Rubens Jr. defende derrubada de veto presidencial ao Sistema de Federação Partidária

O  Congresso Nacional aprecia nesta Segunda-feira diversos vetos feitos pelo Presidente Bolsonaro em relação a Reforma Eleitoral. Um  veto em especial será analisado pelos parlamentares: o que cria as Federações Partidárias.

Para o deputado federal Rubens Jr. (PCdoB-MA), a sistema de federação é o ideal para vigorar nas próximas eleições.

“A Federação é muito melhor que o modelo de coligações,  já rejeitado pelo Senado. A Federação é nacional, dura uma legislatura, aproxima partidos que pensam parecidos e ajuda reduzir número de partidos; coligação é estadual, só existe durante a campanha e facilita alianças fisiológicas.”, defendeu Rubens.

O Projeto  de Federação Partidária  nasceu na Comissão da Reforma Política do Senado, em 2015. Foi aprovado agora em agosto na Câmara, mas vetado pelo presidente. A pauta inclui, ainda, apreciação de outros 35  vetos  do presidente da República.

ASSCOM do Deputado Rubens Pereira Jr

Em dia de vistorias e entrega de benefícios, Governo do Estado anuncia construção de IEMA em Arame

Governo e Prefeitura de Arame fazem vistoria na MA-006 (Foto: Luiz Paula)

Uma comitiva do Governo do Estado, liderada pelo vice-governador Carlos Brandão, esteve, na manhã desta quinta-feira (23), no município de Arame – a 476 km de São Luís -, para realizar vistoria das obras da MA-006, a partir do km de acesso a Buriticupu, além de anunciar obras, como a construção de uma unidade do IEMA.

As demais ações consistiram em entrega de cestas básicas e kits esportivos, além da assinatura de ordem de serviço de nova escola e acordo de cooperação técnica para execução do Maratoninha Maker do Programa Inova Maranhão.

De acordo com Brandão, as obras na MA-006 são aguardadas há mais de uma década, e concretizar a revitalização de 19 quilômetros de extensão (do Km 70,20 ao 89,10) vai propiciar uma grande melhoria na qualidade de vida dos aramenses. Além de toda a infraestrutura, os serviços consistem em sinalização horizontal, vertical e complementar.

“Há mais de 10 anos, as pessoas esperavam, e hoje a gente faz [o percurso] em 15 minutos e fazia em cerca de duas horas. É um sonho, um sonho que está sendo realizado com 6, 7 meses de governo do prefeito Pedro Fernandes”, avaliou.

Uma das marcas do governo Flávio Dino é a realização de parcerias com os municípios, o que tem facilitado a realização de obras por todo o estado. O prefeito de Arame, Pedro Fernandes, ressaltou a importância da atuação estadual e agradeceu ao vice-governador, também destacado como parceiro, a quem coube anunciar mais obras para a cidade.

“Estamos muito felizes com a vinda da comitiva do vice-governador Carlos Brandão. Veio vistoriar aquilo que a gente já conseguiu com o governador, que é estrada, reforma de hospital, reforma de escola, calçamento, e veio dizer que a prefeitura, pelo que está realizando, pode ter muito mais. E traz uma grande notícia, para nós, tão desejada, que é o IEMA. Nós somos gratos ao governo Flávio Dino, temos um parceiro que é o vice-governador Carlos Brandão, e essa parceria vai continuar por muito tempo”, disse Fernandes.

O secretário-adjunto de Educação Profissional e Integral da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), André Bello, confirmou a proximidade do início das obras de uma unidade do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia, além de outras obras na área da educação.

“No âmbito da educação, nós temos muitos serviços em Arame: duas escolas reformadas, demos ordem de serviço para reformar uma escola municipal. Em breve, já estamos fazendo o orçamento, nós teremos o início da obra do IEMA”, afirmou Bello.

A vistoria na MA-006 foi a última para que então possa ser inaugurada, como destacou o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, que mencionou outras obras correspondentes à sua pasta.

“Nós tivemos que superar entraves referentes à licença ambiental, conseguimos. Executamos agora a obra: 19 km totalmente restaurados, um investimento de mais de 10 milhões de reais, e eu vim aqui junto com o vice-governador Carlos Brandão fazer a última vistoria técnica, para que o governador Flávio Dino possa inaugurar em breve. Além disso, nós temos outras realizações em Arame, como execução do programa Mais Asfalto em vias urbanas, nas ruas e avenidas, reforma do hospital municipal, reforma de escola, tudo programado para iniciar a construção de um Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia aqui em Arame, muitas novidades e investimentos que ajudam a melhorar a vida da população”, pontuou.

