MEC avança na criação da Política Nacional de Alfabetização, uma das metas do governo

O ministro da Educação, professor Ricardo Vélez Rodríguez, em consonância com o desejo do presidente Jair Bolsonaro, estipulou como uma das 35 metas para os 100 primeiros dias do governo federal a elaboração de uma Política Nacional de Alfabetização. Para a missão, foi criado, em janeiro, um Grupo de Trabalho (GT) que tem como objetivo estabelecer uma política de alfabetização eficaz, baseada em evidências científicas, ou seja, na ciência cognitiva da leitura, que foi a base para experiências bem-sucedidas em diversos países.

O primeiro passo do grupo de trabalho foi fazer um mapeamento dos problemas inerentes à educação básica e à alfabetização. Também foram realizados diagnósticos da situação da alfabetização no Brasil. A apresentação de evidências que sustentam ou refutam as hipóteses ocorreu logo em seguida, a fim de construir um diagnóstico único composto pelas hipóteses mais vigorosas e, posteriormente, elaborar diretrizes para responder ao problema identificado.

A pedido do ministro, o GT também realizou audiências com representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), bem como com um grupo de cientistas especialistas em alfabetização, que puderam contribuir com as experiências em suas respectivas áreas e discutir o tema.

Política – A partir desse trabalho, o GT elaborou uma minuta de decreto da Política Nacional de Alfabetização, que pretende tornar eficaz a alfabetização no Brasil, baseada em experiências bem-sucedidas em países como Inglaterra, EUA, Portugal e França. O fruto dos trabalhos atende aos anseios do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro Ricardo Vélez Rodríguez.

Dando continuidade ao cronograma estabelecido pela Casa Civil, a Secretaria de Alfabetização do MEC (Sealf) está trabalhando agora na elaboração de um caderno explicativo sobre a Política Nacional de Alfabetização para informar à sociedade sobre as vantagens da proposta. Essa Política servirá como marco legal a partir do qual decorrerão os programas e ações para atingir diferentes públicos-alvo, desde a educação infantil até os primeiros anos do ensino fundamental, além da alfabetização de jovens e adultos.

Parcerias – Os programas decorrentes da Política Nacional de Alfabetização serão executados nos municípios e estados que a ela aderirem voluntariamente. Como resultado da postura de estar aberta ao diálogo e de auxiliar a todos, a Sealf tem atendido representantes de secretarias de educação de estados e municípios para escutar os seus problemas e anseios e, conjuntamente, elaborar ações futuras direcionadas para as suas realidades locais.

PM de Codó recupera a sexta motocicleta roubada em menos de uma semana

É incansável o trabalho da Polícia Militar do estado do Maranhão, em especial aos policiais do 17º BPM em Codó, que mesmo diante de muitas dificuldades, conseguem produzir diuturnamente no combate ao crime. Em meio ao caos das drogas na nossa sociedade, onde jovens que, ainda cedo se envolvem com o uso de substâncias proibidas e buscam nos roubos e furtos a forma mais fácil de alimentar seus vícios, isso depois tirar tudo de dentro de casa.

Não se importando com os fatores que geram a incidência dos crimes, cabe à Polícia Militar realizar o policiamento preventivo, ostensivo e quando é o caso, até repressivo, para oferecer a segurança que o cidadão de bem necessita.

Ontem,  a guarnição de serviço conseguiu localizar após denúncias que, havia uma motocicleta abandonada na estrada que dá acesso ao balneário Sucuri, na cidade de Codó. Ao chegar ao local, os PMs constataram que se tratava de uma motocicleta tomada de assalto dias atrás.

A motocicleta ainda estava sem muitas alterações, pois é comum a descaracterização dessas motocicletas roubadas, onde muitas das vezes elas são depenadas para a venda de peças separadamente e em muitos casos até com compradores preestabelecidos.

Prefeito de Codó descumpre TAC e não realiza Concurso Público e distribui vagas a vereadores da sua base

O Prefeito de Codó foi acionado pelo Ministério Público Estadual no ano de 2017, tendo o chefe do Poder Executivo, sido obrigado a assinar um Termo de Ajuste de Conduta – TAC o qual obrigava o prefeito a realizar um Concurso Público  para preenchimento das vagas abertas para todos os cargos na esfera municipal.

