“A criança no Memorial do MPMA” – Projeto recebe alunos de escola municipal

Visita Memorial MP Agosto 6 Dr Paulo

Promotor Paulo Avelar

Como parte do projeto “A Criança no Memorial do MPMA”, o espaço recebeu, na manhã do dia 18 de agosto, a visita de 26 estudantes da Unidade Integrada Estado de Alagoas, localizada no bairro da Alemanha, em São Luís.

O objetivo da iniciativa é dar aos alunos a oportunidade de conhecer e vivenciar a história do Ministério Público do Maranhão, por meio de documentos, objetos e obras de arte. Além disso, busca-se fazer com que os jovens tenham, desde cedo, contato com a Justiça e consciência a respeito de seus direitos e deveres.

EDUCAÇÃO PÚBLICA

Durante a visita, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp/Educação), promotor de justiça Paulo Avelar, apresentou aos alunos a estrutura de atendimento do MPMA e da Promotoria de Justiça de Educação. “A educação pública é dever do Estado e da família”, explicou o representante do Ministério Público, aos visitantes.

As “Políticas Públicas Educacionais” foram o tema da fala da assessora da Promotoria de Justiça de Educação, Creuza Almeida.

As monitoras do Memorial do MPMA Alda Araújo e Elizabeth Bezerra apresentaram aos alunos informações sobre a história e a atuação do MPMA.

Ao final da visita, acompanhada pelas professoras Lunalva Lima e Rosário Carvalho, os alunos forram presenteados com camisetas do III Fórum de Discussão: Enfrentando a Violência no Espaço Escolar, desenvolvido pelo Caop/Educação.

Memorial Visita MP Agosto 3 reduzida

MEMORIAL DO MPMA

As atividades do Memorial do MPMA tiveram início em 2004, no Dia Nacional do Ministério Público, 14 de dezembro, como parte do Projeto Memória do Ministério Público Estadual.

O espaço resgata a história dos membros e das ações do Ministério Público do Maranhão, por meio de documentos, objetos, publicações e fotografias.

Parte do acervo destaca a figura do patrono da instituição, promotor Celso da Cunha Magalhães, que atuou no famoso “processo-crime da Baronesa do Grajaú”. Em 1876 e 1877, ele fez a acusação contra a Baronesa do Grajaú, Anna Rosa Vianna Ribeiro, que matou um escravo de sua propriedade.

O Memorial do MPMA fica localizado na Rua Newton Prado (Montanha Russa), 53, no Centro de São Luís. O horário de visitação vai das 8h às 17h e a entrada é gratuita.

Escolas interessadas em participar do projeto podem agendar as visitas pelo telefone (98) 3231.2943.

Redação: CCOM-MPMA

Fotos: Memorial – MPMA

Coelho Neto – Combate ás drogas é tema do Projeto Justiça e Cidadania alusivo ao Dia dos Pais

A juíza Raquel Teles, servidores da Vara e parceiros no evento

A juíza Raquel Teles, servidores da Vara e parceiros no evento

O Combate às Drogas foi tema da terceira edição de 2015 do Projeto Justiça e Cidadania – porque fazer o bem faz bem, da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto, e alusivo ao Dia dos Pais. Realizado no último dia 19, na Escola Municipal Santana, no município, o evento contemplou ainda pais de alunos da Escola Leãozinho Sabido, também sediada em Coelho Neto.

Na ocasião, a titular da Vara, juíza Raquel Araújo Castro Teles de Menezes, idealizadora do projeto que tem por objetivo aproximar o Judiciário da comunidade, falou aos presentes sobre a importância do conhecimento dos malefícios causados pelas drogas ao ser humano, à família e à sociedade, alertando ainda para as conseqüências legais acerca do uso de drogas (Lei nº 11.343/2006). O combate às drogas foi enfocado também pelo coordenador do PROERD, sargento Neuton, em sua participação no evento que contou também com palestra sobre Saúde do Homem, ministrada pela servidora da 1ª Vara da comarca e enfermeira Thayná Barbosa.

Além das palestras, os pais presentes foram homenageados com apresentação musical de membros da Escola de Música de Coelho Neto e de crianças da escola e sorteio de cerca de 70 cestas básicas doadas por comerciantes locais e voluntários do projeto. Um jantar servido ao final do evento encerrou a programação.

