Decisão histórica condenou propaganda de alimentos dirigida ao público infantil

“Apelamos às nações que regulamentem a publicidade dirigida às crianças, de acordo com o dever dos Estados de proteger os menores de danos. Tais campanhas comerciais têm o potencial de moldar o comportamento de consumo e financeiro das crianças a longo prazo e elas estão crescendo em número e alcance”, pediram especialistas da ONU em 2016, em texto publicado por ocasião do Dia Internacional da Juventude.

No início do mesmo ano, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento histórico, criou o primeiro precedente que considerou abusiva a publicidade de alimentos dirigida direta ou indiretamente ao público infantil. Em seu voto, o ministro relator do caso, Humberto Martins, destacou a existência de ilegalidade em campanhas publicitárias de fundo comercial que “utilizem ou manipulem o universo lúdico infantil”.

“A compra e o consumo de gêneros alimentícios, sobretudo em época de crise de obesidade, deve residir com os pais”, afirmou o magistrado.

Assim como o relator, o ministro Herman Benjamin, especialista em direito do consumidor, destacou a titularidade da família sobre a decisão a respeito daquilo que deve ser consumido pelas crianças.

“Decisão sobre alimento, como medicamento, não é para ser tomada pelos fornecedores. Eles podem oferecer os produtos, mas sem retirar a autonomia dos pais, e mais do que tudo, não dirigir esses anúncios às crianças e, pela porta dos fundos, de novo tolherem essa autonomia dos pais”, afirmou o ministro.

O olhar dos pais

Rebeca Evangelista, moradora de Águas Claras (DF), é uma das mães brasileiras que enfrentam diariamente o desafio de educar os filhos sem, contudo, excluí-los por completo do acesso aos meios de informação. Para ela, é necessário ter equilíbrio; é importante que a família, a sociedade e o Estado cuidem do que as crianças veem na TV e nas mídias sociais, pois esse conteúdo pode interferir no comportamento e na autoestima dos pequenos.

“A criança ainda está estruturando sua personalidade. Quem eu sou? Do que eu gosto? Do que eu não gosto? Nesse momento há uma busca pela aceitação, a criança quer ser aceita pelos amigos, e também tem a questão da autoestima. Então, se a propaganda fala que algo é legal, que todo mundo está consumindo, que todo mundo está usando, e a criança não tem aquilo, já é uma forma dela se sentir inferior, complexada, excluída.”

Rebeca – mãe de João, de dois anos, e madrasta de Lucas, de 12 – destacou ainda o fato de que a rotina intensa de trabalho dos pais contribui para que a educação das crianças fique cada vez mais “terceirizada” e a TV e as mídias ganhem espaço no imaginário infantil.

“É impossível nos dias de hoje deixar uma criança longe da televisão e das redes sociais. O interessante é sempre conversar, saber da vida do filho, para ajudar nesse processo de amadurecimento e formação de senso crítico.”

Obesidade

A decisão do STJ representou uma importante etapa no desafio enfrentado pela sociedade brasileira no combate à obesidade infantil, além de proteger as crianças de práticas publicitárias abusivas que conduzem à cultura do consumo, presente em todo o mundo e fomentada pelo uso excessivo e indevido dos meios de comunicação – principalmente a TV e a internet.

Um estudo realizado em junho de 2018 pela revista Crescer aponta que 38% das crianças com menos de dois anos já têm um aparelho digital. A pesquisa TIC Kids On-line Brasil 2017, divulgada também em 2018 pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), revela que cerca de oito em cada dez crianças e adolescentes (85%) com idades entre 9 e 17 anos eram usuários de internet em 2017 – o que corresponde a 24,7 milhões de jovens nessa faixa etária em todo o país.

Venda casada

O processo chegou ao STJ após a empresa Pandurata Alimentos, dona da marca Bauducco, recorrer de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que julgou procedente Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e considerou como venda casada a campanha “É Hora de Shrek”.