Acontece que, o próprio MPE que entendeu a real necessidade de realização do Concurso Público, por conta da necessidade do Poder Público ter a obrigação de oferecer um serviço de qualidade, não se opôs em solicitar da Justiça uma punição ao prefeito por descumprir o Termo. Veja o documento assinado pelo prefeito e a representante do MPE em Codó

Depois de 13 meses da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, o prefeito de Codó, Francisco Nagib não esboça sequer um sinal de realização do Concurso, rateando as vagas entre seus vereadores, assim podemos dizer, já que é o Poder Executivo que interfere diretamente nos trabalhos do Poder Legislativo, que deveria ser independente.

Os cargos na maioria deles são distribuídos, aos nobres vereadores aliados do prefeito, vagas como de: Vigilantes, Assistentes Administrativos, Zeladoras, Merendeiras, Médicos, Etc.

O MPE sabe bem disso e não se posicionou quanto ao cumprimento do TAC já que a multa estipulada na época era de R$ 1.000,00 por dia.

Inscrições para a Bolsa TIM-OBMEP vão até esta terça (26/03)

Os medalhistas da OBMEP (Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas) que estão ingressando em uma universidade pública no primeiro semestre de 2019 têm mais uma razão para comemorar. As inscrições para a Bolsa Instituto TIM-OBMEP estão abertas até 26 de março.

Em 2019, serão oferecidas 50 bolsas de manutenção. O programa é uma iniciativa do Instituto TIM, em parceria com o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) e a OBMEP, para apoiar estudantes que desejam se dedicar integralmente à graduação.

As áreas contempladas são Astronomia, Biologia, Computação, Economia, Engenharia, Estatística, Física, Matemática, Medicina e Química. A bolsa de R$ 1.200 é concedida ao longo de 12 meses, renováveis anualmente, até o limite de 48 meses – geralmente, o tempo necessário para concluir um curso de graduação. A renovação do benefício está condicionada à avaliação de desempenho do bolsista.

A seleção e a avaliação dos candidatos serão realizadas por comissão acadêmica designada pela direção do IMPA e pela Coordenação de Programas de Extensão Acadêmica.

Os critérios considerados na avaliação serão: mérito acadêmico, por meio do resultado no Enem, do desempenho nas edições da OBMEP e do histórico escolar; situação socioeconômica; e relevância do apoio financeiro para a trajetória acadêmica e profissional do candidato.

O resultado do processo seletivo será divulgado em 11 de abril, na página da OBMEP e no portal Bolsa Instituto TIM-OBMEP. Os selecionados deverão apresentar a documentação necessária ao processo no período de 12 a 18 de abril.

Fonte: OBMEP 2019

É “mentira deslavada” que STF quer acabar com operações contra corrupção, diz ministro Dias Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, ressaltou nesta segunda-feira (25) que “mente deslavadamente quem diz que determinada decisão levará ao fim desta ou daquela operação”. A afirmação foi feita na abertura do Seminário Transparência e Combate à Corrupção, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Rio de Janeiro (RJ).

O ministro participou do primeiro painel do encontro, que teve como tema os impactos da corrupção no Brasil, e destacou que o que ocorre é justamente o contrário: a atuação do Judiciário tem sido fundamental para o amadurecimento do Estado brasileiro no combate à corrupção. “O caminho para se enfrentar a corrupção com efetividade é esse que vem sendo trilhado nos últimos anos: amadurecimento institucional, evolução legislativa, harmonia e independência dos Três Poderes da República e das instituições essenciais à Justiça e ao Estado brasileiro”, assinalou.

Como exemplo desse processo, o ministro lembrou os pactos republicanos realizados entre os chefes dos Três Poderes em 2004 e 2009, que resultaram, entre outras medidas, na Lei da Transparência, na Lei de Acesso à Informação, na Lei Anticorrupção e na Lei de Combate às Organizações Criminosas. Esses instrumentos, segundo Toffoli, modernizaram a legislação penal e processual penal e viabilizaram as investigações de combate à corrupção. “Como se vê, foi o próprio Poder Judiciário, conjuntamente com o Parlamento e o Executivo, que propiciaram a criação das estruturas legais que permitiram investigações como as que vemos hoje”, afirmou. “Mente quem diz que determinada decisão levará ao fim do combate a isso ou àquilo”.

Em relação à decisão que determinou a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais, ele ressaltou que o STF reiterou jurisprudência de mais de 50 anos.

