UEMA e UFMA realizam XIV Congresso Nordestino da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural POR ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL EM 23/08/2019

Será realizado no período de 29 a 31 de outubro, na cidade de Bacabal (MA), o XVI Congresso Nordestino da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (SOBER NE). O evento tem a coordenação dos professores Itaan de Jesus Pastor Santos, da Universidade Estadual do Maranhão e Evaristo José de Lima Neto da Universidade Federal do Maranhão.

Com o tema “Desenvolvimento, segurança alimentar e políticas públicas para o Nordeste” o evento tem como objetivo contribuir com o debate de temas relacionados ao desenvolvimento rural da região Nordeste, disseminando o conhecimento científico numa relação direta com a sociedade em geral, estabelecendo condições necessárias para que forças endógenas possam surgir na região, capazes de possibilitar uma economia cada vez mais inclusiva, a inserção social das populações mais fragilizadas e as garantias à preservação dos ecossistemas regionais.

O evento busca, a partir dos resultados das palestras e dos trabalhos científicos apresentados, consolidar as bases de conhecimentos novos que possam contribuir para melhoria da competitividade das atividades do meio rural e promover o desenvolvimento sustentável da região Nordeste do Brasil.

Além disso, vai possibilitar a reunião de professores, pesquisadores, estudantes, técnicos de instituições de desenvolvimento, organizações não governamentais, formuladores de políticas públicas, empresários, e outros profissionais interessados no tema, em um evento de caráter regional e interdisciplinar para promoção e o intercâmbio de informações. E, também, divulgar a produção científica sobre o tema do evento numa relação direta com a sociedade, socializando as informações e instigando a realização de novos estudos de relevância sobre a região.

A programação do evento conta com palestras, mesas redondas, minicursos, visitas técnicas, apresentação e publicação de trabalhos científicos, atividades culturais e feira de produtos regionais.

As inscrições para o evento podem ser realizadas no site do evento: http://www.sobernordeste.com.br/

O prazo para submissão de trabalhos vai até o dia 31 de agosto.

Após descumprir decisão judicial, governo do estado tem bloqueio de R$ 230 mil de suas contas

O juiz Raphael Leite Guedes (1ª vara de Buriticupu), determinou novo bloqueio de verba pública do Estado do Maranhão, no montante de R$ 230 mil, via penhora on line, pelo descumprimento de decisão anterior, bem como a destinação imediata de três delegados de Polícia Civil, aprovados no último concurso e nomeados no dia 16/08/2019, para a Delegacia de Polícia Civil de Buriticupu. Com mais este bloqueio, o Estado será privado de cerca de R$ 1 milhão, em razão de valores bloqueados a título de multa pelo descumprimento da sentença judicial.

Além dos delegados, o Estado deve designar e manter quatro investigadores de polícia civil; um perito criminal e um médico legista, todos concursados para os referidos cargos, no prazo de dez dias; bem como proceder à reserva das vagas mencionadas no concurso público em andamento para posterior nomeação e lotação em Buriticupu.

A decisão, desta sexta-feira, 23, deve ser cumprida de imediato após ciência pelo Estado e atende ao pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE) nos autos de “Cumprimento Provisório de Sentença de Obrigação de Fazer”, pelo descumprimento da tutela antecipada concedida nos autos da sentença de mérito (ACP 0801815-32.2018.8.10.0028), diante da omissão estatal no cumprimento dos itens 1 e 4 dessa ordem judicial, cujo prazo encerrou em 22 de maio de 2019.

Os itens descumpridos pelo Estado são referentes à indicação dos profissionais citados e de recursos materiais suficientes à Polícia Civil de Buriticupu para o exercício das atividades da polícia judiciária, tais como: viaturas, rádios, combustível e armamento, além do fornecimento imediato de água potável, purificadores de água e atendimento médico para os detentos. E, ainda, implementar programa permanente de limpeza e desinfecção das celas.

