Justiça indefere mandado de segurança contra ato do governador do Estado

O desembargador Raimundo Melo afirmou que não foram atendidos os requisitos legais para a ação constitucional (Foto: Ribamar Pinheiro)

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Raimundo Melo, indeferiu mandado de segurança, impetrado pelo Município de Santa Inês contra ato do governador do Estado, Flávio Dino, e do Secretário de Saúde, Carlos Lula, para obrigá-los a entregar – em 60 dias – o Hospital Macrorregional de Santa Inês.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que não foram atendidos os requisitos legais para a ação constitucional, uma vez que não foram juntados documentos essenciais para a demonstração do direito líquido e certo.

No entendimento de Melo, não ficou demonstrada qualquer afronta à legalidade ou à moralidade administrativa que permita a atuação do Poder Judiciário no controle administrativo.

Para o desembargador, se é certo que, com o advento da Constituição Federal de 1988, flexibilizou-se a antiga lição que vedava ao juiz imiscuir-se no chamado “mérito” do ato administrativo – reservado à área de oportunidade e conveniência, onde imperava a discricionariedade – certo é, também, que, na atualidade – por força da aplicação do princípio da separação dos Poderes – a atuação do Judiciário no controle do ato administrativo fica circunscrita à análise da legalidade e da moralidade”.

O magistrado concluiu sua decisão, enfatizando que não se deve permitir ao julgador substituir o administrador, na tomada de decisões entre opções de natureza política.

Assessoria de Comunicação do TJMA

Morre mais um Policial Militar no Maranhão – Desta vez ele estava de folga, pegou nove tiros e uma facada

Cabo Barreto foi morto na madrugada desta segunda-feira

Em menos de uma semana morreram dois policiais militares no estado, o último foi o Cabo PM Cleomar da Conceição Barreto, que estava de folga numa festa e na madrugada desta segunda tentou intervir numa briga, onde teve sua arma tomada por bandidos que atiraram contra o PM.

Infelizmente, os policiais civis e militares estão susceptíveis ao risco de vida diuturnamente, independente de estar de folga ou de serviço e é claro, na folga uns ficam mais vulneráveis a ação dos bandidos, pois na tentativa tentar fazer alguma intervenção contra alguma ação, onde a própria sociedade assim espera, o risco acaba aumentando, principalmente quando estão sozinhos.

O Cabo PM Cleomar da Conceição Barreto, nascido em 12 de julho 1972, ingressou nas fileiras da Polícia Militar do Maranhão em 1993 e estava lotado na 2ª Companhia do 4º Batalhão de Polícia Militar, na cidade de Carolina, local onde ocorreu o crime.

Em Nota, a Polícia Militar do Maranhão lamenta a perda do nobre Policial que se dedicou ao cumprimento do seu dever militar, tendo honrado até o último minuto de sua vida o compromisso que fizera ao ingressar nas fileiras da PMMA: garantir a segurança da comunidade mesmo com o RISCO DA PRÓPRIA VIDA, diz a Nota.

O policial levou uma facada no peito e nove tiros, até o presente momento, nenhum bandido foi preso. Especula-se que entre os autores do crime, um seja ex presidiário.

Governador recebe representantes da Infraero para tratar de normalização no funcionamento do aeroporto de São Luís

Durante o encontro com representantes da Infraero, o governador Flávio Dino cobrou agilidade na resolução dos problemas que ocorreram no aeroporto Marechal Cunha Machado. Foto: Jardel Scott

Durante o encontro com representantes da Infraero, o governador Flávio Dino cobrou agilidade na resolução dos problemas que ocorreram no aeroporto Marechal Cunha Machado. Foto: Jardel Scott

O governador Flávio Dino recebeu dirigentes da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) neste domingo (19), no Palácio dos Leões, para tratar sobre o princípio de incêndio ocorrido na noite da última sexta-feira (17), no Aeroporto Marechal da Cunha Machado, em São Luís, que ocasionou uma série de incômodos no embarque e desembarque dos passageiros. O órgão do Governo Federal informou que os problemas já foram resolvidos e o aeroporto funciona normalmente.

Um curto-circuito causou um princípio de incêndio na noite de sexta-feira (17) no aeroporto. O fogo, imediatamente controlado pelas guarnições mantidas permanentemente pelo Corpo de Bombeiros, não causou maiores danos à estrutura e nem a funcionários e passageiros, mas prejudicou o embarque e desembarque.

