Enem 2019 – Termina quarta-feira o prazo para candidatos solicitar “isenção da taxa”

Encerra nesta quarta-feira o prazo de solicitação para isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem 2019, a solicitação é feita na página do participante do Enem, a lista dos isentos será divulgada no próximo dia 17.

Têm direito à isenção, alunos que em 2019 estejam cursando a última série do Ensino Médio em escola da rede pública; pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda familiar igual ou menor a um salário mínimo e meio por pessoa.

Também podem participar pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica que tenham  Número de Identificação Social (NIS), único e válido. Neste caso, é preciso ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Retratação – Justiça determina que retratação seja feita após publicação de matéria

Através de uma ação judicial movida pela família “Reis”, por conta de uma matéria veiculada neste Blog em 2018, a respeito  do combustível vendido no “Posto Priscila”, mesmo tendo o cunho informativo e não pessoal, o proprietário do Posto se sentiu prejudicado por conta da matéria.

Entendendo que as decisões judiciais devem ser respeitadas, estamos inclusive publicando a retratação na íntegra, mesmo discordando em parte do seu teor, conforme segue abaixo:

Eu, Reinaldo Bezerra da Silva, para cumprimento de composição de danos cíveis nos  autos do processo criminal nº 112-30.2018.8.10.0148, venho me desculpar com o senhor Ricardo Soares dos Reis, pela publicação em meu Blog na data 12/11/2018, com o título “O barato que pode saiu caro – gasolina vendida no Km 17, sob suspeita “, pedindo desculpas públicas pelo conteúdo ali exposto, eis que publicado sem acesso a provas.”

Exclusivo – Escola de Codó pede para aluno comprar “papel cartão” para imprimir Certificados de Conclusão de Ensino Médio

O Blog do Bezerra recebeu esta semana uma denúncia que de certa forma deixa qualquer cidadão indignado, principalmente os que trabalham e esperam que a prestação dos serviços públicos estejam a contento. Mas no Maranhão o famoso “jeitinho brasileiro” tem sido a marca de quem tenta se beneficiar ou às vezes se desvencilhar da burocracia.

Alguns ex alunos do Complexo Educacional Renê Bayma, localizado no bairro São Francisco em Codó-MA, nos informaram que a secretaria da escola está pedindo aos mesmos o papel para a impressão dos Certificados de Conclusão do Ensino Médio, sob pena de não recebimento do documento para realização de suas  matrícula no Ensino Superior.

Essa cobrança pode até não ser ilegal, porém é de uma imoralidade sem tamanho, na medida em que o Governo do Estado, responsável pela oferta do ensino e também da expedição dos documentos (Certificados e Declarações) sem custos para o usuário, não disponibiliza um serviço seguro e com confiabilidade em pleno século das fraudes.

De acordo com os alunos há até a indicação da gráfica para a aquisição do papel, conhecido por “Papel Cartão”, cujo preço varia de R$ 3,00 a R$ 5,00, de acordo com a qualidade.

Ao receber o documento, o aluno sai com a sensação de que o impresso é facilmente passível de fraude, pois a própria impressão é de uma qualidade muito baixa. Isso é uma vergonha e não é de agora que acontece essa situação.

De acordo com relatos de um estudante, que estará se matriculando no Curso de Direito em uma Faculdade em Caxias, sua mãe, que concluiu o Ensino Médio no ano de 2017, também teve de comprar o mesmo papel para que o documento de conclusão de escolaridade pudesse ser emitido.

O nosso Blog está à disposição

Enem 2019 – Começou período de solicitação de Isenção do pagamento da taxa de inscrição

Quem tem direito à gratuidade no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já pode solicitar isenção da taxa de inscrição. Para ter direito à gratuidade é preciso cumprir os requisitos e formalizar a solicitação no Sistema Enem. O prazo vai até 10 de abril.

Três perfis não pagam a taxa de inscrição. São eles: quem está cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; quem cursou todo o ensino médio na rede pública ou como bolsista integral na rede privada e, ao mesmo tempo, tem renda igual ou menor que um salário mínimo e meio, por pessoa; quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda que tenha Número de Identificação Social (NIS), único e válido, além de ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Na solicitação de isenção é necessário informar a situação em relação ao ensino médio: se já está concluído, se será finalizado em 2019 ou se está sendo cursado, mas não será concluído em 2019. O Questionário Socioeconômico do Enem é uma das etapas da solicitação de isenção. Como será o primeiro contato do participante com o Sistema Enem na edição 2019, ao final da solicitação de isenção deverá ser criada uma senha. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, alerta sobre a importância de memorizar ou anotar a senha, já que ela deverá ser usada novamente durante a inscrição e nas etapas seguintes, como na inscrição e no acesso à página do participante.

