Pistoleiro confessa que foi contratado por político para incriminar PMs de Caxias

Apontado como um dos maiores pistoleiros da região dos Cocais, Santo da Conceição Silva (Paulo Bala) prestou declarações afirmando que a delação feita pelo pistoleiro Zaqueu na delegacia de São Luís, com o objetivo de incriminar policiais militares de Caxias e mantê-los presos, foi tudo uma armação. O depoimento foi feito a um tabelião de um cartório de São Luís no último dia 04 de julho.

Santo da Conceição declarou que todas as informações que ele também prestou perante a autoridade policial, juntamente ao Promotor de Justiça de São Luís, quando foi preso, era tudo combinado com o pistoleiro Zaqueu a mando de Kedson de Araújo Lima (PCdoB), político do município de Aldeias Altas que disputou as últimas eleições e ficou em segundo lugar após obter 4340 votos.

O pistoleiro afirmou que a delação tinha por objetivo atingir os militares Enedino Silva, Raimundo Nonato Lima Chaves, Sérgio Adriano Gomes Nunes, Evandro Oliveira Santos e Walmara Mourão Carvalho. Tudo indica que o objetivo era ligar as falsas acusações de grupo de extermínio ao grupo político adversário de Kedson Lima.

Santo da Conceição também afirma que o político teria prometido que ele e Zaqueu não seriam presos e se acontecesse ficaria no máximo 30 dias na cadeia. O pistoleiro declarou ainda que se mantivessem o depoimento incriminando os cinco policiais militares seriam recompensados financeiramente após serem soltos. No entanto, ele relata que não recebeu nenhum benefício judiciário ou financeiro mesmo fazendo o que havia combinado.

O pistoleiro cita vários crimes ocorridos em Aldeias Altas e Caxias e nega qualquer participação dos policiais. Ele afirma que os militares não estão envolvidos em grupo de extermínio e que não houve reunião na tentativa de criar grupo ilícito envolvendo os PMs.

O Ministério Público até requereu a prisão preventiva do pistoleiro Zaqueu, só que o juiz da Vara de Combate ao Crime Organizado, Doutor Ronaldo Maciel, responsável pelo processo, indeferiu o pedido, mantendo somente Santo da Conceição e os cinco policiais presos.

Os cinco PMs e outras duas pessoas foram presas no dia 30 de abril em operação realizada pela Polícia Civil nos municípios de Caxias e Aldeias Altas. Santo da Conceição foi preso quatro dias depois também em Aldeias Altas.

Blog do Marco Silva

UEMA lança Edital para acesso ao Ensino Superior para todos os campi do interior, inscrições começam hoje – 15/07

A Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, tornou público o Edital n.º 42/2019 – GR/UEMA com os procedimentos e as normas para realização do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior – PAES 2020, destinado a selecionar candidatos, no limite das vagas ofertadas, nos seus Cursos de Graduação, na modalidade presencial, para o primeiro e o segundo semestres do ano de 2020 e que, excepcionalmente, abrangerá a seleção dos candidatos às vagas disponíveis dos cursos da área de atuação da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão – UEMASUL, em decorrência de ajuste consolidado por meio do Acordo de Cooperação Técnica n.º 01/2019 entre as Instituições de Ensino Superior, o qual será regido de acordo com as instruções que fazem parte integrante deste Edital.

O candidato, antes de fazer sua inscrição, deverá ler atentamente este Edital e, também, todas as demais informações que forem disponibilizadas pela internet, no endereço eletrônico. Realizada a inscrição, o candidato deverá se manter atento às atualizações divulgadas na página do PAES na internet, bem como a quaisquer outros Editais que venham a ser publicados pela UEMA antes da realização do seletivo.

As provas deverão ser realizadas nas cidades de: São Luís, Colinas, Caxias, São João dos Patos, Bacabal, Barra do Corda, Balsas, Codó, Santa Inês, Coelho Neto, Timon, Pinheiro, Grajaú,  Presidente Dutra, Lago da Pedra, Pedreiras, Zé Doca, Coroatá, Itapecuru-Mirim, São Bento, Imperatriz e Açailandia.

