Após publicar Nota nas redes sociais, Nagib não cumpre promessa de publicar nomes dos beneficiados

Uma gestão atrapalhada é assim, falácia e promessa daqui, bobagens dali, assim tem sido o amadorismo da equipe “Mais Avanços, Mais Conquistas”. Depois de divulgar nas redes sociais de que contemplaria a categoria do Magistério com o complemento financeiro de quase 1,3 milhão para os professores, próprio prefeito de Codó, pagou um mico daqueles bem grades, sabe porque?

De acordo com o próprio prefeito e seu vice, os dois anunciaram que a relação com os nomes dos professores contemplados seria divulgada na última sexta feia (19/07) no site da prefeitura, com isso muitos professores acessaram o referido site da prefeitura, ansiosos para saber quais os profissionais foram contemplados,  foi aí que perceberam que a notícia foi apenas um alarde falso.

Nem mesmo uma Nota foi emitida pela prefeitura para acalmar os professores.

Vale ressaltar que essa  Lei é na verdade um direito adquirido através do Plano de Cargos, Carreiras e Salários ou do Estatuto dos Servidores, aprovado bem antes de Nagib assumir o seu mandato. Portanto, houve apenas o cumprimento de uma Lei existente, nada mais que uma obrigação do gestor, mas em Codó até cumprimento de Lei é motivo para alarde.

Reforma da Previdência: 5 motivos para poupar de forma independente

A votação ainda deve ser concluída e os debates devem continuar nos próximos dias ou até meses. Porém, independente da aprovação, é fundamental que o brasileiro poupe para garantir uma aposentadoria tranquila.

Veja abaixo 5 motivos para poupar segundo Reinaldo Domingos, do canal Dinheiro à Vista:

1- O salário do INSS é muito importante para os brasileiros e um direito do trabalhador. Entretanto, o valor não é suficiente para manter o padrão e a qualidade de vida. Em consequência, 21% dos idosos que já se aposentaram continuam trabalhando para complementar a renda, segundo pesquisa do SPC Brasil e da CNDL.

2- Será que para viver dignamente você precisará da ajuda de parentes ou de outras pessoas? Infelizmente, isso acontece com milhões de brasileiros. É importante ter consciência que mesmo tendo trabalhado a vida toda com carteira assinada, contribuindo para o INSS, a quantia recebida dificilmente será suficiente.

3- Ao que tudo indica, os trabalhadores se aposentarão cada vez mais tarde, por conta do crescimento da expectativa de vida do brasileiro. Para deixar de trabalhar no momento que quiser – ou passar a trabalhar apenas por prazer – é preciso poupar parte da renda durante o período produtivo.

4- Quanto antes começar a pensar em seu futuro, poderá poupar quantias menores e se beneficiar dos rendimentos ao longo dos anos. Há diversos investimentos adequados para a aposentadoria, como Previdência Privada e Tesouro Direto. Vale a pena conhecer um pouco mais a respeito.

5- Poucas pessoas têm o hábito de pensar no longo prazo (acima de dez anos), com receio de que o objetivo não seja atingido. Mas é possível conquistar a renda que garanta o padrão de vida desejado. Há uma planilha automatizada que indica o quanto se deve poupar mensalmente para conseguir, baixe gratuitamente aqui: www.dsop.com.br/downloads-arquivos/ (Cálculo de Aplicação para Independência Financeira).

Não é só o FaceApp, milhares de aplicativos espionam o usuário mesmo sem permissão

O caso do FaceApp, aplicativo que usa inteligência artificial para envelhecer um rosto de forma realista, fez todos os olhares se voltarem para um aspecto comum, que poucos usuários notam. Ao instalá-lo, surge o aviso de que todos os nossos dados serão utilizados e inclusive cedidos terceiros, sem nenhum controle. O alerta é dado num processo que poucos usuários leem, ou que aceitam sem pensar nas consequências. Mas alguns programas para celulares podem não necessitar nem sequer do consentimento explícito. Milhares de aplicativos burlam as limitações e espionam, mesmo sem receberem autorização do dono do celular.

Afinal, para que a lanterna do aparelho precisa ter acesso à localização de um usuário? E um aplicativo de retoque fotográfico ao microfone? Ou um gravador aos seus contatos? Em princípio, esses aplicativos não precisam de permissões desse tipo para funcionar. Quando agem assim, costuma ser para procurar um bem extremamente valioso: os dados. Os usuários podem dar ou negar diferentes permissões aos aplicativos para que acessem sua localização, os contatos e os arquivos armazenados no telefone. Mas uma pesquisa de uma equipe de especialistas em segurança cibernética revelou que até 12.923 apps encontraram a forma de continuar recolhendo informação privada apesar de as autorizações terem sido explicitamente negadas.

