ITAPECURU-MIRIM – MPMA denuncia ex-prefeito e empresário por malversação de R$ 13,9 milhões

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu, em 22 de outubro, Denúncia contra o ex-prefeito de Itapecuru-Mirim, Antônio Filgueira Júnior (mais conhecido como Júnior Marreca) e o ex-presidente da empresa Interativa Cooperativa de Serviços Múltiplos LTDA, Georgevan Santos, por crimes de responsabilidade, devido à malversação de R$ 13,9 milhões, nos anos de 2011 e 2012.

A Denúncia foi formulada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, a partir do Inquérito Civil nº 10/2015, instaurado para investigar irregularidades no contrato 32/2011, com o objeto de contratação “serviços da área pública”.

O contrato abrangia 250 pessoas cooperadas para prestarem serviços na Prefeitura de Itapecuru-Mirim, em função da produtividade. O valor global do contrato era R$ 6.523.470,10.

INVESTIGAÇÃO

Durante as investigações, dois contratados, Linaria Silva e Edson Reis, relataram irregularidades nas funções e no recebimento dos salários.

Em 2016, a Procuradoria do Município encaminhou ao MPMA somente cópias da resenha do contrato e da publicação do documento no Diário Oficial do Estado (DOE), porque não foi encontrada nenhuma cópia do pregão presencial nos arquivos municipais deixados pela administração anterior.

Sem prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi feito um aditivo ao contrato, no valor de R$ 7.445.140,20.

Foi apurada, ainda, a celebração de 1.192 contratos precários de contratação de mão de obra temporária pela administração nos anos de 2011 e 2012, ao mesmo tempo da vigência do contrato do Município e a Interativa.

PEDIDOS

Na Denúncia, o MPMA requer a condenação de Júnior Marreca e Georgevan Santos pelos crimes de desvio de recursos públicos, ausência de prestação de contas e subtração de documentos.

Se condenados, as penas variam de 3 meses a 12 anos de reclusão.

Redação: CCOM-MPMA

SEGURANÇA | TJMA promove encontro para definir estratégia nacional de segurança do Judiciário

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, abriu, nesta quarta-feira (30), no Auditório da Associação dos Magistrados (AMMA), o III Encontro Nacional de Inteligência do Poder Judiciário (ENIPJ), promovido pela Comissão Permanente de Segurança Institucional do TJMA, com o apoio da Escola Superior da Magistratura (ESMAM).

Participam do evento, membros das comissões de segurança e agentes das unidades de inteligência dos tribunais estaduais e federais, que discutirão a implantação de doutrina de inteligência própria e participação do Poder Judiciário no Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN).

O desembargador Joaquim Figueiredo deu as boas vindas aos presentes e elencou medidas e procedimentos já adotados pelo TJMA prevendo a segurança institucional. “No TJMA, destinamos 3% do recolhimento do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) para a Comissão de Segurança, a fim de suprir e dar independência a essa área tão indispensável ao bom andamento das atividades judiciais”, ressaltou.

O presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional do TJMA, desembargador Raimundo Barros, destacou a abrangência do encontro e a importância do tema para a garantia de condições seguras de trabalho para os magistrados e servidores do Poder Judiciário.

“As avaliações feitas pelas comissões de inteligência são fundamentais para nossas decisões sobre segurança. Trata-se de um trabalho técnico especializado, minucioso, sigiloso, que quando desenvolvido por pessoas comprometidas e preparadas, torna-se essencial para uma decisão que envolve bens, como a própria vida”, disse.

COMPARTILHAMENTO

No encontro, também serão compartilhados práticas, estudos e técnicas aplicadas à segurança institucional, a fim de garantir a integração e o fortalecimento da rede de inteligência a serviço do Poder Judiciário. Os resultados culminarão com o encaminhamento de minuta de Doutrina de Inteligência para análise no Comitê Gestor de Segurança Institucional do CNJ.

A programação foi aberta com a palestra “Cyber crimes: arte de buscar evidências online”, com o delegado Alessandro Barreto, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Nesta quarta e quinta-feira, especialistas no tema abordarão sobre Sistema Brasileiro de Inteligência (Mauro Simas Eklund – Oficial de Inteligência, Superintendente da ABIN-MA), Doutrina de Inteligência do Poder Judiciário (Mauricio Viegas Pinto – TJDFT e Geovaldri Maciel Laitartt – CJF), Atividade de Inteligência aplicada à Segurança Institucional (Ten. Cel. Alexandre Magno de Souza Nunes – TJMA e Hipólito Alves Cardoso – SJDF-TRF1), Ações de Contrainteligência na Segurança Institucional (Prof. Raimundo Teixeira), Método Integrado de Gestão de Risco – MIGRI (Marcelo Canizares Schettini Seabra – TRT2-SP), Atuação do Comitê Gestor do SINASPJ (Juiz Márcio Schiefler Fontes – TJSC).

