TCE-MA julga irregulares convênios entre governo do estado e prefeituras do Maranhão

Em sessão plenária realizada em 10.11, o TCE-MA decidiu por duas condenações e pagamentos de multa em relação a convênios firmados entre o governo do estado e os municípios de Cururupu/MA e São João do Paraíso/MA.

Concordando com o Parecer do Ministério Público de Contas, de autoria do procurador Jairo Cavalcanti Vieira, o conselheiro Álvaro César de França Ferreira, relator do processo, julgou irregular o Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde – SES e o Instituto Unir do Municipal de Cururupu/MA, exercício financeiro de 2006, de responsabilidade de Genilde Matos Maia.

Genilde foi condenada ao pagamento de débito de R$ 324.682,70 e aplicação de multa no valor de R$ 32.468,27, correspondente a 10% do valor atualizado do dano causado ao erário. A responsável foi culpabilizada por omissão na prestação de contas referente ao Convênio, que previa melhorias sanitárias domiciliares no município de Cururupu, além de não ter apresentado documentos ou justificativas de defesa.

Ainda de acordo com o Parecer do Ministério Público de Contas, desta vez do procurador Douglas Paulo da Silva, o conselheiro Álvaro César de França Ferreira, relator, também julgou irregular o Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Prefeitura Municipal de São João do Paraíso, gestão da prefeita Evaíres Martins do Vale.

A gestora e responsável pelo convênio foi condenada a restituir ao erário o valor correspondente ao dano causado no valor de R$ 83.412,99, além de multa no valor de R$ 8.341,29, correspondente a 10% do valor desse dano.

Fonte: TCE MA

Codó pode ficar sem representantes na Assembleia Legislativa e Câmara Federal ano que vem

A cada quatro anos os eleitores do país têm a obrigação de exercer seu direito ao voto para as escolhas do Presidente da República, Governadores, Senadores e Deputados: Estaduais e Federais. Para presidente, os nomes são os mesmos para todos, mas para os demais cargos as escolhas são regionalizadas, ou seja, cada estado escolhe os seus.

É muito importante que determinada região tenha a sua representatividade, seja ela no âmbito estadual ou federal, bastando assim, os eleitores analisarem o nível de políticos que querem, se de perto ou aqueles oportunistas forasteiros que vêm captam os votos e desaparecem. Foram estas as experiências tidas nos pleitos anteriores.

A cidade de Codó há quase uma década, não tem um representante nato na Câmara Federal. O último Deputado Federal eleito por Codó foi o já falecido, Dr. Antônio Joaquim Araújo, o qual representou o estado e a cidade de Codó, chegando com sua influência trazer vários benefícios para a Região.

Atualmente, mais de dez nomes estão sendo divulgados para os eleitores codoenses na condição de pré-candidatos, outros ainda nem divulgaram as suas pretensões, mas poderemos ter surpresas grandes nos próximos meses. Além dos tradicionais, teremos nomes novos e que nunca disputaram nenhuma eleição e estarão colocando seus nomes à disposição para a Assembleia ou Câmara Federal.

Mesmo sabendo como funciona as estratégias políticas, em que os pré-candidatos vêm financiados por políticos de fora que, trazem recursos para manter as candidaturas locais e também com o objetivo de barganhar o voto casado.  Tem candidatos que receberão recursos milionários e vão conseguir 100 votos, enquanto quer outros vão ter recursos limitados e poderão surpreender nas urnas.

O perigo é que, além de dividir os votos, que poderiam ser destinados a um número menor de candidatos, poderemos ficar sem representantes nas duas casas. Para quem já está no mandato, como é o caso do deputado César Píres, que nunca dependeu dos votos codoenses para se eleger, é que ele pode manter alianças com outras lideranças políticas para garantir sua reeleição.

Outro que tem uma larga vantagem é o Deputado Zito Rolim, que mesmo não declarando a sua pré-candidatura à reeleição, tem um grupo forte que coloca em suas mãos vários agentes multiplicadores de votos, mas ainda assim não é uma garantia, mas ajuda.

