Cuidado – PRF recomeça a fiscalizar faróis nas Rodovias e multa é pesada

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Os condutores que trafegarem com os faróis baixos apagados durante o dia serão autuados

Recomeçou há uma semana a fiscalização pela Polícia Rodoviária Federal a fiscalização da Lei n° 13.290/16, conhecida como a “Lei dos Faróis” em rodovias federais. Os condutores que trafegarem com os faróis baixos apagados durante o dia serão autuados.

A fiscalização será válida onde houver a sinalização definida no Código de Trânsito (alíneas “a” e “e” do item 1.3.1 do Anexo II do CTB – Placas de Identificação de Rodovias e Estradas Pan-Americanas e/ou as Placas de Identificação Quilométrica) indicando que o condutor estará trafegando, sem dúvida, em rodovia, valendo para os trechos urbanos e os rurais.

A PRF mapeará as rodovias federais e notificará o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – ­ DNIT – ou a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ­ ANTT – sobre os trechos que necessitem da devida sinalização para que haja a sua adequação à determinação judicial.

O descumprimento da Lei resulta em multa de natureza média, cujo valor atual é de R$ 85,13. A partir de novembro de 2016, o valor da multa passará para R$ 130,16.

Ver e ser visto – Durante o primeiro mês de vigência da lei (8 de julho a 8 de agosto), a PRF registrou 117 acidentes do tipo colisão frontal durante o dia e em pistas simples, número 36% menor comparado aos 183 registrados no mesmo período de 2015.

Nestes acidentes, 39 pessoas morreram e 67 ficaram gravemente feridas, números respectivamente 56% e 41% menores quando comparados ao mesmo período do ano passado, em que houve 88 óbitos e 113 feridos graves.

Os números também apontam redução de 34% nos atropelamentos. Foram 86 contra 131 no mesmo período do ano passado, considerando apenas os acidentes ocorridos durante o dia em rodovias federais. Nestes atropelamentos, houve queda no número de mortos – 10 óbitos em 2016 e 16 em 2015 – e de feridos graves – 43 feridos graves em 2016 e 63 em 2015.

A orientação é que, em caso de dúvida, o condutor procure manter os faróis acesos para evitar transtornos.

Polícia Federal combate crimes de pornografia infanto-juvenil no Amapá e cumpre mandados

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A Polícia Federal deflagrou nessa manhã desta quinta a Operação Sweetie para combater crimes relacionados à pornografia infanto-juvenil.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, duas prisões em flagrante e uma pessoa foi conduzida coercitivamente.

Os mandados de busca e apreensão estão relacionados com o crime de compartilhamento de imagens de pornografia infanto-juvenil. As prisões são decorrentes dos crimes de armazenamento de imagens de pornografia infanto-juvenil. A condução coercitiva, realizada para tomar declarações de uma pessoa que confessou que já havia realizado o compartilhamento de imagens de pornografia infanto-juvenil. Os policiais apreenderam notebooks, pendrives e diversos outros tipos de mídia de armazenamento de dados nos mandados de busca.

As pessoas que cometeram o crime de compartilhamento de imagens de pornografia infanto-juvenil poderão ser condenadas à pena de prisão de três a seis anos, e multa; enquanto que os presos em flagrantes pelo crime de armazenamento de imagens de pornografia infanto-juvenil poderão ser condenados à pena de prisão de um a quatro anos, e multa.

O nome da operação faz referência a uma criança virtual de 10 anos, de nacionalidade filipina, que foi criada por uma ONG holandesa com a finalidade de atrair pedófilos que abusam de crianças por meio da internet. Em dez semanas, 20 mil adultos contataram a menina virtual e destes foram localizados mil pedófilos de 71 nacionalidades. A ONG informou os dados à Interpol.

Desemprego cresce 0,5%, vai a 11,8% e país tem 12 milhões de desocupados

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A taxa de desocupação cresceu 0,5 ponto percentual ao passar de 11,3% para 11,8%, entre o trimestre encerrado em junho (abril, maio e junho) e o encerrado em setembro (julho, agosto e setembro) deste ano. Com o resultado, a população desempregada atingiu em setembro 12 milhões de pessoas, um crescimento de 3,8% em relação ao trimestre encerrado em junho – o equivalente a mais 437 mil pessoas desocupadas.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números do trimestre encerrado em setembro indicam, em contrapartida, uma ligeira melhora no salário real pago ao trabalhador, embora ele ainda esteja abaixo do valor pago em igual trimestre de 2015.

