Inscrições do PAES-2022 da UEMA terminam nesta sexta-feira (04/03)

As inscrições para o Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior da Universidade Estadual do Maranhão- UEMA (PAES 2022) encerram nesta sexta-feira (4).

São ofertadas 3.370 vagas para o segundo semestre de 2022, distribuídas nos campi, centros, cursos e turnos, na modalidade presencial, para o segundo semestre do ano de 2022 da UEMA, além de 905 vagas para a UEMASul. A aplicação da prova do PAES 2022 ocorrerá em etapa única, no dia 22 de maio.

Neste vestibular, há vagas para os novos cursos de Direito nos campi de São Bento, Grajaú e Codó e de Relações Internacionais no Campus Paulo VI em São Luís, este último é o primeiro a ser ofertado no Maranhão. No total, estão sendo oferecidas 150 vagas para esses novos cursos distribuídas da seguinte forma: São Bento (40 vagas), Grajaú (40 vagas), e Codó (40 vagas) para o curso de Direito e São Luís (30 vagas) para o curso de Relações Internacionais.

Também há vagas para o novo Curso de Direito no Campus Açailândia da UEMAsul.

O valor da inscrição no PAES 2022 será de R$ 85,00.

A prova

O certame será realizado no horário das 13h às 18h, do dia 22 de maio. A prova do Processo Seletivo PAES 2022 será constituída de 60 questões objetivas de múltipla escolha, abrangendo os conteúdos programáticos dos componentes curriculares que integram o ensino médio, mais uma proposta de produção textual sobre o tema indicado pela banca elaboradora.

As questões de Língua Portuguesa e Literatura e a produção textual terão como referência textos nacionais e as seguintes obras literárias recomendadas como leitura obrigatória:  A escrava de Maria Firmina dos Reis; e Canaã de Graça Aranha

O candidato deverá comparecer ao local de prova com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos. Será obrigatória a apresentação de documento de identificação original com foto para a realização da prova.

Conforme edital, é de responsabilidade do candidato acessar o endereço eletrônico https://www.paes.uema.br/ para se informar sobre a data, o local da prova e o endereço do mesmo.

Confira o edital completo aqui

Fonte: UEMA

Tradicional “Bloco Camaleão” da Bahia tem agenda cancelada por conta da Pandemia e variantes

Uns chamavam de Bloquinho, outros de Bloco Camaleão, mas o que muitos não sabem é que o bloco idealizado por Pedro Neres, filho do prefeito de Codó-MA, José Francisco, é um dos mais tradicionais blocos carnavalescos do estado da Bahia, com força total com suas programações no circuito baiano de carnaval.

O Bloco da Bahia estava com programação agendada para todo o carnaval. A Empresa Camaleão é a detentora dos direitos de utilização da marca, cujo  maior nome do Bloco é o cantor Bel Marques.

Em Codó-MA, o Bloco ou Bloquinho Camaleão não chegou a ir às ruas por decisão judicial, mesmo havendo a tentativa de Pedro Neres em forçar a barra em levar a folia para as ruas, o plano de desafiar a Justiça não vingou.

Na Bahia o bloco não desfilará por decisão do Governo do estado da Bahia e da Prefeitura de Salvador e por lá, a grande perda financeira não supera o peso de se perder vidas pelo Novo Coronavírus, já aqui em Codó, mesmo tendo à frente um médico como gestor, o tratamento dado ao povo seria de fazer com que o Bloquinho Camaleão fosse às ruas expondo o público e a sociedade em geral no risco de infecção, mas a derrota de Pedro Neres e de seu pai parecia estar engasgada.

Um dia depois da decisão da Justiça de Codó, o prefeito de Codó esboçou seu ódio proibindo toda e qualquer mobilização referente a carnaval e assemelhados. Coincidência foi tão grande que o Novo Decreto Municipal passou a ser chamado de Decreto do Ódio, pois foi publicado no mesmo dia em que o bloquinho sairia nas ruas.

 

Médicos do TJMA orientam sobre afastamentos por Covid-19 e Influenza

A Divisão Médica do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) emitiu documento com informações e esclarecimentos sobre os afastamentos necessários às pessoas que atestarem positivo para Covid-19 e Influenza.

As orientações consideram o aumento dos casos de Covid-19 no Estado, a epidemia da influenza e a recomendação do Ministério da Saúde.

SINTOMÁTICOS

Pessoas sintomáticas devem pedir licença para tratamento de saúde por 7 dias, a partir do início dos sintomas. Deve requerer ao TJMA (via sistema Digidoc) licença para tratamento de saúde, anexando atestado médico, exames, prescrição. Além disso, deve informar a data de início dos sintomas.

