Velho Estádio Renê Bayma fecha as portas após inspeção técnica do Corpo de Bombeiros, isso reflete no abandono daquela praça

Palco de uma das polêmicas do final de semana, o Estádio Municipal Renê de Matos Bayma, construído nos anos 80 e palco de confrontos históricos em que recebeu em seu gramado atletas de nível de seleção brasileira, hoje encontra se na condição de LOCAL INTERDITADO para a realização de eventos esportivos.

Considerado por muito tempo com um dos melhores gramados do Maranhão, o estádio não acompanhou a evolução do tempo. Enquanto os principais estádios brasileiros passaram por processos de reformas adaptações e modernizações, como exemplo o Estádio Frei Epifânio da Abadia na cidade de Imperatriz-MA, o Renê Bayma agoniza por ter parado no tempo.

Sem passar por nenhuma reforma ao logo de mais de três décadas, atualmente a maior praça esportiva da cidade de Codó não conta com iluminação em suas seis torres, não dispõe de um sistema de sonorização, toda sua estrutura de arquibancadas encontra-se com rachaduras e nem mesmo possui cadeiras para ofertar conforto aos torcedores codoenses.

Às vésperas da realização de uma competição esportiva, o estádio passou por uma inspeção técnica pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, tendo sido condenado por não oferecer segurança, além de representar alto risco para que frequenta o local, tanto para torcedores, quanto para atletas.

O prefeito de Codó, Francisco Nagib ainda tentou utilizar-se de sua influência política, mas sem sucesso, teve que se render à legalidade do trabalho do Corpo de Bombeiros, se comprometendo nas redes sociais em melhorar a estrutura do local para realização do Campeonato Codoense 2019.

Há quem diga que seja apenas um marketing político do prefeito, já que o próprio já tinha interesse em reformar aquela praça, com a reforma garantida, sua imagem pessoal melhoraria já que o gestor amarga uma rejeição reconhecida até dentro do governo.

Desembargador Joaquim Figueiredo assume Governo do Estado nesta quinta-feira (25)

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, assume interinamente o Governo do Estado, nesta quinta-feira (25), quando o governador Flávio Dino se afastará do cargo.

No cargo de governador interino, o desembargador Joaquim Figueiredo dará continuidade às ações do governador Flávio Dino. Ele pretende somar para a fortalecimento da harmonia e da união existente entre os Poderes gerando benefícios à sociedade, contribuindo para o desenvolvimento do Maranhão.

A posse do desembargador Joaquim Figueiredo no Governo Estadual representa um ato democrático, em cumprimento à assunção da linha sucessória, conforme determina a Constituição, em razão do afastamento do governador Flávio Dino, do vice-governador, Carlos Brandão e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto.

O ato de transmissão do cargo de governador será prestigiado por autoridades do Poder Judiciário, Legislativos Federal e Estadual e do Ministério Público.

O primeiro compromisso da agenda oficial do governador interino, Joaquim Figueiredo – cuja gestão no Poder Judiciário alcançou alto nível administrativo e judicial – será vistoriar obras estaduais nos municípios de São João Batista e Viana, bem como na MA 014, na baixada maranhense.

No cargo, o governador interino dará ainda especial atenção aos projetos de interesse do Judiciário e dos Poderes Executivo e Legislativo que representem benefícios diretos para a sociedade maranhense no campo social, econômico e judicial.

Com o afastamento de Joaquim Figueiredo para assumir interinamente o Governo do Estado, o desembargador Lourival Serejo, ficará na presidência do Tribunal de Justiça, que acompanhará o governador interino nas visitas aos municípios de São João Batista e Viana.

Fonte: TJMA

IFMA oferta 84 vagas para graduados e transferidos em cursos EaD – Inscrições vão até 24/07

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Campus Caxias está com inscrições abertas para o seletivo de transferências interna e externa e para a admissão de alunos graduados para ingresso no segundo semestre de 2019 em cursos a distância. Ao todo, são ofertadas 84 vagas, distribuídas em 6 Polos de Apoio Presencial. Para o curso de licenciatura em Pedagogia, estão sendo ofertadas 41 vagas, sendo 10 para Caxias, 06 para Imperatriz, 12 para São Luís e 13 para Timbiras. Já o curso de Formação Pedagógica oferta 43 vagas, sendo 07 para Barra do Corda, 12 para Caxias, 16 para Imperatriz e 08 para Viana. As inscrições são gratuitas e seguem até o dia 24 de julho, pela internet.

