PROJETO DE REFORMA PENAL AUMENTA PARA 40 ANOS TEMPO MÁXIMO DE CADEIA

DEP ANDRÉ DE PAULA

Deputado Federal autor de projeto

O Projeto de Lei n° 7.868/14 de autoria do deputado André de Paula (PSD-PE) que dentre várias alterações nos Códigos Penal e Processual Brasileiros estão algumas medidas que, por exemplo: aumenta o prazo máximo de trinta para quarenta anos,

Crime Hediondo

Em relação a punições mais duras, por exemplo, o Projeto de Lei n°  7868/14 torna o homicídio simples crime hediondo e aumenta a pena mínima dos atuais 6 anos de reclusão para 15 anos de reclusão. “É um absurdo que tal espécie de delito, apesar de ser o mais grave do catálogo penal, não seja punível com a mais grave das penas e que um assassino condenado à pena mínima esteja, após 1 ano, em regime aberto”, argumenta o deputado André de Paula.

Prescrição

Para evitar que a interposição de inúmeros recursos levem à extinção da punibilidade, em razão da prescrição do crime, o texto determina que o prazo de prescrição seja interrompido para o julgamento dos recursos. “A defesa costuma interpor sucessivos recursos protelatórios para, assim, adiar a conclusão da sentença transitada em julgado e alcançar a prescrição (prazo após o qual o ilícito não pode mais ser punido)”, justifica o autor.

O projeto também antecipa o primeiro marco interruptivo da prescrição, transferindo-o do recebimento para o oferecimento da denúncia ou queixa. Na prática, a medida faz com que a prescrição possa ser interrompida já desde o oferecimento de denúncia e não apenas após a admissibilidade. Atualmente, o prazo continua contando desde o oferecimento da denúncia, sem possibilidade de interrupção, e, por isso, muitos casos acabam prescrevendo antes da decisão final do judiciário.

Progressão da pena

A proposta estabelece ainda requisitos mais rigorosos para a progressão de regime: nos crimes contra a Administração Pública ou cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, o tempo mínimo de cumprimento da pena será de 1/3 do total.

Liberdade condicional

Para os mesmos crimes, de acordo com a medida, o livramento condicional também passa a depender de um maior tempo mínimo de cumprimento da pena e ainda de exame criminológico. Nesses casos, para ter direito à liberdade condicional, o condenado deverá ter cumprido ao menos 2/5 da pena. Condenados reincidentes em crimes dolosos que também sejam condenados por crime com violência ou grave ameaça à pessoa, ou contra a Administração Pública, deverão cumprir 3/5 da pena.

Ainda segundo o autor, o projeto pretende atender à vontade popular de punir de maneira mais severa os crimes ligados ao mau uso dos recursos públicos. O texto fixa entre 4 e 12 anos de reclusão as penas para os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e corrupção ativa em transação comercial internacional e entre 5 e 14 anos de reclusão as penas dos delitos de peculato, de peculato-furto, de concussão e de excesso de exação qualificado.

Por fim, passam também a ser qualificados como hediondos os crimes de peculato, peculato-furto, peculato mediante fraude, concussão, excesso de exação qualificado pela apropriação, e corrupção passiva, quando praticados em prejuízo de serviço público de saúde, educação, assistência social, assistência jurídica gratuita, ou do livre funcionamento dos poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público e de órgãos policiais de segurança pública.

Tramitação
O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário.

Texto extraído do Portal Câmara dos Deputados

CAMINHO PARA O ENSINO SUPERIOR ESTÁ ABERTO COM AS INSCRIÇÕES DO SISU

Estão abertas a partir de hoje (19/01)  e vai até o dia 22 as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Podem participar aqueles que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e não tiraram 0 na redação.

As inscrições devem ser feitas pela internet, através do endereço: sisu.mec.gov.br.

Ao todo, serão ofertadas mais de 200 mil  vagas no ensino superior público, em 5.631 cursos de 128 instituições. Entre os cursos que tiveram aumento de vagas estão medicina, que ofertou 2.925 na primeira edição de 2014 e agora oferece 3.758 vagas. Os cursos de engenharia também tiveram ampliação na oferta de vagas de um ano para o outro, passando de 25.128 em 2014 para 30.749 em 2015.

Durante o período de inscrição, o candidato poderá consultar, em seu boletim na página do Sisu, a classificação parcial na opção de curso escolhido e, se desejar, mudar de opção até o fim do prazo. O sistema vai informar a nota de corte em cada curso a partir de amanhã (20).