Rendimentos subiram 0,9%

Pela pesquisa, o rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos fechou setembro em R$ 2.015,00, uma alta de 0,9% frente aos R$ 1.997,00 pagos no trimestre de abril a junho de 2016.

Comparativamente ao mesmo trimestre do ano passado,  quando o salário médio real habitualmente recebido era R$ 2.059, houve queda de 2,1%.

Já a massa de rendimento real habitualmente recebida pelas pessoas ocupadas em todos os trabalhos não apresentou variação significativa em relação ao trimestre de abril a junho de 2016, ao fechar setembro em R$ R$ 176,8 bilhões. Já frente ao mesmo trimestre do ano anterior, houve queda de 3,8%.

Fonte: Agência Brasil

Deputado Raimundo Cutrim fala sobre intervenção da Justiça no Senado

Cutrim repercute intervenção da Justiça no Senado

O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB), repercutiu, na sessão desta quarta-feira (26), a intervenção da Justiça no Senado Federal e também defendeu alteração na legislação referente ao fundo partidário.

No entendimento de Raimundo Cutrim ou os poderes Legislativo e Executivo se impõem ou a democracia ficará mais fragilizada.  Ele disse também que, se alguém do Legislativo tem problemas com a justiça, então que seja investigado.

“Nós não podemos deixar da maneira como está: o Congresso Nacional tem que se impõe como poder, de modo geral, ou então o Judiciário vai assumir o Legislativo e o Executivo, no Brasil.  Nós temos que ter em mente que este modelo político é criminoso. Ou mudamos, ou continuamos a mesma coisa”, acentuou o deputado.

Fundo Partidário

Cutrim também chamou atenção em relação ao fundo partidário dos partidos políticos, principalmente aqui no Maranhão. Ele afirmou que não há fiscalização; os partidos não têm um critério para distribuição da verba que cada deputado eleito ou não, por exemplo, tem direito a receber.

“Tem partido aqui no Maranhão que recebe cinco milhões por ano. Para onde vai esse dinheiro? Não há um critério que diga quanto os deputados vão receber, tanto com mandato, ou sem mandato. Os representantes dos partidos gastam o dinheiro do fundo partidário como se fossem seu. Não há uma fiscalização”, afirmou Raimundo Cutrim acrescentando ainda que está no terceiro mandato e nunca recebeu “um real de fundo partidário”.

Fonte: AL/MA

Judiciário bloqueia recursos do Município de Itapecuru-Mirim para pagamento de servidores

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A juíza Laysa de Jesus Paz Mendes titular da 1a Vara de Itapecuru-Mirim proferiu decisão nesta terça-feira (25) na qual determina o bloqueio imediato de 60% (sessenta por cento) das cotas do FUNDEF/FUNDEB, FPM, FMS e as vinculadas especificamente para pagamento de servidores, em todas as contas de titularidade do Município de Itapecuru-Mirim mantidas no Banco do Brasil, no Banco Bradesco e demais instituições financeiras locais, por tempo limitado ao completo pagamento de todos os servidores públicos municipais, dos meses de setembro a dezembro de 2016, 1/3 de férias e 13º salário. Os requeridos são o Município e o Prefeito Magno Amorim.

Narra o pedido do Ministério Público: “É de conhecimento público e notório nesta cidade que, até a presente data, o Município de Itapecuru-Mirim não efetuou o pagamento da remuneração referente ao mês de setembro/2016 dos servidores públicos municipais, inclusive aqueles contratados temporariamente, os quais possuem alguns, remunerações atrasadas em até 07 (sete) meses, embora venham prestando seus serviços normalmente perante a Administração Municipal”.

