Policiais do 11º BPM apreendem três armas de fogo e recuperam dois veículos roubados

A Polícia Militar do Maranhão, através do 11º BPM registrou no dia 21/10 a apreensão de três armas de fogo e prendeu duas duplas de assaltantes que atuavam em Timon, além de recuperar dois veículos roubados.
Foram três ocorrências distintas , sendo que, na primeira, os acusados, identificados como BRUNO MIKAEL CARVALHO SANTOS (18 anos) e FRANCISCO DE ANDRADE DA SILVA (23 anos) foram interceptados pela guarnição da Força Tática logo após terem praticado um assalto a um depósito de bebidas no bairro Pq. Alvorada. Logo que avistaram a guarnição, os indivíduos empreenderam fuga, sendo perseguidos e capturados após abandonarem a motocicleta utilizada no assalto e tentarem fuga pulando os muros de casas vizinhas.IMG-20151022-WA0023 De posse da dupla fora encontrado dois revólveres utilizados no assalto, uma quantia de aproximadamente setenta reais, além de alguns objetos de valor. Os acusados foram apresentados na Central de Flagrantes (B.O. Nº 20682)onde confessaram o crime e foram reconhecidos pelo proprietário do estabelecimento.
Na segunda ocorrência, desta vez no bairro Pq. Piauí, novamente a guarnição da Força Tática, prendeu mais uma dupla que praticou um assalto a uma panificadora no referido bairro. Os acusados foram identificados como JANAILSON SOUSA DOS SANTOS (24 anos) e JOÃO FERNANDES PEREIRA DA COSTA (18 anos). Na ação houve perseguição e os criminosos acabaram caindo da motocicleta que pilotavam, sendo presos e apresentados na Central de Flagrantes (B.O. Nº 20681). De posse da dupla a PM encontrou um revólver e o material subtraído do referido estabelecimento comercial.

timonEm outra ocorrência a PM recuperou dois veículos roubados no Povoado Machadinho, Zona Rural de Timon. Trata-se de um Chevrolet Onix, placa OVX-3199 e uma Caminhonete S-10, placa PIM-8422, ambos roubados na vizinha cidade de Teresina. O fato aconteceu depois que um Sargento do 11º BPM avistou os dois veículos abandonados em um lugar ermo no referido povoado. Uma guarnição foi deslocada para averiguar o fato e constatou que os veículos eram produto de furto. Os veículos foram apresentados na Central de Flagrantes (B.O. Nº 15251) e os proprietários foram contatados para reaver seus bens.

Fonte: Assessoria de Comunicação do 11º BPM / Timon-MA

Justiça concede regime semiaberto a Suzane Richthofen

O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou nesta quinta-feira (22) o pedido de Suzane Von Richthofen para progressão ao regime semiaberto. Suzane havia recusado a progressão em agosto de 2014, mas afirmou em junho de 2015 que queria cumprir o restante da pena no semiaberto. Ela está presa há 13 anos, segundo informações do G1.

Suzane foi condenada a 39 anos de prisão por matar, juntamente com os irmãos Cravinhos, os pais em 2002. A decisão recomendada ao juízo também pede que analise a possibilidade da permanência de Suzane na unidade prisional Penitenciária-1 de Tremembé (SP), caso já tenha sido instalado o regime semiaberto.

Segundo o G1, a defesa de Suzane também buscava efeitos retroativos para a progressão, para que fosse utilizada como marco interruptivo a primeira data de concessão do benefício, 11 de agosto de 2014. No entanto, a turma julgadora negou o pedido.

“Não há como se deferir a almejada progressão com os efeitos retroativos por dois motivos: a agravante declarou que não havia autorizado seu advogado constituído a pleitear a progressão de regime, bem como pela inexistência de previsão legal, devendo iniciar-se o cômputo do novo lapso temporal para a progressão a regime menos gravosos a partir da efetiva concessão da progressão do regime”, disse o relator, desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan.

