Tema: Falta de água será motivo de conflitos no futuro

Estudiosos prevêem que em breve a água será causa principal de conflitos entre nações. Há sinais dessa tensão em áreas do planeta como Oriente Médio e África. Mas também os brasileiros, que sempre se consideraram dotados de fontes inesgotáveis, vêem algumas de suas cidades sofrerem falta de água. A distribuição desigual é causa maior de problemas. Entre os países, o Brasil é privilegiado com 12% da água doce superficial no mundo.

Outro foco de dificuldades é a distância entre fontes e centros consumidores. É o caso da Califórnia (EUA), que depende para abastecimento até de neve derretida no distante Colorado. E também é o caso da cidade de São Paulo, que, embora nascida na confluência de vários rios, viu a poluição tornar imprestáveis para consumo as fontes próximas e tem de captar água de bacias distantes, alterando cursos de rios e a distribuição natural da água na região. Na última década, a quantidade de água distribuída aos brasileiros cresceu 30%, mas quase dobrou a proporção de água sem tratamento (de 3,9% para 7,2%) e o desperdício ainda assusta: 45% de toda a água ofertada pelos sistemas públicos.

Disponibilidade e distribuição

Embora o Brasil seja o primeiro país em disponibilidade hídrica em rios do mundo, a poluição e o uso inadequado comprometem esse recurso em várias regiões do País.

O Brasil concentra em torno de 12% da água doce do mundo disponível em rios e abriga o maior rio em extensão e volume do Planeta, o Amazonas. Além disso, mais de 90% do território brasileiro recebe chuvas abundantes durante o ano e as condições climáticas e geológicas propiciam a formação de uma extensa e densa rede de rios, com exceção do Semi-Árido, onde os rios são pobres e temporários. Essa água, no entanto, é distribuída de forma irregular, apesar da abundância em termos gerais. A Amazônia, onde estão as mais baixas concentrações populacionais, possui 78% da água superficial. Enquanto isso, no Sudeste, essa relação se inverte: a maior concentração populacional do País tem disponível 6% do total da água.

Mesmo na área de incidência do Semi-Árido (10% do território brasileiro; quase metade dos estados do Nordeste), não existe uma região homogênea. Há diversos pontos onde a água é permanente, indicando que existem opções para solucionar problemas socioambientais atribuídos à seca.

Qualidade comprometida

A água limpa está cada vez mais rara na Zona Costeira e a água de beber cada vez mais cara. Essa situação resulta da forma como a água disponível vem sendo usada: com desperdício – que chega entre 50% e 70% nas cidades -, e sem muitos cuidados com a qualidade. Assim, parte da água no Brasil já perdeu a característica de recurso natural renovável (principalmente nas áreas densamente povoadas), em razão de processos de urbanização, industrialização e produção agrícola, que são incentivados, mas pouco estruturados em termos de preservação ambiental e da água.

Nas cidades, os problemas de abastecimento estão diretamente relacionados ao crescimento da demanda, ao desperdício e à urbanização descontrolada – que atinge regiões de mananciais. Na zona rural, os recursos hídricos também são explorados de forma irregular, além de parte da vegetação protetora da bacia (mata ciliar) ser destruída para a realização de atividades como agricultura e pecuária. Não raramente, os agrotóxicos e dejetos utilizados nessas atividades também acabam por poluir a água. A baixa eficiência das empresas de abastecimento se associa ao quadro de poluição: as perdas na rede de distribuição por roubos e vazamentos atingem entre 40% e 60%, além de 64% das empresas não coletarem o esgoto gerado. O saneamento básico não é implementado de forma adequada, já que 90% dos esgotos domésticos e 70% dos afluentes industriais são jogados sem tratamento nos rios, açudes e águas litorâneas, o que tem gerado um nível de degradação nunca imaginado.

