Ministério Público do Maranhão aciona ex-secretária de Saúde e três réus por contrato irregular

Promotoria Paço do Lumiar 1Um contrato irregular, no valor de R$ 198 mil, para fornecimento de alimentação pronta à Secretaria de Saúde de Paço do Lumiar (Semus) levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 13 de novembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP) contra a ex-titular da pasta, Maria Nadi da Costa Morais, e mais três réus.

Na manifestação, a titular da Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, também cita como réus o pregoeiro municipal João Batista Mello Filho; a empresária Francisca Nediana Mesquita Pereira e sua empresa, R N de Lima e Cia Ltda.

A ação é baseada no Inquérito Civil nº 21/2014, que constatou ilegalidades no Pregão Presencial 06/2014, resultando na contratação da R N de Lima e Cia Ltda para fornecimento de “quentinhas” ao órgão municipal.

IRREGULARIDADES

Foram verificadas a inexistência da comprovação de publicação do aviso de licitação e do extrato do contrato no Diário Oficial, em jornal de grande circulação e em meio eletrônico ou internet.

Também não constam, no Termo de Referência, as quantidades e os valores pagos pelas quentinhas fornecidas e o documento autorizando a ex-secretária a realizar abertura e homologação do processo licitatório.

O Ministério Público constatou, ainda, que houve montagem da pesquisa de preços de mercado anterior à contratação da R N de Lima e Cia Ltda, que usou um documento falso de outra empresa que teria apresentado preços, baseando os valores cobrados no contrato.

ENTENDA O CASO

A empresa R N de Lima foi a única participante do pregão, autorizado pela ex-secretária Maria Nadi da Costa Morais e confirmado pelo pregoeiro municipal João Batista Mello Filho.

Antes da assinatura do contrato, o valor individual inicialmente definido, R$ 9,50, foi alterado para R$ 9,90, após “negociação com o pregoeiro”, conforme relatou a representante legal da empresa R N de Lima e Cia Ltda.

Pelo contrato de 12 meses, as quentinhas foram fornecidas à sede da Semus, ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município.

As unidades eram solicitadas, diariamente, via telefone, e entregues com notas de entrega, emitidas pouco antes do período indicado para fornecimento, somente com a quantidade e os valores unitário e global. Os setores contemplados não eram indicados.

A Semus providenciava a ordem de fornecimento e, posteriormente, a nota fiscal era emitida pela empresa. As certidões fiscais e cópias dos contratos eram apresentadas e o pagamento era realizado, aproximadamente, 15 a 20 dias após esse procedimento.

INFORMALIDADE E DESORGANIZAÇÃO

Na ACP, a promotora de justiça Gabriela Tavernard destaca a informalidade das solicitações de fornecimento das quentinhas, além da “desorganização e completa ausência de controle e transparência”.

“Isso reforça a ausência de controle por parte da administração municipal quanto à execução do contrato, levantando dúvidas sobre como vem sendo realizada a despesa”, explica.

PEDIDOS

O MPMA requer a condenação da ex-secretária, do pregoeiro municipal e da empresária à suspensão de direitos políticos, pelo período de três a cinco anos.

No que se refere a Maria Nadi da Costa Morais e João Batista Mello Filho, outra sanção solicitada é a condenação ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época do pregão presencial.

O Ministério Público também pede que a empresa e R N de Lima e Cia Ltda e sua proprietária sejam proibidas de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

O município de Paço do Lumiar fica localizado a 27 km de São Luís.

Redação: CCOM-MPMA

Começa a 10ª Semana Nacional da Conciliação

As audiências de Conciliação acontecem em todo o Estado. (Foto: Ribamar Pinheiro).

Foi aberta nesta segunda-feira (23), em São Luís e nas demais comarcas do Maranhão, a 10ª Semana Nacional da Conciliação. No Estado, cerca de 14 mil audiências devem acontecer durante o evento, que segue normas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todos os tribunais do país. O evento incentiva a consolidação de uma nova cultura na solução consensual de conflitos.