Fonte: g1.com.br

Seleção Brasileira é convocada com poucas novidades – Dunga anda longe da renovação pregada ao assumir

Com Neymar de volta e Cássio, Dunga convoca seleção para encarar a Argentina e o Peru

Dunga definiu nesta quinta-feira os convocados para os próximos dois jogos das eliminatórias da Copa do Mundo, contra Argentina e Peru. Neymar está de volta após suspensão e a grande novidade é o goleiro Cássio.

O primeiro grande clássico do Brasil nas eliminatórias, contra a seleção argentina, está agendado para o dia 12 de novembro, às 22h (de Brasília), no Monumental de Núñez. Na sequência, no dia 17, o Brasil recebe o Peru, na Fonte Nova, também às 22h, apesar de a Argentina não fazer boa campanha nas eliminatórias precisamos respeitar Los Hermanos, pois se a Seleção Brasileira levar um chocolate, poderá dar uma sobrevida aos argentinos.

Neymar, que não participou dos jogos contra Chile e Venezuela por conta de suspensão ainda pela expulsão na Copa América, está de volta e é o grande reforço de Dunga. Cássio é a grande novidade, enquanto Philippe Coutinho e Lucas Moura, fora, perdem espaço.

Goleiros:

Alisson – Internacional, Cássio – Corinthians, Jefferson – Botafogo

Zagueiros:

Miranda – Inter de Milão, Marquinhos – PSG, David Luiz – PSG, Gil – Corinthians

Laterais:

Danilo  – Real Madrid, Daniel Alves – Barcelona, Filipe Luís – Atlético de Madrid, Marcelo – Real Madrid

Meias e atacantes:

Luiz Gustavo – Wolfsburg, Fernandinho – Manchester City, Elias – Corinthians

Renato Augusto – Corinthians, Oscar – Chelsea, Lucas Lima – Santos, William – Chelsea, Kaká – Orlando City, Douglas Costa – Bayern de Munique, Neymar – Barcelona, Hulk – Zenit, Ricardo Oliveira – Santos

Estado é obrigado a nomear aprovados em concurso de 2012 para área de segurança

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Decisão judicial atendeu pedido do MPMA

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública, a Justiça determinou ao Estado, no dia 19, a nomeação dos candidatos aprovados como excedentes no concurso público de 2012 para o cargo de perito criminal, os quais já realizaram o curso de formação promovido pela Academia de Segurança Pública do Maranhão.

A ação foi ajuizada pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, titular da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais de São Luís, e a sentença, proferida pelo juiz Clésio Coelho Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

O prazo de cumprimento da medida é de 30 dias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária no valor de R$ 10 mil.

A sentença judicial determinou, ainda, a criação de núcleo de perícia no interior do estado, conforme recomendação do diagnóstico da Perícia Oficial do Maranhão, vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública, com a realização de concurso público e nomeação de servidores.

Foi definida, também, a nomeação dos demais profissionais aprovados no concurso público de 2012 e a realização de novo concurso para as vagas remanescentes, segundo mencionado pelo mesmo diagnóstico da Perícia Oficial, a fim de incrementar a quantidade necessária de funcionários em cada órgão.

Para essas duas obrigações, o Estado terá o prazo de dois anos para cumpri-las.

O concurso, lançado em 2012, ofereceu vagas para os cargos de auxiliar de perícia médica legal, escrivão de polícia, farmacêutico legista, investigador de polícia, médico legista, odontolegista e perito criminal.

Redação: Rodrigo Freitas – CCOM-MPMA

Prazos processuais são suspensos até fim da greve dos servidores do TJMA

Os prazos processuais, audiências, intimações e citações, no âmbito da Justiça Estadual do Maranhão, estão suspensos, até 24 horas após o término da greve de servidores, ou de decisão que declare ilegal o movimento. A medida foi tomada por meio da Portaria GP nº 1205/2015, assinada pela presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, nesta quinta-feira (22).

De acordo com a portaria, os prazos serão mantidos apenas nos casos de antecipações de tutela e medidas cautelares concedidas por meio de liminar.

O documento atende à solicitação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA), sob a alegação de que a deflagração do movimento grevista vem comprometendo o atendimento nas unidades jurisdicionais do Estado.

