Deputado Wellington propõe que CPI dos Combustíveis convoque Secretário de Fazenda para prestar esclarecimentos


Na tarde desta segunda-feira (24), o deputado estadual Wellington do Curso afirmou, durante reunião da CPI dos Combustíveis, que irá protocolar mais um requerimento à Comissão para que convoque o Secretário de Fazenda do Estado para prestar esclarecimentos. O objetivo é esclarecer pontos quanto à responsabilidade do governador Flávio Dino quanto aos sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis no Maranhão.

Ao justificar a necessidade de que o Secretário de Fazenda seja convocado, o deputado Wellington destacou alguns questionamentos que devem ser respondidos.

“Hoje durante a reunião da comissão anunciei que presentarei um importante requerimento para que a CPI dos Combustíveis convoque o Secretário de Fazenda para prestar esclarecimentos. O objetivo é responder alguns questionamentos, principalmente, quanto à responsabilidade do Governo do Estado nos sucessivos aumentos dos preços de combustíveis no Maranhão. Desde o início, defendo uma CPI imparcial. Portanto, se donos de postos são convocados para prestar esclarecimentos, o Secretário de Fazenda também deve ser. Afinal, todos tem sua parcela de responsabilidade e é exatamente isso que queremos apurar”, disse o deputado Wellington.

Rua escuras, péssima gestão com recurso oriundo da arrecadação da Contribuição da Iluminação Pública em Codó

Quem é que ainda não necessitou do serviço de reparo ou reposição de lâmpadas queimadas em sua rua?

Pois é, isso tem causado muita dor de cabeça aos codoenses que necessitam do serviço de iluminação pública de Codó. Não se sabe ao certo os motivos que estão levando à grande demanda de reclamações, principalmente pelo fato da empresa EQUATORIAL, fazer os repasses religiosamente.

Somente em 2021, a prefeitura recebeu da EQUATORIAL a bagatela estimada em R$ 584.191,90 (quinhentos e oitenta e quatro mil, cento e noventa e um reais e noventa centavos).

Eis a pergunta: “Com mais de meio milhão recebido, por que ainda temos ruas completamente às escuras?”

Sem contar que, a escuridão contribui com o aumento da insegurança na cidade, em decorrência da escuridão, criminosos aproveitam o cenário para realizar roubos e furtos à população.

Esta semana flagramos uma situação bem interessante e que causa revolta. O Parque Olímpico, localizado atrás do supermercado Mateus em Codó, em toda sua extensão completamente às escuras. Vejam as imagens abaixo:

 

TCU defere cautelar solicitada pela Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão em representação sobre pagamentos de abonos a professores

O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu representação impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE-MA) e o Ministério Público de Contas (MPC), com pedido de medida cautelar, que trata de irregularidades que possam ocorrer na aplicação dos recursos provenientes de precatórios relativos ao extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), diante da promulgação, no dia 26 de março de 2021, do parágrafo único do art. 7º da Lei 14.057/2020, que dispõe que pelo menos 60% dos valores recebidos por ente público a título de precatórios do Fundef devem ser destinados aos profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas, na forma de abono.

O volume do total de recursos devidos pela União a estados e municípios que envolvem os precatórios do Fundef é da ordem de R$ 90 bilhões, cifra que pode contribuir de forma relevante para as ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica.

Entretanto, a promulgação do parágrafo único do art. 7º da Lei 14.057/2020 originou, na percepção dos órgãos que integram a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, um cenário legal de incerteza quanto à forma de utilização dos recursos, que configura risco à sua boa e regular aplicação e demanda rápida atuação do TCU.

Entre os pontos principais da representação da Rede de Controle encontra-se o que trata da necessidade de regulamentação e fiscalização, envolvendo aspectos e questionamentos que precisam ser objeto de regras claramente definidas, entre eles: quem são os efetivos beneficiários do abono (servidores da época ou atuais?); como realizar a identificação de beneficiários em casos que os municípios não tenham em seus arquivos a relação de servidores de gestões passadas?; como deve ser pago o abono (se de uma única vez ou em parcelas)?; como devem se portar os entes que já utilizaram parcial ou totalmente os recursos dos precatórios seguindo as orientações do TCU até o momento?; como garantir a lisura do pagamento do abono, evitando que profissionais que não estavam em sala de aula percebam a verba indenizatória?; como o TCU pretende controlar e fiscalizar o referido pagamento, a fim de evitar fraudes e desvios de finalidade? A integral eficácia da norma jurídica está ligada aos esclarecimento dessas dúvidas.

O propósito da representação da Rede de Controle é que essa regulamentação venham a prevenir a ocorrência de desvios e fraudes na aplicação dos recursos, evitando que pessoas recebam indevidamente verbas que devem ser percebidas exclusivamente pelos profissionais que atuam no campo da educação, como os professores.