Neste ano, haverá apenas uma chamada. Os demais processos tiveram duas chamadas regulares. O resultado será divulgado no dia 26.

Para cumprir a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012), as instituições deverão reservar, no mínimo, 37,5% das vagas para os estudantes de escolas públicas. De acordo com o Ministério do Educação, do total de 99 instituições federais participantes do sistema (59 universidades e 40 instituições de educação profissional), 68 já reservam 50% ou mais das vagas para candidatos provenientes de escolas públicas.

COM EMOÇÃO APENAS NOS PÊNALTIS GALO VENCE O FLA E JÁ SONHA COM TÍTULO

COPA SÃO PAULO

Num um jogo onde os adversários não foram ousados e com muito respeito entre si, o jogo entre Atlético Mineiro-MG e Flamengo-RJ ficou mesmo no empate sem gols no tempo normal, nas penalidades o time mineiro converteu todas as cobranças, enquanto que o time carioca desperdiçou a décima, fechando o placar em 09 x 10 para os mineiros.

 

Confira os resultados deste domingo (18/01)

São Caetano 1 x 1 Figueirense (4 x 1 nos pênaltis)

Corinthians 2 x 0 Goiás

Flamengo 0 x 0 Atlético-MG (9 x 10 nos pênaltis)

Criciúma 0 x 1 São Paulo

Após o último jogo das oitavas de final, ficam assim definidos os próximos confrontos para as quartas de final:

Grêmio X Botafogo-SP

Palmeiras X Vitória-BA

Atlético Mineiro X São Paulo

Corinthians-SP X São Caetano

TORCEDORES DAS DUAS MAIORES TORCIDAS DO PAÍS OLHAM SEUS TIMES COM DESCONFIAÇA PARA 2015

FLAMENGO E VASCO

Apesar dos clubes brasileiros estarem no início da temporada, já podemos ter uma base do que cada equipe pode trazer para o ano de 2015 com as formações de suas equipes em amistosos. Por exemplo o Vasco da Gama-RJ ao que nos parece vai lutar pra não cair pra Série B, atolado numa crise interna e financeira o clube  ainda não incorporou ao seu elenco algum nove de peso e ainda foi derrotado em seu primeiro compromisso. O time vascaíno perdeu na manhã deste domingo (18) para o Volta Redonda em jogo treino por 1 X 0.

Já o Flamengo não saiu do empate sem gols contra a equipe do Shakhtar Donetsk (UCR), a equipe rubro-negra mostrou-se muito limitada e sem criatividade ao longo da partida decepcionando a torcida presente no Estádio Mané Garrincha em Brasília. Quem viu cada jogo de sua equipe, certamente não gostou, mas seus dirigentes têm a mais tradicional resposta para suas torcidas “pedimos aos torcedores que tenham calma que, ao longo da competição encontraremos a nossa melhor forma física e o entrosamento da equipe”. Vale a pena esperar!

POLÍCIA MILITAR ENCONTRA 46 BARRAS DE CRACK APÓS ATENDER ACIDENTE

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Policiais Militares da 13ª Companhia Independente de Viana-MA, comandados pelo Major Ferreira foram atender ocorrência de acidente entre Viana e Vitória do Mearim, mais precisamente no Povoado Cachoeira, envolvendo uma caminhonete, um caminhão e uma motocicleta. Ao chegarem ao local constataram que no fundo da caminhonete, atrás do IMG-20150118-WA0008_resizedbanco do motorista estavam escondidos 46 barras de crack, pouco mais de 46 kg da droga. No interior do veículo estavam quatro pessoas, três fugiram e a polícia conseguiu prender José de Ribamar Nunes Neto, que em função da gravidade do acidente ficou com algumas escoriações e foi levado para um hospital de Vitorino Freire para procedimentos médicos.

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OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL NÃO DISPONIBILIZAM SERVIÇOS QUE OFERECEM

OPERADORAS

As operadoras de telefonia móvel que prestam serviços aos codoenses têm causado muita irritação aos seus usuários, ligações que não completam, serviços de dados de internet, enfim, muito transtorno. Oque deixa a população mais irritada é saber que pouca coisa tem sido feita pelos órgãos reguladores e fiscalizadores dos serviços. A operadora TIM já está há mais de vinte dias sem sua cobertura normalizada e o mais interessante é que quando o usuário acessa o serviço de internet imediatamente é cobrada a tarifa do serviço e o sistema não funciona.