Relata que os créditos municipais vêm sendo depositados regularmente, não havendo, portanto, qualquer justificativa para o atraso no pagamento da remuneração dos servidores, além do que eventual variação de receita constitui um fenômeno natural da execução orçamentária, não podendo servir de pretexto para a inadimplência com o funcionalismo público, que está sendo privado do recebimento de verba que lhe é indispensável. O MP instruiu a ação com extratos bancários, contracheques, folhas de ponto e outros documentos comprobatórios de vínculo funcional com o Município, apresentados por servidores que compareceram perante a Promotoria de Justiça, noticiando a precariedade de suas situações.

A juíza observa que, no caso em tela, tem-se a situação em que o Município de Itapecuru-Mirim, sob a administração de Magno Amorim, vem deixando, injustificadamente e de forma reiterada, de efetuar o pagamento da remuneração dos servidores públicos, sejam efetivos, sejam contratados, “relegando-os a um descaso lamentável, o que atinge não apenas as pessoas dos servidores, mas seus familiares, comerciantes locais e a sociedade de Itapecuru como um todo, cujo maior empregador inegavelmente é o Município, como sói acontecer na ampla maioria das cidades deste Estado, sem outras significativas fontes de renda”.

“Cabe ao Poder Executivo, como função própria e basilar, o cumprimento das atividades tipicamente administrativas, de gestão do ente público, cujo mérito não pode ser discutido pelos demais Poderes. Contudo, a atuação do Poder Executivo deve sempre pautar-se de acordo com os princípios constitucionais, em especial aqueles previstos no art. 37 da Carta Magna, ou seja, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, destaca Laysa.

A decisão determina, ainda, que o Secretário de Administração de Itapecuru encaminhe ao Banco do Brasil, agência local, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da ciência desta decisão, as folhas de pagamento referentes aos meses de setembro e outubro de 2016 (inclusive as suplementares, se houver) de todos os servidores do quadro municipal que se encontrarem com a remuneração em atraso (servidores concursados, ocupantes de cargos em comissão, aposentados, contratados temporários), sob pena de multa diária de R$5.000,00 (cinco mil reais) imposta à pessoa do agente público.

“Determino também igual procedimento, até dia 20 dos meses de novembro e dezembro, no tocante às folhas de pagamento desses meses; dia 10, em relação ao 13º salário, também sob pena da aplicação da referida astreinte. E, por fim, determino que o gerente da Agência do Banco do Brasil e do Banco Bradesco encaminhe a este juízo, no prazo de 24 horas, informação sobre os saldos disponíveis nas contas bancárias do município e confirmação do bloqueio das aludidas contas bancárias, além das datas de recebimentos das receitas do Município e respectivos valores”, concluiu a magistrada.

Fonte: TJMA

Alunos atletas de Caxias – MA representarão o estado nos Jogos Escolares da Juventude em João Pessoa – PB

Após uma longa batalha, cinco estudantes caxienses representarão o Maranhão nos Jogos Escolares da Juventude que este ano acontecem em João Pessoa – PB, no período de 09 a 20/11. Os atletas foram campeões e suas provas individuais dos Jogos Escolares Maranhenses – JEMs e foram credenciados a participarem da Etapa Nacional, onde as disputas serão com os melhores atletas do país na categoria infanto (15 a 17 anos), ao todo foram três medalhas de ouro,  cinco de prata e uma de bronze.

Um dos  responsáveis pelos resultado positivos foi o técnico Átila Correa Viana, que ao longo de 2016 realizou um trabalho de excelência na preparação dos campeões, são eles:

ATLETISMO

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1 – Amanda Silva – Escola Inácio Passarinho : ouro nos 3000  e 800 metros rasos;

2- Darlene – Escola Inácio Passarinho: ouro no Lançamento do disco e Prata no arremesso do Peso;

3 – Cleane – Escola Cônego Aderson :  Ouro nos 800 metros rasos;

TÊNIS DE MESA

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1 – Igor Araújo e Claudiane Silva – Escola Cônego Aderson – Prata na Dupla Mista;

2- Igor Araújo e Vitos Mascarenhas – Escola Cônego Aderson – Bronze por Equipe Masculina;

3 – Igor Araújo – Escola Cônego Aderson – Prata na disputa individual;

4 – Claudiane Silva – Escola Cônego Aderson – Prata na disputa individual.