Podem concorrer às vagas de graduados os candidatos que possuem diploma de  curso superior registrado pelo órgão competente. Além disso, deve haver afinidade entre o curso no qual é graduado e o curso pretendido. Já para as vagas de transferência externa, o interessado deve estar regularmente matriculado ou estar com matrícula trancada em outra Instituição de Ensino Superior. Ele deve estar cursando a partir do segundo período e não pode estar no último ano letivo do curso. As vagas para transferência interna devem ser ocupadas por alunos do IFMA que desejam mudar de curso, desde que haja relação entre as disciplinas do curso no qual ele está matriculado e aquele no qual ele pretende estudar.

Conforme Edital Nº 188/2019, podem concorrer às vagas candidatos com formação em bacharelado ou tecnólogo, ou cursando graduação em Formação Pedagógica. Em relação à Pedagogia, o Edital 189/2019 considera áreas afins curso superior em Antropologia, Ciências Sociais, Filosofia, Pedagogia, Psicologia, Sociologia, Teologia e áreas afins.

A seleção

A classificação dos inscritos será feita a partir da média global obtida pelo aluno em todo curso (para graduados) ou ao longo do curso (para transferidos). A previsão é que o resultado seja divulgado no dia 25 de julho. Os candidatos classificados realizarão suas matrículas de 29 de julho a 02 de agosto, em horário de atendimento do Departamento de Registros e Controles Acadêmicos (DRCA) do Campus Caxias ou no Polo de Apoio Presencial para o qual pleiteia vaga.

Clique aqui para acessar o edital e realizar inscrição para Formação Pedagógica

Clique aqui para acessar o edital e realizar inscrição para Pedagogia

Sobre os cursos

Os cursos estão sendo ofertados pelo Campus Caxias, em parceria com o Centro de Referência em Tecnologia (Certec), em sete Polos de Apoio Presencial: Açailândia, Barra do Corda, Caxias, Imperatriz, São Luís, Timbiras e Viana.

curso de Pedagogia é destinado aos candidatos que concluíram o Ensino Médio e tem duração de 04 anos. O objetivo do curso é contribuir com a formação e aperfeiçoamento de professores das Redes Federal, Estadual e Municipal de educação básica que ainda não possuem graduação plena no magistério superior, para que possam ser favorecidos na formação docente e no conteúdo do desenvolvimento da prática educativa.

Já o curso de Formação Pedagógica para Graduados não Licenciados é destinado a candidatos que concluíram o curso superior em bacharel ou tecnólogo. Com duração de 02 anos, o objetivo do curso é contribuir com a formação e aperfeiçoamento de professores das Redes Federal, Estadual e Municipal de educação básica que possuem graduação plena, porém não são Licenciados, para que possam ser favorecidos na formação docente e no conteúdo do desenvolvimento da prática educativa.

Fonte: IFMA

Após publicar Nota nas redes sociais, Nagib não cumpre promessa de publicar nomes dos beneficiados

Uma gestão atrapalhada é assim, falácia e promessa daqui, bobagens dali, assim tem sido o amadorismo da equipe “Mais Avanços, Mais Conquistas”. Depois de divulgar nas redes sociais de que contemplaria a categoria do Magistério com o complemento financeiro de quase 1,3 milhão para os professores, próprio prefeito de Codó, pagou um mico daqueles bem grades, sabe porque?

De acordo com o próprio prefeito e seu vice, os dois anunciaram que a relação com os nomes dos professores contemplados seria divulgada na última sexta feia (19/07) no site da prefeitura, com isso muitos professores acessaram o referido site da prefeitura, ansiosos para saber quais os profissionais foram contemplados,  foi aí que perceberam que a notícia foi apenas um alarde falso.

Nem mesmo uma Nota foi emitida pela prefeitura para acalmar os professores.

Vale ressaltar que essa  Lei é na verdade um direito adquirido através do Plano de Cargos, Carreiras e Salários ou do Estatuto dos Servidores, aprovado bem antes de Nagib assumir o seu mandato. Portanto, houve apenas o cumprimento de uma Lei existente, nada mais que uma obrigação do gestor, mas em Codó até cumprimento de Lei é motivo para alarde.