As audiências estão sendo realizadas em 122 unidades judiciais, entre varas e juizados do Maranhão. Os centros de Conciliação também estão à frente do movimento, promovendo mais de 1.200 sessões entre as empresas parceiras e as partes processuais, no Salão de Conciliação do Fórum de São Luís e no 1º Cejusc (piso térreo do Fórum).

Os tribunais participantes atuarão em regime especial para realizar o máximo possível de audiências de conciliação processuais e pré-processuais nas varas judiciais e nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs).

O CNJ fomenta a semana, mas cada corte atua de forma independente na escolha do formato. Alguns tribunais delimitaram áreas específicas de ação, como direito civil ou de família, enquanto outros elegeram casos possíveis de conciliação ou exigiram inscrições prévias. Também há casos em que as demandas serão atendidas na hora, sem necessidade de registro antecipado.

HISTÓRICO – A Semana Nacional da Conciliação foi criada pelo CNJ em 2006 como forma de mobilizar os tribunais e de chamar a atenção da sociedade para as vantagens da desjudicialização, considerado o crescimento exponencial de processos que hoje chegam a 70 milhões em tramitação. Desde o início do projeto, já foram contabilizadas mais de 2,5 milhões de audiências e 1,2 milhões de acordos que somaram R$ 7,5 bilhões (o valor em dinheiro não considera o ano de 2006).

A semana envolve diversos ramos de Justiça e não fica limitada ao período definido pelo CNJ – alguns tribunais estendem a duração ou realizam esforços concentrados em outras épocas do ano. As semanas também consolidaram a conciliação como prática cotidiana – dados recentes indicam que em 2015 havia mais de 500 centros judiciários de solução de conflitos e de cidadania (Cejuscs) em tribunais de todo o país. A criação desses centros é um dos principais resultados da Resolução CNJ 125/2010, que instituiu a política nacional judiciária de solução de conflitos.

Embora a desjudicialização seja um tema constante na agenda do CNJ desde sua fundação, as formas alternativas de solução de conflitos ganharam atenção especial na atual gestão, uma vez que o tema foi escolhido entre as 12 prioridades do ministro Ricardo Lewandowski (Portaria 16/2015). A conciliação também recebeu tratamento diferenciado no novo Código de Processo Civil, que torna a etapa obrigatória por meio da ação dos Cejuscs.

Assessoria de Comunicação do TJMA

Operação Grand Canyon desarticula grupo criminoso que atuava no DNPM/PA

Operação Grand Canyon desarticula grupo criminoso que atuava no DNPM/PAA Polícia Federal deflagrou ontem (23/11), a Operação Grand Canyon, para desarticular organização criminosa que atuava no Departamento Nacional de Produção Mineral do Estado do Pará – DNPM/PA, entidade responsável por gerenciar e fiscalizar a atividade minerária no país. Elementos colhidos na investigação também revelaram que servidores da autarquia cobravam propina para autorização de títulos minerários no Estado do Pará.

Aproximadamente 70 policiais federais participaram da operação. Foram cumpridos 5 mandados de prisão, 14 de busca e apreensão e 08 de condução coercitiva, nas cidades de Belém, Marabá, Goiânia e Brasília.

A investigação teve início em agosto deste ano, após requisição ministerial baseada, dentre outros elementos, na divulgação de relatório de demandas externas da Controladoria Geral da União, indicando que um grupo específico de empresas teria sido beneficiado na tramitação de processos administrativos perante o DNPM/PA.

As ordens judiciais foram expedidas pela 4ª Vara Criminal da Justiça Federal no Pará. Os investigados poderão responder, de acordo com seus atos, pelos crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional.

Policial Militar é assassinado em Teresina

Policiais estão atrás dos suspeitos que mataram um PM, em Teresina (Foto: Gilcilene Araújo/G1)

O policial militar Erivan Mesquita da Silva foi baleado e morto durante um assalto no cruzamento das avenidas Gil Martins com Barão de Gurgueia, Zona Sul de Teresina. Segundo o coronel Raimundo Sousa, comandante das Rondas Ostensivas de Naturezas Especiais (Rone), o crime aconteceu por volta das 14h desta segunda-feira (23) quando o policial parou no semáforo e foi abordado.