ASSINTOMÁTICOS COM TESTE POSITIVO

Pessoas que não apresentarem sintomas, mas atestaram positivo para Covid-19, devem trabalhar no regime de “Teletrabalho” por 7 dias, a partir da data da testagem. O servidor ou servidora deve tratar diretamente com a chefia imediata ou encaminhar documentação via sistema Digidoc, solicitando teletrabalho temporário.

CONTACTANTES DE FAMILIAR (COM O QUAL RESIDA) COM COVID OU INFLUENZA

Os servidores ou servidoras que estiveram contato com familiares com Covid-19 ou Influenza devem trabalhar em regime de teletrabalho por cinco dias, a partir da data de início dos sintomas do familiar. Deve tratar diretamente com a chefia imediata ou encaminhar documentação (atestado, exames, prescrição), via sistema Digidoc, solicitando teletrabalho temporário, com informações sobre a data de início de sintomas do familiar.

SINTOMÁTICOS

Os sintomáticos que após 7 dias continuarem apresentando sintomas devem realizar reavaliação médica e requerer, via Digidoc, licença para tratamento de saúde, anexando atestado médico, exames e prescrição.

A junta médica enfatiza que é importante lembrar de sempre manter a hidratação adequada e buscar atendimento hospitalar em caso de sintomatologia mais severa.

Acesse AQUI o documento na íntegra.

Agência TJMA de Notícias

Ministério Público do Maranhão quer saber como está sendo ofertado o Serviço de Iluminação Pública em Codó e onde foram parar mais de 2 milhões de reais

A responsabilidade pela iluminação pública de todas as cidades do Maranhão é de responsabilidade das prefeituras, que recebem diretamente Empresa Equatorial todo montante arrecadado do contribuinte.

Acontece que em Codó-MA, o serviço deixa muito a desejar, não é muito difícil encontrar ruas e avenidas com problemas como: lâmpadas queimadas, quebradas  e ou inadequadas. Não restou outra alternativa a um cidadão, que estava incomodado com a inércia da prefeitura, acionar o Ministério Público para que se busque informações sobre:

1. Qual o nome do servidor responsável pelo Serviço de Iluminação Pública no município, a quem devem ser reportar aqueles que pretenderem dele obter alguma informação sobre tal serviço;

2. Qual o meio de divulgação do canal de comunicação para fins de reclamação, sugestão ou solicitações em matéria de iluminação pública no município, e

3. Qual o número do processos de licitação instaurado para a contratação da empesa prestadora do serviço de iluminação pública no município, o número do contrato e o local em que se encontra publicado tal processo, uma vez que, em consulta à página da Prefeitura Municipal e do SACOP não foi possível localizar as informações.

Agora, resta aos cidadãos codoenses, a busca por seus direitos, levando as demandas relacionadas à iluminação pública ao Ministério Público, que funciona na Avenida João Ribeiro, ao lado do Fórum de Justiça.

Governo do Maranhão encerra convênio da reforma do Mercado das Verdureiras, Vísceras e Peixes de Codó

A Secretaria de Estado da Infraestrutura – SINFRA rescindiu o Convênio nº 004/2018 firmado com a Prefeitura Municipal de Codó/MA

Assinado em 28 de março de 2018, durante a gestão do ex-prefeito Francisco Nagib, o Convênio tinha como objeto a reforma de Mercado das Verdureiras, Vísceras e Peixes.

Com vigência de 06 (seis) meses, o valor total do Convênio era de R$ 1.355.592,79, cabendo ao Executivo Estadual à importância de R$ 1.287.813,15 e ao Executivo Municipal o equivalente a R$ 67.779,64, a título de contrapartida.

O termo de encerramento foi formalizado por motivo de decurso de prazo, em caráter irrevogável e irretratável, com base exposta nos autos do Processo nº 148430/2021 SINFRA. Não foi possível visualizar o conteúdo dos autos devido o sigilo imposto ao público externo.

Devido ao encerramento do convênio, a Prefeitura de Codó terá que realizar a Prestação de Contas dos recursos recebidos, ao qual seja, o valor de R$ 174.027,61, bem como a devolução de eventuais rendimentos financeiros e saldo financeiro, em observância ao disposto no art. 116, 6º, da Lei n 8.666/1993 e Cláusula Décima Terceira do Termo de Convênio.

Prefeitura aditiva quase R$ 800 mil ao contrato da DIMENSÃO DISTRIBUIDORA empresa alvo da Polícia Federal

A Prefeitura Municipal de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), realizou um aditivo de quase R$ 800 mil ao contrato da DIMENSÃO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI – ME, empresa localizada em Teresina/PI e que foi alvo da Polícia Federal durante a “Operação Onzena”.