A expectativa dos nomes que virão à tona é que venham a somar e propagar ideias e não campanhas vazias de conteúdos, por exemplo até agora não se discute ideias e sim o assistencialismo, com distribuição de cestas básicas e patrocínio de eventos, esta é a cultura de candidatos que ainda praticam a velha política em nosso estado.

Mas é necessário que tenhamos uma agenda para discutirmos o cenário político e o que queremos para o futuro da política codoense.

Rubens Jr. defende derrubada de veto presidencial ao Sistema de Federação Partidária

O  Congresso Nacional aprecia nesta Segunda-feira diversos vetos feitos pelo Presidente Bolsonaro em relação a Reforma Eleitoral. Um  veto em especial será analisado pelos parlamentares: o que cria as Federações Partidárias.

Para o deputado federal Rubens Jr. (PCdoB-MA), a sistema de federação é o ideal para vigorar nas próximas eleições.

“A Federação é muito melhor que o modelo de coligações,  já rejeitado pelo Senado. A Federação é nacional, dura uma legislatura, aproxima partidos que pensam parecidos e ajuda reduzir número de partidos; coligação é estadual, só existe durante a campanha e facilita alianças fisiológicas.”, defendeu Rubens.

O Projeto  de Federação Partidária  nasceu na Comissão da Reforma Política do Senado, em 2015. Foi aprovado agora em agosto na Câmara, mas vetado pelo presidente. A pauta inclui, ainda, apreciação de outros 35  vetos  do presidente da República.

ASSCOM do Deputado Rubens Pereira Jr

Em dia de vistorias e entrega de benefícios, Governo do Estado anuncia construção de IEMA em Arame

Governo e Prefeitura de Arame fazem vistoria na MA-006 (Foto: Luiz Paula)

Uma comitiva do Governo do Estado, liderada pelo vice-governador Carlos Brandão, esteve, na manhã desta quinta-feira (23), no município de Arame – a 476 km de São Luís -, para realizar vistoria das obras da MA-006, a partir do km de acesso a Buriticupu, além de anunciar obras, como a construção de uma unidade do IEMA.

As demais ações consistiram em entrega de cestas básicas e kits esportivos, além da assinatura de ordem de serviço de nova escola e acordo de cooperação técnica para execução do Maratoninha Maker do Programa Inova Maranhão.

De acordo com Brandão, as obras na MA-006 são aguardadas há mais de uma década, e concretizar a revitalização de 19 quilômetros de extensão (do Km 70,20 ao 89,10) vai propiciar uma grande melhoria na qualidade de vida dos aramenses. Além de toda a infraestrutura, os serviços consistem em sinalização horizontal, vertical e complementar.

“Há mais de 10 anos, as pessoas esperavam, e hoje a gente faz [o percurso] em 15 minutos e fazia em cerca de duas horas. É um sonho, um sonho que está sendo realizado com 6, 7 meses de governo do prefeito Pedro Fernandes”, avaliou.

Uma das marcas do governo Flávio Dino é a realização de parcerias com os municípios, o que tem facilitado a realização de obras por todo o estado. O prefeito de Arame, Pedro Fernandes, ressaltou a importância da atuação estadual e agradeceu ao vice-governador, também destacado como parceiro, a quem coube anunciar mais obras para a cidade.

“Estamos muito felizes com a vinda da comitiva do vice-governador Carlos Brandão. Veio vistoriar aquilo que a gente já conseguiu com o governador, que é estrada, reforma de hospital, reforma de escola, calçamento, e veio dizer que a prefeitura, pelo que está realizando, pode ter muito mais. E traz uma grande notícia, para nós, tão desejada, que é o IEMA. Nós somos gratos ao governo Flávio Dino, temos um parceiro que é o vice-governador Carlos Brandão, e essa parceria vai continuar por muito tempo”, disse Fernandes.

O secretário-adjunto de Educação Profissional e Integral da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), André Bello, confirmou a proximidade do início das obras de uma unidade do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia, além de outras obras na área da educação.