Na promoção, a Bauducco condicionava a aquisição de um relógio de pulso com a imagem do ogro Shrek e de outros personagens do desenho à apresentação de cinco embalagens dos produtos “Gulosos”, além do pagamento adicional de R$ 5,00.

A ACP teve origem em atuação do Instituto Alana, que alegou abuso da campanha e intenção de venda casada.

“A propaganda que se dirige a uma criança de cinco anos, que condiciona a venda do relógio à compra de biscoitos, não é abusiva? O mundo caminha para a frente. O Tribunal da Cidadania deve mandar um recado em alto e bom som: que as crianças serão, sim, protegidas”, sustentou a advogada do instituto no julgamento do caso.

Decisão correta

Rebeca Evangelista concorda com a decisão do STJ, pois, segundo disse, ela traz segurança para os pais e principalmente para as crianças, que não conseguem se defender das armadilhas desse tipo de publicidade.

“Eu, como mãe, acho muito correta a decisão do STJ. As crianças são mais importantes do que qualquer coisa, precisam ter seus diretos defendidos pelo Estado e por todos, e as empresas precisam ter responsabilidade ao divulgar seus produtos. Afinal, elas estão passando informações para alguém que ainda não tem capacidade de escolha. ”

A turma

A decisão da Segunda Turma foi unânime. Faziam parte do colegiado à época os ministros Assusete Magalhães (presidente), Humberto Martins (relator), Mauro Campbell Marques, Herman Benjamin e Diva Malerbi (desembargadora convocada do TRF3).

Ditador “Amovelar” consegue transferência de Policial Militar que agiu no estrito cumprimento da Lei


É lamentável que, em pleno século XXI, ainda tenhamos que vivenciar a triste situação em que políticos inescrupulosos e sem idoneidade moral exerçam interferência na vida de profissionais da mais alta qualidade e que por força de interesses politiqueiros mostram força diante do Estado para neutralizar a ação daqueles que desempenham suas funções públicas em conformidade com a Lei.
Defender a população dos criminosos seja uma das mais nobres das profissões, como é o caso dos policiais, tanto Civis, Militares e Federais. Não há nada tão edificante para esses profissionais que trabalham de forma a colocar suas próprias vidas em risco em prol de uma causa, proteger o bem mas precioso da sociedade, que é a vida.
Em Coroatá, cidade com menos de 100mil habitantes tem a tradição de seus políticos exercerem a punhos de ferro o controle do pensamento, da ação, e da liberdade. Quando me refiro desta última, falo daqueles que atuam de forma exemplar e digna, que não vendem a alma por votos ou por qualquer interesses que firam a honra e a dignidade da população.
Tradicionalmente em Coroatá, os prefeitos que por lá passam se acham que são a autoridade máxima da cidade, acham que estão superiores ao Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Inclusive alguns promotores e juízes já sentiram na pele o sabor de uma transferência após desagradar interesses dos políticos. Isso é lamentável.
Atualmente a política de Coroatá passou por um desses dissabores, um soldado do mais alto gabarito foi transferido após tentar fazer cumprir a Lei. Mas o prefeito de Coroatá, que de prefeito nem perfil tem, pediu a transferência do policial ao governo do estado. Mesmo tendo o profissional agido de acordo com os padrões técnicos e operacionais aprendidos durante a militar. Mas por se tratar de uma ocorrência onde estava o prefeito da cidade e um grupinho de alcoólatras de protegidos, a ocorrência ganhou dimensão. Luis Amovelar Filho acha que é o representante do Estado na cidade, subestimando os legalmente constituídos.
Na verdade a população de Coroatá sabe do perfil de prefeito que tem: de turista, fanfarrão, desrespeitador das autoridades constituídas e por aí vai. Foi assim que começou a derrocada do ex prefeito daquela cidade, Ricardo Murad que age de forma dura àqueles que ousa contrariá-lo. E todos sabem qual foi a resposta que a população deu nele por duas vezes seguidas nas urnas.
Há boatos rolando na cidade que, o próximo será o comandante do 24° BPM, que saiu na proteção do seu soldado e não concordou com a atitude ditadora do Luis Amovelar.