Servidores do Fórum e da Promotoria, a promotora de Justiça Elisete Pereira, a Secretária de Educação Rosário Leal, professores e assistentes sociais do município marcaram presença no evento.

Fonte: Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Dois ex-secretários da gestão da prefeita Lidiane Leite são presos em Bom Jardim

Prefeita, Lidiane Leite da Silva.

A Polícia Federal realizou na manhã desta quinta-feira uma operação na cidade de Bom Jardim (MA), que fica a 275 km de São Luís, para cumprir mandados de busca e apreensão e prisão de suspeitos por desvios de verbas de merenda escolar, de reforma de escolas, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Na ação, foram presos os ex-secretários de Assuntos Políticos, Humberto Dantas dos Santos, o Beto Rocha, namorado da prefeita Lidiane Leite (PP) e o de Agricultura, Antônio Gomes da Silva, o Antônio Cesarino, também presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Bom Jardim (STTR).
Também há mandato de prisão contra a prefeita Lidiane Leite, mas ela não foi encontrada pelas autoridades e encontra-se foragida.
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e Ministério Público Federal (MPF) já vinham investigando as irregularidades.
Troca de candidato
Em 2012, Lidiane Leite, aos 22 anos, tornou-se candidata porque seu namorado, Beto Rocha, então candidato a prefeito, ficou impossibilitado de concorrer ao cargo por ter sido impugnado por meio da Lei da Ficha Limpa. Na época, Lidiane trabalhava em um mercado e assumiu o lugar do namorado como candidata e foi eleita prefeita do município de Bom Jardim.

Polícia e MP cumprem mandado de busca e apreensão na prefeitura e casa de prefeita

A prefeita já havia sido afastada do cargo em dezembro de 2014 pela Justiça do Maranhão. Lidiane deveria obedecer a ação judicial para regularização das aulas na educação infantil e fundamental, fornecimento de merenda e transporte escolar. Entretanto, pelo não cumprimento das disposições ela foi afastada pela Justiça. Após recursos judiciais, ela foi reconduzida ao cargo.

No início de 2014, o decreto da prefeita que tornou nulas as nomeações dos excedentes do concurso público homologado em novembro de 2011 foi cassado pela Justiça a pedido do MP-MA.
Fonte: O Imparcial

As velhas práticas da política codoense voltam a ser destaque em ação desastrosa de empresário

correio codoense

Foto – Correio Codoense

O tempo passa e nada muda por aqui, vereadores desbravando a zona rural para fazer aquilo que não fizeram ao longo dos últimos três anos, que foi dar atenção ao homem do campo, a cidade de Codó não tem uma política agrícola forte, mas agora é fácil, vamos lá com brindes: bolas, depósitos plásticos, remédios, brinquedos, flores, comida, bebida e etc, que eles vão adorar e no ano que vem vão lembrar que fomos lá – disse aquele vereador enganador.

Sou candidato, vamos pra zona rural fazer um mega torneio de futebol com festa, bebida e carne, esse povo de lá é ruim de memória, vamos dizer que o homem do campo está esquecido e nosso deputado vai falar bonito, com palavras difíceis e vão até achar que sou o cara – disse um candidato a prefeito que nunca soube o que é miséria, nunca frequentou uma sala de aula de uma escola pública pra saber o que é sofrimento.

Agora veio a última, seu pai, “o maior empresário do estado do Maranhão, e isso não podemos questionar”, com as velhas práticas, que em cidades desenvolvidas já não são mais praticadas. Infelizmente, em Codó a desgraça alheia serve de trampolim para os políticos que utilizam do poder econômico para se sobrepor aos anseios da população.

Nesta semana a notícia que causou a maior polêmica foi a do empresário de uma “indústria de soluções”, o homem foi ao Distrito Km 17 levar vasilhames para carregar e acondicionar água entregando pessoalmente à população. Sabemos do problema da falta de água potável no local, aliás todos são sabedores, mas entendo que essa foi a pior estratégia para conquistar o eleitorado local, a cada abraço, a cada aperto de mão fica aquela sensação de desespero de tentar comprar a mente do povo. Não seria mais bonito se por lá fossem construídas bases para fazer o balanceamento químico da água, pois esse liquido por lá existe, porém sem condições para o consumo por conta de substâncias nocivas à saúde humana.