“No âmbito da educação, nós temos muitos serviços em Arame: duas escolas reformadas, demos ordem de serviço para reformar uma escola municipal. Em breve, já estamos fazendo o orçamento, nós teremos o início da obra do IEMA”, afirmou Bello.

A vistoria na MA-006 foi a última para que então possa ser inaugurada, como destacou o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, que mencionou outras obras correspondentes à sua pasta.

“Nós tivemos que superar entraves referentes à licença ambiental, conseguimos. Executamos agora a obra: 19 km totalmente restaurados, um investimento de mais de 10 milhões de reais, e eu vim aqui junto com o vice-governador Carlos Brandão fazer a última vistoria técnica, para que o governador Flávio Dino possa inaugurar em breve. Além disso, nós temos outras realizações em Arame, como execução do programa Mais Asfalto em vias urbanas, nas ruas e avenidas, reforma do hospital municipal, reforma de escola, tudo programado para iniciar a construção de um Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia aqui em Arame, muitas novidades e investimentos que ajudam a melhorar a vida da população”, pontuou.

Mais ações em Arame

A comitiva do Governo ainda fez entrega, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), de três kits de material esportivo, que totalizam 576 itens; assinatura de ordem de serviço da obra de revitalização do Complexo Educacional (municipal) Prof. Cicero Rodrigues Vieira, com prazo de 120 dias para conclusão, com investimento de R$ 459.130,28.

Também foram feitas entregas de 1.245 cestas básicas (correspondentes a 8,4 toneladas de alimentos), por meio do Programa Comida na Mesa, para que a Prefeitura Municipal entregue às famílias em situação de vulnerabilidade social; e assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre Prefeitura e Governo do Estado, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), para execução do projeto Maratoninha Maker, que integra o Programa Inova Maranhão.

Biné Figueiredo com um pé na prefeitura de Codó, se Zé Francisco perder o mandato Camilo assume

Tendo que amargar uma proibição de disputar as últimas eleições por condenação na justiça, Biné Figueiredo, ex-prefeito de Codó por dois mandatos, assumiu uma espécie de liderança que contribuiu com a vitória nas urnas de José Francisco, médico que tentava um lugar de destaque na política codoense, mas que apenas figurava como coadjuvante nas disputas eleitorais anteriores, com exceção à disputa a deputado federal em 2018.

Carregando nas costas, um potencial de mais de 20 mil votos, Biné Figueiredo tentou emplacar o filho, ex-deputado Camilo Figueiredo na disputa em 2020, porém sem sucesso. Camilo, durante quase 20 anos como deputado, foi um parlamentar que sequer deixou saudade ou lembranças.

Depois Biné tentou alavancar a candidatura do Neto, atualmente vereador, também não rendeu bons frutos. O cerco fechou e o que era para ter sido uma escolha pela analise de pesquisas realizadas dentre os nomes cotados pelo “Grupão Liberta Codó”, fez com que Biné aprovasse o nome de Zé Francisco para representar o grupo político na disputa ao poder Executivo.

Com a derrota de Zito Rolim nas urnas, gerou se a expectativa de que a composição da equipe de Zé Francisco pudesse ter nomes de peso indicados por Biné, mas Zé Francisco não deu ouvidos aos conselhos do líder e seguiu carreira quase que solo.

Durante quase 8 meses, Biné silenciou, não brigou, não cobrou publicamente e aos poucos Zé Francisco foi se afastando do líder do Grupão.

Resultado, em menos de um ano, Biné está com os pés fora da prefeitura na gestão do médico e direcionará os rumos políticos do que restou de seu grupo e à beira de uma investigação contra Zé Francisco, que pode culminar com a cassação do mandato de Zé e daí a volta ao poder por meio de seu filho, vice prefeito de Codó.

Alguém arrisca palpitar de que mais mudanças podem surgir?