Policiais fizeram diligências no Dom Avelar, na Zona Sul de Teresina (Foto: Gilcilene Araújo/G1)

“Dois criminosos chegaram armados e renderam o policial que estava parado esperando o semáforo abrir. Logo em seguida, a vítima teve a arma subtraída e foi atingido por pelo menos seis tiros. Ainda não sabemos se o policial chegou a efetuar algum disparo também”, disse coronel.

Ainda de acordo com o coronel, a vítima estava em uma motocicleta da corporação e os criminosos tomaram o revólver do militar e depois dispararam contra ele.  “Após o crime, um dos bandidos tentou se esconder em um dos apartamentos do conjunto Dom Avelar e foi preso. Estamos fazendo buscas condomínio na tentativa de encontrar o outro suspeito”, afirmou.

A polícia também investiga se um carro deu apoio na ação dos criminosos. “Estamos fazendo diligências para saber se a dupla já estava seguindo a vítima e quando o semáforo fechou o abordaram”, contou Sousa.

Com o suspeito preso, a polícia encontrou a arma da vítima e uma pistola que teria sido usada no crime. O policial baleado ainda chegou a ser socorrido e lavado para o Hospital de Urgência de Teresina (HUT), mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

G1/Piauí

Ginásio Poliesportivo agora é Patrimônio de igrejas? Atletas, professores e organizadores esportivos ficam na mão

Foto do Facebook do professor Fredson Ricardo

Foto do Facebook do professor Fredson Ricardo

Não deveria ser assim, mas o esporte codoense, principalmente o educacional está minguando a cada dia. Não se vê mais na cidade aquela movimentação de atletas subindo e descendo ruas e avenidas para disputar competições esportivas. O jovem está perdendo o gosto pelo esporte e cada dia que passa ele se entrega às drogas e à prostituição.

A má gestão do esporte, a falta de um calendário esportivo permanente,  aliada a  falta de respeito com as principais praças esportivas da cidade, tem causado um transtorno enorme para aqueles que procura de uma forma ou de outra praticar aquela modalidade esportiva que mais gosta, mas infelizmente, esse atleta anônimo  tem se frustrado quando chega aos finais de semana no Ginásio Poliesportivo “Carlos Fernando”, localizado no Conjunto Primavera e se depara com o local fechado, decorado com balões e cadeiras para a realização de eventos das mais diversas naturezas, tais como, cultos evangélicos, reuniões e festas. Esta tem sido uma constante, principalmente nos finais de semana, a atividade fim do local tem sido esquecida para aliar interesses políticos para agradar padres, pastores e vereadores.

O professor de Educação Física “Fredson Ricardo”, expressou na sua rede social, a indignação  de uma pessoa que depende daquele local para fazer o que o Poder Público não tem feito, que é o trabalho social de afastar crianças e adolescentes da vulnerabilidade social, postou o professor:

“Passamos mais de 100 anos para termos um ginásio poliesportivo com dimenções oficiais de handebol e futsal, porém sugiro que mudem o nome para “GINÁSIO DE IGREJA”, pois todo final de semana uma igreja quer fazer um culto, um festejo… no referido ginásio. Hoje mais um evento esportivo foi transferido às pressas, pois mesmo agendado com 20 dias de antecedência, o ginásio foi cedido para mais uma igreja fazer suas atividades que deveriam ser feitas na própria IGREJA! Caríssimos Pastores e Padres, aproveitem os belíssimos e luxuosos espaços de suas igrejas para pregarem a palavra de Deus e deixem o ginásio para praticamos esportes!”

No estádio René Bayma não tem sido diferente, há muita reclamação por parte daqueles que precisam do local para realizar treinamentos para disputar competições esportivas importantes, como é o caso da modalidade esportiva Atletismo, o único estádio que a cidade possui, não tem sido utilizado apenas para competições esportivas oficiais, mas também para a prática de jogos inexpressivos como as famosas “peladas”.