Banda podre da política codoense censurou notícia de prisão de homem com pistola 380

É estarrecedor a forma como se trata a boa notícia em Codó. Infelizmente, alguns profissionais da comunicação ainda não se deram conta da importância que eles têm para a sociedade.

Alimentar um sistema através do jogo de interesses, não nos leva a lugar algum.

A imprensa precisa ser emancipada, a censura de fatos que tenham cunho criminoso precisam ser tornado público, mas em Codó se instalou um clima, onde os profissionais de imprensa não têm mais liberdade de expressão.

Algo que contrarie os interesses da classe política deve ser omitido, deve ser censurado, como foi a ocorrência policial que culminou com a prisão de: Alexandro Alves da Silva, 40 anos, que durante a abordagem pessoal foi encontrado de posse do mesmo: Uma arma de fogo Tipo Pistola cal 380, com nove munições intactas.

Para um imparcial comunicador, o fato ganharia notoriedade, principalmente pelo fato do calibre e tipo de arma tirada de circulação, haja visto que quase que diariamente a mídia local noticia jovens que são presos com armas brancas e de fogo de fabricação caseira.

Mas que com a prisão de Alexandro, não se deu a devida atenção. Isso nos induz a acreditar que a imprensa ainda sofre pressão para filtrar fatos que possam interferir na vida das pessoas com poder aquisitivo mais elevado.

Poucas horas depois de ter sido preso, o conduzido foi posto em liberdade após pagar fiança. Algo que não acontece com muitos criminosos “ditos baixa renda”, que por serem em sua maioria negros, pobres e sem apadrinhamentos.

No presídio estamos com muitos filhos de Marias e Josés, que por não terem condições de constituírem bons advogados são presos e passam dias e dias até serem postos em liberdade, mas que a qualquer momento voltam às barbas da justiça para serem julgados.

Nem mesmo um famoso repórter policial ficou de fora da censura do grupo político dominante, já que foi proibido de noticiar o fato na maior emissora de rádio da Região dos Cocais e no programa tido como de maior audiência.

Este não foi o primeiro fato que os comunicadores foram proibidos de noticiar. Ainda na campanha eleitoral passada, onde havia um candidato de Codó na disputa por uma vaga a deputado estadual. Durante uma caminhada, um jovem foi assassinado na concentração e para não manchar a imagem do então candidato, repórteres, blogueiros e demais comunicadores que acompanhavam o candidato, foram proibidos de dimensionar nas redes sociais o ocorrido, tudo para não prejudicar a imagem do então candidato.

Infelizmente só me resta questionar: “Até quando vamos ficar reféns a acovardados por um grupo tão opressor como o atual?”

Fica a reflexão!

Fonte: Blog do Bezerra

Desrespeito, baixaria e repertório digno de um ser altamente ignorante em noite no “Altas Horas” em Codó

Imagem extraída das Redes Sociais de Marcelo do Paredão

O vídeo acima foi extraído do Canal do Blog do Marco Silva

Na noite do último sábado (09/03) a partir das 22h, moradores e pessoas que trafegavam na Avenida Augusto Teixeira, presenciaram uma das cenas que mostra o verdadeiro descaso e desrespeito com o cidadão codoense. Uma baixaria total, com um repertório que mostrava o perfil do proprietário de um paredão de som automotivo, tudo com o consentimento do proprietário do estabelecimento.

Conhecido como Marcelo do Paredão, que já tem o perfil de um jovem problemático no que tange ao respeito às autoridades constituídas, não respeitando as Leis de Trânsito e seus agentes fiscalizadores e muito menos a população codoense, na medida em que utiliza em seus paredões, repertório em que faz apologia à depravação sexual, ao crime e ao desrespeito ao próximo.

