Casa do Cangaço: Coronel Humberto Coutinho veta Wellington do Curso na Agência AL

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho, do PDT, transformou a “Casa do Povo” na “Casa do Cangaço”. Coronel de uma das maiores e mais antigas oligarquias regionais do Maranhão, Coutinho vetou o nome do deputado estadual Wellington do Curso, do PPS, na Agência Assembleia, responsável pelas atualizações no site oficial da AL.

Desde a semana passada, por ordem de Coutinho, o parlamentar do PPS teve todas as notícias sobre o seu mandato deletadas do site da Assembleia, em ação coordenada pelo diretor de Comunicação do Poder Legislativo, Carlos Alberto. A ordem é que não seja publicada qualquer informação sobre a atuação do deputado. Publicou, é rua.

O Atual7 apurou que o veto do coronel-presidente se deu por Wellington sair em defesa das quase 200 mães e pais dos bebês mortos na Maternidade Carmosina Coutinho, a “Maternidade da Morte”, em Caxias, chefiada pelo seu sobrinho, Leonardo Barroso Coutinho, o Léo, PSB. Por lá, além da morte de crianças, as que conseguem nascer ficam cegas.

Um dia após a exibição do programa Repórter Record Investigação, que denunciou ainda que a “Maternidade da Morte” funciona sem alvará da Prefeitura de Caxias, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, Wellington do Curso apresentou requerimento solicitando uma visita in loco da Comissão de Saúde no matadouro, para apurar a responsabilidade do prefeito Léo Coutinho – e até do presidente da AL,acusado pelo Ministério Público de escamotear verba do SUS destinada para a compra dos equipamentos para a implantação da UTI na maternidade do município – na morte das crianças.

Recentemente, o parlamentar perseguido pelo presidente da Assembleia pediu um minuto de silêncio em respeito e condolências às mães caxienses vítimas do descaso na saúde pública municipal em Caxias. Como Humberto Coutinho fugiu da sessão, o vice-presidente da AL, deputado Othelino Neto, do PCdoB, tentou vetar o pedido de silêncio, mas foi repreendido por Wellington, que insistiu no pedido até ganhar a simpatia dos outros parlamentares. Ele cobrou ainda o pagamento dos terceirizados da Casa, que estão com salários atrasados há três meses.

Além de ter se negado a reativar aos quadros da Casa um ex-servidor que trabalhava como motorista daquele Poder há 22 anos, Coutinho não ainda não resolveu pendências com a empresa Mafra, terceirizada que gerencia a prestação de serviços gerais da Assembleia, ocasionando o atraso de três meses nos salários dos funcionários, pela falta de repasse.

A denúncia foi levada à tribuna, na manhã desta quarta-feira (13), por um próprio parlamentar do Legislativo estadual, deputado Wellington do Curso, do PPS, que cobrou esclarecimentos da Mesa Diretora sobre o atraso salarial dos prestadores de serviços gerais.

Consternado com a situação dos terceirizados e com a morte do ex-servidor que não foi readmitido pelo presidente da Assembleia, Wellington destacou a relevância da discussão e questionou sobre o critério de substituição dos funcionários da “Casa do Povo”, além de repreender as demissões de funcionários antigos.

– Nos últimos 15 dias, tenho sido procurado por zeladores e prestadores de serviços gerais que estão com os seus salários atrasados há três meses. Em defesa da dignidade humana, solicito à presidência da Mesa esclarecimentos sobre esse lamentável fato. Peço, também, esclarecimentos dos critérios adotados para demissão e nomeação de funcionários por este Poder. Minha solicitação advém da insensibilidade de demitir funcionários que dedicaram anos de suas vidas em prol do funcionamento desta Casa e, de uma hora para outra, perderam seus empregos. Quais são os critérios de substituição de funcionários desta Casa? Mais uma vez, solicito a sensibilidade dos nobres colegas parlamentares e peço que tenhamos mais transparência nessas contratações – ressaltou o parlamentar.

Fonte: Atual7

Educação – Inscrições do Enem 2015 começam no dia 25 de maio

O Ministério da Educação (MEC) divulgou as datas oficiais do calendário do Enem 2015, Exame Nacional do Ensino Médio. As inscrições terão início no dia 25/05, conforme havíamos divulgado antecipadamente neste site. As provas serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro deste ano, como também havíamos já informado. A confirmação do calendário oficial do Exame foi divulgada hoje quinta-feira (14/05) pelo MEC durante entrevista coletiva.