Esse estudo expõe a dificuldade dos usuários em proteger sua privacidade. Pesquisadores do Instituto Internacional de Ciências Computacionais (ICSI) em Berkeley, do IMDEA Networks Institute de Madri, da Universidade de Calgary (Canadá) e da empresa AppCensus analisaram um total de 88.000 aplicativos da Play Store e observaram que milhares deles acessam informações como localização ou dados do aparelho no qual o usuário tinha previamente recusado essas autorizações.

Os especialistas ainda não divulgaram a lista completa de aplicativos que realizam essas práticas. Mas, segundo a pesquisa, encontram-se entre elas a aplicativo do parque Disney de Hong Kong, o navegador da Samsung e o buscador chinês Baidu. O número de usuários potenciais afetados por essas descobertas é de “centenas de milhões”.

Borja Adsuara, advogado especialista em direito digital, afirma que se trata de “uma infração muito grave”, porque o sistema operacional Android exige que os appspeçam o acesso consentido a esses dados através de permissões, e o usuário lhes diz expressamente que não. O consentimento, explica, funciona de forma muito parecida tanto na intimidade física como na não física – os dados pessoais. “É como no caso de um estupro em que a vítima diz expressamente que não”, compara.

Narseo Vallina-Rodríguez, coautor do estudo, diz que “não está claro se haverá correções ou atualizações para os bilhões de usuários Android que atualmente utilizam versões do sistema operacional com essas vulnerabilidades”. O Google não especificou a este jornal se cogita retirar do mercado ou tomar alguma medida contra os aplicativos que, segundo o estudo, acessam os dados dos usuários sem a permissão pertinente. No entanto, assegurou que o problema será resolvido com o Android Q, a próxima versão de seu sistema operacional. A companhia pretende lançar nos próximos meses seis versões beta do Android Q, até oferecer a versão final durante o terceiro trimestre do ano.

Como os aplicativos acessam a informação privada do usuário sem as permissões necessárias? Eles burlam os mecanismos de controle do sistema operacional mediante os chamados side channels (canais paralelos) e covert channels (canais encobertos). Vallina faz a seguinte comparação: “Para entrar em uma casa, [o dado do usuário] pode passar pela porta com a chave que o dono lhe deu [a permissão], mas também pode entrar sem o consentimento do proprietário, aproveitando-se de uma vulnerabilidade da porta [um side channel] ou com a ajuda de alguém que já está dentro [covert channel]”.

Por: ISABEL RUBIO – El País/Brasil

Exército inicia período de inscrição para admissão nos Cursos de Formação de Oficiais de Saúde

Exército Brasileiro por meio do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx) e Escola de Saúde (EsSEx) abriu inscrições para o Concurso Público de Admissão e Matrícula em 2020, nos Cursos de Formação de Oficiais de Saúde do Exército (CFO/S SAU).

Estão sendo ofertadas 127 vagas que estão distribuídas nas especialidades a seguir: ; Cancerologia/ Oncologia (4); Cardiologia (5); Cirurgia de Cabeça e Pescoço (1); (Curso de Formação de Oficiais Médicos) – Anestesiologia (6);Cirurgia Cardiovascular (2); Cirurgia Geral (4); Cirurgia Torácica (2); Cirurgia Vascular (2); Clínica Médica (4); Endocrinologia e Metabologia (2); Endoscopia Digestiva (3); Geriatria (3); Ginecologia e Obstetrícia (5); Hematologia e Hemoterapia (2); Infectologia (2); Mastologia (1); Medicina Intensiva (5); Medicina Legal (1); Nefrologia (3); Neonatologia (1); Neurocirurgia (2); Neurologia (3); Oftalmologia (4); Ortopedia/ Traumatologia (6); Otorrinolaringologia (2); Patologia (1); Pediatria (6); Pneumologia (2); Proctologia (2); Psiquiatria (5); Radiologia (6); Reumatologia (1); Sem Especialidade (20) e Urologia (2). Já o Curso de Formação de Oficiais Farmacêuticos tem na especialidade de Farmácia (2 vagas). Por fim o curso de Formação de Oficiais Dentistas, tem oportunidades nas seguintes especialidades: Ortodontia e Ortopedia Facial (1); Endodontia (2) e Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial (2).