As provas serão realizadas em duas etapas, na conformidade do discriminado a seguir:

  1. 1ª ETAPA – prova constituída de 60 (sessenta) questões objetivas de múltipla escolha, por área de conhecimento, abrangendo os conteúdos programáticos dos componentes curriculares que integram o ensino médio, segundo as diretrizes curriculares nacionais.
  2. 2ª ETAPA – prova constituída de 12 (doze) questões analítico-discursivas, abrangendo conteúdos programáticos de dois componentes curriculares que integram o ensino médio, específicos por curso, e prova de produção textual, segundo as diretrizes curriculares nacionais.

Para os candidatos que desejam ingressar no Curso de Formação de Oficiais – CFO PMMA e CBMMA deverão atentar para o cronograma diferenciado, onde serão acrescentadas Etapas extras em relação aos demais cursos.

VITÓRIA DO MEARIM – Contratação fantasma motiva Denúncia e ação por improbidade

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 4 de julho, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Vitória do Mearim, Dídima Coêlho, e a recepcionista Juliana Bruce Batalha, que recebia remuneração mensal sem comparecer ao trabalho.

Baseada no Processo Administrativo nº 668-045/2019, a manifestação é assinada pela promotora de justiça Karina Freitas Chaves.

Nos períodos de abril a dezembro de 2018 e de março a abril de 2019, Juliana Batalha foi contratada como recepcionista da prefeitura, ganhando salário mensal de R$ 1.320,00, para uma jornada de trabalho de 44 horas semanais. Como funcionária fantasma da Prefeitura de Vitória de Mearim, ela recebeu, no total, R$ 14.520,00.

Em depoimento prestado ao MPMA, em junho de 2019, Juliana revelou que, durante o período do contrato, nunca foi a Vitória de Mearim, já que possuía outro emprego em São Luís como gerente de vendas em uma ótica.

Também no depoimento, ela afirmou que exercia suas funções “sempre em São Luís”, às segundas-feiras, sem horário definido, na residência da prefeita Dídima Coêlho.

“Não restam dúvidas de que a requerida Juliana Bruce Batalha se locupletava ilicitamente de remuneração advinda dos cofres públicos do Município de Vitória do Mearim, posto que residia na cidade de São Luís, condição incompatível com as atribuições do cargo que supostamente exercia na administração municipal”, comentou a promotora de justiça.

PEDIDOS

Na Ação, a representante do MPMA requer a indisponibilidade dos bens da prefeita e da servidora até os limites dos prejuízos aos cofres municipais.

No caso da servidora, devem ser bloqueados bens até o limite de R$ 43.560,00 (três vezes o valor dos danos ao erário). Quanto à prefeita, o limite é R$ 29.040,00 (duas vezes o valor dos prejuízos aos cofres municipais).

Além da indisponibilidade dos valores, o MPMA requer a condenação de Dídima Coêlho e Juliana Batalha à perda das funções públicas e a suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos.

Entre as punições também estão o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

DENÚNCIA

O MPMA também ofereceu Denúncia contra Juliana Batalha, requerendo a condenação dela às penas previstas pelo artigo 312 do Código Penal (apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio). A pena varia de dois a doze anos de reclusão, além de pagamento de multa.

Já a prefeita Dídima Coêlho, que possui foro privilegiado, somente pode ser denunciada pelo procurador-geral de justiça.

Redação: CCOM-MPMA

IMPROBIDADE | Espólio do ex-prefeito de Balsas é condenado por deslocar servidor público para serviço particular

A juíza Elaile Silva Carvalho, titular da 1ª Vara de Balsas, condenou o espólio do ex ´prefeito Luiz Alves Coelho Rocha ao ressarcimento integral ao município de R$ 9.181,00 e multa civil equivalente a três vezes o valor do dano, por ter deslocado de forma indevida o servidor público José Cantidiano Freitas de Oliveira para trabalhar na TV Açucena, de sua propriedade, enquanto recebia remuneração do município pelo cargo de professor.