 

Reinaldo Bezerra aciona Ministério Público mediante denúncia contra prefeito de Codó

Uma denúncia foi protocolada no último dia 07/07 (quarta-feira) no Ministério Público de Codó sob Número de Protocolo 001704-259/2021, onde o ex- candidato e prefeito de Codó-MA, Reinaldo Bezerra denuncia a omissão da prefeitura municipal na fiscalização das medidas sanitárias e enfrentamento à COVID-19.
No teor da denúncia, Reinaldo Bezerra alega que os órgãos municipais, há dias deixaram de diligenciar em ações coordenadas com os órgãos estaduais durante a fiscalização de estabelecimentos comerciais: bares, supermercados e eventos festivos.
Consta no teor da denúncia que, o prefeito de Codó, Dr José Francisco, tem tomado medidas de flexibilização, restrição, deliberado sobre horários de funcionamento e demais medidas, sem discutir com todos os órgãos envolvidos na linha de frente nesta pandemia, causando assim, graves problemas de comunicação entre as entidades estaduais, somente toma conhecimento das decisões quando da publicação dos decretos.
Para Reinaldo Bezerra, o enfrentamento e as ações preventivas do Novo Coronavírus devem ser compartilhadas, através da participação de todos os envolvidos, tais como: Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Vigilância Sanitária, Secretaria de Saúde e Imprensa. Não podemos deixar nas mãos de dois ou três profissionais as decisões de um problema tão crônico, como esta pandemia.
Em várias cidades, as ações são compartilhadas, cada um em sua esfera e competências, todos nós estamos afetados de forma direta e indireta, precisamos trabalhar, obedecendo as recomendações sanitárias, mas infelizmente nem todos respeitam as normas, para isto, existem os órgãos públicos, para propagar as medidas, bem como trazer punições aos infratores, finalizou Reinaldo Bezerra.
São tantos problemas denunciados que, até a falta de um veículo caracterizado para a Vigilância sanitária atuar, conta na denúncia.
Agora, resta ao Ministério Público apurar o teor das denúncias para as tomadas das medidas cabíveis.

Fonte: Portal É Maranhão

Comissão Mista aprova 13º para Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada

Foi aprovado nesta terça-feira (3) o relatório da comissão mista sobre a medida provisória que estabelece o pagamento de 13° para beneficiários do Bolsa Família (MP 898/19). O texto, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), torna a parcela extra permanente — originalmente, o objetivo da MP era conceder o 13° apenas em 2019. Além disso, o relatório estende esse benefício também aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As mudanças ainda terão de ser analisadas pelos plenários da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

As tentativas de votação se estenderam por todo o mês de fevereiro, com mudanças no relatório em busca de um acordo, obstruções por parte do governo e adiamentos por falta de quórum. Se a medida não fosse aprovada até quarta-feira (4) pela comissão, não haveria tempo hábil para que a MP fosse votada nas duas Casas do Congresso até o dia 24 de março, quando o texto perde a validade.

“É um reconhecimento que este Congresso Nacional faz, por meio de comissão mista de deputados e senadores, de que não é possível neste país só sacrificar os mais pobres”, comemorou o relator.

A medida provisória garantia o 13º do Bolsa Família apenas em 2019, como forma de compensação pela alta da inflação no ano. Randolfe optou em seu relatório por tornar permanente a iniciativa e estender o 13° anual para o BPC. Após várias tentativas de votar o texto, o governo concordou apenas com a primeira mudança, mas afirmou que ela deveria ser feita fora do relatório da medida, por meio do projeto da Lei Orçamentária Anual.

Os governistas tentaram, sem sucesso, aprovar requerimentos de votação nominal e de adiamento da votação, mas o relatório de Randolfe Rodrigues acabou sendo aprovado.

A vice-líder do governo no Congresso, deputada Bia Kicis (PSL-DF), ponderou que o presidente é favorável à iniciativa. “É evidente que, ao inaugurar o décimo terceiro para o Bolsa Família, um presidente não é maluco de deixar de dar o mesmo benefício nos próximos anos, o que seria suicídio eleitoral. É claro que o presidente tem intenção de fazer com que esse se torne, sim, um benefício de Estado, mas com toda a responsabilidade, para que não cometa pedaladas, não cometa nenhuma irresponsabilidade que possa comprometer a lisura do seu governo”, disse.