COPA SÃO PAULO DE FUTEBOL JÚNIOR PROSSEGUE AMANHÃ COM MAIS QUATRO JOGOS

CRUZEIRO

A Copa São Paulo de Futebol Júnior terá o complemento dos jogos das oitavas de final amanhã com mais quatro confrontos, jogos emocionantes tem sido a tônica da competição, hoje os destaques do dia ficou por conta das eliminações das equipes do Cruzeiro-MG e do Fluminense-RJ que perderam seus jogos e deram adeus à competição.

RESULTADOS DE HOJE

GRÊMIO-RS 1 X 0 GOIANIA-GO
FLUMINENSE-RJ 2 X 3 BOTAFOGO-SP

PALMEIRAS

3

X

1

ITUANO-SP

VITÓRIA-BA

2

X

0

CRUZEIRO-MG

 

JOGOS DE AMANHÃ – 18/01

LOCAL

HORÁRIO

JOGO

ESTÁDIO COMENDADOR SOUZA

10:00

SÃO CAETANO-SP X FIGUEIRENSE-SC
ARENA BARUERI

16:30

CORINTHIANS-SP X GOIÁS-GO
ESTÁDIO PREFEITO JOSÉ LIBERATTI

19:00

FLAMENGO-RJ X ATLÉTICO MINEIRO-MG

ESTÁDIO MARTINS PEREIRA

21:00

CRICIÚMA-SC X SÃO PAULO-SP

MCGREGOR IGNORA ADVERSÁRIO, SE DIZ ESTAR CONFIANTE NA VITÓRIA E VAI SE TORNAR MAIS NOVO DESAFIANTE DE JOSÉ ALDO

CONOR MCGREGOR

O lutador do UFC, Conor McGregor foi objetivo em sua declaração após pesagem oficial para o UFC Boston que será realizado amanhã (17),  com sua língua afiada disse “Amanhã à noite a invasão irlandesa continua, digam ao José Aldo que eu estou chegando”,  se vencer Siver, será o desafiante natural ao dono do cinturão dos penas.  Os irlandeses mais uma vez invadiram um show do Ultimate, fizeram a festa e viram todos os atletas baterem o peso sem problemas. Conor ainda tentou intimidar seu adversário Dennis Siver, fazendo guarda e até dando um tapa na mão do alemão, durante a encarada.

gleison

Único brasileiro presente no card, Gleison Tibau anotou 70.7kg na balança, enquanto seu rival Norman Park cravou 70.8kg.

CONFIRA ABAIXO OS CONFRONTOS APÓS  PESAGEM DO UFC BOSTON

CARD PRINCIPAL

Conor McGregor

x

Dennis Siver

Ben Henderson

x

Donald Cerrone

Uriah Hall

x

Ron Stallings

Norman Parke

X

Gleison Tibau

 CARD PRELIMINAR

Cathal Pendred

x

Sean Spencer

John Howard

x

Lorenz Larkin

Zhang Lipeng

x

Chris Wade

Patrick Holohan

X

Shane Howell

Johnny Case

X

Frank Perez

Charles Rosa

X

Sean Soriano

Sean O’Connell

X

Matt Van Buren
Tateki Matsuda

X

Joby Sanchez

PREFEITURA DE SANTA RITA-MA REALIZARÁ CONCURSO PÚBLICO PARA VÁRIOS CARGOS

A Prefeitura Municipal de Santa Rita-MA realizará Concurso Público para o provimento de vários cargos em diversas áreas. O presente Concurso Público será regido pelo Edital nº 001/2015 de 14/01/2015 e sua realização está sob a responsabilidade da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA – FSADU, com supervisão da Comissão do Concurso Público, instituída pela Portaria de nº. 040/2014-GB/Prefeito, de 18 de dezembro de 20014.

