Prefeito Zito Rolim, professores contratados precisam receber seus salários para honrar compromissos

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Até a data de hoje 11/12, a prefeitura de Codó não efetuou o pagamento dos salários dos professores contratados referente o mês de novembro.

Como se não bastasse o fato de todos os professores contratados, que já recebem salário inferior ao professor efetivo (aprovado em concurso público) terem seus salários atrasados, ainda receberão o salário do mês de dezembro apenas metade dos vencimentos por conta de uma manobra covarde do atual governo em antecipar o encerramento do ano letivo.

Detalhe: Em Codó, o professor contratado tem salário inferior ao professor efetivo, não tem direito ao 13º salário, não recebem terço de férias, não têm horário reduzido para aperfeiçoamento profissional, têm mesma carga horário de trabalho que o efetivo, e em muitos casos têm mais responsabilidade e compromisso que os efetivos e por essas e outras ainda são desrespeitados até na hora de receberem seus salários.

Como de costume, a maioria dos professores já recebem seus vencimentos em data diferenciada em relação aos demais e sempre depois, mas o mês de dezembro todos os recordes negativos estão sendo quebrados pela gestão Rolim.

Prefeito, professor contratado: come, bebe, vai ao mercado e precisa honrar seus compromissos! Vossa Excelência seja comprometido com essa classe que por si só já sofre com a desvalorização em sala de aula e sem dinheiro fica difícil.

Representantes da ESMAM participam de eventos da Escola Nacional de Formação de Magistrados

A Enfam reuniu formadores e parceiros para comemorar 10 anos de criação

Um grupo de magistrados do Poder Judiciário do Maranhão esteve presente em evento alusivo à criação dos 10 anos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) – comemorado no último dia 5 de dezembro, no salão de recepções do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. A solenidade reuniu autoridades dos Três Poderes, representantes e formadores das escolas de magistratura do país.

Representaram o Judiciário estadual, o diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão, desembargador Jamil Gedeon e os juízes de Direito e coordenadores de cursos da Esmam, Anderson Sobral, Josane Braga e Sara Gama.

A cerimônia foi conduzida pela presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, e pela diretora-geral da Enfam, ministra Maria Thereza de Assis Moura. O ministro aposentado e ex-diretor, Nilson Naves, proferiu discurso em homenagem ao idealizador da Enfam, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

“É um momento especial. Somos gratos pela parceria realizada nos últimos anos, pois todos os cursos que oferecemos aos magistrados possuem credenciamento na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados”, destacou o desembargador Jamil Gedeon.

Os juízes e coordenadores de cursos da Esmam permanecem em Brasília, onde participam do III Encontro Nacional de Formadores promovido pela Enfam, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF). O encontro se estende até esta quarta-feira (07) para definir as principais ações educativas a serem desenvolvidas pelas escolas de formação de magistrados em 2017.

COMENDA E HISTÓRIA – Durante a solenidade, foi entregue a primeira Comenda do Mérito em Educação Judicial, destinada a pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que tenham se destacado pelos relevantes serviços prestados à educação judicial, ou pelos seus méritos no campo do aprimoramento do Poder Judiciário. A Comenda do Mérito em Educação Judicial foi concedia post mortem ao ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (1939-2013).

Criada pela Emenda Constitucional n. 45, que promoveu mudanças na estrutura do Poder Judiciário, a Escola foi instalada em 30 de novembro de 2006 por meio da Resolução n. 3 do STJ. A Escola nacional foi concebida para desempenhar papel institucional e constitucional de grande relevância, com o objetivo de definir as diretrizes básicas para a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados; fomentar pesquisas sobre temas relevantes para o aprimoramento dos serviços judiciários; promover intercâmbio com entidades nacionais e estrangeiras ligadas ao ensino e à pesquisa, bem como entre o judiciário brasileiro e o de outros países; e formular sugestões para o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico.

