Ministério Público constata falso médico em Poção de Pedras – MA

Em vistoria realizada no Hospital e Maternidade Municipal Agostinho Cruz Marques, em Poção de Pedras, no dia 22, o Ministério Público constatou a presença de um falso médico que estava de plantão. Maurizio Lima da Silva foi detido e encaminhado para a delegacia de polícia local, onde foi indiciado por exercício ilegal da Medicina.

A inspeção foi chefiada pela promotora de justiça Raquel Madeira Reis, titular da comarca, acompanhada da Polícia Civil e assessor da promotoria. Depois de negar, Maurízio Silva confessou que ainda é estudante de Medicina e que usava o registro do CRM de outra pessoa.

Segundo a promotora, a investigação foi iniciada após a prisão em flagrante de Lindomar Alencar Pereira, no último dia 20, também por exercício ilegal da profissão de médico no mesmo hospital.

Na vistoria, a representante do Ministério Público recebeu, ainda, a informação da direção do hospital de que alguns médicos, quando não podem trabalhar, solicitam que outros médicos amigos os substituam.

A promotora de justiça Raquel Madeira Reis afirmou que um procedimento administrativo foi instaurado para levantar as irregularidades no hospital municipal. Concluído o procedimento, dependendo das provas que forem levantadas, poderão ser ajuizadas ações de improbidade administrativa contra a direção do hospital e os médicos que levam outros profissionais para substituí-los.

Redação: CCOM-MPMA

Corregedora da Justiça conhece trabalho de assistência aos presos de Coroatá

CORREGEDORA OBSERVA REDES FABRICADAS POR INTERNO DA APAC

A corregedora geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, visitou a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Coroatá no último dia 18, durante passagem pelas comarcas da região pelo leste maranhense.

A corregedora conversou com membros da diretoria da instituição, recebeu informações sobre o funcionamento das atividades assistenciais e conheceu as instalações onde condenados participam das atividades de auxílio na recuperação e reintegração social enquanto cumprem penas privativas de liberdade.

A APAC de Coroatá fica localizada no bairro de Trizidela. Segundo informações da Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão, a APAC de Coroatá tem capacidade para 34 recuperandos, mas abriga, atualmente, 22 internos, que participam de atividades laborais como a produção e comercialização de redes de dormir.

Os juízes Rosângela Praseres, auxiliar da CGJ-MA; e Gladiston Cutrim, coordenador do planejamentoe stratégico; Josane Farias Braga (1ª vara), diretora do fórum de Coroatá, e Francisco Ferreira de Lima (2ª vara) e o diretor da secretaria da Corregedoria, Gustavo Campos, acompanharam a visita.

APAC – A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, bem como socorrer a vítima e proteger a sociedade. Opera, assim, como uma entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo, respectivamente na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade. A APAC é amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, trabalhando com princípios fundamentais, tais como a valorização humana. O objetivo da APAC é gerar a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena.

Ministro destaca fortalecimento dos programas do livro didático e da biblioteca na escola

O ministro da Educação, Mendonça Filho, visita o estande do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na 24ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, acompanhado do presidente da autarquia, Gastão Vieira (foto: Rafael Carvalho/MEC)

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse nesta sexta-feira, 26, que é preciso valorizar a leitura nas escolas e nas bibliotecas escolares. A afirmação foi feita durante a abertura da 24ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, na capital paulista. A edição de 2016 do evento tem como tema Histórias em Todos os Sentidos, com a intenção de apresentar aos visitantes as diferentes narrativas que os livros podem contar.

Além de participar da cerimônia de abertura da Bienal, o ministro visitou o estande do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que expõe as obras adquiridas por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE). Neste ano, os livros beneficiam mais de 34 milhões de estudantes brasileiros em 121.574 escolas públicas de todo o país. As duas ações ampliam o acesso dos estudantes a livros didáticos e literários, o que gera impacto na aprendizagem e na qualidade da educação.

As obras adquiridas pelo FNDE por meio do PNLD e do PNBE chegam a 96% da rede pública de ensino, com investimentos que superam R$ 1 bilhão em 2016. “O FNDE é o grande comprador de livros didáticos do Brasil. O Programa Nacional do Livro Didático vai ser fortalecido e valorizado em parcerias com estados e municípios”, salientou o ministro.