É necessário ter formação superior, ter idade de no máximo, 36 anos, completados até 31 de dezembro do ano da matrícula no CFO/S Sau, além de ter no mínimo, 1,60m de altura se do sexo masculino, ou 1,55m se do sexo feminino.

Os interessados podem realizar as inscrições pelo site www.essex.eb.mil.br, entre 15 de julho de 2019 a 16 de agosto de 2019, neste mesmo período deverão ser enviados os documentos necessário para a Prova de Títulos.

Somente serão confirmadas as participações dos candidatos que efetuarem o pagamento da taxa no valor de R$ 130,00. A isenção da taxa de inscrição pode ser solicitada no período entre os dias 15 a 19 de julho de 2019.

A classificação será composta das seguintes etapas: Exame Intelectual (EI), Prova de Títulos (PcT); Inspeção de Saúde (IS); Exame de Aptidão Física (EAF) e Avaliação Psicológica (Avl PSC).

O Exame Intelectual tem previsão de ser aplicados em 20 de outubro de 2019, nas seguintes localidades: Rio de Janeiro – RS; São Paulo – SP; Campinas – SP; Porto Alegre – RS; Santa Maria – RS; Belo Horizonte – MG; Juiz de Fora – MG; Curitiba – PR; Florianópolis – SC; Salvador – BA; Recife – PE; Belém – PA; Campo Grande – MS; Fortaleza – CE; Brasília – DF; Manaus – AM e Porto Velho – RO.

Fonte: PCI Concursos

Ação Civil Pública pede interdição de academias irregulares

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 5 de julho, uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência antecipada requerendo a interdição de 22 academias em São Luís, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Além da interdição, o MPMA requer a citação dos estabelecimentos para uma audiência de conciliação.

Assinou a manifestação ministerial o promotor de Justiça Carlos Augusto da Silva Oliveira.

ENTENDA O CASO

No dia 30 de abril, o Conselho Regional de Educação Física – 15ª região – PI/MA (CREF15/PI-MA) protocolou 22 denúncias de academias irregulares na Região Metropolitana de São Luís. O órgão fiscalizador informou à 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor que os estabelecimentos comerciais estão descumprindo a legislação vigente, mesmo após terem sido advertidos em uma primeira fiscalização de cunho orientativo.

Segundo os relatórios de vistoria, as academias denunciadas não possuem registro junto ao CREF15/PI-MA, alvará de funcionamento e atestado sanitário. Em muitas delas foi verificada a ausência de profissional registrado no conselho profissional, além da existência de estagiários em situação irregular.

A gravidade dos fatos comunicados levou o MPMA a ajuizar a ACP com o objetivo de cessar as irregularidades evidenciadas, até que sejam promovidas as adequações necessárias ao cumprimento da legislação vigente.

ACADEMIAS

Em São Luís, as 17 academias irregulares são: Academia Arena Hulk, Academia Black Fit, Academia Espaço Fitness, Academia Fórmula do Corpo, Academia Top Fitness, Academia Vinhais Fitness, Academia Zeus, Ativa Academia, Centro de Treinamento e Performance Humana, Cardio Fit Studio, Cross City, Cross Force, JB Fitness, Laboral Fitness, Mais Saúde Fit Academia, Moto Fitness e Studio BS Training.

Na cidade de São José do Ribamar, são quatro irregulares: Academia R7, Academia Vigor, Maciel Fitness e Pandur Crossfit. Já em Paço do Lumiar, apenas a Mamuth Sport Cross está em situação irregular.

Redação: CCOM-MPMA

ITAPECURU-MIRIM – Ex-prefeito Júnior Marreca é condenado por improbidade, por não prestar contas de convênio com a educação

A juíza Laysa Paz Martins Mendes, da 1ª Vara da comarca de Itapecuru-Mirim, aplicou ao ex-prefeito municipal Antônio da Cruz Filgueira Júnior “o Júnior Marreca” as penas de ressarcimento do valor de R$ 45.651,71 referente a saldo não de convênio na área da educação; de pagamento de multa civil no valor de 45.651,71 e, ainda, de suspensão dos seus direitos políticos, pelo período de cinco anos e de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

O ex-prefeito foi condenado em Ação de Obrigação de Fazer combinada com Improbidade Administrativa e Ressarcimento ao Erário movida pelo Município de Itapecuru-Mirim, pela prática de atos de improbidade que teriam causado prejuízo ao erário e atentado contra os princípios da administração pública, conforme os artigos 10 e 11, da Lei nº 8.429/92.