“Espólio significa patrimônio, isto é, todos os bens, direitos e obrigações deixadas por alguém que veio a falecer. O espólio irá responder por todas as dívidas do falecido e até por alguma condenação anterior a sua morte, ou por qualquer ação, mas que seja de sua responsabilidade civil.”

O servidor, por sua vez, foi condenado à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos. “Houve clara mistura do público com o particular, bem como investidura irregular em cargo público”, sentenciou a juíza.

A condenação atendeu ao pedido do Ministério Público do Maranhão em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada em 03/07/2002, pleiteando a condenação dos réus com base no artigo 12, incisos I e III, da Lei 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa, em razão de suas condutas se enquadrarem na lei. Na ação, o MPE destacou que a utilização do trabalho de servidor público em obra/serviço particular evidencia conduta de enriquecimento ilícito e de ultraje aos princípios que norteiam a administração pública.

Segundo o MPE, José Oliveira, foi nomeado e empossado após aprovação em concurso público para exercer o cargo de professor, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, no dia 01/08/1997. E em seguida foi colocado à disposição da Assessoria de Imprensa do Município, por ato do então prefeito Luís Alves Rocha. Embora o ato de disposição tenha sido revogado pela nova gestão municipal, o servidor não compareceu ao órgão de lotação para entrar em exercício no cargo de professor, continuando a exercer atividades de natureza particular na TV Açucena, de propriedade do ex-prefeito, embora recebendo remuneração do município, pelo cargo de professor.

DEFESA – O réu José Oliveira alegou que sequer teve ciência do ato que tornou sem feito a sua disposição à Assessoria de Comunicação Social e que desempenhou suas funções de servidor público por ordem do prefeito. Segundo ele, “embora tenha sido nomeado professor, não tomou posse, porque que as escolas municipais não tinham estrutura para que um deficiente físico pudesse trabalhar com naturalidade, daí a necessidade de aproveitá-lo como Assessor de Imprensa”.

Já a representante do espólio do ex-prefeito Luiz Rocha, inventariante Terezinha de Jesus Coelho Rocha, sustentou a inexistência de enriquecimento ilícito e de prejuízo ao erário, bem como a ausência de dolo intenção na conduta) ou má-fé e pediu a improcedência da ação. Afirmou que “apenas realocou o servidor público com necessidades especiais”, “sendo que este mesmo servidor já lhe prestava serviço anteriormente em sua empresa particular”, pelo que não haveria desvio de função ou de finalidade no ato.

FUNDAMENTAÇÃO – Na análise da juíza, os fatos foram bem detalhados na petição inicial, e os elementos coletados no inquérito civil foram confirmados pelas provas produzidas. Restou comprovado que o réu foi nomeado em 01/08/1997, para exercer o cargo de professor nível 21, com lotação na Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, e, na mesma data, antes de ministrar qualquer aula, foi colocado à disposição da Assessoria de Comunicação Social do Município, por meio do ato do diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, para prestar serviços neste órgão.

Conforme constatado nos documentos e testemunhos, embora o ato tenha sido declarado sem efeito pelo município, por meio da portaria datada de 08/06/1998, o servidor continuou exercendo atividades na mesma Assessoria no período de 01/08/1997 a 01/04/2000, quando foi exonerado a pedido.

As testemunhas ouvidas em juízo foram unânimes em confirmar que o réu tomou posse no cargo de professor e, apesar de receber pela folha de pagamento do município, nunca exerceu esta função em sala de aula, posto que colocado à disposição da assessoria de imprensa, prestando serviços junto à TV Açucena, do então prefeito Luiz Rocha, na cobertura de eventos.

Segundo a juíza, o fato de ter havido contratação de jornalista particular com dinheiro público, investindo-o em cargo público, acarreta prejuízo à municipalidade, por haver gasto de recursos para o pagamento do servidor.