Mendonça Filho também destacou que as políticas públicas de promoção da leitura precisam estar em contato com a realidade dos estudantes brasileiros. “O jovem, hoje, está muito mais ligado ao celular e à leitura a partir de equipamentos do que só ao livro. A indústria do livro acompanha essa tendência e o Ministério da Educação vai buscar, cada vez mais, essa sinergia para que possa estimular a leitura no Brasil”, concluiu.

Assessoria de Comunicação Social

Zito usa mesmas ferramentas de outros para pressionar comissionados a apoiar seu candidato a prefeito

O prefeito de Codó Zito Rolim, começou a mostrar as garras no que se refere à sua conduta como político influente na região, muita gente o tinha como referência positiva no que tange à forma de tratar seu povo, ledo engano. Com a aproximação do pleito eleitoral e percebendo que seu candidato não decola  nas pesquisas sérias, Zito passou a adotar uma estratégia clássica dos políticos com condutas arcaicas e perseguidoras.

Diferentemente do que muitos pensavam, o prefeito Zito Rolim parece não ter muita diferença dos demais políticos da região. Há pouco tempo, ouvia se declarações de cidadãos que o consideravam um exemplo a ser seguido, por conta de sua conduta e na forma de tratar seu povo, principalmente os mais próximos, e como diz o próprio slogan de sua gestão “Cuidando da nossa gente”, está parecendo que agora esse cuidado passa a ser uma sede obcecada de permanecer no poder ou pelo menos permanecer próximo a ele.

Bem antes do início do pleito, aliados a Zito achavam que todos ficariam à vontade para que cada um escolhesse seu destino político e mesmo assim permaneceriam compondo seu grupo político, pelo menos até dezembro, mas não foi bem assim que aconteceu.

Toda a estrutura da prefeitura referente a funcionários contratados e cargos comissionados estão tendo que obedecer à cartilha de seu chefe e ontem, foi a vez dos professores e diretores de escolas municipais, tudo isso para dar a falsa ideia de que a classe formada por professores estão apoiando o candidato a prefeito de Zito, no encontro realizado ontem no clube “Palacium”, antigo Ray & César, ficou nítido no comportamento dos presentes que muitos estavam ali por conveniência e não por vontade própria e amor ao candidato do prefeito Zito, tudo aconteceu de forma muito superficial e muitos vêem de forma lamentável e frustrante você ter de ser forçado a fazer algo alheio à sua vontade.

Fundação Sousândrade será responsável pelo Concurso do IFMA

O Instituto Federal do Maranhão divulgou o resultado da Chamada Pública para contratação de instituição especializada em planejamento, organização e realização de concurso público. A instituição vencedora foi a Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA (FSADU), que vai elaborar e aplicar as provas do novo concurso de docentes e técnicos administrativos do IFMA.

Tomando como base os dois últimos concursos, com uma média de 76 mil candidatos inscritos, o Instituto apresentou uma estimativa numérica para o próximo concurso. A partir dessa informação, as instituições apresentaram suas propostas e a Fundação Sousândrade foi escolhida pelo critério “menor preço”, apresentando uma proposta no valor de R$ 2.341.010,35 (dois milhões, trezentos e quarenta e um mil, dez reais e trinta e cinco centavos). O resultado da chamada pública foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e em jornais de grande circulação do Estado em 18 de agosto de 2016.

Chamada Pública – A Chamada Pública nº 01/2016 foi publicada no dia 1º de agosto e estabeleceu o dia 16 de agosto como prazo limite para envio das propostas por parte das instituições interessadas em realizar o concurso público. Ao todo, sete instituições manifestaram interesse em participar da chamada e quatro apresentaram propostas. Além da vencedora, as demais foram: Instituto AOCP, com o valor de R$ 6.340.000,00 (seis milhões, trezentos e quarenta mil reais); Grupo Makiyama, com o valor de R$ 3.643.292,29 (três milhões, seiscentos e quarenta mil, duzentos e noventa e dois reais e vinte e nove centavos); e Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC, com valor de R$ 4.032.000,00 (quatro milhões e trinta e dois mil reais).