NÚMEROS – Em uma década de existência, a Enfam realizou cerca de 251 ações educacionais (dados atualizados em outubro/2016) para mais de 10 mil participantes, entre magistrados e representantes das escolas de formação estaduais e federais. As ações são referentes à formação inicial, continuada, de formadores, além da educação a distância (EaD).

Nos dez anos de funcionamento, a Escola foi dirigida pelos ministros Nilson Naves, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Cesar Asfor Rocha, Eliana Calmon, João Otávio de Noronha, Humberto Martins e, atualmente, está sob o comando da ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Fonte: TJMA

Defesa forte – Moto Club começa estruturar equipe com bom setor defensivo e goleiro Ruan assina com o Papão

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Depois de duas temporadas distantes do Moto Club, o goleiro Ruan será novamente o responsável por parar os atacantes adversários. Ele assinou contrato para a temporada de 2017 e formará uma linha de defesa respeitável com Luís Fernando, Wanderson, Diego Renan e Chico Bala.

O goleiro de 26 anos começou a carreira no Paraná, onde se profissionalizou, depois teve passagens por Vila Nova, Rio Branco-PR, Boa Esporte e Interporto-TO até chegar ao Moto Club em 2014, quando foi um dos destaques rubro-negros no campeonato estadual.

Na sua volta ao Papão do Norte com o objetivo de reviver os bons momentos e fazer uma boa campanha na Copa do Nordeste, Campeonato Maranhense e Brasileiro da Série C, com a expectativa de títulos.

“Vivi os melhores e os piores momentos do Moto Club, pois perdi meu pai em um acidente de trânsito, mas tive apoio dos jogadores, familiares e, principalmente, os torcedores do Papão do Norte. Agradeço muito a diretoria por essa oportunidade e ao professor Ruy Scarpino para dar continuidade a um projeto que vem dando certo”, afirmou o goleiro.

Novas revelações de delator compromete Michel Temer que teria recebido cifras milionárias

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Nesta semana, uma notícia bombástica abalou as estruturas da política nacional. O homem que trabalhou durante 12 anos como diretor de Relações Institucionais da Odebrecht abriu fogo no seu depoimento à Polícia Federal, comprometendo assim o intocável e carinha de bom moço, o presidente Michel Temer.

Cláudio Melo Filho, contou como a maior empreiteira do país agia no propinoduto, contou como era dividido o dinheiro sujo da empresa que comprometeu os Poderes Executivo e Legislativo, o que ninguém poderia imaginar que , o atual presidente pudesse ter tanto envolvimento quanto o líder Luís Inácio “O Lula”.

Em 82 páginas, o executivo contou como a maior empreiteira do país comprou, com propinas milionárias, integrantes da cúpula dos poderes Executivo e Legislativo.
Segundo o delator, os R$ 10 milhões foram pagos em dinheiro vivo ao braço direito do presidente, o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O dinheiro também teria sido repassado ao assessor especial do peemedebista, José Yunes, seu amigo há 50 anos.
Nosso país vive um momento de grande turbulência e por bem menos, decisões coercitivas foram tomadas. Nem mesmo decisões da justiça estão sendo obedecidas e como prova dessa desobediência temos o caso do presidente do Senado Renan Calheiros, que utilizou de várias manobras para recusar a ser notificado pelos oficias de justiça, cuja decisão de um Ministro do STF que pedia seu afastamento por incompatibilidade para exercer o cargo de presidente do Senado, cuja presidência é tão nobre que não pode ser presidida por acusado de crimes.
Convenhamos, se esta colocação fosse levada à risca, acredito que apanas dez ou menos senadores estariam exercendo suas funções em Brasília.

 

Recomeço – Chape apresenta nova Comissão Técnica e diz: ” Chegou a hora da Verdade”

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Vagner Mancini (centro) é apresentado ao lado do diretor Rui Costa

A Chapecoense apresentou nesta sexta-feira (9) cinco novidades para o seu departamento de futebol: o técnico Vagner Mancini, o diretor executivo, Rui Costa, o diretor de futebol, João Carlos Maringá, o gerente, Nivaldo Constante, e o novo preparador físico, Marquinhos.