Firmado em março deste ano, ainda na gestão do ex-secretário Mário Braga, o Contrato nº 0004/2021 tinha como objeto a contratação de empresa para aquisição de medicamentos e materiais odontológicos, destinados a Secretaria Municipal de Saúde de Codó, ao custo total de R$ 3.198.100,70.

Após receber Representações denunciando a falta de medicamentos nos postos de saúde de Codó, assim como possíveis irregularidades no Contrato nº 0004/2021, o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou o Inquérito Civil SIMP 001278-259/2021 para o aprofundamento da apuração dos fatos narrados nas Representações.

Desconsiderando as investigações em curso, o governo Zé Francisco (PSD) realizou o primeiro aditivo ao contrato com a DIMENSÃO DISTRIBUIDORA, no valor de R$ 796.925,94, passando o mesmo a ter o valor contratual total de R$ 3.995.026,64.

PROCESSOS ABERTO CONTRA DONO DA DIMENSÃO DISTRIBUIDORA

Um dos processos que tramita no Maranhão é na cidade de Bom Jardim. Nesse caso, devido a uma suposta licitação irregular para aquisição de medicamentos, insumos hospitalares, entre outros materiais, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 12 de março do ano passado, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o então prefeito Francisco Alves de Araújo e mais nove envolvidos, entre eles, Jadyel. Em setembro de 2018, a empresa de Jadyel virou alvo de investigação da Promotoria de Justiça da Comarca de Buriti, por supostos prejuízos aos cofres públicos do município.

Recadastramento de Servidores Aposentados e Pensionistas do Maranhão vai até 31/12 sem prorrogação

Já começou o Recadastramento de Aposentados e Pensionistas. Para os nascidos em: agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. O prazo foi prorrogado até o dia 31/12, conforme Edital nº 06/2021

Deverão se recadastrar:

  • aposentados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Maranhão;
  • reservistas e reformados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Maranhão,
  • pensionistas, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Maranhão,
  • pensionistas especiais, vinculados ao Tesouro do Estado.

Documentos Necessários:

Para realizar o Recadastramento, é preciso que você tenha em mãos os seguintes documentos:

  • Foto do BENEFICIÁRIO observando as exigências contidas no item 3.2.1
  • Documento de Identificação com foto (como Carteira Nacional de Habilitação ou Documento de Identidade), sem rasuras e em bom estado de conservação);
  • Comprovante de Residência (emitido nos últimos 90 dias contados da data em que for enviado o Recadastramento);
  • Procuração / Curatela / Tutela (se for o caso).
  • Número do PIS / PASEP /NIS (para aposentados)

Caso não tenha comprovante de residência em seu nome, o aposentado ou pensionista pode preencher a Autodeclaração de Residência, que está disponível neste link.

Para se recadastrar, o beneficiário precisará preencher os formulários disponíveis na plataforma online, bem como digitalizar e enviar os documentos e fotos solicitados.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O SISTEMA DO RECADASTRAMENTO

Tem dúvidas sobre como se recadastrar? Você pode consultar o Manual do Recadastramento ou entrar em contato com a nossa Equipe de Atendimento pelo WhatsApp.

Fonte: Portal IPREV-MA

Recadastramento de servidores aposentados, reformados e pensionistas vai até o dia 04/11

ATENÇÃO – Está em andamento o período de recadastramento de servidores aposentados, reformados e pensionistas estaduais. Nesta fase, devem se recadastrar os nascidos nos meses de abril, maio, junho e julho. O prazo vai até o dia 4 de novembro e o recadastramento deve ser feito por meio de uma plataforma online, que está disponível no site do Iprev (iprev.ma.gov.br).

Até o momento, cerca de quatro mil aposentados do primeiro grupo – que contempla os nascidos nos meses de janeiro, fevereiro e março – já atualizaram suas informações junto ao Iprev. Para esse grupo, o prazo vai até o dia 20 de outubro. O presidente do Iprev, Mayco Pinheiro, explica a divisão dos aposentados em grupos. “Queríamos dar aos nossos aposentados uma experiência positiva do recadastramento, fazendo com que ele ocorra da forma mais tranquila possível. Por isso, decidimos fazer por etapas, para evitar congestionamentos ou lentidões de sistema. Até agora, todo o processo tem corrido com tranquilidade”, afirmou Mayco Pinheiro.

Plataforma

A realização do recadastramento pela internet tem o objetivo de preservar a saúde dos aposentados, evitando aglomerações em postos de atendimento; e garante também mais comodidade, uma vez que não é preciso sair de casa para atualizar as informações.

Para se recadastrar, é preciso preencher os formulários disponíveis no sistema e anexar os documentos solicitados. É preciso enviar a versão digitalizada de um documento de identificação com foto. Se o documento escolhido for a carteira de identidade, é preciso enviar a frente e o verso do documento. O aposentado ou pensionista deverá enviar, ainda, um comprovante de endereço, emitido há no máximo três meses.

