Portabilidade está bem aí servidores, quem não quiser conta no Bradesco pode requerer à Administração Geral do Município

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Imagem – Zero Hora

Os Servidores Públicos Municipais de Codó, estão vivendo um verdadeiro período de cão, depois que começou a ser sondado que os salários passariam a ser de responsabilidades do Banco Bradesco, acontece que este banco não atenderá as mesmas necessidades que o atual Banco do Brasil possibilita a seus clientes.

Para quem não sabe, essa medida de mãos de ferro do prefeito Francisco Nagib, que resolveu mudar a responsabilidade de depósitos dos salários dos servidores do Banco do Brasil para o Banco Bradesco, sem ao menos consultar a categoria, mesmo assim, os Servidores não são obrigados a permanecer no banco ao bel prazer do prefeito.

A portabilidade de salário é regulamentada pelas Normas relacionadas:

  • Resolução CMN nº 3.402 de 2006
  • Resolução CMN nº 3.424 de 2006
  • Circular BCB nº 3.336 de 2006
  • Circular BCB nº 3.338 de 2006

Em 02/04/2007, foram instituídas as resoluções 3.402 e 3.424 do CMN – Conselho Monetário Nacional, que determinam a portabilidade para todos os clientes de conta-salário de uma instituição financeira para outra desejada.

Desde 01/01/2012, essas resoluções são aplicadas ao setor público, ou seja, os servidores públicos podem enviar seus recursos para uma conta em qualquer banco. Sendo assim, o servidor por interesse pessoal poderá requerer à Administração Geral, a mudança de Instituição Financeira ao qual deseja receber seus salários, e o que é fundamental, sem custos para o servidor.

Como todos sabemos, esta mudança veio por interesse do atual prefeito de Codó, visando reduzir os custos para os cofres públicos, porém, o chefe do Executivo não informa o porque não consultou os servidores, que são parte interessada na situação.

O que se espera é que a portabilidade possa ser feita por cerca de 85% dos servidores com contas  no Banco do Brasil aí o prefeito poderá sentir o sabor amargo de uma medida antipopular e ditatorial.

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