Vereadora denuncia irregularidades em seletivo da Saúde ao MP

A vereadora Taniery Fernanda Porto Catalice, do município de Caxias, protocolou denúncia no Ministério Público Estadual de possíveis irregularidades no processo eletivo realizado para o Hospital Regional dr. Everaldo Ferreira Aragão.

Ela aponta fragilidade no edital que determinava as regras para o certame, que ocorreu em caráter emergencial, e a não publicação, no Diário Oficial do Estado, a resolução que tratava do processo.

“De acordo com a lei, para se fazer valer um concurso ou até mesmo um processo seletivo emergencial simplificado ou não, tem que ser divulgado em DOE e este não foi”, afirma a parlamentar.

A denúncia foi protocolada na última sexta-feira na Promotoria de Justiça de Caxias.8954f8d0cf12acdad511c5787b51f08d 5e812dcab8beca8c25066489d19c53d9Fonte: Blog do Gilberto Léda

Entenda por que o Brasil não vai para frente e vai continuar sendo um país corrupto

Lars Göran Tomas Lambertz foi o Chanceler da Justiça Sueca, entre 2001 e 2009. Ele está atualmente servindo como um juiz no Supremo Tribunal da Suécia.
Lars Göran Tomas Lambertz foi o Chanceler da Justiça Sueca, entre 2001 e 2009. Ele está atualmente servindo como um juiz no Supremo Tribunal da Suécia.

O Brasil é um país corrupto e vai continuar sendo, enquanto estimular e bancar a mordomia de autoridades, sejam elas, políticas ou magistrados.

Ao colocar uma autoridade em situação de desigualdade em relação ao cidadão comum, isso estimula a corrupção.

Existem muitos e incontáveis motivos pelos quais o Brasil nunca deixará de ser um país viciado na corrupção e prostituído com esta. A começar pela forma como nossas eleições são realizadas, como os partidos políticos são criados, como os benefícios apenas para as “ótôridades” são distribuídos, pesando mais no bolso destes ricos e folgando cada vez mais o bolso do pobre trabalhador, que sua o mês inteiro para, em sua maioria, ganhar um salário mínimo, cheio de descontos e impostos.

Na Suécia, país de primeiríssimo mundo e que todo mundo o usa como referência, juízes, além de ganhar salários menores do que os dos juízes brasileiros, não usufruem de nenhuma contribuição extra. No popular, de nenhuma mordomia imoral.

Pagam seu próprio aluguel;

Pagam seu próprio almoço;

Não recebem nenhuma ajuda para o transporte;

Auxílio moradia de R$ 4.377,73 para todos os juízes brasileiros
Auxílio moradia de R$ 4.377,73 para todos os juízes brasileiros

O presidente da suprema corte vai de bicicleta ao trabalho;

Entende-se que o salário do juiz lhe permite perfeitamente pagar sua refeição do próprio bolso. Assunto que eu já até falei aqui no blog em outra oportunidade, reprovando tantos benefícios aos deputados e auxílios aos magistrados. E o trabalhador assalariado? Qual o benefício deste que está na labuta de sol a sol?

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Bem se vê o interesse em defender o dinheiro público. Joaquim Barbosa jogou pelo ralo 90 mil de dinheiro público para reforma de banheiros (2013). Pura ostentação do homem da capa preta!

Na Suécia, não há nenhum Joaquim Barbosa a gastar R$ 90 mil de dinheiro público, do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), reformando seu próprio banheiro. Ai este homem da “capa preta” quer dar um de salvador da Pátria. Um imoral desse que usa o dinheiro do povo para luxar em banheiros.

Para o juiz sueco Göran Lambertz, “se o sistema judiciário de um país não for capaz de obter o respeito dos cidadãos, toda a sociedade estará ameaçada. Haverá mais crimes, haverá cada vez maior ganância na sociedade, e cada vez menos confiança nas instituições do país. Juízes têm o dever, portanto, de preservar um alto padrão moral e agir como bons exemplos para a sociedade, e não agir em nome de seus próprios interesses”.