Participaram da abertura, servidores, juizes e desembargadores de vários estados, além da vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins e presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional, desembargadora Ângela Maria Ribeiro Prudente; Secretário-Chefe da Casa Militar, Coronel Leite; Diretor do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), coronel Marcos Antonio Coelho; o presidente da AMMA, juiz Ângelo Alencar.

Fonte: TJMA

IFMA divulga locais de provas do Seletivo para Ensino Médio-técnico – Confira

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, divulgou nesta quarta-feira, os locais de realização das provas em todo estado para os candidatos que farão as provas no dia 01 de dezembro deste ano. No total, 6.530 vagas estão sendo ofertadas nos 29 campi do IFMA. No total, 6.530 vagas estão sendo ofertadas nos 29 campi do IFMA. No total estão sendo ofertadas 6.530 vagas, nos 27 campi do IFMA.

O candidato pode acessar o seu local de prova acessando o link. Os locais de prova estão distribuídos por campi.Os portões serão fechados às 13h, e a prova terá duração de 4 horas. A prova do processo seletivo está marcada para o dia 01 de dezembro. O candidato deverá comparecer com documento de identidade (RG) original, ou outro documento de identidade com foto e caneta esferográfica azul ou preta. No total, 6.530 vagas estão sendo ofertadas em vagas distribuídas nos 29 campi do Instituto no Estado.

Campi do IFMA e Vagas  

As vagas serão destinadas para os campi de Açailândia, Alcântara, Araioses, Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Buriticupu, Carolina, Caxias, Codó, Coelho Neto, Grajaú, Imperatriz, Itapecuru- Mirim, Pedreiras, Pinheiro, Porto Franco, Presidente Dutra, Rosário, Santa Inês, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Luís-Centro Histórico, São Luís-Maracanã, São Luís-Monte Castelo, São Raimundo das Mangabeiras, Timon, Viana e Zé Doca.

Dúvidas ou informações suplementares poderão ser solicitadas pelo e-mail proen@ifma.edu.br ou telefone (98) 3215-1701.

Uber inicia cadastro de interessados em ganhar dinheiro em Codó

Interessados têm uma nova opção para gerar renda e podem escolher quando e o quanto dirigir

Conseguir dinheiro ao toque de um botão. Essa é a praticidade que a Uber traz para as pessoas. Os interessados em dirigir como parceiros da Uber e gerar renda, seja como complemento ou como principal fonte, já podem se cadastrar pelo site uber.com/dirija.

Ser um motorista cadastrado na plataforma é ideal para quem busca independência no seu dia a dia, sendo seu próprio chefe e escolhendo seus horários. Hoje, já são mais de 600 mil motoristas parceiros que geram renda para si e suas famílias ao toque de um botão em todo o Brasil. Os interessados podem dirigir seus próprios carros, um carro de outra pessoa ou mesmo um veículo alugado – mais em t.uber.com/alugue_br.

Existe também o incentivo para quem já está no aplicativo: o motorista parceiro pode indicar amigos para se cadastrarem no aplicativo e ganhar com isso. A cada amigo indicado que realizar 100 viagens, o motorista recebe R$ 300,00 (o valor pode variar de acordo com a cidade). Veja aqui mais informações sobre o programa de indicação.

Região – além de Codó, a Uber já opera em São Luís e região metropolitana e está presente em mais de 100 cidades do Brasil.

Para se cadastrar

● Acesse uber.com/dirija e faça o cadastro
● Inclua sua CNH com observação Exerce Atividade Remunerada (EAR) – para conseguir essa observação basta procurar o posto do DETRAN mais próximo
● Cadastre o CRLV de um veículo que cumpra os pré-requisitos (t.uber.com/requisitos_br – sendo 2009 ou mais novo, com 4 portas e Ar Condicionado). O carro pode ser inclusive alugado (t.uber.com/alugue_br) diretamente com as locadoras.