Com a sala de imprensa lotada, a equipe de Santa Catarina reforçou que precisará da ajuda de todos os clubes para reconstruir a equipe após a tragédia que vitimou 71 pessoas.

“Nós precisamos reconstruir uma equipe que estava encantando o país. Todos estavam acompanhando a ascensão e fico lisonjeado de dar continuidade ao trabalho do Caio Júnior”, afirmou Vagner Mancini.

“É importante montar um elenco que suporte tudo isso e que seja a cara que o torcedor quer ver. O torcedor da Chapecoense não está restrito ao pessoal de Chapecó. Hoje a marca Chape é mundial. A gente precisa entender que o nome é maior, a torcida é maior”, completou.

Rui Costa reforçou que agora é hora de todas as promessas feitas pelos clubes serem realizadas e admitiu que o desafio aumenta muito com o clube participando da Recopa, Libertadores, Brasileirão, Copa do Brasil, Primeira Liga, Estadual, Copa Suruga e Copa Joan Gamper.

“Começamos a trabalhar hoje, fizemos a primeira reunião. É um desafio gigantesco. É desnecessário dizer o desafio numérico de compor um elenco inteiro. São competições extremamente importantes que vamos participar. Já falei a todos do departamento que vamos precisar de um processo extremamente ágil. E tudo isso vai demandar análise do perfil de cada jogador dentro da filosofia do clube e das condições que vão nos dar. Chegou a hora da verdade para ver o que vai se concretizar após as promessas e ver o que vão nos oferecer dentro do que a gente tem interesse”, explicou Rui.

“De repente precisaremos ter um elenco até superior ao que vinha fazendo um excelente trabalho, por causa do tanto de competições que vamos ter durante esta temporada”, finalizou.

Clube ganhará 250 mil euros do Barça

Após a apresentação, Maninho, o presidente do Conselho Deliberativo, anunciou que o clube vai ganhar 250 mil euros (quase R$ 900 mil) para participar do torneio Joan Gamper, em Barcelona.

“Eles vão bancar toda a nossa ida, nossa estadia e tudo para que o jogo seja feito, além de ajudar com essa verba. É mais um clube irmão, que nos ajuda com o que a gente realmente precisa”, afirmou o dirigente.

Fonte: uol.com

TJMA recebe denúncia contra ex-prefeito de Anajatuba por desvio de verbas públicas

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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu, por unanimidade, denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o ex-prefeito de Anajatuba, Helder Lopes Aragão, e mais 13 pessoas acusadas de integrar organização criminosa voltada para o desvio de verbas públicas no Município. O processo foi julgado sob a relatoria do desembargador Tyrone Silva.

De acordo com a denúncia, os acusados utilizavam-se de licitações simuladas, envolvendo “empresas de fachada” destituídas de qualquer estrutura física ou pessoal para realizar serviços ou obras, em contratos vultosos com a prefeitura, o que seria viabilizado pela participação de agentes públicos e empresários ligados à organização criminosa, cujos crimes supostamente praticados incluem corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre outros.

A organização criminosa era integrada por um “núcleo empresarial”, que operava por meio de empresas de “fachada”, com “sócios-laranjas”, que participavam de licitações marcadas e previamente acertadas com a administração municipal de Anajatuba, para posterior divisão da verba pública desviada entre os chefes do núcleo e os agentes públicos do Município.

Além do ex-prefeito Hélder Aragão, a relação dos acusados inclui Edinilson dos Santos Dutra (vereador), Alida Maria Mendes Santos Sousa, Luís Fernando Costa Aragão, João Costa Filho, Georgina Ribeiro Machado, Francisco Marcone Freire Machado, Antonio José Fernando Junior Batista, Fabiano de Carvalho Bezerra, José Antonio Machado de Brito Filho, Franklin Bey Freitas Ferreira, Marcelo Alexandre Silva Ribeiro, Matilde Sodré Coqueiro e Natascha Alves Lesch.