Homenagem – Blog do Bezerra encontra baluarte do Vale Tudo em São Luis – Rei Zulu nos JEMs

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Acompanhando as atividades dos Jogos Escolares Maranhenses -JEMs, na capital do Estado, encontramos o senhor Casemiro Nascimento Martins, o “Rei Zulu” que atualmente mora na Vila Luizão, com aproximadamente 72 anos de idade, realizou mais de duzentas lutas no antigo Vale Tudo e chegou a desafiar a família Gracie.

Já debilitado e andando com dificuldades, Zulu estava almoçando na tenda JEMs, onde trabalhava no apoio, concluímos que o esporte por amor, não gera riqueza. O Rei do Vale Tudo lutou num período em que a mídia não dava espaço para um esporte, até então considerado violento, mas nos dias de hoje, Zulu certamente estaria na maior empresa de MMA do mundo, o UFC.

Zulu chegou a lutar em Codó nos anos 90, de acordo com algumas fontes sua luta foi na quadra do Guarapary.

Nosso querido lutador, chegou até a participar de uma matéria do Fantástico na Rede Globo, confira:

Atenção justiça eleitoral de Codó – Crime Eleitoral está sendo praticado por carros a serviço das coligações

A Justiça Eleitoral de Codó precisa urgentemente tomar uma atitude em nossa cidade, as escolas, bibliotecas, igrejas e os pais de famílias estão sendo incomodados com tamanha falta de respeito dos motoristas dos carros de som que estão a serviço das coligações partidárias. Professores e alunos estão sendo incomodados durante as aulas. A lei que obriga que o volume dos sons automotivos sejam diminuídos num raio de cem metros dos estabelecimentos de ensino, não está sendo respeitada.

Não é difícil de encontrar o flagrante, na Escola Governador Archer, que fica na Trizidela e ao lado do Farol da Educação todos estão sendo incomodados, a cada três minutos um carro passa com suas músicas de campanha eleitoral, tirando a concentração de todos, as músicas ficam na mente dos estudantes, ninguém aguenta, disse uma professora.

Geralmente, os carros não possuem autorização para circular com os porta malas abertos, os motoristas sequer são habilitados, e o volume dos super alto falantes é muito alto. Ainda tem os casos dos motoristas imprudentes e irresponsáveis que circulam pelas ruas e avenidas antes das sete horas, entre o horário de descanso de almoço e após as 22h.

Não é assim que se conquista o eleitorado, e sim com propostas e ações ilegais como as dos motoristas, podem refletir sim na decisão dos eleitores, que podem criar antipatia dos candidatos.

Fica aquí a denuncia doutor Holídice, juiz eleitoral de Codó.

15 anos de prisão, essa foi a condenação dada a autor de duplo homicídio em Codó

Jovens assassinados no fim de semana

Fotos – Correio Codoense das vítimas do crime

Júri promovido pela 2ª vara da comarca de Codó nessa terça-feira (23), terminou com a condenação de Raimundo Nonato Portela Frazão a 15 (quinze) anos e dois meses de reclusão. Ele respondeu pela acusação de duplo homicídio que teve como vítimas Washington Correia Silva e Ronaldo Nunes de Sousa. A pena deve ser cumprida em regime inicialmente fechado, na Penitenciária de Pedrinhas. Presidiu o júri o titular da vara, juiz Holídice Cantanhede Barros.

De acordo com a denúncia, os crimes aconteceram no dia 16 de maio de 2015, por volta de 1h15 da manhã, em um clube localizado no bairro São Pedro, no município. Ainda segundo a denúncia, na ocasião o réu teria atingido a primeira vítima (Washington) com disparos de arma de fogo, levando-a a óbito no local. A segunda vítima, Ronaldo, atingida acidentalmente, faleceu no hospital para onde foi transportada.

Frieza – De acordo com o juiz na dosimetria da pena em relação ao delito de homicídio qualificado contra a vítima Washington Correia Silva, “o acusado praticou uma conduta com alto grau de violência, agindo com frieza e de forma deliberada, efetuando um disparo quando a vítima se encontrava em uma festa, em local aberto ao público com a presença de muitas pessoas, o que demonstra em seu modo de agir um intenso grau de culpabilidade”.

Para o crime, o magistrado fixou a pena base em 16 anos e seis meses de reclusão, pena reduzida em dois anos e oito meses pela circunstância atenuante da menoridade (o réu era menor de 21 anos à época do homicídio), restando a pena definitiva fixada em 13 (treze) anos e 10 (dez) meses de reclusão.