Goran Lambertz ainda acrescenta: “Em minha opinião, é absolutamente inacreditável que juízes tenham o descaramento e a audácia de serem tão egocêntricos e egoístas a ponto de buscar benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-escola para seus filhos. Nunca ouvi falar de nenhum outro país onde juízes tenham feito uso de sua posição a este nível para beneficiar a si próprios e enriquecer”, diz.

A escritora Claudia Wallin, em seu livro ‘Um país sem mordomias’, conta que os suecos entenderam que a melhor forma de acabar com a corrupção não é endurecendo as punições. Ao contrário, as punições são brandas. O que eles valorizam é acabar com a impunidade, o que é bem diferente.

A luta contra a corrupção na Suécia, diz o livro de Wallin, começou pela redução das desigualdades de renda, para a qual contribui um sistema tributário baseado num conceito rígido de justiça fiscal: a sonegação é um crime gravíssimo e os ricos pagam mais impostos.

Por fim, adotam um método que o Brasil também deveria seguir: em algumas obras mais custosas, onde sabem que haverá tentações, monta-se uma agência responsável por vigiar possíveis desvios naquele caso específico.

Nenhum juiz sueco têm direito a auxílio-moradia, auxílio-saúde, auxílio-alimentação, abono de permanência, prêmios, gratificações extras ou carro oficial com motorista. Em números atualizados, os salários dos magistrados suecos variam entre cerca de 15 mil e 30,2 mil reais.

“Luxo pago com dinheiro do contribuinte é imoral”, pontua Lambertz, que todo dia pedala até a estação ferroviária e pega um trem para o trabalho – na instância suprema do Poder Judiciário.

P.S – É uma pena que o Brasil seja um país escravizado desde os primórdios (só mudando o tipo de escravidão) e, pelo visto, continuará a sê-lo, pois continua mantendo a cultura do privilégio, do “jeitinho”, a cultura da desigualdade para os tipos de trabalhos, raças e gênero. E aí, volto a bater na mesma tecla: “o país precisa é de educação”.

Vídeo: Como vive um juiz da Suprema Corte da Suécia

Fonte: monicalves.com.br

SINDJUS-MA e servidores grevistas do TJMA se preparam para interditar a avenida Jerônimo de Albuquerque nesta terça-feira, 24

4507a11f-07b1-42bf-8e81-cc3b4d62af6dUma nova carreata marcada para a manhã desta terça-feira (24), está sendo mobilizada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão, SINDJUS-MA e todos os servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que estão em greve desde o dia 13 de Outubro, pela reposição das perdas inflacionárias de 6,3%. Índice inflacionário acumulado de janeiro a dezembro de 2014, com efeitos retroativos a janeiro de 2015.

A carreata tem como principal objetivo, além da reivindicação pela reposição das perdas, protestar, também, contra o tratamento de indiferença da presidência do TJMA, na pessoa da Desembargadora Cleonice Freire, quando, infringindo a Lei, não garante aos trabalhadores a reposição das perdas inflacionárias, a qual é um direito constitucional e conquistado pela categoria.

A concentração para a carreata vai começar às 8 horas da manhã, com concentração em frente ao Fórum Desembargador Sarney Costa, bairro Calhau, de onde seguirá rumo a Assembleia Legislativa, com o intuito de cobrar dos deputados estaduais  uma posição de mediação entre os servidores em greve e o TJMA, além de buscar uma conciliação que resolva esse impasse que já dura mais de 40 dias.

A direção do SINDJUS-MA lembra que no dia 21 de Agosto de 2015 peticionou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT) que, possivelmente, haveria uma greve da categoria dos Judiciários do Maranhão e, desde então, solicitou uma Audiência com o presidente da Casa, todavia, Humberto Coutinho nunca de resposta ao Sindicato. “Amanhã vamos  cobrar não apenas do deputado Humberto Coutinho um apoio para os servidores em greve e o TJMA, mas, sim, de todos os outros 41 deputados que possa se dispor a fazer uma ponte de mediação com o Tribunal, para que as nossas perdas constitucionais sejam pagas. Conciliar é legal.”, defendeu Aníbal Lins – Presidente do SINDJUS-MA.

