Servidores do Judiciário maranhense decidirão em Assembleia Geral novos rumos da GREVE, nesta sexta-feira, 27

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Por: Mônica Alves – Jornalista

Em nova convocação do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão, SINDJUS-MA, na manhã desta sexta-feira, 27, os servidores do Judiciário maranhense vão estar reunidos em frente a Biblioteca Benedito Leite, Centro de São Luís, a partir das 11 horas da manhã, para, juntos, em Assembleia  Geral, decidirem os novos rumos para a GREVE GERAL deflagrada pela categoria desde o dia 13 de Outubro, pela reivindicação do pagamento das perdas inflacionárias de 6,3, no índice inflacionário acumulado de Janeiro a Dezembro de 2014.

 Na oportunidade, os servidores irão também avaliar o resultado da Audiência de Conciliação – marcada pelo Desembargador Jamil Gedeon, a acontecer nesta sexta-feira (27) – para a qual estão intimados a Presidente do TJMA – Desembargadora Cleonice Freire, o Governador do Estado, Flávio Dino, a chefe do Ministério Público – Regina Rocha, a Procuradoria Geral do Estado – PGE, o Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia,o Presidente da OAB/MA, Mário Macieira, o Presidente do SINDJUS-MA, Aníbal Lins e a Secretária Estadual de Planejamento (SEPLAN) Cynthia Mota Lima. A Audiência contará também com a presença dos deputados estaduais Sousa Neto (PTN) e José Inácio (PT), visando encontrar uma solução pacífica para a GREVE GERAL, que já dura mais de 45 dias.

O QUÊ: Assembleia Geral

QUANDO: 27 de Novembro

QUE HORAS: A partir das 11horas da manhã

CONCENTRAÇÃO: Em frente a Biblioteca Benedito Leite

Governo Participa da “Semana do Bebê Quilombola em Bequimão”

Foto 2 - Secretário Gerson Pinheiro falando das ações do Governo do Estado para a superação do baixo IDH

Secretário Gerson Pinheiro falando das ações do Governo do Estado para a superação do baixo IDH

O governo do Estado participa da 3ª Semana do Bebê Quilombola, uma ação desenvolvida pela Prefeitura de Bequimão em parceria com o governo do Estado, Unicef e Fundação Josué Montelo e que consiste em uma série de palestras, rodas de conversas e oficinas envolvendo todas as famílias quilombolas das comunidades negras daquele município, além das ações multisetoriais desenvolvidas no decorrer do ano.

A Semana do Bebê Quilombola é concebida como estratégia de mobilização social com vistas a contribuir com a proteção, os cuidados e o desenvolvimento infantil de crianças de 0 a 6 anos, a chamada primeira infância.

Bequimão tem grande percentual de população negra e conta com 18 comunidades rurais quilombolas, sendo  somente 11 quilombos certificadas pela Fundação Cultural Palmares.

Foto 1 - Comunidades quilombolas presentes a Semana do Bebê QuilombolaAs famílias quilombolas dessas comunidades enfrentam o racismo e  condições desfavoráveis como menor expectativa de vida, maior taxa de mortalidade e maior risco de adoecer e morrer por doenças evitáveis e as crianças quilombolas estão expostas a ambientes de pobreza, desnutrição, renda familiar baixa, negligência, abusos, discriminação e difícil acesso as políticas públicas, o que resulta em baixo rendimento escolar e limitação das habilidades sociais e cognitivas.

Para Gisele Padilha, coordenadora de projetos sociais da Fundação Josúe Montelo, é importante a parceria dos diversos atores sociais para tornar prioridade o desenvolvimento da primeira infância. “É responsabilidade de gestores, de líderes comunitários, da família e dos governos trabalhar e cuidar do desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos para que a gente possa ter um adulto saudável e integrado no mundo social e do trabalho”.

O prefeito Antonio José Martins explica que as ações multisetoriais desenvolvidas no decorrer do ano atendem a indicadores propostos pelo Unicef. “Estamos conseguido cuidar melhor das crianças quilombolas de Bequimão graças ao trabalho dos profissionais da saúde, educação, esporte, desenvolvimentos social e igualdade racial, além das famílias quilombolas.