Ridícula ainda é a forma como os colegas divulgam o fato, como se esta ação pudesse resolver de forma definitiva o problema, sabemos do poder de retaliação dos políticos daqui, e vou além, se a eleição fosse hoje e o candidato do grupo perdesse, amanhã inventariam qualquer desculpa esfarrapada para justificar o cancelamento da ida dos carros pipas ao local. Não estou nem questionando aqui a qualidade da água, vamos deixar para outro momento.

Cenas como estas estão com os dias contados – lei que tramita no Congresso pune com detenção e multa aos criminosos

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Rua Miguel Baure, acesso ao cemitério Central e CTA – Bloqueio feito para carregamento de carreta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei 6268/09, do deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que tipifica o crime de obstrução indevida de via pública.

Os casos de bloqueio podem incluir, por exemplo, o depósito de mercadorias na via ou uma manifestação política que impeça o tráfego de veículos. A pena para quem bloquear será detenção de um a dois anos e multa.

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Por conta do bloqueio – mototaxista trafega na contra mão

Casos de bloqueios para descarregamento de mercadorias como os casos que acontecem em Codó, principalmente na área comercial estão com os dias contados, um flagrante feito por uma leitora do nosso Blog retrata a falta de respeito e descumprimento de um dos princípios Constitucionais, o direito de ir e vir.

Podemos dizer que os donos das ruas deverão se enquadrar no que deixa de ser apenas uma infração de transito e passa a ser tipificado como crime.

Pesquisadores do IFMA desenvolvem “nariz eletrônico”

O Grupo de Pesquisa em Sistemas Embarcados, integrado por pesquisadores do Departamento de Engenharia Elétrica e Departamento Acadêmico de Química do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Campus Monte Castelo, desenvolveu um “nariz eletrônico” que vem obtendo grande destaque na comunidade científica. Com funcionamento semelhante ao nariz humano, o dispositivo é usado para o reconhecimento de odores e a proposta do grupo é aplicá-lo na indústria de laticínios e na produção de biodiesel.

O leite está adulterado?

NarizeletronicoCongressoNacionaldeLaticinios2015O trabalho “Nariz eletrônico aplicado à determinação de contaminantes no leite” foi um dos quatro selecionados como comunicado científico no 30º Congresso Nacional de Laticínios, realizado em Juiz de Fora – Minas Gerais. A pesquisa orientada pelos professores Jomar Vasconcelos e Antonio Carlos Vasconcelos ficou em segundo lugar entre os 115 trabalhos submetidos ao congresso.

A proposta de dispositivo foi apresentada para a plenária pela acadêmica Franciele Lima, do curso de Engenharia Elétrica Industrial e bolsista de iniciação científica (Pibiti). “Uma das principais limitações na análise do leite é que é uma atividade restrita a laboratórios e que exige mão de obra especializada. Com o dispositivo, que é portátil e de baixo custo, qualquer pessoa poderá saber se o leite está contaminado, a partir da detecção dos perfis aromáticos”, explica Franciele.

O congresso – O congresso desse ano teve como tema “A indústria de laticínios do Brasil em tempos de crise: desafios e perspectivas” e contou com a participação de profissionais do segmento laticinista, pesquisadores, professores e estudantes de universidades e cursos técnicos.

Atestando a qualidade do biodiesel

ProfJomarPremioBionergia2015A pesquisa “Desenvolvimento de um dispositivo eletrônico olfativo aplicado à caracterização de subprodutos de biodiesel” foi apresentada no 10th International Bionergy Congress (10º Congresso Internacional de Bioenergia), realizado em São Paulo – SP. No evento, recebeu o Prêmio Destaque Trabalho Técnico 2015, para o qual concorreram 250 trabalhos.

O biodiesel é um combustível biodegradável derivado de fontes renováveis, como óleos vegetais e gorduras animais. Durante o seu processo de produção, alguns subprodutos são gerados, como tortas, farelos e glicerina. “Quanto mais pura a glicerina presente no biodiesel, maior a sua qualidade e, consequentemente, o seu valor de mercado”, informa o professor Jomar Vasconcelos, que apresentou o trabalho no congresso. “A metodologia consiste no desenvolvimento de dispositivo eletrônico, composto por sensores de gases comerciais, associados ao uso da inteligência artificial”, acrescenta o pesquisador.