O Exame Nacional do Ensino Médio é um teste de conhecimentos aplicado pelo Ministério da Educação. No início tinha apenas o objetivo de avaliar o nível do ensino das escolas da rede publica, bem como o desempenho escolar dos alunos do último ano do ensino médio destes educandários. Porém em 2009 o Enem passou por uma serie de mudanças para democratizar o acesso dos brasileiros ao ensino superior, sendo então aceito como processo seletivo das Instituições Federais de Ensino.

Inscrições do Enem 2015

Cronograma Enem 2015

As inscrições do Enem 2015 terão início às 10h do dia 25 de maio e terminar às 23h59 do dia 05 de junho exclusivamente através da Internet pelo endereço eletrônico http://enem.inep.gov.br/. A taxa de inscrição terá o valor reajustado para R$ 63.

As provas do Enem 2015 serão aplicadas em horários diferentes das edições anteriores. Nos dias dos exames, os portões nos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília), mas as provas iniciarão às 13h30, após realização de procedimentos de segurança.

A inscrição para participar do Enem 2015 será confirmada apenas após o pagamento da taxa de inscrição que deve ser de R$63,00. Apenas os alunos de escolas públicas e os candidatos que se encontram em situação de carência socioeconômica são isentos do pagamento da taxa de inscrição.

Os candidatos devem observar a data limite para o pagamento que deve ser realizado através da Guia de Recolhimento da União (GRU), em casas lotéricas e agencias bancarias.

Com os resultados do Enem, os inscritos podem participar de programas do Governo para educação como o ProUni (Programa Universidade para Todos), SISU (Sistema de Seleção Unificada), FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), e todas estas iniciativas exigem a participação no Enem para poder concorrer ou usufruir dos benefícios por elas oferecidos.

A imagem do dia – Professor acalma bebê de aluna durante a aula em Israel

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Ter de levar seu bebê para assistir às aulas é uma atitude que algumas mães estudantes precisam fazer quando não se tem com quem deixá-lo. Foi o que aconteceu com uma aluna da Universidade de Gratz, em Jerusalém, capital de Israel. Mas ela não esperava que seu professor desse colo para seu filho para acalmá-lo, em vez de pedir para que ela deixasse a sala.

O docente é Sydney Engelberg, que ministra as disciplinas de filosofia e psicologia na instituição. O momento que aconteceu no curso de comportamento organizacional acabou sendo registrado pela filha do professor, Sarit Fishbaine. A foto já ganhou mais de 40 mil curtidas e foi compartilhada por mais de 3 mil pessoas no Facebook.

“O bebê de uma das estudantes que frequentava a classe começou a chorar. Ao invés de deixar a moça se retirar, ele [que também é avô] não hesitou em pegar a criança no colo e tentar acalmá-la”, contou a filha de Engelberg na legenda da imagem.

Mães tiveram que levar seus bebês para a sala de aula aqui também no Brasil. Porfalta de vagas na creche da USP (Universidade de São Paulo), elas improvisaram combinando professor a professor a autorização para que os bebês as acompanhem nas disciplinas.

Nome de Roseana é citado novamente na Operação Lava Jato

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O dono da UTC, Ricardo Passos, citou nesta quinta-feira,14, mais alguns nomes de supostos envolvidos na Operação Lava Jato. O empresário delatou que uma autoridade militar estaria envolvido com o escândalo, além dele João Vaccari Neto o ex-tesoureiro do PT e a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) .
Na quarta-feira,13, Ricardo Passos assinou uma declaração com a Procuradoria Geral da República (PGR) , se dispôs contar com detalhes o envolvimento de suspeitos em esquemas de propina na Petrobras e em outras empresas públicas. O empresário prometeu ainda que irá devolver R$ 55 milhões aos cofres públicos.
No total são 13 senadores e 22 deputados federais investigados no Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Pessoa citou também o senador Edson Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, e pelo menos cinco parlamentares federais.
Roseana Sarney é suspeita de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e está sendo investigada em inquérito no STF. Preso em Curitiba Vaccri é investigado pelos crimes de suspeitas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. São os mesmos crimes apurados em inquérito aberto para investigar Lobão.
Passos é acusado de ter dividido os contratos da Petrobras. O empresário ficou seis meses preso em Curitiba e está em prisão domiciliar desde 28 de abril,ele usa uma tornozeleira eletrônica e só pode deixar São Paulo com autorização judicial.
A discussão sobre a delação foi feita ontem com a presença de Pessoa na sede da PGR, em Brasília, e contou com a participação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Fonte: O Imparcial

ITAPECURU-MIRIM – MPMA requer indisponibilidade dos bens do prefeito por ato de improbidade

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Em Ação Civil Pública por improbidade administrativa, ajuizada nesta quarta-feira, 13, o Ministério Público do Maranhão requer, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens, inclusive imóveis e automóveis, do prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim.