O QUÊ: Carreata da Vitória

QUANDO:  24 de Novembro

QUE HORAS: À partir das 8 horas.

ONDE? Concentração em frente ao Fórum Desembargador Sarney Costa, bairro Calhau. 

Por: Mônica Alves – Jornalista, Especialista em Assessoria de Comunicação.  DRT – MA: 1112

Ensino Superior – UEMA Encerra II Encontro Maranhense do Ensino de Física

12282078_10205357594524009_450385248_oAconteceu na última sexta (20), no auditório do UEMAnet, a solenidade de encerramento do II Encontro Maranhense do Ensino de Física (EMEF), que este ano abordou os Planos Nacional e Estadual de Educação.

Participaram da solenidade o assessor da Pró-Reitoria de Graduação (PROG), Welberth Santos Ferreira; o secretário adjunto de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino, Jhonatan Almada; o pesquisador da Universidade do Porto, Abílio Almeida; a coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências e Matemática da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Maria Consuelo Alves Lima; e o representante do Centro Acadêmico de Física, Geovane Rodrigues Araújo.

O pesquisador Abílio Almeida agradeceu pelo convite para palestrar sobre “Progressos em nanociências e nanotecnologia” e também comentou sobre o termo de cooperação assinado entre a universidade portuguesa e a UEMA.

Já o professor Welberth Ferreira, que coordenou o II EMEF, falou do empenho de 12287270_10205357594324004_1963560701_ovários setores da Universidade para realização do evento e também do esforço dos alunos de Física, que contribuíram bastante como monitores. Ele ressaltou também o apoio da FAPEMA, que patrocinou o Encontro.

“Tivemos a estratégia de trazer um palestrante internacional e conseguimos ultrapassar as fronteiras do Estado, com participação de profissionais dos estados do Pará e do Piauí. Em outro momento, pensaremos em tornar esse evento regional”, comentou.

Durante o Encontro, estudantes da capital e do interior apresentaram trabalhos, os alunos puderam ter acesso a mais informações sobre programas de mestrado na área de Física, além de um panorama sobre o Plano Nacional e Estadual de Educação.

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Plano Estadual de Educação é tema de palestra de encerramento

12299872_10205357594164000_1185337339_oO último dia do II EMEF teve como tema principal o Plano Estadual de Educação, apresentado pelo secretário adjunto de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino, Jhonatan Almada.

Ele explicou que o PEE foi elaborado de modo participativo durante o ano de 2013, contento os tópicos Introdução, Diagnóstico, e Metas e Estratégias. O Plano tornou-se, em 11 de junho de 2014, a lei nº 10.099.

O secretário adjunto também falou do impacto do Plano na educação do Maranhão, inclusive da criação do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) com uma estrutura capaz de fortalecer a educação técnica e profissionalizante.

Disse, ainda, que a UEMA também terá melhorias em sua estrutura para atender às necessidades da população. Pediu aos estudantes de Física que estejam empenhados em somar forças para mudar o cenário referente ao desenvolvimento desta ciência no Estado.

“Sem a perspectiva de vocês continuarem os estudos, da formação de pesquisadores e de continuidade ao legado recebido dos seus professores, dificilmente o Estado poderá sustentar esses investimentos, sonhos e esperanças. Vocês têm que sentirem-se partícipes disso para não termos mais retrocesso na nossa história”, disse.

Por: Débora Souza

Concursos: 9 órgãos abrem inscrições para 467 vagas na segunda

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Pelo menos 9 órgãos abrem inscrições de concursos públicos na segunda-feira (23) para 467 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis fundamental, médio/técnico e superior.

Na modalidade de formação de cadastro de reserva, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Os salários chegam a R$ 4.095 no Ministério Público do Estado de São Paulo. Somente na Prefeitura de Montes Claros (MG) são 133 vagas, somando as oportunidades das duas seleções que vão abrir inscrições.

Câmara Municipal de São Lourenço (MG)
A Câmara Municipal de São Lourenço (MG) vai abrir concurso para 12 vagas em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários vão de R$ 1.126,48 a R$ 3.661,08. As inscrições estarão abertas de 23 de novembro a 22 de dezembro. O concurso terá validade de 2 anos e poderá ser prorrogado (veja o edital no site da organizadora).