O município conseguiu melhor alguns indicadores de impacto social: reduziu a mortalidade de crianças e adolescentes por causas externas, todas as crianças de até um ano de idade possuem registro civil, reduziu a proporção de óbito materno. “Estamos vencendo um desafio de dimensão grandiosa que é cuidar de um grupo historicamente menos privilegiado que são as crianças quilombolas, e agradeço o apoio do Unicef, da Fundação Josué Montelo e um agradecimento especial à nova equipe do  governo Flávio Dino, que muito contribui com Bequimão”, disse o prefeito.

A Secretaria de Igualdade Racial participa da Semana do Bebê Quilombola com as assessorias dos técnicos Iracema Amorim, Mari Martins, Domingas Gomes e Eduardo Filho, que desenvolvem palestras e oficinas junto as comunidades em questões de saúde, educação, cidadania e inclusão produtiva.

O secretário de igualdade Racial, Gerson Pinheiro, disse que “o governador Flávio Dino está preocupado com os índices sociais do Maranhão e desenvolveu uma força-tarefa para melhorar esses indicadores. A ação do  governo está presente, particularmente aqui em Bequimão, no apoio da Semana do Bebê Quilombola, no Programa Mais IDH,  no Mais Bolsa Escola, na saúde, educação, segurança pública. Estamos aqui em Bequimão contribuindo com a população quilombola na superação da discriminação e da exclusão social e econômica. Esta nova realidade implica diretamente no desenvolvimento do Estado”.

 PREFEITA DA CIDADE

A cada edição da Semana do Bebê Quilombola é escolhida uma criança nascida durante o avento para ser o Prefeito da Cidade, para um “mandato” até a próxima Semana do Bebê Quilombola. A prefeita-mirim ganha um enxoval completo e atendimento prioritário nos serviços públicos, além da chave da cidade. A prefeita atual é Lara Rafisa, que passará o cargo pra o bebê nascido nesta semana.

Foto 3 - Lara Rafisa, prefeita-mirim da Cidade de BequimãoFonte: SEIR

 

Vergonha para o Maranhão – Nossa bancada no Senado votou pelo não, a favor de Delcídio do Amaral

Guardem bem esse dia, os Senadores do Maranhão votaram a favor da revogação da prisão de Delcídio do Amaral, acusado de atrapalhar as investigações contra corruptos. Num ano em que os brasileiros saíram às ruas para protestar, o Senado deixou claro: está assustado. E motivos não faltam: além da cobrança das ruas, os parlamentares são assombrados pelo rolo compressor da Lava Jato e pelo claro recado do Supremo Tribunal Federal (STF) ao validar a decisão que levou Delcídio para a prisão – ninguém está acima da lei.

Votos dos Senadores do Maranhão:

índice

 

Senadores decidem manter prisão de Delcídio do Amaral

O Plenário do Senado decidiu, nesta quarta-feira (25), pela manutenção da prisão de Delcídio do Amaral (PT-MS) líder do governo na Casa. Em sessão extraordinária foi acolhida a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prender preventivamente o senador. O painel registrou 59 votos a favor, 13 contrários e uma abstenção.

Delcídio foi preso na manhã desta quarta-feira pela Polícia Federal por suspeita de obstrução da Operação Lava-Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras.  A prisão preventiva foi autorizada pelo ministro do Supremo, Teori Zavascki após apresentação de provas pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi depois referendada pela Segunda Turma do STF e encaminhada ao Senado.

Segundo a documentação encaminhada pelo ministro do STF, o senador teria negociado a fuga do ex-diretor da área internacional da estatal, Nestor Cerveró, para evitar uma possível colaboração premiada com a Justiça. Em troca do silêncio seriam oferecidos R$ 50 mil mensais à família de Cerveró, que está preso desde janeiro deste ano.

A sessão extraordinária foi realizada para cumprir o que determina a Constituição Federal em caso de prisão de senador em exercício (artigo 53). No entanto, o texto constitucional, na avaliação dos senadores, é vago sobre a forma de votação, se aberta ou sigilosa. Esse ponto provocou debate no Plenário por mais de duas horas.