O Inep divulgará o resultado das solicitações de isenção no dia 17 de abril. É responsabilidade do participante acompanhar a situação do pedido no Sistema Enem. Se a solicitação de isenção for negada, o participante pode recorrer da decisão entre os dias 22 e 26 de abril. Se a solicitação de isenção da taxa for aceita, não significa que o participante está inscrito. Todos os interessados em fazer o Enem, isentos ou pagantes, precisam fazer a inscrição, entre 6 e 17 de maio.

Justificativa de ausência – Quem estava isento no Enem 2018, faltou aos dois dias de prova e quer isenção também em 2019 precisa cumprir uma etapa a mais. Além da solicitação de isenção é preciso fazer a justificativa de ausência, também pelo Sistema Enem. O período é o mesmo: 1º a 10 de abril.

Os documentos aceitos para justificativa de ausência variam de acordo com a causa: acidentes, mortes na família, internação, trabalho, entre outros. A relação dos documentos aceitos para justificativa de ausência está detalhada no edital do Enem. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios, emitidos pelo pais ou responsáveis.

Próximas etapas:

MEC avança na criação da Política Nacional de Alfabetização, uma das metas do governo

O ministro da Educação, professor Ricardo Vélez Rodríguez, em consonância com o desejo do presidente Jair Bolsonaro, estipulou como uma das 35 metas para os 100 primeiros dias do governo federal a elaboração de uma Política Nacional de Alfabetização. Para a missão, foi criado, em janeiro, um Grupo de Trabalho (GT) que tem como objetivo estabelecer uma política de alfabetização eficaz, baseada em evidências científicas, ou seja, na ciência cognitiva da leitura, que foi a base para experiências bem-sucedidas em diversos países.

O primeiro passo do grupo de trabalho foi fazer um mapeamento dos problemas inerentes à educação básica e à alfabetização. Também foram realizados diagnósticos da situação da alfabetização no Brasil. A apresentação de evidências que sustentam ou refutam as hipóteses ocorreu logo em seguida, a fim de construir um diagnóstico único composto pelas hipóteses mais vigorosas e, posteriormente, elaborar diretrizes para responder ao problema identificado.

A pedido do ministro, o GT também realizou audiências com representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), bem como com um grupo de cientistas especialistas em alfabetização, que puderam contribuir com as experiências em suas respectivas áreas e discutir o tema.

Política – A partir desse trabalho, o GT elaborou uma minuta de decreto da Política Nacional de Alfabetização, que pretende tornar eficaz a alfabetização no Brasil, baseada em experiências bem-sucedidas em países como Inglaterra, EUA, Portugal e França. O fruto dos trabalhos atende aos anseios do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro Ricardo Vélez Rodríguez.

Dando continuidade ao cronograma estabelecido pela Casa Civil, a Secretaria de Alfabetização do MEC (Sealf) está trabalhando agora na elaboração de um caderno explicativo sobre a Política Nacional de Alfabetização para informar à sociedade sobre as vantagens da proposta. Essa Política servirá como marco legal a partir do qual decorrerão os programas e ações para atingir diferentes públicos-alvo, desde a educação infantil até os primeiros anos do ensino fundamental, além da alfabetização de jovens e adultos.

Parcerias – Os programas decorrentes da Política Nacional de Alfabetização serão executados nos municípios e estados que a ela aderirem voluntariamente. Como resultado da postura de estar aberta ao diálogo e de auxiliar a todos, a Sealf tem atendido representantes de secretarias de educação de estados e municípios para escutar os seus problemas e anseios e, conjuntamente, elaborar ações futuras direcionadas para as suas realidades locais.

PM de Codó recupera a sexta motocicleta roubada em menos de uma semana

É incansável o trabalho da Polícia Militar do estado do Maranhão, em especial aos policiais do 17º BPM em Codó, que mesmo diante de muitas dificuldades, conseguem produzir diuturnamente no combate ao crime. Em meio ao caos das drogas na nossa sociedade, onde jovens que, ainda cedo se envolvem com o uso de substâncias proibidas e buscam nos roubos e furtos a forma mais fácil de alimentar seus vícios, isso depois tirar tudo de dentro de casa.