Mais ações em Arame

A comitiva do Governo ainda fez entrega, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), de três kits de material esportivo, que totalizam 576 itens; assinatura de ordem de serviço da obra de revitalização do Complexo Educacional (municipal) Prof. Cicero Rodrigues Vieira, com prazo de 120 dias para conclusão, com investimento de R$ 459.130,28.

Também foram feitas entregas de 1.245 cestas básicas (correspondentes a 8,4 toneladas de alimentos), por meio do Programa Comida na Mesa, para que a Prefeitura Municipal entregue às famílias em situação de vulnerabilidade social; e assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre Prefeitura e Governo do Estado, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), para execução do projeto Maratoninha Maker, que integra o Programa Inova Maranhão.

Biné Figueiredo com um pé na prefeitura de Codó, se Zé Francisco perder o mandato Camilo assume

Tendo que amargar uma proibição de disputar as últimas eleições por condenação na justiça, Biné Figueiredo, ex-prefeito de Codó por dois mandatos, assumiu uma espécie de liderança que contribuiu com a vitória nas urnas de José Francisco, médico que tentava um lugar de destaque na política codoense, mas que apenas figurava como coadjuvante nas disputas eleitorais anteriores, com exceção à disputa a deputado federal em 2018.

Carregando nas costas, um potencial de mais de 20 mil votos, Biné Figueiredo tentou emplacar o filho, ex-deputado Camilo Figueiredo na disputa em 2020, porém sem sucesso. Camilo, durante quase 20 anos como deputado, foi um parlamentar que sequer deixou saudade ou lembranças.

Depois Biné tentou alavancar a candidatura do Neto, atualmente vereador, também não rendeu bons frutos. O cerco fechou e o que era para ter sido uma escolha pela analise de pesquisas realizadas dentre os nomes cotados pelo “Grupão Liberta Codó”, fez com que Biné aprovasse o nome de Zé Francisco para representar o grupo político na disputa ao poder Executivo.

Com a derrota de Zito Rolim nas urnas, gerou se a expectativa de que a composição da equipe de Zé Francisco pudesse ter nomes de peso indicados por Biné, mas Zé Francisco não deu ouvidos aos conselhos do líder e seguiu carreira quase que solo.

Durante quase 8 meses, Biné silenciou, não brigou, não cobrou publicamente e aos poucos Zé Francisco foi se afastando do líder do Grupão.

Resultado, em menos de um ano, Biné está com os pés fora da prefeitura na gestão do médico e direcionará os rumos políticos do que restou de seu grupo e à beira de uma investigação contra Zé Francisco, que pode culminar com a cassação do mandato de Zé e daí a volta ao poder por meio de seu filho, vice prefeito de Codó.

Alguém arrisca palpitar de que mais mudanças podem surgir?

 

Reinaldo Bezerra aciona Ministério Público mediante denúncia contra prefeito de Codó

Uma denúncia foi protocolada no último dia 07/07 (quarta-feira) no Ministério Público de Codó sob Número de Protocolo 001704-259/2021, onde o ex- candidato e prefeito de Codó-MA, Reinaldo Bezerra denuncia a omissão da prefeitura municipal na fiscalização das medidas sanitárias e enfrentamento à COVID-19.
No teor da denúncia, Reinaldo Bezerra alega que os órgãos municipais, há dias deixaram de diligenciar em ações coordenadas com os órgãos estaduais durante a fiscalização de estabelecimentos comerciais: bares, supermercados e eventos festivos.
Consta no teor da denúncia que, o prefeito de Codó, Dr José Francisco, tem tomado medidas de flexibilização, restrição, deliberado sobre horários de funcionamento e demais medidas, sem discutir com todos os órgãos envolvidos na linha de frente nesta pandemia, causando assim, graves problemas de comunicação entre as entidades estaduais, somente toma conhecimento das decisões quando da publicação dos decretos.
Para Reinaldo Bezerra, o enfrentamento e as ações preventivas do Novo Coronavírus devem ser compartilhadas, através da participação de todos os envolvidos, tais como: Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Vigilância Sanitária, Secretaria de Saúde e Imprensa. Não podemos deixar nas mãos de dois ou três profissionais as decisões de um problema tão crônico, como esta pandemia.
Em várias cidades, as ações são compartilhadas, cada um em sua esfera e competências, todos nós estamos afetados de forma direta e indireta, precisamos trabalhar, obedecendo as recomendações sanitárias, mas infelizmente nem todos respeitam as normas, para isto, existem os órgãos públicos, para propagar as medidas, bem como trazer punições aos infratores, finalizou Reinaldo Bezerra.
São tantos problemas denunciados que, até a falta de um veículo caracterizado para a Vigilância sanitária atuar, conta na denúncia.
Agora, resta ao Ministério Público apurar o teor das denúncias para as tomadas das medidas cabíveis.