Evolução normativa

Segundo Dias Toffoli, os resultados nesse campo não são obra de determinadas pessoas, “muito menos de heróis ou de salvadores da pátria”, mas os desdobramentos de um processo contínuo de evolução normativa e constitucional. “O Estado brasileiro, cada vez mais, vem demonstrando que o funcionamento das instituições, indissociável da liberdade de imprensa, traduz-se no amadurecimento da nossa democracia e na depuração ética do nosso processo político. Fiquem os senhores certos de que o Poder Judiciário continuará a atuar firme no combate à corrupção”, concluiu.

Fonte: STF

Atenção Ministério Público – Em Codó, prefeito obriga professores a repor aulas após atraso do início do ano letivo de 2019

É sem precedente o absurdo aos quais  os professores da rede pública municipal de Codó estão sendo submetidos. De forma impensada e cruel, todos estão sendo obrigados pelo gestor municipal, Francisco Nagib a realizar a reposição das aulas que não foram ministradas em função do atraso do início do ano letivo de 2019 que estava previsto para início no dia 11/02, porém só veio de fato a acontecer no dia 11/03.

O real motivo do atraso do início das aulas em Codó não foi por culpa ou omissão dos professores e sim da má gestão da educação de Codó que, não tem um calendário claro do que deveria se fazer com o encerramento do ano letivo  do ano de 2018.

Desde o dia 22/12 do ano passado, os professores entregaram as cadernetas com as notas finais doa alunos, após esse período, tanto Secretário quanto prefeito deveriam traçar a metas para o ano seguinte.

Acontece que o prefeito de Codó trata a coisa pública como uma empresa privada, como a de sua propriedade aos quais os funcionários são coagidos a seguir a cartilha do patrão que cobra do fardamento até o estacionamento.

Com a coisa pública existe um arcabouço jurídico que ampara os servidores públicos, onde estes só podem agir em conformidade com a Lei.

Como a culpa do atraso do início do ano letivo não é dos professores, estes não são obrigados a trabalhar nos dias que não estão habituados como os sábados, domingos e feriados, mas por conta de uma política coercitiva, Francisco Nagib tem rasgado a norma determinando que os professores fossem para as salas de aula para repor mais de dez dias letivos, sem ao menos compensá-los financeiramente.

Ato imoral prejudicará alunos da Zona Rural

Os alunos da  Zona Rural serão prejudicados mais uma vez, pois aos sábados os motoristas dos ônibus que transportam os estudantes não trabalham, deixando assim os alunos sem ter acesso ao conhecimento necessário para estarem em condições de igualdade para enfrentar o concorrido mercado de trabalho.

É assim que o gestor maior trata a coisa pública e as pessoas que dependem das políticas inclusivas de condições de igualdade de condições acabam sendo prejudicados.

A culpa é do prefeito e sua equipe, mas quem vai pagar o pato são os professores?

Em Codó, mulher invade Escola Pública de Ensino Médio e agride aluna dentro do banheiro

Um fato preocupante aconteceu nesta quinta-feira em Codó. Não bastando o exemplo do caso de Suzano-SP, onde dois homens invadiram uma escola pública, matando 8 estudantes, em Codó uma mulher invadiu a escola de Ensino Médio “Luzenir Matta Roma” e utilizando de meios violentos agrediu uma estudante sem ao menos ter sido abordada pela segurança na portaria.

Mas que segurança?

Ainda durante as agressões, funcionários acionaram a polícia que ao chegar ao local, ainda encontrou Nayra Adriele Guimarães, 24 anos (agressora) e a conduziu para a delegacia. A menor T.A.L.F de 17 anos (vítima), teria sido agredida após mandar mensagens em uma rede social ameaçando a agressora e ter tido relação amorosa com um suposto ex namorado da agressora..

Na verdade a escola Luzenir Matta Roma, não conta com vigilância especializada, o que há é o revezamento de funcionários que acompanham a entrada dos estudantes, infelizmente é uma realidade de todas as escolas estaduais de Codó.

Acompanhamos ao longo dos últimos anos o desrespeito do governo com os estudantes, onde vigilantes capacitados que trabalhavam na segurança e vigilância das escolas estaduais ficaram até seis meses com salários atrasados, pois a empresa que ganhara a licitação para oferecer o serviço não recebera do governo estadual os repasses devidos e aos poucos os próprios vigilantes foram abandonando os postos de serviço.

Mesmo depois do ocorrido em São Paulo, nenhuma medida foi tomada para melhorar as condições de segurança dos alunos do interior, deixando a entender que, escolas seguras só devem existir na capital. Isso é uma vergonha.

Esgoto ao lado do Parque Ambiental da Trizidela em Codó põe em risco a saúde e possibilidade de acidentes de freqüentadores

Uma obra que poderia gerar bem estar e lazer à população codoense, com a prática de atividades saudáveis como: caminhada, corrida, dança, pedaladas e patinação, está gerando uma certa desconfiança e dor de cabeça para muitos.

 Acontece que, a construção do espaço, que já trouxe preocupação aos moradores do seu entorno por conta do serviço mal feito no escoamento da água da chuva, ocasionando alagamentos das casas, agora outra consequência de um péssimo serviço é a quantidade de água de esgoto acumulada na lateral do parque.

Conforme constatamos, há um acúmulo de uma água podre e com coliformes fecais exposta à população que frequenta o local, inclusive, a água escorre sobre as pistas utilizadas por corredores e ciclistas que, com a criação de uma crosta de uma substância esverdeada conhecida por “limo”, podendo causar  quedas e até contaminação.

Em Codó, basta cair alguns pingos de chuva para aparecer vários pontos de alagamentos

Como característica marcante de uma cidade sem planejamento, Codó que conta com uma população estimada em 120 mil habitantes, ainda anda longe de ser considerada uma cidade que ofereça condições dignas com qualidade de vida aos seus moradores.

Cabe ao Poder Público, independente da esfera, elaborar políticas que possam viabilizar melhorias na saúde, educação e saneamento básico, cabendo aos órgãos fiscalizadores como por exemplo o Ministério Público, fiscalizar o integral cumprimento legal de cada um deles.

Acontece que em Codó, não conseguimos ver a atuação de nenhum deles na sua integralidade. Um Poder, faz de conta que trabalha e os fiscalizadores fazem de conta que fiscalizam e assim vamos vivendo. Aos trancos e barrancos enquanto a cidade sofre, sem políticas concretas de geração da tão sonhada qualidade de vida onde, uma simples chuva pode causar tantos transtornos.

Ministro do STJ determina internação de João de Deus em hospital de Goiânia

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro atendeu pedido urgente da defesa, feito por meio de petição avulsa em habeas corpus, e determinou a internação do médium João de Deus no Instituto de Neurologia de Goiânia, para um período inicial de quatro semanas de tratamento. Acusado de abuso sexual, o médium está preso desde 16 de dezembro.

Nefi Cordeiro ressalvou que o médico responsável pelo tratamento deverá comunicar qualquer melhoria antecipada no estado de saúde do paciente que permita sua transferência para tratamento na unidade prisional, ou eventuais alterações relevantes do quadro de saúde na fase final do prazo de quatro semanas.

Para prevenir tentativa de fuga, o ministro determinou que João de Deus seja acompanhado por escolta policial no local de tratamento médico ou submetido a monitoramento eletrônico.

Risco à vida

A defesa apresentou documentação, conforme havia determinado anteriormente o STJ, para demonstrar a gravidade do estado de saúde do médium, que possui um aneurisma da aorta abdominal com dissecção e alto risco de ruptura, sendo necessário o controle adequado da pressão arterial. Sustentou ainda que a unidade prisional em que ele se encontra não dispõe de médicos suficientes para acompanharem todos os presos e que a medicação administrada ao paciente é inapropriada.

Segundo o relator do habeas corpus no STJ, a concessão da medida protetiva se deu em virtude da apresentação de provas de que há risco à vida do paciente. “Não se faz agora a valoração como certa da incapacidade de tratamento regular pelo Estado, mas se admite a existência de prova indicadora de graves riscos atuais”, disse o ministro Nefi Cordeiro.

Para o relator, a condição de risco social que levou à decretação da prisão cautelar não afasta do acusado o direito à dignidade e à saúde.

“Tampouco cabe distinguir nesta decisão proteção melhor ou diferenciada ao paciente. É proteção que a todos os presos em igual situação deve ser assegurada: não se preserva a isonomia de tratamento com o mal-estar de todos, mas com a garantia de tratamento de saúde – especialmente emergencial –, com eficiência, a todos”, frisou.

Para Nefi Cordeiro, a vida, em qualquer processo ou fase processual, é o primeiro e mais relevante interesse a ser protegido.

“Deverá o paciente, como decorrência, ser tratado pelo tempo mínimo indicado como necessário, em princípio de quatro semanas, salvo adiantada melhoria em seu estado de saúde que lhe permita o retorno ao normal tratamento na unidade prisional”, concluiu o ministro.

Foi determinado ainda que o tratamento seja pago por João de Deus.