O governador Flávio Dino, imediatamente, entrou em contato com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, que enviou uma equipe ao Maranhão composta pelo diretor de aeroportos da Infraero, João Jordão, e o diretor de engenharia e meio ambiente, Adilson Teixeira Lima. Na reunião, o governador questionou os representantes do órgão acerca dos problemas e buscou informações sobre a solução dos impasses, além de indagar sobre a ampliação do aeroporto, que se arrasta há vários anos.

Jordão explicou que a Infraero está fazendo um levantamento para saber o que realmente ocasionou o princípio de incêndio. “O aeroporto já está funcionando normalmente. Nós agora estamos no segundo passo que é adquirindo os equipamentos novos para substituição e também já faremos uma reunião com a nossa equipe para poder acelerar também a entrega da fase de ampliação desse aeroporto”, esclareceu o diretor.

De acordo com ele, a previsão é que a ampliação do Aeroporto Marechal da Cunha Machado seja entregue dentro de 90 dias. “Da parte contratual na verdade temos mais 30 dias de obras e 90 dias para entrega. O que nós vamos fazer aqui amanhã em uma reunião com nosso diretor de engenharia e a construtora é que a gente possa acelerar isso em 90 dias”, explicou Jordão.

Adilson Teixeira esclareceu que o incêndio teve início no banco de capacitores e se alastrou nos painéis, o que ocasionou a queda total de energia. “Estamos com todos os equipamentos reestabelecendo a parte elétrica, a parte de energia, saguão, terminal. Isso hoje está sendo concluído. A fase dois agora é reestabelecer a subestação que foi afetada pelo fogo”, disse.

O presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, destacou que a reunião do Governo com os membros da Infraero demonstra a sensibilidade em, apesar de ser uma situação de responsabilidade do Governo Federal, não só acompanhar, mas monitorar, e, sobretudo, cobrar respostas efetivas para a garantia dos direitos do consumidor.

“Com base nessa reunião com os representantes da Infraero foi possível notar que a situação já foi parcialmente resolvida. De que há um comprometimento da Infraero na solução definitiva desse problema e nós cobramos também a finalização dessas obras e as metas de curto e longo prazo para que haja não só a melhoria da qualidade do serviço, mas a garantia plena dos direitos do consumidor”, realçou Duarte Júnior.

Aeroporto de Imperatriz

O governador Flávio Dino aproveitou a reunião para colocar em pauta, também, melhorias para o aeroporto da cidade de Imperatriz. De acordo com ele, o terminal do município sofre com queimadas causadas pelos fatores climáticos, o que faz com que a fumaça impeça, ocasionalmente, o pouso dos aviões. Os diretores afirmaram que vão monitorar a situação e buscar soluções definitivas.

Também participaram da reunião o secretário de Governo, Antônio Nunes, a superintendente do Aeroporto Marechal da Cunha Machado, Socorro Souza, e o gerente de operações, Marcelo Angelim.

Governo oferecerá 75 mil novas vagas do Fies no segundo semestre; teto de renda aumenta

 Em entrevista no Palácio do Planalto, o ministro Mendonça Filho anunciou o calendário do Fies (Foto: Mariana Leal/MEC)O presidente da República em exercício, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram a criação de mais 75 mil vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre deste ano, além de melhorias no programa. As inscrições terão início no dia 24 próximo e se estenderão até as 23h59 (de Brasília) do dia 29. “Isso mostra o esforço e o compromisso deste governo para a continuidade das políticas públicas que atendem às necessidades dos estudantes brasileiros”, afirmou o ministro.

De acordo com Mendonça Filho, a ampliação das vagas só foi possível após a restituição de R$ 4,5 bilhões ao orçamento da educação, negociada pelo ministro com os ministérios da Fazenda e do Orçamento, Planejamento e Gestão.

Mendonça ainda anunciou o aumento do requisito da renda familiar mensal bruta, por pessoa, que passa de 2,5 para até 3 salários mínimos. “Muitas famílias que tinham de contar com o Fies para que seu filho pudesse estudar e chegar à faculdade estavam limitadas por conta do teto, que era muito baixo do ponto de vista familiar per capita”, disse o ministro. A expansão permitirá mais beneficiários de famílias que precisam do Fies possam ser atendidas dentro do programa de financiamento do governo federal.