Fonte: Portal É Maranhão

Comissão Mista aprova 13º para Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada

Foi aprovado nesta terça-feira (3) o relatório da comissão mista sobre a medida provisória que estabelece o pagamento de 13° para beneficiários do Bolsa Família (MP 898/19). O texto, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), torna a parcela extra permanente — originalmente, o objetivo da MP era conceder o 13° apenas em 2019. Além disso, o relatório estende esse benefício também aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As mudanças ainda terão de ser analisadas pelos plenários da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

As tentativas de votação se estenderam por todo o mês de fevereiro, com mudanças no relatório em busca de um acordo, obstruções por parte do governo e adiamentos por falta de quórum. Se a medida não fosse aprovada até quarta-feira (4) pela comissão, não haveria tempo hábil para que a MP fosse votada nas duas Casas do Congresso até o dia 24 de março, quando o texto perde a validade.

“É um reconhecimento que este Congresso Nacional faz, por meio de comissão mista de deputados e senadores, de que não é possível neste país só sacrificar os mais pobres”, comemorou o relator.

A medida provisória garantia o 13º do Bolsa Família apenas em 2019, como forma de compensação pela alta da inflação no ano. Randolfe optou em seu relatório por tornar permanente a iniciativa e estender o 13° anual para o BPC. Após várias tentativas de votar o texto, o governo concordou apenas com a primeira mudança, mas afirmou que ela deveria ser feita fora do relatório da medida, por meio do projeto da Lei Orçamentária Anual.

Os governistas tentaram, sem sucesso, aprovar requerimentos de votação nominal e de adiamento da votação, mas o relatório de Randolfe Rodrigues acabou sendo aprovado.

A vice-líder do governo no Congresso, deputada Bia Kicis (PSL-DF), ponderou que o presidente é favorável à iniciativa. “É evidente que, ao inaugurar o décimo terceiro para o Bolsa Família, um presidente não é maluco de deixar de dar o mesmo benefício nos próximos anos, o que seria suicídio eleitoral. É claro que o presidente tem intenção de fazer com que esse se torne, sim, um benefício de Estado, mas com toda a responsabilidade, para que não cometa pedaladas, não cometa nenhuma irresponsabilidade que possa comprometer a lisura do seu governo”, disse.

Fonte de financiamento
Para tentar garantir a aprovação das mudanças, o relator já havia retirado pontos incluídos em relatórios anteriores, como a previsão de reajuste anual dos benefícios do Bolsa Família. O senador também alterou a fonte de financiamento destinada ao pagamento do 13° do Bolsa Família.

Uma versão anterior do relatório indicava como fonte de recursos a tributação sobre lucros e dividendos pagos por empresas aos acionistas. Na versão aprovada, os recursos sairão da tributação das aplicações em fundos de investimentos fechados, geralmente usados por quem tem muito dinheiro, como forma de gestão patrimonial.

“A cobrança do chamado come-cotas vem como uma solução para o financiamento do décimo terceiro do Bolsa Família e do BPC. Mas essa cobrança já deveria existir por um simples motivo: não tem cabimento os mais ricos do País não pagarem um tributo que todos nós, os de classe média e até os pobres, pagamos, ainda mais em um sistema tributário covarde como o sistema tributário brasileiro”, argumentou o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), responsável por apontar ao relator a tributação dos fundos como fonte de financiamento.

A alíquota, de 15%, deve incidir na fase anterior à amortização ou ao resgate, à medida que os rendimentos são recebidos, como já ocorre com os fundos abertos. Atualmente, o imposto incide sobre os rendimentos apenas no resgate das cotas ou ao término do prazo de duração do fundo.

De acordo com o relator, tornar perene o décimo terceiro do Bolsa Família vai custar, por ano, R$ 2,58 bilhões. Estender o benefício para as famílias que recebem o BPC, também segundo ele, vai custar R$ 4,8 bilhões ao ano. Com a tributação dos fundos “come-cotas”, haveria aumento de R$ 10,7 bilhões ao ano na arrecadação, o que daria uma sobra de R$ 3,32 bilhões.

Mobilização
O presidente da comissão, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), agradeceu aos parlamentares dos partidos do centro, que contribuíram com os oposicionistas na aprovação. Para ele, a aprovação na comissão foi apenas a primeira batalha, e a mobilização dos parlamentares precisa continuar.