O dispositivo desenvolvido pelos membros do Grupo de Pesquisa em Sistemas Embarcados consegue identificar os níveis dos subprodutos do biodiesel, sendo um importante instrumento para atestar a sua qualidade.

O congresso – O Congresso Internacional de Bioenergia é o mais importante fórum de discussões sobre energias renováveis do Brasil. Em sua décima edição, o evento discutiu o aproveitamento racional da biomassa, dos resíduos da indústria, da agricultura e lixo urbano, dos biocombustíveis/etanol e biodiesel, bem como as novas tecnologias como fontes de energias alternativas.

Portal IFMA

Câmara aprova em 2º turno a redução da maioridade penal e sete deputados maranhenses votaram contra

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Em julho, a proposta foi aprovada em 1º turno com o voto favorável de 323 deputados e 155 votos contra.

O texto aprovado é uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE). Essa emenda excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.

votação2Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

Aprovação popular
Os deputados favoráveis ao texto defenderam a PEC da Maioridade Penal amparados em uma pesquisa que indica o aval de 87% da população brasileira à proposta.

Vice-líder da Minoria, o deputado Moroni Torgan (DEM-CE) disse que é hora de dar uma resposta à população. “É preciso parar com ‘blá blá blá’. O problema é a educação, é sim, mas há 30 anos estamos falando que a culpa é a educação e ela não melhorou”, afirmou.

Para o deputado, a população sabe que a proposta não vai resolver por completo o problema. “A população é inteligente e sabe que a lei não vai resolver o problema. A lei é um dos indicadores da solução do problema”, disse Torgan.

O deputado Cabo Sabino (PR-CE) disse que o Parlamento precisa dar ouvidos ao clamor popular. “Todos nós aqui estamos obedecendo à vontade da maioria da população. Aquele jovem que trabalha, que está preparando os seus estudos, não está preocupado com a redução da maioridade penal. Quem está preocupado são os jovens infratores que estão vivendo do crime e para o crime”, opinou.

Na avaliação do líder do PSD, deputado Rogério Rosso, só serão punidos os jovens que hoje têm “licença para matar”. “Esse jovem que hoje tem permissão e licença para matar sabe exatamente o que está fazendo. Ele não pode ser tratado como os demais jovens e adolescentes e muito menos preso junto com os adultos”, defendeu.

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Ordem do Dia da sessão ordinária destinada a votar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. Dep. Rogério Rosso (PSD-DF)
Rogério Rosso: serão punidos jovens que hoje têm “licença para matar”

O líder do PSC, deputado Andre Moura, também disse que a votação é uma resposta à sociedade. “Não vai resolver o problema da violência do Brasil, mas, com certeza, vai fazer justiça com milhares de famílias vítimas desses adolescentes que matam de forma bárbara”, afirmou.

Punição
Para o deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG), trata-se de separar o joio do trigo, para que os jovens condenados por crimes bárbaros sejam efetivamente punidos.

“Não queremos encarcerar ninguém, mas responsabilizar aqueles que se dizem crianças, mas, na realidade, são criminosos impiedosos e nefastos à sociedade”, afirmou.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), no entanto, afirmou que o Plenário decidiu pela emoção. “Se fosse pela emoção, o Datafolha diz que nosso salário deveria ser metade e que esta Casa tem de fechar”, disse o deputado, referindo-se ao principal argumento favorável à PEC: a aprovação popular.

“Está se vendendo um pacote contra a violência que não será entregue à população”, avaliou Perondi.

Fonte: Agência Câmara

ANAPURUS – Presa Quadrilha de Teresina-PI Especializada em Roubo de Veículos

Na manhã desta segunda-feira (17), a guarnição de serviço recebeu uma denúncia que tinha umas pessoas suspeitas e com veículo roubado em um povoado na zona rural de Anapurus.
A guarnição deslocou-se até o local para verificar a denúncia, sendo localizado os indivíduos com as características repassadas, eles estavam de posse do veículo, Honda Fit, cor prata, placas NIG-1418, que foi levado para averiguações, e foi constatado que era produto de roubo, e estava com a placa clonada.
Os indivíduos Cléssio David de Melo Silva, 24 anos, Gabriel Pereira da Silva, 20 anos e Marcos Dene Alves Gomes, todos de Teresina-PI. Cabe ressaltar que Cléssio e Marcos já foram presos em Teresina pelo mesmo tipo de crime.
Todos foram entregues na Delegacia local juntamente com o veículo para as devidas providências.