Por fim, será solicitada ainda uma foto do aposentado. Essa foto deve ter sido tirada há no máximo 15 dias. Na foto, o aposentado deverá estar segurando uma folha de papel, contendo o número do CPF e a data em que a foto foi tirada. Somando as duas etapas, cerca de 25 mil aposentados deverão se recadastrar até o dia 04 de novembro. No total, o estado atende, hoje, a mais de 47 mil beneficiários da previdência estadual.

Codó sem saída para mudanças no cenário político estadual em 2022

Lamentavelmente estamos vendo o cenário político para 2022 sendo desenhado sem uma via alternativa para a mudança, isso não é bom porque já fomos testemunhas de um fenômeno de domínio político de quase 40 anos de forte influência da Família Sarney no estado, tendo como consequência os piores indicadores sociais: IDH, Saúde, Educação, Economia, etc.

Em Codó, os dois grandes grupos políticos estão sinalizando para um único palanque eleitoral, apoiando nomes e candidaturas ligadas ao governo estadual, o que também não nos trás possibilidades de melhora na qualidade de vida da população, já que os interesses em jogo estão diretamente relacionados à permanência no Poder.

Também já fomos testemunhas vivas no que já passamos num passado não muito distante, onde os políticos passavam a frequentar a cidade de Codó nas vésperas das eleições e com isso, usavam e abusavam da utilização da máquina pública buscando a promoção pessoal e alimentação de um capital político e depois de eleitos sumiam da cidade.

A entrada e saída desses políticos paraquedistas só acontecem por que alguém da cidade faz o elo, vendem apoio e depois o preço da conta fica com a população e parece que estamos seguindo para o mesmo caminho.

Paulo Guedes tem Offshore milionária em paraíso fiscal – Segundo Operação Pandora Papers

Esta reportagem faz parte dos Pandora Papers, projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ, com sede em Washington, DC. O consórcio teve acesso a 11,9 milhões de documentos sobre offshores em paraísos fiscais. A investigação dos Pandora Papers reúne mais de 600 profissionais em 117 países e territórios. Além do ICIJ, outros 150 veículos participam do trabalho. Integram o projeto no Brasil a revista piauí, os sites Poder360 e Metrópoles e a Agência Pública. Participaram deste trabalho Allan de Abreu e Ana Clara Costa (reportagem), Armando Antenore e Fernanda da Escóssia (edição), Plinio Lopes (checagem), Ana Martini (revisão), José Roberto de Toledo (coordenação do projeto) e André Petry (direção de redação).

No dia 24 de setembro de 2014, com o mercado financeiro cada vez mais agitado diante da iminência da reeleição de Dilma Rousseff (PT), o Banco Central interveio para conter a alta do dólar. No dia seguinte, o economista Paulo Guedes, então sócio da gestora de recursos Bozano Investimentos, tomou uma providência para manter parte da sua fortuna longe das turbulências da economia brasileira: fundou a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe. Nos meses seguintes, Guedes aportou na conta da offshore, aberta numa agência do banco Crédit Suisse, em Nova York, a quantia de 9,55 milhões de dólares, o equivalente a 23 milhões de reais na época (no câmbio atual, o valor hoje corresponde a 51 milhões de reais).

A abertura de uma offshore ou de contas no exterior não é ilegal, desde que o saldo mantido lá fora seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central. Mas, no caso de servidores públicos, a situação é diferente. O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais. A proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas apenas àquelas sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”. Em janeiro de 2019, cinco anos depois de abrir a offshore e depositar 9,55 milhões de dólares, Guedes virou o principal fiador do governo Bolsonaro e assumiu o cargo de ministro da Economia, sob cuja responsabilidade está um enorme leque de decisões capazes de afetar seus próprios investimentos no exterior.

As penas para quem infringe o artigo 5º variam de uma simples advertência à recomendação de demissão. O Código de Conduta obriga as autoridades públicas a declarar todos os seus bens à Comissão de Ética Pública no prazo de até dez dias após assumir o cargo, mas não é claro sobre quais medidas as autoridades devem adotar caso haja conflito de interesses entre a administração de seu patrimônio pessoal e a natureza do cargo que passaram a ocupar. A alternativa mais comum nesses casos tem sido o titular afastar-se da administração direta de seus investimentos, entregando-a para terceiros. No caso de Paulo Guedes, apesar do potencial conflito de interesses, o ministro se manteve no controle direto da offshore nas Ilhas Virgens Britânicas.