Confira, abaixo, a íntegra da portaria: 221015_portaria_gp_12052015_22102015_1626.pdf ( 22/10/2015 )

Fonte: ASSCOM-TJMA

Conversão proibida gera acidente e morte de motoqueiro em Imperatriz – motorista se apresenta

Se apresentou na Delegacia de Transito na manhã desta quarta feira a motorista Regina de Morais Pereira, 42 anos, ela conduzia um Rev4 da Toyota, que atropelou e matou Breno Lima num acidente ocorrido no cruzamento das Avenidas Dorgival Pinheiro com Ceará, por volta das das 6 h e 20 minutos de quarta feira.
  

Regina descia pela Dorgival Pinheiro na pista central, enquanto o  Breno Lima Sousa, que pilotava uma titan vermelha, vinha mas atrás pela pista do ônibus, a mulher não observou e virou à direita entrando para Avenida Ceará, vindo a colidir na moto e em seguida passando por cima do motoqueiro, Breno chegou a ser socorrido pelo Samu mais não resistiu e veio a óbito. A vitima era moradora do bairro Vila Lobão e aluno da turma de formação de vigilantes.

Após ser ouvida pelo delegado de Transito, Regina foi indiciada por Crime Culposo, quando não há a intenção de matar, no momento que Regina estava na Delegacia, a esposa de Bruno estava por lá carimbando a ficha cadavérica, ao se encontrar com a motorista a esposa foi em direção a Regina chamando a mesma de assassina, dizendo que a mesma destruiu uma família.

Caso professor Welson – Denuncias infundadas continuam sendo feitas para desfocar acusações

Numa atitude de desespero, o professor Welson Pinto, acusado de vários crimes praticados no mês passado contra quatro alunas da escola Unidade Integrada Governador Archer, continua a sua saga de atos impensados atirando para todos os lados, utilizando todos os meios disponíveis para, acusar de forma leviana e sem fundamentações, a direção da escola.

Andando com muitos papéis em uma pasta, entre estes algumas declarações assinadas por um mototaxista e dois donos de estabelecimentos comerciais, além de uma declaração supostamente assinada por um ex vigilante da escola que também foi afastado por praticar condutas incompatíveis com o cargo que exercia, como por exemplo abandonar o posto de serviço no dia em que estava escalado. De acordo com declarações do professor Welson, o vigia alega que por diversas vezes frangos e carnes eram desviados, inclusive levados para a casa da atual diretora para a realização de churrascos, fato este mentiroso e covarde.

Em todas as oportunidades em que o acusado esteve à frente dos microfones das emissoras de rádio que lhes deram espaço para que ele pudesse se defender, o professor aparentando um desequilíbrio emocional, não consegue em nenhum momento nem mesmo responder às perguntas dos apresentadores. Na tarde de ontem, o professor dava uma entrevista na rádio Eldorado no programa do apresentador César Santos e mais uma vez, quando começava a responder às perguntas ele sempre desviava o foco do tema.

Após professores, funcionários e a direção da escola ouvirem  muitas mentiras ditas pelo professor em sua participação na Eldorado, imediatamente um funcionário da escola foi até a emissora pedir o direito de resposta para responder às acusações, além de contar a versão oficial da escola, que é a mesma contada inúmeras vezes pelas quatro alunas. O professor e policial militar Reinado Bezerra, foi até a emissora, onde foi bem recebido pelo diretor  e pelo apresentador do programa que  atentamente ouviu a exposição ponto a ponto de forma cronológica de como se deu o fato, além de responder às perguntas dos ouvintes que mostraram a sua indignação com o ocorrido. O celular do apresentador não parava de receber mensagens pelas redes sociais, elogiando a postura da direção da rádio e da escola, além de repudiar a atitude do professor.

Nossos agradecimentos à rádio Eldorado que de forma democrática e aberta, não colocou dificuldades em fornecer o espaço para que os fatos pudessem ser esclarecidos à sociedade, mesmo o programa tendo o tempo extrapolado.

Depois de quase 40 dias, a escola recebeu dois Conselheiros Tutelares interessados em apurar as denúncias publicadas, além de demonstrar interesse em apurar toda e qualquer denúncia contra agentes públicos relacionadas à quebra dos direitos das crianças e adolescentes.