Conforme a ação, o então prefeito do Município de Itapecuru-Mirim firmou, em 21/06/2012, convênio (nº 70/2012) no valor de R$ 968.285,94 com a Secretaria de Estado da Educação, com a finalidade de construir uma escola no Bairro Torre, naquela cidade. No entanto, o Município foi incluído no Cadastro Estadual de Inadimplentes em relação ao referido convênio, por conta de irregularidades verificadas com a prestação de contas, que deixaram de ser prestadas ou foram feitas de forma irregular.

A omissão do réu no cumprimento dos seus deveres gerou para o Município transtornos de natureza financeira e operacional, como a instauração de tomada de contas especial junto ao Cadastro Estadual de Inadimplentes, inviabilizando a celebração de novos convênios com os órgãos estaduais e federais e acarretando prejuízos ao Município de Itapecuru-Mirim e à população.

DEFESA – O réu Filgueira Júnior alegou ter prestado contas dos valores recebidos referentes à primeira parcela do convênio, no valor de R$ 448.887,95, e que o convênio foi prorrogado pela SEDUC, findando em 25/04/2013, quando ele não era mais o gestor municipal, de modo que a responsabilidade pela prestação de contas final seria do prefeito que o substituiu.

O Ministério Público requereu a realização de inspeção judicial e a produção de prova testemunhal, bem como a análise do procedimento licitatório de tomada de preços referente ao convênio em questão, pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, concluindo o Parecer Técnico do Ministério Público estadual pela irregularidade da tomada de preços nº 010/2012, realizada pelo Município de Itapecuru-Mirim, para a execução do objeto do convênio com o Estado do Maranhão.

Em vista dos autos, o Ministério Público ressaltou que o gestor municipal celebrou o convênio mas deixou de prestar contas de forma satisfatória e não concluiu a obra, deixando o Município em situação irregular, de modo que sua conduta estaria enquadrada em ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11, inciso VI da Lei nº 8.429/92.

IREGULARIDADES – Examinando o convênio, a juíza observou que a vigência inicial de 180 dias, mas foi prorrogado pelo Estado até o dia 25/04/2013, quando iniciou novo prazo de 60 dias para o réu apresentar a prestação de contas, encerrado em 24/06/2013. Embora tenha utilizado quase todos os valores repassados referentes à 1ª parcela do convênio, o réu somente apresentou a prestação de contas à SEDUC em 17/11/2014, muito depois do fim do seu mandato, em 31/12/2012, quando ele já tinha sido notificado sobre a ação e o Município já se encontrava em situação de inadimplência desde 07/02/2014.

Ficou constatado que foram realizados no mês de dezembro de 2012 pagamentos que somaram R$ 482.169,66 em favor da empresa Planmetas Construção e Serviços Ltda, restando de saldo na conta vinculada apenas o montante de R$ 2.817,96. Assim, a juíza entendeu que conduta do réu de apresentar contas com atraso injustificável e somente após o ajuizamento de ação de improbidade pode ser enquadrada como ato ímprobo descrito no art. 11, inciso VI da Lei nº 8.429/92.

“Além de apresentadas com atraso injustificado e após o ajuizamento desta ação de improbidade, o requerido ainda apresentou as contas contendo as irregularidades apontadas na primeira análise. Em seguida, após a constatação das irregularidades, foi realizada a vistoria e fiscalização dos serviços executados, em 14/12/2014, cujo relatório o réu juntou em sua contestação, apontando o abandono da obra. Aliás, em vistoria anterior, as informações de avaliação e medição realizadas apontaram um percentual de cumprimento de apenas 16,71%, conforme parecer datado de 06/11/2013”, diz o relato da sentença.

A juíza ressaltou que a partir das irregularidades constatadas em relação ao emprego da primeira parcela dos recursos do convênio, que correspondiam a 50% do valor previsto para ser liberado, o Município de Itapecuru-Mirim não recebeu mais qualquer quantia, haja vista que o cronograma de desembolso dos recursos somente previa a liberação da 2ª parcela mediante a comprovação, pela fiscalização da Superintendência de Engenharia da SEDUC, da aplicação do valor correspondente à 1ª parcela.

“À vista de todos os elementos de prova analisados, constata-se que o réu omitiu-se do dever de prestar contas dos recursos recebidos na forma e prazo estabelecidos, mesmo tendo realizado pagamento de quase totalidade do montante repassado, somente vindo a apresentar as contas após o ajuizamento da presente ação e, ainda assim, contendo irregularidades e com quantia a ser restituída ao erário, tudo isso sem que o objeto da avença fosse executado, encontrando-se, há muito, em situação de abandono”, finalizou a magistrada nos autos.

