Projeto aprovado pode dar fim às pesquisas eleitorais compradas como as últimas de Codó

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (13) projeto que inclui na Lei das Eleições (Lei 9.504/97) a possibilidade de o Ministério Público Eleitoral, os candidatos e os partidos ou coligações impugnarem o registro ou a divulgação de pesquisa eleitoral.

A proposta consta do Projeto de Lei 6179/13, da senadora Ana Amélia (PP-RS), que regulamenta a impugnação de pesquisas eleitorais, incluindo essas possibilidades na lei. O cartório eleitoral deverá notificar quem tiver realizado a pesquisa em até 48 horas para apresentar defesa.

O pedido de impugnação deverá ter a cópia da pesquisa e indicar os fundamentos que justificam a medida. Entre as obrigações estão a necessidade de a pesquisa detalhar a empresa contratante, a metodologia e o período de realização dos questionamentos.

O juiz ou o tribunal eleitoral competente pode conceder liminar para suspender a divulgação ou uso do resultado da pesquisa impugnada. A decisão pode ter recurso.

O relator da proposta, deputado Sergio Souza (PMDB-PR), recomendou a aprovação por considerar que o direito à impugnação de pesquisa que possa conter erros é importante e deve equilibrar dois direitos: a soberania da vontade popular nas eleições e a liberdade de expressão e de imprensa. “A proposta permite a contestação quando houver o entendimento de que tais pesquisas possam distorcer a verdade eleitoral”, disse.

Segundo a autora do projeto, o objetivo é evitar que institutos de pesquisa “de fundo de quintal”, contratados em cima da hora, influenciem o voto de eleitores em municípios do interior. Ana Amélia lembrou que as normas já existem em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2011. “Estamos propondo que tais normas passem a constar em lei formal para dar-lhes estabilidade e mais legitimidade”, afirmou.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada ainda pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Condenado que foi beneficiado pelo indulto do Dia dos Pais tenta entrar na cadeia com celulares e maconha

Ao retornar ao presídio, detento é descoberto cometendo outro crime

Um dos 255 presos que retornaram no prazo estipulado pela Justiça para penitenciária, foi pego em flagrante cometendo outro crime. Ele queria entrar no presídio com drogas e celulares.

O detento Mauro Sergio Teixeira Monteiro, foi beneficiado com a saída temporária do Dia dos Pais, porém tentou entrar na unidade de ressocialização do olho D’Água com três celulares e quatro petecas de maconha. Ele foi flagrado durante a revista na portaria e em seguida autuado no Distrito Policial do bairro do Turu.

Após indulto do dia dos pais – 51 detentos deixam de retornar à carceragem

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No feriado do Dia dos Pais deste ano, 312 detentos foram beneficiados com a saída temporária, determinada pela juíza da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP), Ana Maria Almeida Vieira. Destes 51 não retornaram no prazo estipulado pela Justiça que era às 18h de quinta-feira dia 13 de agosto.
Os presos deixaram a penitenciária no dia 7 de agosto. Através de nota a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) informou que 325 internos foram beneficiados com a saída temporária do Dia dos Pais, mas treze foram impedidos, por haver novas ordens de prisões.
A quantidade de detentos que não retornaram no prazo estipulado é superior ao mesmo período do ano passado.
A saída temporária tem duração de sete dias. O cumprimento do prazo implica em falta grave e regressão de regime, de acordo com a portaria 016/2015.
O benefício é garantido pela Lei de Execuções Penais e concedido pela Justiça aos presos que cumprem pena em regime semiaberto, e que apresentam bom comportamento e que já tenham cumprido pelo menos um quarto da pena.