Alternativas

A água disponível no território brasileiro é suficiente para as necessidades do País, apesar da degradação. Seria necessário, então, mais consciência por parte da população no uso da água e, por parte do governo, um maior cuidado com a questão do saneamento e abastecimento. Por exemplo, 90% das atividades modernas poderiam ser realizadas com água de reuso. Além de diminuir a pressão sobre a demanda, o custo dessa água é pelo menos 50% menor do que o preço da água fornecida pelas companhias de saneamento, porque não precisa passar por tratamento. Apesar de não ser própria para consumo humano, poderia ser usada, entre outras atividades, nas indústrias, na lavagem de áreas públicas e nas descargas sanitárias de condomínios. Além disso, as novas construções – casas, prédios, complexos industriais – poderiam incorporar sistemas de aproveitamento da água da chuva, para os usos gerais que não o consumo humano.

Após a Rio-92, especialistas observaram que as diretrizes e propostas para a preservação da água não avançaram muito e redigiram a Carta das águas doces no Brasil. Entre os tópicos abordados, ressaltam a importância de reverter o quadro de poluição, planejar o uso de forma sustentável com base na Agenda 21 e investir na capacitação técnica em recursos hídricos, saneamento e meio ambiente, além de viabilizar tecnologias apropriadas para as particularidades de cada região.

A água no mundo

A quantidade de água doce no mundo estocada em rios e lagos, pronta para o consumo, é suficiente para atender de 6 a 7 vezes o mínimo anual que cada habitante do Planeta precisa. Apesar de parecer abundante, esse recurso é escasso: representa apenas 0,3% do total de água no Planeta. O restante dos 2,5% de água doce está nos lençóis freáticos e aqüíferos, nas calotas polares, geleiras, neve permanente e outros reservatórios, como pântanos, por exemplo.

Se em termos globais a água doce é suficiente para todos, sua distribução é irregular no território. Os fluxos estão concentrados nas regiões intertropicais, que possuem 50% do escoamento das águas. Nas zonas temperadas, estão 48%, e nas zonas áridas e semi-áridas, apenas 2%. Além disso, as demandas de uso também são diferentes, sendo maiores nos países desenvolvidos.

O cenário de escassez se deve não apenas à irregularidade na distribuição da água e ao aumento das demandas – o que muitas vezes pode gerar conflitos de uso – mas também ao fato de que, nos últimos 50 anos, a degradação da qualidade da água aumentou em níveis alarmantes. Atualmente, grandes centros urbanos, industriais e áreas de desenvolvimento agrícola com grande uso de adubos químicos e agrotóxicos já enfrentam a falta de qualidade da água, o que pode gerar graves problemas de saúde pública.

Fonte: http://www.socioambiental.org

Explosão em Navio Plataforma da Petrobras deixa três mortos e dez feridos

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Uma explosão no navio plataforma da Petrobras FPSO Cidade de São Mateus deixou pelo menos três trabalhadores mortos, quatro feridos e outros desaparecidos no litoral capixaba nesta quarta-feira, informou o Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo.             mapa

A Petrobras não se manifestou imediatamente sobre o assunto.

Cerca de 30 funcionários foram retirados da plataforma, disse à Reuters o diretor do Sindipetro ES, Davidson Lombo.
Entre os 10 trabalhadores que se feriram na explosão disse o diretor do Departamento de Segurança da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel.

A FPSO produziu em média 2,5 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia e 2 mil barris de petróleo por dia em dezembro, segundo Rangel.

, oito estão em um mesmo hospital particular da Serra. O diretor técnico do Vitória Apart Hospital, Cláudio Pinheiro, informou que o paciente em estado mais crítico é um filipino, que está em sedação profunda. Dos oito internados, cinco são brasileiros e três estrangeiros; sete são homens.

A FPSO operava nos campos de Camarupim e Camarupim Norte, a cerca de 80 quilômetros da capital do Estado, Vitória.

Segundo a Secretaria de Saúde do Espírito Santo, foi acionado esquema para receber feridos no aeroporto de Vitória.

“A plataforma está sem comunicação. Estamos fazendo contato por meio da plataforma Vitória (próxima ao local do acidente)”.