Mais informações:
uber@idealhks.com

Ventanias e chuvas fora de época exigem cuidados redobrados para evitar acidentes envolvendo a rede elétrica

Com a ocorrência repentina de fortes chuvas e ventanias, a população deve ficar atenta aos cuidados com uso da energia elétrica para evitar acidentes. Em uma época do ano que o calor deveria predominar, temporais tem trazido perigos à sociedade, já que raios e trovões podem causar curtos-circuitos, além de quedas de árvore e postes. A Equatorial Maranhão reforça que é fundamental ligar o sinal de alerta e dar dicas preventivas diante da ação destes fenômenos naturais.

Rogério Farias, Técnico de Segurança da distribuidora, destaca que é imprescindível manter distância da rede elétrica durante chuvas e ventanias, e nas situações em que forem identificados fios ou cabos partidos, deve-se entrar em contato com a empresa em tempo hábil para resolução efetiva da ocorrência. “Importante não se aproximar nesses casos. Também reforço que é preciso desligar os equipamentos eletrônicos, desconectá-los da tomada e não utilizar o aparelho telefônico enquanto carrega, em hipótese nenhuma”, alerta.

Além de problemas na rede elétrica, há casos em que a chuva desestrutura o telhado das casas, assim como também pode prejudicar o sinal de antenas. Quando isso acontece, Rogério pontua que o ideal é não realizar a manutenção durante o temporal e os fortes ventos. “Pode ocorrer queda de raios no local e isso aumenta os riscos de choques e graves acidentes. Necessário dizer que se uma árvore cair por cima da rede de energia elétrica, não é recomendado se aproximar, mas sim, sinalizar o local e ligar para a Equatorial Maranhão, depois para o Corpo de Bombeiros e/ou Defesa Civil”, informa o técnico de segurança.

A Equatorial Maranhão ressalta ainda que, em casos de ocorrência, é importante os clientes entrarem em contato com a central de atendimento, com ligação gratuita, no número 116 e, em casos de falta de energia, também podem registrar a ocorrência por meio do WhatsApp com a “Clara” pelo número 98 2055-0116, pelo aplicativo para smartphones ou pela Agência WEB (www.equatorialenergia.com.br

ASSCOM EQUATORIAL ENERGIA

Ingressos para a comemoração dos 30 anos da Obra de Maria já estão à venda

O evento, que acontecerá nos dias 17, 18 e 19 de janeiro de 2020, na Arena Pernambuco, visa celebrar as conquistas e desafios vivenciados durante os 30 anos de existência da Comunidade Católica Obra de Maria

Uma grande jornada de fé, oração e renovação. O evento em comemoração dos 30 anos da Comunidade Católica Obra de Maria já tem data marcada. Acontecerá entre os dias 17, 18 e 19 de janeiro de 2020, na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata. Os ingressos, que valem para os três dias, já estão disponíveis e custam a partir de R$5.

Os pontos de vendas dos ingressos são na Loja do Condomínio, na Madalena, Zona Norte do Recife; na Livraria Paulinas, no bairro de São José, centro da cidade; na Igreja do Espírito Santo, em Santo Antônio, também no centro; na sede Obra de Maria, em São Lourenço da Mata, na Rosa Mística (Obra de Maria da Várzea), e em todas casas de missão da Obra de Maria de Pernambuco.

Para quem mora no interior ou em outros estados do Brasil, mas deseja ir ao evento, também é possível comprar os ingressos online, na Bilheteria Digital, pelo site(https://www.bilheteriadigital.com/comunidade-obra-de-maria-2020-17-de-janeiro). Os ingressos também serão disponibilizados pela Ingresso Prime em breve, com ponto de retiradas em shoppings do Grande Recife.

O evento terá início às 13h. No primeiro dia, haverá uma missa de abertura. Algumas das atrações confirmadas são Elba Ramalho, Pe. Fábio de Melo, Pe. Marcelo Rossi, Pe. João Carlos, Pe. Damião Silva, Pe. Nilson Nunes, Frei Gibson, Dunga, Colo de Deus, Thiago Brado, Ricardo Sá, Adriana Arydes, Eros Biondini, Irmã Ana Paula e Tony Alisson.

Para Gilberto Barbosa, fundador da Obra de Maria, o objetivo do evento é celebrar os 30 anos e as conquistas. “Mas também agradecer a Deus as dificuldades superadas nos 30 anos de Obra”, comenta. Toda a renda arrecadada durante o evento será usada para financiar os projetos sociais nos 34 países africanos onde Comunidade atua, como Angola, Moçambique, Cabo Verde, Costa do Marfim, Guinea, Libéria, Gana, Nigéria, Zâmbia, Namíbia, Zimbábue e África do Sul.