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Trecho de um Processo Licitatório suspeito

Na peça acusatória, o MPMA delimitou os procedimentos licitatórios que teriam sido fraudados, e nesse rol mencionou as empresas A M. A. Silva Ribeiro, A4, Vieira e Bezerra Ltda, Construtora Construir e FCB Produções e Eventos Ltda.

DEFESA – Em contraposição à denúncia do MPMA, o ex-prefeito, Helder Lopes Aragão, interpôs recurso junto ao TJMA alegando que não houve comprovação da existência de ato de improbidade administrativa por violação aos princípios constitucionais e à legislação federal, destacando que a peça acusatória é superficial.

Justificou que houve dispensa de licitação nos casos destacados, em razão da necessidade da continuidade dos serviços públicos municipais, face situação de emergência, já que a administração anterior à sua gestão deixou a Prefeitura de Anajatuba em estado caótico, não deixando ao chefe do Executivo Municipal outra saída senão utilizar-se do expediente da dispensa de licitação para não paralisar os serviços públicos, medida amparada no artigo 24, inciso IV, da Lei de Licitações.

Para o desembargador Tyrone Silva, a denúncia aponta várias irregularidades, trazendo pontos fundamentais para dar causa ao procedimento penal, como a materialidade do delito e os indícios de quem foi o autor e o nexo de causalidade entre a conduta e o resultado delitivo.

O magistrado considerou como aspecto indispensável a individualização da participação do agente no ilícito penal a que lhe atribui a denúncia. “Ainda que se trate de multiplicidade de crimes e de agentes, não pode a denúncia deixar de tipificar cada uma das praticas delitivas, bem como da forma como se deu a participação de cada um dos autores ou coatores, estabelecendo a ação e a omissão que cada um praticou para sua efetivação”, entendeu o relator. O voto o magistrado foi acompanhado pelos desembargadores Froz Sobrinho e José Joaquim Figueiredo.

Fonte: TJMA

Delegação codoense que representou o Maranhão em Maceió chegou na cidade sem prestígio da prefeitura

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Delegação Maranhense composta por codoenses ( setas) e dois treinadores (estrela)

É meus amigos, ser reconhecido por mérito em Codó é a ação mais difícil de acontecer. Se a ajuda polítiqueira não for colocada em prática, nossos heróis ficarão sempre no anonimato. A Delegação Maranhense que disputou o Campeonato Norte Nordeste de Atletismo na cidade de Maceió-AL, nos dias 03 e 04/12, teve a participação de cinco codoenses, que mesmo sem apoio logístico e financeiro realizaram a viagem para a competição nacional, pegando carona no ônibus cedido pela Federação Maranhense de Atletismo, pois patrocínio para atletas em Codó, ainda é um sonho, a maioria dos empresários locais e os políticos não conseguiram enxergar no esporte, algo promissor.

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Os atletas: Adailton da escola Estevam Ângelo de Souza e Helen Shayane do Colégio Batista conquistaram medalhas de ouro em suas provas, mesmo assim ao chegar em Codó, nem mesmo uma recepção simples foi realizada para os nobres guerreiros.

Os treinadores Raimundo Nonato Guedes e Arcelino Martins, sabem muito bem o que é trabalhar a modalidade Atletismo em nossa cidade. Há mais de dez anos nenhum prefeito investiu no esporte educacional em Codó.

O último e mais importante, foi o ex prefeito Ricardo Archer, que de forma modesta, porém pontual, ainda dava incentivos para que atletas codoenses pudessem disputar as principais competições nacionais e internacionais, foi ele ainda o que mais mediu esforços para a inserção de atletas de Codó no Programa Bolsa Atleta – Programa que visava dar incentivo financeiro para atletas que disputavam competições importantes a nível nacional e internacional.