ALEGAÇÕES – Intimado para apresentar impugnação ao cumprimento provisório de sentença, o Estado do Maranhão alegou que a decisão encontra-se suspensa por decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão até o trânsito em julgado da sentença de mérito. Em 31 de julho, o juiz não acatou as alegações e deferiu o pedido formulado pela DPE, determinando o bloqueio de verba pública do Estado, no montante de R$ 710 mil via penhora on line, pelo descumprimento da decisão judicial inicial.

O juiz informou na decisão que até esta data o Estado do Maranhão não cumpriu essa determinação judicial, embora tenha nomeado, em 16 de agosto, mais dez delegados de polícia civil aprovados no último concurso, conforme publicação do Diário Oficial de 16/08/2019 e informado no pedido da DPE, na qual requer o cumprimento da sentença diante do fato novo e nomeações procedidas.

O descumprimento dos itens 1 e 4 da sentença de mérito pelo Estado, já mencionados, tem multa diária de R$ 10 mil reais e permanece em vigor, devendo ser considerada a partir do dia seguinte ao último bloqueio: 01/08/2019, restando, até a presente data, o descumprimento dos referidos itens pelo período de 23 dias, totalizando o montante de R$ 230.000,00.

O juiz complementou que a DPE comprovou o fato novo a ensejar o cumprimento imediato pelo Estado do Maranhão: nomeação, na data de 16/08/2019, de mais 10 dez delegados de Polícia Civil aprovados no último concurso, conforme publicação do Diário Oficial, razão pela qual não há razão ou qualquer justificativa plausível para a continuidade do descumprimento da sentença judicial deste juízo, na medida em que há candidatos aprovados e nomeados ainda não lotados para as delegacias deste Estado.

“Assim, não persiste razoável qualquer argumento apresentado pelo ESTADO com relação a eventual ausência de recursos, falta de previsão orçamentária ou impossibilidade do cumprimento da decisão, na medida em que nomeou há menos de 7 (sete) dias mais 10 (dez) candidatos aprovados para o concurso de Delegado de Polícia Civil no último dia 16/08/2019, devendo, portanto, dar cumprimento a decisão judicial conforme determinado”, ressalta o juiz.

Na decisão, o juiz considerou a carência de segurança pública das populações de Buriticupu e Bom Jesus das Selvas (termo judiciário), de aproximadamente cem mil cidadãos, atribuída à inércia do ente público no cumprimento de decisões judiciais, gerando um senso de descrédito na população perante as instituições públicas e aumento demasiado da criminalidade. “Fato que este juízo continuará a combater no sentido do cumprimento da decisão judicial em vigor ainda que necessite adotar outras medidas coercitivas, bem como, eventualmente, atingir o bloqueio de verbas públicas estatais de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), conforme previsto na sentença”, declarou.

O representante do Ministério Público deverá ser notificado para adotar as medidas que entender cabíveis diante do descumprimento reiterado da sentença judicial da vara, nas esferas cíveis, criminal e de improbidade administrativa.

Helena Barbosa
Assessoria de Comunicação

E oque dizer do Conselho de Pastores evangélicos de Codó? Entra ou não entra no governo municipal?

“Uma mentira contada várias vezes se torna verdade!” 

Quem nunca ouviu essa frase?

Pois é, depois da divulgação da foto de um suposto encontro entre os membros do Conselho de Pastores Evangélicos da cidade de Codó e o prefeito de Codó, pelo Blog do Marcos Silva, em que na ocasião o prefeito Francisco Nagib teria oferecido o comando de três das recém criadas secretarias, acabou se tornando a maior dor de cabeça para os envolvidos.

O segmento evangélico, por vários anos foi usado como massa de manobra pelos políticos inescrupulosos, sob a liderança de alguns pastores. Ofertas de cargos é o que cada governo faz para cooptar aquelas lideranças de congregações, não importando o resultado da aliança. Como é comum, esses líderes receberem os cargos para de forma direta ou indireta,  interferir no posicionamento político dos seus fiéis.