Agora é aguardar o desenrolar dos fatos, não dormiremos no ponto até o desfecho desse caso.

Sampaio Correa em clima de decisão ajusta time para duelo contra Paysandu

Condé ajustou o posicionamento da equipe

Em treino fechado, no estádio Castelão, o grupo Tricolor trabalhou por cerca de duas horas, com o técnico Léo Condé dando ênfase no posicionamento da equipe em campo, além de vários testes feitos no time que pretende lançar a campo.

A parte final da atividade foi dedicada a um treino de bola parada ofensiva e finalização. Todas as armas sendo testadas para a decisão contra o Paysandu, neste sábado, às 16h30, horário local, no Gigante do Outeiro da Cruz.

O último treino da semana no Castelão acontece nesta quinta-feira, às 16h, novamente com os portões fechados.

Comarca de Coroatá promove casamento comunitário no dia 27

O Poder Judiciário em Coroatá promove na próxima terça-feira (27) duas cerimônias de casamento comunitário na comarca: uma no termo sede e a outra em Peritoró, termo judicial. De acordo com informações da comarca, serão 78 casais em Coroatá e 72 em Peritoró. O evento é coordenado pelas duas varas.

A cerimônia em Coroatá vai ser às 9 da manhã no Complexo Educacional, e em Peritoró vai ser às 17h, no Projeto Madre Madalena de Bigaglia. “Os casais terão uma festa completa, com bolos e sorteios de diversos brindes”, observou  Francisco Ferreira de Lima, titular da 2ª Vara de Coroatá.

De acordo com a portaria do casamento, assinada pela juíza Josane Braga, titular da 1ª Vara, os casais interessados, de baixa renda e residentes nos municípios de Coroatá e Peritoró, realizaram inscrição no cartório do 2º Ofício em Coroatá. “Todos os atos referentes à realização do casamento comunitário são gratuitos aos noivos”, ressaltou ela.

O projeto Casamentos Comunitários foi inaugurado em 1999 pela Corregedoria Geral da Justiça. Todos os anos a iniciativa vem proporcionando a casais da capital e dos vários municípios maranhenses oficializarem a união, sempre de forma gratuita.

Fonte TJMA

Cheiro de pizza – CPI da Petrobras aprova relatório final que isenta Dilma e Lula

Reunião ordinária para votação do Relatório Final da CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras aprovou, na madrugada desta quinta-feira (22), o relatório final apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). O relatório foi aprovado por 17 votos a 9, com uma abstenção, um dia antes do prazo final dos trabalhos da CPI. Cinco destaques que alteravam o texto foram rejeitados.

Depois de oito meses de trabalho, o relatório isentou de responsabilidade em irregularidades na Petrobras o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli.

O relatório também não faz menção a políticos investigados por suspeita de envolvimento em recebimento de propina e não pede indiciamentos – apenas lista sugestões de indiciamentos apresentadas pelos quatro sub-relatores da CPI.

Lava Jato
Luiz Sérgio criticou a conclusão da Operação Lava Jato de que teria havido pagamento de propina disfarçado de doações oficiais a partidos políticos.

No relatório, ele nega a existência de “corrupção institucionalizada” na Petrobras.

Deputados do PMDB, PSDB, Psol, PPS, PHS e PSD criticaram o relatório. Tanto que três deputados apresentaram relatórios paralelos, que foram considerados apenas votos individuais.

O deputado Bruno Covas (PSDB-SP) disse que o relatório tenta desacreditar as investigações da Operação Lava Jato e o juiz Sérgio Moro – que conduz os processos da Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.

Covas defendeu o voto em separado apresentado pelo deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que responsabiliza o ex-presidente Lula e a presidente Dilma, além do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, pelas irregularidades na estatal.

“O Petrolão e o Mensalão tem o mesmo DNA: nasceram para comprar apoio ao governo no Congresso”, disse Covas.