Após tragédia de Pedreiras, magistrados defendem juíza que liberou assassino suicida

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Maria Nilde e Antônio Carlos após tragédia

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Gervásio Santos, em face do episódio ocorrido na madrugada desta quinta-feira (13) em Pedreiras, que resultou na morte de três pessoas e deixou um ferido, lamenta a tragédia e esclarece que a juíza Larissa Tupinambá Castro agiu em conformidade com os preceitos legais ao conceder a liberdade provisória ao autor dos delitos. O autor da barbárie, Antônio Carlos da Conceição, já havia sequestrado, no início do mês de julho, a sua ex-namorada Maria Nilde Silva Sousa, mantendo-a em cárcere privado. Após ação da polícia, a refém foi liberada e o criminoso preso. Um mês depois, o autor do delito obteve liberdade. Na madrugada desta quinta-feira, ele voltou a sequestrar Maria Nilde, matando a tiros uma pessoa que tentou impedir o sequestro e ferindo outra. Após ser cercado pela polícia que tentava negociar a liberação da refém, Antônio Carlos matou a moça e depois se suicidou. Diante da repercussão que o episódio gerou na imprensa, Gervásio Santos disse que tentar responsabilizar o Poder Judiciário pelo acontecimento beira à má-fé, pois a pessoa que cometeu tal barbárie e depois se matou atendia a todos os requisitos jurídicos para obter a liberdade. Segundo Gervásio, o acusado Antônio Carlos da Conceição foi denunciado em julho por porte de arma, cárcere privado e ameaça. Permaneceu preso por 30 dias e ingressou com pedido de liberdade provisória, comprovando ser primário, portador de bons antecedentes, ter endereço fixo e a necessidade de se submeter a tratamento para depressão. “No pedido foi anexado o comprovante de endereço em Coroatá (casa do irmão), local onde se submeteria a acompanhamento médico e certidão de antecedentes imaculados”, explicou o magistrado. Declaração Um dado importante que foi analisado pela juíza Larissa Castro ao analisar o pedido de liberdade foi o fato da vítima Maria Nilde ter comparecido em juízo para declarar que não se sentia ameaçada por Antônio Carlos e intervir para liberação dele, a fim de que fosse submetido a tratamento adequado. “Por conta disso, a prisão foi revogada, pois não poderia ser mantida tão só pela gravidade do crime”. Gervásio Santos informou ainda que a ordem pública não estava ameaçada, pois o passado do acusado, dissociado de qualquer crime, não fazia pressupor que repetiria a prática do ilícito. “A instrução também não sofria perigo, na proporção em que a própria ofendida relatou não se sentir intimidada e, nos delitos cometidos no âmbito de violência doméstica, a palavra da mulher assume especial relevância, pelo que se esta atesta estar tranqüila e pugna pela liberdade, a busca da verdade real não resta comprometida”, disse o presidente da AMMA. Na concessão da liberdade, segundo Gervásio, também foi levado em consideração o valor das penas associadas aos crimes praticados pelo autor do delito, no caso porte de arma, de 2 a 4 anos, cárcere privado, de 1 a 3 anos, e ameaça, de 1 a 6 meses ou apenas multa, e a possibilidade de alguns serem sidos como crimes meio (com consunção). “Portanto, as circunstâncias subjetivas do agente, em caso de condenação, aproximariam a reprimenda do mínimo, de sorte que ele poderia se livrar solto, com a suspensão da execução da pena”. Gervásio informou também que a liberdade foi condicionada ao compromisso do autor do delito de comparecer a todos os atos do processo em que sua presença fosse exigida e a obrigação de não se afastar do domicílio de seu irmão, sem comunicação ao Juízo, além da determinação de ter que juntar ao feito comprovante do inicio do tratamento médico em 10 dias. “Afora este quadro, as questões que envolvem o triste episódio desta quinta-feira não são jurídicas, passam pelo imprevisível e fogem à racionalidade”, argumentou o presidente da AMMA.