Fonte de financiamento
Para tentar garantir a aprovação das mudanças, o relator já havia retirado pontos incluídos em relatórios anteriores, como a previsão de reajuste anual dos benefícios do Bolsa Família. O senador também alterou a fonte de financiamento destinada ao pagamento do 13° do Bolsa Família.

Uma versão anterior do relatório indicava como fonte de recursos a tributação sobre lucros e dividendos pagos por empresas aos acionistas. Na versão aprovada, os recursos sairão da tributação das aplicações em fundos de investimentos fechados, geralmente usados por quem tem muito dinheiro, como forma de gestão patrimonial.

“A cobrança do chamado come-cotas vem como uma solução para o financiamento do décimo terceiro do Bolsa Família e do BPC. Mas essa cobrança já deveria existir por um simples motivo: não tem cabimento os mais ricos do País não pagarem um tributo que todos nós, os de classe média e até os pobres, pagamos, ainda mais em um sistema tributário covarde como o sistema tributário brasileiro”, argumentou o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), responsável por apontar ao relator a tributação dos fundos como fonte de financiamento.

A alíquota, de 15%, deve incidir na fase anterior à amortização ou ao resgate, à medida que os rendimentos são recebidos, como já ocorre com os fundos abertos. Atualmente, o imposto incide sobre os rendimentos apenas no resgate das cotas ou ao término do prazo de duração do fundo.

De acordo com o relator, tornar perene o décimo terceiro do Bolsa Família vai custar, por ano, R$ 2,58 bilhões. Estender o benefício para as famílias que recebem o BPC, também segundo ele, vai custar R$ 4,8 bilhões ao ano. Com a tributação dos fundos “come-cotas”, haveria aumento de R$ 10,7 bilhões ao ano na arrecadação, o que daria uma sobra de R$ 3,32 bilhões.

Mobilização
O presidente da comissão, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), agradeceu aos parlamentares dos partidos do centro, que contribuíram com os oposicionistas na aprovação. Para ele, a aprovação na comissão foi apenas a primeira batalha, e a mobilização dos parlamentares precisa continuar.

“A mobilização vai ter que continuar, e mais forte ainda, para que nós possamos reproduzir nos plenários da Câmara e do Senado essa vitória que tivemos aqui hoje”, declarou.

Para o deputado Patrus Ananias (PT-MG), ex-ministro do Desenvolvimento Social, a aprovação representou a vitória do diálogo e do consenso, e é motivo de grande emoção para quem conhece de perto a realidade dos beneficiários dos dois programas.

Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado

Juíza diz não a políticos que tentariam visitar Lula, entre eles o governador do Maranhão

brasil-lula-pt-20170506-005

Um grupo de políticos, inclusive composto por governadores, tentaram na tarde desta terça, quebrar o protocolo jurídico para ter acesso à carceragem da Polícia Federal em Curitiba e assim ter os primeiros contatos com o encarcerado ex presidente Luís Inácio Lula da Silva, condenado pela justiça no caso do Triplex do Guarujá-SP. A tentativa foi barrada pela juíza Carolina Moura Lebbos.

Carolina Moura Lebbos negou na tarde desta terça-feira (10) o pedido do senador Roberto Requião (PMDB) para que ele e outros políticos visitassem o ex-presidente Lula na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba.

“Com efeito, não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal. Desse modo, deverá ser observado o regramento geral. Portanto, incabível a visitação das pessoas indicadas na petição de evento 4. Indefiro o requerimento”, afirmou a juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba.