Na primeira edição de 2016, o Fies ofertou 250.279 novos contratos em 25.323 cursos de 1.337 instituições.  Em 2015, somadas as duas edições, o programa ofereceu cerca de 313 mil financiamentos, chegando a 2,2 milhões de contratos firmados.

Além do requisito de renda, para se inscrever os candidatos não podem ter concluído curso superior e precisam ter participado de alguma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtido nota mínima de 450 pontos na média das provas e nota na redação que não seja zero.

Nesta edição do Fies, as inscrições serão efetuadas em uma única etapa, exclusivamente pela internet. A data prevista para divulgação dos candidatos pré-selecionados é 30 de junho. Nessa mesma data os candidatos não selecionados devem manifestar interesse em participar da lista de espera.

Os candidatos pré-selecionados terão, então, cinco dias úteis, a partir de 1º de julho, para concluir a inscrição no SisFies. As convocações dos selecionados na lista de espera serão divulgadas nos dias 4 de julho até 8 de agosto.

Cronograma do Fies

O sistema de seleção para o Fies usa as notas do Enem como critério classificatório para a concessão do financiamento. A partir do segundo dia de inscrições, o sistema de seleção apresentará as notas de corte parciais para cada curso — a nota de corte é a nota mínima que mantém o candidato entre os selecionados em um curso, com base no número de vagas e no total de inscritos.

O Edital nº 64/2016, da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, que torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre deste ano, foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 17.

Assessoria de Comunicação Social

Moto Club vence o Águia, convence torcida e assume liderança de seu grupo na Série D

O Moto Club venceu a equipe do Águia de Marabá sem muita dificuldade e tem tudo para se classificar para a próxima fase do campeonato.

O jogo começou com uma pressão do time motense, que desde o começo buscou o gol adversário, o time do Pará procurou manter uma postura mais conservadora, mesmo assim sendo perigoso toda vez que subia ao ataque. O time paraense buscou no jogar no erro do time rubro-negro, com um bom toque de bola e chutes de longa distância.

Apesar da pouca estatura Curuca apareceu em boa oportunidade de cabeça. Rodrigo Dantas teve a melhor chance do primeiro tempo, quando recebeu livre dentro da área, mas a zaga do Águia se recuperou e salvou, o que seria o primeiro gol da partida.

Numa cobrança de falta, Fredson marca o primeiro gol da partida, aos 38 minutos, um chute muito forte, que o goleiro espalmou para dentro da meta paraense.

O segundo tempo começou com uma mudança no meio-campo rubro-negro, saiu o garoto Igor e entrou Kléo para melhorar o desempenho do setor. O Papão subiu muito de rendimento e mesmo com o placar em vantagem, sufocou o time do Pará.

 Não demorou muito para o ataque rubro-negro voltou a assustar a defesa do Águia, Gabriel roubou a bola no ataque, tocou para Curuca que cruzou para Rodrigo Dantas quase marcar. No lance seguinte, novo contra-ataque, Kléo faz grande jogada, lança para Gabriel, mas a arbitragem marca impedimento. Numa bela tabela na entrada da grande área, Dudu finalizou para fora.

O Rubro-Negro continuou pressionando e após uma bela troca de passes, Rodrigo Dantas novamente na frente do goleiro não conseguiu marcar seu primeiro gol pelo time maranhense.

O técnico Ruy Scarpino fez uma nova substituição, saiu Rodrigo Dantas e entrou o garoto Brenno. O ataque rubro-negro voltou a perde uma oportunidade incrível, agora foi a vez de Gabriel perder dentro da pequena área uma chance de ouro de ampliar o resultado. Mas, o mesmo jogador teve uma nova chance e dessa vez não desperdiçou e de cabeça ampliou o placar, aos 25 minutos do segundo tempo.

Com placar definido, o Águia de Marabá se entregou deixando o Moto Club tocar a bola e desperdiçar várias oportunidades de gols.

Caminhão que transportava madeira ilegalmente é apreendido pela PM no Distrito de Cajazeiras

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Caminhão apreendido com madeira ilegal

Durante a realização do patrulhamento no distrito de Cajazeiras que fica localizado a 84 km da Sede do município de Codó, os policiais de serviço: Cabo PM Pessoa e o Soldado Pinheiro, avistaram um caminhão que transportava uma carga aparentemente suspeita naquele Distrito e resolveram interceptá-lo. No momento da abordagem os policiais perceberam que se tratava de um carregamento de madeira, cujo motorista identificado por: Antônio Aparecido de Sousa, 30 anos, residente na cidade de Dom Pedro, não possuía a guia de transporte da carga e muito menos a autorização dos órgãos competentes para o transporte da mesma.