“Ora, é de clareza solar que o prefeito dolosamente valeu-se de sua ascendência na função de Chefe do Poder Executivo para que o funcionário municipal a ela subordinado prestasse serviços particulares em sua emissora de televisão, tal como a apresentação de programas, cobertura de eventos e propagandas, veiculando promoção pessoal do prefeito municipal”, ressaltou a juíza na sentença.

Quanto ao servidor, a magistrada afirmou que “não se pode acobertar a tese de obediência a ordens ilegais do superior hierárquico, tampouco de trabalho inadequado a sua capacidade corporal, posto que eventual remanejamento deveria ocorrer na área da educação. Fato é que, quando assumiu o cargo de professor e ao mesmo tempo exercia a função de jornalista, auferindo remuneração advinda dos cofres públicos para tanto, violou o interesse público, circunstância proibida pela lei”.

Finalizando, a juíza ressaltou que o desvio de função, a investidura irregular, a permanência da investidura por longo período, à margem da lei, afasta a hipótese de mera irregularidade e caracteriza o ato ímprobo dos réus, porque viola diretamente os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade e, consequentemente, atenta contra os princípios da administração pública (art. 11, da Lei nº 8.429, de 1992).

“Vê-se, assim, que o réu Luiz Alves Coelho Rocha, ao se utilizar de funcionário público municipal para trabalhar em sua empresa, TV Açucena, incorreu na prática de ato de improbidade administrativa, assim como José Cantidiano Freitas de Oliveira, posto que recebia remuneração do erário municipal sem atuar junto ao serviço público da municipalidade”, concluiu a magistrada na sentença.

Fonte: TJMA

MEC firma compromisso para tornar Brasil referência na América Latina até 2030

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta quinta-feira, 11 de julho, um compromisso pela educação básica em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O objetivo é impulsionar a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação para jovens e adultos e tornar o Brasil referência na América Latina até 2030.

Como o Consed é uma representação estadual e a Undime, municipal, a iniciativa vai ao encontro do plano de governo do presidente Jair Bolsonaro. O ponto destacado é a integração da educação nas duas esferas e na federal — no caso, o MEC.

“Essa iniciativa é fruto do direcionamento do programa de governo do presidente eleito Jair Bolsonaro: menos Brasília e mais Brasil. Precisamos viabilizar as boas ideias e experiências de sucesso que a gente já encontra no Brasil todo. A gente não tem alternativa a não ser avançar”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em café da manhã com jornalistas na sede da pasta.

O secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Macedo, afirmou que as estratégias são o marco inicial de um planejamento de médio prazo.  “Vamos acompanhar as medidas para demonstrar que todos nós estamos dispostos a fazer um bom trabalho para a sociedade. Vamos prestar contas. O grande beneficiado tem que ser o estudante”.

Já os representantes do Consed e da Undime destacaram o fato do trabalho ter sido construído em conjunto. “É importante levar nossa visão para esse plano estratégico. Está em linha com o plano estratégico que o Consed lançou em março”, observou o vice-presidente do Consed, Fred Amâncio. “Buscar e chamar diferentes atores para dialogar foi um plano bastante acertado”, reforçou o presidente da Undime, Alessio Costa Lima.

Confira as principais linhas de trabalho:

Creches – O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) será reestruturado para dar celeridade na conclusão de mais de 4 mil creches até 2022. Até o momento, menos de 50% das obras do programa foram concluídas desde 2007. “Queremos universalizar a pré-escola e colocar 1,7 milhão de crianças nas creches”, afirmou o ministro.

Ensino Fundamental – O MEC vai revitalizar o programa Novo Mais Educação. As escolas que aderirem à iniciativa terão o mínimo de 5 horas de aula por dia. No integral, a ideia é colocar 35 horas a mais por semana. O intuito é diminuir a evasão e melhorar indicadores educacionais.

Hoje, 4,6 milhões de estudantes do ensino fundamental estão em atraso escolar. Para mudar esse cenário, será dada maior atenção aos alunos que já repetiram e/ou estão em risco de perder o ano, com um programa de correção de fluxo. O principal foco é na transição de etapas: da educação infantil para o primeiro ano do ensino fundamental, do quinto para o sexto ano do fundamental e do nono ano do fundamental para a primeira série do ensino médio.