Blog do Minard

Colégio Batista de Codó conquista mais duas medalhas de ouro nos JEMs

IMG-20150814-WA0010_resizedO Colégio Batista de Codó conquistou nesta manhã mais duas medalhas de ouro na modalidade atletismo, desta vez nas provas de 75 e 250 metros rasos infantil feminino. Layanna Timóteo dos Santos acabou disputando duas finais e mostrando personalidade na disputa na manhã desta sexta – feira na pista de atletismo da UFMA e como as provas estão num nível técnico muito forte, era praticamente impossível que uma mesma atleta pudesse ter um desempenho tão brilhante quanto o de  Layann que tem apenas 13 anos, é filha do Policial Militar, o CB Fernando. Ela vem se destacando nos treinamentos  a cada dia e agora está credenciada a disputar os Jogos Brasileiros nesta categoria e representará o estado do Maranhão no evento que acontece em Fortaleza e ela já viaja dia 02/09 com seu treinador Arcelino Martins, disse o pai todo orgulhoso.

PM de Codó prende traficantes e drogas no bairro Codó Novo

Apresentação1Numa ação dos Policiais Militares da Força Tática de Codó, na Rua da Esperança, bairro Codó Novo,  nesta quinta – feira (13/08), conseguiram prender Manoel Messias do Nascimento Moreira e Vanessa Freitas de Sousa ( que foram autuados em flagrante) e em companhia da dupla estavam ainda dois menores que foram apresentados na delegacia de polícia, a droga foi encontrada no interior da residência e  com o grupo foram encontrados:

a – 6,430 kg de Maconha;  IMG-20150813-WA0090_resizedr

b – 22 papelotes de maconha;

c – 46 pedras de crack;

d – 03 munições cal. 38 mm;

e – 835 g  de sementes de maconha e

f – 03 papelotes de cocaína.

Aprovada a criação do Conselho Antidrogas nas escolas do Ensino Fundamental e Médio do estado

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O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em redação final, na sessão desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 090/2015, de autoria do deputado Eduardo Braide (PMN), que cria o Conselho Escolar Antidrogas em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio do Maranhão.

Logo após a votação, Eduardo Braide subiu à tribuna para agradecer a aprovação do projeto de sua autoria, que estabelece as diretrizes para a criação do Conselho Escolar Antidrogas em todos os estabelecimentos do ensino do estado e também a criação do Selo Escola Consciente.

– Quero agradecer de forma especial ao deputado Roberto Costa, que foi relator do nosso projeto na Comissão de Educação, e ao deputado Marco Aurélio, presidente da nossa Comissão de Constituição e Justiça, que foi o relator naquela referida comissão – afirmou Eduardo Braide.

O projeto de lei estabelece, em seu Artigo 1º, diretrizes para a criação do Conselho Escolar Antidrogas em todos os estabelecimentos de ensino médio público e privado do estado do Maranhão.

Fonte: www.marcoaureliodeca.com.br

BOMBA: Prefeito Zito Rolim perde prazo e Biné Figueiredo deve assumir cargo nos próximos dias em Codó

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Zito Rolim – nos últimos dias

O prefeito de Codó-Ma, Zito Rolim já está cassado em duas ações de corrupção eleitoral, processos 46146 e 46231. Zito ficou no cargo por conta do direito de recorrer. Apresentou recurso de embargos, mas perdeu novamente.

Zito tinha 3 dias para apresentar um novo recurso para se manter no cargo de prefeito. O prazo começou a conferir em 25/06/2015 (quinta-feira) e tinha até 29/062015 para apresentar o recurso. Não apresentou recurso algum, perdeu o prazo e dançou.

Em desespero, os advogados de Zito tentaram uma manobra, pediram para o juiz republicação de novo prazo, alegando não citação do Vice Guilherme Archer. O juiz vacilou e deu novo prazo para os dois, cometendo um erro jurídico e processual, pois o vice também foi citado e não apresentou recurso algum.

Biné Figueiredo, aproveitando o vacilo do adversário político, e PIMBA! Apresentou um mandado de segurança no TRE para assumir a prefeitura de Codó.

No primeiro momento, o relator não concedeu liminar alegando que o vice seria parte necessária no feito. Os advogados de Biné apresentaram AGRAVO REGIMENTAL, COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

Agora cabe ao TRE por estes dias decidir a questão, com grande possibilidade de um novo prefeito em Codó-Ma.