Não se importando com os fatores que geram a incidência dos crimes, cabe à Polícia Militar realizar o policiamento preventivo, ostensivo e quando é o caso, até repressivo, para oferecer a segurança que o cidadão de bem necessita.

Ontem,  a guarnição de serviço conseguiu localizar após denúncias que, havia uma motocicleta abandonada na estrada que dá acesso ao balneário Sucuri, na cidade de Codó. Ao chegar ao local, os PMs constataram que se tratava de uma motocicleta tomada de assalto dias atrás.

A motocicleta ainda estava sem muitas alterações, pois é comum a descaracterização dessas motocicletas roubadas, onde muitas das vezes elas são depenadas para a venda de peças separadamente e em muitos casos até com compradores preestabelecidos.

Prefeito de Codó descumpre TAC e não realiza Concurso Público e distribui vagas a vereadores da sua base

O Prefeito de Codó foi acionado pelo Ministério Público Estadual no ano de 2017, tendo o chefe do Poder Executivo, sido obrigado a assinar um Termo de Ajuste de Conduta – TAC o qual obrigava o prefeito a realizar um Concurso Público  para preenchimento das vagas abertas para todos os cargos na esfera municipal.

Acontece que, o próprio MPE que entendeu a real necessidade de realização do Concurso Público, por conta da necessidade do Poder Público ter a obrigação de oferecer um serviço de qualidade, não se opôs em solicitar da Justiça uma punição ao prefeito por descumprir o Termo. Veja o documento assinado pelo prefeito e a representante do MPE em Codó

Depois de 13 meses da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, o prefeito de Codó, Francisco Nagib não esboça sequer um sinal de realização do Concurso, rateando as vagas entre seus vereadores, assim podemos dizer, já que é o Poder Executivo que interfere diretamente nos trabalhos do Poder Legislativo, que deveria ser independente.

Os cargos na maioria deles são distribuídos, aos nobres vereadores aliados do prefeito, vagas como de: Vigilantes, Assistentes Administrativos, Zeladoras, Merendeiras, Médicos, Etc.

O MPE sabe bem disso e não se posicionou quanto ao cumprimento do TAC já que a multa estipulada na época era de R$ 1.000,00 por dia.

Inscrições para a Bolsa TIM-OBMEP vão até esta terça (26/03)

Os medalhistas da OBMEP (Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas) que estão ingressando em uma universidade pública no primeiro semestre de 2019 têm mais uma razão para comemorar. As inscrições para a Bolsa Instituto TIM-OBMEP estão abertas até 26 de março.

Em 2019, serão oferecidas 50 bolsas de manutenção. O programa é uma iniciativa do Instituto TIM, em parceria com o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) e a OBMEP, para apoiar estudantes que desejam se dedicar integralmente à graduação.

As áreas contempladas são Astronomia, Biologia, Computação, Economia, Engenharia, Estatística, Física, Matemática, Medicina e Química. A bolsa de R$ 1.200 é concedida ao longo de 12 meses, renováveis anualmente, até o limite de 48 meses – geralmente, o tempo necessário para concluir um curso de graduação. A renovação do benefício está condicionada à avaliação de desempenho do bolsista.

A seleção e a avaliação dos candidatos serão realizadas por comissão acadêmica designada pela direção do IMPA e pela Coordenação de Programas de Extensão Acadêmica.

Os critérios considerados na avaliação serão: mérito acadêmico, por meio do resultado no Enem, do desempenho nas edições da OBMEP e do histórico escolar; situação socioeconômica; e relevância do apoio financeiro para a trajetória acadêmica e profissional do candidato.

O resultado do processo seletivo será divulgado em 11 de abril, na página da OBMEP e no portal Bolsa Instituto TIM-OBMEP. Os selecionados deverão apresentar a documentação necessária ao processo no período de 12 a 18 de abril.

Fonte: OBMEP 2019

É “mentira deslavada” que STF quer acabar com operações contra corrupção, diz ministro Dias Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, ressaltou nesta segunda-feira (25) que “mente deslavadamente quem diz que determinada decisão levará ao fim desta ou daquela operação”. A afirmação foi feita na abertura do Seminário Transparência e Combate à Corrupção, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Rio de Janeiro (RJ).