CCJ aprova detenção para quem bloquear de forma indevida vias públicas

DEP EVANDRO GUSSI

Gussi: é natural que movimentos democráticos, para receber atenção midiática, interrompam vias, mas devem ter o prévio aviso ao poder público.

 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei 6268/09, do deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que tipifica o crime de obstrução indevida de via pública.

Os casos de bloqueio podem incluir, por exemplo, o depósito de mercadorias na via ou uma manifestação política que impeça o tráfego de veículos. A pena para quem bloquear será detenção de um a dois anos e multa.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que prevê apenas a aplicação de sanções administrativas para quem obstruir uma via pública. O artigo 245 classifica como grave o uso da pista para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos sem autorização do Detran local.

A pena, nesse caso, é multa e remoção do material. Já o artigo 246 do código caracteriza como infração gravíssima a obstrução de via pública indevidamente, mas a pena se restringe à aplicação de multa.

Manifestações
O relator da proposta, deputado Evandro Gussi (PV-SP), adotou o voto do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que argumentou a favor da proposta, afastando o argumento de que seria uma criminalização de movimentos populares que usam vias públicas. “É natural que tais movimentos democráticos, para que recebam a devida atenção estatal, e até mesmo midiática, obstaculizem ou interrompam alguns serviços prestados à sociedade. Entretanto, não se trata de garantia absoluta”, disse.

Rogério argumenta que o direito às manifestações deve ser exercido com prévio aviso ao poder público, e a autorização para interromper vias deve fazer parte desse processo.

O relator original da proposta era o deputado Luiz Couto (PT-PB), considerou o limite às manifestações antidemocrático, mas seu relatório foi derrotado.

Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), a intenção da proposta é impedir que o povo ocupe as ruas, porque a proposta dá mais um poder para que governos impeçam manifestações. “É temerário criminalizar uma conduta e deixar o poder nas mãos de quem pode ser o objeto das manifestações. A via publica é o espaço de dialogar com a sociedade, para levar a mensagem e ter adesão da sociedade”, disse.

Tramitação
A proposta ainda será votada em Plenário.

Reportagem – Marcello Larcher

Carceragens de Monção e Igarapé do Meio são interditadas a pedido do MPMA

ÍndiceAtendendo a solicitação feita pelo Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública (ACP) proposta no último dia 12, a Justiça determinou, no dia seguinte, 13, prazo de 15 dias para que sejam interditadas as carceragens das Delegacias de Polícia de Monção e Igarapé do Meio.

Na ACP, o promotor de justiça Leonardo Santana Modesto, titular da Comarca de Monção (da qual Igarapé do Meio é Termo Judiciário), afirma que as carceragens nos dois municípios “vêm sendo modelo de violação dos direitos humanos, tendo em vista que não atendem às mínimas condições estabelecidas na Lei de Execuções Penais, no que concerne ao tratamento dispensado aos presos provisórios”.

Em Igarapé do Meio, o Ministério Público verificou que as condições de higienização da carceragem são precárias, com paredes úmidas e mofadas, as instalações elétricas irregulares, não há espaço adequado para o banho de sol, além de outros problemas. “A situação se agrava na carceragem da Delegacia de Polícia de Monção, onde sequer existem celas para a acomodação dos presos em flagrante, que ficam em situação improvisada aguardando transferência para outro local”, alerta o promotor.

Outro ponto ressaltado pelo membro do Ministério Público é que a presença de presos nas delegacias termina tirando os policiais de suas funções de investigação. Cabe a eles a custódia e a vigilância dos presos, atividades para as quais não foram contratados e nem preparados.

DECISÃO

Além da interdição das carceragens em até 15 dias, com a remoção dos presos para estabelecimentos penais adequados, a decisão do juiz Marcello Frazão Pereira também determina que a Secretaria de Estado de Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) construa pelo menos uma Cadeia Pública na Comarca de Monção, devendo iniciar as obras no prazo máximo de 90 dias.

No mesmo prazo deverão ser reformadas as celas existentes na Delegacia de Polícia de Igarapé do Meio e construída uma cela na delegacia de Monção, que deverá abrigar os indivíduos presos em flagrante até a sua remoção a um estabelecimento penal. No caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)