Há aproximadamente três anos, parte dos pastores que hoje compõe o Conselho de Pastores passou a compor o grupo de apoio na campanha que culminou com a vitória nas urnas de Francisco Nagib, acontece que, nenhuma secretaria foi negociada com os líderes religiosos e após o pleito eleitoral, muitos passaram a ficar insatisfeitos, já que não foram convidados a compor o governo municipal.

Alguns pastores culpavam o vereador Pastor Max de dificultar articulação com o governo municipal. Então, os pastores políticos ou os políticos pastores, ficaram tão indignados que passaram a macular nos bastidores, a imagem do governo municipal  e do vereador Partos Max.

Digo isso com propriedade, já que como prova, tenho na caixa de entrada do meu e-mail, denúncias enviadas como sugestão de matéria, inclusive atacando o vereador e o antigo Conselho de Pastores, tendo uma das denúncias sido divulgada neste Blog, tratando do Nepotismo na entidade.

Em nenhum momento, os pastores assumem que aceitarão ou não o convite do prefeito para assumir as pastas, mas estão cautelosos por caírem no descrédito por parte dos seus seguidores, já que a impopularidade do prefeito de Codó já ultrapassa os 60% e entrar no governo a essa altura, faltando pouco mais de um ano para as eleições, pode ser considerado um suicídio político.

 

Vem aí a 2ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas para Alunos do 1° ao 5º Ano

A 2ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – Nível A (OBMEP “Nível A” 2019) é uma realização da Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), com apoio da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e do Ministério da Educação (MEC).

OBJETIVOS
  • Estimular e promover o estudo da Matemática no Brasil;
  • Contribuir para a melhoria da qualidade da educação básica, possibilitando que o maior número de alunos brasileiros possa ter acesso a material didático de qualidade.
  • Promover a difusão da cultura matemática.
  • Identificar jovens talentos.
  • Incentivar o aperfeiçoamento dos professores das escolas públicas, contribuindo para a sua valorização profissional.
  • Promover a inclusão social por meio da difusão do conhecimento.
PÚBLICO-ALVO

Alunos de 4º e 5º ano do Ensino Fundamental  regularmente matriculados em escolas públicas municipais, estaduais e federais brasileiras.
Alunos matriculados em outras modalidades, como EJA, estão aptos a participar desde que sua série escolar corresponda ao 4º ou 5º ano do Ensino Fundamental.

INSCRIÇÕES

As inscrições para participação dos alunos na OBMEP “Nível A” 2019 são gratuitas e deverão ser feitas em nome das escolas exclusivamente pelas Secretarias de Educação Municipais e Estaduais e pelos representantes das escolas federais.
Para inscrever uma escola a Secretaria ou representante de escola federal deverá acessar o link para preencher a ficha de inscrição, no período de 09 de setembro a 10 de outubro.
Todas as Secretarias de Educação e representantes de escolas federais receberão um e-mail com o link para realizar as inscrições. Se você não recebeu, por favor, entre em contato conosco.

COMO FUNCIONA

O IMPA é responsável por elaborar e disponibilizar o material de provas e de correção para as Secretarias de Educação e representantes das escolas federais para que possam distribuir para as escolas inscritas.
As Secretarias de Educação e os representantes das escolas federais são responsáveis por toda a logística de aplicação e correção das provas, bem como de qualquer eventual premiação que venham a definir.
A aplicação das provas é realizada nas próprias escolas em todo o Brasil no dia 29 de outubro.

AS PROVAS

As provas são realizadas em fase única e são compostas de 15 questões objetivas com 5 alternativas, sendo apenas uma correta.

ABORDAGEM

O conteúdo das provas segue os Parâmetros Curriculares Nacionais para alunos de 4º e 5º anos do Ensino Fundamental. A abordagem das questões traz as características de aplicação do raciocínio lógico e da criatividade já conhecidas da OBMEP.