As músicas tocadas naquele local já dizia que tipo de gente estava por lá, verdadeiros apreciadores agressores da moral, dos bons costumes e da boçalidade.

O incômodo chegava a perturbar as pessoas num raio de 500 metros no mínimo, onde os prejudicados acionaram o serviço de emergência da Polícia Militar. Com a chegada dos policiais, o proprietário apresentou uma Licença expedida pela Polícia Civil, autorizando a realização do evento até 01h da madrugada.

Como não há fiscalização do nível de poluição sonora, através da Secretaria  Estadual e nem Municipal de Meio Ambiente, a população fica refém do abuso praticado por pessoas que insistem a transgredir a lei.

Vale lembrar que o local (Altas Horas) já foi denunciado por poluição sonora, já que há algumas residências nas imediações, de acordo com alguns moradores, o responsável pelo Bar, já foi notificado para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta -TAC, mas que até o momento não havia comparecido a nenhuma das solicitações.

Outro fator agravante é que o local não é considerado Clube de Festas, onde durante os eventos externos, qualquer batucada incomoda a vizinhança. Mas o proprietário parece não estar preocupado com o abuso.

Já o senhor Marcelo do Paredão, ignorante na essência, ainda debocha nas redes sociais, das pessoas que são contrárias ao desrespeito, se mostrando uma pessoa alheia à Ordem Pública, mesmo sendo de uma família, cujos pais são exemplos de trabalho, mas o filho faz questão de ficar arredio do respeito ao próximo.

Governo aplicará 1º ‘Simuladão Mais Ideb’ e Avaliação de Nivelamento e para estudantes da rede pública

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) realizará nos dias 14 e 20 de março o 1º ‘Simuladão Mais IDEB’ e as avaliações de Nivelamento para estudantes da rede pública. As ações visam fortalecer a articulação entre a prática avaliativa dos professores e as avaliações externas e diagnosticar o desenvolvimento de habilidades de leitura, interpretação textual e resolução de problemas em Língua Portuguesa e Matemática, propostas pelas Matrizes de Referência do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Essas avaliações integram o Plano Mais IDEB, que desde 2017 vem executando uma série de ações com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino na rede pública estadual. Nesse ano, o plano vem com uma novidade: o público alvo foi extendido e as avaliações serão aplicadas para estudantes matriculados no 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e de 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio, da rede pública estadual.

O ‘Simuladão Mais IDEB’ e as avaliações de nivelamento têm o propósito de diagnosticar a desenvolvimento de habilidades de leitura, interpretação textual e resolução de problemas em Língua Portuguesa e Matemática.

Aproximadamente, 280 mil estudantes participarão dessas avaliações, que contarão com provas impressas em fonte regular e provas ampliadas e em braile, para garantir participação de todos os estudantes matriculados nas séries avaliadas.

A exemplo das avaliações de 2018, este ano também contaremos com a expertise da parceria da Mira Educação, que disponibilizará seus recursos, incluindo o aplicativo Mira Aula, para correção e elaboração de boletins que servirão de subsídios para a Secretaria, Unidades Regionais de Educação, equipes de gestão escolar e professores analisarem resultados e, se for o caso, proporem as devidas intervenções pedagógicas, visando o pleno desenvolvimento das habilidades avaliadas.

Fonte: Seduc

Segunda feira inicia ano letivo nas escolas municipais de Codó, mas a maioria das escolas estão sem condições de receber estudantes

90 dias após encerramento do ano letivo de 2018, iniciarão as aulas na próxima segunda nas escolas da Rede Pública Municipal em Codó. Acontece que, mesmo com prazo razoável e com um retardamento de mais trinta dias para reinício, parece não ter sido suficiente para que as condições mínimas fossem dadas a alunos e professores atuarem de forma digna.

Na Escola Senador Alexandre Costa, o matagal toma conta do entorno da área interna, as paredes com reboco caindo, lodo na maior parte da área calçada. Em um dos portões de acesso, a lama dificulta a entrada.