Guedes disse à piauí que informou à Comissão de Ética Pública sobre seus investimentos em contas nos exterior assim que assumiu o ministério, em janeiro de 2019 – portanto, aparentemente, dentro do prazo legal de dez dias. A Comissão de Ética, porém, só julgou o caso dois anos e meio depois, em julho passado. Não viu nenhuma irregularidade, não fez nenhuma recomendação ao ministro e decidiu arquivar o caso. A piauí pediu ao órgão a justificativa da decisão, mas recebeu como resposta que as informações contidas nos julgamentos são sigilosas “em face dos dados sensíveis que delas constam – inclusive fiscais e bancários”.

(Desde o início da gestão Bolsonaro, a Comissão de Ética de Pública tem sido criticada por ser leniente com comportamentos antiéticos por parte da cúpula do governo. Em maio de 2020, o conselheiro Erick Vidigal pediu demissão e divulgou uma carta com fortes críticas ao órgão. “Eu não entrei na Comissão de Ética para bater palma para governantes indecentes ou para perseguir desafetos do governo”, escreveu. Em 2019, último ano em que a comissão divulgou dados, apenas um servidor fora punido – com pena de advertência –, contra seis no ano anterior e 17 em 2017. “A comissão só trabalha de verdade na análise das quarentenas e em alguns casos de conflito de interesses. Quanto aos desvios éticos, adoram colocar panos quentes, especialmente quando se trata de ministros de Estado”, critica um ex-membro do órgão, que não quis se identificar para não se indispor com os atuais conselheiros.)

A proposta de reforma tributária apresentada pelo governo ao Congresso Nacional é um exemplo de conflito de interesses. Por sugestão da Receita Federal, o projeto original da reforma previa a taxação de ganhos de capital no exterior, incluindo investimentos em paraísos fiscais – situação que, sabe-se agora, atingia o ministro Guedes. A ideia, no entanto, acabou derrubada no Congresso por pressão de bancos e de empresas que investem em infraestrutura, com a anuência do Ministério da Economia. Outro item da reforma, negociado e aprovado pela equipe econômica, reduz drasticamente a taxação sobre a repatriação de recursos. Hoje, a taxa não é um consenso, e sempre rende discussões judiciais, mas varia de 15% a 27,5%, a depender do volume de recursos. Pela proposta do governo, a alíquota, se aprovada, cairá para 6%.

Curiosamente, a tributação sobre ganhos de capital no exterior – incluindo os paraísos fiscais – é uma medida defendida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o chamado “clube dos ricos” ao qual o governo brasileiro tem se empenhado para aderir. O próprio Guedes faz lobby para que o Brasil seja aceito no clube. Os países membros da OCDE não são obrigados a adotar a taxação, mas a organização a recomenda desde 2014, como uma forma de coibir a evasão de divisas e, também, de reduzir a desigualdade social: se a parcela mais rica da população consegue driblar os impostos, quem não tem acesso às mesmas ferramentas acaba pagando mais taxas, o que causa a erosão da base tributária. O Brasil, no entanto, resiste em implementar a cobrança – como se viu, mais uma vez, na proposta de reforma tributária de agora.

É possível que Guedes estivesse envolvido nas negociações da reforma tributária com as melhores das intenções. Se tivesse se afastado da administração de seus recursos, não haveria qualquer sombra em torno de sua integridade. É para evitar esse tipo de suspeita que o Código de Conduta foi elaborado. Mas, como Guedes preferiu manter-se no comando de seus investimentos num paraíso fiscal, a notícia da existência de sua offshore acaba deixando no ar a dúvida se, no cumprimento de suas tarefas como ministro, ele está colocando seus interesses pessoais à frente dos interesses do país.

Examinando-se a montanha de documentos dos Pandora Papers, descobre-se que o ministro Guedes está na companhia de ministros da Economia de outros três países: Gana, Cazaquistão e Paquistão. Eles também comandam as políticas econômicas de seus países, ao mesmo tempo em que mantêm recursos em paraísos fiscais, protegidos das intempéries internas. Em países desenvolvidos, uma notícia desse quilate costuma ter efeito explosivo. Em 2016, o escândalo dos Panama Papers, que revelou dados financeiros de milhares de offshores,  pulverizou a carreira política do então primeiro-ministro David Cameron, do Reino Unido, ao revelar que ele era acionista de uma offshore criada por seu pai no Panamá. Cameron declarara o negócio à Receita inglesa, como manda a lei, mas a opinião pública não o perdoou pelo fato de manter dinheiro no exterior a salvo dos tributos cobrados dos demais cidadãos britânicos.