CALENDÁRIO 2019

Handebol do Colégio Batista de Codó conquista título inédito nos Jogos Escolares Maranhenses em 2019

Depois de várias tentativas chegando a disputar medalhas  de bronze e até chegando nas finais dos Jogos Escolares Maranheses em edições anteriores, a equipe de Handebol infantil (atletas de 12 a 14 anos) masculino do Colégio Batista de Codó, conquistou o tão sonhado título da competição, a vitória chegou em um ano em que todas as equipes da escola havia sido campeã de todas as categorias (infantil e infanto, masculino e feminino) nos Jogos Escolares Codoenses.
Utilizando-se de poucos recursos técnicos, o treinador das equipes, Professor Genilson tem a cada ano buscado aprimorar seus conhecimentos na modalidade, tendo participado de cursos com profissionais altamente qualificados no handebol nacional e até internacional.
O Colégio Batista de Codó, é a maior referência no handebol do interior do Maranhão e agora vai está na vitrine da estadual da modalidade, onde a escola representará o estado nos Jogos Escolares da Juventude na cidade de Joinville-SC ainda no mês de setembro.
O time campeão do JEMs deverá chegar em solos codoenses na noite de hoje, onde está previsto um desfile no caminhão do Corpo de Bombeiros pelas principais ruas e avenidas da cidade.
Parabéns a todos do Colégio Batista pela conquista e que o Handebol Codoense estará em boas mãos em Santa Catarina.

Bom Jardim -MA, cidade dos escândalos com mais dois ex prefeitos na mira da Justiça

O Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia ao Poder Judiciário, em 5 de agosto, contra o ex-prefeito de Bom Jardim, Manoel da Conceição Ferreira, mais conhecido como Sinego e também contra o representante legal da empresa FG Engenharia Construções LTDA e seu sócio, Geraldo Carlos dos Santos e Carlos Renato Sá dos Santos.

Após tomar posse como gestor de Bom Jardim, em virtude do afastamento da prefeita e vice-prefeita, o então presidente da Câmara de Vereadores, Sinego instaurou Procedimento Administrativo por meio do qual deu início à licitação resultando na contratação fraudulenta da empresa FG Engenharia e Construções.

O procedimento licitatório foi iniciado em 31 de outubro de 2016, apenas dez dias após ter tomado posse como prefeito. O contrato foi assinado em 5 de dezembro de 2016.

Segundo o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, Sinego foi empossado para cumprir as funções de prefeito e em menos de 40 dias de gestão realizou a licitação no valor de R$ 646.667,14, cujo objeto não era emergencial. O objetivo era promover a construção de quatro praças, revestimento asfáltico, microrevestimento e drenagem para transposição de talvegues (caminhos por onde as águas da chuva e ou nascentes passam) em Bom Jardim.

Na Denúncia, o representante do MPMA destaca que dos 70 dias de gestão à frente do Município de Bom Jardim, 40 foram gastos com a licitação. O contrato não foi cumprido até o final do curto mandato.

“O ex-gestor, ao efetuar esta temerária contratação de uma empresa para construir praças e promover revestimento asfáltico em apenas 30 dias e ao pagar pelos serviços mesmo sem a comprovação de seu cumprimento, promoveu, dolosamente, desvio de recursos públicos”, afirmou Fábio Oliveira.

IRREGULARIDADES

 

O aviso de licitação na modalidade Tomada de Preços foi publicado em 14 de novembro e estava prevista para ocorrer em 30 de novembro, apenas 16 dias após a publicação. Entretanto, 30 de novembro era feriado em Bom Jardim. “Por dedução lógica, ficou evidente o intuito de afastar a livre concorrência no certame e o direcionamento da licitação para uma empresa amiga”, afirmou Oliveira.