O Colégio Ananias Murad, na Rua César Brandão é um dos mais castigados. O prédio, mais parece uma casa assombrada. As paredes em plena ruína, ameaçando cair sobre os alunos e professores. Parece que isso não incomoda o gestor municipal, muito menos os órgãos fiscalizadores.

Coincidentemente é a escola que aglomera maior número de alunos carentes dos bairros São Francisco, São Pedro e Jerusalém. Daí, a necessidade de uma política arrojada de investimentos na melhoria da estrutura. Dentro da escola, está sendo realizada a construção de uma quadra poliesportiva, que diga se de passagem obra que segue a passos de lesma.

Investir na qualidade da Educação não foi o forte da gestão do prefeito Francisco Nagib, talvez essa bandeira seja levantada para a tentativa de reeleição em 2020, mas será difícil convencer o eleitorado, já que sua gestão não possui uma marca registrada que sirva de referencia para outras cidades.

Em Codó, brinca se de fazer EDUCAÇÃO, os repasses financeiros caem religiosamente todo mês, mesmo não tendo compromisso com a folha de pagamento dos professores contratados, o prefeito alega em entrevistas que não há dinheiro para reformas das maiores escola.

Escola Modelo? Remy Archer

Até outro dia, era assim que conhecíamos a Escola “Modelo” Remy Archer. Hoje o modelo é de calamidade sem reformas, os forros das salas ameaçam cair, o mato também dificulta a acessibilidade, sem contar que a escola tinham ar condicionados, mas hoje contamos nos dedos de uma mão as salas que ainda possuem climatização.

Sendo assim, só resta uma coisa: “Professores fazem de conta que ensinam, enquanto que, os alunos fazem de conta que aprendem”, claro que isso acontece por dolo dos professores pois estes são apenas mais vítimas do sistema.

Prefeito Francisco Nagib, nossa Educação Municipal, parece que vai ficar reprovada mais um ano. Acho bom o senhor estudar mais um pouco e criar um novo modelo de gerir a principal pasta de um governo.

 

 

 

Mais avanços? Conheça em imagens, a Rua Antonio Joaquim Araújo no Conjunto Dalas em Codó

“Uma imagem, vale mais que mil palavras”, imaginem você, várias imagens!

Os moradores da Rua Antônio Joaquim Araújo, no Conjunto Dalas, que os digam. Rua esquecida por muito tempo pelos últimos 10 anos. Infelizmente, nem mesmo a  rua em que residem servidores municipais, estaduais e até políticos, não tem tratamento digno por parte do prefeito de Codó.

Cansados te tanta lama, algumas fotografias foram enviadas ao nosso Blog para serem publicadas na tentativa de sensibilizar o prefeito de Codó, Francisco Nagib, algo muito difícil. Pois sob a legação de crise e culpando o presidente da Câmara de Vereadores pelo caos que a cidade, Nagib dribla a população que questiona sobre a falta obras de saneamento no bairro.

 

Prefeitura de Codó faz questão de divulgar o Carnaval e esquece das mazelas da cidade

Rua Assis Nogueira – Bairro Codó Novo

Vai começar amanhã, quinta-feira (28/02), as festividades carnavalescas na cidade de Codó, fato inédito aconteceu para que o gestor municipal percebesse que cinco dias consecutivos de festanças era pouco. Enquanto o serviço de Saúde da população vai seguindo doente, aulas com início retardado em trinta dias, ruas maltratadas por falta de pavimentação, enfim oferecer o circo para a população é um bom negócio.

Reclamar que a crise que assola os municípios brasileiros só é válido para investir em políticas públicas concretas que possam gerar educação de qualidade, saneamento básico e bem estar social.