Até 28 de setembro de 2021 a Dreadnoughts International continuava ativa, com o ministro Guedes na condição de controlador. As informações constam de documentos sigilosos obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), numa investigação que reúne mais de seiscentos profissionais e 150 veículos de imprensa no mundo, entre eles a piauí. O conjunto dos documentos, batizado de Pandora Papers, reúne 11,9 milhões de papéis obtidos pelo consórcio junto a catorze escritórios especializados na abertura de offshores em diversos paraísos fiscais, mas o grosso das informações vem das Ilhas Virgens Britânicas. Entre os documentos estão certificados de acionistas em nome dos beneficiários, justificativas para a abertura das empresas, comprovantes de aportes de recursos e e-mails dos funcionários das empresas que se encarregaram da criação das offshores.

Quando abriu a Dreadnoughts Internacional – cujo nome se traduz por “Encouraçado Internacional” –, Guedes tinha como sócia apenas sua filha, a empresária Paula Drumond Guedes, atualmente com 39 anos. Ao criarem a companhia no paraíso fiscal caribenho, pai e filha subscreveram nela 50 mil ações de 160 dólares cada, o que totalizava 8 milhões de dólares, depositados no Crédit Suisse em Nova York. “Subscrever”, no jargão financeiro, equivale a transferir dinheiro. “É como injetar recursos no capital social de uma empresa no Brasil”, compara Edison Fernandes, advogado tributarista e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Offshores são abertas em paraísos fiscais por assessorias especializadas. No caso de Guedes, a responsável é a Trident Trust, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. As informações ali depositadas são ultraconfidenciais. Um documento da Dreadnoughts International informa que o registro da empresa “deve ser privado e não deve ser disponibilizado a qualquer pessoa que não seja o registrador […], a menos que a empresa decida de outra forma por meio de uma resolução devidamente aprovada pelos diretores”.

Em maio de 2015, Maria Cristina Bolívar Drumond Guedes, mulher de Guedes, também ingressou na offshore como acionista e diretora. Naquele mês, ela encaminhou a uma funcionária do Crédit Suisse em Nova York os documentos necessários para a sua entrada na companhia. “Olá, Angela”, escreveu Maria Cristina. “Segue cópia do passaporte e o comprovante de residência (conta telefone). Beijos.” Angela, por sua vez, remeteu os documentos para os escritórios da Trident Trust em Atlanta, nos Estados Unidos, e nas Ilhas Virgens Britânicas, que passaram a cuidar da burocracia envolvendo a nova acionista.

Certificado de 2015 da Dreadnoughts International, com os nomes de Paulo Guedes, sua mulher e sua filha.

Ao longo de 2015, a família Guedes subscreveu mais 9.687 ações na offshore, que somaram 1,55 milhão de dólares aos 8 milhões aportados anteriormente. Desde então, conforme os documentos obtidos pelo ICIJ, não houve novo aporte nem retirada de capital na empresa. Devido à alta de 39% da taxa de câmbio desde que virou ministro, os 9,55 milhões de dólares de Guedes e sua família guardados no paraíso fiscal tiveram uma valorização estupenda em reais: um ganho de 14,5 milhões de reais a mais do que valiam antes de ele assumir o cargo.

O ministro Paulo Guedes não é o único integrante da equipe econômica nos Pandora Papers. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também consta nos documentos como dono da Cor Assets S.A., uma offshore no Panamá, outro paraíso fiscal, situado na América Central. Campos Neto criou sua offshore em 2004, com um capital de 1,09 milhão de dólares – 3,3 milhões de reais à época, que, se fossem repatriados hoje, equivaleriam a 5,8 milhões de reais – e continuava como controlador quando assumiu o posto no governo em fevereiro de 2019. À diferença de Guedes, ele fechou sua offshore. A decisão de fechá-la foi aprovada  pelos acionistas da Cor Assets em 12 de agosto de 2020, mas a ata da reunião só foi registrada dois meses depois. Ainda assim, durante os 602 dias em que presidiu o BC na condição de dono da Cor Assets (batizada com as iniciais de Roberto Campos ao contrário), ele poderia ser enquadrado no artigo 5º do Código de Conduta.

No cargo de presidente do BC, Campos Neto também tem acesso a dados estratégicos, como câmbio e taxas de juros, capazes de afetar seus investimentos lá fora. Em 30 de julho do ano passado, por exemplo, ele e Paulo Guedes aprovaram uma resolução no Conselho Monetário Nacional mudando as regras para a declaração de ativos no exterior. Até então, todo brasileiro que tivesse mais de 100 mil dólares lá fora tinha que informar o valor ao BC todos os anos. Com a mudança, o limite mínimo saltou para 1 milhão de dólares – isso, dizem os especialistas, reduziu a transparência dos investimentos de brasileiros no exterior. Não se sabe o volume de recursos que Campos Neto mantinha em sua offshore quando fechou-a. Nos Pandora Papers, não aparece essa informação. Consultado pela piauí, ele não quis informar o valor.