Resta saber qual o futuro que será dado ao esporte educacional para a juventude de Codó, se as promessas de campanha forem cumpridas, teremos boas novas para o esporte, agora se o próximo prefeito não conseguir colocar em prática suas propostas transformando – as em ações efetivas, poderemos então nos tornar mais um fiasco nos próximos quatro anos, pois a gestão municipal atual estagnou o esporte educacional e de forma muito vergonhosa perdemos o status de maior cidade formadora de atletas de ponta na modalidade atletismo do Maranhão.

Agências do Banco Brasil são autuadas em todo estado pelo Procon/MA

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Nos dias 5, 6 e 7 de dezembro, o Procon/MA realizou fiscalização em agências do Banco do Brasil em todo estado. Durante as vistorias foram encontradas diversas irregularidades, o que demonstra a falta de investimento na melhoria do serviço e constante desrespeito ao direito dos consumidores. Situações como essa reforçam a importância da Ação Civil Pública protocolada pelo órgão para impedir o fechamento de 13 agências no Maranhão.

Ao todo, foram 23 agências do Banco do Brasil fiscalizadas nos municípios de São Luís, Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas , Caxias, Chapadinha, Codó, Coroatá, Cururupu, Carolina, Estreito, Imperatriz, Pedreiras, Presidente Dutra, Santa Inês, Santa Luzia e São João dos Patos, São José de Ribamar, Timon, Viana. Em São Luís, onde iniciou a operação, a equipe do Procon/MA esteve nas agências que apresentam maior número de reclamação dos consumidores. Na maioria delas, foram constatadas falhas na prestação do serviço. Na agência da Deodoro na capital, foram identificados sete caixas de autoatendimento sem dinheiro para saque, além de demora excessiva, filas longas e falta de bancários para auxiliar no atendimento dos consumidores.

Nos municípios, entre as irregularidades encontradas estão a desobediência à Lei Estadual 7.806/2002 (que determina tempo máximo de 30 minutos de espera por atendimento nos guichês), o desabastecimento dos terminais de autoatendimento e a demora excessiva no atendimento negocial.

A funcionária pública Maria Benedita Moraes foi uma das consumidoras prejudicadas pela falta de dinheiro no caixa. “Eu preciso fazer a matrícula do meu filho até hoje na escola, porém, já estive em duas agências do Banco do Brasil e nenhuma tinha dinheiro disponível para saque. Agora não sei como vou fazer, preciso voltar ao trabalho e não posso ficar esperando essa fila”, desabafa a consumidora.

Depoimentos como esse são comuns nas filas de atendimento do Banco do Brasil, onde a equipe do órgão presencia, também, falta de infra-estrutura para idosos e pessoas com deficiência aguardarem a demora no atendimento.

Segundo o presidente do Procon/MA e diretor dos Procons Nordeste, Duarte Júnior, fechar agências bancárias diante deste cenário é paradoxal aos grandes lucros do Banco do Brasil. “É contraditório acreditar que o consumidor maranhense não será afetado com o fechamento de 13 agências no estado. Constatamos diariamente em fiscalizações falha na prestação do serviço, o que demonstra a necessidade de mais investimento por parte da instituição. O fechamento de agências é um retrocesso”, explica o presidente.

Na última semana, as agências do Banco do Brasil no Anjo da Guarda e Hospital Materno Infantil tiveram atividades encerradas. O Procon/MA pedirá prazo de reativação para a Justiça com base na ação civil pública deferida na semana passada, que proíbe o fechamento de agências do Banco do Brasil no Maranhão. Nesta semana, também declararam apoio à ação o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA) e o Instituto Brasileiro de Estudos e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC-MA).