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SD Pinheiro e Cabo Pessoa – Responsáveis pela apreensão da carga

Tentativa de boicote

No momento da abordagem, o motorista, informou aos policiais que a carga foi extraída da localidade Raposa do Zeca Farias e teria como destino a cidade de Dom Pedro, ele  ainda tentou atrapalhar o trabalho dos policiais retirando uma peça que impedia que o veículo ligasse, foi então, que o Cabo Pessoa tomou a iniciativa de localizar um mecânico, que sanou a pane do veículo, só assim o caminhão, juntamente com a carga e o motorista foram  apresentados na delegacia da cidade vizinha, São João do Sóter.

Segundo informou o Cabo pessoa, a carga estaria avaliada em dez mil reais e seria levada para Dom Pedro e por lá seria comercializada.

Configura-se crime o transporte de madeira sem o devido registro de origem e não portando ainda, o condutor, a licença de transporte- Documento de Origem Florestal e sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente, se enquadra em conduta típica da seara penal, nos moldes do parágrafo único , do art. 46 , da Lei nº 9.605 /98.

Estádio Renê Bayma no último dia do atletismo nos Jogos Escolares Codoenses 2016 foi preciso as luzes dos celulares para encerrar evento

É meus amigos, foi sofrido mas felizmente acabou o sofrimento dos professores, alunos/atletas e torcedores que acompanharam a realização das provas da modalidade Atletismo nos Jogos Escolares Codoenses ao longo de três dias. Após muitos transtornos com relação aos horários de início e encerramento das atividades, o último dia foi o que mais representou o descaso do que já foi considerado o estádio mais famoso da região dos Cocais. Pisaram no gramado do estádio Renê Bayma estrelas conhecidas internacionalmente, foram realizados por lá jogos memoráveis dentre eles o jogo de rebaixamento do Sampaio Corrêa para a Série D do Brasileirão contra o Payssandu em 2009. Mas o grande palco do futebol está abandonado, há dois anos que nem mesmo o Campeonato Codoense da Primeira Divisão  é realizado e isso é lamentável.

Durante os Jogos Escolares todos viam a agonia dos organizadores quando o final da tarde chegava, pois a falta de iluminação por conta do furto da fiação elétrica do estádio podia tirar o brilho do evento. Deu certo no futebol, mas no atletismo não, a triste realidade será levada para as outras cidades e agora para o mundo através desta matéria. Nosso estádio que precisa de reparos urgentes está adormecendo mais cedo, nenhuma atividade pode passar das 18h,

No último dia da competição estudantil, o coordenador de arbitragem precisou utilizar as lanternas dos celulares dos alunos, professores e árbitros para divulgar a premiação e resultado geral da modalidade até as 19h30min.

Recebemos a informação de que a etapa Regional dos Jogos Escolares Codoenses será realizada aqui em Codó e mais uma vez poderemos passar um novo vexame e para a tristeza dos codoenses, mais uma vez seremos vítimas de piadas pejorativas já que a próxima etapa da competição estudantil está prevista para iniciar no próximo dia 08/07 e vamos nos preparar para as equipes jogarem em locais alternativos, como por exemplo o Campo do Tiro de Guerra ou outra praça futebolística porque a falta de dinheiro não nos dá um pingo de esperança para a solução do problema.

Moto enfrenta o Águia de Marabá, neste domingo, no Castelão, pela liderança do grupo A4

 

O Moto Club e Águia de Marabá se enfrentarão, hoje às 16h, no Estádio Castelão, pela Série D do Campeonato Brasileiro. O jogo vale a liderança do grupo A4. O Águia é o líder, com três pontos conquistados na vitória por 1 x 0 sobre o Tocantinópolis-TO, em casa, na rodada inicial. O Moto empatou na estreia com o Santos-AP, em Macapá, e tem  um ponto. Em caso de vitória sobre o Águia, no Castelão, o Papão pulará para a primeira colocação.

Fonte: Federação Maranhense de Futebol – MA

Polícia Federal lança aplicativo para consultar nomes de procurados pela Interpol

PF lança aplicativo para consultar nomes de procurados pela Interpol

Brasília/DF – A Polícia Federal lançou anteontem o aplicativo CheckPol, que permite a qualquer pessoa consultar a base de procurados internacionais da Interpol. O aplicativo, que é o único do gênero no mundo, permite a consulta do nome, da foto e de detalhes do crime cometido.