O presidente do BC criou sua offshore quando trabalhava no banco Santander e, para tanto, usou os serviços da empresa de advocacia panamenha Mossack Fonseca, o pivô do escândalo mundial dos Panama Papers. Em sua composição original, a Cor Assets tinha dois diretores (Campos Neto e sua mulher, a advogada Adriana Buccolo de Oliveira), um capital subscrito de 10 mil dólares e uma conta corrente no banco Safra em Luxemburgo, um paraíso fiscal na Europa. Num documento da Mossack Fonseca, o casal explicou que o objetivo da Cor Assets era receber “investimentos em ativos financeiros do Santander private bank”. Assim que o escritório no Panamá enviou a Luxemburgo os documentos para abrir a conta no Safra, o funcionário luxemburguês Jost Dex informou a um colega de trabalho: “Nós destruiremos os documentos e você pode encerrar esse caso.” O sigilo sobre os negócios de seus clientes era a regra número um do Mossack Fonseca e, mesmo assim, tornou-se o epicentro do megavazamento de dados em 2016.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto e o certificado da Cor Assets em seu nome – IMAGENS: Raphael Ribeiro/Banco Central e Pandora Papers

Em julho de 2004, dois meses depois de fundar a Cor Assets, Campos Neto transferiu mais 1,08 milhão de dólares para a conta estrangeira e aumentou significativamente o capital da empresa. Ele disse à Mossack Fonseca que havia declarado o dinheiro transferido à Receita brasileira. Paralelamente, entre janeiro de 2007 e novembro de 2016, o executivo manteve outra offshore, a ROCN Limited (acrônimo com o nome dele, desta vez na ordem correta), agora nas Ilhas Virgens Britânicas. A empresa foi criada pelo escritório Trident Trust, o mesmo responsável por abrir a firma de Paulo Guedes.

Apiauí procurou o ministro Paulo Guedes duas vezes para pedir esclarecimentos sobre a Dreadnoughts International. Em dezoito perguntas, a reportagem inquiriu, entre outros pontos, se o ministro declarou a offshore em seu imposto de renda, se poderia comprovar essa informação documentalmente, qual a origem do capital aportado nas Ilhas Virgens Britânicas, se a offshore possui bens no Brasil, qual o capital atual da empresa e, por fim, se Guedes é a favor da taxação do capital mantido por brasileiros no exterior.

A assessoria do ministro ignorou as perguntas e se manifestou de modo genérico, por meio de uma nota: “Toda a atuação privada do ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no [atual] cargo, foi devidamente declarada à Receita Federal e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada. Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade. Desde que assumiu o cargo de ministro da Economia, Paulo Guedes se desvinculou de toda sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética Pública, respeitando integralmente a legislação aplicada aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão. Cumpre destacar que o próprio Supremo Tribunal Federal já atestou a idoneidade e a capacidade de Paulo Guedes, no julgamento de ação proposta pelo PDT contra o ministro da Economia.” A reportagem insistiu para que o ministro respondesse às perguntas específicas, mas Guedes preferiu não dar mais detalhes. A reportagem queria esclarecer, em especial, a passagem da nota em que Guedes diz ter se desvinculado “de toda sua atuação no mercado privado” – uma saída bastante comum, adotada em outros países, mas que não aplicada em relação à offshore do ministro, de acordo com os documentos do Pandora Papers.

A revista mandou as mesmas perguntas para o presidente do Banco Central. Em nota, Campos Neto respondeu o seguinte: “As empresas estão declaradas à Receita Federal e foram constituídas há mais de 14 anos com rendimentos obtidos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro, decorrentes, inclusive, de atuação em funções executivas no exterior. Não houve nenhuma remessa de recursos às empresas após minha nomeação para função pública. Desde então, por questões de compliance, não faço investimentos com recursos das empresas. Questões tributárias não são atribuição da minha função pública.” Campos Neto afirmou ainda que, nos documentos entregues ao Senado em janeiro de 2019, por ocasião de sua sabatina, já dizia ser proprietário de quatro empresas no exterior, entre elas a Cor Asset e a ROCN, todas com recursos próprios e sem movimentação recentes.

A reportagem também perguntou a Campos Neto se ele havia informado a Comissão de Ética Pública sobre a existência de sua offshore no Panamá. A resposta foi a seguinte: “A integralidade desse patrimônio, no país e no exterior, está declarada à CEP, à Receita Federal e ao Banco Central, com recolhimento de toda a tributação devida e observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos.” Nas atas de reuniões da Comissão de Ética Pública, no entanto, não consta nenhum julgamento de processo do presidente do BC. Assim como no caso de Guedes, a comissão recusou-se a dar informações sobre Campos Neto. A maneira pouco transparente como tais informações são tratadas pelo governo e pelos servidores-investidores apenas ajuda a despertar suspeitas de algum malfeito.