Quanto ao homicídio culposo praticado pelo réu contra a vítima Ronaldo Nunes de Sousa, o juiz fixou a pena definitiva em 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão.

Magnitude do bem ofendido – “Assim, tenho que à pena fixada ao delito de homicídio qualificado, no caso 13 (treze) anos e 10 (dez) meses de reclusão, deve ser aumentada da metade. O aumento em seu grau máximo justifica-se pela magnitude do bem ofendido, no caso uma outra vida humana, decorrente do erro de execução e em o concurso de delitos. Ademais, há de ser considerada a culpabilidade elevada observada na fixação dos dois delitos em concurso, fato este que não pode ser ignorado”, observa o juiz.

E continua: “Ocorre, todavia, que o aumento da pena fixada ao primeiro delito em sua metade supera em muito a fixação da pena pela regra do concurso material, o que é vedado pelo art.70, parágrafo único do Código Penal. Na verdade, qualquer aumento utilizando a regra estatuída pelo art.70, CP (um sexto até a metade), ultrapassa, viola a referida vedação. Assim, considerando o teto estabelecido por esse dispositivo, hei por bem fixar a pena  definitivamente em 15 (quinze) anos e 02 (dois) meses, obtida do somatório das duas penas”, conclui.

Absolvição – No júri promovido no último dia 22, o Conselho de Sentença votou pela absolvição do réu Raimundo Nonato Nascimento, acusado de homicídio praticado contra Raidon Cortez de Aguiar. De acordo com os autos, o crime se deu no dia 22 de agosto de 2008, por volta das 23h, nas proximidades da Praça Ferreira Bayma (Centro), no município, quando o acusado atingiu a vítima com um tiro, causando-lhe a morte.

Fonte: TJMA

Te segura Dilma! Senado começa hoje o seu julgamento pelo crime de responsabilidade

Começa às 9 horas desta quinta-feira (25) o julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff, pouco mais de quatro meses depois de o processo de impeachment chegar ao Senado.

Os senadores atuarão como juízes e, ao final, decidirão se ela cometeu ou não crime de responsabilidade pela edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e por atrasos de repasses do Plano Safra ao Banco do Brasil.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, presidirá a sessão e terá a seu lado o presidente do Senado, Renan Calheiros. A sessão de julgamento terá início pela arguição de oito testemunhas, sendo duas da acusação e seis da defesa.

Cada testemunha será ouvida separadamente, em depoimentos que continuarão na sexta-feira (26), podendo avançar pelo sábado e domingo, se necessário, de forma a estarem concluídos no fim de semana. Senadores inscritos junto à Secretaria-Geral da Mesa a partir de 24 horas antes do início da sessão, terão o tempo de seis minutos para fazer perguntas, seguidas de seis minutos para que a testemunha responda.

A acusação e a defesa, nessa sequência, terão dez minutos cada para formular suas perguntas diretamente às testemunhas, divididos em seis minutos iniciais e quatro para esclarecimentos complementares. As testemunhas terão o mesmo tempo e sistemática para as respostas.

Conforme o rito estabelecido, não serão admitidas por Lewandowski perguntas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou repitam outras já respondidas, ainda que sejam utilizadas palavras diferentes.

Dilma Rousseff fará sua defesa em Plenário na manhã de segunda-feira (29). Os senadores poderão fazer perguntas à presidente afastada, assim como os advogados de acusação e de defesa, mas ela tem o direito de responder ou não aos questionamentos.

Já sem a presença da presidente afastada, a sessão entrará na fase de argumentações e debates entre os senadores e os advogados de acusação e de defesa. Na sequência, Lewandowski dará a palavra para manifestações finais dos senadores, que poderão se inscrever para falar por até dez minutos.

O presidente do STF perguntará então aos senadores se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade e deve ser condenada. Cada parlamentar responderá ‘sim’ ou ‘não’, por meio de votação nominal e aberta, pelo painel eletrônico.

Se pelo menos 54 dos 81 senadores responderem ‘sim’, Dilma Rousseff será definitivamente afastada da presidência da República e estará impedida de exercer qualquer função pública por oito anos. Caso contrário, ela será absolvida e reassumirá o cargo.

