Governo do Maranhão encerra convênio da reforma do Mercado das Verdureiras, Vísceras e Peixes de Codó

A Secretaria de Estado da Infraestrutura – SINFRA rescindiu o Convênio nº 004/2018 firmado com a Prefeitura Municipal de Codó/MA

Assinado em 28 de março de 2018, durante a gestão do ex-prefeito Francisco Nagib, o Convênio tinha como objeto a reforma de Mercado das Verdureiras, Vísceras e Peixes.

Com vigência de 06 (seis) meses, o valor total do Convênio era de R$ 1.355.592,79, cabendo ao Executivo Estadual à importância de R$ 1.287.813,15 e ao Executivo Municipal o equivalente a R$ 67.779,64, a título de contrapartida.

O termo de encerramento foi formalizado por motivo de decurso de prazo, em caráter irrevogável e irretratável, com base exposta nos autos do Processo nº 148430/2021 SINFRA. Não foi possível visualizar o conteúdo dos autos devido o sigilo imposto ao público externo.

Devido ao encerramento do convênio, a Prefeitura de Codó terá que realizar a Prestação de Contas dos recursos recebidos, ao qual seja, o valor de R$ 174.027,61, bem como a devolução de eventuais rendimentos financeiros e saldo financeiro, em observância ao disposto no art. 116, 6º, da Lei n 8.666/1993 e Cláusula Décima Terceira do Termo de Convênio.

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