QUAL É O DEBATE JURÍDICO DA QUESTÃO?

Basta o TRE verificar que o vice também foi citado, e tanto Zito Rolim, como Guilherme Archer, simplesmente não recorreram e perderam prazo. Basta ao TRE-MA dar uma olhadinha no Art. 88 do REGIMENTO INTERNO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, que diz:

 Art. 88. Da publicação do expediente de cada processo constará, além do nome das partes, o de seu advogado. Nos recursos, figurarão os nomes dos advogados constantes da autuação anterior; quando o advogado, constituído perante o Tribunal, requerer que figure também o seu nome, a Secretaria adotará as medidas necessárias ao atendimento.

  • 1º É suficiente a indicação do nome de um dos advogados, quando a parte houver constituído mais de um ou o constituído substabelecer a outro com reserva de poderes.

A notificação para o recursos dos dois contém os dados exigidos pelas normas processuais. ‘Inês é morta’ para Zito e Guilherme Archer.

Fonte: Diário do Maranhão

Alunas/atletas do Colégio Batista – Codó são destaques nos JEMs em São Luis

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Atleta – Medalha de ouro e seu treinador Arcelino Martins

Com uma participação de causar inveja aos concorrentes, as alunas/atletas do Colégio Batista-Codó têm se destacado nas provas individuais que começaram nesta quinta-feira (13/08). Para começar o dia com o pé direito, logo pela manhã, a atleta Érika Lima conquistou uma medalha de ouro na modalidade ciclismo categoria infantil, onde disputou a prova Contra o relógio e à tarde veio a segunda medalha de ouro, desta vez a Érika Lima, disputou a prova de Circuito, no atletismo a atleta Safira Modesto conquistou o ouro no lançamento do disco. Nesta sexta-feira haverá as finais de algumas provas na modalidade Atletismo e teremos grandes chances de conquistar mais medalhas, disse o professor Arcelino Martins, qua acompanha a delegação da escola, em breve atualizaremos a participação dos atletas codoenses na maior competição esportiva do estado.

Justiça Federal determina bloqueio de R$ 17 milhões de Ricardo Murad e mais 12

A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira 13, liminarmente, o bloqueio de 17 milhões de reais do ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, e de mais 12 pessoas físicas e uma jurídica acusadas pelo governador Flávio Dino (PCdoB), em ação civil de improbidade administrativa, de peripécias em procedimentos licitatórios realizados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), durante a construção de 64 hospitais do programa “Saúde é Vida”.

Para Murad, ação foi movida "maldosamente" pelo Estado. Ex-secretário afirma que não foi ouvido
Divulgação Decisão Para Murad, ação foi movida “maldosamente” pelo Estado. Ex-secretário afirma que não foi ouvido

A decisão é do juiz federal José Carlos Madeira.

Na ação, Dino alega que em uma das concorrências incluiu-se “em seu objeto a elaboração/criação de projetos básicos já existentes” e que, em outra, “os serviços contidos em seu objeto já haviam sido executados e/ou estavam em execução” pela Proenge Engenharia e Projetos Ltda, empresa que acabou vencendo o certame.

Além do bloqueio de exatos R$ 17.526.202,24, a Justiça Federal decidiu, ainda, pela quebra dos sigilos fiscal e bancário de todos os citados no processo.

Baixe a íntegra da decisão.

Outro lado

Em nota divulgada nas redes sociais, o ex-secretário de Saúde diz que a auditoria da Secretaria de Estado da Transparência e Controle – controlada pelo advogado Rodrigo Lago – é falsa, e que o juiz federal José Carlos Madeira teria sido levado a erro.

“Se tivéssemos tido a oportunidade de prestar informações antes da apreciação da liminar, tenho absoluta certeza que o juiz federal […] teria outra decisão”, declarou.

No comunicado, Murad voltou a afirmar que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos “que porão abaixo a fábrica de mentiras e maldades produzidas pela ‘Gestapo’ de Flávio Dino”.

Fonte: Atual7