FNDE prorroga prazos de prestação de contas de programas e ações educacionais

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou os prazos de prestação de contas, referentes a 2020, de vários programas e ações educacionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas Ações Agregadas. Gestores estaduais, distritais e municipais têm até dia 1° de julho para enviarem as informações sobre a execução dos recursos por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC – Contas Online).

Resolução n° 9/2021, que prorrogou os prazos, foi publicada nesta quinta-feira, dia 13, no Diário Oficial da União (DOU). Veja abaixo a lista completa dos programas e ações abrangidas por essa determinação:

– Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae);

– Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Ações Agregadas;

– Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate);

– Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Campo – Saberes da Terra, edição especial); e

– Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

“Muitos gestores municipais estão em primeiro mandato e, para que ninguém fique prejudicado e deixe de receber recursos importantes para a educação, decidimos prorrogar os prazos”, pondera o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.

A resolução também estende o prazo para que os conselhos de controle social encaminhem seus pareceres ao FNDE sobre as prestações de contas do Pnae e Pnate. Os respectivos conselhos têm agora até dia 15 de agosto para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos do FNDE (Sigecon).

Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações do FNDE

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