Desde forma, a medida impetrada junto ao TCU pela Rede de Controle pretende criar o indispensável ambiente de segurança jurídica a todos os profissionais que venham a ser beneficiados com esses pagamentos e aos gestores públicos que serão responsáveis por sua realização. A procuradora do Ministério Pública de Contas Flávia Gonzalez ressalta o foco da atuação da Rede de Controle: “Os precatórios do Fundef envolvem um elevado volume de recursos em área essencial ao futuro do país, que é a educação. As instituições de controle externo estão vigilantes para que essas verbas sejam aplicadas dentro das normas legais de forma a que venham cumprir os objetivos que integram as políticas públicas nessa área estratégica e de grande relevância social”, disse Flávia Gonzalez.

O TCU acolheu a representação da Rede de Controle e emitiu as seguintes decisões: determinar, cautelarmente, nos termos do art. 276, caput, do Regimento Interno/TCU, combinado com o art. 4º, inciso II, da Resolução-TCU 315/2020, aos entes municipais e estaduais beneficiários de precatórios provenientes da diferença no cálculo da complementação devida pela União, no âmbito do Fundef, que se abstenham de utilizar tais recursos no pagamento a profissionais do magistério ou a quaisquer outros servidores públicos, a qualquer título, inclusive de abono, até que este Tribunal decida sobre o mérito das questões suscitadas no presente feito.

O TCU alerta também os entes municipais e estaduais que a não observância dos entendimentos manifestos na decisão tomada, pode ensejar a responsabilização, pela Corte de Contas, dos agentes públicos envolvidos.

Ainda como parte da decisão, o TCU determinou com base no art. 43, I, da Lei 8.443/1992 e art. 250, inciso II, do Regimento Interno/TCU, combinado com o art. 4º, inciso II, da Resolução-TCU 315/2020, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), respaldado no art. 39, I e III, da Lei 14.113/2020, que, no prazo de 15 (quinze) dias, utilizando-se dos meios mais eficazes de que dispõe, disponibilize ou encaminhe aos estados e municípios que fazem jus a recursos provenientes dos precatórios do Fundef (ou que já os receberam), cópia integral da decisão que vier a ser proferida.

Por fim, o TCU estabeleceu a oitiva, nos termos do art. 276, § 3º, do Regimento Interno/TCU, para que a Casa Civil da Presidência da República, a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos elementos constantes desta representação, mais precisamente sobre as medidas adotadas e os prazos previstos, no âmbito de cada uma daquelas instâncias, para a efetiva regulamentação do parágrafo único do art. 7º da Lei 14.057/2020, nos termos previstos no art. 4º da mesma lei.

Fonte: TCE MA

FNDE prorroga prazos de prestação de contas de programas e ações educacionais

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou os prazos de prestação de contas, referentes a 2020, de vários programas e ações educacionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas Ações Agregadas. Gestores estaduais, distritais e municipais têm até dia 1° de julho para enviarem as informações sobre a execução dos recursos por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC – Contas Online).

Resolução n° 9/2021, que prorrogou os prazos, foi publicada nesta quinta-feira, dia 13, no Diário Oficial da União (DOU). Veja abaixo a lista completa dos programas e ações abrangidas por essa determinação:

– Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae);

– Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Ações Agregadas;

– Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate);

– Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Campo – Saberes da Terra, edição especial); e

– Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

“Muitos gestores municipais estão em primeiro mandato e, para que ninguém fique prejudicado e deixe de receber recursos importantes para a educação, decidimos prorrogar os prazos”, pondera o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.

A resolução também estende o prazo para que os conselhos de controle social encaminhem seus pareceres ao FNDE sobre as prestações de contas do Pnae e Pnate. Os respectivos conselhos têm agora até dia 15 de agosto para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos do FNDE (Sigecon).

Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações do FNDE

Senador Roberto Rocha diz que a Reforma Tributária será importante paraos maranhenses

O texto final do relatório da Reforma Tributária foi apresentado nesta quarta-feira, 12, à Comissão Mista da Reforma Tributária. O texto propõe mudanças significativas ao sistema tributário brasileiro, cuja principal alteração é a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deverá ser complementado pela criação do Imposto Seletivo.

A última reunião do colegiado, feita de forma remota no Senado, foi comandada pelo presidente da comissão mista, senador Roberto Rocha.

A grande preocupação, de acordo com o deputado Aguinaldo Ribeiro, foi minimizar as perdas econômicas da população, com simplificação dos impostos das bases de consumo, visto que estimativas mais recentes da Receita Federal (2018) apontam que a incidência tributária sobre bens e serviços corresponderia a 44,74% da arrecadação total.

