Após mobilização do Ministério Público brasileiro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 257 foi aprovado pela Câmara Federal, nesta terça-feira, 20, sem os dispositivos que poderiam provocar o desmantelamento das instituições públicas e, por consequência, prejudicar a prestação dos serviços, incluindo o trabalho do MP.
Foram retiradas, conforme o relatório do deputado Esperidião Amin (PP-SC), as propostas que tratavam da proibição de reajustes salariais e de criação de novos cargos e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores.
O PLP trata da renegociação das dívidas dos estados com a União, contendo um plano de auxílio aos entes estaduais e ao Distrito Federal e prevendo medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. O texto segue agora para a sanção do presidente da República, Michel Temer.
Do Ministério Público do Maranhão participaram da mobilização em Brasília o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e o promotor de justiça Tarcísio José Sousa Bonfim, presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem).
A ação do Ministério Público brasileiro e demais instituições do sistema de justiça foi organizada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG). O procurador-geral de Justiça visitou, junto com outros membros do MP brasileiro, gabinetes dos parlamentares para sensibilizá-los sobre a causa.
HISTÓRICO
O Legislativo Federal já havia apreciado o projeto de lei complementar no mês de agosto. No entanto, ao chegar ao Senado, o texto foi modificado, voltando a incluir cláusulas contrárias ao desenvolvimento do setor público brasileiro.
“Com a nossa união e empenho, saímos novamente vitoriosos. Apesar da necessidade do equilíbrio fiscal, as instituições públicas não podem ser desmontadas. Caso contrário, a sociedade brasileira será bastante prejudicada com o provável sucateamento dos serviços”, declarou o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.
Redação: CCOM-MPMA