O edital previa que a entrega dos envelopes para a licitação poderia ser feita no dia 1º de dezembro. A empresa Costa Neto Construções LTDA apontou o problema e tentou impugnar o certame, advertindo o prefeito sobre a lesão ao princípio da publicidade e questionando a ausência de divulgação em tempo hábil. Entretanto, segundo a Denúncia, o prefeito indeferiu a impugnação com o claro objetivo de afastar a competitividade.

“Nota-se que, entre os dias 22/11/2016 e 01/12/2016, transcorreram apenas oito dias corridos e não os 15 exigidos por lei para tomadas de preços na modalidade melhor preço, nem 30 dias, para modalidade melhor técnica ou técnica e preço”.

O prazo de 15 ou 30 dias deveria ser reaberto porque a alteração da data de entrega dos envelopes altera a formulação de propostas, pois trata-se do ato mais importante de uma licitação. “Então, por qual motivo o prazo não foi reaberto? Porque o interesse do gestor era desviar recursos públicos. Dessa forma, o réu Sinego precisava atropelar o rito processual para conseguir desviar recursos antes de acabar seu mandato”, afirmou Oliveira.

Na avaliação do MPMA, a imprecisão de datas foi capaz de gerar contradições e, por consequência, infundiu confusão nos participantes, frustrando o caráter competitivo do certame por não atender ao princípio da publicidade em sua integralidade.

Outro problema detectado é que a empresa concorrente deveria se deslocar a Bom Jardim e pagar R$ 50,00 para retirar o edital, ferindo o artigo 32 da Lei 8.666/1993. A Promotoria também aponta que apenas a F.G. Engenharia e Construções LTDA-EPP e a Costa Neto Construções LTDA participaram da sessão, e a segunda foi considerada inabilitada pois teria descumprido alguns itens do edital.

Segundo o promotor de justiça, outras cinco empresas teriam retirado o edital, mas a alteração da data, sem ampla publicidade, e a desclassificação da outra concorrente atestam que o prefeito conseguiu direcionar o certame.

Apesar de nenhuma obra ter sido executada, o Município de Bom Jardim efetuou transferência bancária de R$ 89.950,99 para a conta da FG Engenharia em 30 de dezembro, exatamente o último dia útil do mandato de Sinego.

CRIMES

Sinego, Geraldo Carlos dos Santos e Carlos Renato Sá dos Santos foram denunciados por associação criminosa (artigo 288 do Código Penal); por ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal (Lei nº 9.613/98).

Também foram denunciados por frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o objetivo de obter vantagem; patrocinar interesse privado perante a Administração; obstar, impedir ou dificultar, injustamente, a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais, crimes previstos na Lei8.666/93; e o ex-gestor por crime de responsabilidade (apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio).

Redação: (CCOM-MPMA)

IFMA divulga Edital do Processo Seletivo para Ensino Médio-Técnico 2020 – Confira

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) divulgou o Edital do processo seletivo para ingresso nos cursos técnicos de nível médio em 2020. Serão ofertados 41 cursos em um total de 6450 vagas distribuídas em 27 municípios do Estado. As inscrições vão de 06 de setembro a 06 de outubro. O período para solicitar a isenção do valor da inscrição vai de 20 de agosto a 04 de setembro.

As vagas serão destinadas para os campi de Açailândia, Alcântara, Araioses, Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Buriticupu, Carolina, Caxias, Codó, Coelho Neto, Grajaú, Imperatriz, Itapecuru Mirim, Pedreiras, Pinheiro, Porto Franco, Presidente Dutra, Rosário, Santa Inês, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Luís-Centro Histórico, São Luís-Maracanã, São Luís-Monte Castelo, São Raimundo das Mangabeiras, Timon, Viana e Zé Doca.

O Instituto oferece três formas de cursos técnicos: integrada, concomitante e subsequente. Na forma integrada, o aluno cursa o Ensino Médio junto com uma formação profissional no IFMA. Na forma concomitante, o estudante faz o curso técnico no IFMA e o Ensino Médio em outra instituição de ensino. Já a forma subsequente é para aqueles que já concluíram ou estão concluindo, em 2019, o Ensino Médio e pretendem obter uma formação profissional.