Omissão
O deputado Augusto Coutinho (SD-PE) disse que o relatório de Luiz Sérgio foi omisso em relação a agentes e partidos políticos. “Não sei por que o relator não responsabilizou Graça Foster nem Sérgio Gabrielli [ex-presidentes da Petrobras], nem [João] Vaccari [ex-tesoureiro do PT]”, disse.

Já o deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE) disse que “o relatório deixa a desejar”.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) queria o indiciamento de políticos denunciados pelo Ministério Público por irregularidades na Petrobras, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha; o deputado Arthur Lira (PP-AL); e os senadores Benedito de Lira e Fernando Collor. Todos negam ter recebido dinheiro desviado da Petrobras.

No relatório aprovado, Luiz Sérgio afirma que o presidente da Câmara compareceu espontaneamente à CPI e “argumentou que não recebeu vantagens indevidas, como afirma o procurador-geral da República, negou ter contas no exterior e obteve o apoio de grande parte dos parlamentares presentes, membros ou não da comissão”.

Luiz Sérgio transcreve trechos da delação premiada do empresário Júlio Camargo, que acusou o presidente da Câmara de ter recebido 5 milhões de dólares em uma negociação sobre contratos da Petrobras com empresas fornecedoras de navios-sonda, menciona o caso das supostas contas bancárias atribuídas a Cunha na Suíça, mas diz que a CPI não recebeu provas de qualquer desses fatos.

“Em que pesem as inúmeras notícias veiculadas recentemente sobre contas bancárias no exterior das quais o deputado Eduardo Cunha seria beneficiário, o fato é que esta CPI não recebeu prova alguma destas afirmações, não cabendo a este relator adotar providências com base em acusações sem provas, documentos ou informações prestadas a outras esferas de investigação, já abertas pelo Ministério Público Federal”, disse.

Votos vencidos
A bancada do PSDB queria responsabilizar o ex-presidente Lula, a presidente Dilma (que foi presidente do Conselho Administrativo da estatal) e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster.

O relatório alternativo foi apresentado pelo deputado Antonio Imbassahy. “A gestão corporativa da Petrobras, após o ano de 2003, foi colocada à disposição de um projeto de poder do Partido dos Trabalhadores e, por consequência, do Palácio do Planalto, onde ambos se locupletaram”, disse.

O deputado Luiz Sérgio defendeu seu parecer. “Não há, nos depoimentos da Operação Lava Jato, qualquer menção sobre o envolvimento dos ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster e da ex-conselheira da estatal, presidente Dilma Rousseff. Reitero ainda que não há, nos autos desta CPI, qualquer evidência nesse sentido ou ainda em relação ao ex-presidente Lula ou à presidente Dilma”, disse.

A CPI rejeitou cinco destaques que alteravam o texto do relator. Um deles foi apresentado pela bancada do PSDB e pedia que fosse adotada a teoria do domínio do fato no caso dos crimes cometidos na Petrobras e que fosse incluído no relatório final trecho do sub-relatório do deputado Bruno Covas (PSDB-SP) que responsabilizava os ex-presidentes da Petrobras Graça Foster e José Sérgio Gabrielli, bem como a presidente Dilma, pelas irregularidades detectadas na empresa Transportadora Gasene.

A empresa foi criada pela Petrobras para construir um gasoduto no Espírito Santo e, segundo o sub-relator, burlava a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).

Recomendações
O relatório, de 754 páginas, afirma que a Petrobras foi vítima de ações individuais e contesta a acusação de que havia corrupção institucionalizada na empresa.

A CPI também faz críticas à Operação Lava Jato, ao Ministério Público e à Justiça na condução dos inquéritos e processos relativos às irregularidades na Petrobras: questiona delações como a do doleiro Alberto Youssef; considera excessivo o número de delações premiadas; discorda da tese de que pagamento de propina foi feito mediante doações oficiais de campanha a partidos políticos; afirma que não dá para “carimbar” doações que seriam propina; e considera que as mesmas empresas doaram para o PT e o PSDB.

Além disso, sugere alterações legislativas, como a regulamentação de delações premiadas feitas por réu preso e a instituição de prêmios financeiros para quem fornecer informações sobre ilícitos.

Reportagem – Antonio Vital