“A mobilização vai ter que continuar, e mais forte ainda, para que nós possamos reproduzir nos plenários da Câmara e do Senado essa vitória que tivemos aqui hoje”, declarou.

Para o deputado Patrus Ananias (PT-MG), ex-ministro do Desenvolvimento Social, a aprovação representou a vitória do diálogo e do consenso, e é motivo de grande emoção para quem conhece de perto a realidade dos beneficiários dos dois programas.

Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado

Juíza diz não a políticos que tentariam visitar Lula, entre eles o governador do Maranhão

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Um grupo de políticos, inclusive composto por governadores, tentaram na tarde desta terça, quebrar o protocolo jurídico para ter acesso à carceragem da Polícia Federal em Curitiba e assim ter os primeiros contatos com o encarcerado ex presidente Luís Inácio Lula da Silva, condenado pela justiça no caso do Triplex do Guarujá-SP. A tentativa foi barrada pela juíza Carolina Moura Lebbos.

Carolina Moura Lebbos negou na tarde desta terça-feira (10) o pedido do senador Roberto Requião (PMDB) para que ele e outros políticos visitassem o ex-presidente Lula na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba.

“Com efeito, não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal. Desse modo, deverá ser observado o regramento geral. Portanto, incabível a visitação das pessoas indicadas na petição de evento 4. Indefiro o requerimento”, afirmou a juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba.

Requião (PMDB) havia solicitado que ele e outros 15 políticos, entre governadores e senadores, visitassem o ex-presidente às 14h desta terça-feira ou em outro horário possível durante a tarde. Veja os políticos que tiveram o pedido negado:

  • Governador do Acre – Tião Viana
  • Governador de Alagoas – Renan Filho
  • Governador da Bahia – Rui Costa
  • Governador do Ceará – Camilo Santana
  • Governador do Maranhão – Flávio Dino
  • Governador de Minas Geais – Fernando Pimentel
  • Governador da Paraíba – Ricardo Coutinho
  • Governador de Pernambuco – Paulo Câmara
  • Governador do Piauí -Wellington Dias
  • Governador do Rio Grande do Norte – Robinson Faria
  • Governador de Sergipe – Belivaldo Chagas
  • Senador Lindbergh Farias
  • Senadora Gleisi Hoffmann
  • Márcio Costa Macedo – vice-presidente do PT
  • Angelo Vanhoni – ex-deputado federal

Alguns dos governadores da lista já estavam na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, acompanhados por assessores, na expectativa de que a Justiça liberaria a visita.

Sendo assim cada governador deverá voltar para seu estado ao qual foi eleito e voltar a trabalhar em prol de seu estado.

Com adaptação do g1.com

Universitários da UEMA – Campus Codó realizam Fórum de Formação Política

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Foi realizado po jovens universitários da UEMA Campus Codó o I Fórum de Formação Política Jovem, tendo a ética como Diretriz nesse processo.

Rodas de conversas, peças teatrais, vídeos e muita discussão estimularam os jovens a se interessarem pela política por acreditar através dela que dias melhores podem se tornarem reais. Projeto coordenado pelo Professor da disciplina Ciência Política Márcio Morais contou com a presença da Secretária de Educação Professora Doutora Deuzimar Serra, do Vereador Pastor Max Tony e o Gestor Municipal de Juventude e ex Presidente do Diretório Acadêmico do IFMA Valdeci Júnior, neste ato representado o Prefeito de Codó, Francisco Nagib. Para o Gestor de políticas para os jovens, “o momento representa um avanço na formação cidadã política juventude codoense que desperta o interesse pela tão almejada mudança política”. “Por que não desta turma não sair nosso futuro Prefeito ou até mesmo nosso futuro Governador, pois essa juventude é a esperança que ainda não afogaram neste mar de lama e tão desacreditado sistema político. Nossa juventude é nosso veículo rumo ao caminho progressista”, frisou Valdeci.

Tenho a esperança de que essa geração venha fazer a diferença dentro dessa nossa sociedade corrupta, estamos caminhando para isso e muito agradecemos a colaboração do poder público neste momento nosso”, relatou Larissa Almeida, acadêmica do curso de Bacharelado em Administração.

Estiveram presentes alguns nomes da política Codoense como o ex candidato à Vice-Prefeito Dr. José Francisco.