Questionado por vários senadores, o presidente da Casa, Renan Calheiros, embasado em um parecer, decidiu pela votação secreta, de acordo com o que determina o Regimento Interno do Senado (artigo 291). Mesmo assim, imediatamente Renan recorreu “de ofício” ao Plenário sobre a própria decisão de rejeitar as questões de ordem. Isto permitiu que a maioria dos senadores decidisse pela realização de votação aberta.

— Uma emenda constitucional [PEC 35/2011] fez com que o voto aberto passasse a ser regra, mesmo para o caso de cassação dos parlamentares. É o desejo da sociedade, do povo, pelo voto aberto — disse o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB).

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) defendeu o voto secreto, argumentando que estava em jogo a própria imagem da instituição Senado Federal.

Resultado

Os debates continuaram durante todo o processo de votação no painel eletrônico. O líder do PT no Senado, Humberto costa (PE),  justificou seu voto pelo relaxamento da prisão de Delcídio por temer que se abra um “precedente perigoso”.

— Imagine se a partir de agora os Tribunais de Justiça resolverem mandar prender deputados estaduais, sem o entendimento de ter sido em flagrante. O que estamos defendendo aqui é um princípio da democracia — declarou.

Na oposição, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) observou que Delcídio ainda não foi condenado e tampouco exerceu seu direito de defesa, mas ressaltou a existência de indícios fortes que apontam o envolvimento do petista, a partir do registro e divulgação de diálogos “sórdidos, chocantes, acabrunhantes”.

— Há indícios de caracterização de organização criminosa para impedir investigação criminal, propiciando fuga de pessoas que poderão ser sentenciadas, prometendo meios materiais para isso, prometendo atuar junto a ministro do STF e ao vice-presidente da República para comprar o silêncio de Cerveró, que nas suas delações poderia envolver mais pessoas. Há indícios de organização criminosa, que não permite concessão de fiança — afirmou.

Aloysio ressaltou ainda que a imunidade parlamentar não é patrimônio pessoal, mas atributo  do mandato, e não do seu titular, a quem ela não confere o direito de abusar do mandato.

Mandado de segurança

Antes da divulgação do resultado, o ministro Luiz Edson Fachin, do STF, deferiu dois mandados de segurança dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) pela votação aberta no Senado. A decisão gerou mais debates entre os senadores, dessa vez sobre o equilíbrio entre os poderes da República.

Pouco antes do final da sessão, diante de queixas de senadores de que a Polícia Federal teria vindo ao Legislativo sem respeitar a independência dos poderes, o presidente do Senado fez uma avaliação sobre o momento.

— A Polícia [Federal] vir aqui cumprindo ordem judicial, isso é democrático, é natural. Nós é que precisamos dar respostas, o que não é democrático é nós permitirmos que se possa prender um congressista no exercício do seu mandato sem culpa formada. Talvez um dia nós possamos avaliar o que significou esse dia para o Legislativo brasileiro — concluiu Renan.

Fonte: Agência Senado

Homem que estuprou e matou a menina Maísa confessa crime e conta como fez

DIVULGAÇÃO
A Polícia Civil prendeu hoje José Ribamar dos Santos Protázio, de 26 anos, mais conhecido como “Guiguinê”, acusado de ter estuprado e matado a menina de 6 anos, Maísa Moreno, no povoado Queimadas, na cidade de Urbano Santos, a 279 km da capital maranhense.
O acusado confessou o crime, contou detalhes à Polícia Civil do Maranhão, e foi apresentado por meio da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), na tarde desta quarta-feira, na sede da secretaria, no bairro Vila Palmeira.
Muito frio, o mesmo apenas disse que estava bêbado no momento do ato e que já confessou tudo a polícia.
A polícia informou que José Ribamar estava bebendo com uns amigos, sentiu dor no dente e disse que iria sair, foi quando encontrou a menina Maísa sozinha, brincando em sua  porta, e a convidou para ir ao matagal. Foi quando cometeu o crime.
DIVGULGAÇÃO

As investigações da polícia dão conta que esse não é o primeiro caso de estupro cometido por José Ribamar. Ainda existem outros crimes cometidos pelo acusado e à polícia continua investigando.