O fundador da Obra de Maria também fala da expectativa do evento, que promete ser grandioso. “São esperadas cerca de 50 mil pessoas, sendo de 80 nações, das quais 34 são de países em que a Obra de Maria se encontra e, as demais, benfeitores e amigos que irão prestigiar a data comemorativa. Estão confirmados 300 sacerdotes e 74 bispos, além de um representante do papa que está sendo escolhido.” Será a comemoração de uma grande jornada de fé e devoção cristã.

Sobre a Comunidade Obra de Maria

A Comunidade Católica Obra de Maria é uma Associação Internacional Privada de Fiéis, que possui personalidade jurídica aprovada pelo Vaticano e integra a Catholic Fraternity (Associação Internacional das Novas Comunidades). Com o lema de “evangelizar de todas as formas com alegria”, a corrente é propagada de diversas maneiras: através de retiros, cenáculos, shows, grupos de oração, programa de rádio, assistência a dependentes químicos, anúncio do Evangelho em presídios e nas ruas, cursos profissionalizantes, creches, internatos, atividades culturais e artísticas, além de peregrinações religiosas.

Os primeiros passos para a criação da Obra de Maria se deram em 1985, quando o fundador, Gilberto Barbosa, conheceu a Renovação Carismática Católica e teve o seu encontro pessoal com Deus. Desde sua criação, em 1990, a Comunidade cresceu. Atualmente, está presente em diversos Estados brasileiros e nas principais capitais do país. No exterior, está em 34 países, desenvolvendo os trabalhos no campo social e missionário. A Comunidade conta com mais de 3.000 membros voluntários distribuídos em diversas missões pelo mundo.

Nesses 30 anos de história, promoveu diversas obras sociais de importância. No Brasil, em parceria com o Estado de Pernambuco, participou do projeto “de Futuro”, que visava a aquisição de bens de consumo e investimento para garantir a reequipagem do Centro de Formação e Capacitação em São Lourenço da Mata, apoiando a política educacional. Já nos países africanos, desenvolve trabalhos como: internatos masculino e feminino, assistência escolar, médica e ambulatorial, formação ética moral e religiosa, cursos profissionalizantes, evangelização com crianças e enfermos, grupos de oração, encontros vocacionais, entre outros.

SERVIÇO

30 anos da Comunidade Obra de Maria

Data: 17, 18 e 19 de janeiro de 2020

MEC lança Sistema Educacional Brasileiro, banco de dados nacional de estudantes

O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta segunda-feira, 21 de outubro, o Sistema Educacional Brasileiro (SEB). Inédita, a iniciativa cria um banco de dados nacional dos estudantes. As informações vão subsidiar a emissão da ID Estudantil, a carteirinha digital ou física gratuita.

A criação do SEB foi formalizada por meio da portaria publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

Agora, é a vez das instituições de ensino — da educação básica, profissional e tecnológica e superior — indicarem um representante para abastecer o sistema. Eles prestarão as seguintes informações:

  • dados pessoais do corpo docente e discente dos estabelecimentos de ensino;
  • matrícula e a frequência do aluno;
  • histórico escolar do estudante;
  • e outras informações relacionadas com a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas.

O MEC será o gestor dos dados e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o custodiante.

ID Estudantil – A ID Estudantil deverá conter nome completo, foto recente, número do CPF, data de nascimento do aluno, nível e modalidade de educação e ensino, além do prazo de validade — este, para as carteiras físicas.

As carteiras digitais do MEC, que serão disponibilizadas em lojas virtuais pelo celular, vão valer enquanto o estudante tiver vínculo com a instituição de ensino. As físicas, de outras entidades, serão válidas até 31 de março do ano seguinte.

Manuais – A portaria também cria dois manuais operacionais: um do Sistema Educacional Brasileiro e outro da ID Estudantil. Ambos terão portais na internet com todas as informações.

MEC realiza Conferência Nacional de Alfabetização Baseada em evidências – CONABE, assista ao vivo

O Ministério da Educação (MEC) realiza nesta terça-feira, 22 de outubro, a 1ª Conferência Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências (Conabe), na sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em Brasília.

A Conabe contará com simpósios e palestras de especialistas na área. Abrem o evento nesta manhã o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o secretário de Alfabetização do MEC, Carlos Nadalim.

Também compõem a mesa de abertura o presidente da Capes, Anderson Correia, o presidente científico da Conabe, Renan Sargiani, e o deputado federal Gastão Vieira (Pros-MA).