A prova terá 40 questões de múltipla escolha, sendo 20 de Língua Portuguesa e 20 de Matemática e será realizada no 01 de dezembro de 2019. O conteúdo programático está disponível no edital.

Isenção da taxa de inscrição – O valor da inscrição do seletivo é de R$ 30,00 (trinta reais). Caso o candidato pretenda concorrer às vagas com isenção de pagamento da taxa, deverá preencher o formulário eletrônico, disponível no portal do IFMA, no período de 20 de agosto a 04 de setembro. A isenção também pode ser solicitada de forma presencial nos campi, cujos endereços encontram-se no Anexo I do edital.

Poderá requerer a isenção o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico (Bolsa Família, PETI, entre outros) e for membro de família de baixa renda.

As vagas à Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição correspondem a 400% do total de vagas por Forma de Educação Profissional Técnica de Nível Médio oferecidas em cada Campus e Campus Avançado no Processo Seletivo 2020.

Sistema de cotas – Em cada curso, 50% das vagas serão destinadas aos candidatos egressos de escola pública. Dessas vagas, metade serão reservadas aos candidatos com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita (R$ 1.497,00); e a outra metade será reservada aos candidatos com renda familiar bruta superior a um salário mínimo e meio per capita (R$ 1.497,00).

Das vagas de cada grupo, 77% delas serão reservadas para os que se declararem pretos, pardos e indígenas. Conforme o sistema de cotas, a porcentagem a ser aplicada para pretos, pardos e indígenas deve seguir os dados do censo do IBGE. Realizado em 2010, o último censo informa que esse índice populacional no Maranhão é de 77%. A autodeclaração dos candidatos pretos e pardos será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação, que é a confirmação, por meio de uma banca, de que a autodeclaração do candidato é verdadeira, para evitar fraudes.

O Instituto reserva também, em cada curso, 2,5% das vagas para os candidatos com deficiência.

Acesse o Edital

Dúvidas ou informações suplementares poderão ser solicitadas pelo e-mail proen@ifma.edu.br ou telefone (98) 3215-1701.

Câmara cassa prefeito de Santana do Maranhão por Improbidade Administrativa

A Câmara de vereadores de Santana do Maranhão, votou nesta quinta-feira, (08/09) por 7 votos contra 1, pela cassação do prefeito Francisco Pereira Tavares – o Fransquinho Tavares,  por entender que o gestor teria praticado crime de Improbidade Administrativa.

De acordo com oque foi apurado nas investigações, o prefeito cassado teria  por várias vezes, tido comportamento de amador, chegando a transferir dinheiro do FUNDEB para a conta pessoal do Secretário de Educação Wagner Pereira Tavares, que nada mais é que o próprio irmão do prefeito.

Como se não bastasse, o prefeito também teria transferido recursos da conta do ICMS da Prefeitura  para a conta particular da sua cunhada, Maria de Fátima Alves dos Santos, esposa do secretário de educação, conforme consta nas denúncias e alegações dos vereadores.

Achando que tudo podia, o prefeito ainda foi acusado de participar de um rally, até aí tudo bem, o inusitado é que os vereadores alegaram na fundamentação da cassação de que o carro utilizado pelo prefeito era do Poder Público Municipal.

Fransquinho deverá recorrer da decisão do Poder Legislativo Santanense, mas certamente terá muita dificuldade de reverter a decisão, já que, segundo alguns vereadores, as provas contra o prefeito, são contundentes.

Vamos aguardar as cenas do próximo capítulo.

ITAPECURU-MIRIM MPMA denuncia ex-prefeito e outros cinco por fraudes em contratos

A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim propôs, em 8 de agosto, uma Denúncia contra o ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim; o ex-secretário municipal de Cultura e Turismo Carlos Alexandre Muniz Lopes; o ex-pregoeiro Ricardo Barros Pereira; o ex-assessor jurídico Humberto Henrique Veras Teixeira Filho; e os empresários Jaime Rocha da Costa e Lupércio Alves de Lima.