Outras pessoas também foram presas em Urbano Santos acusadas de atearem fogo no Fórum e na delegacia da cidade, e por terem roubado arma de dentro do Fórum.
Os acusados responderão por crime qualificado e tentativa de homicídio por jogarem pedras contra os policiais.
Um radialista e blogueiro da cidade, identificado como Franklin foi preso e acusado por ser o mentor de todo o crime contra o patrimônio público.
Todos foram encaminhados para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Polícia Militar de Coroatá frustra assalto com bandido dentro da agência dos Correios

Há pelo menos dez dias o Serviço de Inteligência da Polícia Militar de Coroatá, recebeu informes de que a Agência dos Correios da cidade estava sob ameaça de ser alvo de assalto, os policiais vinham monitorando um grupo de suspeitos sob o comando do Capitão Ricardo.

Foram dias de muita atenção e intensificação do policiamento na Agência. Por volta das 14h da tarde desta quarta-feira, policiais foram acionados para realizarem uma abordagem a um homem identificado por: Damião Alves Silva, 29 anos, Damião, também conhecido como Wellington e já tem passagem pela polícia por homicídio praticado em Bacabal, em 18 de fevereiro de 2012, por volta de 21h40, e que teve como vítima Antonio Newton Rocha de Figueiredo.

De acordo com os autos, os dois teriam tido um discussão, quando a vítima deu um tapa na cara do acusado. Dias depois, o acusado atingiu a cabeça da vítima com um pedaço de madeira, na casa onde Antônio Newton morava, na presença de um menor de idade.

Damião estava de posse de um revolver calibre 38 com cinco munições intactas. Participaram da abordagem os policias: Sargento Josemar, Cabo Teixeira, além dos soldados Mauro e Rafael. Após levantamentos mais complexos, descobriu-se que o criminoso é membro da facção Bonde dos 40, da capital do estado.

Na apresentação do conduzido até a Delegacia de Polícia Civil, Damião disse ao nosso Blog que iria assaltar os Correios de Coroatá por ser a única agencia a não ter sido assaltada até o momento, ele só não sabia que já estava sendo monitorado pela PM e seus comparsas já foram identificados em nas próximas horas poderão ser presos.

Polícia Federal prende senador Delcídio do Amaral e o banqueiro André Esteves

O senador Delcídio Amaral em Brasília
O senador Delcídio Amaral em Brasília(Geraldo Magela/Agência Senado/VEJA)

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado. A ação foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suspeitas de que o senador estivesse obstruindo as investigações sobre o escândalo do petrolão. Também foram presos o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, Diogo Ferreira, chefe de gabinete do petista. A PF ainda cumpre mandados de busca no Congresso Nacional como desdobramento das investigações da Lava Jato. Os policiais atuam em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Mato Grosso do Sul.

Esta é a primeira vez que um senador é preso no exercício do mandato. Delcídio é acusado de tentar coagir o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, indicado por ele na petroleira, a não dar detalhes sobre o esquema de corrupção na Petrobras. O senador chegou a oferecer meios para que o ex-dirigente fugisse do país. Cerveró chegou a negociar um acordo de delação premiada, mas não obteve sucesso. Conforme revelou a colunista Vera Magalhães no radar on-line, o senador foi flagrado em gravações discutindo possíveis rotas de fuga para o ex-diretor da estatal.

Também foi expedido um mandado de prisão contra o advogado Edson Siqueira Ribeiro Filho, que defende Cerveró, mas ele não foi preso por se encontrar fora do Brasil.

Nas investigações, o nome de Delcídio Amaral foi citado pelo delator Fernando Baiano, que afirmou à força-tarefa da Lava Jato que o líder do governo teria recebido até 1,5 milhão de dólares em propina na negociação da refinaria de Pasadena, no Texas. O dinheiro sujo teria sido utilizado na campanha de Delcídio ao governo do Mato Grosso do Sul, em 2006.