Na ação, o promotor de justiça Benedito Coroba, que está respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, revelou que o prefeito promoveu a inexigibilidade indevida de licitação e o desvio de recursos do Município na realização do Carnaval de 2013.

Apenas no que se refere ao processo de dispensa indevida de licitação 001/2013, que viabilizou a contratação de 14 artistas e bandas, ocorreu o desvio de R$ 1.105.000,00 do erário, conforme a Ação Civil Pública.

De acordo com a legislação, o artista deve ser contratado diretamente ou por meio de empresário exclusivo, a fim de evitar a escolha de uma empresa, como no caso em questão, para promover a contratação, auferindo lucro com a intermediação dessa negociação. No Carnaval de 2013, a empresa Vieira e Bezerra Ltda. foi responsável por intermediar a contratação dos artistas.

A outra irregularidade envolve o pregão n° 001/2013, que teve, supostamente, como vencedora, a empresa AJF Júnior Batista Vieira, que executaria serviços de estrutura de sonorização, de iluminação, de gerador, de banheiros ecológicos e camarote, pela quantia de R$ 397.750,00.

Só que o referido pregão teria ocorrido um dia antes da realização do carnaval, conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão. “Ou seja, por conta do tempo exíguo entre a realização do pregão, dia 7 de fevereiro de 2014, e o início do Carnaval de Itapecuru-Mirim, datado do dia 8 de fevereiro, muito possível que a referida licitação tenha sido fraudada”, observa o promotor de justiça.

Neste caso, o Ministério Público se absteve de abordá-lo na Ação Civil, já que ainda existe a necessidade de aprofundar as investigações, para que sejam juntados novos documentos que comprovem as irregularidades.

Chamado pelo Ministério Público a prestar esclarecimentos, por meio de ofício em 22 de setembro de 2014, em que foram solicitadas cópias do processo de inexigibilidade de licitação e do pregão, o prefeito nunca se manifestou. “Omitiu-se em violação manifesta aos princípios da publicidade e da transparência”, comentou Benedito Coroba.

VIOLAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Para o membro do Ministério Público, ao dispensar a licitação, o prefeito de Itapecuru-Mirim violou o artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93 (a Lei de Licitações). O referido artigo define que a licitação pode não ser exigida quando houver inviabilidade de competição, em especial: “para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.

Além da contratação não ter sido realizada de forma direta, como exigido em lei, os contratados não são artistas consagrados. “Dos 14 artistas e bandas contratados, apenas duas poderiam, com certo esforço, se enquadrar nessa hipótese, no caso, as nacionalmente conhecidas bandas baianas, “Pachanka” e “Chicabana”, mas em hipótese alguma as demais, como por exemplo, a “Federais do Forró”, banda local de Itapecuru-Mirim”, observa Benedito Coroba.

O promotor de justiça destaca, ainda, o fato de que as despesas de mais de um milhão de reais com o Carnaval de Itapecuru-Mirim terem sido realizadas num período em que a prefeitura havia decretado situação de emergência no Município, por meio da edição do Decreto nº 54, de 2 de janeiro de 2013.

Coroba, ao enfocar as duras condições socioeconômicas da região de Itapecuru-Mirim, observa que a inexigibilidade de licitação deve ter como parâmetro “o atendimento das despesas prioritárias com saúde e educação, dada a imprescindibilidade para o desenvolvimento do país, e não para a realização de festas de carnaval, como ocorreu no caso dos autos”.