Tão logo foi informada da explosão do navio-plataforma da Petrobras no Espírito Santo, nesta quarta-feira, a presidente Dilma Rousseff telefonou para o presidente da estatal, Aldemir Bendine, e pediu explicações sobre o acidente. A presidente também quis saber quais providências a Petrobras está tomando neste momento.

Bendine disse a presidente que o navio é de uma empresa privada, a BW Offshore, que presta serviços à Petrobras. No momento do acidente estavam no navio-plataforma 71 tripulantes e um fiscal da Petrobras. Segundo Bendine, a Petrobras está dando assistência à tripulação e aos familiares.

Dilma lamentou o acidente e manifestou solidariedade à tripulação e aos familiares das vítimas.

 

 

CEMAR é obrigada a aumentar voltagem de energia para usuários

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A Companhia Energética do Maranhão – CEMAR – foi condenada a aumentar a voltagem de energia oferecida aos usuários L. C. C. e L. P. S., em decisão proferida na Comarca de Matões. Os autores alegam que são usuários de energia elétrica fornecida pela CEMAR e, há tempos, vêm pleiteando de forma administrativa que a companhia aumente a voltagem direcionada à unidade consumidora.

De acordo com a ação, mesmo após sucessivas reclamações dos consumidores, a CEMAR vem repassando junto à residência energia com voltagem inferior à mínima permitida que é de 201 volts. “Nos autos, frente às informações expostas, verifica-se a necessidade de manutenção da rede elétrica ou obra de melhoramento, posto que existentes valores de transgressão superior ao limite estabelecido pelo órgão regulador, ANEEL, bem como demonstra a danificação de aparelhos dos requerentes”, versa a decisão, assinada pela juíza Raquel Menezes, titular da 1ª Vara de Coelho Neto e respondendo por Matões.

E segue: “No que diz respeito ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, observo que a demora na prestação jurisdicional pode ocasionar prejuízos aos demandantes. Isso porque o fornecimento de energia elétrica é um serviço público que, regra geral, deve ser fornecido de forma adequada, eficiente e segura, não podendo sofrer interrupção, em virtude da sua essencialidade, ressalvados somente os casos excepcionais previstos em lei. Nesse contexto, destaca-se o conteúdo normativo do art. 22 do Código  e Defesa do Consumidor”.

O artigo do CDC citado pela juíza destaca que os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. Ela observa que, no tocante ao perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, existe a real necessidade de ser estabelecido fornecimento adequado de energia elétrica aos reclamantes, sob pena da oscilação de energia causar-lhes prejuízos e transtornos, caso se aguarde o julgamento final da presente ação.

Ao final, a magistrada, baseada nos fundamentos acima expostos, defere a antecipação de tutela pretendida (antecipação do efeito da sentença), para o fim de determinar que a empresa requerida restabeleça a tensão normal na rede elétrica dos requerentes, dentro da faixa de valores mínimo (201 volts) e máximo (231 volts), sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais). Sobre o caso, uma audiência de conciliação foi designada para o mês de abril.

Fonte: TJMA

TRE do Maranhão decide cassar prefeito e vice de Raposa

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Clodomir Oliveira dos Santos e Messias Lisboa Aguiar permanecem com seus diplomas de prefeito e vice-prefeito de Raposa cassados. É o que decidiu na tarde desta segunda-feira, 9 de fevereiro, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, após o desembargador Raimundo Barros apresentar seu voto-vista.

A decisão do TRE-MA, que encerrou em 4 a1, confirma sentença proferida pelo juízo da 93ª zona, que se convenceu da compra de voto por parte de Elenilde Saraiva Araújo (que foi candidata a vereadora nas eleições de 2012) em favor de Clodomir e Messias.

Em seu voto, a desembargadora Alice Rocha (relatora do processo 697-31) observou que não restaram dúvidas quanto à prática dos atos ilícitos de distribuição de dinheiro com pedido de voto realizada no interior da residência de uma eleitora do povoado Cumbique.

O julgamento é resultado de ação interposto pela Coligação “A ESPERANÇA VOLTOU”, da candidata Talita Laci, que briga na Justiça para assumir o Executivo Municipal.talita

A defesa de Clodomir e Messias alegou não se tratar de distribuição deliberada de dinheiro a eleitores com fim eleitoreiro, mas de pagamento a pessoas que trabalharam em serviços de panfletagem.