Reforma da Previdência: 5 motivos para poupar de forma independente

A votação ainda deve ser concluída e os debates devem continuar nos próximos dias ou até meses. Porém, independente da aprovação, é fundamental que o brasileiro poupe para garantir uma aposentadoria tranquila.

Veja abaixo 5 motivos para poupar segundo Reinaldo Domingos, do canal Dinheiro à Vista:

1- O salário do INSS é muito importante para os brasileiros e um direito do trabalhador. Entretanto, o valor não é suficiente para manter o padrão e a qualidade de vida. Em consequência, 21% dos idosos que já se aposentaram continuam trabalhando para complementar a renda, segundo pesquisa do SPC Brasil e da CNDL.

2- Será que para viver dignamente você precisará da ajuda de parentes ou de outras pessoas? Infelizmente, isso acontece com milhões de brasileiros. É importante ter consciência que mesmo tendo trabalhado a vida toda com carteira assinada, contribuindo para o INSS, a quantia recebida dificilmente será suficiente.

3- Ao que tudo indica, os trabalhadores se aposentarão cada vez mais tarde, por conta do crescimento da expectativa de vida do brasileiro. Para deixar de trabalhar no momento que quiser – ou passar a trabalhar apenas por prazer – é preciso poupar parte da renda durante o período produtivo.

4- Quanto antes começar a pensar em seu futuro, poderá poupar quantias menores e se beneficiar dos rendimentos ao longo dos anos. Há diversos investimentos adequados para a aposentadoria, como Previdência Privada e Tesouro Direto. Vale a pena conhecer um pouco mais a respeito.

5- Poucas pessoas têm o hábito de pensar no longo prazo (acima de dez anos), com receio de que o objetivo não seja atingido. Mas é possível conquistar a renda que garanta o padrão de vida desejado. Há uma planilha automatizada que indica o quanto se deve poupar mensalmente para conseguir, baixe gratuitamente aqui: www.dsop.com.br/downloads-arquivos/ (Cálculo de Aplicação para Independência Financeira).

Não é só o FaceApp, milhares de aplicativos espionam o usuário mesmo sem permissão

O caso do FaceApp, aplicativo que usa inteligência artificial para envelhecer um rosto de forma realista, fez todos os olhares se voltarem para um aspecto comum, que poucos usuários notam. Ao instalá-lo, surge o aviso de que todos os nossos dados serão utilizados e inclusive cedidos terceiros, sem nenhum controle. O alerta é dado num processo que poucos usuários leem, ou que aceitam sem pensar nas consequências. Mas alguns programas para celulares podem não necessitar nem sequer do consentimento explícito. Milhares de aplicativos burlam as limitações e espionam, mesmo sem receberem autorização do dono do celular.

Afinal, para que a lanterna do aparelho precisa ter acesso à localização de um usuário? E um aplicativo de retoque fotográfico ao microfone? Ou um gravador aos seus contatos? Em princípio, esses aplicativos não precisam de permissões desse tipo para funcionar. Quando agem assim, costuma ser para procurar um bem extremamente valioso: os dados. Os usuários podem dar ou negar diferentes permissões aos aplicativos para que acessem sua localização, os contatos e os arquivos armazenados no telefone. Mas uma pesquisa de uma equipe de especialistas em segurança cibernética revelou que até 12.923 apps encontraram a forma de continuar recolhendo informação privada apesar de as autorizações terem sido explicitamente negadas.

Esse estudo expõe a dificuldade dos usuários em proteger sua privacidade. Pesquisadores do Instituto Internacional de Ciências Computacionais (ICSI) em Berkeley, do IMDEA Networks Institute de Madri, da Universidade de Calgary (Canadá) e da empresa AppCensus analisaram um total de 88.000 aplicativos da Play Store e observaram que milhares deles acessam informações como localização ou dados do aparelho no qual o usuário tinha previamente recusado essas autorizações.

Os especialistas ainda não divulgaram a lista completa de aplicativos que realizam essas práticas. Mas, segundo a pesquisa, encontram-se entre elas a aplicativo do parque Disney de Hong Kong, o navegador da Samsung e o buscador chinês Baidu. O número de usuários potenciais afetados por essas descobertas é de “centenas de milhões”.