Acompanhe ao vivo:

Das escolas cívico-militares ao Future-se: os Novos Caminhos para os professores no governo Bolsonaro

Os professores são protagonistas nos programas lançados pela atual gestão do Ministério da Educação (MEC). Tanto nas escolas cívico-militares, quanto no Future-se e no Novos Caminhos, o papel dos docentes é preservado e ressaltado, seja pela formação profissional, seja por premiação de boas práticas.

As iniciativas contemplam diversos níveis de educação: básica, profissional e tecnológica e superior.

Educação básica – Na educação básica, a proposta é reforçar a disciplina em sala de aula, valorizando o dever de ofício do docente. Exemplo dessa gestão por excelência são as escolas cívico-militares, programa lançado em setembro. O professor continua a comandar a sala de aula, enquanto a organização e disciplina ficarão por conta de militares. Todas as funções previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação serão mantidas.

 “Daremos a tranquilidade na estrutura do colégio para que os professores ensinem com ainda mais qualidade na sala de aula”, afirma o subsecretário de Fomento às Escolas Cívico-Militares do MEC, Aroldo Cursino.

Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares tem o objetivo de implementar o modelo cívico-militar em 206 escolas em todo o país até 2023. No programa, os militares atuarão como monitores em três áreas: educacional, didático-pedagógica e administrativa. Eles ajudarão os civis a realizar uma gestão de excelência nas instituições de ensino.

Educação profissional e tecnológica – Para a educação profissional e tecnológica, o MEC quer preparar professores, em especial da rede estadual, por meio do Novos Caminhos.

Um dos três eixos do programa, o de Articulação e Fortalecimento, foca na oferta de cursos para formação de professores para a implementação do itinerário da Formação Técnica e Profissional na trajetória do Ensino Médio. Essa formação vai desde da oferta de 21 mil vagas em cursos de licenciatura e de 40 mil vagas em atualização tecnológica até a oferta de duas mil vagas em cursos de Mestrado Profissional até 2022.

Segundo o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Ariosto Culau, “os professores que se colocam a serviço da educação profissional e tecnológica desempenham uma nobre causa de contribuir com a transformação do indivíduo e da sociedade. Vivemos hoje num novo cenário de mundo que requer Novos Caminhos e os professores são fundamentais nesse processo”.

Mais recente programa lançado pelo MEC, o Novos Caminhos visa ao aumento de 80% nas matrículas na educação profissional e tecnológica. O objetivo é aumentar, até 2023, do atual 1,9 milhão para 3,4 milhões — crescimento de 1,5 milhão.

Educação superior – O Future-se, programa do governo Bolsonaro para universidades e institutos federais, vai valorizar o professor com base no empreendedorismo e na inovação. “Há chances de a carreira de professor do ensino superior se tornar uma das melhores no Brasil”, afirma o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima.

O programa prevê o incentivo ao viés empreendedor dos professores a partir da consolidação de startups no ambiente universitário. No Future-se, os docentes poderão entrar como sócios ou coautores de projetos e aumentar a renda. Além disso, eles também poderão receber prêmios em dinheiro por publicação em períodos reconhecidos internacionalmente.

A principal proposta do Future-se é aumentar a autonomia financeira de universidades e institutos federais por meio do incentivo ao empreendedorismo e à captação de recursos próprios.

4 de outubro: falta um ano para as Eleições Municipais de 2020

Falta exatamente um ano para que os mais de 146 milhões de eleitores brasileiros se dirijam às milhares de seções eleitorais instaladas em 5.570 municípios do país para escolher os prefeitos e os vice-prefeitos de suas cidades, bem como os vereadores que atuarão nas casas legislativas municipais. As Eleições Municipais de 2020 serão realizadas no dia 4 de outubro, em primeiro turno, e no dia 25 do mesmo mês, em segundo turno.

Pela Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 1º), o alistamento eleitoral e o voto no Brasil são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, para os idosos acima de 70 anos e para os analfabetos. Contudo, para votar, o eleitor deve estar em situação regular com a Justiça Eleitoral. Por isso, é importante ficar atento aos prazos e se informar acerca dos serviços disponibilizados pelos cartórios eleitorais.

Para tirar o título de eleitor pela primeira vez, por exemplo, o cidadão deverá se dirigir ao cartório eleitoral ou a uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral portando os seguintes documentos: carteira de identidade, ou carteira de trabalho, ou certidão de nascimento ou de casamento; comprovante recente de residência original; e certificado de quitação com o serviço militar para os maiores de 18 anos do sexo masculino. A apresentação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do passaporte exigirá complementação documental para suprir os dados necessários à emissão do título.