“Da análise dos depoimentos, concluo no mesmo sentido do juízo de primeiro grau, na medida em que mesmo as testemunhas arroladas pela defesa não afirmaram que houve pagamento a panfleteiros. Desta forma, entendo plenamente comprovada a materialidade da captação ilícita de sufrágio, uma vez que foi entregue vantagem pessoal (dinheiro) para dezenas de eleitores, sendo a doação condicionada à votação em Clodomir e Messias”, destacou Alice Rocha.

Acompanharam o entendimento da relatora os desembargadores eleitorais Raimundo Barros, Eulálio Figueiredo e Daniel Blume, vencido Clodomir Reis. Já os desembargadores eleitorais Guerreiro Júnior, Daniel Leite e Eduardo Moreira se deram por impedidos para funcionar neste processo.

Fonte: TRE Maranhão

UFC adia mais uma vez a luta entre Chris Weidman contra Vitor Belfot

ufc

Invicto na carreira com 11 vitórias, Chris Weidman já enfrentou e venceu quatro brasileiros. O americano passou por Valdir Araujo, Demian Maia, Anderson Silva (duas vezes) e Lyoto Machida. E no seu próximo compromisso, terá mais um atleta tupiniquim pela frente: Vitor Belfort.

Através das redes sociais, o “All American” fez questão de provocar os lutadores brasileiros, quando postou uma foto com uma camisa do Brasil e com uma frase alfinetando a todos os atletas que já derrotou anteriormente e seu próximo adversário.

– Essa vai para todos os cinco brasileiros fãs de Chris Weidman (risos) – escreveu o lutador.

Inicialmente marcado para o dia 28 de fevereiro, o duelo entre Weidman e Vitor Belfort, pelo cinturão dos médios da organização, foi adiado, pela lesão do americano. Atento a recuperação do campeão, Ultimate ainda não confirmou oficialmente quando o embate vai acontecer.

Codó, cidade de Deus? Ou do descaso?

ARIANO

Nos últimos dias a cidade de Codó-MA, tem sido alvo de pequenas manifestações de temas pontuais que começam desde as reivindicações mais simples de direitos adquiridos ao longo do tempo como os servidores públicos até movimentos de grupos desorganizados reivindicando algo que parece utópico, estamos em Codó, onde quase tudo pode, incomodar o vizinho com som alto pode, estacionar em local proibido, bloquear vias, não abastecer caixas eletrônicos no final de semana, merenda escolar de péssima qualidade, vereador gozar da cara da justiça aliciando menor, parece que isso também pode, a polícia precisa ir pra rua para sua população possa usar capacete, etc.                                                                 INJUSTIÇA 2

Estamos longe, mas muito longe, de uma cidade padrão FIFA. Não temos rede de tratamento de esgoto, que é jorrado no Rio Itapecuru in natura, expulsar comunidades rurais de seus habitats, pode também. Quem vai dizer que não pode? A justiça é claro! Dos temas citados acima temos leis reguladoras que garantem o mínimo de qualidade dos serviços, e ninguém se mobiliza! Sabem por quê? Porque a grande maioria da população é manobrada politicamente, ou é lado A ou é lado B, é assim a forma de se manobrar um povo. Vamos dar o circo e ninguém vai conseguir lembrar dos problemas sociais.

Eu vivo aqui, moro aqui e meu dinheiro é gasto aqui, mas nossos DEFENSORES não, seria bom se todos os nossos Juízes e Promotores residissem aqui, seria bom se eles pudessem sair de suas casas e fossem até o mercado Central para fazer compras para suas casas, que seus filhos estudassem aqui, mesmo que fosse na melhor escola particular da cidade, pudesse estacionar seus veículos na rua Afonso Pena, pudessem visitar nossas escolas públicas para dar palestras sobre temas de interesse de todos.

Como eu disse, estamos longe, muito longe de uma cidade ideal.