Borja Adsuara, advogado especialista em direito digital, afirma que se trata de “uma infração muito grave”, porque o sistema operacional Android exige que os appspeçam o acesso consentido a esses dados através de permissões, e o usuário lhes diz expressamente que não. O consentimento, explica, funciona de forma muito parecida tanto na intimidade física como na não física – os dados pessoais. “É como no caso de um estupro em que a vítima diz expressamente que não”, compara.

Narseo Vallina-Rodríguez, coautor do estudo, diz que “não está claro se haverá correções ou atualizações para os bilhões de usuários Android que atualmente utilizam versões do sistema operacional com essas vulnerabilidades”. O Google não especificou a este jornal se cogita retirar do mercado ou tomar alguma medida contra os aplicativos que, segundo o estudo, acessam os dados dos usuários sem a permissão pertinente. No entanto, assegurou que o problema será resolvido com o Android Q, a próxima versão de seu sistema operacional. A companhia pretende lançar nos próximos meses seis versões beta do Android Q, até oferecer a versão final durante o terceiro trimestre do ano.

Como os aplicativos acessam a informação privada do usuário sem as permissões necessárias? Eles burlam os mecanismos de controle do sistema operacional mediante os chamados side channels (canais paralelos) e covert channels (canais encobertos). Vallina faz a seguinte comparação: “Para entrar em uma casa, [o dado do usuário] pode passar pela porta com a chave que o dono lhe deu [a permissão], mas também pode entrar sem o consentimento do proprietário, aproveitando-se de uma vulnerabilidade da porta [um side channel] ou com a ajuda de alguém que já está dentro [covert channel]”.

Por: ISABEL RUBIO – El País/Brasil

Exército inicia período de inscrição para admissão nos Cursos de Formação de Oficiais de Saúde

Exército Brasileiro por meio do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx) e Escola de Saúde (EsSEx) abriu inscrições para o Concurso Público de Admissão e Matrícula em 2020, nos Cursos de Formação de Oficiais de Saúde do Exército (CFO/S SAU).

Estão sendo ofertadas 127 vagas que estão distribuídas nas especialidades a seguir: ; Cancerologia/ Oncologia (4); Cardiologia (5); Cirurgia de Cabeça e Pescoço (1); (Curso de Formação de Oficiais Médicos) – Anestesiologia (6);Cirurgia Cardiovascular (2); Cirurgia Geral (4); Cirurgia Torácica (2); Cirurgia Vascular (2); Clínica Médica (4); Endocrinologia e Metabologia (2); Endoscopia Digestiva (3); Geriatria (3); Ginecologia e Obstetrícia (5); Hematologia e Hemoterapia (2); Infectologia (2); Mastologia (1); Medicina Intensiva (5); Medicina Legal (1); Nefrologia (3); Neonatologia (1); Neurocirurgia (2); Neurologia (3); Oftalmologia (4); Ortopedia/ Traumatologia (6); Otorrinolaringologia (2); Patologia (1); Pediatria (6); Pneumologia (2); Proctologia (2); Psiquiatria (5); Radiologia (6); Reumatologia (1); Sem Especialidade (20) e Urologia (2). Já o Curso de Formação de Oficiais Farmacêuticos tem na especialidade de Farmácia (2 vagas). Por fim o curso de Formação de Oficiais Dentistas, tem oportunidades nas seguintes especialidades: Ortodontia e Ortopedia Facial (1); Endodontia (2) e Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial (2).

É necessário ter formação superior, ter idade de no máximo, 36 anos, completados até 31 de dezembro do ano da matrícula no CFO/S Sau, além de ter no mínimo, 1,60m de altura se do sexo masculino, ou 1,55m se do sexo feminino.

Os interessados podem realizar as inscrições pelo site www.essex.eb.mil.br, entre 15 de julho de 2019 a 16 de agosto de 2019, neste mesmo período deverão ser enviados os documentos necessário para a Prova de Títulos.

Somente serão confirmadas as participações dos candidatos que efetuarem o pagamento da taxa no valor de R$ 130,00. A isenção da taxa de inscrição pode ser solicitada no período entre os dias 15 a 19 de julho de 2019.

A classificação será composta das seguintes etapas: Exame Intelectual (EI), Prova de Títulos (PcT); Inspeção de Saúde (IS); Exame de Aptidão Física (EAF) e Avaliação Psicológica (Avl PSC).