Novo Ensino Médio – O novo ensino médio será estimulado. Serão 1.200 horas por ano para o estudante atuar nos itinerários formativos, ou seja, no seu campo de interesse. É um meio de inserir o aluno na Educação Profissional e Tecnológica, aproximando-o do mercado de trabalho. O ensino médio integral também será fortalecido com investimentos que somam R$ 230 milhões até o fim de 2019.

O aluno continua a estudar a matriz obrigatória da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). No contraturno, atuará em uma das seguintes áreas pela qual tiver maior interesse: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e sociais, formação técnica e profissional.

Um total de 17 mil escolas deverá adotar o modelo. Está previsto para 2020 um programa piloto em 3,5 mil dessas instituições.

Educação conectada – O MEC vai conectar, por meio do programa Inovação Educação Conectada, 6,5 mil escolas rurais por meio de satélite em banda larga em todos os estados brasileiros. A iniciativa é para colégios com mais de 200 alunos. Já foram conectados, até o momento, 4.600 instituições de ensino. Serão investidos R$ 120 milhões até o fim deste ano. Aproximadamente 1,7 milhão de estudantes serão beneficiados.

Outros 17 milhões de alunos serão contemplados com conectividade em escolas urbanas. O MEC repassará R$ 114 milhões para fomentar a internet de 32 mil colégios.

Também por meio do programa, as Universidades Federais do Ceará (UFC), de Goiás (UFG) e de Santa Catarina (UFSC) desenvolverão games para tornar as aulas dos anos iniciais do ensino fundamental mais interativas e atraentes. O trabalho é feito pela Plataforma MEC RED. Serão investidos R$ 3 milhões até o final de 2019.

Formação de docentes – Até 2020, serão estabelecidas trilhas de formação para professores da educação básica por meio de cursos de ensino a distância com a disponibilização de materiais de apoio e disponibilização de recursos. Hoje há docentes que lecionam em áreas nas quais não são graduados. O plano é dar condições para que avancem em seus estudos.

Escolas cívico-militares – O MEC tem o objetivo de implementar 108 escolas cívico-militares até 2023. Seriam 27 por ano, uma por unidade da Federação. A medida deve atender cerca de 108 mil alunos.

As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. A meta é aumentar a média no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O índice é superior nos colégios militares – 6,99, ante 4,94 dos civis.

Retorno social – O MEC segue a Curva de Heckman, obra do vencedor do Prêmio Nobel de Economia de 2000, James Heckman. O economista observa ser maior o retorno social quão mais cedo for feito o investimento em educação.

Resultados do Fies e do P-Fies estão disponíveis no site do programa

Os candidatos do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) já podem conferir o resultado no site do programa. A relação dos pré-selecionados foi divulgada nesta terça-feira, 9 de julho. Para a segunda edição do ano, 46,6 mil vagas foram ofertadas em 1.756 instituições de ensino privadas de todo país.

Para quem está com o nome na lista, a próxima etapa é complementar a inscrição no site do programa. Devem ser prestadas informações relacionadas à contratação como, por exemplo, se há fiador e qual o percentual de financiamento. O prazo é esta semana: de quarta-feira, 10, até as 23h59 da sexta-feira, 12.

Os estudantes não contemplados terão a oportunidade de preencher vagas que eventualmente não forem ocupadas na primeira fase. Essa etapa ocorre de 15 de julho a 23 de agosto.

Com financiamento a juros zero, o Fies é voltado para estudantes com renda familiar mensal bruta por pessoa até três salários mínimos. Para concorrer ao financiamento, o candidato precisa ter feito qualquer uma das últimas dez edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ter alcançado média igual ou superior a 450 pontos nas questões e não ter zerado a redação.

P-Fies – Saiu também o resultado para o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). Nesse caso, os juros são variáveis e as condições são definidas pela instituição de ensino e pelo banco. Para participar, o estudante precisa ter renda familiar mensal bruta por pessoa até cinco salários mínimos.