O ministro participou do primeiro painel do encontro, que teve como tema os impactos da corrupção no Brasil, e destacou que o que ocorre é justamente o contrário: a atuação do Judiciário tem sido fundamental para o amadurecimento do Estado brasileiro no combate à corrupção. “O caminho para se enfrentar a corrupção com efetividade é esse que vem sendo trilhado nos últimos anos: amadurecimento institucional, evolução legislativa, harmonia e independência dos Três Poderes da República e das instituições essenciais à Justiça e ao Estado brasileiro”, assinalou.

Como exemplo desse processo, o ministro lembrou os pactos republicanos realizados entre os chefes dos Três Poderes em 2004 e 2009, que resultaram, entre outras medidas, na Lei da Transparência, na Lei de Acesso à Informação, na Lei Anticorrupção e na Lei de Combate às Organizações Criminosas. Esses instrumentos, segundo Toffoli, modernizaram a legislação penal e processual penal e viabilizaram as investigações de combate à corrupção. “Como se vê, foi o próprio Poder Judiciário, conjuntamente com o Parlamento e o Executivo, que propiciaram a criação das estruturas legais que permitiram investigações como as que vemos hoje”, afirmou. “Mente quem diz que determinada decisão levará ao fim do combate a isso ou àquilo”.

Em relação à decisão que determinou a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais, ele ressaltou que o STF reiterou jurisprudência de mais de 50 anos.

Evolução normativa

Segundo Dias Toffoli, os resultados nesse campo não são obra de determinadas pessoas, “muito menos de heróis ou de salvadores da pátria”, mas os desdobramentos de um processo contínuo de evolução normativa e constitucional. “O Estado brasileiro, cada vez mais, vem demonstrando que o funcionamento das instituições, indissociável da liberdade de imprensa, traduz-se no amadurecimento da nossa democracia e na depuração ética do nosso processo político. Fiquem os senhores certos de que o Poder Judiciário continuará a atuar firme no combate à corrupção”, concluiu.

Fonte: STF

Atenção Ministério Público – Em Codó, prefeito obriga professores a repor aulas após atraso do início do ano letivo de 2019

É sem precedente o absurdo aos quais  os professores da rede pública municipal de Codó estão sendo submetidos. De forma impensada e cruel, todos estão sendo obrigados pelo gestor municipal, Francisco Nagib a realizar a reposição das aulas que não foram ministradas em função do atraso do início do ano letivo de 2019 que estava previsto para início no dia 11/02, porém só veio de fato a acontecer no dia 11/03.

O real motivo do atraso do início das aulas em Codó não foi por culpa ou omissão dos professores e sim da má gestão da educação de Codó que, não tem um calendário claro do que deveria se fazer com o encerramento do ano letivo  do ano de 2018.

Desde o dia 22/12 do ano passado, os professores entregaram as cadernetas com as notas finais doa alunos, após esse período, tanto Secretário quanto prefeito deveriam traçar a metas para o ano seguinte.

Acontece que o prefeito de Codó trata a coisa pública como uma empresa privada, como a de sua propriedade aos quais os funcionários são coagidos a seguir a cartilha do patrão que cobra do fardamento até o estacionamento.

Com a coisa pública existe um arcabouço jurídico que ampara os servidores públicos, onde estes só podem agir em conformidade com a Lei.

Como a culpa do atraso do início do ano letivo não é dos professores, estes não são obrigados a trabalhar nos dias que não estão habituados como os sábados, domingos e feriados, mas por conta de uma política coercitiva, Francisco Nagib tem rasgado a norma determinando que os professores fossem para as salas de aula para repor mais de dez dias letivos, sem ao menos compensá-los financeiramente.

Ato imoral prejudicará alunos da Zona Rural

Os alunos da  Zona Rural serão prejudicados mais uma vez, pois aos sábados os motoristas dos ônibus que transportam os estudantes não trabalham, deixando assim os alunos sem ter acesso ao conhecimento necessário para estarem em condições de igualdade para enfrentar o concorrido mercado de trabalho.

É assim que o gestor maior trata a coisa pública e as pessoas que dependem das políticas inclusivas de condições de igualdade de condições acabam sendo prejudicados.

A culpa é do prefeito e sua equipe, mas quem vai pagar o pato são os professores?