CONDENAÇÃO

Ao final da ação, o Ministério Público pede a condenação do prefeito Magno Amorim com a perda do cargo de prefeito, a suspensão dos direitos políticos por oito anos, o pagamento de multa civil no valor de R$ 2.210.000 e o ressarcimento ao município de Itapecuru-Mirim no valor de R$ 1.105.000, além de outras penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Redação: CCOM-MPMA

Andréa Murad critica resposta do governador sobre mortes em Coroatá

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A deputada Andréa Murad criticou, na sessão plenária desta quinta-feira (14), o governo do Estado que, segundo ela, mobilizou a Justiça com argumentos falsos para publicar um direito de resposta no jornal O Estado do Maranhão, referente às mortes de pacientes na UTI do Hospital Macrorregional de Coroatá, dia 18 de abril.

A deputada defendeu a imprensa e lembrou que o jornal publicou todas as informações repassadas pelo governo sobre as mortes por suspeita de queda no fornecimento de oxigênio. Para Andréa, as ligações entre o juiz que concedeu a liminar e o governador Flávio Dino (PCdoB) podem ter interferido na decisão. Ela explicou que, João Francisco Rocha, da 5ª Vara da Fazenda Pública, é irmão do Superintendente de Articulação Política, Amílcar Rocha do PCdoB, nomeado pelo governador e também casado com a irmã de Antônio Nunes, diretor do DETRAN/MA.

“Friso isso desde quando cheguei nesta Casa, que é extremamente importante os poderes terem independência. O governador não pode se achar o dono do mundo, ele não pode se achar o dono do Legislativo, assim como também não pode se achar dono do Judiciário. No meu entendimento, o juiz deveria se colocar com suspeito pela ligação que tem. É um direito de resposta jamais visto, porque é fora do normal o que aconteceu nesse caso do jornal O Estado do Maranhão”, disse a deputada.

A parlamentar enfatizou ainda a necessidade de um governador dedicar-se às obrigações do Poder Executivo diante das demandas exigidas pela própria população, como a segurança pública e a saúde, esta última com sérios problemas de má gestão. Para Andrea Murad, Flávio Dino trabalha para perseguir adversários políticos e usa a imprensa aliada e as redes sociais para promover ataques desnecessários como retuitar suposta saída de membros do PMDB.

“O governador precisa parar com essa perseguição aos seus adversários e procurar trabalhar. Não acredito que um governador se prestou a promover esse tipo de boato. Pois saiba que o presidente Sarney me quer no partido, o senador Lobão me quer no partido, o senador Lobão Filho me quer no partido, a ex-governadora me quer no Partido e só saio do PMDB quando eu achar que devo sair e se eu achar que devo. Creio que o senador João Alberto jamais faria uma indelicadeza dessas com uma deputada que teve mais de 77 mil votos, a deputada mais votada do PMDB”, finalizou Andrea Murad.

Fonte: ASSCOM- AL

Justiça condenada empresa TAM a indenizar passageiro por atraso de mais de 24 horas

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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou a TAM ao pagamento de R$ 5 mil, por danos morais, a um passageiro que ficou impossibilitado de embarcar num voo, de São Paulo para São Luís, em março de 2007. O autor da ação disse que somente conseguiu viajar mais de 24 horas depois do horário previsto.

A decisão reformou sentença de primeira instância, que havia determinado à empresa aérea apenas o pagamento do equivalente aos danos materiais, no valor de R$ 440,90, com correção monetária e juros.

O órgão colegiado do TJMA considerou que houve descumprimento do contrato, situação em que o transportador deve responder pelos danos morais decorrentes do atraso do voo, independentemente de culpa, de acordo com norma do Código de Defesa do Consumidor.

TRANSTORNOS – O cliente alegou ser incontestável a violação à honra e à dignidade pelo atraso. Afirmou que o fato acarretou inúmeros transtornos, pois ele precisou desmarcar uma série de compromissos.

A TAM sustentou, preliminarmente, a ilegitimidade para responder à ação. Alegou que os fatos decorreram única e exclusivamente da ação dos controladores de voo, que realizaram uma greve que paralisou o espaço aéreo.

O voto do juiz Luiz Gonzaga Filho, substituto de 2º grau e relator do recurso, ressaltou que, ainda que a empresa alegue que o cancelamento do voo ocorreu por fato de terceiro (caos aéreo), tal fato não exime a companhia do seu dever de prestar assistência e fornecer informações claras aos passageiros.

O relator disse que, além de cancelar o voo, a companhia aérea não demonstrou ter tomado nenhuma providência para confortar o passageiro diante da falha da prestação do serviço. E que o cliente teve que arcar com custos de transporte e hospedagem.