Citações contra o líder do governo já haviam sido feitas pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, mas o procurador-geral da República Rodrigo Janot não viu indícios suficientes para pedir a abertura de investigação contra o parlamentar. Em depoimento, Costa ainda indica que o ex-diretor da Área Internacional da petroleira, Nestor Cerveró, autoridades ligadas ao PMDB e o operador do partido no escândalo do petrolão, Fernando Baiano, podem ter embolsado até 30 milhões de dólares em propina na compra de Pasadena. O próprio Delcídio foi diretor de Gás e Energia da Petrobras.

A prisão – Delcídio Amaral chegou pouco antes das 8h30 na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde dará os primeiros esclarecimentos sobre o caso. No Supremo, o ministro Teori Zavascki convocou uma sessão extra da 2ª Turma do STF para discutir as prisões. Há um mandado de prisão também contra um advogado. Esta ação não se trata de uma nova fase da Operação Lava Jato centrada em Curitiba, na 1ª instância do Judiciário.

O senador foi detido no hotel Golden Tulip, onde mora em Brasília, mesmo local onde a PF prendeu ontem o empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na 21ª fase da Lava Jato.

André Esteves – O nome do banqueiro André Esteves apareceu nas investigações do petrolão a partir de um depoimento do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores do escândalo. Youssef disse às autoridades que recebeu a informação de que a compra da rede de postos de gasolina Derivados do Brasil (DVBR) teria sido consolidada após pagamento de propina a operadores da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A transação teria contado com atuação direta de Pedro Paulo Leoni Ramos, o PP, ex-ministro do governo Fernando Collor.

Possíveis referências a Esteves também haviam aparecido em um bilhete do empreiteiro Marcelo Odebrecht apreendido na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Num trecho do texto, Odebrecht diz a seus defensores: “Destruir email sondas”. Para os investigadores, o bilhete poderia representar uma ordem para a destruição de provas. Essa ordem seria motivo para que Odebrecht tivesse sua prisão estendida – pois seria uma tentativa de obstruir a investigação. Para os advogados do empresário, o uso de destruir era metafórico: Odebrecht apenas os orientava a desconstruir a acusação de ter superfaturado contratos com a Petrobras.

No mesmo bilhete aos advogados, Marcelo Odebrecht anota: “história de iniciativa André Esteves. Lembrar que naquela época sete Petrobras off balance, portanto ajudar Sete era visto como ajudar Petrobras”. A Sete citada pelo empreiteiro é a Sete Brasil, empresa criada para construir sondas para exploração do petróleo do pré-sal e implicada nas investigações da Lava Jato.

Fonte: veja.abril.com.br

Codó mais uma vez foi alvo de ação da Polícia Federal contra crimes previdenciários

PF em Caxias, Codó, São Luis, Vargem Grande, Presidente Dutra, Paço e Barreirinhas

A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério do Trabalho e Previdência Social e Ministério Público Federal, deflagrou na manhã de ontem (24) a operação Quilópode* com a finalidade de reprimir crimes previdenciários nas cidades maranhenses de Caxias, Codó, São Luis, Vargem Grande, Presidente Dutra, Barreirinhas e Paço do Lumiar, e em Teresina/PI. O prejuízo inicialmente identificado é de quase R$ 11 milhões.

Cerca de 100 policiais federais e 05 servidores do Ministério da Previdência Social cumpriram 10 mandados de prisão preventiva, 22 de busca e apreensão e 05 de condução coercitiva, além do sequestro e arresto de bens e valores. Dentre os mandados judiciais consta, ainda, a determinação para que o INSS suspenda o pagamento de 288 benefícios assistenciais com graves indícios de fraude, submetendo-os a procedimento de auditoria.

As investigações, iniciadas no ano de 2012, levaram à identificação de um esquema criminoso no qual eram falsificados documentos públicos para fins de concessão de benefícios de Amparo Social ao Idoso, cujos titulares eram pessoas fictícias criadas pela associação criminosa para possibilitar a fraude.