Não resta dúvida da necessidade do Promotor de Justiça e seus Juízes  residir em na comarca. Têm eles de estarem presentes e atuantes nas comunidades, sendo legítimo representante e defensor dos interesses sociais e coletivos, integrado efetivamente no meio onde exerce seu mister. “É muito mais relevante exercer o cargo e as funções como pessoa integrada no meio social em que vive, que se fechar como se seu gabinete fosse um laboratório de peças exclusivamente técnicas, como se ele fosse desvinculado da sociedade onde vive. Afinal, ele trabalha para a sociedade e não apenas na sociedade” (3) , como bem salienta HUGO NIGRO MAZZILLI, eminente representante do MP. Ganhou o Promotor de Justiça, por previsão constitucional, um substancial aumento em suas tarefas, revestindo-se num verdadeiro ombudsman (na forma preconizada pelo Direito Escandinavo), assumindo o papel de defensor da sociedade, necessitando, para o fiel cumprimento de suas funções, angariar respeitabilidade e confiança da comunidade onde desempenha o seu mister. Esses profissionais irão exsurgir a partir de um perfeito engajamento com esta comunidade. O Ministério Público conquistou sua força pela proximidade que passou a manter com o povo, ouvindo seus problemas (dos menores aos mais importantes) e encaminhando para uma solução, seja judicial, seja extrajudicial.

Vamos tentar transformar nossa cidade, cada um deve fazer sua parte. Comece fazendo a sua!

Delegado é condenado a prisão por cobranças ilegais

O fato de uma autoridade policial exigir dinheiro para que uma investigação “seja vista com bons olhos” é prática evidente do crime de concussão. Não importa se o valor pedido foi pago ou não.

Assim sentenciou a juíza Paula Velloso Rodrigues Ferreri, da 1ª Vara da Comarca de Espírito Santo do Pinhal (SP) ao condenar a quatro anos de prisão um delegado da Polícia Civil do interior paulista, por tentar tomar dinheiro de um oficial de cartório de uma cidade vizinha que estava sob investigação policial.

Em sua decisão, a juíza mandou, ainda, que o delegado perdesse os direitos políticos, bem como o cargo de delegado, o que de fato aconteceu, como publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 30 de dezembro de 2014.

O caso teve início em outubro de 2008, quando o agora ex-delegado de polícia Eduardo Tokuiti Tokunaga esteve com um registrador de imóveis no interior da delegacia na qual atuava. Segundo a sentença, o ex-delegado pediu R$ 26,6 mil para suspender alguns inquéritos que corriam contra o reclamante.

A defesa do ex-delegado afirmou que não havia provas suficientes para condená-lo e  houve falha no processo de denúncia. Os advogados alegaram que houve vício na individualização da denuncia e, por isso, os fatos apresentados não passavam de meras “conjecturas”.

Na sentença, a juíza rebate a alegação e afirma que o artigo 41 do Código do Processo Penal teve todos seus requisitos preenchidos. A norma prevê “a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas”.

Acordos e grampos

A decisão conta que a vítima foi à Ouvidoria da Polícia Civil da capital paulista para denunciar a concussão por parte do delegado. O ex-policial afirma que encontrou a vítima na saída da ouvidoria e que ela e seu advogado insistiram em fazer um acordo. Tokunagao diz que a vítima “implorou” pelo acordo e ele aceitou, com a condição de que o acordo fosse homologado perante o Juízo da Comarca.

 

O ex-delegado afirma ainda que depois de alguns dias, a vítima telefonou para ele e, com escuta clandestina, tentou induzi-lo a admitir que havia tentando extorquir. Ele diz que a gravação foi, posteriormente, editada — o que ficou constatada após análise de peritos do Instituto de Criminalística. Na gravação, o delegado diz: “Depois do pagamento, tudo será visto com atenção e bons olhos”.

 

A juíza Paula Ferreri diz que ficou claro que o ex-delegado entrou com ação contra o registrador de imóveis — alegando extorsão e “exploração de prestígio” — depois da situação caracterizada como concussão. Isso, diz a decisão, “reforça a ideia, acima dita, de efetivação, pelo acusado, da ameaça incutida na exigência da quantia da vítima, que não veio a se concretizar”.