 

Sampaio perde mais uma jogando em casa e por pouco não tomou uma goleada

 

Sampaio foi derrotado no Castelão (Foto: Elias Auê)

Foto site Oficial do Clube

Não foi desta vez que o time do Sampaio Correa deixou a lanterna da Série B, jogando em casa o time maranhense não conseguiu se encontrar em campo e cedeu espaços ao time do Vila Nova- GO no Estádio Castelão em São Luís, o jogo valia para completar a rodada que não foi realizada na 25ª rodada.

Primeiros movimentos favoreceram a equipe do Vila Nova, que conseguiu escapar pela esquerda e mandar um chute cruzado na trave. Um susto inicial que levou ao Sampaio ao ataque, e Pimentinha causou perigo à retaguarda adversária.

Precisando unicamente da vitória, o Tricolor tentava propor o jogo e envolver o Vila, que se defendia com eficiência e buscava o contra-ataque, mas sem efetividade. Era jogo de paciência.

Estevam achou uma brecha pela esquerda e cruzou na área para Thiago Santos, que cabeceou sobre o travessão.

Em lance de velocidade, o jogador do Vila Nova foi derrubado fora da área, mas o árbitro marcou a penalidade com todo o gosto do mundo. Estava aberto o placar.

O Sampaio quase iguala no lance seguinte. Sotero cobrou o escanteio e a bola foi desviada na trave, na sobra, Cleitinho acertou um sem-pulo pra fora. Passou perto.

A Bolívia desceu em desvantagem para o vestiário. Restavam 45 minutos para tentar a virada e se manter vivo na Série B.

Era tudo ou nada, e o Sampaio tentava se organizar para, pelo menos, igualar o marcador, mas não encontrava um meio de furar a defesa do Vila Nova. Até a arbitragem assinalar pênalti em Thiago Santos. Marmentini não converteu.

Pimentinha teve a chance de empatar na sequência, e foi bloqueado pelo goleiro goiano, que abafou o chute.

Explorando os contra-ataques, o Vila Nova ainda marcou mais duas vezes e fechou o placar.

Ficha Tricolor

Rodrigo Ramos, Eder Sciola, Wagner Fogolari, Luiz Otávio e Rafael Estevam; Diogo Orlando, Diego Lorenzi (Rayllan), Lucas Sotero (Hiltinho) e Cleitinho (Marmentini); Pimentinha e Thiago Santos.

Grupo vencedor nas urnas em Codó começa a dividir cargos e secretarias a aliados e já tem gente descontente

O prefeito  eleito em Codó nem chegou assumir o Executivo Municipal e algumas reclamações começam a surgir nos bastidores da política local com relação a divisão dos cargos de segundo escalão, pois os de primeiro já estavam ofertados para os mais próximos ao então candidato. É inegável ainda, a oferta de algumas secretarias ao atual prefeito Zito Rolim, seria muita ingenuidade da nossa parte, imaginar que o prefeito tenha apoiado Francisco Nagib em nome da amizade. Aliás, sonda se nos bastidores que pelo menos três secretarias sejam entregues a Zito.

A maior insatisfação nesse momento está vindo por parte dos vereadores eleitos e reeleitos, que começam  lamentar que estão sendo desprestigiados pelo Chefe do grupo político, o senhor Francisco Carlos Oliveira, porém todos são sabedores que “Chiquinho”, não negociou secretaria e sim apoio financeiro e político a todos, com raras exceções é claro.

Aos que não tiveram sucesso nas urnas e que não faziam parte da ala fiel a “Chiquinho”, podem tirar até os cavalinhos da chuva, aliás é melhor nem tentar botar os cavalinhos do lado de fora, pois nem chuva estamos tendo por aqui. Os cargos de direção e chefia, estão sendo criteriosamente distribuídos aos mais íntimos do grupo e até o dia primeiro de janeiro haverá muita gente tendo de engolir o choro.

Programa “Água Doce” avança no Maranhão

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Com o objetivo de estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade para o consumo humano, o Governo do Estado, por meio do Sistema SAF (SAF, AGERP, ITERMA) iniciou o pré- diagnóstico com as famílias que sofrem com o consumo de água salobra no Estado. Para a execução do Programa será destinado R$ 9.667.110,79 milhões que beneficiarão 2.250 famílias com a instalação de 30 sistemas de dessalinização.