O Exame Intelectual tem previsão de ser aplicados em 20 de outubro de 2019, nas seguintes localidades: Rio de Janeiro – RS; São Paulo – SP; Campinas – SP; Porto Alegre – RS; Santa Maria – RS; Belo Horizonte – MG; Juiz de Fora – MG; Curitiba – PR; Florianópolis – SC; Salvador – BA; Recife – PE; Belém – PA; Campo Grande – MS; Fortaleza – CE; Brasília – DF; Manaus – AM e Porto Velho – RO.

Fonte: PCI Concursos

Ação Civil Pública pede interdição de academias irregulares

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 5 de julho, uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência antecipada requerendo a interdição de 22 academias em São Luís, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Além da interdição, o MPMA requer a citação dos estabelecimentos para uma audiência de conciliação.

Assinou a manifestação ministerial o promotor de Justiça Carlos Augusto da Silva Oliveira.

ENTENDA O CASO

No dia 30 de abril, o Conselho Regional de Educação Física – 15ª região – PI/MA (CREF15/PI-MA) protocolou 22 denúncias de academias irregulares na Região Metropolitana de São Luís. O órgão fiscalizador informou à 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor que os estabelecimentos comerciais estão descumprindo a legislação vigente, mesmo após terem sido advertidos em uma primeira fiscalização de cunho orientativo.

Segundo os relatórios de vistoria, as academias denunciadas não possuem registro junto ao CREF15/PI-MA, alvará de funcionamento e atestado sanitário. Em muitas delas foi verificada a ausência de profissional registrado no conselho profissional, além da existência de estagiários em situação irregular.

A gravidade dos fatos comunicados levou o MPMA a ajuizar a ACP com o objetivo de cessar as irregularidades evidenciadas, até que sejam promovidas as adequações necessárias ao cumprimento da legislação vigente.

ACADEMIAS

Em São Luís, as 17 academias irregulares são: Academia Arena Hulk, Academia Black Fit, Academia Espaço Fitness, Academia Fórmula do Corpo, Academia Top Fitness, Academia Vinhais Fitness, Academia Zeus, Ativa Academia, Centro de Treinamento e Performance Humana, Cardio Fit Studio, Cross City, Cross Force, JB Fitness, Laboral Fitness, Mais Saúde Fit Academia, Moto Fitness e Studio BS Training.

Na cidade de São José do Ribamar, são quatro irregulares: Academia R7, Academia Vigor, Maciel Fitness e Pandur Crossfit. Já em Paço do Lumiar, apenas a Mamuth Sport Cross está em situação irregular.

Redação: CCOM-MPMA

ITAPECURU-MIRIM – Ex-prefeito Júnior Marreca é condenado por improbidade, por não prestar contas de convênio com a educação

A juíza Laysa Paz Martins Mendes, da 1ª Vara da comarca de Itapecuru-Mirim, aplicou ao ex-prefeito municipal Antônio da Cruz Filgueira Júnior “o Júnior Marreca” as penas de ressarcimento do valor de R$ 45.651,71 referente a saldo não de convênio na área da educação; de pagamento de multa civil no valor de 45.651,71 e, ainda, de suspensão dos seus direitos políticos, pelo período de cinco anos e de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

O ex-prefeito foi condenado em Ação de Obrigação de Fazer combinada com Improbidade Administrativa e Ressarcimento ao Erário movida pelo Município de Itapecuru-Mirim, pela prática de atos de improbidade que teriam causado prejuízo ao erário e atentado contra os princípios da administração pública, conforme os artigos 10 e 11, da Lei nº 8.429/92.

Conforme a ação, o então prefeito do Município de Itapecuru-Mirim firmou, em 21/06/2012, convênio (nº 70/2012) no valor de R$ 968.285,94 com a Secretaria de Estado da Educação, com a finalidade de construir uma escola no Bairro Torre, naquela cidade. No entanto, o Município foi incluído no Cadastro Estadual de Inadimplentes em relação ao referido convênio, por conta de irregularidades verificadas com a prestação de contas, que deixaram de ser prestadas ou foram feitas de forma irregular.

A omissão do réu no cumprimento dos seus deveres gerou para o Município transtornos de natureza financeira e operacional, como a instauração de tomada de contas especial junto ao Cadastro Estadual de Inadimplentes, inviabilizando a celebração de novos convênios com os órgãos estaduais e federais e acarretando prejuízos ao Município de Itapecuru-Mirim e à população.

