documento de identificação original com foto para a realização da prova.

Conforme edital, é de responsabilidade do candidato acessar o endereço eletrônico https://www.paes.uema.br/ para se informar sobre a data, o local da prova e o endereço do mesmo.

Confira o edital completo aqui

Fonte: UEMA

Tradicional “Bloco Camaleão” da Bahia tem agenda cancelada por conta da Pandemia e variantes

Uns chamavam de Bloquinho, outros de Bloco Camaleão, mas o que muitos não sabem é que o bloco idealizado por Pedro Neres, filho do prefeito de Codó-MA, José Francisco, é um dos mais tradicionais blocos carnavalescos do estado da Bahia, com força total com suas programações no circuito baiano de carnaval.

O Bloco da Bahia estava com programação agendada para todo o carnaval. A Empresa Camaleão é a detentora dos direitos de utilização da marca, cujo  maior nome do Bloco é o cantor Bel Marques.

Em Codó-MA, o Bloco ou Bloquinho Camaleão não chegou a ir às ruas por decisão judicial, mesmo havendo a tentativa de Pedro Neres em forçar a barra em levar a folia para as ruas, o plano de desafiar a Justiça não vingou.

Na Bahia o bloco não desfilará por decisão do Governo do estado da Bahia e da Prefeitura de Salvador e por lá, a grande perda financeira não supera o peso de se perder vidas pelo Novo Coronavírus, já aqui em Codó, mesmo tendo à frente um médico como gestor, o tratamento dado ao povo seria de fazer com que o Bloquinho Camaleão fosse às ruas expondo o público e a sociedade em geral no risco de infecção, mas a derrota de Pedro Neres e de seu pai parecia estar engasgada.

Um dia depois da decisão da Justiça de Codó, o prefeito de Codó esboçou seu ódio proibindo toda e qualquer mobilização referente a carnaval e assemelhados. Coincidência foi tão grande que o Novo Decreto Municipal passou a ser chamado de Decreto do Ódio, pois foi publicado no mesmo dia em que o bloquinho sairia nas ruas.

 

Médicos do TJMA orientam sobre afastamentos por Covid-19 e Influenza

A Divisão Médica do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) emitiu documento com informações e esclarecimentos sobre os afastamentos necessários às pessoas que atestarem positivo para Covid-19 e Influenza.

As orientações consideram o aumento dos casos de Covid-19 no Estado, a epidemia da influenza e a recomendação do Ministério da Saúde.

SINTOMÁTICOS

Pessoas sintomáticas devem pedir licença para tratamento de saúde por 7 dias, a partir do início dos sintomas. Deve requerer ao TJMA (via sistema Digidoc) licença para tratamento de saúde, anexando atestado médico, exames, prescrição. Além disso, deve informar a data de início dos sintomas.

ASSINTOMÁTICOS COM TESTE POSITIVO

Pessoas que não apresentarem sintomas, mas atestaram positivo para Covid-19, devem trabalhar no regime de “Teletrabalho” por 7 dias, a partir da data da testagem. O servidor ou servidora deve tratar diretamente com a chefia imediata ou encaminhar documentação via sistema Digidoc, solicitando teletrabalho temporário.

CONTACTANTES DE FAMILIAR (COM O QUAL RESIDA) COM COVID OU INFLUENZA

Os servidores ou servidoras que estiveram contato com familiares com Covid-19 ou Influenza devem trabalhar em regime de teletrabalho por cinco dias, a partir da data de início dos sintomas do familiar. Deve tratar diretamente com a chefia imediata ou encaminhar documentação (atestado, exames, prescrição), via sistema Digidoc, solicitando teletrabalho temporário, com informações sobre a data de início de sintomas do familiar.

SINTOMÁTICOS

Os sintomáticos que após 7 dias continuarem apresentando sintomas devem realizar reavaliação médica e requerer, via Digidoc, licença para tratamento de saúde, anexando atestado médico, exames e prescrição.

A junta médica enfatiza que é importante lembrar de sempre manter a hidratação adequada e buscar atendimento hospitalar em caso de sintomatologia mais severa.

Acesse AQUI o documento na íntegra.