Patrocinar a exportação da cultura alheia, não seria um bom negócio para quem presa pela cultura local, as atrações que estarão em Codó ao longo desses seis dias de folia, passam o ano quase todo com seu repertório musical próprio, mas no carnaval adaptam suas músicas para patrocinar o consumo de drogas lícitas e ilícitas, principalmente por jovens entre 12 a 25 anos. Sem contar da apologia à prostituição e a outros crimes.

Enquanto tudo isso acontecerá, patrocinado com o dinheiro público, os moradores de bairros carentes como o Codó Novo, Jerusalém e São Pedro, permanecem esquecidos ao longo dos últimos cinco anos pelas gestões municipais. Nem mesmo as pontes que garantes um Direito Constitucional, o de “ir e vir” de todos os cidadãos sejam respeitados.

Moradores da Rua Assis Nogueira e Rua Bahia, bairro Codó Novo clamam por respeito do gestor municipal, principalmente pela garantia de seus direitos fundamentais. Muito menos do que se gastou com o carnaval em 2017, 20183 agora em 2019, daria para dar qualidade de vida a muita gente por muitos anos.

Esgoto a céu aberto na Rua Bahia – Codó Novo

Menor seria a quantidade de pessoas expostas à doenças causadas por picadas de insetos que vivem às margens de esgotos a céu aberto.

Calma gente, ainda faltará mais um carnaval da atual gestão, e o sonho da tão propagada qualidade de vida, continuará em último plano. Cidadãos continuarão comprando a medicação que deveria ser distribuída nos postos de saúde, ou mesmo, pedindo ao Protetor que algo de mais grave não aconteça, pois perspectivas de melhoras, não temos.

E tome Carnaval meu povo!!!

 

IMPROBIDADE | Ex-prefeita e ex-secretário de Bom Jardim e mais três réus são condenados por fraude em compra de caixões funerários

A ex-prefeita do Município de Bom jardim, Lidiane Leite da Silva, o ex-secretário de articulação política Humberto Dantas dos Santos; Marcos Fae Ferreira França; Rosyvane Silva Leite e a “Funerária São João”, de propriedade desta, foram condenados pelo Poder Judiciário da comarca de Bom Jardim, por fraudes em licitação e desvio de R$ 135 mil na compra de caixões.

Sentença do juiz Bruno Barbosa Pinheiro, titular da comarca, condenou os réus a ressarcir ao erário municipal o valor de R$ 135 mil, corrigido com juros e correção monetária; suspendeu seus direitos políticos por cinco anos; proibiu de contratar com o poder público, e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos e ao pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano.

Os cinco réus foram denunciados pelo Ministério Público Estadual e Executivo Municipal em Ação Civil por Improbidade Administrativa sob a acusação de fraude no Pregão Presencial nº 021/2013. O MP acusou os réus de participaram ativamente do esquema fraudulento, praticando atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/92 e pediu a indisponibilidade dos bens, com o consequente bloqueio de suas contas bancárias, pedido aceito pelo juiz.

Várias irregularidades foram verificadas, como ausência de justificativa para contratação, pesquisa de preço para composição do orçamento base da licitação e comprovação de publicação do resumo do edital; parecer jurídico emitido após publicação do edital de licitação; divergência na descrição do objeto da licitação entre o que consta no Termo de Referência e o que consta no edital, dentre outras.

De acordo com a análise dos autos, o juiz verificou que foram comprovadas as irregularidades cometidas pelos requeridos no Pregão Presencial nº 21/2013. Ficou demonstrado que os réus forjaram uma licitação, tendo em vista que, mediante fraude, frustraram a licitude do processo licitatório, ao “fingir” uma competição que, na verdade, não existiu, por conta das manobras realizadas por eles.

FRAUDE – Segundo os autos, cada réu teria um papel na fraude licitatória. Humberto Dantas, ex-secretário e ex-companheiro da prefeita, determinava o nome de quem seria contratado para participar da Comissão de Licitação do Município; Lidiane Leite, a então prefeita, assinava os documentos necessários para transparecer a legalidade do pregão.