Policiais do Batalhão de Polícia Militar Ambiental participam de qualificação sobre fiscalização da Fauna, Flora e Unidades de Conservação

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O Batalhão de Polícia Militar Ambiental do Maranhão (BPA/MA) deu início, na última segunda-feira (05/12), ao curso de requalificação para policiais que atuam na área ambiental de todo o Estado. Durante o curso os policiais recebem capacitação sobre Fiscalização de Fauna, Flora e Unidades de Conservação ministrada pela Superintendente de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Janaína Dantas e pela Supervisora de Gestão de Unidades de Conservação, Rafaela Brito, com o término previsto para hoje, sexta-feira (09/12).

Atualmente, a SEMA tem realizado ações de fiscalização conjuntas com BPA. As fiscalizações ocorrem na área de flora, unidades de conservação e fauna silvestre. Um dos fatores que contribuiu para o aumento da demanda por fauna ocorreu em razão do advento da Lei Complementar nº 140/11 que fixou as normas para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios para a proteção da fauna, dentre outros.

A SEMA, juntamente com o Batalhão de Polícia Ambiental, possui a maior estrutura de fiscalização ambiental do Estado. Para o fortalecimento do trabalho será necessário aquisição de equipamentos profissionais para manejo e contenção de animais, se tornando necessário o treinamento adequado dos militares estaduais para enfrentar os atendimentos às ocorrências de fauna com segurança e profissionalismo, oferecendo a população maior qualidade na sua prestação de serviço.

As aulas teóricas do curso de requalificação estão sendo realizadas no auditório do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão. As aulas estão sendo ministradas por policiais do BPA e funcionários da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais.

Os temas abordados no primeiro dia foram: Biomas Maranhenses, Classificação de fauna, legislação aplicada à proteção da fauna, identificação da fauna ameaçada de extinção e noções de Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável do Estado do Maranhão.

“O curso ministrado é de suma importância para o meio ambiente não só pela importância da requalificação, mas também para capacitar os policiais para atuarem na fiscalização de fauna, flora e Unidades de Conservação do Estado do Maranhão”, disse o Secretário de Meio Ambiente, Marcelo Coelho.

Agerp de Codó receberá 80 toneladas de sementes do governo do estado do Maranhão

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O Programa ‘Mais Sementes’, iniciativa do Governo do Maranhão em apoio aos agricultores na produção de itens essenciais na mesa dos maranhenses, entregará a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão – AGERP do município de Codó, 80 toneladas de sementes, sendo 53 toneladas de sementes de milho e 27 de arroz.

O ato de entrega acontecerá no próximo dia 20, e contará com a presença de representantes do governo do estado, de funcionários da Agerp e do vereador Pedro Belo. O parlamentar comemorou a notícia e lembrou que o Governador Flávio Dino sempre garantiu apoio aos produtores da Região dos Cocais.

 “O governador Flávio Dino iniciou um novo momento na agricultura do Maranhão, a Região dos Cocais, por exemplo, sempre foi beneficiada com os programas criados por ele. E foi pensando em uma cesta básica mais farta para o nosso povo, que o Governo do Estado criou o ‘Mais Sementes’. A vinda dessas 80 toneladas de sementes é sem dúvidas a melhor notícia para os agricultores de nossa região nesse final de ano”, concluiu Pedro Belo.

Feliz com a notícia da distribuição das sementes, o codoense Antônio de Sousa, que tem como modo de sobrevivência a agricultura familiar, agradeceu o apoio do Governo do Maranhão.

“A gente sabe a diferença que faz receber essas sementes. É com o que a gente planta, é com elas que sustentamos a família. Estamos muito satisfeitos com essa ajuda que o governador vai mandar”, declarou o produtor.

O governador Flávio Dino adotou um novo sistema de disponibilização de sementes que deverá acabar com um antigo problema: a dificuldade de germinação. Isto porque as sementes ficavam muito tempo estocadas, aguardando o momento da entrega, ou porque eram disponibilizadas depois do período de chuvas e de plantio, o que prejudicava a produtividade da safra. O novo sistema implantado na gestão do governador, recupera, antes de tudo, o tempo, permitindo que elas sejam utilizadas para seu fim original.