Convênio entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e a Secretária de Estado de Segurança Pública, assinado nesta terça-feira (29), vai garantir a aquisição de munições “treina”, a serem utilizadas pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam) na realização de cursos de capacitação em segurança institucional para magistrados. O documento foi assinado pelos desembargadores Cleones Cunha (presidente do TJMA), Jamil Gedeon (diretor da Esmam), Raimundo Barros (presidente da Comissão de Segurança Institucional do TJMA), pelo secretário Jefferson Portela, titular da Segurança Pública, e Lwarence Melo Pereira, delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão.
As munições serão utilizadas na disciplina de ‘Tiro Defensivo’, que compõe a grade curricular do curso de segurança institucional. Elas serão adquiridas pela Secretaria de Segurança Pública com recursos repassados pelo Tribunal de Justiça oriundos do Funseg. Até agora, estão previstos seis cursos para o ano de 2017.
A gestão do convênio ficará a cargo da Diretoria de Segurança Institucional do Judiciário estadual, que tem como diretor o major Alexandre Magno. O Tribunal de Justiça orientará e aprovará os procedimentos técnicos e operacionais necessários à execução das medidas previstas no convênio. Os recursos financeiros serão repassados pelo TJMA de acordo com as normas legais vigentes.
Além de possibilitar os meios necessários para a realização dos cursos, caberá também ao Poder Judiciário disponibilizar recursos humanos e materiais para a execução dos projetos amparados no convênio, orientando, acompanhando e fiscalizando. Um servidor designado pela Instituição fará avaliações sistemáticas, informando à Secretaria de Segurança Pública do Estado eventuais registros de ocorrências que exijam a efetivação de medidas saneadoras.
O Judiciário garantirá a participação dos policiais militares da ativa e da reserva remunerada que atuam nas unidades jurisdicionais do TJMA nos cursos e treinamentos oferecidos, de modo a permitir o desenvolvimento e a capacidade dos mesmos.
A Secretaria de Segurança Pública , por sua vez, deverá aplicar os recursos do convênio exclusivamente na aquisição de munições “treina” junto à empresa credenciada para o fornecimento, fazendo o repasse do material à Escola Superior da Magistratura. O órgão estadual repassará sempre que for necessário os documentos relacionados à aquisição e destinação do material adquirido e pactuado pelo convênio, prestando contas dos recursos recebidos.
Acompanharam o ato de assinatura do convênio a diretora-geral do Tribunal, juíza Isabella Lago, os magistrados Nilo Ribeiro e José Américo Abreu, e o diretor de Segurança Institucional do TJMA, major Alexandre Magno.
Assessoria de Comunicação do TJMA