Marcos Fae Ferreira, pregoeiro municipal, emitia atas com dados inverídicos ou omissão de dados para tentar demonstrar que a licitação estaria sendo realizada de forma correta. E Rosyvane Silva Leite, proprietária da Funerária São João, agia em conluio com os demais para se beneficiar das verbas que seriam destinadas ao Município por meio de contrato celebrado com a sua empresa.

Conforme a sentença, esses atos de improbidade estão diretamente ligados à violação dos princípios da licitação – igualdade, competitividade, julgamento objetivo, dentre outros. Esses princípios favorecem a oportunidade de competição entre os licitantes, para que eles possam celebrar contratos com a Administração Pública, evitando apadrinhamentos, favoritismos e perseguições dos licitantes.

“…foi justamente o que se verificou no presente caso, onde os requeridos, utilizando-se de todos os meios ilegais possíveis, tentaram ludibriar a justiça e os meios de fiscalização realizando um Pregão Presencial tentando transparecer sua legalidade, quando, na verdade, estava eivado de vício desde o seu nascedouro, impedindo a concorrência e privilegiando seus apadrinhados”, ressaltou o juiz.

Sobre o objeto e o valor do contrato celebrado entre a prefeitura de Bom Jardim e a “Funerária São João”, de propriedade de Rosyvane Leite, de serviços funerários no valor de R$ 135 mil, com o fornecimento de 220 urnas funerárias populares, 25 tipo “luxo” e 20 tipo “super luxo”, estavam muito acima do necessário para uma cidade tão pequena como Bom Jardim, e os caixões teriam sido divididos em categorias, de acordo com a classe econômica de cada beneficiado.

“… a fraude levada a efeito pelos requeridos acarretou na ausência de competitividade do certame, causando prejuízo à municipalidade por impedi-la de escolher a melhor proposta dentre os licitantes, bem como pela alta quantia contratada, muito além da necessidade do Município”, ressaltou o magistrado na sentença.

A sentença condenatória foi publicada nesta segunda-feira (25), no Diário da Justiça Eletrônico. A multa civil aplicada aos réus deverá ser revertida em favor do erário municipal de Bom Jardim, nos termos do que preceitua o art. 18 da Lei nº. 8.429/92.

Fonte: TJMA

Prefeito Francisco Nagib será acionado pela Procuradoria Geral de Justiça para explicar sobre contratos “em tese” suspeitos

O prefeito de Codó-MA, Francisco Nagib (PDT) deverá dar explicações à Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, a respeito de supostos contratos suspeitos firmados entre a Prefeitura de Codó e a Empresa Gerenciar Limpeza e Apoio Administrativo.

De acordo com o que foi publicado na semana passada, pelo portal Atual 7, foi instaurado um procedimento investigatório criminal para apurar as possíveis irregularidades na contratação da Gerenciar.

O caso estará sob as responsabilidades de dois Promotores de Justiça: Cláudio Rebêlo Correia Alencar e Marcos Valentim Pinheiro Paixão, por delegação do procurador-geral de Justiça Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Foram fechados três contratos e todos sendo alvo da investigação na gestão do prefeito Francisco Nagib, em 2017, e que envolvem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Municipal de Saúde (FMS).

Desde que tomamos conhecimento da terceirização dos serviços administrativos e de limpeza pela prefeitura de Codó e Gerenciar, passamos a ver a situação com olhares mais criteriosos, pois por onde passa, a Gerenciar deixa um rastro de ações trabalhistas, por má gestão na questão dos direitos trabalhistas. Mas os problemas estão apenas começando.

A própria Gerenciar nunca assinou as Carteiras de Trabalho de seus funcionários contratados em Codó e agora, está pressionando todos a apresentarem suas Carteiras para só agora serem feitos todos os procedimentos administrativos. E agora com a Reforma da Previdência, muitos correrão o risco de perder todo o período em que trabalharam para essa empresa que tolhe os direitos de seus funcionários.

Com a palavra, prefeito Francisco Nagib.