A organização criminosa atuava desde 2010 e contava, ainda, com a participação de um servidor do INSS responsável pela concessão e atualização dos benefícios, além de funcionários de vários bancos que atuavam na abertura de contas correntes, na realização de prova de vida, na renovação de senhas bancárias e na efetivação de empréstimos consignados.

Em Codó especificamente, tem um povo influente que ostenta luxo sem justificar a origem do seu dinheiro, estas pessoas se infiltram nas grandes famílias de empresários, servidores do alto escalão do serviço público para garantir o manto protetor dessa modalidade de crime. Já não me surpreenderá se ao amanhecer do dia, os conduzidos já estejam soltos, apenas a ridicularização de serem conduzidos pelas viaturas da Polícia Federal, não pode ser considerado de forma alguma como punição.

É aqui que esses grandes ladrões montam patrimônios da noite pro dia, temos donos de supermercados, filhos de empresários e políticos, funcionários de bancos, além daqueles que são ainda, envolvidos com o tráfico de drogas, donos de kitnetes. Gente!!! o rombo é grande e tem uns grandes envolvidos até o pescoço com a máfia dos cartões de aposentados e somente agora tudo está vindo à tona por conta também da troca de informações entre delegados da Polícia Civil e Federais no Maranhão, além das mudanças de algumas cabeças viciadas do serviço público em fazer coisas erradas, vamos ter novidades aqui em Codó nas próximas horas e a notícia vai soar como uma bomba, as investigações dão conta de que o chefe que era responsável pelo esquema possa ter também recebido informações privilegiadas e repassadas a alguns suspeitos que fugiram para não serem presos, mas a Polícia Federal estará na cola desse povo.

* *Palavra de origem grega que significa “aquela que tem mil patas”, em alusão ao esquema criminoso que apresentou grande ramificação e envolvimento de órgãos públicos federais e instituições financeiras.

Servidores do TJMA fazem nova carreata e são recebidos na Assembleia Legislativa

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Por Mônica Alves – Jornalista

Os servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em greve há 42 dias pelo pagamento das suas perdas inflacionárias de janeiro a dezembro de 2014, no índice de 6,3%, fizeram, na manhã desta terça-feira, 24/11, uma nova carreata em São Luís, com saída do Fórum “Desembargador Sarney Costa”, no Calhau, em direção à Assembleia Legislativa do Estado.

Dezenas de carros e motos percorreram as vias da cidade, animados por 2 trios elétricos. Esta foi a terceira carreata realizada pelos servidores em greve no Tribunal de Justiça, com o objetivo de conscientizar a população sobre as razões do movimento paredista.

Apoio parlamentar

A carreta de hoje, no entanto, tinha o objetivo adicional de buscar apoio entre os parlamentares, na busca de intermediar uma solução para a greve junto à administração do Tribunal de Justiça, que se recusa a se conciliar com os servidores e pagar as perdas inflacionárias constitucionais de 6,3% e ainda descumpre decisão liminar, que impede o corte de ponto dos trabalhadores que aderiram à greve.

Ao chegar na Assembleia, a carreata foi autorizada  pelo Deputado Othelino Neto, Presidente Em Exercício, a adentrar no Legislativo Estadual. Os servidores foram autorizados a ocupar a galeria e aguardar para serem recebidos pela direção da casa e para conversar com os deputados.

Durante a sessão, o Deputado Estadual Sousa Neto (PTN) leu requerimento de sua autoria, datado e protocolado desde o dia 11 de novembro, no qual pede a formação de uma comissão suprapartidária e com representantes de todos os blocos parlamentares para auxiliar na mediação do impasse entre os servidores e o Tribunal de Justiça, de modo a por fim pacífico à greve geral da categoria.

O deputado Sousa Neto foi muito aplaudido pelos servidores. Mas somente o deputado petista José Inácio se dispôs, no momento, a compor a comissão de mediação do conflito entre servidores e direção do TJMA.