Fonte: TJMA

Sisu – IFMA divulga 3ª convocação da lista de espera e prazo para matrícula encerra hoje – 17/07

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA), por meio da Pró-Reitoria de Ensino (Proen), divulgou a 3ª convocação da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (SISU) para os cursos de graduação do segundo semestre de 2019. O candidato convocado na lista deverá efetuar a matrícula presencialmente no campus para o qual concorre à vaga no período de 16 e 17 de julho, nos horários estabelecidos pelo Campus.

Confira a lista de espera.

Se a moda pega, o Nepotismo está ameaçado – Justiça determina afastamento de servidores parentes de Prefeito de Balsas

Foto - Folha o Cerrado

Foto: Folha do Cerrado

A 1ª Vara da Comarca de Balsas proferiu uma decisão liminar na qual determina, no prazo de cinco dias, o imediato afastamento de Viviane Martins Coelho e Silva, esposa do Prefeito de Balsas, bem como o de todos os servidores ou empregados ocupantes de cargos em comissão ou de outra natureza que não se submeteram a concurso público e possuam vinculação de parentesco por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, com Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais, dirigentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações vinculadas ao Município de Balsas, na administração direta, indireta e fundacional. A decisão, assinada pela juíza titular Elaile Silva Carvalho, ressalta que em caso de descumprimento, fica estabelecida a fixação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em desfavor do Município de Balsas, a ser revertido em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Estado do Maranhão, bem como a responsabilização criminal, cível e administrativa do Prefeito do Município de Balsas, Eric Augusto Costa e Silva.

A decisão liminar determina o afastamento com prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, diante dos pressupostos da presunção de influência política na nomeação e da ausência de qualificação técnica necessária para o exercício do cargo, até final julgamento da ação, ou eventual exoneração, sob pena de multa diária a ser aplicada pelo juízo da 1ª Vara, para cada caso de nepotismo identificado ou empregado mantido indevidamente no cargo.

A decisão é resultado de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público em face do Município de Balsas. O MP alega que foi instaurado um Inquérito Civil, tendo como objetivo apurar a prática nefasta do nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Balsas. Com a troca de gestões, em 24 de janeiro de 2019, foi expedida recomendação ao atual Prefeito de Balsas para que ele, dentre outras coisas, procedesse à exoneração, no prazo de trinta dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança, função gratificada e contratos temporários que fossem cônjuges ou companheiros ou detivessem relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com ele próprio, com o Vice-Prefeito, com Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador-Geral do Município, Vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou assessoramento na Administração Municipal.

QUALIFICAÇÃO – O Prefeito, após notificado pelo Ministério Público, encaminhou ofício alegando que a secretária municipal de Desenvolvimento Social e primeira-dama possui qualificação técnica para o cargo, com cópia do diploma de cirurgiã dentista, título honorífico de cidadã balsense, títulos de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade balsense emitidos pela APAE e Casa das Marias e vários certificados de participação em cursos emitidos após ter assumido o cargo público. “O caso configura-se como nepotismo a partir do momento em que a Secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego é esposa do Prefeito do Município de Balsas. Mais especificadamente, a situação trata de nomeação de cônjuge para cargo político, consistente em Secretária de Município”, destaca a juíza na decisão.

O Ministério Público sustentou que não há qualificação técnica para a esposa do Prefeito ocupar o cargo de secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego do Município de Balsas, pois possui apenas o diploma de bacharel no curso de odontologia, possui os títulos honoríficos de cidadã balsense, de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade balsense emitidos pela APAE e da Casa das Marias, além de vários certificados de participação em cursos emitidos após ter assumido o cargo público.

“O cargo político em questão trata de Secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego do Município de Balsas não guarda relação de qualificação técnica com alguém que possui os referidos diplomas da esposa do prefeito. Tais títulos são relevantes, porém não configuram títulos técnicos para o cargo político em questão. Não há relação qualificação técnica entre o cargo de agente político em ensejo e as provas de qualificação ora apresentadas”, entendeu a magistrada.

E finaliza: “Como no caso em ensejo, ou seja, configurado o ato de nepotismo, enquanto a pessoa nomeado não for afastada no cargo, a sociedade achará que atos de nepotismo como este são legítimos, e não o são, já que referida Secretária Municipal não guarda a qualificação técnica desejada para que o cargo seja dirigido de forma eficiência e impessoal”.