Adaptado do Texto Original enviado pela ASSECOM da  Superintendência da Juventude

André Fufuca é acionado na justiça por improbidade

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No cargo de prefeito, o acionado teve contas de 2008 desaprovadas pelo TCE-MA

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, ajuizou, no último dia 18, Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito do Município (2005-2012) e atualmente deputado federal Junior Marreca.

O ex-gestor teve as contas do exercício financeiro de 2008 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que lhe impôs multas e débitos que totalizaram R$ 533.684,98. De acordo com o relatório de informação técnica do TCE-MA, dentre as principais irregularidades está o registro de despesa sem a apresentação de nota fiscal, o que afronta o princípio da legalidade.

Para a promotora de justiça Flávia Valeria Nava Silva, titular da 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim, a conduta de Júnior Marreca também configura ato de improbidade administrativa. “Ele agiu com consciência e vontade própria, atentando contra os princípios da administração pública e causando prejuízo ao erário”, destacou.

Diante da situação, o Ministério Público requereu à Justiça a concessão de liminar para a decretação da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito. Foi requerida, ainda, a condenação de Júnior Marreca para o ressarcimento integral dos danos ao município no valor de R$ 533.684,98; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil de 100 vezes o valor da remuneração do ex-gestor no exercício do mandato; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.

Redação: CCOM-MPMA

Eunício inclui na pauta do Senado PEC que põe fim ao foro privilegiado

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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), incluiu nesta terça-feira (21) na pauta de votações da Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado.

A decisão de Eunício acontece após metade do Senado assinar um pedido para que a proposta fosse incluída na pauta do plenário.

Por se tratar de uma proposta de mudança na Constituição, o texto precisa ser analisado em dois turnos no Senado e ter o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81).

Se for aprovado, o projeto seguirá para votação na Câmara, onde deverá seguir os mesmos critérios, ser aprovada em dois turnos e receber o apoio de pelo menos 308 parlamentares.

Votação e emendas

Com a decisão de Eunício desta terça, o prazo para os senadores apresentarem emendas (sugestões ao texto original) começará ser contado nesta quarta (22).

Incluída na pauta de votações, a PEC poderá ser votada após cinco sessões deliberativas da Casa. Se os senadores apresentarem emendas, porém, a proposta pode até voltar para a Comissão de Constituição e Justiça.

Durante o debate sobre a inclusão do texto na pauta, vários senadores disseram ser necessárias mudanças no foro privilegiado. Para os parlamentares, contudo, o texto precisa ser mais discutido.

Os senadores defendem, por exemplo, a realização de audiências públicas com representantes do Judiciário, do Ministério Público e dos governos estaduais para se chegar a um consenso.

Entenda a proposta

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado e, para ir a votação em plenário, precisava ser incluída na pauta.

A proposta foi apresentada por Álvaro Dias (PV-PR) e extingue o foro privilegiado nos casos em que as autoridades – presidente da República, senadores e deputados, entre outras – cometerem os chamados crimes comuns, como, por exemplo, roubo e corrupção.

 O foro privilegiado prevê a essas autoridades o direito de serem processadas somente em tribunais superiores: o Supremo Tribunal Federal (no caso de parlamentares, ministros e presidente da República); e, no caso dos governadores, os processos ficam sob responsabilidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na prática, com o fim do foro privilegiado, as autoridades que hoje têm o direito de serem julgadas somente nos tribunais superiores passariam a responder a processos na primeira instância da Justiça.

Fonte: g1.com

Adolescentes suspeitos de arrombar residência e furtar objetos são apreendidos por Policiais do 17º BPM em Codó

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Policiais militares do 17º Batalhão da Polícia Militar apreenderam em flagrante, na noite desta quarta-feira (14), na cidade de Codó, dois adolescentes, sendo um de 13 e outro de 15 anos, ambos suspeitos de terem arrombado uma residência, na tarde de ontem, no Conjunto Babilônia e efetuado o furto da quantia de R$ 480,00 reais, um cordão de ouro, dois anéis de ouro, dentre outros objetos.

A Policia Militar de Codó foi acionada e realizou diligências com o objetivo de localizar os autores do arrombamento. Os infratores foram identificados e localizados pelos Policiais Militares, que realizaram a apreensão dos suspeitos por terem confessado a autoria do ato infracional de arrombamento.

Durante a ação, foi recuperado o valor de R$ 360,00 reais e dois anéis da vítima, que reconheceu o produto do furto.
Os mesmos relataram que o cordão de ouro da vítima, encontra-se com um indivíduo identificado por “Bruno”, que ainda não foi localizado.

*Por que tantos adolescentes estão se envolvendo na criminalidade?

Fonte: ASSCOM – 17º BPM