As consultas ao aplicativo podem ser feitas através de qualquer telefone celular ou tablet, em qualquer lugar do mundo. A PF espera que essa novidade seja mais uma ferramenta na localização dos fugitivos.

Para comunicar a PF sobre a localização do foragido, o usuário pode utilizar o próprio aplicativo. O sigilo da comunicação é garantido. Podem também ser utilizados o endereço de email procurados@dpf.gov.br e o whatsapp 61 99262-8532.

Segundo o Diretor-Executivo da PF, Rogério Galloro, “a participação da sociedade na busca por criminosos internacionais é fundamental e ajuda a Polícia Federal na localização e prisão dessas pessoas. O CheckPol é mais uma ferramenta que contribui na busca de um mundo mais seguro.”

O CheckPol já está disponível na loja virtual google play e em breve também poderá ser baixado na apple store em português, inglês, francês e espanhol.

Fonte: ASSCOM – DPF

Rio decreta calamidade pública e pede recursos para Olimpíada

RIO DE JANEIRO (Reuters) – A 49 dias da Olimpíada, o Estado do Rio de Janeiro decretou nesta sexta-feira calamidade pública em razão da grave crise financeira e dos compromissos que ainda tem com a preparação final para os Jogos de 2016.

A medida pode abrir uma brecha para o Estado remanejar as receitas e obter novos recursos do governo federal para tentar honrar compromissos olímpicos.

Segundo nota do governo do Estado, a crise financeira “pode ocasionar o total colapso na segurança pública, saúde, educação, mobilidade e gestão ambiental”.

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, esteve em Brasília na quinta-feira tratando dos problemas financeiros do Rio com o presidente interino Michel Temer.

No encontro, Dornelles obteve a promessa do recebimento de verbas tanto para o pagamento do custeio e da folha de pagamento, quanto para a conclusão das obras da linha 4 do metrô, disse à Reuters uma fonte do governo estadual. A expansão do metrô é um compromisso do Estado com os Jogos.

“A solução foi tomada, o dinheiro virá. Mas precisa se encontrar uma solução nova e menos tradicional”, declarou a fonte.

Dornelles voltará a Brasília na segunda-feira, quando Temer terá uma reunião com governadores, e deverá se reunir novamente com o presidente interino.

O Palácio do Planalto informou que o governo não vai se pronunciar sobre o decreto de calamidade no Rio.

Após o anúncio da decretação de calamidade pelo Estado, o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, usou uma rede social para afirmar que o município tem uma situação de “absoluto conforto fiscal e financeiro”.

“O estado de calamidade decretado pelo governo estadual em nada atrasa as entregas olímpicas e os compromissos assumidos pelo Rio”, garantiu o prefeito no Twitter.

Em entrevista coletiva após o anúncio, Dornelles também buscou garantir a realização dos Jogos, ao afirmar que a Olimpíada será um sucesso, mesmo que não haja repasse de recursos pelo governo federal para o Estado.

O comitê organizador dos Jogos disse que a situação fiscal do Estado não vai impactar o evento, que depende inteiramente de recursos privados.

Com as contas combalidas e empréstimos junto a organismos e bancos internacionais vencendo, o que obrigou o Tesouro Nacional, avalista das operações do Estado, a cobrir o rombo, o governo estadual do Rio está engessado e sem ter como contrair novos empréstimos com órgãos do governo federal.

“O Rio de Janeiro precisa de muito dinheiro para sair do buraco. A situação é de calamidade mesmo, há mais de uma ano”, disse à Reuters uma outra fonte com conhecimento do assunto.

A previsão de déficit esse ano nas contas estaduais é de 19 bilhões de reais e a perspectiva é que ele se mantenha perto desse patamar pelo menos até 2020.

“Só uns 500 bilhões seriam necessários para tirar o Rio dessa situação. Mas sabemos da dificuldade do governo federal e tivemos que buscar alternativas”, acrescentou a fonte.

Com a decretação de estado de calamidade pública, algumas barreiras e impeditivos legais para a concessão de novos socorros e empréstimos ao Rio podem ser superadas, e até financiamentos de órgãos federais poderiam ser liberados. Além disso, recursos carimbados para determinadas áreas podem ser remanejados para outros compromissos.

(Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu, em Brasília)