Fonte: Agência SENADO

Falta de dados sobre aids em pessoas com deficiência foi debatida na Câmara Federal

A falta de dados para orientar políticas públicas e a ausência de campanhas educativas e de prevenção podem ser consideradas as principais barreiras para enfrentar a incidência da Aids entre as pessoas com deficiência. Essa é a opinião de especialistas que participaram de audiência pública promovida nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência.

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Audiência pública para debater a a incidência da AIDS entre as Pessoas com Deficiência. Dep. Erika kokay (PT-DF)
Erika Kokay: falta de estatísticas dificulta implantação de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência

A diretora do Projeto Caminhos da Inclusão: Sexualidade, Aids e Deficiências, Kátia Edmundo, destacou a importância de levar para as ruas o debate sobre o enfrentamento do vírus HIV e sobre a realidade das pessoas com deficiência.

“A gente precisa de trabalho específico, mas também de trabalho transversalizado. Então, precisamos que nas campanhas de HIV/aids, pessoas com deficiência possam ter lugar, que sejam visíveis nesse processo. Os jovens com deficiência que são afetados pela aids não se veem, não se reconhecem.”

Vida sexual
A representante da Rede de Jovens de São Paulo, Stefany Dias da Silva, concorda que as campanhas deveriam ter foco nas pessoas com deficiência, especialmente nos jovens. Ela observa que, em geral, a sociedade não está atenta à sexualidade das pessoas com deficiência.

“As pessoas acham que o jovem com deficiência não tem vida sexual ativa ou não é capaz de ter uma vida sexual ativa. E não é bem assim. O jovem com deficiência ama, sente atração, sente tudo que um jovem sem deficiência sente. A única diferença é que ele tem limitações. Só isso.”

Carência de dados
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do pedido para a realização da audiência, destacou a carência de dados epidemiológicos para saber quantas e quem são as pessoas com deficiência que convivem com o vírus da aids. Segundo ela, isso prejudica a implantação de políticas públicas.

“Nós sabemos do aumento da incidência de aids entre jovens homens que fazem sexo com homens. Isso possibilita que façamos políticas direcionadas, a partir desse perfil epidemiológico. Mas, as pessoas com deficiência são invisíveis. Não há dados.”

O representante do Ministério da Saúde Marcelo Freitas, por sua vez, admite a falta de dados, mas ressalta o esforço para se alcançar um caminho nessa batalha.

“Nós não temos ainda os números de incidência nessa população específica. Esse é um desafio no mundo todo. Agora, estamos criando linhas específicas para conseguir saber o número de novos casos em populações específicas, pois achamos que aí teremos uma ideia melhor dos números aqui no Brasil”, explicou.

Marcelo Freitas destacou ainda que, além de dados sobre a incidência da Aids entre pessoas com deficiência, é importante também caracterizar o grau de vulnerabilidade dessas pessoas. Dessa forma, segundo ele, políticas públicas mais eficientes poderão ser desenvolvidas.

Pesquisas
Já o representante da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Wederson Rufino dos Santos, ressaltou a necessidade da realização de pesquisas e estudos sobre deficiência e aids. Ele também concorda que as campanhas devam ser acessíveis e voltadas para o público-alvo e sugeriu a adoção de estratégias de políticas públicas que também levem em conta as especificidades regionais, além da capacitação de profissionais da saúde, da educação e da área assistencial para o atendimento a pessoas com deficiência.

A representante do do Movimento das Cidadãs Positivas Maria Aparecida Lemos informou que fez uma pesquisa empírica e descobriu que a maioria dessas pessoas não tem o hábito de usar preservativos. Ela defendeu a inclusão de uma linguagem específica para cada deficiência nas campanhas educativas. “Precisamos de políticas que atendam a todos”, afirmou.

Medicamentos
O escritor e ativista Alberto Simão Volpe destacou que a deficiência também pode ser adquirida por consequência do vírus HIV, inclusive pelo uso dos medicamentos, que podem provocar danos ósseos, linfomas, lipodistrofia e câncer.

“Hoje aumenta o número de mortes por doenças não diretamente relacionadas à aids, mas não existem dados. Precisamos saber realmente como está a situação. Precisamos integrar os movimentos de enfrentamento à aids”, avaliou.

Fonte: Agência Câmara