Fonte: TJMA

Assembleia aprova mudança de requisito para investidura em Cargo de Oficial de Justiça no MA

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 370/19, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre a exigência do curso superior com formação de bacharel em Direito para investidura na carreira de oficial de Justiça. O projeto altera a Lei 8.715/07, que reorganizou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Judiciário e agora segue para sansão do governador Flávio Dino (PCdoB).

De acordo com a mensagem enviada pelo presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, a alteração da lei visa contribuir com a eficiência, celeridade e qualidade dos serviços do Poder Judiciário, por meio da elevação do nível de escolaridade dos candidatos, o que garantirá o aperfeiçoamento da execução de suas atribuições junto à sociedade. “A maioria dos Estados da Federação já legislaram nesse sentido, conferindo esta exigência para os concursos públicos de ingresso na carreira de oficial de justiça”, acentuou o presidente do tribunal.

Ao fazer o encaminhamento, o deputado Duarte Júnior (PC do B) ressaltou que o projeto de lei era uma matéria de extrema relevância não apenas ao Poder Judiciário, mas às instituições que garantem direitos no estado do Maranhão. Também parabenizou o presidente Othelino Neto (PC do B), por ter colocado aquele projeto em votação.

“Gostaria de parabenizá-lo por essa iniciativa e pelo seu trabalho aqui nesta Casa, que é muito respeitado por todos. O senhor conseguiu contactar todos os deputados para esta votação, por se tratar de um projeto importante, mas, também, por respeitar o seu trabalho, que, com maestria, é realizado nesta Casa. Parabenizo, também, o presidente do Tribunal de Justiça, na pessoa do deputado Pará Figueiredo, parlamentar que entrou com o pedido de urgência para que esse projeto fosse votado”, afirmou Duarte Júnior, parabenizando ainda todos os oficiais de Justiça.

Os deputados Glaubert Cutrim (PDT) e Zé Inácio (PT), elogiaram a aprovação do projeto. “É um presente do povo do Maranhão, na verdade, porque somos representantes do povo, da classe dos oficiais de Justiça, que tanto merece e que tanto lutou por essa conquista. Então, parabéns a todos os oficiais que estão aqui”, disse Glaubert Cutrim.

“Este projeto vai elevar o nível técnico dos oficiais de justiça. Agora, eles ingressarão com mais preparo, com mais conhecimento do Direito e, assim, contribuirão com a efetivação da Justiça no Maranhão. Estão de parabéns o Tribunal de Justiça, toda a classe dos oficiais, as lideranças que lutaram em favor dessa lei e está de parabéns, também, a Assembleia Legislativa do Maranhão, por esta aprovação”, disse Zé Inácio.

Fonte: ASSCOM AL MA

Comandante do 19º BPM apresenta suspeito de praticar feminicídio em Trizidela do Vale

Uma jovem identificada como Jaqueline Rodrigues da Silva foi ferida a golpes de faca na madrugada desta terça-feira (16/07/2019), onde o acusado é um ex namorado da vítima identificado como: Ivan da Silva Sousa.
Segundo informações, inconformado com o fim do relacionamento, o rapaz começou a perseguir a moça em uma motocicleta, ela e o atual namorado ainda conseguiram fugir por várias ruas.
Mas ao chegar na Rua São Joaquim, em Trizidela do Vale, o casal foi alcançado pelo suspeito, que desferiu uma facada da região das costas de Jaqueline, o golpe atingiu o baço da vítima, a moça foi socorrida no hospital de Trizidela do Vale e posteriormente encaminhada ao hospital de Peritoró. Ao passar por procedimento cirúrgico, Jaqueline não resistiu ao ferimento e veio a óbito.

Assista declaração do Major Ricardo, Comandante do 19º BPM sobre a prisão do suspeito:t

O suspeito, chegou a ser agredido pela população e socorrido no Hospital Geral Municipal de Pedreiras, posteriormente encaminhado para o hospital de Presidente Dutra, onde foi atendido, onde obteve  alta e fora transferido de volta para o Hospital Geral de Pedreiras, e para evitar a fuga do mesmo durante o trajeto, o Comandante do 19º BPM de Pedreiras, Major Ricardo, determinou a realização de uma barreira na entrada da Cidade de Lima Campos, onde a guarnição da PM da cidade interceptou a ambulância e deu voz de Prisão para o suspeito, onde mesmo foi conduzido até a 14º DP, para as providências cabíveis, o mesmo foi apresentado com lesões na cabeça e no braço, devido as agressões da população após a realização do crime.