 

Perda de confiança

Ao justificar as penas, a juíza afirma na sentença que “a culpabilidade do acusado é demasiadamente elevada”. Isso porque, na condição de Delegado de Polícia, tem o dever dever de proteger a sociedade justamente da prática de delitos. “Ao praticar um deles, dentro de seu gabinete, na clandestinidade, logo após colher o interrogatório de indiciado em Inquérito Policial sob a sua presidência, age com culpabilidade que extrapola, e muito, aquela inerente ao tipo legal.”

 

Intimidação de parentes

A vítima afirmou que as acusações contra si foram rejeitadas pela Justiça por serem improcedentes, e que o delegado fazia uso de seus subordinados para intimidar não só ele, mas parentes também.

O registrador confirmou nos depoimentos que teve uma reunião com seu advogado e o então delegado, depois de ter sido indiciado. Disse, contudo que assinou o acordo que o delegado aponta por estar sob ameaça de ser acionado por danos morais para declarar a idoneidade do réu.

Processo:0001052-64.2009.8.26.0180

Governo do Maranhão concede anistia de multas e juros para regularização de IPVA

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O governador Flávio Dino assinou a Medida Provisória nº 188/2015 concedendo redução de 100% das multas e dos juros moratórios de débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes aos exercícios de anos anteriores a 2015, desde que pagos integralmente em parcela única até o dia 5 de junho deste ano.
Com a medida, os proprietários de veículos automotores que possuem débitos de IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, poderão regularizar a situação e obter o documento de licenciamento dos veículos. A Sefaz informa que os proprietários devem emitir o documento de arrecadação, com o código de barras, pelo endereço: portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/principal/principal.jsf.
No portal, o interessado deve clicar no ícone DARE, marcar a opção ‘Contribuinte do IPVA’ e informar o RENAVAM do veículo. Com o documento impresso, o imposto com a redução de 100% da multa e dos juros poderá ser pago no Banco do Brasil e em seus correspondentes.
Segundo o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, os proprietários de veículos que possuem débitos do IPVA já foram notificados. Com este procedimento, os contribuintes devedores que não regularizarem a situação terão os débitos inscritos na dívida ativa estadual e convertidos em títulos executáveis judicialmente. Os devedores também serão incluídos no cadastro restritivo da Serasa.

Parcelamento
A Sefaz informa que os contribuintes poderão regularizar a situação através do parcelamento da dívida, embora nesse caso não seja concedido o benefício de redução da multa e dos juros.
O parcelamento poderá ser realizado em até 12 vezes, desde que a parcela mínima não seja inferior a R$ 30 para motocicletas e similares, e a R$ 100 para os demais veículos automotores. O parcelamento deverá ser solicitado nas agências de atendimento da Sefaz, onde o contribuinte inadimplente assinará o Termo de parcelamento.

Dois homicídios nas imediações do troca-troca deve preocupar autoridades

Em menos de uma semana duas pessoas foram assassinadas no perímetro do Mercado Central, e um ponto em comum das vítimas, ambas eram usuárias de drogas e frequentam um ponto de comercialização de crack, detalhe: as duas polícias conhecem a realidade das pessoas que frequentam aquele local, Ministério Público também.

O Troca-troca, como é chamado, é um ponto onde se comercializa produtos oriundos de furtos ou roubos, não são todos é claro. Não podemos esquecer  também, da prostituição infantil e adulta, praticadas por pessoas que vendem seus corpos em troca de pedras de crack. O álcool é uma droga que passa despercebida em meio a tantos fatos gerados pela ausência total do Estado, pessoas sem nenhuma perspectiva de realização pessoal estão ali, proliferando doenças sexuais e orgânicas, autoridades passam pelo local e viram a cara para o Rio Itapecuru para não ver um pedaço do inferno, esquecer que por ali há vidas sendo pedidas. É preciso fazer algo.