Os desembargadores Marcelino Everton e Vicente de Paula Castro concordaram com o entendimento do relator, pelo provimento do recurso do cliente da TAM.

Assessoria de Comunicação do TJMA

Ricardo Pessoa, dono da Constran, cita Lobão em delação da Lava Jato

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O Globo – O empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC e Constran, citou o nome de pelo menos seis parlamentares, entre eles um ex-ministro, envolvidos com as fraudes investigadas na Operação Lava-Jato. O empresário fez referência aos políticos em acordo de delação premiada que deve ser assinado ainda nesta quarta-feira com o grupo de trabalho da Procuradoria-Geral da República encarregado dos inquéritos sobre parlamentares aberto no Superior Tribunal Federal (STF). Entre os políticos citados está o ex-ministro de Minas e Energia, o senador Edison Lobão (PMDB-MA). No acordo, Pessoa prometeu devolver R$ 55 milhões.

O empresário, que estava em São Paulo onde cumpre prisão domiciliar, deve chegar hoje a Brasília para assinar o acordo na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR). (Saiba quem são os executivos que ficarão em prisão domiciliar)

Pessoa vinha negociando o acordo desde janeiro. As tratativas tiveram início com a força-tarefa no Paraná. Depois, o grupo de procuradores responsáveis pela investigação de parlamentares assumiu o comando nas negociações.

O empresário chegou a ficar preso em Curitiba em decorrência da Operação Lava-Jato, que investiga irregularidades na Petrobras. No início de maio, foi solto em decisão da Segunda Turma do STF.

SILÊNCIO DURANTE DEPOIMENTO

Pessoa, que é acusado de ser o coordenador do cartel conhecido como “Clube das Empreiteiras”, preferiu ficar em silêncio ao ser interrogado pelo juiz federal Sérgio Moro, no último dia 04 de maio. O silêncio de Pessoa já era um indício de que o empreiteiro estaria próximo de assinar um acordo de delação.

Em fevereiro, durante o depoimento do delegado da Polícia Federal Márcio Adriano Anselmo, um dos coordenadores da Operação Lava-Jato, ficou claro que Ricardo Pessoa, dono da UTC, negociava um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). Na última segunda-feira, o delegado da PF era interrogado pela Justiça do Paraná quando a defesa de Pessoa tentou impugnar parte do depoimento, alegando que o delegado não poderia dar informações relacionadas ao empresário por conta de um acordo de delação premiada entre Pessoa e a Justiça.

Em sua defesa prévia, entregue à Justiça Federal do Paraná, Ricardo Pessoa arrolou entre as testemunhas o ministro da Defesa, Jaques Wagner, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), candidato derrotado à Presidência da Câmara, além do ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo e outros quatro deputados federais: Paulinho da Força (SD-SP), Arnaldo Jardim (PPS-SP), Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) e Jutahy Magalhães (PSDB-BA).

Foi chamado ainda o secretário municipal de Saúde de São Paulo, José de Filippi Júnior, ex-tesoureiro da campanha de reeleição do ex-presidente Lula, em 2006, e da primeira campanha da presidente Dilma Rousseff (PT), em 2010.

As empreiteiras suspeitas de integrar o “clube do cartel” têm contratos ainda vigentes com a Petrobras no valor total de R$ 44,6 bilhões, aditivados por 321 vezes, seja para ampliar prazos de execução ou preços praticados. Ao todo, 65 contratos permanecem ativos, dos quais 53 — 81,5% — foram firmados a partir de cartas-convite da estatal e o restante, por dispensa ou inexigibilidade de licitação. A UTC, por meio de um consórcio, executa obras no valor de R$ 3,9 bilhões, com vigência até este ano.

Traficantes são transferidos para Presídio e ficarão à disposição da Justiça

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De acordo com informações do Delegado Regional de Codó Alcídes Martins, foram autuados por tráfico de drogas José de Ribamar Sousa Júnior “o Júnior Canela”, e por associação para o tráfico : Leandro da Costa Ramos, Carlos Antônio Guimarães dos Reis, Jairon Vieira da Silva e Jeruan de Sousa.