Embora ter uma offshore devidamente declarada à Receita não seja ilegal, criá-la nem sempre atende a propósitos republicanos, sobretudo quando a empresa se localiza em paraísos fiscais, onde a tributação é baixa ou até mesmo nula. Talvez aí esteja um motivo pelo qual os servidores-investidores fiquem tão constrangidos de assumir seus negócios publicamente. Além do mais, esses paraísos raramente participam de tratados internacionais e são usados para viabilizar a lavagem de dinheiro oriundo de organizações criminosas e corrupção, o que coloca os investidores em – para dizer o mínimo – más companhias .

Guedes e Campos Neto não informaram as razões que motivaram seus investimentos. Mas, segundo especialistas consultados pela piauí, quem se utiliza legalmente de offshores em paraísos fiscais costuma ter dois objetivos: blindar seu patrimônio de instabilidades políticas e econômicas e escapar de tributações mais elevadas em seu país de origem, manobra conhecida como elisão fiscal. Tudo é feito sob o máximo sigilo. Primeiro, cria-se a empresa atrelada a uma conta no exterior, normalmente aberta em bancos de países com economia sólida, como a Suíça e os Estados Unidos. A partir dessa conta, investe-se em companhias e fundos estrangeiros de maneira direta, sem que os rendimentos sobre o capital investido sejam tributados imediatamente no Brasil. Em termos práticos, um investidor que aporta 1 milhão de reais num fundo de ações no Brasil e obtém ganhos de 100 mil reais ao longo de um ano deve declarar para o Fisco não apenas o seu patrimônio como a sua rentabilidade e ser tributado por isso anualmente. Já um investidor que possui uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas pode fazer o mesmo investimento em fundos de ações no exterior e não pagar nenhum imposto por lá, uma vez que a maioria dos paraísos fiscais não tributa o capital na fonte. A mordida do Leão ocorrerá, portanto, somente quando – e se – o dinheiro chegar ao país onde o dono reside. A remessa legal de dinheiro para o exterior sofre tributação mínima. Paga-se 0,38% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) mais a tarifa bancária, que pode ser nula, dependendo do cliente.

O fosso entre o dinheiro declarado dos brasileiros no exterior e aquele que realmente é remetido para fora pode ser constatado em números divulgados pela Receita e pelo Banco Central. O BC deve ser informado sobre todo estoque financeiro mantido por brasileiros no exterior, embora não esteja autorizado a compartilhar essas informações com o Fisco – se o fizesse, estaria analisando dados, incumbência que não é sua. No ano passado, nas contas do BC, os brasileiros mantinham no exterior um total de 204,2 bilhões de dólares, o equivalente a 1,12 trilhão de reais. Nas Ilhas Virgens Britânicas estavam 14,7% do capital brasileiro. O local se consolidou como o terceiro principal destino do dinheiro tirado do Brasil, atrás dos Países Baixos e das Ilhas Cayman. Já a Receita Federal, que cobra tributos sobre o patrimônio, estima que os brasileiros tenham apenas 50,4 bilhões de reais  no exterior. Como não dispõe de informações constantes sobre a quantia que circula nessas contas estrangeiras, a Receita considera apenas o saldo declarado na data de entrega do Imposto de Renda.

A diferença brutal entre os números – 1 trilhão de reais para o BC, 50 bilhões para a Receita – é, por si só, uma expressão cabal da falta de transparência nessas operações no exterior. É uma das razões pelas quais a Tax Justice, uma ONG que trabalha em defesa da justiça tributária, prega o fim dos benefícios oferecidos nos paraísos fiscais. Fala-se em justiça porque os detentores de offshores– como Guedes e Campos Neto – têm um privilégio tributário ao qual a imensa maioria dos cidadãos de seus países não têm acesso, o que lhes confere vantagens desiguais. Em um ranking das nações que mais colaboram para o que a Tax Justice chama de “exploração tributária”, estão justamente as Ilhas Virgens Britânicas.

Dos veículos de mídia parceiros do ICIJ no Brasil, participaram da investigação dos Pandora Papers os seguintes jornalistas:

 Allan de Abreu, Ana Clara Costa, Fernanda da Escóssia e José Roberto de Toledo (revista piauí), Alice Maciel, Anna Beatriz Anjos, Ethel Rudnitzki, Natalia Viana, Raphaela Ribeiro e Yolanda Pires (Agência Pública), Lucas Marchesini e Guilherme Amado (Metrópoles)Fernando Rodrigues, Mario Cesar Carvalho, Guilherme Waltenberg, Tiago Mali, Nicolas Iory, Marcelo Damato e Brunno Kono (Poder 360).

Fonte da Reprodução Integral: https://piaui.folha.uol.com.br