Título Net e situação eleitoral

O sistema Título Net permite ao cidadão iniciar o atendimento eleitoral via internet. Por meio do serviço, o eleitor agenda o horário que melhor lhe convier para comparecer ao cartório eleitoral e solicitar o título. Depois de preencher os dados requeridos, o cidadão receberá um número de protocolo e terá cinco dias corridos para comparecer a uma unidade da Justiça Eleitoral e concluir o atendimento de maneira presencial.

Além do Título Net, a Justiça Eleitoral oferece ao cidadão uma série de outros serviços on-line nos Portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Esses serviços buscam economizar tempo e facilitar o intercâmbio de informações do eleitor com a JE.

Por exemplo, para saber como está a sua situação eleitoral, basta ao eleitor consultar o Portal do TSE e informar seu nome completo e sua data de nascimento. Aquele que tiver alguma pendência com a JE poderá se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo de onde mora para regularizar a sua situação.

Justificativa de eleitor no exterior

Os eleitores brasileiros que estavam fora do país no primeiro ou no segundo turno das Eleições Gerais de 2018 (dias 7 e 28 de outubro) e não se cadastraram para votar na localidade na qual se encontravam devem justificar a ausência às urnas no prazo de até 30 dias após o retorno ao Brasil. Estão dispensados de justificar os que têm direito a voto facultativo.

A justificativa após a eleição pode ser apresentada pela internet por meio do Sistema Justifica. Ao acessá-lo, o eleitor deverá preencher corretamente seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência às urnas e anexar documentação comprobatória digitalizada. O cidadão receberá um protocolo para acompanhar a tramitação do requerimento, que será enviado para a análise do juiz competente. Se acolhida a justificativa, o eleitor será notificado da decisão.

e-Título

A JE também oferece ao cidadão a possibilidade de fazer o download do e-Título – versão digital do título de eleitor. O e-Título pode ser baixado na internet de modo fácil e rápido. O aplicativo está disponível para smartphones e tablets e pode ser acessado nas lojas Google Play e Apple Store.

Lançado em 2017, o e-Título surgiu como alternativa à emissão de títulos eleitorais em papel. O objetivo foi reduzir os custos da Justiça Eleitoral com a emissão de segundas vias do documento e com a compra de suprimentos para impressoras, por exemplo.

Com o e-Título, o eleitor dispõe, com facilidade, de informações fundamentais para o dia da eleição, como os dados da zona e da seção eleitoral em que vota, bem como de sua situação cadastral.

Pagamento de multas

O eleitor também pode emitir pelo Portal do TSE a Guia de Recolhimento da União (GRU) para a quitação de multas eleitorais. O serviço facilita o atendimento no cartório ou na unidade de atendimento da Justiça Eleitoral, para onde o cidadão deve se dirigir – após o pagamento do boleto e de posse do respectivo comprovante – para regularizar a sua situação eleitoral.

Os casos em que o cidadão fica passível de multa são: ausência a uma eleição sem apresentar justificativa eleitoral, sendo cada turno um pleito específico; ausência aos trabalhos eleitorais; e alistamento eleitoral intempestivo, conforme previsto no artigo 8º do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Para gerar a guia de pagamento, basta que o cidadão acesse a aba “Eleitor e Eleições”, localizada na barra superior da página principal do Portal do TSE, e escolha a opção “Serviços ao Eleitor”. Depois, deve clicar em “Título de Eleitor” e, em seguida, em Quitação de Multas para a emissão da GRU.

Transferência de título

Outro serviço disponibilizado pela Justiça Eleitoral é a transferência do título de eleitor para outro domicílio eleitoral (município de votação). A transferência deve ser feita pelo eleitor que mudou de endereço nos últimos meses e pretende votar no novo local de residência. Para tanto, ele deve comparecer ao cartório eleitoral mais próximo portando documento original com foto, o título (se o tiver) e comprovante recente do novo endereço.

É necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo município e já tenha transcorrido no mínimo um ano da data do seu alistamento eleitoral ou da última transferência do título. A única exceção para essas exigências é para o servidor público civil ou militar, bem como para os membros de sua família, que, por motivo de remoção, tenham se mudado de cidade. Para efetivar a transferência, também é indispensável que o eleitor esteja em dia com a Justiça Eleitoral.

EM/LC, DM