Durante todo o dia desta quarta-feira (13/05), todos foram transferidos para a Unidade Prisional de Ressocialização de Codó, onde ficarão à disposição da justiça. Todos foram presos após cumprimento de Mandados de Busca Domiciliar expedido pelo judiciário local, após levantamentos realizados pela Polícia Militar e Civil.canelinha

“Júnior Canela” comandava o tráfico de drogas no bairro São Francisco, além de pertencer à Facção PCM – Primeiro Comando do Maranhão, que dos presídios comandam ações violentas contra policiais e facções rivais e em Codó o PCM determinou no dia 23/11/2014 a morte do traficante Márcio Grego Alves da Silva “vulgo Buchada” assassinado com vários tiros por um motoqueiro na Rua das Flores próximo ao Supermercado Santa Maria, esse crime nunca foi elucidado.

Por associação para o tráfico foram autuados os demais membros da quadrilha liderada por “Júnior Canela”, que inclusive causavam pânico nos moradores do bairro São Francisco, efetuando disparos em via pública e praticando várias tentativas de homicídios contra desafetos. Os bens apreendidos são incompatíveis com a renda dos acusados e certamente ficarão à disposição da justiça para futuros procedimentos, até porque, fica caracterizado que tanto as motos, quanto o veículo FRONTIER foram adquiridos através de ações ilegais do tráfico de drogas.

Jovem negro tem 2,5 vezes mais chance de ser assassinado do que branco

Um estudo feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que o risco de um jovem negro ser assassinado no Brasil tem aumentado e supera em 2,5 vezes a possibilidade de um jovem branco ser vítima de homicídio.

Elaborado em parceria com a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e a pedido do governo federal, o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial 2014 apontou que a taxa de jovens negros assassinados por 100 mil habitantes subiu de 60,5 em 2007 para 70,8 em 2012. Entre os jovens brancos, a taxa de vítimas de homicídio também aumentou: de 26,1 para 27,8.

Ou seja, os riscos aumentaram para os jovens de modo de geral, mas passaram a ameaçar ainda mais os negros. O risco de homicídio de um jovem negro superava em 2,3 vezes o de um branco em 2007. A diferença chegou a 2,5 em 2012.

Em números absolutos, isso significa que 29.916 jovens foram mortos em 2012, sendo 22.884 negros e 7.032 brancos. Em 2007, o número de jovens assassinados havia ficado em 26.603, dos quais 18.860 eram negros; e 7.443, brancos.

Nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, os riscos para os negros são ainda maiores. No Centro-Oeste, a taxa de jovens negros assassinados por 100 mil habitantes bateu na casa de 88,6 em 2012, pouco acima do índice nordestino, que é de 87. A taxa entre os negros do Norte é de 72,5.

Em alguns Estados, há taxas de assassinato ainda mais altas entre a juventude negra. Ela vai a 115,4 na Paraíba, a 126,1 no Espírito Santo e a 166,5 emAlagoas. “Os homicídios mostram-se como a grande tragédia da população jovem negra hoje no Brasil”, informou o relatório. O Paraná é o único Estado onde o risco é maior para jovens brancos.

“A OMS (Organização Mundial da Saúde) considera que taxas acima de dez para cem mil são consideradas como epidemia. O Brasil já ultrapassou o quadro epidêmico, é endêmico. É um quadro que persiste há décadas”, afirmou Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum.

“Reduzimos a desigualdade, mas não conseguimos reduzir a violência”, disse a pesquisadora. Para ela, o Brasil precisa considerar a segurança pública como fator de desenvolvimento e ter políticas mais sólidas voltadas aos jovens, sobretudo aos negros.

O relatório apontou que a segurança pública precisa incorporar a juventude como um público prioritário. “Não se trata de investir mais em policiamento. Boas políticas de segurança associam policiamento, prevenção e políticas sociais. O jovem é mais vítima do que agressor”, declarou Samira.

Outro índice

O estudo refere-se a jovens de 12 a 29 anos, leva em conta a proporção das raças na população e usa como base dados produzidos por fontes como o SIM (Sistema de Informações de Mortalidade), do Ministério da Saúde, e o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas).

O relatório também apresenta um indicador inédito, o Índice de Vulnerabilidade Juvenil – Violência e Desigualdade Racial. Ele é calculado com base em cinco categorias: mortalidade por homicídios, mortalidade por acidentes de trânsito, frequência à escola e situação de emprego, pobreza no município e desigualdade.

O resultado mostra que a cor da pele dos jovens está diretamente relacionada ao risco de exposição à violência a que estão submetidos. Numa escala de 0 a 1, quatro Estados se situam na categoria de vulnerabilidade muito alta para negros, com índices acima de 0,5: Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Ceará.