Requião (PMDB) havia solicitado que ele e outros 15 políticos, entre governadores e senadores, visitassem o ex-presidente às 14h desta terça-feira ou em outro horário possível durante a tarde. Veja os políticos que tiveram o pedido negado:

  • Governador do Acre – Tião Viana
  • Governador de Alagoas – Renan Filho
  • Governador da Bahia – Rui Costa
  • Governador do Ceará – Camilo Santana
  • Governador do Maranhão – Flávio Dino
  • Governador de Minas Geais – Fernando Pimentel
  • Governador da Paraíba – Ricardo Coutinho
  • Governador de Pernambuco – Paulo Câmara
  • Governador do Piauí -Wellington Dias
  • Governador do Rio Grande do Norte – Robinson Faria
  • Governador de Sergipe – Belivaldo Chagas
  • Senador Lindbergh Farias
  • Senadora Gleisi Hoffmann
  • Márcio Costa Macedo – vice-presidente do PT
  • Angelo Vanhoni – ex-deputado federal

Alguns dos governadores da lista já estavam na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, acompanhados por assessores, na expectativa de que a Justiça liberaria a visita.

Sendo assim cada governador deverá voltar para seu estado ao qual foi eleito e voltar a trabalhar em prol de seu estado.

Com adaptação do g1.com

Universitários da UEMA – Campus Codó realizam Fórum de Formação Política

IMG-20170620-WA0051

Foi realizado po jovens universitários da UEMA Campus Codó o I Fórum de Formação Política Jovem, tendo a ética como Diretriz nesse processo.

Rodas de conversas, peças teatrais, vídeos e muita discussão estimularam os jovens a se interessarem pela política por acreditar através dela que dias melhores podem se tornarem reais. Projeto coordenado pelo Professor da disciplina Ciência Política Márcio Morais contou com a presença da Secretária de Educação Professora Doutora Deuzimar Serra, do Vereador Pastor Max Tony e o Gestor Municipal de Juventude e ex Presidente do Diretório Acadêmico do IFMA Valdeci Júnior, neste ato representado o Prefeito de Codó, Francisco Nagib. Para o Gestor de políticas para os jovens, “o momento representa um avanço na formação cidadã política juventude codoense que desperta o interesse pela tão almejada mudança política”. “Por que não desta turma não sair nosso futuro Prefeito ou até mesmo nosso futuro Governador, pois essa juventude é a esperança que ainda não afogaram neste mar de lama e tão desacreditado sistema político. Nossa juventude é nosso veículo rumo ao caminho progressista”, frisou Valdeci.

Tenho a esperança de que essa geração venha fazer a diferença dentro dessa nossa sociedade corrupta, estamos caminhando para isso e muito agradecemos a colaboração do poder público neste momento nosso”, relatou Larissa Almeida, acadêmica do curso de Bacharelado em Administração.

Estiveram presentes alguns nomes da política Codoense como o ex candidato à Vice-Prefeito Dr. José Francisco.

Adaptado do Texto Original enviado pela ASSECOM da  Superintendência da Juventude

André Fufuca é acionado na justiça por improbidade

índice

No cargo de prefeito, o acionado teve contas de 2008 desaprovadas pelo TCE-MA

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, ajuizou, no último dia 18, Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito do Município (2005-2012) e atualmente deputado federal Junior Marreca.

O ex-gestor teve as contas do exercício financeiro de 2008 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que lhe impôs multas e débitos que totalizaram R$ 533.684,98. De acordo com o relatório de informação técnica do TCE-MA, dentre as principais irregularidades está o registro de despesa sem a apresentação de nota fiscal, o que afronta o princípio da legalidade.

Para a promotora de justiça Flávia Valeria Nava Silva, titular da 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim, a conduta de Júnior Marreca também configura ato de improbidade administrativa. “Ele agiu com consciência e vontade própria, atentando contra os princípios da administração pública e causando prejuízo ao erário”, destacou.

Diante da situação, o Ministério Público requereu à Justiça a concessão de liminar para a decretação da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito. Foi requerida, ainda, a condenação de Júnior Marreca para o ressarcimento integral dos danos ao município no valor de R$ 533.684,98; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil de 100 vezes o valor da remuneração do ex-gestor no exercício do mandato; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.

Redação: CCOM-MPMA