Contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que optarem pelo desconto de 10% do imposto, tem até o dia 24 de fevereiro para realizar o pagamento em cota única nas agências do Banco do Brasil e correspondentes bancários.
Para realizar o pagamento e aproveitar o desconto oferecido o contribuinte pode informar o RENAVAM do veículo no caixa eletrônico, boca do caixa ou internet Banking.
O contribuinte também emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), no site da Secretaria da Fazenda, acessando a página do IPV, no menu “IPVA Débitos – 2017 / Anteriores” e em seguida informar o número do RENAVAM.
A partir do site do Detran, no ícone “Licenciamento 2017”, o contribuinte também pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) com o valor do IPVA e demais despesas do licenciamento, como taxa do Detran, seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito.
Abatimento do IPVA com créditos do Nota Legal
Até o dia 24 de fevereiro, os usuários do programa Nota Legal podem solicitar , o abatimento de até 50% do IPVA com os créditos acumulados. A emissão do DARE para pagamento do IPVA somente poderá ser gerado após 48 horas da data de solicitação no sistema do Programa.
Para utilizar o crédito, o consumidor deverá acessar o site do Programa, no endereço e selecionar a opção “Acessar Sistema” e, em seguida, informar o CPF e a senha de acesso.
Em seguida, clicar na guia “Utilizar créditos” > “Crédito de Notas” >, “Abatimento IPVA” > “Selecionar o Renavam cadastrado” > informar o valor a ser abatido.
Ao clicar em ”Confirmar”, o consumidor não poderá cancelar a operação.
A emissão do DARE para pagamento do IPVA somente poderá ser feito após 48 horas da data de solicitação no sistema.
Recebimento do Documento de Licenciamento no domicílio
Após o pagamento do imposto, da taxa e do seguro DPVAT, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
O CRLV devolvido pelos Correios estará disponível no Viva Cidadão da Beira Mar, quando se tratar de municípios da jurisdição de São Luís. Nos demais, o documento ficará disponível nas respectivas Ciretrans.