Uma comissão de representantes do SINDJUS-MA formada pelos diretores Anibal Lins e Pedro Davi, e pelo especialista em orçamento público Emanoel Jansen, foi recebida pelo Presidente em Exercício da Assembleia Legislativa Othelino Neto, que se dispôs a conversar com os Desembargadores Jamil Gedeon e Cleonice Freire, com o intuito de garantir a realização e antecipação da audiência de conciliação entre os servidores e a direção do TJMA.

Em seguida, os servidores se reuniram também com o deputado José Inácio (PT), que confirmou sua disposição em compor a comissão de mediação e se dispôs ainda a convidar outros deputados para que se integrem na mesma, com o intuito de buscar, com máxima urgência, um entendimento com o TJ e o atendimento da única reivindicação da greve dos servidores do Judiciário, que é o pagamento das perdas inflacionárias de 2014, no índice de 6,3%.

Ao final, os servidores confirmaram de se reencontrar nesta quarta-feira, 25, às 08 horas, em frente ao Tribunal de Justiça, onde ficarão em vigília, aguardando para a confirmação da audiência de conciliação entre a direção do Judiciário Estadual e o SINDJUS-MA.

Mais uma delegacia é interditada pela justiça do Maranhão

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A Justiça do Maranhão, determinou a interdição das carceragens da Delegacia de Tutóia, através do requerimento do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A decisão é do juiz Rodrigo Otávio Terças Santos, titular da cidade.

A sentença determina, ainda, que a Secretaria de Estado de Justiça e da Administração Penitenciária (SEJAP) e Secretaria de Estado e Segurança Pública procedam, com prazo máximo de 10 dias, após a intimação desta decisão, promover a remoção dos presos provisórios e definitivos recolhidos da Delegacia de Tutóia, encaminhando-os para os estabelecimentos penais adequados, de acordo com a condição da prisão (provisória ou definitiva), sob pena de multa diária pessoal sobre o ocupante do cargo de Secretario das referidas pastas, no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) por preso.

No pedido, o Ministério Público requereu a desativação das celas da Delegacia de Policia de Tutóia e transferência dos presos para estabelecimentos penitenciários, sanando todas as irregularidades detectadas em visitas realizadas no local.

O juiz determina, ainda, que a SEJAP provenha vagas para acolhimento dos presos oriundos desta Comarca, até a efetiva inauguração da cadeia Pública no município, no Sistema Prisional, conforme a característica da prisão, sob pena de multa diária pessoal sobre o ocupante do cargo de Secretario da sobredita pasta, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais) por cada preso que for recusado.

D E C I S Ã O

Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em desfavor do ESTADO DO MARANHÃO, requestando pela desativação das celas da Delegacia de Policia de Tutóia/MA e transferência dos presos para estabelecimentos penitenciários, sanando todas as irregularidades detectadas em visitas realizadas no local.

Na exordial é aduzido, em suma, que apesar de vedado pela legislação nacional, a Delegacia de Polícia está atualmente recebendo e mantendo presos provisórios e condenados em sua carceragem; tal situação somada à precariedade da estrutura do prédio e de pessoal da delegacia tem resultado em fugas registradas, além de impossibilitar aos presos que ali se encontram, o pleno exercício dos direitos legais e constitucionalmente assegurados aos apenados e presos provisórios.

Por tais motivos, requereu a antecipação de tutela a fim de que o Estado do Maranhão realize urgentemente a desativação das celas da referida delegacia e transferência dos presos para estabelecimentos adequados.

INTIME-SE o Secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, o Secretário de Estado da Segurança Pública e o Delegado de Polícia de Tutóia, O Governo do Estado do Maranhão, através de sua Procuradoria, para fins de cumprimento da decisão.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se com a máxima brevidade.

Tutóia (MA), 18 de novembro de 2015.

Rodrigo Otávio Terças Santos

Juiz de Direito

Titular da Comarca de Tutóia

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Delegacia Coroatá, prédio está em reforma

Coroatá – Semana passada a delegacia de Coroatá-MA, também foi interditada pela justiça por conta das péssimas condições da estrutura física para a custódia dos presos. Desde 2013, a Polícia Civil da cidade está sem sede própria, pois o prédio onde funcionava a antiga delegacia foi totalmente destruído após uma rebelião dos detentos.