Câmara Municipal de São Roque de Minas (MG)
A Câmara Municipal de São Roque de Minas (MG) vai abrir concurso para 3 vagas em cargos de níveis fundamental e superior. Os salários vão de R$ 788 a R$ 3.027,67. As inscrições devem ser feitas de 23 a 27 de novembro na sede da câmara, localizada na Rua Mário Alvim, 121, das 9h ás 11h e das 13h às 16h. A prova objetiva está prevista para o dia 5 de dezembro (veja o edital no site da câmara).

Ministério Público de São Paulo
O Ministério Público do Estado de São Paulo divulgou edital de concurso público para 73 vagas de oficial de promotoria. O salário é de R$ 4.095. A Vunesp é a organizadora responsável pela seleção. As inscrições estarão abertas de 23 de novembro a 18 de dezembro pelo site www.vunesp.com.br. A prova objetiva será aplicada na data provável de 31 de janeiro de 2016 (veja a matéria completa).

Prefeitura de Capelinha (MG)
A Prefeitura de Capelinha (MG) vai abrir processo seletivo para 20 vagas para os cargos de agente comunitário de saúde e agente de endemias, que exigem nível fundamental. O salário é de R$ 1.041. As inscrições devem ser feitas de 23 a 30 de novembro pelo site www.eloassessoriaeservicos.com.br. A prova está prevista para o dia 20 de dezembro (veja o edital no site da organizadora).

Prefeitura de Montes Claros (MG) (1)
A Prefeitura de Montes Claros (MG) divulgou edital de concurso público para 117 vagas em cargos de níveis médio e superior. As remunerações vão de R$ 902,36 a R$ 2.165,87. Os candidatos podem se inscrever de 23 de novembro a 23 de dezembro pelo site www.montesclaros.mg.gov.br. Todos os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva (veja o edital no site da prefeitura).

Prefeitura de Montes Claros (MG) (2)
A Prefeitura de Montes Claros (MG) vai abrir processo seletivo para 16 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de psicólogo. O salário é de R$ 2.165,87. As inscrições devem ser feitas de 23 a 27 de novembro pelo site www.montesclaros.mg.gov.br. A prova objetiva será aplicada em 6 de dezembro (veja o edital no site da prefeitura).

Prefeitura de Nova Ponte (MG)
A Prefeitura de Nova Ponte (MG) fará concurso para 29 vagas em cargos de nível superior. Os salários variam de R$ 1.960,66 a R$ 3.395,55. As inscrições podem ser feitas pelo site www.ibgp.org.br de 23 de novembro a 23 de dezembro. A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 24 de janeiro de 2015 (veja o edital no site da organizadora).

Prefeitura de Paula Cândido (MG)
A Prefeitura de Paula Cândido (MG) divulgou edital de concurso público para 44 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. As remunerações vão de R$ 788 a R$ 1.014,70. Os candidatos podem se inscrever pelo site www.institutoibdo.com.br no período de 23 de novembro a 23 de dezembro. O concurso terá validade de 2 anos e poderá ser prorrogado por igual período (veja o edital no site da organizadora).

Prefeitura de Tombos (MG)
A Prefeitura de Tombos (MG) vai abrir concurso para 38 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 2.280,41. As inscrições podem ser feitas de 23 de novembro a 22 de dezembro pelo site www.integralsolucoes.com.br. As provas práticas serão aplicadas em 9 de janeiro de 2016 e as provas escritas estão previstas para o dia 10 de janeiro de 2016 (veja o edital no site da organizadora).

Tribunal Regional Federal da 3ª Região
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que compreende São Paulo e Mato Grosso do Sul, vai abrir concurso público para 115 vagas de juiz federal substituto. O salário não foi divulgado. As inscrições podem ser feitas de 23 de novembro a 22 de dezembro pelo site http://web.trf3.jus.br/sistemasWeb/InscricaoConcurso. As provas objetivas estão previstas para o dia 28 de fevereiro de 2016.