Maiores informações e inscrições é só acessar o endereço eletrônico: www.fsadu.org.br/concursos  ou www.sousandrade.org.br/concursos

CÓDIGO / CARGO VENCIMENTO VAGAS
NÍVEL FUNDAMENTAL
101-AGENTE DE VIGILÂNCIA R$ 788,00 8
102-AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS – ZONA RURAL R$ 788,00 15
103-AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS – ZONA URBANA R$ 788,00 16
104-MOTORISTA – CATEGORIA D R$ 788,00 5
NÍVEL MÉDIO
201-EDUCAÇÃO INFANTIL – BEIRA DE CAMPO – ZONA RURAL R$ 1.111,05 5
202-EDUCAÇÃO INFANTIL – BEIRA DE RIO – ZONA RURAL R$ 1.111,05 10
203-EDUCAÇÃO INFANTIL – CENTRINHO – ZONA RURAL R$ 1.111,05 3
204-SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – BEIRA DE CAMPO – ZONA RURAL R$ 1.111,05 5
205-SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – BEIRA DE RIO – ZONA RURAL R$ 1.111,05 7
206-SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – CENTRINHO – ZONA RURAL R$ 1.111,05 4
207-AGENTE ADMINISTRATIVO R$ 788,00 8
208-TÉCNICO EM ENFERMAGEM – ZONA RURAL R$ 788,00 17
209-TÉCNICO EM ENFERMAGEM – ZONA URBANA R$ 788,00 5
210-TÉCNICO EM INFORMÁTICA R$ 788,00 7
211-TÉCNICO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICA R$ 788,00 2
212-TÉCNICO EM RADIOLOGIA R$ 788,00 2
NÍVEL SUPERIOR
301-ASSISTENTE SOCIAL R$ 1.200,00 3
302-ENFERMEIRO R$ 1.200,00 2
303-NUTRICIONISTA R$ 1.200,00 1
304-SUPERVISOR ESCOLAR ZONA RURAL R$ 1.697,39 2
305-ARTES R$ 1.222,16 1
306-CIÊNCIAS – BEIRA DE CAMPO – ZONA RURAL R$ 1.222,16 1
307-EDUCAÇÃO FÍSICA – BEIRA DE CAMPO – ZONA RURAL R$ 1.222,16 1
308-EDUCAÇÃO FÍSICA BEIRA DE RIO – ZONA RURAL R$ 1.222,16 1
309-INGLÊS – BEIRA DE CAMPO – ZONA RURAL R$ 1.222,16 2
310-INGLÊS – BEIRA DE RIO – ZONA RURAL R$ 1.222,16 1
311-LÍNGUA PORTUGUESA – BEIRA DE CAMPO – ZONA RURAL R$ 1.222,16 2
312-LÍNGUA PORTUGUESA – BEIRA DE RIO – ZONA RURAL R$ 1.222,16 2
313-LÍNGUA PORTUGUESA – CENTRINHO – ZONA RURAL R$ 1.222,16 1
314-MATEMÁTICA – BEIRA DE CAMPO – ZONA RURAL R$ 1.222,16 2
315-MATEMÁTICA – CENTRINHO – ZONA RURAL R$ 1.222,16 1
316-EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 1.222,16 1

Valor das Taxas de Inscrições
 Nível Superior: R$ 70,00 (oitenta reais)
 Nível Médio: R$ 50,00 (sessenta reais)
 Nível Fundamental: R$ 35,00 (quarenta reais)

Inscrições
 Na Internet: das 10h do dia 20/01 às 23h59 do dia 08/02/2015

Prova Teórica de Múltipla Escolha
 Data: 28/02 e 01/03/2015
 Cidade: Santa Rita – MA

 

FONTE: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MUHAMMAD ALI RECEBE ALTA APÓS TRATAMENTO POR INFECÇÃO URINÁRIA

MOHAMED

O famoso ex-boxeador Muhammad Ali recebeu alta nesta sexta-feira após ser internado para tratar uma infecção urinária grave, disse o porta-voz da família, Ali Bob Gunnell.

Ali, que tem Mal de Parkinson, foi liberado de um hospital não revelado em tempo para comemorar seu 73º aniversário no sábado, disse o porta -vozl. Ele havia sido internado no início desta semana para acompanhar um problema que veio à tona no mês passado.

“Ele está em casa, descansando e feliz por estar fora do hospital”, disse Gunnell, acrescentando que a família Ali “valoriza muito a manifestação de apoio e os bons desejos contínuos.”

O ex-tricampeão mundial dos pesos pesados foi hospitalizado duas vezes no mês passado.

Ali foi internado pela primeira vez em 20 de dezembro com o que se acreditava ser um caso leve de pneumonia. Os médicos, no entanto, mais tarde determinaram que ele estava realmente sofrendo de uma infecção urinária, disse Gunnell.

Ali se aposentou do boxe em 1981 com um cartel de 56 vitórias e cinco derrotas.

AGÊNCIA REUTRS