As palavras do Deputado Aguinaldo Ribeiro foram reforçadas em vídeo à imprensa (Assista: https://youtu.be/MWHbdBwjtCw), na manhã desta quinta-feira, 13, pelo senador Roberto Rocha, que fez um destaque aos cidadãos maranhenses:

“Eu tenho a consciência, como brasileiro do Maranhão, que essa é a maior obra, a mais importante, para a grande maioria das pessoas humildes do país.

Não há nada mais importante na atualidade do que mudar o sistema tributário para poder gerar um melhor ambiente de negócios e gerar oportunidades de empregos para todos os brasileiros especialmente aqueles que mais precisam, que infelizmente estão no Maranhão”, destacou.

O senador Roberto Rocha comentou, ainda, sobre os próximos passos da Reforma Tributária no Congresso e prevê que a matéria seja aprovada ainda este ano:

“Esse trabalho será agora continuado no senado federal, por meio da PEC sobre a qual eu sou o relator e lá no senado, como relator da PEC 110, nós vamos dar seguimento a esse trabalho continuando a ouvir, dialogando com os seguimentos para poder, em um breve espaço de tempo, mandar para a Câmara dos Deputados a proposta que deverá ser votada ainda nesse ano por todo o Congresso Nacional, e assim oferecer ao Brasil um novo sistema tributário, para poder melhorar a possibilidade de emprego para todos os brasileiros”, disse o parlamentar.

Fortalecimento na relação do Governo do Maranhão com municípios repercute na Assembleia Legislativa

As recentes visitas aos municípios do Maranhão realizadas semanalmente pelo secretário estadual de Articulação Política, Rubens Jr. nos municípios repercutiu entre parlamentares na Assembleia Legislativa.

Rubens, que já visitou 13 municípios nas últimas semanas tem promovido uma agenda intensa de diálogo com prefeitos, lideranças locais, câmaras municipais, vistorias de obras, está articulando mais parcerias entre o governo do Maranhão e as cidades, com mapeamento de obras para conclusão até o final do governo Flávio Dino

Para o deputado estadual, Wendel Lages (PMN) em discurso durante sessão plenária nesta nesta quarta-feira (12), a atuação do secretário Rubens Jr. é fundamental para garantir mais ações do governo nas regiões.

“Quero agradecer e parabenizar o Dr Rubens Jr e toda equipe da SECAP por essa visita ao municípios para levar ações do governo do Estado e dialogar com a classe política. Fizemos uma visita ao Hospital Regional Adélia Matos Fonseca para conhecer as novas instalações e o Hospital, que recebeu a primeira reforma no Governo Flávio Dino, vai contemplar Itapecuru com uma unidade muito mais moderna, sofisticada e com uma equipe de profissionais capacitados para atender melhor a população”, disse o deputado.

O deputado estadual Paulo Neto (DEM) também elogiou o Governo do Estado pelas obras em execução na região de Chapadinha, a exemplo do IEMA e agradeceu a presença de Rubens na região. “O governador vai inaugurar até dezembro o IEMA de Chapadinha, que dará oportunidade para os jovens da região do Baixo Parnaíba. É uma obra significativa, que o governador comprometeu-se, por meio do secretário Rubens Júnior, a inaugurar até dezembro deste ano ”, informou.

O titular da SECAP destacou em suas redes sociais, a importância do espírito de parceria e harmonia entre os poderes, agradecendo o reconhecimento dos deputados. “Agradeço ao deputado estadual Wendell  Lages pela referência ao esforço de toda a equipe da Secap para fortalecer as ações do Governo, especialmente na região de Itapecuru-Mirim. A parceria com o Poder Legislativo é fundamental para o Maranhão avançar. Agradeço também ao deputado estadual Paulo Neto, que fez menção às nossas visitas em São Bernardo e Chapadinha, para vistoria de obras e encaminhamento de programas”, reforçou.

Assessoria de Comunicação Rubens Jr.

OPERAÇÃO PF – Operação Ludibrio desarticula esquema de fraudes na concessão de Auxílio Emergencial no Piauí

A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (10/5) a Operação Ludibrio, fase ostensiva de investigação instaurada para apurar estelionato e fraude na concessão e saque de benefícios emergenciais de residentes no município de Buriti dos Lopes/PI. Cerca de 15 Policiais Federais cumprem quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em Parnaíba.

Além da cobrança extorsiva por suposto serviço prestado, consta que pessoas do núcleo familiar próximo a agente político do município de Buriti dos Lopes/PI teriam recebido o Auxílio Emergencial, mesmo não atendendo aos critérios de concessão. Pesquisa no Cadastro do Governo Federal confirma tais suspeitas.

