O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O objetivo foi analisar a regularidade no processo de aquisição dos alimentos pelas secretarias de educação nos estados e no Distrito Federal e pelas prefeituras municipais; armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios nas escolas públicas; e a atuação dos profissionais de nutrição, dos representantes das instâncias de controle social e do gestor federal para garantir refeições de qualidade aos estudantes.
O tema foi selecionado por critérios de relevância social (para muitos alunos, a alimentação escolar constitui-se na única fonte de refeição diária); de criticidade (elevado número de denúncias recebidas); e materialidade, isto é, o volume de recursos públicos envolvidos – o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere, por ano, cerca de R$ 3,5 bilhões à conta do Pnae em Estados, Municípios e no DF.
Fonte: CGU
Na cidade de Coelho Neto -MA a situação não é nada boa. De acordo com a Controladoria, várias irregularidades foram constatadas, inclusive na Aquisição de gêneros alimentícios comprovados por meio de notas fiscais não distribuídos às escolas e/ou utilizados na finalidade do Programa e a falta de comprovação documental de despesas realizadas.
O município para não ter problemas com a justiça deverá adotar medidas que possam equacionar as irregularidades apontadas, devendo adotar as medidas administrativas necessárias ao ressarcimento dos valores pagos por produtos não recebidos e caso não obtenha êxito, instaurar a tomada de contas especial, além de dotar as medidas administrativas necessárias ao ressarcimento dos valores pagos por produtos não recebidos e caso não obtenha êxito, instaurar a tomada de contas especial.