Os aprovados na modalidade devem comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição com a qual fechará o contrato para validar suas informações. O P-Fies é por chamada única, sem lista de espera.

EM AÇÃO RÁPIDA POLICIAS MILITARES DO BATALHÃO DE CHOQUE E DO 6º BPM PRENDEM ASSALTANTES NO BAIRRO DA CIDADE OPERARIA

Durante patrulhamento na Avenida principal da cidade operaria policiais do Esquadrão Águia (BPCHOQUE) e Esquadrão Guará (6º BPM) se depararam com um assalto em andamento nas Lojas Americanas. Ao perceberem a presença policial os assaltantes tentaram se evadir, sendo capturado de imediato o Jefferson R. Santana Silva.

Em seguida foi realizado o acompanhamento tático ao suspeito Diego Amorim Melônio (vulgo Pânico), que ao perceber a aproximação policial realizou disparos em direção à guarnição, momento que se iniciou uma troca de tiros que culminou com o suspeito sendo atingido na região do tórax e uma das motos do Esquadrão águia sendo atingida por disparos efetuados pelo suspeito. Ao ser imobilizado foi encontrado com o suspeito um revolver calibre .38 com munições deflagradas.

Os policiais prestaram socorro ao suspeito baleado encaminhando o mesmo ao hospital municipal Clementino Moura (Socorrão II), o segundo assaltante foi apresentado juntamente com todo o material recuperado na delegacia da cidade operaria para serem tomadas as medidas cabíveis.

ASSCOM PMMA

Buteco Bar é fechado pela PM após responsável pelo local não apresentar documentação de funcionamento

“O pau de dá em Chico, tem dar em Francisco”, já dizia nossos avós. Essa é a celebre frase quando se quer equiparar as pessoas, independente de classe social, cor, raça e poder financeiro. Tenho visto muita gente reclamando que a polícia não fecha estabelecimento A, por que é do empresário fulano de tal.

Pois bem, vou citar aqui um exemplo de uma ação policial que, aos olhos dos mais incrédulos, pode soar como algo do outro mundo, mas aconteceu sim, sempre que um cidadão, conhecido por Claudino, responsável pelo estabelecimento comercial “Buteco Bar”, encontra-se descumprindo os horários estabelecidos em Lei, a PM faz o procedimento certo, manda fechar o local.

Já na madrugada desta sexta-feira, quando da fiscalização, o responsável do ponto comercial não apresentou a documentação legalmente válida para o funcionamento daquele local, deixando de apresentar o Alvará de Funcionamento expedido pela Prefeitura de Codó, além da Licença Fornecida Pela Secretaria de Meio Ambiente, conforme prevê, a Licença expedida pela Polícia Civil.

Agora resta saber se oque acontecerá! Quais as sanções dos órgãos fiscalizadores vão aplicar aos verdadeiros proprietários do local.

Entre cobras e lagartos – A política de Codó anda rasteira como sempre

Esse talvez talvez seja o questionamento feito por aqueles mais desconfiados a respeito da política local. Não é novidade alguma que, o cenário político de Codó esteja coberto por uma lama fétida, em que poucos não têm sequer um respingo pelo corpo.

O jogo pelo Poder, faz com que a ética, moral e a honestidade, ande longe, mas bem longe dos honestos, dos que ainda pensam que fazer política séria seja possível. Em Codó, tradicionalmente o dinheiro é a mola precursora da maldade. Políticos se ajoelham por um calhamaço de dinheiro.

No início da atual gestão, dois dos principais protagonizadores dos maiores escândalos em voga, estavam do outro lado, pedindo voto, para o atual prefeito, Francisco Nagib.

É certo que cada um sabia a folha que roía, assim como as formigas, nenhum político pode alegar que desconhece  o passado de seus aliados, e assim aconteceu a costura para a manutenção, eleição do prefeito e reeleição dos dois vereadores.