Os investigados atuam mediante retenção de documentos dos beneficiários, até a efetiva apropriação de cota significativa do benefício sacado, sob a justificativa de cobrir despesas administrativas.

Os investigados poderão responder pelo crime de Estelionato majorado (Art. 171, parágrafo 3º do Código Penal Brasileiro). As investigações seguem para identificar outros beneficiários do ilícito.

Fonte: Site da Polícia Federal

Prouni divulga resultado do processo de ocupação de vagas remanescentes

Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta sexta-feira (07), o resultado do processo de ocupação de bolsas remanescentes do processo seletivo do 1º semestre de 2021 do Programa Universidade para Todos (Prouni). Agora, os candidatos selecionados deverão entregar, entre os dias 10 e 13 de maio, a documentação comprobatória das informações declaradas no ato da inscrição.

Esta é a primeira edição do processo de ocupação de bolsas remanescentes do Prouni em que a classificação dos candidatos se dá por ordem de melhor desempenho obtido no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), considerando qualquer uma das edições do exame ocorridas nos últimos dez anos. Os candidatos que realizaram mais de um Enem tiveram considerada, para efeito de classificação, a edição em que obtiveram a maior média no conjunto de provas.

O Prouni
O Programa Universidade para Todos é uma iniciativa do MEC por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC), que oferece bolsas de estudo integrais (100%) e parciais (50%) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, para estudantes brasileiros ainda não graduados, em instituições particulares de educação superior.

O candidato pode escolher até duas opções de instituição, curso e turno entre as bolsas disponíveis, de acordo com seu perfil. As notas de corte de cada curso são disponibilizadas pelo sistema em caráter informativo. O candidato pode acompanhar as notas de corte e alterar suas opções até o encerramento das inscrições. A inscrição válida é sempre a última confirmada pelo candidato.

Os estudantes pré-selecionados devem comparecer às instituições de ensino para comprovarem as informações prestadas na inscrição. A documentação necessária está prevista no edital do Prouni e deve ser apresentada pelo candidato e membros do grupo familiar, quando for o caso, na fase de comprovação de informações.

Saiba mais sobre o Prouni.

Acesse aqui o resultado do Prouni Remanescentes.

Comandante do 17ºBPM emite nota de pesar pela morte do policial militar da reserva Sub Tenente Arnaldo

O comandante do 17ºBPM, Tenente Coronel Johnny de Almeida Alves, emitiu Nota de Pesar em função da morte do Policial Militar da Reserva Remunerada, Sub Tenente Arnaldo, que faleceu em Caxias-MA, em função de complicações do Novo Coronavírus.

Sub Tenente Arnaldo já trabalhou em diversas cidades, inclusive em Codó nos últimos dez anos de sua carreira policial.

Codó na lista das cidades com as piores notas no quesito Transparência Pública – Diz Controladoria Geral da União

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou na última segunda-feira (15/03), o resultado da 2ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°. A iniciativa busca verificar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outros normativos sobre transparência pública em todos os estados, no Distrito Federal e nos 665 municípios com mais de 50 mil habitantes, com base nas estimativas do IBGE em 2017. No total, foram avaliados 691 entes federativos – quase 70% da população brasileira.

A metodologia da EBT – Avaliação 360° abrange critérios de transparência ativa e transparência passiva. Isto é, além de verificar a existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos (SIC) e atendimento desses pedidos, a CGU também mapeou como governos estaduais e municipais publicam, na internet, os dados sobre receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, obras públicas e servidores, entre outros.

A avaliação aconteceu durante a gestão do ex-prefeito Francisco Nagib – PDT que comandou as ações do Executivo Municipal no período de 2017-2020, em que Nagib pautou a sua atuação com os mesmos procedimentos obscuros do seu antecessor (Zito Rolim) que passou 8 anos no cargo de prefeito de Codó e deixou a prefeitura funcionando como uma caixa-preta, pois a população não teve acesso a quase nada, principalmente as finanças públicas.

Foram avaliadas cidades com população superior a 50mil habitantes, Codó teve a nota 3,68 e Caxias a nota 2,96 em uma escala de 0 a 10 pontos, ou seja, estamos em níveis lamentáveis de Transparência Pública, mas um fato nos chama a atenção: “Por que o atual prefeito de Codó, ainda não despertou para tornar a publicidade das ações financeiras da prefeitura mais eficiente? ”.

A não disponibilidade de

Zé Francisco segue na mesma direção dos ex-prefeitos. Não tomou nenhuma atitude em denunciar os atos ilegais de seu antecessor e isso é algo bastante arriscado, principalmente para quem defendeu a moralidade em campanha!