A comitiva composta pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar- SAF, Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural – AGERP, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, UFMA, Articulação no Semiárido Brasileiro – ASA BRASIL, visitaram, nos dias 21 a 25 de outubro, comunidades dos municípios de Itapecuru Mirim, Araioses, Tutoia, Vargem Grande, Codó, Duque Bacelar, Coroatá e Chapadinha, municípios que serão incluídos no Programa Água Doce (PAD). Além desses oito municípios, mais 12 serão contemplado totalizando 20 municípios beneficiados com o programa de dessalinização.

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“O Sistema SAF é executor do Programa no Estado e pretende instalar 30 sistemas de dessalinização, entre eles, três serão sistemas de arranjos produtivos. O público alvo são agricultores familiares, comunidades quilombolas e assentados de programas dos governos Estadual e Federal”, informou o secretário da SAF, Adelmo Soares.

O PAD conta com uma rede de cerca de 200 instituições, envolvendo 10 estados (Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Ceará, Paraíba, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Piauí e Pernambuco) e parceiros federais.

De acordo com o coordenador Estadual do “Programa Água Doce”, Rivadavia Santos Júnior, o Programa recupera poços profundos, salinos ou salobros e atua em comunidades do semiárido e que tem como missão básica dar acesso a água potável à população por meio da instalação de 30 sistema dessalinizadores, sendo 27 sistemas simplificados e 3 unidades produtivas.

O Programa abrange os municípios de Itapecuru, Pirapemas, Água Doce do Maranhão, Araioses, Primeira Cruz, Chapadinha, Codó, Timbiras, Coroatá, Caxias, São João do Sóter, Aldeias Altas, Buriti, Vargem Grande, Tutóia, Santa Quitéria, Duque Bacelar, Afonso Cunha, Timon e Loreto. O público alvo são agricultores familiares, comunidades quilombolas e assentados de programas dos governos Estadual e Federal.

“A participação da Agerp na execução do Programa Água Doce, se dá tanto no processo de articulação junto ao público beneficiado quanto no processo de assistência técnica na vertente produtiva do programa. Tendo em vista que o processo de dessalinização permite que a água sirva tanto para o consumo humano, que é seu principal objetivo, quanto para o processo de produção”, concluiu presidente da Agerp, Júlio César Mendonça.

TJMA discute com Correios entrega de mandados com base nas inovações do novo CPC

O Judiciário tem registrado inúmeros casos de devolução de mandados de citação e intimação em portarias de condomínio (Foto: Ribamar Pinheiro)

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, reuniu-se, nesta terça-feira (25), com o diretor dos Correios do Maranhão, Roosevelt Pereira e representantes da empresa para discutir assuntos relacionados à entrega de mandados, com base nas inovações do novo Código de Processo Civil. A reunião contou com a participação do juiz Sebastião Bonfim, diretor do Fórum de São Luís.

De acordo com o desembargador Cleones Carvalho, o Judiciário tem registrado inúmeros casos de devolução de mandados de citação e intimação em portarias de condomínio, o que tem gerado ônus ao Poder Judiciário. “Basta entregar o mandado na recepção do prédio, que a responsabilidade de entrega é do porteiro”, explicou o desembargador Cleones Carvalho.

O diretor dos Correios, Roosevelt Pereira, afirmou que tomará providências quanto à orientação dos carteiros com relação ao Novo CPC, disponibilizando também equipes técnicas para orientação de servidores do Judiciário, para padronizar informações contidas nas correspondências, evitando possíveis devoluções.

CÓDIGO – Conforme o artigo 248 do novo Código de Processo Civil, nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência. Se ele vier a recusar o recebimento, será obrigado a declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

Nesse sentido, o novo CPC prevê que quando a carta de citação for entregue, o carteiro colherá a assinatura do porteiro no aviso de recebimento – e isso irá aos autos. Existindo a entrega e assinatura do porteiro, o ato citatório será válido.

Participaram da reunião a diretora administrativa do TJMA, Socorro Sousa, e os gerentes dos Correios, Djenany Carlos, Silvio Eduardo e Maristela Lobato.