Um conseguiu garantir a presidência da casa legislativa, e assim que teve a oportunidade, de garantir a reeleição da presidência da câmara após manobra do regimento interno, abandonou o grupo. O outro, resistiu mais tempo, mas queria mais e mais, mas o chefão lá de cima sabe quando a traição estar por vir.

Impressionante que, em Codó não há oposição, os falsos opositores que hoje estão batendo panelas, um dia estavam por lá, largaram tudo ou foram abandonados por conta dos interesses, mas quem sabe um dia a coisa mude, mas a mudança precisa acontecer e logo, caso contrário, o Poder permanecerá com os atuais donos de Codó.

BOM JARDIM – MPMA denuncia envolvidos em fraude em empréstimos a agricultores

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu, em 1 º de julho, Denúncia contra seis envolvidos em uma fraude em empréstimos de um programa de crédito rural do Banco do Nordeste, o Agroamigo – intermediado pela Secretaria de Agricultura de Bom Jardim.

O grupo era liderado pelo vereador e pelo ex-presidente do sindicato de trabalhadores rurais do município, Antônio Gomes da Silva (mais conhecido como Antônio Cesarino). A Denúncia é assinada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

Na manifestação, também são denunciados o diretor agrícola do sindicato, Francinaldo da Silva; o técnico agrícola Jamilson Pereira Sousa (conhecido como Jamilson Ferro); os sócios-proprietários da empresa Projetos Agropecuários e Georeferenciamento (Progeo), Marcelo Nascimento e Alexandre Silva Santos, e o representante da referida empresa, Romário Moraes de Oliveira.

Foi apurado que Antônio Cesarino juntou-se aos outros réus para passar por pessoas que facilitariam os empréstimos do programa a produtores rurais. Para tal, foi aberta a empresa M do Nascimento Engenharia, com o nome fantasia de Progeo.

Cesarino prometia aos trabalhadores facilitar o acesso a valores de R$ 5 a 15 mil. Para obter os empréstimos, trabalhador rural deveria pagar, além das taxas de filiação, R$ 25 para obter a carteira do sindicato.

Cem trabalhadores rurais, em sete povoados de Bom Jardim foram vítimas do grupo. Somente em um povoado o grupo fez 26 vítimas, que pagaram aos denunciados aproximadamente R$ 6 mil.

EMPRESA DE “FACHADA”

Em maio de 2017, Romário Oliveira convidou o técnico agrícola Jamilson Ferro para “emprestar” o nome dele para abrir uma empresa de “fachada”. Entretanto, o técnico não pôde fazer isto porque é servidor público.

Jamilson Ferro convidou Marcelo Nascimento, que receberia 50% do lucro obtido com o golpe. Marcelo Nascimento convidou Alexandre Santos para criar a Progeo. Em agosto de 2017, a empresa foi criada com as cotas societárias de 80% para Marcelo e 20% para o primeiro.

De acordo com a Denúncia, Marcelo Nascimento forjou um contrato de serviços, pelo qual Romário Oliveira teria sido contratado para 30 horas semanais de trabalho. Jamilson Ferro procurou o diretor do sindicato de trabalhadores rurais, Francinaldo da Silva, e o vereador e ex-presidente do sindicato, Antônio Cesarino.

“Apesar de Antonio Cesarino ser o último a se juntar ao grupo, ele logo assumiu a liderança do grupo porque já tinha grande contato com a população rural, por ser presidente do sindicato”, afirma o promotor. Cesarino também “facilitava” o acesso a diversos benefícios rurais como aposentadoria rural e salário maternidade, o que o faz responder a vários inquéritos policiais na delegacia local.

Jamilson Ferro, Marcelo Nascimento e Alexandre Santos exercia funções burocráticas no grupo. Antonio Cesarino, Romário Oliveira e Francinaldo da Silva iam aos povoados levando as promessas de crédito falso aos agricultores.

Na Denúncia, o MPMA requer a condenação dos denunciados por crimes de estelionato, associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso, o que implica em penas de reclusão que variam de três a 10 anos de reclusão, além do pagamento de multa.

Redação: CCOM-MPMA