Todos os envolvidos são suspeitos de integram uma organização criminosa que teria fraudado processos licitatórios para a realização do carnaval de 2016 no município.

De acordo com uma representação formulada por Marcos Antônio Duarte de Sena, apesar da empresa JCR Produções Ltda., de Jaime Rocha da Costa, ter sido a vencedora do Pregão Presencial n° 021/2016 para fornecimento de estrutura de palco, iluminação, camarim, gerador e bandas, o material teria sido efetivamente fornecido pelo denunciante, contratado diretamente pelo prefeito Magno Amorim, por R$ 60 mil.

De acordo com Marcos de Sena, ao se dirigir ao setor de licitação para comprar o edital da concorrência, teria sido informado por Ricardo Pereira que o prazo já estava encerrado e que tudo teria sido acertado para que a empresa de Lupércio de Lima fosse a vencedora.

Lupércio de Lima atuaria na indicação de empresas laranjas para participar de processos licitatórios em diversos municípios maranhenses. Em geral, essas empresas têm sede em cidades que não utilizam notas fiscais eletrônicas.

As investigações do Ministério Público identificaram que, em 4 de fevereiro de 2016, houve uma transferência de R$ 201.936,62 da conta da Prefeitura de Itapecuru-Mirim (recursos do Fundo de Participação dos Municípios) para a de Jaime da Costa. No dia seguinte, o empresário teria transferido R$ 175 mil para a conta de Lupércio de Lima.

Para o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, os fatos confirmam “a linha investigativa de que Jaime funcionava como uma espécie de ‘laranja’ de Lupércio e Magno Amorim, para simular a licitação, bem como para fins de lavagem de capitais”.

A análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou outras irregularidades como a inexistência de comprovantes de publicação do aviso de licitação, do resultado do pregão e do extrato do contrato.

PEDIDOS

Todos os envolvidos foram denunciados por crimes de responsabilidade (pena de reclusão, de dois a doze anos), fraude em processo licitatório (detenção, de dois a quatro anos, e multa), organização criminosa (reclusão, de três a oito anos, e multa) e lavagem de dinheiro (reclusão, de três a dez anos, e multa) em concurso de pessoas e concurso material.

Magno Amorim, Carlos Alexandre Lopes e Ricardo Pereira também foram denunciados por corrupção passiva (pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa) enquanto Jaime da Costa e Lupércio de Lima respondem por corrupção ativa, estando sujeitos à mesma pena.

Também foi pedido o bloqueio de imóveis em nome de Jaime Rocha da Costa e Lupércio Alves de Lima.

Além disso, a Denúncia requer que a Receita Federal e o Banco Central suspendam os CNPJs de seis empresas “tendo em vista que existem comprovações de que são empresas fantasmas e/ou constituídas apenas para fraudar procedimentos licitatórios e subtrair recursos públicos. Estão na lista a R. B Empreendimentos e Serviços – ME, Cimter – Construções Imobiliária e Terraplanagem Ltda, Jaime R. da Costa – ME, JRC Produções, Signandes Empreendimentos Ltda. e Classe A Empreendimentos Comércio e Serviços Ltda.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Presidente do TJMA divulga mensagem ao dia dos Pais

O Poder Judiciário do Maranhão parabeniza todos os pais integrantes da Família Judiciária Maranhense, que se dedicam à nobre missão de fortalecer e enaltecer a Justiça.

Pais que passam aos seus filhos valores éticos e morais capazes de tornar nosso país um lugar melhor para as futuras gerações.

Que ensinam pelo exemplo a importância da tolerância, do respeito e da compreensão.

E que dedicam seu trabalho para a construção de uma Nação onde a Constituição Federal e o espírito democrático sejam os regentes de toda a sociedade.

Parabéns a todos os pais!

Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos

Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão