Cemar divulga Nota sobre matéria publicada neste canal

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Cemar informa que já tomou ciência da decisão judicial em questão e, já havia efetuado a instalação de um medidor exclusivo para o consumo de energia elétrica dos equipamentos médicos na residência citada.

A Companhia teve ainda, o reconhecimento do Tribunal de Justiça do Maranhão de que a responsabilidade em assegurar a proteção do cidadão enfermo é do Estado, ao qual caberá custear com o pagamento do consumo de energia elétrica excedente, correspondente aos equipamentos, conforme divulgado na decisão.

Assessoria de Imprensa Cemar

‘Jogos do 6º Campeonato Norte/Nordeste de Sinuca terão vídeos de marcação eletrônica’, diz Lourival Bogéa

Em seu segundo mandato à frente da Federação Maranhense de Bilhar e Sinuca (FMBS), o presidente Lourival Marques Bogéa segue consolidando o sucesso de uma gestão moderna e revolucionária. Um trabalho reconhecido em todo o país por promover a integração do Norte/Nordeste à elite da sinuca profissional brasileira.

Neste final de semana (2, 3 e 4 de agosto), a FMBS realizará, em parceria com a Associação Atlética Banco do Brasil (AABB/São Luís), o 6º Campeonato Norte/Nordeste de Sinuca. Nessa entrevista, Lourival Bogéa falou ainda sobre a evolução da sinuca profissional maranhense, os destaques da sua administração e sobre a inédita marcação eletrônica dos jogos do 6º Norte/Nordeste 2019.

Com patrocínio do Governo do Maranhão e Mateus, por meio da Lei Estadual de Incentivo aos Esportes, o evento é uma realização da  FMBS e AABB/São Luís, com apoio do Grupo Jornal Pequeno de Comunicação, Golden Shopping Calhau, Mar Doce, Praia Mar Hotel, ServBus, Bus Transportes, Óticas Diniz, Polícia Militar, Centro Elétrico, Fiema e PontesTur.

Jornal Pequeno – Há 9 anos a FMBS transformou a sinuca do Maranhão e a tornou referência nacional. Quais os destaques dessa evolução?

Lourival Bogéa – O destaque maior é o resultado desse trabalho de quase uma década, que, como a própria pergunta já diz, transformou o Maranhão numa referência nacional desse esporte. E isso, posso garantir, é uma unanimidade, refletida no pensamento do próprio presidente da Confederação Brasileira de Bilhar e Sinuca (CBBS), Pedro Rolim, que em todas as ocasiões que esteve em São Luís fez questão de ressaltar essa conquista da sinuca maranhense. Um outro destaque importante é o da perda do medo. Com os diversos eventos trazidos para o Maranhão, nacionais, regionais e com a ida de atletas daqui para participar de torneios e campeonatos ‘lá fora’, deixamos de ver nossos adversários, que conhecíamos apenas de nome, como imbatíveis. As disputas constantes acabaram com o nosso medo, com a tremedeira que dava quando, lá no início, enfrentávamos qualquer uma dessas ‘feras’. Hoje, não; hoje enfrentamos sem medo e muitas vezes conseguimos bons resultados. Por fim, temos o destaque da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, criada pelo Governo do Estado, fundamental nesse processo de evolução da nossa sinuca, por nos possibilitar a realização de grandes eventos.

JP – Entre os resultados conquistados pela FMBS, quais aqueles que mais o emocionaram, que são motivos de muito orgulho para a diretoria?

LB – Posso citar três. A primeira Copa Brasil, realizada na AABB, com a presença dos maiores nomes da sinuca nacional, que teve uma final emocionante, com a vitória do paranaense Noel, de 6 a 5, sobre Jota, maranhense (radicado em São Paulo), numa virada espetacular, depois de estar perdendo por 5 a 0. Um campeonato nacional que fizemos no Shopping da Ilha, em São Luís, quando trouxemos o campeão mundial Jimmy White, num grande esforço não só da FMBS como da CBBS, graças, também, ao apoio da Lei de Incentivo ao Esporte. E o mais recente Brasileiro de Six Red, no Golden Shopping, que tivemos boa participação de atletas maranhenses. Como orgulho pessoal, posso citar uma participação minha num Campeonato Brasileiro (Six Red) realizado em Vitória do Espírito Santo, em que obtive a sexta colocação na categoria Sênior.

JP – O 6º Norte/Nordeste carimba em definitivo o passaporte do Maranhão como um dos principais destinos dos grandes eventos?