DEFESA – O réu Filgueira Júnior alegou ter prestado contas dos valores recebidos referentes à primeira parcela do convênio, no valor de R$ 448.887,95, e que o convênio foi prorrogado pela SEDUC, findando em 25/04/2013, quando ele não era mais o gestor municipal, de modo que a responsabilidade pela prestação de contas final seria do prefeito que o substituiu.

O Ministério Público requereu a realização de inspeção judicial e a produção de prova testemunhal, bem como a análise do procedimento licitatório de tomada de preços referente ao convênio em questão, pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, concluindo o Parecer Técnico do Ministério Público estadual pela irregularidade da tomada de preços nº 010/2012, realizada pelo Município de Itapecuru-Mirim, para a execução do objeto do convênio com o Estado do Maranhão.

Em vista dos autos, o Ministério Público ressaltou que o gestor municipal celebrou o convênio mas deixou de prestar contas de forma satisfatória e não concluiu a obra, deixando o Município em situação irregular, de modo que sua conduta estaria enquadrada em ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11, inciso VI da Lei nº 8.429/92.

IREGULARIDADES – Examinando o convênio, a juíza observou que a vigência inicial de 180 dias, mas foi prorrogado pelo Estado até o dia 25/04/2013, quando iniciou novo prazo de 60 dias para o réu apresentar a prestação de contas, encerrado em 24/06/2013. Embora tenha utilizado quase todos os valores repassados referentes à 1ª parcela do convênio, o réu somente apresentou a prestação de contas à SEDUC em 17/11/2014, muito depois do fim do seu mandato, em 31/12/2012, quando ele já tinha sido notificado sobre a ação e o Município já se encontrava em situação de inadimplência desde 07/02/2014.

Ficou constatado que foram realizados no mês de dezembro de 2012 pagamentos que somaram R$ 482.169,66 em favor da empresa Planmetas Construção e Serviços Ltda, restando de saldo na conta vinculada apenas o montante de R$ 2.817,96. Assim, a juíza entendeu que conduta do réu de apresentar contas com atraso injustificável e somente após o ajuizamento de ação de improbidade pode ser enquadrada como ato ímprobo descrito no art. 11, inciso VI da Lei nº 8.429/92.

“Além de apresentadas com atraso injustificado e após o ajuizamento desta ação de improbidade, o requerido ainda apresentou as contas contendo as irregularidades apontadas na primeira análise. Em seguida, após a constatação das irregularidades, foi realizada a vistoria e fiscalização dos serviços executados, em 14/12/2014, cujo relatório o réu juntou em sua contestação, apontando o abandono da obra. Aliás, em vistoria anterior, as informações de avaliação e medição realizadas apontaram um percentual de cumprimento de apenas 16,71%, conforme parecer datado de 06/11/2013”, diz o relato da sentença.

A juíza ressaltou que a partir das irregularidades constatadas em relação ao emprego da primeira parcela dos recursos do convênio, que correspondiam a 50% do valor previsto para ser liberado, o Município de Itapecuru-Mirim não recebeu mais qualquer quantia, haja vista que o cronograma de desembolso dos recursos somente previa a liberação da 2ª parcela mediante a comprovação, pela fiscalização da Superintendência de Engenharia da SEDUC, da aplicação do valor correspondente à 1ª parcela.

“À vista de todos os elementos de prova analisados, constata-se que o réu omitiu-se do dever de prestar contas dos recursos recebidos na forma e prazo estabelecidos, mesmo tendo realizado pagamento de quase totalidade do montante repassado, somente vindo a apresentar as contas após o ajuizamento da presente ação e, ainda assim, contendo irregularidades e com quantia a ser restituída ao erário, tudo isso sem que o objeto da avença fosse executado, encontrando-se, há muito, em situação de abandono”, finalizou a magistrada nos autos.

Fonte: TJMA

Sisu – IFMA divulga 3ª convocação da lista de espera e prazo para matrícula encerra hoje – 17/07

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA), por meio da Pró-Reitoria de Ensino (Proen), divulgou a 3ª convocação da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (SISU) para os cursos de graduação do segundo semestre de 2019. O candidato convocado na lista deverá efetuar a matrícula presencialmente no campus para o qual concorre à vaga no período de 16 e 17 de julho, nos horários estabelecidos pelo Campus.

Confira a lista de espera.