Agência TJMA de Notícias

Segurança para mulheres – TJMA cria sistema que permite pedido online de medida protetiva

Foi lançado, no dia 1º de dezembro, um sistema que permitirá mulheres vítimas de violência doméstica e familiar formularem pedido online de medida protetiva no termo judiciário de São Luís. As medidas protetivas são ordens judiciais concedidas com a finalidade de proteger uma pessoa que esteja em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade.

O sistema está disponível no Portal do Judiciário do Maranhão, por meio do endereço eletrônico: medidasprotetivas.tjma.jus.br. A iniciativa é da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão, presidida pelo desembargador Cleones Cunha.

O desembargador Cleones Cunha explicou que o serviço inicia no termo judiciário de São Luís, sendo estendido a todo o Estado em segunda fase de implantação do sistema. “Vamos facilitar o acesso das mulheres vítimas de violência aos pedidos de medidas protetivas, de forma que, onde ela estiver, sem passar por uma delegacia, sem precisar presencialmente ir a uma vara judicial, possa fazer o pedido de forma online”, esclareceu o magistrado.

“Espero que seja útil para as mulheres vítimas de violência doméstica, principalmente àquelas que não podem sair de casa. Que a ferramenta possa atingir todas as mulheres que sofrem de violência e que nós possamos diminuir ou tentar amenizar essa situação de violência doméstica no Estado do Maranhão”, concluiu o desembargador Cleones Cunha, agradecendo o apoio da presidência do TJMA, da equipe da Diretoria de Informática e todos os envolvidos.

COMO FUNCIONA

Para solicitar o pedido de medida protetiva online, a mulher vítima de violência preencherá um formulário eletrônico divido em quatro etapas: qualificação da vítima, qualificação do agressor, questionário e anexos.

“A mulher vítima de violência preenche um questionário com o propósito de indicar o tipo de agressão que está sofrendo, se é ameaça ou violência física, se quer uma medida de afastamento do agressor, e por último, poderá anexar documentos”, explicou o diretor de Informática do TJMA, Paulo Rocha Neto, durante a sessão.

Após finalizado o preenchimento, é cadastrado um pedido de Medida Protetiva no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE), que é automaticamente direcionado a uma vara especial de violência doméstica e familiar contra a mulher do termo judiciário de São Luís. “No futuro vamos viabilizar o atendimento a todo o Estado”, disse Paulo Rocha Neto.

A nova forma de cadastro possibilita que a pessoa que está sendo ameaçada, faça com rapidez e facilidade, um pedido de medida protetiva, apenas com acesso à internet, por meio de um celular ou computador, que será avaliado por magistrado ou magistrada de unidade judicial especializada.

Agência TJMA de Notícias

Ministério Público do Maranhão quer saber como está sendo ofertado o Serviço de Iluminação Pública em Codó e onde foram parar mais de 2 milhões de reais

A responsabilidade pela iluminação pública de todas as cidades do Maranhão é de responsabilidade das prefeituras, que recebem diretamente Empresa Equatorial todo montante arrecadado do contribuinte.

Acontece que em Codó-MA, o serviço deixa muito a desejar, não é muito difícil encontrar ruas e avenidas com problemas como: lâmpadas queimadas, quebradas  e ou inadequadas. Não restou outra alternativa a um cidadão, que estava incomodado com a inércia da prefeitura, acionar o Ministério Público para que se busque informações sobre:

1. Qual o nome do servidor responsável pelo Serviço de Iluminação Pública no município, a quem devem ser reportar aqueles que pretenderem dele obter alguma informação sobre tal serviço;

2. Qual o meio de divulgação do canal de comunicação para fins de reclamação, sugestão ou solicitações em matéria de iluminação pública no município, e

3. Qual o número do processos de licitação instaurado para a contratação da empesa prestadora do serviço de iluminação pública no município, o número do contrato e o local em que se encontra publicado tal processo, uma vez que, em consulta à página da Prefeitura Municipal e do SACOP não foi possível localizar as informações.

Agora, resta aos cidadãos codoenses, a busca por seus direitos, levando as demandas relacionadas à iluminação pública ao Ministério Público, que funciona na Avenida João Ribeiro, ao lado do Fórum de Justiça.