O Tribunal de Justiça do Maranhão publicou Resolução que determina que todos os atos administrativos e judiciais praticados no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro serão normalmente publicados no Diário da Justiça Eletrônica (DJE) nesse período, sem, contudo, a devida contagem de prazos. A Resolução GP 43/2015 altera o artigo 1º da Resolução N° 32/2015 e será publicada no DJE a ser disponibilizado nesta quarta-feira (23).
O documento foi assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, ad referendum do Plenário. “Consultei todos os desembargadores sobre essa decisão e resolvemos alterar a resolução para que fique claro que mesmo com suspensão de prazos, sessões e audiências, o Judiciário continua trabalhando normalmente, publicando todos os atos, sem prejuízo de prazos”, declarou o presidente Cleones Cunha.
O recesso do Judiciário está previsto no Regimento Interno do TJMA (artigo 277), no período anual de 20 de dezembro a 6 de janeiro. A Resolução N° 32/2013 suspende os prazos processuais, intimações de partes e advogados, sessões de julgamento e audiências também no período de 7 a 20 de janeiro de cada ano, atendendo pedido da seccional da OAB, para que os advogados possam gozar férias das atividades profissionais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro de cada ano.
As publicações de acórdãos, decisões e sentenças funcionarão normalmente no Diário da Justiça Eletrônica (DJE), devendo as unidades judiciais remeter as matérias ao TJMA.
Segundo a diretora Judiciária do TJMA, Denyse Reis, o recesso apenas suspende os prazos, sessões e audiências, mas o funcionamento das unidades judiciais, tramitação processual e atendimento funcionarão normalmente. “Trabalhamos no recesso de 20 de dezembro a 20 de janeiro, em horário normal de funcionamento, de maneira a não interromper as atividades de cada unidade, conforme dispõe a Portaria Conjunta nº 08/2015”, explica.
Assessoria de Comunicação do TJMA