LB – Bom, acredito que esse destino já está carimbado, mas, de fato, o 6º Campeonato Norte Nordeste de Sinuca, que faremos na AABB-São Luís, terá uma motivação maior, porque inauguraremos um sistema de marcação sofisticado, com televisores em todas as mesas dando todas as informações possíveis sobre cada partida. É uma inovação importante e que engrandecerá ainda mais esse mega evento que deve reunir mais de 150 atletas do Norte e Nordeste no Maranhão.

JP – Quais desafios e metas a FMBS pretende ainda realizar, às vésperas de completar uma década da sua fundação?

LB – Era nossa intenção realizar, em janeiro, um Panamericano em São Luís, mas isso depende do apoio do Governo do Estado, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. Porém, como se trata de um Projeto Especial e entendemos as dificuldades financeiras do Estado, pode ser que adiemos esse sonho. No entanto, ainda vou conversar com o secretário de Esporte, o ex-deputado Rogério Cafeteira, e se ele nos garantir a aprovação desse Projeto Especial, pode ser que façamos esse Panamericano em São Luís do Maranhão.

 

Justiça determina que CEMAR instale medidor e Estado custeie contas de energia de equipamentos para manter tratamento de criança com paralisia cerebral

A Cemar deve instalar um medidor exclusivo para o consumo de energia elétrica dos equipamentos médicos na residência de uma criança portadora de paralisia cerebral, em São Luís, e o Estado deve custear as contas vencidas do autor da ação e as que estiverem a vencer, referentes ao funcionamento dos aparelhos, enquanto durar a necessidade do tratamento por indicação médica. A decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve sentença do juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude da capital, José Américo Abreu Costa.

A ação ajuizada pela mãe, na condição de representante da criança, alega que a paciente necessita fazer uso de sonda gastrointestinal, para se alimentar, e traqueostomia, para respirar, além de fazer aspirações e nebulizações constantemente, devendo permanecer em ambiente climatizado, razão pela qual as suas faturas de energia ficaram elevadas, impossibilitando sua família de arcar com os pagamentos.

A Cemar apresentou contestação por perda do objeto, tendo em vista que já fora instalado o medidor na residência da autora. No mérito, destacou que a parte não havia levado os documentos necessários para a inscrição na tarifa social.

O Estado do Maranhão, por sua vez, contestou, arguindo a sua ilegitimidade, pois a responsabilidade deveria recair sobre o Município de São Luís. No mérito, disse que a demandante não comprovou a sua impossibilidade de custear os pagamentos das faturas de energia.

A sentença de 1º grau julgou procedentes os pedidos para manter os efeitos da medida liminar e fixou pena de multa diária, em caso de descumprimento, de R$ 1mil.

A Cemar apelou, argumentando a possibilidade de corte de energia ante a ausência de contraprestação financeira.

VOTO – Para o desembargador Jorge Rachid (relator), ficou demonstrada a necessidade do tratamento “home care” para a qualidade de vida sadia da criança, cujos responsáveis não dispõem de condições financeiras para arcar com o pagamento do excedente do consumo de energia elétrica correspondente aos equipamentos.

O relator destacou que cuida-se de dever político constitucional a obrigação de assegurar, a todos, proteção à saúde. Afirmou que o caráter programático do artigo 196 da Constituição Federal não poderia converter-se em promessa constitucional inconsequente, estando o Poder Público obrigado a efetivar as prestações de saúde através de medidas e políticas públicas necessárias. Além do que, se há direito coletivo à saúde, inevitavelmente há um direito subjetivo à saúde, a ser reconhecido e garantido caso a caso.

Jorge Rachid frisou que é vedado ao Estado esquivar-se do cumprimento do dever constitucional de proteção à saúde, cabendo a este ente político, juntamente à União, Distrito Federal e municípios, garantir livre de danos a saúde de seus cidadãos. Ele entendeu que atuou corretamente o juiz de primeira instância.

O desembargador acrescentou que as concessionárias de serviços públicos, igualmente, inserem-se nesse contexto solidário, face à transferência de execução de certas atividades estatais de interesse coletivo, e, no caso, os meios indispensáveis ao tratamento e preservação da saúde de pessoas carentes.

Assim, o relator concluiu ser obrigação constitucional do ente estatal assegurar o acesso universal e igualitário à assistência médico-hospitalar, cabendo-lhe viabilizar, gratuitamente, os meios indispensáveis ao tratamento e preservação da vida e saúde de pessoas carentes.

Rachid concordou com o entendimento do juiz de primeira instância, que também determinou à Cemar a proibição do corte no fornecimento de energia elétrica da apelada por falta de pagamento das faturas do medidor exclusivo.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Angela Salazar também negaram provimento à apelação da Cemar.

Comunicação Social do TJMA

Eletrotécnica: prorrogadas as inscrições do seletivo para Campus Monte Castelo

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Campus Monte Castelo prorrogou o prazo para as inscrições no seletivo para ingresso de no curso técnico em Eletrotécnica, na Modalidade de Jovens e Adultos (EJA), para o ano de 2019.

O prazo que se encerrava em 26 de julho foi prolongado até o dia 9 de agosto. São ofertadas 40 vagas para quem já concluiu o Ensino Fundamental ou está cursando, em 2019, a 8ª ou 9ª série do Ensino Fundamental ou a última desse ensino na modalidade de educação de jovens e adultos, em estabelecimento de ensino devidamente legalizado

As inscrições devem ser efetuadas, de forma presencial, no Núcleo de Assistência ao Educando do Campus, mediante preenchimento de formulário de inscrição e questionário socioeconômico (Anexos I e V do edital).

Portal IFMA

Jovem é preso pela Polícia Militar de Codó suspeito de tráfico de drogas no bairro Codó Novo

Durante rodas pela cidade de Codó, Policiais Militares do Esquadrão Águia do 17º BPM, por volta das 19h30min, acabaram conduzindo para a delegacia de Polícia Civil o suspeito de tráfico de drogas:  Luiz Da Silva Carvalho, 19 anos. Com o conduzido foi encontrado uma certa quantidade de um substância entorpecente semelhante à maconha pronta para a comercialização.

A prisão do jovem aconteceu na Rua da Paz, bairro Codó Novo, quando a equipe de policiais avistou o autor em companhia de outros dois jovens, e durante uma abordagem pessoal foi encontrado em seu poder a droga. O acusado foi encaminhado para a Delegacia Regional de Polícia Civil de Codó para que as providências cabíveis sejam adotadas.

ENEM – Prorrogadas até 29 de julho inscrições para servidores e professores trabalharem no exame

Até a próxima segunda-feira, 29 de julho. Este é o prazo para que professores e servidores públicos possam se cadastrar para trabalharem na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O período da inscrição, que era até 22 de julho, foi prorrogado para dar mais chances aos interessados.

A ideia é que os selecionados possam atuar como certificadores representando o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A autarquia é responsável pelo Enem, que este ano será aplicado em dois domingos, 3 e 10 de novembro, em 1.728 municípios brasileiros.

Pelo trabalho, os certificadores receberão R$ 342 por dia de exame, o que equivale a R$ 28,50 por hora de trabalho.

Para participar é preciso se cadastrar na Rede Nacional de Certificadores (RNC), seja por meio do site ou do aplicativo para celular. Quem já tem cadastro de anos anteriores no sistema pode atualizar as informações ou fazer a inscrição diretamente.

Entre os critérios de seleção, o Inep avalia se o candidato:

  • é servidor público do Poder Executivo Federal, em exercício em 2019, regido pela Lei nº 8.112, ou docente da rede pública estadual ou municipal de ensino, efetivo e registrado no Censo Escolar 2018;
  • tem formação mínima em ensino médio;
  • não está inscrito e nem tem parentes inscritos no Enem 2019;
  • tem vínculo com qualquer atividade do Enem ou do Inep.

Os professores e servidores públicos que passarem nos quesitos serão convocados pelo Inep para uma capacitação a distância. Quem obtiver a nota mínima exigida garantirá a vaga.

O que faz o certificador – Os certificadores são responsáveis por conferir vários procedimentos, como a chegada e a abertura dos malotes com provas e a distribuição das provas para os candidatos. Todo o trabalho é realizado por meio de um aplicativo, pelo qual são enviados alertas e relatórios ao Inep durante todo o processo.

Prouni – Inscrições para bolsas remanescentes podem ser realizadas a partir de 5 de agosto

As inscrições para as bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni) serão abertas, por meio do site do programa, a partir de 5 de agosto. É mais uma chance para quem não foi contemplado nas primeira e segunda chamadas, além da lista de espera.

A disponibilidade dessas vagas, voltadas ainda para o segundo semestre do ano, acontece por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo.

Os alunos matriculados nas instituições de ensino superior podem se inscrever até 30 de setembro. Já para os estudantes não matriculados, o prazo é menor e vai até 16 de agosto.

Podem concorrer às bolsas remanescentes do Prouni:

  • brasileiros sem diploma de curso superior e que tenham participado de qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com nota superior a 450 pontos e sem ter zerado a prova de redação;
  • professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e que não tenham participado do Enem podem se inscrever às bolsas de estudo em cursos de licenciatura.

Diferentemente do processo seletivo regular, nesta etapa não há chamadas ou nota de corte diária e a ocupação das bolsas é feita por ordem de inscrição. Ao concluir a inscrição, a bolsa automaticamente é reservada ao candidato.

Quem for selecionado deverá comparecer à instituição de ensino nos dois dias úteis subsequentes ao da inscrição para comprovar as informações prestadas. Caso a ocupação não seja confirmada, a bolsa volta a ficar disponível no sistema para nova inscrição.

edital com o cronograma e demais procedimentos relativos à oferta de bolsas remanescentes do programa foi publicado na edição desta sexta-feira, 26 de julho, do Diário Oficial da União (DOU).

Velho Estádio Renê Bayma fecha as portas após inspeção técnica do Corpo de Bombeiros, isso reflete no abandono daquela praça

Palco de uma das polêmicas do final de semana, o Estádio Municipal Renê de Matos Bayma, construído nos anos 80 e palco de confrontos históricos em que recebeu em seu gramado atletas de nível de seleção brasileira, hoje encontra se na condição de LOCAL INTERDITADO para a realização de eventos esportivos.

Considerado por muito tempo com um dos melhores gramados do Maranhão, o estádio não acompanhou a evolução do tempo. Enquanto os principais estádios brasileiros passaram por processos de reformas adaptações e modernizações, como exemplo o Estádio Frei Epifânio da Abadia na cidade de Imperatriz-MA, o Renê Bayma agoniza por ter parado no tempo.

Sem passar por nenhuma reforma ao logo de mais de três décadas, atualmente a maior praça esportiva da cidade de Codó não conta com iluminação em suas seis torres, não dispõe de um sistema de sonorização, toda sua estrutura de arquibancadas encontra-se com rachaduras e nem mesmo possui cadeiras para ofertar conforto aos torcedores codoenses.

Às vésperas da realização de uma competição esportiva, o estádio passou por uma inspeção técnica pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, tendo sido condenado por não oferecer segurança, além de representar alto risco para que frequenta o local, tanto para torcedores, quanto para atletas.

O prefeito de Codó, Francisco Nagib ainda tentou utilizar-se de sua influência política, mas sem sucesso, teve que se render à legalidade do trabalho do Corpo de Bombeiros, se comprometendo nas redes sociais em melhorar a estrutura do local para realização do Campeonato Codoense 2019.

Há quem diga que seja apenas um marketing político do prefeito, já que o próprio já tinha interesse em reformar aquela praça, com a reforma garantida, sua imagem pessoal melhoraria já que o gestor amarga uma rejeição reconhecida até dentro do governo.

Desembargador Joaquim Figueiredo assume Governo do Estado nesta quinta-feira (25)

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, assume interinamente o Governo do Estado, nesta quinta-feira (25), quando o governador Flávio Dino se afastará do cargo.

No cargo de governador interino, o desembargador Joaquim Figueiredo dará continuidade às ações do governador Flávio Dino. Ele pretende somar para a fortalecimento da harmonia e da união existente entre os Poderes gerando benefícios à sociedade, contribuindo para o desenvolvimento do Maranhão.

A posse do desembargador Joaquim Figueiredo no Governo Estadual representa um ato democrático, em cumprimento à assunção da linha sucessória, conforme determina a Constituição, em razão do afastamento do governador Flávio Dino, do vice-governador, Carlos Brandão e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto.

O ato de transmissão do cargo de governador será prestigiado por autoridades do Poder Judiciário, Legislativos Federal e Estadual e do Ministério Público.

O primeiro compromisso da agenda oficial do governador interino, Joaquim Figueiredo – cuja gestão no Poder Judiciário alcançou alto nível administrativo e judicial – será vistoriar obras estaduais nos municípios de São João Batista e Viana, bem como na MA 014, na baixada maranhense.

No cargo, o governador interino dará ainda especial atenção aos projetos de interesse do Judiciário e dos Poderes Executivo e Legislativo que representem benefícios diretos para a sociedade maranhense no campo social, econômico e judicial.

Com o afastamento de Joaquim Figueiredo para assumir interinamente o Governo do Estado, o desembargador Lourival Serejo, ficará na presidência do Tribunal de Justiça, que acompanhará o governador interino nas visitas aos municípios de São João Batista e Viana.

Fonte: TJMA